quinta-feira, 25 de Setembro de 2014

Correcção

"A proposta apresentada pelo Bloco visava fixar a taxa de IMI para os prédios urbanos em 0,325% para 2104 e em 0,3% para 2015." 
Há aqui uma confusão nas datas. Será 0,325 para 2015 e 0,30 para 2016,









Nota de Imprensa

Partido Socialista rejeita proposta do Bloco de Esquerda de baixa de impostos no Concelho de Salvaterra de Magos

Na última sessão da Câmara Municipal, o Bloco de Esquerda propôs uma redução na taxa de IMI e uma maior devolução de IRS aos contribuintes. O presidente da CM de Salvaterra de Magos foi obrigado a exercer o voto de qualidade para rejeitar esta proposta de redução do esforço fiscal dos munícipes.
Considerando que a política de austeridade deste Governo, a par da diminuição de prestações sociais, salários, reformas e aumento de taxas, tarifas e impostos sobre o rendimento e sobre o consumo, tem conduzido a uma deterioração do poder de compra da população em geral, os vereadores do Bloco de Esquerda propuseram uma redução da taxa de IRS retida pela CM, fixando-a em 3% no ano de 2015, assim como contribuir para o alívio da carga fiscal do IMI, devendo este tender progressivamente para a taxa mínima. A proposta apresentada pelo Bloco visava fixar a taxa de IMI para os prédios urbanos em 0,325% para 2104 e em 0,3% para 2015.
A maioria PS na CM recusou baixar a carga fiscal para os munícipes de Salvaterra de Magos, mantendo o IMI em 0,35 e o IRS em 4%. Com a reavaliação dos imóveis e o aumento do IRS, a manutenção destas taxas levará previsivelmente ao crescimento da colecta fiscal pela Câmara e ao agravamento do esforço fiscal dos munícipes.

Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos




Salvaterra de Magos, 24 de Setembro de 2014

quarta-feira, 24 de Setembro de 2014














Reunião de Câmara Extraordinária de 24 de Setembro de 2014

Intervenção sobre taxas IMI, IRS e Derrama
Sr. Presidente, Sra. Vereadora, Srs. Vereadores, começamos este debate sobre a aplicação das taxas de IMI, IRS e Derrama para 2015 com algumas notas:

·   Lamentar o facto desta maioria socialista insistir num claro autoritarismo governativo, mesmo com maioria relativa, vira costas à oposição e não tenta dialogar.

·     Lamentar não disponibilizar qualquer dado que sustente as medidas propostas para estes impostos.

·         Lamentar que continue a não estar reunidas as condições, entenda-se as consequências destas medidas no futuro do nosso concelho.

·         Lamentar que com estas propostas a maioria não consegue explicar as consequências da suas medidas no orçamento de 2015 e por desfecho, governa ás cegas, sem perceber como e porquê a sua implicação orçamental condiciona a vida de todos nós.
·        
L   Lamentar que a informação só esteve disponível a alguns vereadores, pondo em causa a democracia interna deste órgão, assim como o exercício democrático do executivo.
·  
L  Lamentar que alguns vereadores tem que passar pelo crivo do gabinete de apoio à presidência e outros podem colocar as suas dúvidas directamente aos chefes de divisão, mais uma vez temos a maioria com dificuldades em entender o exercício da democracia e pluralidade deste órgão, assim como o acesso de igual forma a todos os eleitos, fundamental no exercício democrático.

Pondo isto e considerando elementar para a gestão do nosso concelho a aprovação destas receitas, aceitaremos participar neste debate, com todas as limitações e irresponsabilidades manifestadas pela maioria socialista que governa o nosso concelho. Porque consideramos que a nossa população está acima de toda esta incompetência socialista, iremos participar nesta reunião.
Luís Gomes



Proposta
Participação fixa no IRS
Considerando que:
a) A participação fixa no IRS constitui uma receita dos Municípios, que a poderão fixar entre 0 e 5%, relativamente à colecta líquida das deduções previstas no artigo 78.º, n.º 1 do Código do IRS, relativamente aos rendimentos do ano anterior dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município (artigo 26.º, n.º 1 da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro);
b) A política de austeridade deste Governo, a par da diminuição de prestações sociais, salários, reformas e aumento de taxas, tarifas e impostos sobre o rendimento e sobre o consumo tem conduzido a uma deterioração do poder de compra das pessoas singulares;
c) Em sede de IRS o Orçamento de Estado fixa uma sobretaxa extraordinária de 3,5% para os rendimentos tributáveis em sede de IRS;
d) O Município de Salvaterra de Magos apresenta uma invejável saúde financeira;
e) Pode e deve o Município de Salvaterra de Magos contribuir para o alívio da carga fiscal dos sujeitos passivos de IRS com domicílio fiscal no Município;
Nestes termos, os vereadores eleitos pelo Bloco de Esquerda para a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos propõem que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos delibere, ao abrigo do artigo 32.º, n.º 1, alínea c) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, propor à Assembleia Municipal fixar a percentagem de participação fixa no IRS em 3% no ano de 2015, relativamente à colecta líquida das deduções previstas no artigo 78.º, n.º 1 do Código do IRS referente aos rendimentos percebidos em 2014 pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município, submetendo a proposta à Assembleia Municipal, nos termos do artigo 26.º, n.º 1 da Lei n.º 73/2013, de 3 de Setembro e do artigo 25.º, n.º 1 alínea c) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Vereadores eleitos do Bloco de Esquerda 

Proposta
Taxa de IMI para os prédios urbanos
Considerando que:
a) Em consequência das reavaliações levadas a cabo nos últimos dois anos, os prédios urbanos têm valores patrimoniais muito próximos do valor de mercado;
b)Em sede de aprovação da nova lei das finanças locais, o Bloco de Esquerda propôs na Assembleia da República a existência de uma taxa especial, mais reduzida, para imóveis destinados à habitação própria e permanente (ver Projecto de Lei n.º 351/XII, rejeitado com os votos contra do PSD, CDS e PS). Esta proposta visava reduzir a tributação sobre imóveis destinados à habitação própria e permanente, em consonância com o direito constitucional à habitação, e sobretudo minorar uma grande injustiça na tributação do património, visto que os contribuintes que possuem habitação própria muitas vezes adquiriram a sua habitação com recurso a financiamento bancário e são tributados pelo património que têm, mas também e sobretudo pelo que devem à banca.
c) A tributação do património, assim restringida ao património imobiliário revela-se, por isso muito injusta, recaindo sobretudo na classe média detentora de imóveis destinados a habitação própria e permanente;
d) A política de austeridade deste Governo, a par da diminuição de prestações sociais, salários, reformas e aumento de taxas, tarifas e impostos sobre o rendimento e sobre o consumo tem conduzido a uma deterioração do poder de compra das pessoas singulares;
e) O Município de Salvaterra de Magos apresenta uma invejável saúde financeira;
f) Compete à Câmara Municipal propor à Assembleia Municipal a fixação da taxa de IMI sobre os prédios urbanos (artigo 32.º, n.º 1, alínea ccc) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro);
g) Pode a taxa de IMI para prédios urbanos ser definida entre 0,3% e 0,5% do valor tributário do imóvel (artigo 112.º, n.º 1, alínea c) do Código do IMI);
h) Pode e deve o Município de Salvaterra de Magos contribuir para o alívio da carga fiscal dos sujeitos passivos de IMI, devendo este tender progressivamente para a taxa mínima.
Nestes termos, os vereadores eleitos pelo Bloco de Esquerda para a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos propõem que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos delibere, do artigo 32.º, n.º 1, alínea c) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, propor à Assembleia Municipal que fixe a taxa de IMI para os prédios urbanos em 0,325% para 2104 e em 0,3% para 2015, nos termos do artigo 112.º, n.º 5 do Código do IMI e do artigo 25.º, n.º 1 alínea b) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

Vereadores eleitos do Bloco de Esquerda

Proposta
Taxa de Derrama
Os Vereadores do Bloco de Esquerda manifestam concordar com a proposta apresentada pela maioria socialista nas taxas a aplicar de derrama, nomeadamente 1,00% sobre o lucro tributável dos sujeitos passivos com um volume de negócios superiores a 150 000€ e 0,00% sobre o lucro tributável dos sujeitos passivos com um volume de negócios igual ou inferior a 150 000€.
Com esta medida o município dá um claro sinal de apoio às micro e pequenas empresas sediadas no nosso concelho, neste contexto de crise e grandes dificuldades que atravessamos.

Vereadores eleitos do Bloco de Esquerda

quarta-feira, 17 de Setembro de 2014














Reunião de Câmara de 17 de Setembro de 2014

Cultura Avieira
Como afirmámos na reunião de câmara transacta, a cultura avieira foi desde sempre um projecto que o Bloco de Esquerda sempre se empenhou. Valorizando e desenvolvendo projectos em diferentes áreas que permitiram a Salvaterra de Magos ser um concelho de referência na defesa, preservação e divulgação da cultura avieira.
Na última reunião de câmara tivemos a confirmação, através do Sr. Presidente, que esta maioria do Partido Socialista, pela primeira vez, não assinalou a geminação da vila de Salvaterra de Magos e Vieira de Leiria que desenvolvem projectos de parceria através dos respectivos concelhos de Salvaterra de Magos e Marinha Grande, sustentada na cultura avieira.
Lamentamos profundamente este virar costas à geminação e apelamos à maioria que não destrua a promoção e divulgação da cultura avieira como símbolo do nosso concelho.

Manutenção das estradas de terra batida
Na última reunião de câmara perguntámos igualmente porque não tinham sido feitas as intervenções de fundo nas estradas de terra batida com a limpeza das respectivas bermas e valetas, removendo desperdícios que possam vir a impedir uma boa drenagem, tendo em conta que é crucial a manutenção destas estradas, uma vez que os moradores que nelas vivem já são penalizados por não terem alcatrão.

Apelámos diversas vezes para uma intervenção atempada, antes das primeiras chuvas, pois caso contrario, a situação ficaria muito difícil para esses munícipes.

Lamentamos profundamente para a total insensibilidade da maioria deste executivo para com os muitos munícipes do nosso concelho, que ainda hoje, são obrigados a utilizarem estradas municipais de terra batida para chegarem a suas habitações, pois romperam com as normais intervenções de fundo nestas vias de comunicação, no período de verão/bom tempo, de forma a minorar os incómodos destes munícipes.

Reforma Judicial
Sr. Presidente, considerando as suas afirmações recentes e iniciado o novo ano judicial, consideramos importante informar a população e clarificar os erros cometidos pela maioria socialista nesta câmara.
Todos nos recordamos da palavras proferidas pelo Sr. Presidente quando, ao que parece, mal informado por um técnico municipal, afirmou que as alterações provocadas pela reforma judicial não afectava o nosso concelho e consequentemente os nossos munícipes.
O Bloco de Esquerda insurgiu-se na altura contra tais afirmações, lamentando que se tenha escondido atrás de um funcionário da câmara. Ao ponto da bancada do Partido Socialista na Assembleia Municipal ser obrigada a demarcar-se das afirmações do Sr. presidente.
Passado tais afirmações infelizes, gostaríamos de aproveitar esta reunião de câmara para informar das alterações provocadas pela dita reforma e as consequências para a nossa população.
Comarca de Benavente ficou com:
Crime - Processos comuns Singulares; Recursos de Contra-ordenação; Execuções por multa custas e coima / oficial de justiça.
Cível - Acções de valor inferior a 50 mil euros; Inventários e Expropriações.
Comarca de Benavente perdeu:
Execuções - Para a comarca do Entroncamento.
Família e menores - De Vila Franca para Santarém.
Acções de valor superior a 50 mil euros - Para Santarém.
Processos crime de julgamento por colectivo de juízes (crimes superiores a 5 anos) - Para Santarém.
Insolvências - Para Santarém.

Como se percebe pelo exposto, esta reforma prejudica e muito a nossa população.

Centro Escolar de Salvaterra de Magos
Em Abril do corrente ano, alertámos a maioria do executivo socialista, para a necessidade de uma atenção especial no que concerne à manutenção do Centro Escolar de Salvaterra de Magos. Nomeadamente para a limpeza das suas instalações, no que se refere ao recinto exterior, à mudança da areia do parque, já solicitada diversas vezes e atempadamente por funcionários e pais. Igualmente alertámos para a agilização dos serviços de forma a combater a burocratização na relação dos pais com a Câmara Municipal. Por último, para a recolocação em altura dos caixotes de lixo, pois a sua localização põe em perigo as nossas crianças.
Retomamos este tema para perguntar, se a maioria aproveitou o período de férias escolares para proceder à sua manutenção, correcção e melhoramento.
Porque, Sr. Presidente e Vereadores, para o Bloco de Esquerda o ensino é realmente uma prioridade, foi assim quando sozinhos, lutámos pelos centros escolares de Salvaterra de Magos, Marinhais e Foros de Salvaterra, é hoje quando consideramos a segurança e qualidade de ensino das nossas crianças uma prioridade.
Caso não tenha existido intervenção, apelamos mais uma vez à maioria para uma interferência urgente no Centro Escolar de Salvaterra de Magos.

Centro Escolar de Marinhais
Começo este tema por dar os parabéns à população do Concelho de Salvaterra de Magos em particular aos munícipes da freguesia de Marinhais, pelas brilhantes instalações do Centro Escolar de Marinhais que ficaram a partir de hoje à sua disposição.
Consideramos que a verdadeira paixão pela educação, é esta, servir a população, apostando nas prioridades das nossas crianças e jovens. Ironia do destino, o Bloco de Esquerda esteve só quando arriscou esta candidatura, quando lutou por ela, quando a tornou realidade mesmo contra a vontade da actual maioria socialista, e hoje, temos os que se opuseram a inaugurá-la.
Sr. Presidente não esquecendo o silêncio quando o questionámos na última reunião de câmara sobre as afirmações que o Centro Escolar de Marinhais já teve um investimento no período de gestão socialista de cerca de 3 milhões de euros. Dissemos nessa reunião de câmara que sabíamos bem o porquê desta afirmação, pois teria que justificar muito bem na sua inauguração porque o Partido Socialista foi contra a sua construção, e só devido à persistência da gestão do Bloco de Esquerda que temos este Centro Escolar.
E às perguntas onde e porquê foi gasto esse valor referido pelo Sr. Presidente? E se o mesmo não estava previsto e planeado o seu encargo. A resposta foi o silêncio.
Após a sua inauguração estamos muito contentes por este projecto levado a cabo pela governação do Bloco de Esquerda ter sido finalmente concluído.
Mas Sr. Presidente, não vale tudo na politica, e não tenho qualquer duvida que a população reprova o comportamento inaceitável, diga-se com uma grande falta de sentido institucional desta maioria, assim como a forma como manobrou as palavras para embrulhar a população na sua teia doentia.
Começamos por lamentar o facto da maioria socialista presidida pelo Sr. Presidente, Hélder Esménio, mais uma vez demonstrar uma profunda falta de cultura democrática, neste acto público e de interesse municipal, ou não endereçar convites aos autarcas da assembleia municipal e de freguesia, todos sabemos porquê, não convidar Ana Cristina Ribeiro, deputada municipal. Assim como a profunda falta de postura institucional, quando não endereça convite à principal responsável por este projecto existir, ex. Presidente de Câmara, Ana Cristina Ribeiro.
O Sr. Presidente não se representa a si próprio, representa uma instituição, e mais uma vez não consegui separar esses campos bem distintos. Sr. Presidente ficava tão bem, digo mesmo, os valores básicos da ética assim o ditavam, assinalar a importância decisiva do anterior executivo, na pessoa da presidente, Ana Cristina Ribeiro, acima de tudo, porque tivemos sós, nessa luta pela construção do centro escolar de Marinhais.
Sr. Presidente, afirmar que a gestão presidida por si investiu cerca de 3 milhões de euros, pagou cerca de 75% do valor total da obra é novamente enganar a população. A verdade Sr. Presidente, é que este último concurso com a empresa que finalizou a obra, foi feito pela anterior gestão autárquica do Bloco de Esquerda, foi o meu colega de bancada Manuel Neves que assinou em nome do município esse contrato com a empresa que finalizou a obra e o dinheiro estava todo, rigorosamente todo, disponível nos cofres do município, para finalizar o centro escolar de Marinhais. Portanto Sr. Presidente, o seu mérito, foi assinar os cheques, reconheça-se que não é uma tarefa muito difícil.
Não posso igualmente lamentar o discurso do representante da Assembleia Municipal, que supostamente representa todas as bancadas desse órgão. Alguém que pelo facto de ser socialista não podia ser impeditivo de ser verdadeiro no seu discurso e mais uma vez não foram capazes de serem imparciais e reconhecerem o mérito a quem lutou e trabalhou para este centro escolar de Marinhais ser uma realidade. Não posso deixar igualmente de assinalar o registo da Presidente da Junta de Freguesia de Marinhais, que foi a única autarca que singelamente é certo, mas registou o trabalho anterior.
Sr. Presidente registámos igualmente a hipocrisia da interpelação ao Secretário de Estado presente quando se referiu à necessidade de um centro escolar para os Foros de Salvaterra, quando todos sabemos que tiveram oportunidade de se candidatarem ao mesmo e não o fizeram.
Termino manifestando a vontade que todo corra bem, porque este projecto do Centro Escolar de Marinhais, não se remete a edificar e inaugurar o espaço, é igualmente criar todas as conjunturas para que as nossas crianças encontrem as melhores e funcionais condições de estudo.

Visita de António Costa ao concelho de Salvaterra de Magos
Termino Sr. Presidente com informações curiosas proferidas pelo Sr. Presidente na última reunião de câmara.
Informou o Sr. Presidente da visita de António Costa ao nosso concelho a pretexto da campanha interna do Partido Socialista.
Já o tinha feito anteriormente quando informou que tinha estado presente numa sessão do mesmo candidato à liderança do Partido Socialista, em Santarém, com dois deputados municipais socialistas, entre eles o Presidente da Assembleia Municipal.
Temos feito um esforço enorme para tentar perceber da relevância para o município de tais actos do Sr. Presidente e da sua importância e relevo para ser motivo de informação em reunião de câmara.
Sinceramente não conseguimos descortinar. A não ser, o Sr. Presidente a utilizar o espaço que ocupa de Presidente de Câmara para fazer campanha por um candidato às eleições internas do PS, certamente a posicionar-se para futuros  interesses e disputas internas no PS e demarcar-se, vamos lá saber de quem nestas eleições, volto a repetir internas do partido Socialista.
Sr. Presidente, temos todo o respeito pelo Presidente de Câmara António Costa, e estamos convictos que muito têm a aprender com a sua gestão autárquica, dou como exemplo o orçamento participativo desenvolvido em Lisboa, mas numa campanha interna do PS, na disputa do futuro líder, não encontramos nada de relevante para assunto neste órgão.
Já não é perda de tempo, Sr. Presidente, fazer eco de perguntas e dúvidas que ouvimos, manifestadas pelos nossos munícipes. Perguntamos, estiveram envolvidos financiamentos do município na deslocação de António Costa ao concelho de Salvaterra de Magos?


Luís Gomes













Intervenção na Reunião de Câmara 17-9-2014



Dia Internacional da Paz
Assinalado desde 8 de Dezembro de 1967 e instituído desde 1981pelas Nações Unidas, tem o objectivo de levar as pessoas a sensibilizarem-se para a necessidade da paz no mundo e para promoverem actos que tenham como resultado o fim dos conflitos entre os povos e a consagração da paz mundial.
Com os conflitos existentes em quase todo o mundo e que têm tendência para alastrar, apela-se ao bom senso de todos, principalmente aos dirigentes que têm poderes decisórios, para politicas na construção duma sociedade digna, justa e pacífica. 

Desporto
Estamos no arranque de mais um ano lectivo, com todas as vantagens e contrariedades que o mesmo possa trazer, mas há um tema que já aqui temos trazido e nunca é de mais relembrar.
O desporto.
Devendo proporcionar a todos os alunos acesso à prática de actividade física e desportiva, como contributo essencial para a formação integral das crianças e jovens, é imprescindível um desenvolvimento desportivo, que visa promover a saúde, a inclusão e integração social, ajudando a combater o insucesso e abandono escolar.
É obrigação do poder autárquico, incentivar práticas desportivas em estreita colaboração com os clubes e associações desportivas do concelho, permitindo que estas práticas sejam aproveitadas pelos mais desfavorecidos e menos possibilidades têm de suportar uma despesa que esta actividade possa acarretar.
O município tem estruturas e equipamentos que devem ser de fácil acesso às nossas crianças e jovens, pretendendo-se que a actividade desportiva permita uma aquisição de valores e autonomia, inerentes às suas idades.
Os nossos jovens são merecedores de todo o apoio possível a este nível, pois têm obtido bons resultados nas práticas desportivas que levam a efeito a nível regional, nacional e mundial.   

Dia Mundial do Turismo
A 27 de Setembro assinala-se aquele que é considerado hoje um dos maiores sectores económicos do mundo, assumindo-se com vital importância para a economia, essencial para o crescimento e desenvolvimento económico.
O turismo assume importância de relevo na promoção da cultura e costumes de todo um povo.
Acreditamos ser um dia a assinalar, tendo em conta o desenvolvimento comunitário que poderá estar associado. 

Serviço Nacional de Saúde
Assinalou-se a 15 de Setembro os 35 anos do Serviço Nacional de Saúde, serviço que engloba uma rede de serviços e órgãos prestadores de cuidados de saúde.
Partindo do pressuposto que caberia ao Estado a salvaguarda do direito à saúde de cada um, e o livre acesso aos cuidados que lhe estão inerentes.
No entanto hoje verificamos que os ideais que alicerçavam o Serviço Nacional de Saúde, estão deturpados.
Temos uma medicina comercial, largas listas de espera por consultas, atrasos nas    intervenções cirúrgicas e exames de especialidade, falta de médicos de família que salvaguardem uma medicina de proximidade, serviços deficientes nos hospitais distritais e centrais, aumento taxas moderador cmo desistência de tratamentos por serem demasiado caros, etc.
É uma das grandes conquistas de Abril, e hoje encontra-se irremediavelmente debilitado e comprometido, com prejuízo dos que menos posses têm pois não podem recorrer a serviços particulares, sendo que os mais idosos cuja saúde é normalmente a mais debilitada, vendo-se privados deste serviço são os mais penalizados.
O nosso concelho tem sido bastante penalizado pela falta de médicos nos centros de saúde, no entanto embora actualmente a situação esteja mais ou menos controlada, não deixa de ser uma situação temporária, o que nos cria algum clima de insegurança.
Ainda ouvimos hoje nas notícias a Escola Nacional de Saúde Pública, afirmar que os portugueses têm baixos conhecimentos ao nível da saúde. Não, não têm.
Não têm é médicos e auto-medicam-se. 

Semana da Mobilidade
Decorre anualmente de 16 a 22 de Setembro a Semana Europeia da Mobilidade, que visa levar os cidadãos e as autoridades a reflectir sobre como pode ser melhorada a qualidade de vida através da requalificação do espaço público.
Este ano o tema «As Nossas Ruas, a Nossa Escolha», onde se pretende melhorar a qualidade do ar das nossas cidades e municípios, condicionando o trânsito automóvel em favorecimento de transportes não poluentes ou utilizando o mais possível o transporte colectivo.
Qualquer autarquia tem oportunidade de poder participar nesta iniciativa, decidindo o seu tipo de participação.
Contando já com 2000 adesões nesta edição, ainda esperamos ver o nosso município a aderir a esta iniciativa em prol do transporte sustentável. 

Dia Mundial do Coração
29 de Setembro foi o dia criado com o propósito de informar as pessoas sobre as doenças cardiovasculares, salientando ainda a necessidade de serem criados ambientes saudáveis para o coração, uma vez que determinados ambientes onde vivemos e trabalhamos podem ter um enorme peso na nossa capacidade de tomar decisões para a saúde eo coração.
Hábitos saudáveis, acesso a espaços verdes, desporto, alimentação saudável, exames periódicos de prevenção aproveitando muitas vezes as unidades móveis de rastreio, são tudo meios de tratar devidamente o nosso coração. 

Rancho Folclórico Regional dos Foros de Salvaterra
Felicitações pela organização e passagem do seu 8º festival de folclore adulto a 13 de Setembro, onde estiveram grupos de distintas regiões mostrando a cultura do nosso país.

César Martingil
Já tínhamos feito referência a este jovem atleta na última reunião de Câmara, pelos resultados que vinha obtendo, e agora no troféu criado pela Federação Portuguesa de Ciclismo em que se destacou nas 7 provas realizadas, venceu a Taça Nacional de Circuitos, sub-23.
Os nossos parabéns ao jovem atleta, a todos os atletas que bem longe levam o nome do nosso concelho.

Grupo MotardCiclopampas
Organiza no próximo dia 21 de Setembro uma concentração de motos antigas, que certamente atrairá inúmeros expositores mostrando as relíquias que conservam com esmero. 

Associação Setas do Ribatejo
Esta associação organiza no Pavilhão da Comissão de Festas de Marinhais no próximo dia 27 de Setembro, as Finais Regionais da Liga de Verão em setas de sisal e setas de máquinas.
Certamente que os adeptos da modalidade não deixarão de estar presentes. 



_Tendo em conta a abertura do novo Centro Escolar, se o sr. presidente tem uma ideia feita do destino a dar aos edifícios devolutos? Assim como o edifício do Jardim de Infância?
_Se as instalações da cantina da escola EB1 conhecida pela Escola Nova, são propriedade da Câmara?
_Se ainda há algum estabelecimento de ensino no concelho com amianto na sua estrutura? 



         Vereador Manuel Neves

sexta-feira, 5 de Setembro de 2014














Reunião de Câmara de 03 de Setembro de 2014

Começo a minha intervenção por abordar dois temas já referidos diversas vezes nesta câmara. Estamos aludir o reconhecimento pelas 35 horas de trabalho no município de Salvaterra de Magos e os Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.
PELO RECONHECIMENTO E CONSAGRAÇÃO DAS 35 HORAS NO MUNICIPIO DE SALVATERRA DE MAGOS
Já foram diversas, as vezes, que trazemos a reunião de câmara o tema da urgência de consagrar as 35 horas na administração pública local no nosso município, relembramos aqui e agora esta luta de interesses.
Os trabalhadores têm sido as principais vítimas de um “ajustamento” da economia que tem estado a ser feito exclusivamente pelo corte de salário directo e indirecto. Um dos alvos preferenciais deste ataque tem sido a administração pública. Para além dos cortes salariais, aumento do IRS, regras de “mobilidade” que empurram para o despedimento e programas de rescisões, o ódio aos trabalhadores públicos motivou também a Lei que estabeleceu o aumento do horário de trabalho em funções públicas para quarenta horas semanais. O objectivo desta medida era dar três golpes de uma só vez: reduzir o salário real destes trabalhadores em cerca de 14%, mascarar a falta de funcionários que se sente em muitos serviços e arrasar uma conquista histórica da democracia. 
O protesto dos trabalhadores e dos sindicatos contra esta medida foi imediato, e foi essa força que acabou por derrotar a Lei em mais de 350 autarquias e entidade públicas, que se recusaram a aplicar a Lei das 40 horas ou que acabaram por repor as 35 horas por falta de qualquer argumento ou vantagem que justificasse o aumento do horário de trabalho.
Perante esta derrota, o Governo entendeu impor a Lei à força, bloqueando mais de três centenas e meia de acordos de entidade empregadora pública (ACEEP) que consagram as 35 horas em municípios, freguesias e uniões de freguesias, associações de municípios e outras entidades públicas.
Num claro desprezo pela contratação colectiva que, aliás, pretende destruir, e pela autonomia do poder local, o gabinete de Passos /Portas violou sistematicamente o prazo de 15 dias para recusar ou aceitar o depósito dos acordos e proceder à sua publicação.
O argumento utilizado pelo Governo junto dos sindicatos, de que se aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República apenas serve para prolongar o bloqueio. O Tribunal Administrativo de Lisboa intimou o Governo a fornecer ao STAL informação sobre o ponto de situação dos acordos e o teor da consulta feita junto da Procuradoria-Geral da República.
Já referimos diversas vezes o nosso descontentamento pela opção da maioria socialista na manutenção das 40 horas de trabalho no nosso município, indo contra as decisões da esmagadora maioria dos municípios da nossa região, diga-se até, maioritariamente socialistas.
Aliás, e a exemplo da famosa lei que extinguiu as freguesias, os socialistas do nosso concelho e a arrepio do discurso oficial do PS nacional, coloca-se sistematicamente do lado dos mais fortes, mesmo quando a razão e justiça social está do outro lado da barreira.
Lamentamos que mais uma vez a maioria socialista que governa o nosso município, martirize os nossos trabalhadores e não tenha coragem politica para aplicar as 35 horas semanais, seguindo o exemplo da freguesia de Muge, dirigida por Socialistas.
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SALVATERRA DE MAGOS
Queríamos começar por congratular a maioria na pessoa do Sr. Presidente por aceder às preocupações da oposição sobre a articulação e funcionamento das respostas de emergência no nosso concelho, ao ter reunido com a direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.
Ficámos deveras satisfeitos com o facto da resposta às emergências médicas ter aumentado, assim como a formação prestada aos voluntários.  Pela melhoria das condições de trabalho dos nossos bombeiros, pela reactivação do grupo de mergulhadores, pelo melhoramento no equipamento, pela redução da divida e pelas perspectivas de trabalho que planeiam.
Aproveitamos para novamente agradecer aos bombeiros do nosso concelho e a corporações que nos auxiliaram no combate ao incêndio que flagelou a freguesia de Marinhais, à GNR, aos funcionários da Câmara Municipal, aos nossos empresários e a todos aqueles que se empenharam no combate a este incêndio, um bem haja.  
No entanto, na última reunião de câmara referiu o Sr. Presidente acerca da Associação Humanitária a seguinte afirmação, "As referências, preocupações ou críticas dos senhores Vereadores são infundadas, não correspondem à realidade e sinceramente não é momento", fim de citação.
Sr. Presidente, os eleitos do Bloco de Esquerda no dia 19 de Fevereiro de 2014 abordaram este tema, no nosso entender, no momento certo e a tempo de se encontrar soluções adequadas de forma a proteger o melhor possível a nossa população.
Destacamos as seguintes dúvidas colocadas a 19 de Fevereiro:
·         Uma gestão que decidiu gastar 9.000 euros numa indemnização, quando todos nós sabemos das dívidas e dificuldades que a corporação atravessa.
·         Das suspeitas de favores políticos que estarão associados a esta demissão.
·         A falta de actualização do Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil.
·         O processo para recrutamento do novo Comandante é um processo burocrático complexo e longo, prevendo-se que dure todo o inverno e especialmente o verão, período crítico de incêndios, e o Corpo dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos não ter Comandante no exercício das funções de coordenação, comando, controlo e liderança.
·         O facto do Comandante interino (ex. adjunto do comandante) ser voluntário e consequentemente não estar totalmente disponível para comandar o Corpo de Bombeiros.
·         A preocupação com a articulação da Protecção Civil Municipal com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos e o funcionamento da mesma, que se mantém num horário de função pública (das 8.30 ás 17.30), tendo dúvidas para a eficácia do apoio à nossa população fora deste horário.
Sr. Presidente algumas destas dúvidas colocadas a 19 de Fevereiro de 2014 confirmam-se passados 7 meses.
Temos uma corporação de bombeiros sem comandante e habilitações para o cargo, no momento mais critico do ano a época de incêndios, conforme temíamos e portanto todas as consequências que daí advém. A dispensa de um comandante com referências e experiência inquestionável no teatro de operações de combate a incêndios e a respectiva indemnização de 9000 euros que certamente muita falta faz aos bombeiros, são realidades e merecem no mínimo, reflexão e preocupação.
A continuação de uma protecção civil municipal que funciona com técnicos habilitados, das 8.00 ás 17.00, desejando certamente, que nada aconteça após este horário.
Sr. Presidente tudo o que nos move é contribuir para a melhoria da resposta à nossa população no que à protecção civil diz respeito. Fazemo-lo hoje, com o exemplo do passado, sempre disponíveis para ajudar os nossos bombeiros. Foi assim quando geríamos este município, será assim, sempre.
Mas não nos calamos quando assistimos a dinheiro mal gasto, opções por comando que não estão habilitados para o efeito, respostas deficitárias da protecção civil municipal, ou a recente edição de um jornal que num quadro de funções de bombeiros não se percebe a sua utilidade.
Sr. Presidente, a corporação de bombeiros de Salvaterra de Magos é um assunto demasiado sério para o Bloco de Esquerda, e certamente não queremos assistir a um passado ainda muito presente que só entristece esta instituição.
Apoio ao empreendorismo
Todos temos assistido à propaganda da maioria socialista sobre o gabinete de apoio ao empresário. Permitam-me abordar brevemente três exemplos, para percebermos, o que o dito gabinete não deve fazer, se é que existe.
1º exemplo: Horário para bar na freguesia da Glória. Foi recusado o horário a um empresário pelo facto de ultrapassar as 2.00 horas, contrariando as informações disposta na câmara que permitiam estar abertos até às 4.00. Seguimos como é habitual o parecer da União de Freguesias, mas se existe essa preocupação com os nossos empresários, pergunta-se. Alguém teve o cuidado de perguntar qual o projecto associado a este horário? de explicar ao empresário em causa porque não pode utilizar o referido horário? Notificaram o empresário por escrito na recusa ao seu pedido, é esta a orientação que a maioria deu a este gabinete para relacionar-se com os nossos empresários?
2º exemplo: Tivemos recentemente o concurso para o restaurante do Escaroupim. A oposição oportunamente perguntou se não existia direito de preferência, foi respondido que não sabiam mas que iriam averiguar. Nada foi feito, e com isso frustraram as empresas que se empenharam em candidatar-se e investir no concelho. Onde estava esse gabinete? porque não intervieram de forma a informar os candidatos sobre as regras reais da candidatura?
3º exemplo: Barragem de Magos, um local nobre do nosso concelho e que recentemente foi concessionado o restaurante e dinamização do local. A população do concelho mobilizou-se para a sua limpeza. E a câmara municipal, o que fez? nada. Será que não merecia este local tão baladado na campanha pelo Partido Socialista um outro empenho? respondendo ao investimento no concelho por parte deste empresário e ao empenho da população? recuperando toda a área de estacionamento, dinamizando o local com actividades ao ar livre, intervenção no parque infantil, etc.
Esperávamos que esta medida tão prometida na campanha fosse para levar a sério, ao que parece é mais fogo de vista. Sr. Presidente se é para ter este tipo de comportamento é preferível não existir.
Cultura Avieira
A cultura avieira foi desde sempre um projecto que o Bloco de Esquerda sempre se empenhou. Valorizando e desenvolvendo projectos em diferentes áreas que permitram a Salvaterra de Magos ser um concelho de referência na defesa, preservação e divulgação da cultura avieira.
Os diversos projectos desenvolvidos na divulgação promovidos ao longo dos anos pela câmara e em parceria com outras instituições e as infraesturas de restauro e recuperação das habitações, museu, etc. em Salvaterra e Escaroupim falam por si.
Perto de fazermos um ano de mandato, olhamos para a nova gestão autárquica do Partido Socialista e não conseguimos deslumbrar nenhum invento de relevo sobre esta temática. À diversos anos que de forma alternada Salvaterra de Magos e Vieira de Leiria desenvolvem projectos de parceria e assinalam a geminação entre estes os concelhos de Salvaterra de Magos e Marinha Grande sustentada na cultura avieira. Gostaríamos de saber se o executivo do Partido Socialista abandonou este projecto e porque não assinalaram este ano a geminação.
Situação financeira dos municípios
O Governo estima que sejam 19 os municípios obrigados a aderir ao Fundo de Apoio Municipal.
A lei 53/2014 estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevendo-se casos de «recurso obrigatório» e situações de «recurso facultativo».
O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.
A estimativa é de que 19 municípios estão no grupo de acesso obrigatório e 23 de acesso facultativo. O Fundo de Apoio Municipal (FAM) prevê a perda de mandato para os autarcas que não cumpram os requisitos do novo programa.
Mas há outras sanções previstas para garantir o cumprimento da lei. O facto de as câmaras falharem na "prestação e reporte de informação" ao FAM é suficiente para congelar a transferência de verbas do Estado central para os municípios. E, para os atrasos nos pagamentos ao Fundo, está prevista a aplicação de "juro de mora à taxa legal em vigor", desde o incumprimento até à regularização da situação. Quando a apresentação do PAM ou do pedido de suspensão falhe o timing, o município sofrerá a aplicação de uma coima mensal "correspondente a 1% do duodécimo das transferências correntes", a vigorar até que a normalidade seja reposta.
Neste quadro é de assinalar que o município de Salvaterra de Magos está muito longe deste cenário e pelo contrário é considerado um concelho exemplar, no que se refere ao seu equilíbrio financeiro.
Não podemos deixar de assinalar o trabalho desenvolvido pelos anteriores executivos do Bloco de Esquerda liderados por Ana Cristina Ribeiro, que a seu tempo, tirou este município das profundezas das dividas e transformou o nosso concelho num exemplo de gestão financeira autárquica e sempre acompanhado por muita obra concluída e paga. Esperemos que não se estrague todo esse esforço.
Centro Escolar de Marinhais
Sr. Presidente tem afirmado que o centro escolar de Marinhais já teve um investimento no período de gestão socialista de cerca de 3 milhões de euros. Sabemos bem o porquê desta afirmação, pois terá que justificar muito bem na sua inauguração que o Partido Socialista foi contra a sua construção, e só devido à persistência da gestão do Bloco de Esquerda que iremos ter este centro escolar.
No entanto gostaríamos de saber onde e porquê foi gasto esse valor referido pelo Sr. Presidente? E se o mesmo não estava previsto e planeado o seu encargo.
Inicio do ano lectivo
Estamos perto do inicio do novo ano lectivo e inesperadamente o Partido Socialista perde a sua grande paixão. Nada é dito sobre o inicio do ano escolar? quais os problemas e soluções encontradas? os problemas que persistem? A Escola Profissional de Salvaterra de Magos sumiu do nosso concelho? só pontualmente e quando são interpelados pelo Bloco é que vão inteirar-se da realidade desta instituição importantíssima para o nosso concelho! Sr. Presidente, Srs. Vereadores a educação é o pilar fundamental da nossa sociedade, no dia em que esta maioria tratar a educação como um caso administrativo, está com isso a amputar o futuro do nosso concelho. A não ser que considere que tudo vai bem no que á educação diz respeito.
Festas de Muge
Termino mencionando brevemente a situação das festas de Muge. O Sr. Presidente informou a pedido do Bloco de Esquerda, as dificuldades ocorridas na realização das festas de Muge.
Gostaríamos de informar, contrariamente ao afirmado na última reunião de câmara, que a divida em causa  contraída pela comissão de festas de 2013 não era a diversos fornecedores mas a um só. Nesse sentido gostaríamos de saber para quem foi feita a transferência do apoio financeiro do município que ajudou a desbloquear o impasse? Para a comissão de festas ou para a empresa em causa? Perguntamos igualmente, o porquê das entidades representativas do município, Sr. Presidente ou alguém que o represente não terem participado nas cerimónias oficiais das festas de Muge? contrariamente ao que aconteceu em todas as restantes festas do concelho.


Luís Gomes