segunda-feira, 25 de maio de 2015

quarta-feira, 6 de maio de 2015














Reunião de Câmara de 06 de Maio de 2015

Começo esta minha intervenção por palavras que ninguém gosta de proferir.  Dirigente e grande dinamizador da Associação Vira Latas, o empresário Joel Caramelo faleceu esta segunda-feira, vítima de doença prolongada. Tinha 35 anos. Nos últimos anos dedicou grande parte do seu tempo à defesa dos direitos dos animais e era um dos principais rostos da Associação do concelho de Salvaterra de Magos que cuida e resgata animais abandonados. Colaborou ainda com diversas Associações e Colectividades da sua freguesia e concelho e todos que o acompanharam testemunharam a sua incessante preocupação com as questões sociais e ambientais. Nas últimas eleições autárquicas integrou a lista do movimento Cidadãos Independentes por Marinhais à Junta de Freguesia. À sua família, amigos e colegas da direcção que presidia as nossas condolências.
No seguimento da intervenção do meu colega, vereador Manuel Neves começo por assinalar:
Marchas dos trabalhadores da administração local
No passado dia 22 de Abril realizou-se uma marcha dos trabalhadores da administração local que gostaríamos de saudar.
Os trabalhadores da administração local manifestaram-se pelas 35 horas e aumento de salários.
Os trabalhadores da administração local manifestaram-se entre o Rossio e o Ministério das Finanças. Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL), os trabalhadores reivindicam “a aplicação das 35 horas em todo o sector e a publicação dos acordos que consagram este horário máximo”, condenam “a ingerência do Governo nas competências das autarquias” e reclamam “o respeito pela autonomia do Poder Local” e “serviços públicos de qualidade”.
Os trabalhadores da administração local reivindicam ainda o “fim da sobretaxa extraordinária do IRS”, “salário mínimo de 540 euros”, um “aumento geral dos salários”, as 35 horas e “ a publicação de mais de meio milhar de acordos coletivos (ACEP), negociados pelo STAL, que consagram as 35 horas” e que o governo bloqueou.
Condenação pela sujeição de mulheres a expressão de mamas para comprovar aleitamento
Ficámos todos a saber pela comunicação social que em Portugal há mulheres que estão a ser sujeitas a uma prática indigna: é-lhes solicitado que espremam as mamas para comprovar que têm leite e poderem assim continuar a usufruir do direito à dispensa horária para amamentação.
Este procedimento é absolutamente indigno para as mulheres e para os seus direitos.
Atente-se ao testemunho de uma mulher que passou por esta situação. Trata-se de uma enfermeira que foi chamada ao Serviço de Saúde Ocupacional do hospital público onde trabalha, com a indicação de que deveria levar o boletim de vacinas. Assim fez. Depois de actualizada a informação vacinal, foi informada de que ia ser chamada ao gabinete médico para fazer prova da amamentação:
“Congelei com tamanha aberração. Entrei e foi-me dito que me teria de sujeitar à expressão mamária, de forma a comprovar a existência de leite, para que me fosse validada a condição de lactante. Confesso que foi o momento mais constrangedor e humilhante da minha vida, senti totalmente violado o meu direito à privacidade e à intimidade. Depois de espremidas as mamas e de comprovada a existência de leite, vesti-me e o funcionário registou a minha aptidão. Infelizmente, não fui a primeira a ser sujeita a isto. Mas gostava de ser a última. Nenhuma mulher deve passar por isto.”
Este pungente testemunho dispensa mais palavras. Impõe-se a proibição desta prática indigna. Mais nenhuma mulher deve passar por isto. 
Queremos assinalar a condenação total à prática indigna de sujeição de mulheres a expressão de mamas para comprovar aleitamento. 
Competências da requalificação de trabalhadores, ao nível autárquico, passam a ser assumidas pelas entidades intermunicipais

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei, sobre a organização dos serviços das entidades intermunicipais e estatuto do pessoal dirigente, na qual estabelece que as competências da requalificação de trabalhadores, ao nível autárquico, "passam a ser assumidas pelas entidades intermunicipais".
A ANMP relembrou que a lei 80/2013 adaptou à administração autárquica o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas e considerou que, ao legislar sobre esta matéria na proposta de lei, "estar-se-ia ainda [a] dispersar legislação, dificultando, naturalmente, a sua interpretação e execução".
Nesse sentido, o parecer da ANMP conclui que, embora avaliando genericamente a proposta de lei "como oportuna, emite parecer favorável na condição de ser eliminado o artigo" sobre a requalificação e, caso contrário, "emite parecer desfavorável" à proposta do Governo.
Para além da requalificação, a proposta de lei estabelece "as competências dos conselhos metropolitanos e dos conselhos intermunicipais, bem como da comissão executiva metropolitana e do secretariado executivo intermunicipal e do pessoal dirigente", como adianta um comunicado do Conselho de Ministros.
Por seu lado, José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), lamentou que o Governo tenha decido legislar sobre a requalificação dos trabalhadores das autarquias "ao arrepio da lei da negociação laboral" e sem ouvir os sindicatos do sector.
O dirigente sindical criticou a intenção do Governo de, em final da legislatura, pretender relançar a mobilidade nos municípios, "depois de se terem perdido 20.000 trabalhadores na administração local".
José Abraão adiantou que o SINTAP vai "pedir audiências aos grupos parlamentares e às comissões da Assembleia da República" no sentido de contribuir com medidas concretas para a qualificação do serviço prestado pelas autarquias.
Comemorações do 25 Abril
Gostaria de congratular a maioria pelo programa que assinalou as comemorações do 41 aniversário do 25 de Abril. Certamente que o programa deste ano não esteve à altura do 40 aniversário, mas compreende-se. Só lamentamos que tenham descorado a logística do espaço alternativo em caso das condições atmosféricas não permitissem realizar o programa ao ar livre, diga-se muito previsível, e assim aconteceu. Na transferência para a respectiva alternativa, antiga escola primária, fomos confrontados com um espaço vazio, sem qualquer preparação prévia para receber esta cerimónia, ficando todos a aguardar pela montagem das infra-estruturas, acarretando desmobilizações de algumas pessoas e desconforto de muitos participantes nesta cerimónia. 
No entanto o mais relevante foram as intervenções na cerimónia. Tivemos os diversos representantes das forças representadas na oposição, MCI, PSD/CDS, CDU e BE a dignificar este acto, com intervenções pertinentes e alusivas à data celebrada, não esquecendo as preocupações e dificuldades que todos atravessamos. E uma maioria, pelas intervenções do PS, Presidente da Câmara e Presidente da Assembleia Municipal a demonstrar uma total desorientação.
Compreende-se a intervenção do Presidente de Câmara que escolheu como tema a liberdade de imprensa para assinalar este 41 aniversário do 25 de Abril, e dois dias antes o mesmo Partido Socialista ter tentado o maior ataque que à memória, pós regime fascista de Salazar, a essa mesma liberdade de imprensa. A desorientação foi tal que sentiu necessidade de afirmar que tudo tem feito para elevar o nível do debate no órgão câmara municipal. Sr. Presidente, só quem não tem conhecimento da forma como se refere nas reuniões de câmara, e é a maioria da população, é que pode acreditar nessa intenção.
Interessante foi mais uma vez assistirmos a uma intervenção do Presidente da Assembleia Municipal a apelar ao respeito pela pluralidade, pela oposição, pela democracia no concelho, lá saberá porque insistentemente o faz.
Mas a intervenção vinda da bancada do Partido Socialista foi a mais esclarecedora, e não me refiro à peregrinação a Santarém, pois se for para levar a sério, muitas deviam de fazer a Fátima, mas a pé, são tantos os dissabores que temos assistido, assim de repente vem-me à memória a extinção das freguesias ou as 40 horas de trabalho para os funcionários do município, entre muitas.
Ficámos no entanto a saber que para o PS, buracos nas estradas e abrigos para a nossa população são coisas menores, já lá vai o tempo que defendiam os transportes públicos, o pormenor era que estavam na oposição. Mas temos agora dito pelos próprios que são contra os centros escolares de Salvaterra e Marinhais, pois defendem a sua existência em todas as freguesias ou então é melhor não existir nenhum, aliás contrariando o que defenderam durante algum tempo um só para todo o concelho. Como ainda não entendem o significado de desenvolvimento sustentável e a responsabilidade de governação. Mas compreende-se, o mesmo PS na Glória do Ribatejo defende que o BE nunca devia ter construído o Pavilhão Desportivo.
Temos no entanto de lamentar a tentativa de aproveitamento politico da abertura da creche da Glória do Ribatejo. Não só é uma obra que tem 3 a 4 anos e que oportunamente foi apoiada pelo município e freguesia, como não entrou em funcionamento devido ao facto da segurança social demorar anos a passar o respectivo alvará de funcionamento, mas grave é afirmar que este investimento, é sim uma grande medida, descorando as restantes, é mesmo de quem tem uma visão pequena do nosso concelho.
Termino o tema da Assembleia Municipal referindo que a realizada na Várzea Fresca, na passada semana, deu-nos algumas novidades. A primeira, é devemos incentivar a sua descentralização, pois assim sempre dão inicio a algumas obras, como foi o caso de dois dias antes iniciarem a lancetagem dos passeios junto à igreja, mesmo a poucos metros do pavilhão da Várzea onde se realizou a AM. A segunda foi sabermos que o Presidente da AM não dá qualquer valor à grande luta dos foreiros pelo direito às terras, apelidando de grandes derrotados, esqueceu a sua origem ideológica e a respectiva "luta de classes", mas certamente que oportunamente reportaremos a verdade histórica da luta dos foreiros em Foros de Salvaterra. Luta esta que foi reconhecida pelos presentes, destacando os papeis cruciais de Oliveira e Sousa, João Pereira Lopes e Ana Cristina Ribeiro pelo apoio à solução de entendimento na respectiva legalização dos terrenos e habitações.

Lixeira em Salvaterra de Magos (Ponte da madeira)

Em reunião do mês de Março alertámos para a lixeira da "ponte da madeira" e o estado em que se encontrava toda esta zona em Salvaterra de Magos. A maioria afirmou que estava a proceder à sua limpeza, gostaríamos de saber  para quando a previsão de terminar a respectiva limpeza.

Barragem de Magos

Aquando do concurso para as infra-estruturas na barragem de magos foram criadas expectativas para um novo uso e por consequência um aproveitamento do potencial que esta zona de lazer pode proporcionar a todos os visitantes. Foi esse o debate feito em reunião de câmara e o entendimento partilhado pela maioria e oposição. Passados este tempo e chegados ao período forte de utilização desta beleza do concelho, nada aconteceu. Gostaríamos de saber qual o ponto de situação sobre o comprimento do regulamento que esteve na base do concurso e o respectivo papel do município nesse dinamização, assim como a recuperação definitiva do parque infantil e passadiços de acesso ao estabelecimento.  

Regulamento de cedência de veículos de passageiros do município de Salvaterra de Magos

Temos conhecimento de muitas dificuldades de relacionamento com as associações, colectividades e outras instituições do concelho no que se refere à cedência de transportes por parte do município. Nesse sentido propomos que se elabore e aprove um regulamento de cedência de veículos de passageiros do município de Salvaterra de Magos de forma a tornar transparente os critérios de cedência dos veículos e assim evitar equívocos e supostas injustiças. 

Prova de Motonáutica no Escaroupim

Acabámos de ter conhecimento do ponto de situação do agendamento do evento e respectivos pareceres positivos da Quercus e de dois técnicos ambientais. No entanto em reunião de câmara o BE propôs consulta à SPEA (Sociedade Portuguesa para o estudo das aves), lamentamos que após concordância da maioria só com a mesma proposta da Quercus esta medida seja posta em prática e pela federação de motonáutica. Considerando a existência de dúvidas vindas a público, gostaríamos de saber se este adiamento implicou o pagamento de alguma indemnização à respectiva federação.

Parque de merendas em Muge

Como todos sabemos o parque de merendas de Muge foi dizimado pelo corte de árvores, sabemos igualmente que a sua causa se deveu à doença das mesmas, no entanto persiste um ainda significativo conjunto de árvores que supostamente estão em propriedade privada. Gostaríamos de saber se as respectivas árvores não põem em perigo as novas plantações de árvores.

Roulotes em Foros de Salvaterra

Encontram-se estacionadas em Foros de Salvaterra, junto ao cruzamento principal (junto à farmácia), um conjunto de roulotes supostamente pertencentes a diversas famílias trabalhadoras num circo. Não temos qualquer conhecimento de existir qualquer circo instalado no concelho. Neste sentido gostaríamos de saber se os serviços do município tem conhecimento deste pequeno aglomerado de famílias a residir neste local? Se está a acompanhar as respectivas famílias no que diz respeito a possíveis necessidades de apoio social? Se as famílias têm crianças? Se a sua permanência é duradoura? Se o terreno em causa é público? Se é necessário encontrar um solução definitiva para a instalação destas roulotes?

Reposição das 35 horas de trabalho semanal

Tivemos conhecimento do programa do PS para as próximas eleições e ficámos a saber, que:
Os funcionários públicos que esperavam as 35 horas? Nada. Que esperavam a devolução dos dias de férias? Nada. Que esperavam a restituição do valor do salário? As decisões do Tribunal Constitucional não são cumpridas, o PS limita-se a propor uma restituição em dois anos, ao contrário dos quatro do PSD e CDS. Os desempregados que esperavam a reconstituição das indemnizações por despedimento ou dos valores dos subsídios de desemprego? Nem pensem nisso. Os trabalhadores que esperavam os feriados de volta? Nada. Os reformados que esperavam o seu nível de pensão reposto? A decisão do Tribunal Constitucional não é cumprida, esperem dois anos.
Posto isto, Sr. Presidente qual o ponto de situação da reposição das 35 horas semanais para os trabalhadores do município? Existe, supostamente, uma porta entreaberta para os municípios equilibrados financeiramente, vai aproveitar e repor as 35 horas semanais aos trabalhadores do nosso município?
Pedido de demissão do Vice Presidente
Tivemos conhecimento de um suposto pedido de demissão do vice presidente do município e que não foi aceite pelo Sr. Presidente. Considerando a necessidade imperiosa de transparência e de uma governação estável nestes momentos difíceis que todos estamos a viver, famílias, empresas, associações, colectividades, etc, gostaríamos que confirma-se ou não estes factos e respectivas motivações para o dito pedido de demissão.
A corporação de bombeiros de Salvaterra de Magos está na iminência de deixar de poder utilizar os Veículos Urbanos de Combate a Incêndios
Tivemos conhecimento que cinco corporações de bombeiros do distrito de Santarém estão na iminência de deixar de poder utilizar os Veículos Urbanos de Combate a Incêndios (VUCI’s), adquiridos no ano passado, por problemas no pagamento à empresa que vendeu as viaturas e que impede a respectiva inspecção periódica, entre elas a corporação de Salvaterra de Magos, conforme vem difundido na comunicação social.
Em causa estão as novas VUCI’s das corporações de Alpiarça, Benavente, Golegã, Salvaterra de Magos e Santarém, adquiridas com recurso a fundos comunitários no âmbito de um concurso público financiado pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Por questões relacionadas com os fundos comunitários, a candidatura foi apresentada pela Federação de Bombeiros de Portalegre, num processo que envolveu ainda as federações de Évora e Santarém, mas que, um ano depois, ainda está por completar.
Conforme fonte conhecedora do processo e avançada por um órgão de comunicação social da região a empresa vendedora foi a Auto Sueco Portugal, representante da marca Volvo,  mas como o pagamento não terá sido feito na totalidade, a empresa também ainda não terá entregue toda a documentação das viaturas.
Os Veículos Urbanos de Combate a Incêndios adquiridos ao abrigo deste concurso tiveram um custo unitário de 230 mil euros, 85% dos quais (cerca de 195 mil euros) pagos por fundos comunitários. Os restantes 15% (cerca de 35 mil euros) foram pagos pelos corpos de bombeiros ou respectivas autarquias.
Manifestamos aqui preocupação sobre este facto tornado público e gostaríamos de saber se o município cumpriu com as suas obrigações junto da nossa corporação e se possui mais informações sobre este dossier.


Vereador Luís Gomes













                                     Reunião de Câmara de 6 de Maio de 2015

CPCJs
Ainda sobre as CPCJs, em particular a CPCJ de Salvaterra de Magos, cabe-nos valorizar a moção aprovada por unanimidade Assembleia Municipal de 29 de Abril, e os seus conteúdos.
São entidades públicas com provas dadas, com funções muito precisas de apoio às crianças e jovens, que se tornam cada vez mais necessárias nos tempos conturbados que vivemos.
Com funções muito específicas de sinalizarem perante as entidades competentes falhas ao nível de segurança social e pública, educação e saúde, e vivência na vida familiar. As CPCJs têm actualmente um papel crucial na ajuda e mediação à integração na sociedade dos utentes.
Estaremos atentos à vida desta entidade, esperando que não seja alvo de cortes, pois como já atrás afirmámos, é de extrema importância no nosso concelho. 

Relatório da Crise da Caritas da Europa 2015
A Cáritas divulgou que Portugal foi entre os 7 países atingidos pela crise na União Europeia, o que registou maior aumento da taxa de risco de pobreza e exclusão social em 2013.
Os apoios a famílias foram reduzidos afectando fortemente o potencial futuro das crianças.
São dados do Relatório da Crisa da Cáritas da Europa 2015 com o tema «O aumento da pobreza e das desigualdades», visando essencialmente a pobreza infantil.
Analisando dados estatísticos, permitiu-se medir com fidelidade a situação socio económica da população, desde a classe média até àqueles que estão em situação de particular vulnerabilidade.
Portugal é referenciado com uma taxa de pobreza infantil de 24,4%.
Atingidos de forma mais desproporcionada são os grupos de rendimentos mais baixos, e as oportunidades de vida de muitas crianças são afectadas negativamente pelas situações de trabalho precário, cortes de benefícios e redução de serviços essenciais.
Entre outras recomendações, a Cáritas aponta que é preciso reduzir a pobreza nos grupos de risco, como as crianças, os idosos e os trabalhadores pobres.

Imigrantes do Mediterrâneo
Valorizamos ainda a atenção dada na mesma assembleia à catástrofe que actualmente se está a viver no Mediterrâneo e que está incontrolável.
Provocada pelas políticas do homem que deu como resultado um desequilíbrio económico tal, que muitos arriscam perder tudo em busca duma vida melhor.Sabemos que estão a causar situações críticas, mas antes de tudo são seres humanos com a dignidade a que têm direito e precisando de quase tudo.
A Guarda Costeira italiana divulgou o resgate no fim-de-semana de cerca de 3700 imigrantes ao largo da costa Líbia em 17 operações.
Este ano já morreram 1750 imigrantes ilegais que tentaram chegar à Europa por via marítima através do Mediterrâneo. Nestes não estão contabilizadas as centenas, assassinados à paulada pelos traficantes antes de partirem.

Dia Internacional da Liberdade de Imprensa
Assinalando este dia a 3 de Maio, pretende-se promover os princípios fundamentais da liberdade de imprensa, impedindo violações a essa liberdade e lembrar os jornalistas a quem são impostas limitações no exercício da sua profissão.
Esta liberdade permite a difusão de notícias sem interferências que a condicionem, bem como promover troca de pensamentos e modelos de trabalho, sem fontes de pressão.
Rejeitamos ao evocar este dia, qualquer espécie de intimidação sobre o jornalismo livre, e saudamos a liberdade de imprensa como veículo de promoção da democracia ao serviço do povo.

Os nossos parabéns ao Rancho Folclórico de Salvaterra de Magos pela passagem do 35º aniversário no passado dia 1 de Maio (1-5-1980).
Assim como ao Rancho Folclórico «As Janeiras», pela passagem do seu 34º aniversário no dia 3 de Maio (3-5-1981).
A estes dois grupos de danças, os nossos votos de sucesso na representação do nosso concelho.  

O Agrupamento 68 de Salvaterra de Magos, Corpo Nacional de Escutas, Escutismo Católico Português, também está de parabéns por ter atingido mais um aniversário ao serviço das crianças e jovens. As Bodas de Ouro que o agrupamento mais antigo do concelho celebra, são o resultado meritório dum grupo de homens e mulheres que ao serviço do voluntariado têm ensinado a respeitar a natureza, ajudar o próximo, e a amar a Deus e à Pátria desde 2-5-65.

Clube de Trampolins de Salvaterra
Nos campeonatos nacionais que tiveram lugar em Santo Tirso nos dias 2 e 3 de Maio, a atleta Ana Gomes do Clube de Trampolins de Salvaterra, sagrou-se Campeã Nacional de Trampolim Individualem ÉlitesJúniores.
Venceu ainda em parceria com a atleta Mariana Carvalho de Carcavelos, a prova de Trampolim Sincronizado.
Com esta prestação foi apurada para o Campeonato do Mundo na Dinamarca.
A atleta Ana Ferreira alcançou a medalha de bronze em trampolim sincronizado.
Ainda nesta modalidade, Lucas Santos em juvenis, sagrou-se vice-campeão nacional com Henrique Moreira da Sociedade Filarmónica Gualdim pais.
Ao Clube de Trampolins, aos atletas e seus familiares os nossos parabéns.

Taekwondo
Parabéns também ao atleta João Félix Simões de Marinhais, pois atingiu o pódio no III Open Internacional de Sintra de Taekwondo.
Nas meias-finais já tinha garantido o 2º lugar, lugar que manteve após a disputa da final.
Felicitações também aos treinadores e familiares.


Comissão de Festas em Honra de S. Miguel Arcanjo, de Marinhais
Levou a efeito no passado sábado a Mostra do Fogo, como o nome indica uma amostra do que certamente vão ser as festas em agosto próximo.
Com todas a dificuldades que advém deste certame, desejamos as maiores felicitações ao grupo de homens e mulheres que trabalham para manter viva esta tradição.

Dia da Zona Pastoral
Decorreu a 26 de Abril o Dia da Zona Pastoral de Salvaterra de Magos, este ano no Granho.
Sendo o dia que por excelência congrega quase todos os cristãos do nosso concelho, e tendo já percorrido todas as freguesias, é fértil na passagem de testemunhos e troca de ideias, e serve acima de tudo como meio de encontro com toda a comunidade paroquial.
Endereçamos os nossos agradecimentos a todas as Associações que levando a cabo as suas actividades, permitiram tornar mais ricas a celebrações de 25 de Abril e 1º de Maio.

Com a requalificação de que está a ser alvo o antigo mercado diário de Marinhais, está-se a demolir a construção que serviu de sede ao banco Totta Açores.
Numa anterior reunião questionei se a «barraca» era para demolir e quando, ao que o sr. Presidente respondeu que seria numa segunda fase.
Já ouvimos dizer que é para deslocar o Parque Infantil. É verdade?
O piso do actual parque carece de intervenção urgente pois os que se servem do espaço, as crianças, não conseguem andar ou correr com segurança.

Vereador Manuel Neves


quarta-feira, 29 de abril de 2015










MOÇÃO
            Considerando que:
1.    As Comissão de Proteção das Crianças e Jovens em risco (CPCJ) são entidades públicas, sem autonomia administrativa, mas com uma função muito precisa e determinante na deteção, no acompanhamento e na proteção das crianças e jovens em risco.
2.    Foram criadas pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro, e têm base municipal, prevendo a lei que, em municípios com maior número de habitantes, possam ser criadas mais.
3.    Têm, na sua modalidade alargada, uma ampla participaçãode serviços públicos, quer locais quer outros de âmbito nacional que atuam no território concelhio – câmara e assembleia municipais, educação, saúde, segurança social, segurança pública – bem como de entidades associativas e de solidariedade social, entre outras.
4.    Nesta reunião, normalmente realizada de dois em dois meses, os parceiros acertam estratégias de prevenção de risco, avaliam procedimentos e corrigem-nos se for caso disso, programam atividades de sensibilização nas escolas, nas comunidades e nas famílias, enfim, ajudam a construir esta enorme rede de proteção às crianças e jovens.
5.    O corpo técnico destas comissões – a que a lei chama de modalidade restrita – é composto por psicólogos, assistentes sociais, professores, educadores de infância, entre outros, que, tendo uma boa preparação, na maior parte das situações, sem limites horários e com uma dedicação enorme, coligem e tratam a informação sobre os casos que lhes são presentes pelas escolas, pelas forças de segurança e pelas outras entidades e delineiam a estratégia a adotar para cada um deles.
6.    Este pessoal técnico é ‘cedido’ ou pela Segurança Social, pela Câmara Municipal e/ou pelo Ministério da Educação, por um número de anos limitado e, por vezes, até em horário parcial. Estas comissões socorrem-se muito de recém-licenciados em estágios ou até em atividades de voluntariado.
7.    Todo este conjunto de profissionais e de representantes de entidades da comunidade procedem sob a tutela do Procurador da República que, em casos limite, toma o assunto à sua exclusiva responsabilidade.
8.    Até chegar a esse ponto, há todo um conjunto de procedimentos a levar a cabo pela equipa técnica, que incluem contactos diretos com as famílias das crianças sinalizadas e que exigem um esforço gigantesco, atendendo ao facto de estes casos terem aumentado muito nos últimos anos, quer os novos, quer os transitados de anos anteriores, quer ainda os que já estavam arquivados.
9.    Por todas estas razões, este trabalho é duma importância enorme na prevenção e no tratamento de problemas muito sérios que abalam o tecido social em que nos movemos.
Perante as últimas decisões do governo que, sobretudo com a medida recente de reduzir o pessoal disponibilizado para as CPCJ pela Segurança Social, têm criado enormes dificuldades ao seu funcionamento, os membros desta Assembleia Municipal reunidos a 29 de Abril de 2015, delibera:
1.º Manifestam a sua grande preocupação pelas condições de extrema fragilidade em que estão a funcionar as CPCJ, com enormes restrições, designadamente quanto aos recursos humanos.
2.º Exigem que o governo e o ministério da segurança social reponham nestas CPCJ o número de técnicos necessários ao seu normal e proveitoso funcionamento, sob pena de, não acontecendo assim, os problemas sociais tenderem a agravar-se cada vez, nesta faixa etária de extrema sensibilidade.
3.º Repudiam o anúncio feito pelo Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social da doação de 116 mil euros a IPSS para “reforçarem” com técnicos às CPCJ, ao mesmo tempo que esvazia estas estruturas e despede profissionais com provas dadas. Esta delegação encapotada de competências das CPCJ para as IPSS reforça a intenção de o Estado se desresponsabilizar por uma área vital para o futuro de milhares de crianças e jovens, cuja privatização seria totalmente irresponsável.

Os eleitos do Bloco de Esquerda


Salvaterra de Magos, 29 de Abril de 2015

Aprovado por unanimidade










Numa altura em que uma em cada sete pessoas em todo o mundo é migrante, é paradoxal que o mundo desenvolvido responda de forma dura às migrações. As oportunidades limitadas para uma migração segura leva os candidatos a migrantes a caírem nas mãos de contrabandistas, alimentando um comércio sem escrúpulos que ameaça a vida de pessoas desesperadas. Temos de pôr um fim a este ciclo. Os migrantes sem documentos não são criminosos, mas sim seres humanos necessitados de protecção e de assistência, com direito a assistência jurídica, e merecedores de respeito.
Em memória das vitimas que tentam atravessar o Mediterrâneo para chegar à Europa, propomos 1 minuto de silêncio.

Os eleitos do Bloco de Esquerda


Salvaterra de Magos, 29 de Abril de 2015

Aprovado por unanimidade

A Cabana dos Parodiantes voltou às Conversas da Cabana com um tema pertinente para Portugal e a Europa com um excelente orador, Francisco Louçã e com casa cheia e muitas perguntas.













Discurso no 25 de Abril, na Sessão Solene da Assembleia Municipal Extraordinária de Salvaterra de Magos


Sr. Presidente da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos
Sr. Presidente da Câmara  Municipal de Salvaterra de Magos
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores
Senhoras e Senhores Deputados municipais
Senhoras e senhores Autarcas
Autoridades Civis Religiosas e Militares
Senhoras e senhores convidados
A toda a população
Comunicação social

Saúdo, ainda e muito em particular o movimento dos capitães, decisivo no 25 de Abril de 74. No momento e na hora certa --- com coragem e generosidade --- esses militares desobedeceram à hierarquia militar fiel ao regime fascista, desarticularam o aparelho repressivo e abriram as portas a um pujante movimento popular.
O levantamento militar do dia 25 de Abril de 1974 derrubou, num só dia, o regime político que vigorava em Portugal desde 1926, sem grande resistência das forças leais ao governo, que cederam perante o movimento popular que rapidamente apoiou os militares. A revolução dos cravos originou o levantamento conduzido pelos oficiais intermédios da hierarquia militar (o MFA), na sua maior parte capitães que tinham participado na Guerra Colonial.
Esta revolução devolveu a liberdade ao povo português e trouxe com ela o direito à liberdade de expressão e de pensamento, conforme está consagrado na Constituição da República Portuguesa, no seu artigo 37º, nos seguintes termos:
1- Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.
2- O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.
3- As infracções cometidas no exercicio destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respetivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.
4- A todas as pessoas, singulares ou coletivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de retificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos. 
A liberdade de expressão é entendida como o direito à livre manifestação de ideias,  opiniões, posições, pensamentos, seja de interesse público ou não, seja dotada de importância e valor ou não através de qualquer meio de exposição, seja ele público ou privado, não podendo este direito ser molestado ou inquietado por ninguém.
Outra finalidade da liberdade de expressão é aquela em que se assenta no carácter instrumental da mesma, com a consagração da autodeterminação democrática. A democracia consiste num processo dinâmico inerente a uma sociedade aberta e activa, oferecendo aos cidadãos a possibilidade de desenvolvimento integral e de liberdade de participação crítica no processo político em condições de igualdade económica, política e social, sendo a liberdade de expressão, neste contexto, como garante da formação da opinião pública e da discussão aberta das questões políticas.
A liberdade de expressão torna-se, desta forma, elemento fundamental para a formação da vontade e opinião públicas, do debate aberto e claro, para o desenvolvimento  de políticas e acções públicas, para a protecção do discurso minoritário e garantia do discurso contra-majoritário, para assegurar opiniões contrárias e de oposição à política predominante, entre outras funções essenciais.
Outra finalidade da liberdade de expressão, intimamente associada ao princípio democrático e ao princípio do Estado de Direito, diz respeito ao controlo da actividade governativa e do exercício do poder realizado pela liberdade de expressão. Através da garantia deste direito é realizada a fiscalização das actividades dos poderes públicos, com a crítica e vigilância dos mecanismos de actuação e das diferentes instâncias dos poderes do Estado.
A liberdade de expressão é a máxima inaugurada no âmbito das liberdades de comunicação. Está presente na maioria das Constituições, Convenções e Tratados Internacionais que delimitam e protegem os direitos humanos.
Num poema, Ary dos Santos escreveu: “De tudo o que Abril abriu, ainda pouco se disse e só faltava agora que este Abril não se cumprisse”.
Surgiram novas formas de organização e a expressão da vontade popular nos locais de trabalho, nos bairros, nas escolas, nos órgãos locais do Estado e até nas Forças Armadas. Construíram-se serviços públicos, na saúde e na educação. Nacionalizaram-se empresas estratégicas, como na banca. Acabou a guerra colonial e a censura. Formaram-se partidos políticos e as pessoas puderam votar livremente. As mulheres defenderam activamente os seus direitos e foi reconhecido o direito ao divórcio
As pessoas da minha geração provaram o gosto da Liberdade. Participaram ativamente na construção de um Portugal mais livre, mais democrático. Fruto da Revolução, o país saíu de uma letargia que mantinha o seu povo acorrentado. Vivemos dias que marcaram as nossas vidas para sempre.
Já muito foi dito sobre o 25 de Abril mas volvidos tantos anos, ainda há muito por cumprir.
Pior: hoje, muitas conquistas alcançadas estão a ser aniquiladas pelo poder vigente que está a reduzir o povo português à miséria.
É sobejamente conhecido o facto de Portugal ter os salários mais baixos da Europa. No entanto, o Primeiro-Ministro afirma que ainda falta fazer uma reforma: reduzir o custo do trabalho, ou seja, tornar ainda mais pobres os que já sofrem na pele os efeitos desta política.
A precariedade, a contínua regressão salarial e o desemprego empurram milhares de portugueses para a emigração, muitos deles jovens qualificados. É uma geração que está a perder-se, ao ritmo de dois em cada hora --- como antes de 25 de Abril!
A subserviência à finança internacional está a lançar para o desemprego milhares de homens e mulheres com longa experiência profissional. Hoje, pela chamada extinção dos seus postos de trabalho, não vislumbram sequer a possibilidade de poderem, um dia, regressar ao mundo do trabalho.
Ao mesmo tempo, o governo entrega ou quer entregar aos privados sectores vitais para o país, como a distribuição de água e da electricidade, os correios e, agora a própria Manutenção Militar. O governo é um comité de negócios para garantir rendas e lucros aos grandes grupos.
O que o governo tem feito é desinvestir na economia, na saúde, na educação. Nos serviços públicos, em geral.
Está a por o país em saldo e a dizer aos privados: venham e comprem. É o mesmo que dizer aos Portugueses: para pagar uma dívida externa impagável, não há futuro para o nosso país --- a não ser vendê-lo.
E, em vez de defenderem a reestruturação da dívida externa, os nossos governantes ainda se gabam de antecipar de um ano o exigido no Tratado Orçamental, um Tratado que impõe a continuidade da austeridade --- agora sem tróika. O Tratado orçamental vai empobrecer ainda mais o país e tem de ser denunciado sem hesitações.
Não podemos assistir de braços cruzados ao desmantelar das conquistas de Abril. Não esquecemos todos os que antes e depois do 25 de Abril lutaram por um país onde todos tivessem “liberdade a sério: paz, pão, habitação, saúde, educação!”
A hora é de resistir, em defesa da dignidade de um povo e de um país.
É tempo de garantir que “ Agora ninguém mais cerra as portas que Abril abriu!”


Viva o 25 de Abril Sempre!
Viva a Liberdade!
Viva a População do Concelho de Salvaterra de Magos!
Viva Portugal!

Os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos




terça-feira, 28 de abril de 2015














Reunião Câmara 15-4-2015


25 Abril 74
Na madrugada de 25 Abril de 1974, Portugal assistiu a um feito inacreditável para alguns.
Uma revolução pacífica, que um movimento militar levou a efeito, tornando o nosso país totalmente diferente.
Por detrás destes acontecimentos estão 40 anos dum regime autoritário que governava com mão de ferro, usando qualquer meio ao seu alcance para atingir os seus fins subjugando um povo.
Vivíamos num país votado ao isolamento, se ansiávamos por um futuro melhor faltavam-nos as oportunidades, a pobreza e a fome eram uma convivência diária, e a economia nacional era fraca, sem esperanças de revitalização, tendo ainda que alimentar uma guerra sem nexo, como o são todas as guerras, onde jovens portugueses eram estropiados, com perca de vidas de ambos os lados.
Vivia-se sob o efeito da opressão e despotismo exercido pelos órgãos de poder e pelas classes sociais mais favorecidas, não havendo liberdade de imprensa, a verdade era camuflada ao sabor do regime.
Os direitos dos trabalhadores eram palavras vãs.
O descontentamento era crescente e por fim as forças armadas levaram a efeito a concretização de um golpe militar contra o regime de então.
Este dia, 25 de Abril, é o dia em que Portugal deu os primeiros passos rumo à democracia.
A vida no país após a revolução caracterizou-se pela vivência e participação democrática do povo, eleições livres para os diferentes órgãos do poder, liberdade de opinião, respeito pelas conquistas dos trabalhadores, direito à greve, direito a segurança social e saúde, salário mínimo, férias subsidiadas.
Enfim, os portugueses tinham uma vida melhor.
Hoje, passados que são 41 anos, algumas das conquistas foram esquecidas.
A situação do povo português agravou-se, enfrentam aumento de impostos, cortes nos vencimentos, eliminação de subsídios, aumento do custo de vida, encerramento de empresas que geram aumento de desemprego, e onde o capitalismo volta a reprimir quem mais necessita.
A liberdade conquistou-se, mas devemos ter em conta que liberdade significa também responsabilidade e, neste caso a responsabilidade de defender os ideais de Abril.
Cabe-nos a herança de defender esta liberdade e em tudo contribuir para a sua continuidade.
O governo PSD/CDS atrofia a povo português, vendeu-nos a credores sem escrúpulos, retira a esperança duma vida melhor pois grande parte da população portuguesa vive no limiar da pobreza, torna obscuro o futuro dos nossos jovens, dificulta a velhice dos mais idosos e destrói os planos que os casais têm para os filhos.
Celebrando este dia, celebramos e honramos os que na madrugada de 25 de Abril de 74 nos proporcionaram ter uma vida melhor, e que certamente agora se sentem defraudados por ver que os caminhos de liberdade que abriram estão de novo a estar tortuosos.


1º de Maio / Dia do Trabalhador
Quando em 1886 os trabalhadores que levaram por diante a 1ª manifestação nas ruas de Chicago, e que teve uma adesão de milhares de manifestantes, certamente nunca pensaram que este dia viria a ser consagrado como Dia do Trabalhador e celebrado livremente em quase todos os países do mundo.
Em Portugal, só a partir de Abril de 74 é que se voltou a comemorar livremente, sem repressões, pois antes qualquer sinal de manifestação era reprimido pelas autoridades. Manifestaram-se os trabalhadores agrícolas que trabalhavam de sol a sol, funcionários que trabalhavam 10/12 horas por dia com baixos vencimentos, estudantes sem perspectivas de futuro, idosos com míseras reformas.
É dia dos trabalhadores saírem à rua, na exigência dos seus direitos, direitos consagrados na constituição e tantas vezes esquecidos.
É importante este dia para todos os que lutam em defesa duma sociedade mais solidária e mais justa, e onde é realçada a necessidade dum maior progresso social e económico.
Se é verdade que o povo português teve nos últimos anos uma melhoria do nível de vida, estas melhorias têm vindo a enfraquecer e estamos muito afastados da média comunitária, sendo o salário mínimo um dos mais baixos da Europa, os apoios sociais ficam muito aquém do resto da União Europeia e a prova disso é que os responsáveis governamentais aconselham os jovens a emigrar para esses países.
É dia de alertar o governo, os que têm o poder, que no seio do povo vive o descontentamento, o povo sofre, as suas reivindicações não são atendidas e os seus direitos estão a ser sistematicamente violados.
Vivemos actualmente em crise, com um decréscimo de direitos adquiridos e é cada vez mais importante reconquistar o que à custa de sacrifícios temos vindo a perder.
O nosso voto de louvor a todos os sindicalistas que saiem em defesa dos trabalhadores, e a todos os trabalhadores que saindo à rua em manifestação neste dia, fazem ouvir o seu grito de revolta em defesa dos seus direitos.
Em defesa dos direitos de todos.


Associativismo Jovem
No próximo dia 30 de Abril vão passar 11 anos (30-4-2014) de existência da comemoração do 1º dia do associativismo jovem, pretendendo-se reforçar a importância do associativismo como escola de cidadania participativa, veículo de aprendizagem social, e sublinhar o papel dos jovens na promoção e visibilidade do movimento associativo junto da sociedade.
O nosso concelho, rico em associações onde militam uma grande camada de jovens, vê neles, um dos impulsos que mantem vivas essas associações.
Além disso são também uma força dinâmica no sistema empresarial que fortalecerá o nosso concelho.
Enaltecemos os jovens que promovem actividades e desenvolvem na nossa comunidade e que sendo um marco significativo na vida comunitária, dão mais visibilidade ao nosso concelho. 


Dia Mundial do Escuteiro
Assinalado a 23 de Abril, dia de S. Jorge patrono do escutismo.
Fundado por Baden-Powell em 1907, o Movimento Escutista é actualmente o maior Movimento Mundial de Juventude, onde militam mais de 30 milhões de associados em todo o mundo.
Com o objectivo de tornar os rapazes e raparigas cidadãos exemplares, enaltecem a natureza com actividades ao ar livre, têm como finalidade serem saudáveis para desenvolver noções de dever para com a Pátria e o próximo, tendo o lema «Estar Sempre Alerta para Servir».
Congratulamo-nos pela riqueza dos 3 agrupamentos do nosso concelho, Salvaterra de Magos, Marinhais e Glória do Ribatejo onde militam quase 300 escuteiros, a quem desejamos longa vida e votos de sucessos escutistas nas actividades que desenvolvem.
O CNE, Corpo Nacional de Escutas, é uma das mais de 200 associações escutistas que existem no mundo e que constituem a Organização Mundial do Movimento Escutista (OMME).


Conferência de Apoio à Vítima
Assinalamos a realização da conferência da Rede de Apoio a Familiares e Amigos da Vítima na sede da PJ em Lisboa a 7 de Abril, dedicada a profissionais e voluntários que lidam directamente com este assunto.
Estudos envolvendo instituições nacionais, concluíram que em cada mil portugueses com 60 ou mais anos, 123 são alvo de violência por parte de familiares ou amigos, sendo vítimas de negligência.
Actualmente a violência doméstica, sobretudo contra mulheres, atinge níveis alarmantes, com agressões físicas e violência sexual. O índice de violência sobre as crianças também sobe assustadoramente. É deveras preocupante o que nos tem sido relatado pela imprensa nos últimos dias, imprensa que tem um papel importante na denúncia destes casos.
Assinalamos a importância dos Gabinetes de Apoio à Vítima, onde podem ocorrer discretamente os interessados na procura da resolução dos seus conflitos, quer sejam ou não famílias assinaladas ou referenciadas pelos órgãos competentes.  
Louvamos a CPCJ de Salvaterra de Magos, pela realização hoje da Marcha Azul, que mobilizou as crianças do nosso concelho.
Todas as acções levadas a efeito nunca são demais para relembrar os que sem se poderem queixar são vítimas de maus-tratos.
Acrescentamos ainda a informação de munícipes que estranharam o facto de o município não estar presente.


Incentivos à Fixação de Médicos
Foi noticiado que estes incentivos têm suplementos financeiros ao longo de 5 anos, com outras garantias para o agregado familiar por parte do poder central, e outras por parte do hospital ou centro de saúde onde desenvolva a actividade.
Esperamos que o concelho de Salvaterra de Magos possa vir a ser beneficiado com este programa, colmatando de vez a falta de profissionais de saúde com que nos debatemos há anos. Entendemos que não é com uma oferta precária que se resolve a dificuldade no acesso aos cuidados de saúde, que dificultam a vida a quem recorre a estes serviços.

Endereçamos os nossos parabéns ao Clube de Andebol de Salvaterra pela passagem de mais um aniversário no próximo dia 24 de Abril, e à Associação Glória BTT,Desporto e Ambiente também pela passagem de um aniversário a 28 de Abril (28-4-2005).
ÀComissão de Festas em Honra de Nª Sra da Glória, pela admirável mostra do fogo que nos proporcionou no passado dia 5 de Abril.
Como o nome indica, certamente será uma mostra digna do que poderemos apreciar em Agosto próximo.
E ainda à União de Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra pela realização da 19º Mostra Gastronómica, que atraiu ao certame não só naturais do concelho mas também dos concelhos vizinhos.


Algumas reparações necessárias
Já aqui chamei a atenção numa anterior reunião de câmara, que depois da intervenção da empresa Águas do Ribatejo na rua da Lagoa em Marinhais a via ficou com depressões, algumas já bastante acentuadas e de profundidade preocupante.
Seria bom intervir quanto antes.

As estradas asfaltadas estão em muito mau estado, em Marinhais não é excepção e na rua Manuel Maria Brardo, que liga a rua João Pinto Figueiredo à EN nº 367 bem no centro da vila, a mesma está bastante danificada.
  


Vereador Manuel Neves