quinta-feira, 21 de abril de 2016











Reunião de Câmara de 20 de Abril de 2016

Apresentação da moção "Três Razões para Comemorar Abril"

Apresentação de voto "Solidariedade com Activistas Angolanos"

Informação sobre a Recomendação ao Governo para que desenvolva esforços para o encerramento da central nuclear de Almaraz 

A central nuclear de Almaraz, no Estado Espanhol, é a central nuclear mais próxima de Portugal. Situa-se a apenas uma centena de quilómetros da fronteira. Os dois reatores nucleares entraram em funcionamento em 1981 e 1983, sendo dos mais envelhecidos do Estado Espanhol, o que levanta preocupações, agravadas pelos sucessivos incidentes registados. Não obstante, os governos de Madrid têm respondido às autoridades regionais da Extremadura, tal como ao Governo da República Portuguesa, invocando "garantias de segurança". Assim foi de novo agora, como informou no Parlamento o primeiro-ministro António Costa. Em maio de 2015, era noticiado o desleixo na vigilância contra incêndios na central nuclear. Pouco depois, no verão, a Greenpeace divulgava um estudo europeu sobre a aplicação dos mínimos de segurança estabelecidos depois do acidente de Fukushima, no Japão, em 2011. Para a organização,  "Almaraz não é segura e não se deveria permitir a manutenção da sua atividade". Há apenas dois meses, cinco inspetores do Conselho de Segurança Nuclear do Estado Espanhol vieram a público quebrar o silêncio. Depois da última vistoria à central nuclear, motivada por repetidas avarias nos motores das bombas de água, ficou claro que o sistema de refrigeração não dá garantias suficientes e que, dizem os técnicos, coloca sério risco de segurança. Almaraz é apresentada pela Greenpeace como um caso extremo. A central não cumpre pontos essenciais: não tem válvulas de segurança e sistemas de ventilação filtrada para prevenir uma explosão de hidrogénio como a que ocorreu em Fukushima; não tem dispositivo eficaz para contenção da radioatividade em caso de acidente grave; não tem avaliação de riscos naturais; não está sequer prevista a implantação de um escape alternativo para calor. Depois do relato dos inspetores, já se registou em fevereiro nova avaria e um incêndio. No dia mundial da água realizou-se uma audição a várias associações ambientalistas na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação sobre o estado do rio Tejo. Nessa ocasião, o PSD alterou a sua posição relativamente a Almaraz, passando a exigir, como explicou o deputado Manual Frexes, o encerramento desta central nuclear. Trata-se de uma mudança importante, depois de décadas de passividade e de quatro anos de inação no Governo, quando as responsabilidades do PSD poderiam ter-se traduzido em iniciativa governamental junto das autoridades espanholas. A contestação à energia nuclear e em especial às centrais mais antigas alastra pela Europa. Um conjunto de municípios alemães, luxemburgueses e holandeses (Dusseldorf, Colónia, Maastricht e Cidade do Luxemburgo, entre outras) acabam de abrir um processo no Tribunal Europeu de Justiça pelo encerramento de dois reatores nucleares com 40 anos situados na Bélgica. As consequências de um acidente nuclear grave são enormes, com implicações na vida e na saúde de gerações, com contaminação em larga escala, pelo ar e pelo Tejo, podendo levar a um êxodo de populações. A segurança das populações, fronteiriças e não só, vale mais do que os lucros dos acionistas da central (Endesa, Iberdrola e União Fenosa). O argumento de que a energia nuclear é barata apenas se sustenta pela imputação à sociedade dos gravíssimos custos de uma catástrofe.
O perigo representado pela central nuclear de Almaraz não pode ser ignorado nem negligenciado. É necessário que o Governo Português desenvolva todos os esforços junto das entidades espanholas no sentido de garantir o encerramento da central. O encerramento de Almaraz não é só a exigência das populações ameaçadas. É o único objetivo responsável para um governo português. Recentemente, Naoto Kan - primeiro-ministro japonês aquando do acidente de Fukushima - defendeu o encerramento de “todas as centrais nucleares”. Cinco anos após a tragédia, reconheceu que, antes do acidente, não concebeu que o Japão pudesse passar por semelhante cenário. Estas declarações demonstram que a prevenção é a única política sensata. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome todas as iniciativas necessárias, junto do Estado Espanhol e das instituições europeias, no sentido do encerramento da central nuclear de Almaraz. 
Assembleia da República, 30 de março de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

Reunião Ibérica sobre o Tejo
Realizou-se no passado domingo uma reunião em Mérida em que estiveram presentes duas dezenas de organizações de Portugal e do Estado Espanhol, para construção de uma agenda comum sobre o funcionamento da Central Nuclear de Almaraz.
O Bloco de Esquerda participou nesta reunião, onde esteve representado com uma comitiva alargada liderada pelos deputados Jorge Costa e Pedro Soares.
Na reunião, ficou decidido convocar uma acção de protesto conjunta para dia 11 de Junho em Cáceres, pelo encerramento da Central Nuclear de Almaraz. 

Actuação das autoridades em acção de expressão civil sobre a poluição do Tejo em Vila Velha de Rodão

Cerca das 12h00 do passado sábado, dia 16 de Abril, quatro cidadãos encontraram-se no cais de Vila Velha de Rodão para uma acção de luta e sensibilização pelo fim da poluição no rio Tejo. 
Uma das acções consistia em gravar um curto vídeo amador. Para o efeito, tinham duas faixas  para servir de fundo ao vídeo; uma, com a inscrição Por um Tejo Vivo/Não à Poluição, e uma outra, no passadiço de acesso ao cais dos barcos, contendo as palavras de ordem Por um Tejo Vivo. Estas faixas estariam ali o tempo que decorresse a acção de sensibilização da população.
Quando estavam a preparar a gravação, apareceu uma viatura da GNR, do Posto Territorial de Vila Velha de Rodão, com dois agentes que pediram a identificação aos quatro e a informar que as faixas teriam de ser retiradas.
Os termos do art.º 45 da Constituição da República Portuguesa são claros e a sua observância é essencial num Estado de direito:
1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.
2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.
Este direito constitui um pressuposto necessário à reflexão, à formação e à expressão da opinião pública, sendo uma liberdade absolutamente essencial num Estado de direito democrático. Tal direito compreende também a liberdade de não ser perturbado por outrem no exercício desse direito e de escolher o local, a hora, a forma e o conteúdo da sua expressão, sem prejuízo dos limites decorrentes do exercício de outros direitos fundamentais, que, no caso em questão, não ocorreu de maneira alguma.
O Bloco de Esquerda reprova esta actuação da GNR, relembrando o direito à manifestação civil.
Exortam os cidadãos a não se deixarem intimidar por actos intimidatórios, continuando a exigir um rio Tejo despoluído, com caudais ecológicos garantidos e sem obstáculos que impeçam a navegabilidade e a migração das espécies piscícolas.
Apela às autoridades e poderes de Vila Velha de Rodão revejam as suas atitudes e que, futuramente não coíbam, de maneira nenhuma, a livre expressão dos cidadãos.

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco

Sr. Presidente dou inicio à discussão deste ponto com um conjunto de notas prévias.
Lamentar profundamente a falta de honestidade do Sr. Presidente, que solicita ao Bloco de Esquerda adiar o ponto para a reunião seguinte de forma a ser discutido em reunião privada e assim não expor publicamente os assuntos da CPCJ. Afinal nada estava preocupado com a sensibilidade do tema mas sim com o adivinhar de respostas e mobilização de socialistas e da recente Presidente do CPCJ para tentar condicionar o debate.
Sr. Presidente com este comportamento demonstra ser uma pessoa em quem não se pode confiar, nada preocupado com os problemas e em resolve-los, mas sim num permanente conflito com tudo e todos, sejam da oposição ou da maioria.
Demonstrou com este golpe, falta de palavra e honestidade, demonstrando mais uma vez não estar à altura do cargo que exerce. 
Quanto ao mais importante.
A CPCJ de Salvaterra comemora 15 anos de existência a 28 de junho de 2016 (Portaria n.º 649 de 28/06/2001 – DR).
Nos últimos cinco anos tem sido um exemplo de boas práticas a nível local e nacional, com actividades diversas, das quais destacamos:
2011 - Realização de um Seminário sobre Negligência para Técnicos com formação na área social, do Concelho/Distrito e do Círculo Judicial de Vila Franca de Xira;
- Conclusão do Concurso Escolar para Elaboração de uma Mascote para a CPCJ de Salvaterra de Magos;
2012 - Realização de um Workshop sobre Maus-tratos físicos e psicológicos/ Abusos para Técnicos desta CPCJ;
- Realização de um Workshop para as Forças de Segurança do Concelho e de Concelhos limítrofes;
- Realização de um Workshop sobre Maus-tratos físicos e psicológicos/ Abusos para Técnicos das entidades da 1ª linha, do Concelho/Distrito e do Círculo Judicial de Vila Franca de Xira;
2013 - Realização de um Workshop sobre Violência Doméstica para os membros desta CPCJ;
Realização de um Seminário em Salvaterra subordinado ao tema Violências
Manutenção de um blog informativo da CPCJ;
 – Exposição sobre os Direitos da Criança na Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos
- Aula Aberta na Universidade Sénior sobre o sistema de proteção e papel das CPCJ’s
 - Os direitos das Crianças (Agrupamentos de Escolas do Concelho – pré-escolar, 1º, 2º, 3º Ciclos e Secundário) + atividade

 2014/2015  - Apresentação pública do Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança
Reuniões semestrais com os militares dos dois postos da GNR para aferição de procedimentos
Whorshops/formações anuais ou sempre que necessário nos estabele-cimentos de ensino concelhios
Exposição do IAC: Crianças no Mundo – Com Direitos
Workshop sobre violência doméstica
Seminário sobre Abuso Sexual
Seminário sobre Competências Parentais
Manutenção do blog da CPCJ de Salvaterra de Magos, garantindo a toda a comunidade o acesso à sua atividade
Abril 2014 - Comemoração do Mês da Prevenção dos Maus Tratos: visionamento de filmes nas escolas
Abril 2015 - Comemoração do Mês da Prevenção dos Maus Tratos: Caminhada
A destacar:
1º Diagnóstico social das crianças e jovens do concelho
Plano Local de Promoção e Protecção
Projecto Compromisso (com) Sentido (protocolo entre CPCJ/Escolas do concelho/GNR)
Participação no 1º Observatório Nacional de Risco e Perigo do ISCTE-UL
Sr. Presidente a enumeração das actividades mais relevantes da CPCJ demonstra a importância desta instituição assim como o seu papel decisivo no nosso concelho no que diz respeito à protecção das crianças e jovens em perigo.
Sr. Presidente, por tudo atrás referido, manifestámos na última reunião de câmara preocupações sobre um conjunto de demissões levadas a efeito na CPCJ, incluindo a presidente da respectiva comissão.
Defendemos e praticámos enquanto responsáveis pela gestão do município a não partidarização desta instituição e assim esperávamos que continua-se, pois os interesses das nossas crianças e jovens assim o designam.
No entanto os factos recentes de descontentamentos e demissões na CPCJ não nos deixou descansados, pelo contrário, o que levou o Bloco de Esquerda na última reunião de câmara a questionar a maioria sobre estes acontecimentos, se estavam preocupados e a acompanhar estas ocorrências, assim como a contribuir para a sua resolução.
Foi dito aqui pelo Sr. Presidente na última reunião de câmara de 16 de Março que, passo a citar "...a CPCJ não responde perante a Câmara..."; "...A Comissão Alargada elege o Presidente da CPCJ e o CPCJ responde perante a Comissão Nacional da CPCJ e, portanto, isto são os factos do funcionamento da nossa CPCJ, em Salvaterra de Magos...";"... não é competência do Município gerir pedidos de demissão, que são apresentados à Comissão Alargada ou que são apresentados à Comissão Nacional..."; "...a maioria não intervém na CPCJ, se se demite um ou catorze, é um problema que a estrutura alargada da CPCJ..."; "...não vamos intervir dentro da CPCJ, não é competência nossa..."paginas 22, 23 e 36 da respectiva acta de reunião de câmara.
Sr. Presidente a demissão da ex. presidente da CPCJ levanta a seguinte preocupação, passo a citar a própria na respectiva carta de demissão, "...A Comissão não é uma secção da Câmara ou uma secção da Segurança Social, é uma entidade com personalidade própria e a mesma só pode ter sucesso se não existir interferência nas suas funções, ou seja, o sucesso advém de se manter independente de pressões políticas, comunitárias e sectoriais, que neste momento são visíveis e que também são o motivo desta situação ter chegado a este ponto", fim de citação.
Sabemos hoje que a Sra. Vereadora Helena Neves fez diversas reuniões com instituições do concelho a pretexto da função da anterior presidente da CPCJ.
Sabemos hoje que reuniu com a anterior presidente da CPCJ, a pedido da própria, para total esclarecimento sobre qualquer dúvida que fosse passível de esclarecimento.
Sabemos hoje que a Sra. Vereadora efectuou durante este período de instabilidade na CPCJ um conjunto de articulações com a representante da Segurança Social, tomando partido nas divergências existentes entre a representante do ministério da educação e presidente da CPCJ e representante da segurança social.
Sabemos hoje que a Sra. Vereadora condicionou a votação para presidente da CPCJ, com afirmações no inicio da respectiva reunião alargada para esse efeito.
Sabemos também que a representante do Ministério da Educação na CPCJ, ex. Presidente, não foi convocada para a reunião alargada de eleição.
Sr. Presidente, afinal não corresponde à verdade aquilo que afirmou aqui na última reunião de câmara, plasmado em acta e transcrito por mim. Estamos perante factos gravíssimos, a maioria socialista no executivo da câmara e contrariamente às afirmações do Sr. Presidente, interferiu na CPCJ, na sua gestão, nas suas escolhas e pactuou com ilegalidades, nomeadamente na reunião alargada electiva. Fica por saber que intenções e proveitos políticos estiveram nestas motivações.
Manifestamos grandes preocupações sobre o não cumprimento da lei, a interferência politica e o desrespeito pelas competências da CPCJ manifestadas pela maioria socialista.
Termino por lamentar profundamente estes actos assim como a falta de verdade e responsabilidade em todo este processo, pois a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo deve todo o nosso respeito e as crianças e jovens do nosso concelho a nossa máxima protecção. 

Processo nº 127/15

Retomamos o processo nº 127/15 da revenda e destaque de um lote de terreno na zona industrial de Muge. Trazemos novamente a reunião de câmara este processo por uma questão de rigor, transparência e verdade.

Todos sabemos que o município esteve mal neste processo, no que se refere à defesa dos interesses do município, assim como, à articulação que se exigia e não existiu com a Junta de Freguesia de Mude, o que lamentamos.

Como se constatou os procedimentos foram evidentes, não se respeitou as clausulas da Zona Industrial de Muge que impede a revenda de lotes sem consulta da Junta de Freguesia de Muge, assim como o acordo tácito que impede destaques em lotes industriais. As clausulas que constam nas escrituras dos lotes industriais da Zona Industrial de Muge são omissas nesta nova escritura, o Sr. Presidente nada fez.
Sr. Presidente este acto para além de ilegal prejudicou gravemente a Freguesia de Muge, esperamos que quem de direito reponha a legalidade e a justa compensação a que a freguesia de Muge tem direito.

Colocámos ao Sr. Presidente em reunião de câmara dúvidas sobre informações que supostamente o município teve intenção de adquirir o respectivo lote de terreno, substanciada numa visita do vereador Francisco Naia acompanhado pelo chefe de gabinete da Presidência e perguntámos, se sim, qual o motivo pelo qual não concretizou o negócio? qual a utilização que iriam dar ao terreno?

Terminámos apelando à transparência do exercício publico. Era importante que fossem esclarecidas estas dúvidas, pois a serem verdade muito estranhávamos a sua ocultação durante as diversas discussões sobre este processo.

Foi afirmado então pelo Sr. Vereador Francisco Naia que, passo a citar, "...Foi para, de alguma forma tendo ali um terreno na Zona Industrial que estava para venda, falar com o proprietário no sentido de esse terreno poder ser registado ou não na nossa oferta interna desta bolsa de armazéns, para ser futuramente oferecido a algum empresário que nele pudesse mostrar interesse..."
Foi afirmado igualmente pelo Sr. Presidente que, passo a citar, "...O Presidente da Câmara não manda emissário nenhum comprar terrenos em nome da Câmara, negoceia directamente. Pode levar companhia, mas é ele que negoceia directamente, portanto, a ideia peregrina que alguém possa andar a fazer negócios em nome do Município, quando não tem sequer a capacidade legal para o poder fazer no meu executivo, que inclui a Vereadora, inclui-me a mim e inclui o Vereador Francisco Naia, isso não vai poder acontecer nunca, e portanto, é de mau tom e especulativo aquilo que afirmou..."
Sr. Presidente, Sr. Vereador Francisco Naia, as afirmações atrás proferidas e transcritas na acta da reunião de câmara, datada de 16 de Março, página 19, fez aprofundar as contradições existentes, o que levou o Bloco de Esquerda a encontrar-se directamente com os factos.
Sr. Presidente e Sr. Vereador contrariamente ao que foi aqui afirmado, existiu interesse na aquisição do lote de terreno na zona industrial de Muge por parte do município, existem contactos nesse sentido, afirmando que  valor em causa é alto para a disponibilidade financeira do município e o reconhecimento da existência de cláusulas a favor da Junta de freguesia de Muge, mas que em caso de negócio articulavam directamente com o executivo da Junta.
Aliás é curioso saber que os promotores da venda do imóvel nunca tiveram facultadas as cláusulas de revenda do lote industrial de Muge por parte do Presidente da Junta de Freguesia de Muge, contrariamente ao prometido, e certamente ao interesse da junta de freguesia.

Ficamos com diversas dúvidas, o porquê da ocultação desta intenção? será que era mesmo a capacidade financeira ou outros motivos levaram à desistência da compra do lote industrial? qual o uso que iriam dar ao terreno?

Infelizmente este processo acompanha-nos com muitas dúvidas, ao que parece muitos interesses existiram.

Lamentavelmente temos uma maioria socialista a ocultar a transparência da gestão autárquica e do interesse publico, um Presidente que mais uma vez encontra-se em plena contradição com os factos apurados. 

Vereador Luís Gomes

 

Salvaterra de Magos, 20 de Abril de 2016












Moção
Três razões para comemorar Abril
Comemoram-se a 25 de Abril de 2016 os 42 anos da Revolução de Abril, 41 anos das primeiras eleições livres e democráticas por sufrágio universal e directo em Portugal (as eleições para a Assembleia Constituinte) e 40 anos da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa (aprovada a 2 de Abril de 1976).
Esta tríplice comemoração é a comemoração dos valores da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, bem presentes na Revolução de Abril, na prática democrática que se lhe seguiu com a eleição da Assembleia Constituinte e na consagração de um texto constitucional, resultante do consenso da sociedade de então (apesar de o CDS, claramente minoritário se lhe ter então oposto).
Na Constituição da República Portuguesa ficaram bem marcados os valores de Abril:
(i)            Da Liberdade, com a consagração de um vasto leque de direito, liberdades e garantias, que vão das garantias em processo criminal à liberdade de expressão, de associação, de imprensa e de participação política;
(ii)          Da Igualdade, para além da igualdade formal perante a lei, ficaram bem vincados um conjunto de direitos económicos, sociais e culturais, visando fornecer diretivas vinculativas para a acção de o Estado no sentido de promover a igualdade dos cidadãos no acesso ao trabalhoe consagrandodireitos sociais conquistados num amplo e intenso processo de luta popular, cantados por Sérgio Godinho: “só há liberdade a sério quando houver a Paz, o Pão, Saúde, Habitação…”.
(iii)         Da Fraternidade, ao estabelecer o Princípio da Igualdade entre Estados e da solução pacífica de conflitos internacionais, ao estabelecer a igualdade genérica de direitos entre nacionais e estrangeirosou, no plano interno, ao estabelecer regras de progressividade fiscal, fazendo dos impostos um meio para a redução das desigualdades, bem como na solidariedade com os territórios periféricos e insulares da República, visando eliminar assimetrias.

A Constituição da República Portuguesa veio também consagrar de forma clara o papel das autonomias regionais e da autonomia local, conferindo-lhes expressão democrática e permitindo às populações assumirem a gestão dos seus interesses próprios.
Neste 40 anos de vigência da Constituição da República Portuguesa, apesar das suas várias revisões, os portugueses e as portuguesas continuaram a contar com a Lei Fundamental como garantia das conquistas de Abril e da democracia. O papel exercido pela Constituição na defesa do Povo contra os desmandos ditados por uma Troika de poderes internacionais não eleitos foi muito claro. Foi na nossa Constituição que depositámos a esperança no progresso ea nossa Constituição foi o travão de parte do retrocesso que nos foi  imposto.
Por muito que alguns agora se proclamem pela Constituição, nunca deixaram de a afrontar grosseiramente e, em boa verdade, de pugnar pela sua descaracterização: afinal quem não se lembra de vária iniciativas com vista à sua profunda alteração, assim como a sua violação por sucessivos actos de Governo?
Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em sessão ordinária a 20 de Abril de 2016 delibera:
1 – Saudar os 42 anos da Revolução do 25 de Abril de 1974 e o fim de um regime autoritário e opressor que tantas e tantos condenou ao ostracismo, à miséria, à opressão e à emigração.
2 – Saudar os 41 das eleições para a Assembleia Constituinte, naquela que foi a primeira eleição por sufrágio universal e directo, em condições democráticas em Portugal.
3 – Saudar os 40 anos de vigência da Constituição da República Portuguesa e o seu papel de garantia dos direitos individuais e colectivos dos cidadãos e das cidadãs portuguesas, bem como a consagração democrática das autarquias locais.
4 – Saudaro 1.º de Maio que se aproxima, em nome do futuro que começámos a construir em Abril. O Dia Mundial do Trabalhador será assinalado por jornadas de luta de Norte a Sul para exigir maior recuperação de salários e pensões e o fim da austeridade, enfrentando as imposições da União Europeia, do BCE e do FMI.

A ser aprovada esta moção, enviar à Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Juntas de Freguesia e União de Freguesias do Concelho e Comunicação Social. 

Os vereadores eleitos pelo Bloco de Esquerda


Salvaterra de Magos, 20 de Abril de 2016

Moção aprovada por unanimidade.


Voto
Solidariedade com os activistas angolanos
O processo contra Luaty Beirão e restantes ativistas angolanos (17 no total) foi concluído no dia 28 de março de 2016. Todos eles tiveram sentenças entre os 2 e os 8 anos de prisão.
Os ativistas foram condenados por terem participado e promovido uma leitura coletiva do livro "Da Ditadura à Democracia”. Ou seja, por exercerem direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos: “toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”.
Ilegalmente detidos, abusivamente tratados e com os seus direitos restringidos, os ativistas levaram a cabo uma greve de fome para chamar a atenção para a injustiça de que estavam a ser vítimas. Luaty Beirão fez a greve de fome mais longa, 36 dias.
A Amnistia Internacional já se pronunciou publicamente em defesa dos ativistas, alegando que o grupo dos “15+2” estavam “pacificamente reunidos para discutir preocupações de política e governação sob a liderança do Presidente José Eduardo dos Santos, que está no poder há 36 anos”. Existiu mesmo uma campanha internacional apelando para a defesa da liberdade de expressão e defendendo a libertação dos ativistas. Contudo, o regime político angolano não se inibiu de levar por diante a encenação judicial e concluir com penas de prisão todo um processo que violou recorrente e deliberadamente a própria lei angolana e o direito internacional.
Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reunida em 20 de Abril de 2016 delibera, prestar solidariedade aos ativistas políticos angolanos, repudiando o processo judicial e os atropelos aos direitos humanos e apela à sua libertação.

A ser aprovada esta moção, enviar à Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Juntas de Freguesia e União de Freguesias do Concelho e Comunicação Social. 

Os vereadores eleitos pelo Bloco de Esquerda


Salvaterra de Magos, 20 de Abril de 2016

Aprovado com os votos favoráveis do BE e PS e contra da CDU

sexta-feira, 8 de abril de 2016










Reunião de Câmara de 06 de Abril de 2016

Atentados terroristas de Bruxelas

Gostaria de começar esta reunião de câmara por expressar a mais veemente condenação dos atentados terroristas de Bruxelas e o mais profundo pesar pelas suas vítimas. A este atentado não nos podemos deixar vergar perante o ódio, nem deixar cair a liberdade e a defesa do estado de direito.

A pior resposta ao terror seria a Europa ficar com medo de si própria, começar a fechar fronteiras, a perseguir cidadãos e cidadãs como se fossem eles culpados pelo terror e, portanto, é bom que os governos se encontrem, que os ministérios da Justiça troquem informação, mas é também bom que isso seja feito para garantir liberdades, segurança e não em nome de políticas securitárias ou de muros que, de facto, mostram todo o seu fracasso.

Parlamento chumba voto de condenação a Angola

O processo contra Luaty Beirão e restantes activistas angolanos foi concluído no dia 28 de Março de 2016 com sentenças entre os 2 e os 8 anos de prisão para todos eles. Na Assembleia da República, dois votos de condenação pela punição dos jovens activistas angolanos, apresentados pelo Bloco de Esquerda e pelo Partido Socialista, foram chumbados com os votos contra do PCP, PSD e CDS. Os deputados do Bloco, PS, PEV e PAN votaram a favor do voto do PS. Relativamente ao voto do Bloco, o PS absteve-se e votaram a favor o PEV, o PAN e 17 deputados socialistas.
O voto apresentado pelo Bloco apelava à libertação dos activistas detidos; à condenação da punição dos activistas angolanos; e a que, "nos termos previstos na legislação da República de Angola, a tramitação do processo obedeça aos princípios fundadores do Estado de Direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas" .
O documento apresentado pelo Bloco afirmava que "acusados do crime de subversão – e, já em plena fase de alegações finais de pertença a uma associação de malfeitores - os activistas foram, na verdade, condenados somente por terem promovido uma leitura colectiva do livro "Da Ditadura à Democracia”, de Gene Sharp. Ou seja, por exercerem direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos: “toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”". 
Os jovens, recorde-se, foram ilegalmente detidos, abusivamente tratados e com os seus direitos restringidos, e levaram a cabo uma greve de fome para chamar a atenção para a injustiça de que estavam a ser vítimas.
A punição com penas de prisão do que não foi mais que um exercício pacífico e ordeiro de discussão política e de liberdade de pensamento e opinião, contraria "normas elementares do Direito Internacional e da própria ordem jurídica angolana.
O caso põe em causa o respeito por direitos humanos básicos,  nenhuma lógica – seja comercial, financeira, política ou outra – pode justificar o silêncio dos democratas sobre violações de direitos humanos básicos como o que se registou com esta punição dos activistas angolanos. 

RIO TEJO

Aprovação da candidatura do Tejo a Reserva da Biosfera
Gostaríamos de manifestar a nossa satisfação com a aprovação da candidatura do Tejo Internacional a Reserva da Biosfera da UNESCO. Este reconhecimento, a importância do nosso património natural e da sua biodiversidade, significa também um aumento da responsabilidade do governo Português.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) aprovou, em Lima, no Peru, a candidatura apresentada por Portugal e Espanha do Tejo Internacional a Reserva da Biosfera. No entanto o Parque Natural do Tejo Internacional (PNTI) enfrenta graves problemas ambientais e de conservação da biodiversidade para os quais é preciso dar respostas.
Conferência sobre o Tejo
No seguimento da campanha levada a efeito pelo Bloco de Esquerda na defesa do rio Tejo, realizámos no passado dia 20 de Abril em Salvaterra de Magos uma Conferência sobre o Tejo, com a presença dos deputados Carlos Matias, eleito pelo distrito de Santarém, Pedro Soares, presidente da comissão parlamentar de ambiente e Jorge Costa, deputado do BE responsável pela área ambiental. Tivemos presente vários activistas ambientais e empresários que promovem a região e o rio Tejo. Seguida de uma Visita de Barco ao Tejo com Catarina Martins, porta voz do Bloco de Esquerda.
Esta iniciativa reflectiu, entre outras, sobre os atentados ambientais permanentes a que o rio Tejo está sujeito, assim como, o perigo do ainda funcionamento da central nuclear de Almaraz, em Espanha.
Central Nuclear de Almaraz
Já aqui falámos anteriormente nas preocupações que nos envolvem quanto ao funcionamento da central nuclear de Almaraz, a uns escassos 100 kms de Portugal.
Este problema foi ontem amplamente divulgado num canal de televisão portuguesa, com entrevistas a associações ambientais espanholas e portuguesas e habitantes que vivem nas proximidades.
Começou a funcionar em 1981, com um 2º reactor em 1983, deveria ter encerrado em 2010, e nunca deixou de dar problemas, sendo actualmente um motivo de grande apreensão para espanhóis, franceses e portugueses.
Ao longo dos seus 25 anos de existência, nela ocorreram mais de 2500 incidentes, uns de maior e outros de menor gravidade, tendo o Conselho de Segurança Nuclear Espanhol identificado fragilidades de segurança.
Na década de 80, mais propriamente em 87 e 88, houve acidentes que libertando vapor radioactivo provocaram mortes, cancro e malformações.
Apesar de preocupações com a segurança, tem licença de funcionamento até 2020,e quer associações ambientais espanholas que acompanham de perto a situação, assim como alguns habitantes locais, dizem que em cada 10 fugas, apenas informam de 1.
É mais um problema que fragiliza a já tão fraca vida do Tejo, podendo tornar-se numa preocupação com resultados previsíveis.
Visita da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, à região do Tejo
A visita da comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, descentralização, Poder Local e Habitação à região do Tejo, e hoje de manhã ao nosso concelho, confia-nos ser uma mais-valia para unir todas as forças, cada uma assumindo as suas responsabilidades passadas e presentes, para que possamos trabalhar em conjunto na construção de um futuro onde a sustentabilidade terá que ser inevitavelmente o pilar da nossa economia. Mas até lá…
Depois de constantes denúncias, exposições e audiências, a água do Rio Tejo, no curso do Distrito de Santarém, tem vindo gradualmente a apresentar uma cor mais límpida, o que indica que algo pode estar a mudar ao nível da poluição visível a “olho nu”.
Actualmente, os rios Alviela e Almonda são os que mais preocupam o Bloco de Esquerda. É verdadeiramente aterrador, pois estes rios são notícia, há largas dezenas de anos, pelo seu elevado grau de poluição e os prevaricadores continuam impunes, na linha do que sucede em outras “paragens”.
O Açude Insuflável de Abrantes continua a impedir a passagem de embarcações assim como o Travessão do Pego, o qual estar a cair no esquecimento. Estas barreiras artificiais impedem também o normal curso dos sedimentos vislumbrando-se a amplas zonas de assoreamento. Desde 12 de Agosto de 2009 que o açude continua com a escada passa-peixe ilegal pois o equipamento que deveria monitorizar durante três épocas migratórias as espécies piscícolas continua por instalar e a reavaliação deste dispositivo por fazer. As autoridades competentes continuam sem agir numa cumplicidade inarrável. O reduzido caudal mantém-se há mais de uma semana o que reforça a exigência da revisão da Convenção de Albufeira. Esperamos que não seja tarde...
Não podemos ignorar o EcoParque do Relvão, no Concelho de Chamusca, pois a contaminação das massas de água superficiais e subterrâneas são efectivas. A confirmarem-se a presença de certas substâncias, estaremos perante atentados ambientais com uma dimensão inimaginável com a cumplicidade de figuras de diversas empresas e de entidades oficiais.
De Espanha vem a mais inqualificável incúria e a mais temível poluição alguma vez conhecida. Sim, é a Central Nuclear de Almaraz e que deveria ter sido encerrada em 2010 mas continuando a laborar embora os incidentes se sucedam. A postura, aparentemente, pouco firme das autoridades nacionais para com as autoridades vizinhas, não nos transmite qualquer segurança, pelo que o Bloco de Esquerda envidará todos os esforços para que esta central seja encerrada devolvendo a paz às populações de Portugal e Espanha.
Todas as empresas e instituições que pautem a sua laboração tendo em conta a salvaguarda e defesa da biodiversidade da bacia hidrográfica do Tejo, das actividades tradicionais às emergentes e das populações a ela ligadas, merecem o nosso mais profundo respeito e apoio. Não temos a menor dúvida, que serão elas o grande motor do progresso, que tem que ser o novo paradigma na nossa relação com o meio ambiente. É este o nosso desígnio.

A pedido do Sr. Presidente de Câmara aceitámos remeter para uma reunião de câmara privada dois temas que iram ser abordadas pelo Bloco de Esquerda.

Vereador Luís Gomes

 


Salvaterra de Magos, 06 de Abril de 2016



Reunião de Câmara 6-4-2016

Associamo-nos ao já aqui referido sobre o mês da enguia. É um evento que ano após ano é uma mais-valia para a economia do nosso concelho. Agradecimentos a todas as associações participantes, artesãos e comerciantes que tornaram atractivo este certame.

Endereçamos também congratulações ao Clube de Trampolins de Salvaterra pelos resultados obtidos. Este clube já nos tem habituado às mais variadas vitórias quer no país, quer no estrangeiro.
Assim como enaltecemos o atleta Sandro Peixe pelos resultados obtidos nas provas em que está participando.

Amigos da Corrida de Salvaterra
Mais uma vez este evento trouxe a Salvaterra de Magos inúmeros amantes desta modalidade desportiva, que certamente acabaram por ficar o resto do dia aproveitando o último dia do mês da enguia, sendo uma mais-valia para o comércio local.
Acrescento que os atletas Márcio Neves e Valdo Neves de Marinhais se classificaram respectivamente em 3º e 4º lugar da classificação geral. Valdo Neves foi o 1º classificado no seu escalão e Márcio Neves 2º classificado no seu escalão.

Campeonato Europeu de Triatlo
Os mesmos atletas, participando no Algarve na prova de Triatlo de Altura, 2ª classificativa de apuramento para o Campeonato Europeu, classificaram-se Márcio Neves em 1º lugar e Valdo Neves em 2º lugar nos seus escalões.
Obtiveram assim apuramento para o Campeonato Europeu, a decorrer no próximo mês de maio em Lisboa.
Aos atletas envolvidos os nossos parabéns com votos de uma boa representação no referido campeonato.

V Jornadas Diocesanas
Salvaterra de Magos foi a Zona Pastoral escolhida para a V Jornada Diocesana.
Além de párocos, membros de comissões fabriqueiras, zeladores e conselhos pastorais, que normalmente são compostos por membros de grupos ligados à igreja, estas jornadas também se dirigiram ao público geral.
Pretendeu-se dar a conhecer o património das várias paróquias do concelho, principalmente o pertença da Igreja Matriz de S. Paulo e Capela Real, assim como a sua simbologia que requer um estudo e investigação mais apurados.
Certamente que todos os que se sentem ligados à igreja, valorizam estas jornadas bem como os ensinamentos que daí podem recolher.


Vereador Manuel Neves

sexta-feira, 18 de março de 2016










Reunião de Câmara de 16 de Março de 2016

Fusões de freguesias vai ser reavaliada
O secretário de Estado das Autarquias Locais disse recentemente que o Governo pretende fazer este ano a reavaliação do processo de agregação de freguesias para corrigir eventuais erros antes das eleições autárquicas de 2017. 
Acrescenta que "Nesta altura estamos a fazer uma avaliação em parceria com a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e após essa avaliação vamos ter que chegar a conclusões", disse o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

Segundo Carlos Miguel, as conclusões "têm que ser tiradas no decurso do corrente ano de 2016 de forma a que se possa alterar o quadro no ano de 2017 e que nas próximas eleições autárquicas, que hão de ser em setembro/outubro de 2017, possa já haver um novo quadro e nomeadamente, em caso concreto, com as alterações que possam existir".

Afirmou ainda que "É prematuro, neste momento, estar a dizer que alterações é que vão ser [efectuadas], que critérios é que vão ser fixados, porque eles não estão minimamente discutidos, agora, há o propósito e há a vontade de fazer essa revisitação, após a avaliação, e que ela seja feita durante o decurso do ano corrente", garantiu.

O governante lembrou que o programa do actual Governo "prevê a reavaliação e a correcção de erros manifestos com a agregação de freguesias".

Garantiu "que vai haver um novo quadro legal em que as populações e as freguesias podem socorrer-se do mesmo para se refundarem ou não".

"Há duas coisas que são assentes: é que nem tudo vai ficar na mesma, nem tudo vai voltar ao que era atrás. Temos que encontrar o meio-termo entre aquilo que era e aquilo que é", disse.

O secretário de Estado das Autarquias Locais referiu ainda que no mapa da agregação de freguesias "há experiências mal sucedidas" e outras bem sucedidas e "é essa avaliação que tem que ser feita".

Aguardamos pela conclusão da reavaliação. A nossa população merece a reposição desta injusta lei levada a cabo pelo anterior governo PSD/CDS que agregou e extinguiu freguesias de forma cega. Com a certeza que o Bloco de Esquerda hoje como no passado estará sempre pela reposição das freguesias na defesa da autonomia do poder local, assim seja a vontade do seu povo.

Sejam bem-vindos(as) ao Distrito de Santarém
N0 passado dia 7 chegou a Lisboa um grupo de refugiados/as vindos directamente da Grécia. 64 pessoas, homens e mulheres, entre as quais mais de 20 crianças, segundo as informações divulgadas. O seu acolhimento será feito em várias cidades, incluindo duas cidades do Distrito – Santarém e Torres Novas, que assim se juntam a Ferreira do Zêzere que já acolheu uma família.
O Bloco de Esquerda tem apoiado todas as medidas no sentido do acolhimento e integração destas pessoas, que em grande sofrimento fogem da guerra e da fome.
A enorme crise humanitária que se vive na Europa não tem encontrado resposta à altura. Jogos de poder e interesses económicos sobrepõem-se à necessidade urgente de apoiar as vidas humanas.
A necessidade urgente de se abrirem passagens seguras choca com os muros de cimento e de arame farpado – muros da vergonha para uma Europa que se reclama da liberdade, da dignidade da pessoa humana e defensora dos Direitos Humanos.
O Bloco de Esquerda saúda aqueles e aquelas que encontram agora nas nossas cidades um lugar seguro e reafirma o seu empenhamento na exigência de passagens seguras e pelo respeito pelos Direitos Humanos e continuará empenhada no alargamento deste acolhimento, envolvendo autarquias e organizações sociais, no Distrito de Santarém.
Aproveitamos para perguntar qual o ponto de situação sobre o cumprimento da deliberação deste órgão executivo de solidarizar-se com os milhares de refugiados oriundos de países devastados pela guerra e opressão.

Bloco de Esquerda ORGANIZA sessão pública PELO FIM DA POLUIÇÃO DO RIO TEJO

No seguimento da campanha levada a efeito pelo Bloco de Esquerda na defesa do rio Tejo, vai levar a cabo no próximo dia 20 do presente mês em Salvaterra de Magos uma Conferência sobre o Tejo, com a presença dos deputados Carlos Matias, eleito pelo distrito de Santarém, Pedro Soares, presidente da comissão parlamentar de ambiente e Jorge Costa, deputado do BE responsável pela área ambiental. Teremos presente vários activistas ambientais e Fernando Rendo, vereador de Mérida do PODEMOS, seguida de uma Visita de Barco ao Tejo com Catarina Martins, porta voz do Bloco de Esquerda.
Esta iniciativa realiza-se no âmbito do acantonamento de jovens do Bloco de Esquerda num programa de 3 dias, 18, 19 e 20 a realizar-se em Salvaterra de Magos.
Utilização de glifosato pelo município de Salvaterra de Magos
Em reunião de câmara informámos sobre o facto da Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (AIIC) da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o glifosato como “carcinogéneo provável para o ser humano”. A investigação da AIIC identificou a relação entre a exposição ao herbicida e o Linfoma não-Hodgkin. Este tipo de cancro de sangue é dos mais cancros que mais se regista em Portugal, com cerca de 1.700 novos casos por ano.
O glifosato é o herbicida mais utilizado no país e também no planeta. Este composto tem uma utilização sistémica não seletiva e é de venda livre e de fácil acesso. Em Portugal, em 2012 foram aplicadas 1.400 toneladas deste tipo de pesticida.
No país, o seu uso é generalizado na agricultura e também nos serviços de autarquias. Muitos municípios utilizam glifosato nos espaços urbano. Nestes casos, o pesticida mais utlizado tem o nome comercial SPASOR, fabricado pela Monsanto.
Neste sentido os eleitos do Bloco de Esquerda dirigiram à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, as seguintes perguntas:
1.      Os serviços municipais utilizam glifosato? Os serviços contratados pela autarquia utilizam, nesse âmbito, glifosato? Qual a quantidade anual utilizada de pesticidas com glifosato?
2.      Caso se registe a utilização de glifosato, a autarquia tem algum plano para abandonar esse uso e implementar outros métodos?
Gostaríamos de saber se já existem respostas a estas perguntas.

Quantidade e a qualidade da comida nas cantinas escolares

O Bloco de Esquerda teve conhecimento através dos órgãos representativos das Associações de Pais da preocupação relativa à falta de qualidade e à escassa quantidade de comida servida nas cantinas dos estabelecimentos públicos de ensino.

Nas cantinas escolares, 70% dos pratos não oferecem o valor energético recomendado pela OMS e a subconcessão veio piorar a qualidade dos serviços prestados nas cantinas escolares.

As refeições servidas são de má qualidade os produtos não são frescos e estão mal confeccionados (com excesso de sal e óleo) e em quantidade manifestamente insuficiente.

Esta situação é ainda mais grave num contexto de profundo agravamento da pobreza infantil, quando nas escolas públicas mais de 13.000 crianças estão sinalizadas com carências alimentares graves, e tem-se registado um aumento significativo de alunos a almoçar nas cantinas das escolas, sendo para muitos a única refeição diária quente que tomam por dia.

É urgente introduzir novas dinâmicas alimentares no sentido de melhorar a quantidade e a qualidade da comida, cozinhando produtos locais biológicos e ampliando a oferta com menu vegetariano. 

Neste sentido solicitamos que nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

·         Qual a avaliação que faz do serviço prestado pela empresa concessionária das cantinas escolares?
·         Existe uma avaliação ou auditoria regular do Município a estes serviços? Se sim, solicitamos o envio dos documentos.
·         Qual o número de escolas que têm as cantinas escolares concessionadas a empresas privadas?
·         Qual o número de escolas com serviço de cantina assegurado por funcionários dos mapas de pessoal das escolas com tarefas na cantina?
·         Qual o número de crianças sinalizadas no actual ano lectivo com carências alimentares graves nas escolas?

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco é uma instituição oficial, não judicial com autonomia, que tem por objectivo promover os direitos da criança e do jovem, dos 0 aos 18 anos de idade e prevenir ou pôr termo a situações que podem afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral (Lei N.º 147/99 de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei N.º 31/2003, de 22 de agosto - Lei de Protecção de Crianças e Jovens. em Risco).
A CPCJ é constituída pela Comissão Alargada e Restrita. O município de Salvaterra de Magos é membro da sua comissão alargada.
O Bloco de Esquerda sempre praticou e defendeu a não partidarização desta instituição e assim esperamos que continue.
No entanto os factos recentes de descontentamentos e demissões na CPCJ não pode deixar de nos preocupar.
Gostaríamos de saber se a maioria tem acompanhado estes acontecimentos, se estão preocupados e se têm contribuído para a sua resolução.

Processo nº 127/15

Retomamos o processo nº 127/15 da revenda e destaque de um lote de terreno na zona industrial de Muge. Trazemos novamente a reunião de câmara este processo por uma questão de rigor, transparência e clarificação.

Todos sabemos que o município esteve mal neste processo, no que se refere à defesa dos interesses do município, assim como, à articulação que se exigia e não existiu com a Junta de Freguesia de Mude, o que lamentamos.

Sr. Presidente, tivemos informações que o município teve intenção de adquirir o respectivo lote de terreno, substanciada numa visita do vereador Francisco Naia acompanhado pelo chefe de gabinete da Presidência João Simões. Se sim, qual o motivo pelo qual não concretizou o negócio? qual a utilização que iriam dar ao terreno?

Tivemos igualmente informações que o Sr. vereador João Oliveira teve interessado na aquisição do terreno, e que a sua suspensão de mandato teve também como intenção a concretização deste negócio, é verdade Sr. Vereador?

Para o bem da clareza e transparência do exercício publico, era importante que fossem esclarecidas estas dúvidas, pois a serem verdade muito estranhávamos a sua ocultação durante as diversas discussões sobre este processo.

 


Vereador Luís Gomes