quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016











Reunião de Câmara de 03 de Fevereiro de 2016

Eleições Presidenciais

Queria em primeiro lugar assinalar o acto democrático que foram as eleições presidenciais no nosso concelho, não se registando qualquer anomalia.
Os resultados falam por si e mostraram a vontade popular. No entanto não posso deixar de referir-me à candidatura de Marisa Matias, que ousou demonstrar que na política as histórias não são definitivas.
Marisa Matias teve coragem quando se atreveu a candidatar-se a um cargo que muitos julgam reservado só a alguns, quando fez uma campanha de rua, de contacto com as pessoas e seus problemas, ao mesmo tempo uma candidatura de profundidade do debate politico. Respeitou assim cada pessoa a quem pediu um voto de confiança.
A coragem das ideias claras em tempos de falsas normalidades compensou, e por isso, foi de Marisa Matias o contributo mais forte para que houvesse uma segunda volta nestas eleições.
Engana-se quem vê na vitória do candidato da Direita um segundo round das legislativas. A leitura política é outra. À Esquerda não há crise, há recomposição. O espaço vazio que o PS escancarou com as suas indefinições foi ocupado por uma Esquerda de ideias no lugar e mensagens claras.
Refugiados
Sra. Vereadora gostaríamos de saber qual o ponto de situação sobre o cumprimento da deliberação deste órgão executivo de solidarizar-se com os milhares de refugiados oriundos de países devastados pela guerra e opressão.

Rio Tejo
Foi noticia hoje no jornal El País do alerta dos inspectores do conselho de segurança nuclear para o facto de existirem falhas no sistema de refrigeração dos serviços essenciais da central nuclear de Almaraz.

Esta central nuclear situada em Cáceres é a mais antiga em activo no estado Espanhol. Estamos a referir uma central nuclear situada próximo da fronteira portuguesa e um perigo iminente para o rio Tejo.

Nesse sentido ainda hoje será entregue uma pergunta ao ministro do Ambiente manifestando preocupação sobre esta noticia e questionando sobre as dimensões destas falhas e medidas a tomar para preservar o rio Tejo e possíveis contaminações.

Terreno na zona industrial de Muge
Sr. Presidente vou debruçar-me sobre um tema que já foi anunciado nas redes sociais, portanto já foi convocado para ele. Quem o fez lá saberá porquê, no entanto não me parece muito ajuizado, não só porque lhe tirou umas boas horas de sono, como certamente colocou um batalhão de técnicos e juristas a preparar vários discursos escritos e alternativos às respostas e muitas dúvidas existentes neste processo.
Certamente esta noticia nada acrescenta ao esperado por parte do Bloco de Esquerda, um prática responsável, discutir e assumir as nossas preocupações e propostas nos respectivos órgãos para os quais fomos eleitos. A novidade é que ficámos a saber o que a CDU pensa sobre esta matéria e o que vai dizer nesta reunião.
Não posso deixar de demarcar-me de quem proporcionou a publicação de excertos de documentos oficias e nomes de funcionários do município. Condenámos na altura própria o Sr. Presidente quando publicou no seu blog pessoal documentos oficiais do município num então ataque cerrado à direcção do Forense, assim como o fizemos quando por diversas vezes tentou usar funcionários do município para ataques políticos ao Bloco, não podemos deixar de o fazer igualmente neste caso, quanto ao jornalista em causa só cumpriu o seu papel, fazer noticia.
Sr. Presidente como é sabido na última reunião de câmara o Bloco de Esquerda solicitou informações sobre o processo nº 127/15 que permitiu a revenda e destaque de uma parcela de terreno com uma área de 3310.20 m2 de um terreno na zona industrial de Muge com área total de 8336.50 m2.
O processo em causa refere-se a um lote de terreno que foi adquirido num processo de insolvência datado de 2009 e revertido para a banca em finais de 2013 para comportar parte da divida da empresa proprietária.
Este processo implicou um conjunto de actos que no nosso entender mereciam ser esclarecidos para bem da transparência e do cumprimento da lei a que todos estamos obrigados.
Mas não, o Sr. Presidente que no âmbito das suas competências que é obrigado ao claro esclarecimento dos actos administrativos do município, recorreu como já nos habituou às suspeições, inverdades, ameaças, enfim, a um conjunto de actos anti-democráticos que em nada prestigia este órgão. Mas nada é novidade, foi assim com o projecto para o novo quartel da GNR na avenida, com os asfaltamentos de estradas, com o regulamento do complexo desportivo municipal, com o centro escolar de Marinhais, com o projecto cultura Avieira, com o endividamento do município, etc, etc, etc.
No entanto gostaria antes de mais apresentar uma nota prévia, correcção de um erro por nós enunciado na última reunião, quando afirmámos da obrigatoriedade deste processo ser submetido à AM, mas foi feito confusão com o órgão AF, aqui deixamos a correcção.
Sr. Presidente, considerando a total desvalorização manifestada pelo Sr. aquando das perguntas dirigidas pelos eleitos do BE fomos analisar o processo e fazer as respectivas averiguações das quais aqui deixamos nota e sobre todas elas, existe suporte documental que comprova as respectivas afirmações que concluímos e que passamos a enunciar.
Em 20-07-1998, por escritura celebrada no Cartório Notarial de Salvaterra de Magos, Armando Pratas Diogo adquire à Junta de Freguesia de Muge um terreno destinado a construção industrial, sito no lote 16 na Zona Industrial de Muge com área de 10.000m2.
Na escritura são consignadas as condições em que é feita a venda e que são aceites pelo comprador, note-se, comum a todas as escrituras realizadas e por nós consultadas para a venda de terrenos na Zona Industrial de Muge. Destaco as seguintes: alinha d) É proibido a revenda das parcelas de terreno, no caso dos compradores desistirem da montagem da industria; alinha e) No caso de se verificar a desistência, tem a vendedora o direito de obter para si a parcela vendida pelo mesmo preço ou o direito de obter sentença que produza os efeitos de declaração negocial dos faltosos.
Em 24-08-2007 por escritura celebrada no Cartório Notarial de Clara Maria Pereira dos Santos Rodrigues, em Salvaterra de Magos, o respectivo lote 16 na Zona Industrial de Muge é vendido por Armando Pratas Diogo à empresa Adioplast-Industria de Plásticos, Ldª, da qual é sócio gerente. Na escritura consta que a venda foi autorizada pela Junta de Freguesia de Muge e com as respectivas condições atrás descritas impostas pela respectiva Junta de Freguesia.
Mais informo que todas as escrituras por nós consultadas realizadas para venda de lotes pertencentes à Zona Industrial de Muge têm incluído as clausulas de salvaguarda impostas pela Junta de Freguesia de Muge.
As certidões da Conservatória do Registo Predial de Salvaterra de Magos datadas de 06-07-1995, 20-05-2003 entregue na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos solicitado pelo oficio 2570 de 29-04-2004 referente ao Procº de Obras nº 321/88 e de certidão de 28-08-2008 têm averbadas as condições impostas pela Junta de Freguesia de Muge.
Não pode o Sr. Presidente da Câmara de Salvaterra de Magos afirmar desconhecimento das condições impostas pela Junta de Freguesia de Muge para os lotes da Zona Industrial de Muge, como o fez na reunião de câmara anterior, porque como técnico da DOMSU da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos intervêm no Proçº de Obra nº 321/88 através da informação nº 10/2008 de 07-01-2008 referente a este lote.
Mais estranhamos que sabendo destas condições não tenha articulado ou consultado o Presidente da Junta de Freguesia de Muge eleito na mesma lista do Sr. Presidente, o Partido Socialista.
Acrescenta-se que no historial da Zona Industrial de Muge e de todas as actividades industriais e transacções de lotes nunca foram autorizados destaques de lotes industriais.
Anota-se que o registo de aquisição deste lote pelo actual proprietário foi realizada na Conservatória do Registo predial de Leiria, que omite as condições impostas pela Junta de Freguesia de Muge.
Anote-se que a firma responsável pelo projecto do destaque da parcela de terreno afirma que existem dois edifícios industriais edificados pelo anterior proprietário segundo o Procº 321/88 que carecem da apresentação de um projecto de alteração e de legalização a apresentar.
Todo este processo dá inicio pelo proprietário a 04-11-2015 (quarta-feira), a 06-11-2015 (sexta-feira) o Fiscal Municipal dá informação, a Engª Técnica dá informação e o Sr. Presidente dá despacho.
Uma rapidez processual de assinalar e registar nos anais do serviço público, mesmo sabendo que na informação da Engª Técnica existe uma recomendação nos itens 4 e 5 que após consultar o procº 321/88 propõe a consulta à Junta de Freguesia de Muge, o que foi completamente ignorado.
Sr. Presidente quanto à rapidez processual, foi de tal grandeza, que levou às obras em curso no lote e respectivo destaque não ter aviso de obra. O Decreto -Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, veio introduzir um conjunto de alterações ao Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro que aprovou o regime jurídico da urbanização e da edificação, que prevê, na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, que os modelos dos avisos de publicitação da emissão de alvarás de licenciamento, 1372-(14) Diário da República, 1.ª série — N.º 44 — 3 de Março de 2008 de admissão de comunicações prévias e de autorização de operações urbanísticas sejam aprovados por portaria. Subjacente a esta disposição estão objectivos de uniformização e transparência que visam facilitar a actuação dos intervenientes neste tipo de processos relativos à execução de operações urbanísticas, independentemente de se tratar de entidades públicas ou particulares.
Como se constata pela nossa exposição os factos são evidentes, não se respeitou as clausulas da Zona Industrial de Muge que impede a revenda de lotes sem consulta da Junta de Freguesia de Muge, assim como o acordo tácito que impede destaques em lotes industriais. As clausulas que constam nas escrituras dos lotes industriais da Zona Industrial de Muge são omissas nesta nova escritura, o Sr. Presidente sabia e nada fez.
Sr. Presidente este acto para além de ilegal prejudicou gravemente a Freguesia de Muge, esperamos que seja reposta a legalidade e a justa compensação, a que a freguesia de Muge tem direito.
A este acto grave junta-se o facto de estar a decorrer uma operação de planeamento sem aviso de obra conforme o Decreto -Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, veio introduzir um conjunto de alterações ao Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE), no sentido da simplificação do controlo das operações urbanísticas, em particular no que respeita ao procedimento de comunicação prévia. A este junta-se a suposta inexistência de projecto de alteração e de legalização.
A estas ilegalidades não estão alheios outros responsáveis, mas certamente que a justiça a eles se pronunciará.
Vamos aguardar serenamente pelo desenrolar dos acontecimentos na esperança que este executivo do Partido Socialista liderado pelo Sr. Presidente Hélder Esménio corrigirá rapidamente os erros grosseiros cometidos, a não ser feito seremos obrigados a solicitar a intervenção de instancias superiores.

Lixeira na zona industrial de Muge
Termino Sr. Presidente registando as noticias que circulam nas redes sociais, fotos de uma lixeira situada em pleno "coração" da zona industrial de Muge. O estado a que chegou o acumular de lixo é preocupante. Gostaríamos de saber quais as intenções da maioria para a intervenção na lixeira na zona industrial de Muge.

Vereador Luís Gomes
















Reunião de Câmara 3-2-2016


Na sequência das várias anomalias ao nível da saúde que tem sido um problema na nossa região, o BE dirigiu ao Ministério da Saúde, algumas perguntas que passo a dar conhecimento pois é do interesse de todos.
Assunto: Oftalmologia na urgência geral do Hospital de Santarém
Destinatário: Ministério da Saúde
Exm. Senhor Presidente da Assembleia da República
No dia 29 de dezembro de 2015, o cidadão MR, de 45 anos, residente em Fazendas de Almeirim, no distrito de Santarém dirigiu-se ao Hospital de Santarém após ter sentido que algo lhe tinha entrado para o olho enquanto fazia trabalhos de lavoura. Uma vez que não havia oftalmologista no hospital, MR foi observado por um médico de outra especialidade que lhe terá lavado o olho, encaminhando-o para casa com a indicação de aplicar uma pomada.
Dois dias depois, a situação de MR agravou-se, tendo ficado sem visão, motivo pelo qual voltou ao Hospital de Santarém; foi então encaminhado para o Hospital de São José, em Lisboa onde ficou internado. Teve que aguardar que a infeção fosse debelada para ser submetido a cirurgia para remoção de uma limalha. MR ficou com a visão fatalmente comprometida neste olho, podendo eventualmente recuperá-la apenas a 10%. 
De acordo com o Portal da Saúde, o Hospital de Santarém tem urgência geral de nível médico-cirúrgica; entre as várias valências inerentes à urgência geral deste hospital encontra-se oftalmologia, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 20h00. No entanto, no dia 29 de dezembro, uma terça-feira, não havia oftalmologista para observar MR. 
O Bloco de Esquerda considera que esta situação carece de esclarecimento sendo também fundamental perceber se a ausência de oftalmologista na urgência no dia 29 de dezembro se trata de um acontecimento anómalo ou se é frequente o Hospital de Santarém não ter oftalmologia na urgência. É também necessário saber se o Hospital de Santarém vai abrir um processo de averiguações às circunstâncias que envolveram a situação do doente MR, de 45 anos.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
1. Por que motivo(s) não havia oftalmologista na urgência do Hospital de Santarém no dia 29 de dezembro de 2015, uma terça-feira?
2. A falta de oftalmologistas na urgência é uma situação que acontece com que regularidade?
3. Que estratégias estão a ser implementadas para garantir que há oftalmologista na urgência do Hospital de Santarém no horário preconizado (de segunda a sexta-feira das 09h00 às 20h00)? 
4. Quantos oftalmologistas exercem funções no Hospital de Santarém? Destes, quantos fazem urgência? 
5. Quando não há oftalmologistas na urgência geral e ocorrem urgências de oftalmologia, qual é o procedimento adotado pelo Hospital de Santarém?
6. O Hospital de Santarém vai abrir um processo de averiguações às circunstâncias que envolveram a situação do doente MR, de 45 anos, que deu entrada no hospital de Santarém no dia 29 de dezembro de 2015?
Palácio de São Bento, 20 de janeiro de 2016
Os Deputados
Moisés Ferreira
Carlos Matias

Assinalamos o Dia Mundial da Luta Contra o Cancro, como o dia que pretende lembrar o flagelo que é o cancro, de entre tantos flagelos que assolam a humanidade, lembrando que é cada vez mais necessária a união entre profissionais de saúde, governos, doentes, investigadores e a indústria no âmbito da prevenção e tratamento do cancro.
Em Portugal existem por ano 25000 mortes vítimas de cancro, sendo que a prevenção com recurso a rastreios e tratamentos precoces, são parte importante na cura da doença.

É importante também sensibilizar as pessoas, a sociedade, para a necessidade de apoiar e ajudar todos os doentes, não só no próximo dia 11 em que se celebra o Dia Mundial do Doente, mas em todos os dias, principalmente dando a mão aos nossos idosos e crianças.

Saudamos e enviamos os nossos parabéns à associação ShorinjiKempo, que no passado dia 1 de fevereiro  perfez mais um aniversário (1-2-2002).
Assim como também ao Núcleo Motantiqua de Marinhais, que no próximo dia 13 estará de parabéns (13-2-2004).
Um realce especial para o CBES de Glória do Ribatejo pela passagem de mais um aniversário, pois como todos os CBES do nosso concelho, fazem um trabalho extraordinário não só junto dos idosos mas também junto das crianças.

Está de parabéns o Clube de Trampolins de Salvaterra pela distinção merecida, Personalidade do Ano. Sentimo-nos honrados com tal destaque e por acolher no nosso concelho um Clube de Trampolins cujos atletas alcançam vitórias em todas as provas em que participam.
Estão de parabéns atletas, dirigentes e todos quantos apoiam a sua evolução.

Aproxima-se o fim-de-semana grande da Associação do Carnaval dos Amigos de Marinhais. Promete bailes de sábado a 3ªfeira, desfiles no domingo no largo das festas e 3ªfeira na EN 367 como vem sendo hábito. Haverá prémios, muita animação e divertimentos à disposição dos foliões, culminando com o enterro do santo entrudo na 4ª feira à noite.
Ajudemos o grupo de homens e mulheres que teimam em levar por diante um dos maiores carnavais da zona.



Vereador Manuel Neves

quarta-feira, 27 de janeiro de 2016


Luis_Gomes
Alerta dado pelo vereador Luís Gomes (BE) em Salvaterra de Magos
No dia 19 de Janeiro, à noite, o ambientalista e fotógrafo escalabitano, José Freitas, publicou uma foto da fábrica de celulose “Celtejo”, em Vila Velha de Ródão (Norte do distrito de Santarém) e fazendo o seguinte alerta:“Esta é uma Fábrica de morte. Quem mata um rio mata a vida. É a CELTEJO, em Vila Velha de Ródão. O nome que tantos murmuram mas que não falam. (…) O medo não pára a razão. Nunca parou. Que se grite o nome e que isso seja uma acusação. Que os seus responsáveis tenham vergonha. Que os seus accionistas pensem se vale a pena ter o seu nome sujo como as águas que despejam no Tejo. São indicados pelo Ministério do Ambiente como uma das principais fontes de poluição do Tejo. O que todos sabiam mas continuam a não falar. Medo de quê porra? De dizer a verdade? De apontar o dedo aos culpados?”.
Mas, felizmente que ainda existem pessoas que, pelo menos, não têm medo. E ontem à tarde, na reunião camarária, que teve lugar no salão nobre do município de Salvaterra de Magos, o vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, fez questão de alertar o executivo socialista e todos os munícipes presentes para os atentados ambientais que têm sido detectados e denunciados nas redes sociais, nos afluentes do Tejo e na poluição que afecta o maior rio ibérico.
“O rio Tejo tem vindo a ser vítima de continuados atentados ambientais, nomeadamente, na área da sua bacia hidrográfica que abrange as zonas da Beira-Baixa, Alentejo e o Ribatejo. Os efeitos dos caudais exíguos, da poluição e das barreiras artificiais são conhecidos, sem que algo de significativo esteja a ser feito por quem tem a responsabilidade directa. O Acordo de Albufeira, que regula os caudais dos rios internacionais, não está a ser cumprido por Espanha. Uns dias o caudal é exíguo, criando até charcos onde fica o peixe preso morrendo por falta de oxigénio ou tornando-se presas fáceis; noutros dias, é elevadíssimo, só para cumprir as cotas acordadas”, advertiu o Luís Gomes.
Mas o vereador bloquista não se ficou por aqui: “No que concerne à poluição, os meses de Abril, Maio, Junho, Julho, Setembro e, especialmente Novembro e Dezembro do ano que findou, foram um autêntico caos, quiçá só superado pelo dia 8 do corrente mês. Especialmente, entre Vila Velha de Ródão e Constância, as águas são negras e castanhas, a espuma e cheiro a químicos são cada vez mais frequentes. Nos seus afluentes destacamos a gravidade da poluição na ribeira do Açafal, no rio Almonda e no rio Alviela. Mas outros inúmeros casos são de conhecimento público”.
Denúncias feitas pelas populações
Luís Gomes, não sendo ribatejano, fixou-se no concelho de Salvaterra de Magos, no tempo em que o Bloco de Esquerda teve a única presidência de uma Câmara Municipal no nosso país. E apesar de não ser ribatejano demonstrou que fez muito bem o trabalho de casa para a reunião de ontem.
12575775_10153720353690432_822766372_n
A praia fluvial da “Praia Doce” – Salvaterra de Magos
“As barreiras artificiais, como o açude insuflável de Abrantes e o “travessão” do Pego, ao serem autorizadas, revelam que as entidades oficiais responsáveis não se pautam pela defesa da biodiversidade do rio e dos seus afluentes. Nem tão pouco se importam com a destruição das actividades tradicionais que eram o sustento de dezenas e dezenas de famílias. São as populações e as diversas associações ambientais existentes no contexto regional quem tem alertado e denunciado o que se está a passar, substituindo-se à ineficaz Administração Pública Central, Regional e Local”, afiançou o vereador bloquista.
Neste âmbito, a Associação Protejo foi ouvida em audição na Comissão Parlamentar de Ambiente no passado dia 12 de Janeiro. Carlos Matias, deputado de Bloco Esquerda (BE), revelou em sede de audiência, os focos de poluição mais problemáticos detectados aquando de uma fiscalização ocorrida entre 2 e 16 de Julho:
Em Vila Velha de Ródão a Celtejo, a Centroliva e a fossa da Zona industrial da Câmara. Em Mação, a Etar/Fossa I e II das Águas de Lisboa e Vale do Tejo e a fossa do Parque de Campismo da Ortiga da Câmara Municipal e em Abrantes a Etar da Empresa Queijo Saloio, Indústria de Lacticínios. A Celtejo é o caso mais problemático.
Das conclusões do documento, apresentado pelo Gabinete do Ministro do Ambiente em resposta às perguntas dos deputados do BE, Carlos Matias e Jorge Costa, “o BE discorda que o agravamento da poluição, tanto na quantidade como qualidade de água, se deva à fraca pluviosidade e às temperaturas elevadas. Estas condições apenas revelaram, em toda a sua plenitude, o grau de poluição actualmente existente”.
Importante assinar uma petição para salvar o Tejo
“Discordamos frontalmente que seja protelada para 2021 e 2027 a resolução dos problemas da ribeira do Açafal, pois isso trará consequências, ainda mais gravíssimas para o rio Tejo e que se repercutirão nas gerações vindouras. Exigimos uma intervenção urgente que mobilize os meios necessários para essa intervenção e penalize os poluidores”, defendeu Luís Gomes.
E, para concluir, o vereador bloquista ainda afirmou que “o Bloco não aceita que o que é de todos seja destruído por alguns – em benefício próprio – e denuncia a complacência da APA e do governo anterior”. “Reforçando a nossa oposição, o BE declara o seu apoio à iniciativa independente dos movimentos sociais ambientalistas, à petição “CONTRA A POLUIÇÃO DO TEJO E SEUS AFLUENTES” e apela à assinatura da petição em http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT79516 . Termino apelando a todas as forças políticas aqui representadas que se manifestem publicamente contra estes atentados ambientais no rio Tejo, assim como à maioria, na pessoa do Sr. Presidente, que junto da CIMLT, tomem medidas concretas para a inversão da destruição do rio Tejo e responsabilização dos seus poluidores”.
Helder_Esmenio
O presidente Hélder Esménio, optou por não dar grande importância à intervenção do deputado bloquista. Aliás, no Verão de 2015, o executivo liderado por Hélder Esménio decidiu inaugurar a “Praia Doce” (uma praia fluvial), na margem esquerda do rio Tejo, sem obter o parecer das entidades competentes e muito menos informar a população do concelho de Salvaterra de Magos,  de quais os verdadeiros níveis de poluição da água.

12571029_10153720353330432_230090724_nOu seja, há imenso tempo que os ambientalistas e pescadores da Aldeia Avieira do Escaroupim têm vindo a alertar os responsáveis pelo município de Salvaterra de Magos, para as descargas poluentes que estão a ser feitas no rio Tejo. Mas essa matéria não tem merecido a atenção do presidente socialista nem dos seus vereadores.
http://www.jornaltornado.pt/atentados-ambientais-no-rio-tejo-e-seus-afluentes/


http://www.jornaltornado.pt/atentado-ambiental-na-freguesia-de-marinhais/

Atentado ambiental na Freguesia de Marinhais

Aquando da gestão do Bloco de Esquerda na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, o executivo liderado pela “Anita”, adquiriu um terreno na freguesia de Marinhais para recolha de materiais sobejantes diversos, tendo este terreno como fim a recolha, armazenamento e encaminhamento para destinos finais de tratamento e reciclagem dos mesmos.
Esta zona de transferência encontra-se, actualmente, ao completo abandono. O cenário é lamentável, um terreno com um portão sem qualquer vedação a delimitar a zona de recolha, com uma completa desordenação de resíduos depositados. Os diversos lixos misturados impedindo a sua separação, tratamento e reciclagem. Inclusivamente depósito de óleos ao ar livre, formando autênticas poças que estão a contaminar os solos e a penetrar nos lençóis freáticos, contaminando as águas.
“Este executivo demonstra total incúria e incapacidade para cuidar do ambiente do concelho de Salvaterra de Magos”, afirmou ao TORNADO o vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, que exige ainda “à maioria socialista e ao Sr. Presidente, uma intervenção urgente” para o bem da saúde pública da população.

12596233_10153728997790432_463536187_n“Exige-se a limpeza urgente do terreno, nomeadamente dos pontos de poluição mais graves e com consequências para a saúde pública, assim como, delimitação do terreno, horário de funcionamento do eco centro para a recolha de resíduos, ordenação do seu depósito com autorização e condicionamento de resíduos poluentes com o acompanhamento dos respectivos serviços municipais”, acrescenta Luís Gomes.


12607183_10153728997630432_1187556883_n

terça-feira, 26 de janeiro de 2016










Nota de Imprensa
Atentado ambiental na Freguesia de Marinhais
A gestão do Bloco de Esquerda adquiriu um terreno na freguesia de Marinhais para recolha de materiais sobejantes diversos, tendo este terreno como fim a recolha, armazenamento e encaminhamento para destinos finais de tratamento e reciclagem dos mesmos.
Esta zona de transferência encontra-se actualmente ao completo abandono. O cenário é lamentável, um terreno com um portão sem qualquer vedação a delimitar a zona de recolha, com uma completa desordenação de resíduos depositados. Os diversos lixos misturados impedindo a sua separação, tratamento e reciclagem. Inclusivamente depósito de óleos ao ar livre, formando autenticas poças que estão a contaminar os solos e a penetrar nos níveis freáticos, contaminando as águas.
Este executivo demonstra total incúria e incapacidade para cuidar do ambiente do concelho de Salvaterra de Magos. O Bloco de Esquerda exige uma intervenção urgente para o bem da saúde pública da nossa população. Exige-se a limpeza urgente do terreno, nomeadamente dos pontos de poluição mais graves e com consequências para a saúde pública, assim como, delimitação do terreno, horário de funcionamento do eco centro para a recolha de resíduos, ordenação do seu depósito com autorização e condicionamento de resíduos poluentes com o acompanhamento dos respectivos serviços municipais.
Exigimos à maioria socialista e ao Sr. Presidente uma intervenção urgente para o bem da saúde pública da nossa população.

Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos


Salvaterra de Magos, 25 de Janeiro de 2016

segunda-feira, 25 de janeiro de 2016


Ao
Bloco de Esquerda

Luanda

Assunto: Agradecimentos Profundos
Saudações especiais, do fundo do coração!

O meu nome é Sedrick de Carvalho. Sou, infelizmente, um dos 15 presos políticos que se encontram encarcerado desde 20 de Junho de 2015, ilegal e injustamente acusados de tentativa de golpe de Estado pelo regime angolano, o mesmo vigente desde 1975. E digo "infelizmente" pelo facto de existir tal "categoria" de preso no meu país, Angola, o que demonstra, e muito bem, a inexistência de Democracia nesta parcela do mundo. Não há dúvidas disso!

Por esta carta venho agradecer por todo apoio prestado pelo Bloco de Esquerda durante a fase mais crítica da nossa prisão, e que continua e continuará a prestar, acredito, tudo isto em prol da nossa libertação e, certamente, na esperança de ver os Direitos Humanos respeitados e a Democracia implementada. Falo apenas por mim, mas sei que a gratidão é colectiva.

Ao longo dos seis meses em regime fechado, não nos foi permitido (pelo menos eu e os seis companheiros que estiveram comigo na prisão Calomboloca) assistir, ler e ouvir órgãos de informações - excepto ler o Jornal de Angola, caixa de ressonância do Governo.
Digo isto para realçar que só em casa, agora em prisão domiciliar, está a ser possível perceber a gigantesca onda de solidariedade proveniente de Portugal, inclusive ao nível político - claro que é da parte do Vosso Partido, só podia. Muito obrigado!

Enquanto nos chegavam relatos de esforços "titânicos" pedindo "Liberdade Já", passou a ser indispensável a realização de uma conferéncia de imprensa conjunta para agradecemos pelo apoio interno e externo. Mas, por enquanto, não é possível.

Para terminar, aproveito desejar tudo de bom para o Novo Ano. Que o Bloco de Esquerda permaneça sólido, inovador e sempre democrático.


Com muita estima!

Luanda, 24 de Janeiro de 2016

quinta-feira, 21 de janeiro de 2016










Reunião de Câmara de 20 de Janeiro de 2016

Atentados ambientais no rio Tejo e seus afluentes 

O rio Tejo tem vindo a ser vítima de continuados atentados ambientais, nomeadamente na área da sua bacia hidrográfica que abrange as zonas da Beira-Baixa, Alentejo e o Ribatejo. Os efeitos dos caudais exíguos, da poluição e das barreiras artificiais são conhecidos, sem que algo de significativo esteja a ser feito por quem tem a responsabilidade directa.
O Acordo de Albufeira, que regula os caudais dos rios internacionais, não está a ser cumprido por Espanha. Uns dias o caudal é exíguo, criando até charcos onde fica o peixe preso morrendo por falta de oxigénio ou tornando-se presas fáceis; noutros dias, é elevadíssimo, só para cumprir as cotas acordadas.
No que concerne à poluição, os meses de Abril, Maio, Junho, Julho, Setembro e, especialmente Novembro e Dezembro do ano que findou, foram um autêntico caos, quiçá só superado pelo dia 8 de Janeiro, do corrente mês. Especialmente, entre Vila Velha de Rodão e Constância, as águas são negras e castanhas, a espuma e cheiro a químicos são cada vez mais frequentes. Nos seus afluentes destacamos a gravidade da poluição na ribeira do Açafal, no rio Almonda e no rio Alviela. Mas outros inúmeros casos são de conhecimento publico.
As barreiras artificiais, como o açude insuflável de Abrantes e o “travessão” do Pego, ao serem autorizadas, revelam que as entidades oficiais responsáveis não se pautam pela defesa da biodiversidade do rio e dos seus afluentes. Nem tão pouco se importam com a destruição das actividades tradicionais que eram o sustento de dezenas e dezenas de famílias.
São as populações e as diversas associações ambientais existentes no contexto regional quem tem alertado e denunciado o que se está a passar, substituindo-se à ineficaz Administração Pública Central, Regional e Local.
Neste âmbito, a Associação Protejo foi ouvida em audição na Comissão Parlamentar de Ambiente no passado dia 12 de Janeiro. Carlos Matias, deputado de Bloco Esquerda (BE), revelou em sede de audiência os focos de poluição mais problemáticos detectados aquando de uma fiscalização ocorrida entre 2 e 16 de Julho. Em Vila Velha de Rodão  a Celtejo, a Centroliva e a fossa da Zona industrial da Câmara. Em Mação, a Etar/Fossa I e II das Águas de Lisboa e Vale do Tejo e a fossa do Parque de Campismo da Ortiga da Câmara Municipal e em Abrantes a Etar da Empresa Queijo Saloio, Indústria de Lacticinios. A Celtejo é o caso mais problemático.
Das conclusões do documento, apresentado pelo Gabinete do Ministro do Ambiente em resposta às perguntas dos deputados do BE Carlos Matias e Jorge Costa, o BE discorda que o agravamento da poluição, tanto na quantidade como qualidade de água, se deva à fraca pluviosidade e às temperaturas elevadas. Estas condições apenas revelaram, em toda a sua plenitude, o grau de poluição actualmente existente.
Discordamos frontalmente que seja protelada para 2021 e 2027 a resolução dos problemas da ribeira do Açafal, pois isso trará consequências, ainda mais gravíssimas para o rio Tejo e que se repercutirão nas gerações vindouras. Exigimos uma intervenção urgente que mobilize os meios necessários para essa intervenção e penalize os poluidores.
O Bloco não aceita que o que é de todos seja destruído por alguns – em benefício próprio – e denuncia a complacência da APA e do governo anterior.
Reforçando a nossa oposição, o BE declara o seu apoio à iniciativa independente dos movimentos sociais ambientalistas, à petição “CONTRA A POLUIÇÃO DO TEJO E SEUS AFLUENTES” e apela à assinatura da petição em: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT79516 .

 

Termino apelando a todas as forças politicas aqui representadas que se manifestem publicamente contra estes atentados ambientais no rio Tejo, assim como à maioria na pessoa do Sr. Presidente, que junto da CIMLT,  tomem medidas concretas para a inversão da destruição do rio Tejo e responsabilização dos poluidores.


Eco Centro de Marinhais
Sr. Presidente após vista ao eco centro de Marinhais, gostaríamos de manifestar um conjunto de preocupações.
Como todos sabemos a gestão do Bloco de Esquerda adquiriu um terreno na freguesia de Marinhais para recolha de materiais sobejantes diversos, tendo este terreno como fim a recolha, armazenamento e encaminhamento para destinos finais de tratamento e reciclagem dos mesmos.
Esta zona de transferência encontra-se actualmente num total caos. Sr. Presidente, desafio-o a visitá-lo.
O cenário é lamentável, temos um terreno com um portão sem qualquer vedação a delimitar a zona de recolha, com uma completa desordenação dos resíduos ali depositados. Os diversos lixos estão totalmente misturados impedindo qualquer empresa de os tratar ou reciclar. Inclusive depósito de óleos, formando autenticas poças que estão a contaminar os solos e a penetrar nos níveis freáticos, contaminando os lençóis freáticos e as nossas águas e consequentemente pondo em risco a segurança alimentar.
Sr. Presidente, esta incúria e incapacidade, obriga a uma intervenção urgente para o bem da saúde pública da nossa população. Exige-se a limpeza urgente do terreno, nomeadamente dos pontos de poluição mais graves e com consequências para a saúde pública, assim como, a delimitação do terreno, um horário de funcionamento do eco centro para a recolha de resíduos, uma ordenação do seu depósito, assim como uma autorização e condicionamento de resíduos poluentes, com a anuência do município e acompanhado pelos respectivos serviços municipais.
Apelamos à maioria socialista e ao Sr. Presidente para uma intervenção urgente para o bem da saúde publica da nossa população.

Refugiados
Sra. Vereadora gostaríamos de saber qual o ponto de situação sobre o cumprimento da deliberação deste órgão executivo de solidarizar-se com os milhares de refugiados oriundos de países devastados pela guerra e opressão.

Quartel da GNR
O Sr. Presidente a gestão do Bloco de Esquerda deixou o caminho aberto para a transferência do quartel  da GNR para a principal avenida de Salvaterra de Magos, para dentro da malha urbana da vila, num posicionamento estratégico de proximidade e na melhoria dos seus serviços.
Gostaríamos de saber qual o ponto de situação do novo quartel da GNR? ou será que a maioria socialista liderada pelo Sr. Presidente desistiu desta oportunidade de melhoria dos serviços prestados pela GNR como a sua nova localização estratégica, mesmo no centro da malha urbana da vila?
Terreno na zona industrial de Muge
Sr. Presidente gostaríamos de obter informações sobre o processo nº 127/15 que permitiu o destaque de uma parcela de terreno com uma área de 3310.20 m2 de um terreno na zona industrial de Muge com uma área total de 8336.50 m2.
Sr. Presidente o processo em causa refere-se a um lote de terreno que foi adquirido num processo de insolvência datado de 2009 e revertido para a banca em finais de 2013 para comportar parte da divida da empresa proprietária do referido terreno.
Este processo longo, e que não importa aqui referir os seus pormenores, implica um conjunto de actos que no nosso entender merecem ser esclarecidos para bem da transparência e do cumprimento da lei, a que todos estamos obrigados.
Sr. Presidente, muito nos espanta o facto da aquisição deste terreno ser feito praticamente em simultâneo com a autorização do destaque, é certamente um caso único de rapidez processual de um organismo publico, pois estamos a falar de uma escritura datada de 23 de Outubro de 2015, curiosamente em Leiria, e um destaque datado de 04 de Novembro de 2015, aparentemente o terreno ainda não tinha sido adquirido e já os serviços da câmara estavam a trabalhar no destaque solicitado por um proprietário que ainda não o era!
Gostaríamos de saber a data do pedido de destaque, da deliberação, assim como do projecto de construção do edificado e se encontra alguma explicação para esta suposta antecipação processual. Temos informação prestada pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Muge em assembleia de freguesia realizada em 04 de Janeiro de 2016 que nada sabe sobre a venda e destaque do referido lote de terreno. Temos igualmente informação que não existe qualquer acta a autorizar a venda do terreno por parte da Junta de Freguesia de Muge, como se explica então a venda deste terreno?
Os regulamento da zona industrial de Muge é claro nas suas clausulas, é necessário deliberação da Junta de Freguesia para a venda de terrenos da zona industrial de Muge, assim como é impedido, também pelo referido regulamento, a sua revenda.
O Sr. Presidente autorizou o destaque do referido terreno, mesmo após o alerta dos serviços da câmara sobre a necessidade de consulta da Junta de Freguesia de Muge, como explica esta deliberação? Como sabe o nº4 do artigo 6 do RGUE não substituiu o regulamento de gestão da zona industrial de Muge conforme foi informado e alertado pelos serviços da câmara.
Sr. Presidente o regulamento não permite destaques de loteamentos, não permite a revenda de terrenos, como se explica este processo de destaque e posterior revenda do terreno pelo actual proprietário como consta na própria escritura?
Por último, Sr. Presidente como se explica que este processo de destaque e revenda do terreno não tenha sido submetido à assembleia municipal conforme a lei obriga?
Gostaríamos de obter todas estas respostas às perguntas atrás referidas de uma forma clara e transparente sobre este processo, repito nº 127/15 que contempla a venda e destaque de um terreno na zona industrial de Muge.

 


Vereador Luís Gomes

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016









Nota de imprensa

Dispensa aos trabalhadores do município no dia de aniversário é uma farsa

O município de Salvaterra de Magos aprovou por unanimidade a dispensa dos seus trabalhadores no dia de aniversário.
Esta proposta demonstra um desplante demagógico e eleitoralista ofendendo todos os trabalhadores do município.
Este executivo socialista ancorado na competência exclusiva do Presidente sobre esta matéria esteve na linha da frente na manutenção do horário de trabalho dos funcionários do nosso município nas 40 horas, sendo o único presidente de câmara socialista no distrito de Santarém a aplicar a penalização das 40 horas de trabalho semanais.
Inclusive votou favoravelmente uma Proposta de Revogação do Aumento do Horário de Trabalho nos Serviços Municipais de Salvaterra de Magos apresentada pelos vereadores do Bloco de Esquerda na câmara de Salvaterra de Magos, aprovada por unanimidade e nunca aplicada.
Esta medida devolvia é a justiça a um dos maiores ataques levados acabo pelo anterior governo PSD/CDS-PP aos trabalhadores da Administração Pública Local.
O Presidente do município de Salvaterra de Magos penalizou os funcionários do nosso município em 400 horas o que equivale a 50 dias de trabalho, e agora oferece 1 dia por ano, pura demagogia e eleitoralismo.
Esta reposição não desmascara a desvalorização salarial que todos os funcionários públicos foram sujeitos neste últimos anos e os ataques aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública Central e Local levada a cabo pelo então governo de direita PSD/CDS que utilizou os funcionários públicos como o principal alvo da austeridade e que o Presidente do município de Salvaterra de Magos colaborou com esta injustiça.

Bloco de Esquerda - Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos

 


Salvaterra de Magos, 13 de Janeiro de 2016

terça-feira, 12 de janeiro de 2016










Nota de Imprensa

Irregularidades na Junta de Freguesia de Muge chumba proposta de orçamento


A assembleia de freguesia de Muge convocada para dia 23 de Dezembro de 2015 para aprovação do plano e orçamento para 2016 foi anulada pela maioria socialista que não compareceram na respectiva assembleia de freguesia, devido à entrega tardia da sua convocação, não cumprindo os 8 dias previstos em lei.

A sua realização foi dia 3 Janeiro de 2016 (domingo) às 21.00, tendo o plano e orçamento para 2016 sido chumbado com os votos contra do BE e CDU e 1 abstenção do PS. O motivo deste chumbo deveu-se a uma rubrica de receitas de capital em que o contrato de compra e venda de um terreno na zona industrial de Muge no valor aproximado de 60.000 €. Esta rubrica só menciona 35.000 €, ignorando os restantes 25.000 € que o executivo diz estarem cativos numa providência cautelar em tribunal, e sobre o qual manifestamos a exigência que conste em orçamento.

É recorrente as dificuldades do executivo do Partido Socialista em cumprir a lei em dialogar com a oposição e esclarecer todas as dúvidas da gestão da freguesia, são diversos os casos de ilegalidades e incumprimentos que este executivo pratica.

O Bloco continuará o seu trabalho exigindo transparência, rigor e cumprimento da lei, sempre ligado às populações, apresentando propostas e lutando por elas, pois a freguesia de Muge está sempre em primeiro lugar.



Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos 




Salvaterra de Magos, 12 de Janeiro de 2016

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016











Reunião de Câmara de 06 de Janeiro de 2016

Bom Ano de 2016
Nesta primeira reunião de câmara de 2016 desejo a todas e todos os munícipes do nosso concelho, assim como a todas e todos os trabalhadores do município, como ao Sr. Presidente, Sra. Vereadora e Srs. Vereadores um ano de 2016 com menos sacrifícios e com maior justiça social.
Assembleia Municipal
Sinto-me na obrigação de aqui manifestar a profunda preocupação sobre a forma como se conduz o órgão assembleia municipal. Este órgão é presidido por um eleito do Partido Socialista que recorrentemente comete ilegalidades sempre com o objectivo de beneficiar directa ou indirectamente a bancada do Partido Socialista. O desrespeito pelos eleitos é uma constante, desde as piadas de mau gosto às sucessivas desconsiderações pessoais até ao tratamento desigual entre os eleitos é norma e sobre  a qual não podemos estar calados a assistir como se nada fosse.
Nesse sentido apelo ao Sr. Presidente que manifeste junto da mesa da assembleia municipal a necessidade do cumprimento da lei, assim como disponibilizar os serviços jurídicos do município para auxiliar este órgão ao cumprimento das regras democráticas consumadas em lei. Assim como lembrar que o presidente da assembleia municipal é representante máximo deste órgão e de todos os deputados eleitos democraticamente pela população do nosso concelho e não só dos eleitos do partido socialista.

PETIÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES

 

Sr. Presidente e Srs. vereadores aproveito esta reunião de câmara para divulgar uma petição contra a poluição do Rio Tejo e seus afluentes, levada a cabo pela proTEJO – Movimento pelo Tejo. Certamente que todos estaremos do mesmo lado na defesa do Rio Tejo, tão importante é a sua diversidade ambiental, o seu cunho cultural, assim como, o papel central no desenvolvimento económico do nosso concelho e distrito.

 

Certamente esta petição fala por si e demonstra quanto foi irresponsável as palavras proferidas pela bancada do Partido Socialista na última assembleia municipal sobre a denúncia de atentados ambientais e a necessidade da defesa do rio Tejo, colocada pelo Bloco de Esquerda.

 

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
O rio Tejo e seus afluentes têm vindo a sofrer uma contínua e crescente vaga de poluição que mata os peixes e envenena o ambiente e as pessoas. 
As águas que afluem de Espanha vêm já com um elevado grau de contaminação com origem nos fertilizantes utilizados na agricultura intensiva, na eutrofização gerada pela sua estagnação nas barragens da Estremadura, na descarga de águas residuais urbanas das vilas e cidades espanholas sem o adequado tratamento e na contaminação radiológica com origem na Central Nuclear de Almaraz.
A gravidade desta poluição das águas do rio Tejo acentua-se devido aos caudais cada vez mais reduzidos que afluem de Espanha, diminuindo a capacidade de depuração natural do rio Tejo. 
A poluição, em território nacional, provém da agricultura, indústria, nomeadamente, da pasta de papel e alimentar, suinicultura, águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, muitas vezes em desrespeito pelas leis em vigor, e sem a competente ação de vigilância, controlo e punição pelas autoridades responsáveis, valendo a ação de denúncia das organizações ecologistas e dos cidadãos, por diversas formas, nomeadamente, através das redes sociais e da comunicação social.
Esta catastrófica situação do rio Tejo e seus afluentes tem graves implicações na qualidade das águas para as regas dos campos, para a pesca, para a saúde das pessoas e impede o aproveitamento do potencial da região ribeirinha para práticas de lazer, de turismo fluvial e desportos náuticos, respeitando a natureza e a saúde ambiental da bacia hidrográfica do Tejo. 
Nunca o rio Tejo e seus afluentes registaram tão elevado grau de poluição, de abandono e falta de respeito, por parte de uma minoria que tudo destrói, perante a complacência das autoridades.
Não estão em causa, de modo nenhum, as atividades realizadas por empresas e outras organizações na bacia hidrográfica do Tejo, o que se saúda e deseja, porém tal deve ocorrer de acordo com as práticas adequadas à salvaguarda do bem comum que o rio Tejo e seus afluentes constituem para os seus ecossistemas aquáticos e para as populações ribeirinhas. 
Esta PETIÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES tem como finalidade solicitar à Assembleia da República que legisle, recomende ações ao Governo Português e que este atue junto das instâncias europeias para:
1º. O cumprimento da Diretiva Quadro da Água, ou seja, a garantia de um bom estado ecológico das águas do Tejo;
2º. O estabelecimento e quantificação de um regime de caudais ecológicos, diários, semanais e mensais, refletidos nos Planos da Bacia Hidrológica do Tejo, em Espanha e em Portugal, e na Convenção de Albufeira;
3º. A ação rigorosa e consequente da fiscalização ambiental contra a poluição, crescente e contínua, que cada vez mais devasta o rio Tejo e os seus afluentes; 
4º. A intervenção junto do governo espanhol com vista ao encerramento da Central Nuclear de Almaraz, eliminando a contaminação radiológica do rio Tejo e o risco de acidente nuclear;
5º. A realização de ações para restaurar o sistema fluvial natural e o seu ambiente, nomeadamente, a reposição da conectividade fluvial. 
Assim, o proTEJO – Movimento pelo Tejo vem convidar todos os cidadãos a unirem-se e a assinarem esta PETIÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES.
Apelamos à divulgação e subscrição desta petição.
Hospitais em ruptura com esperas de 12h nas urgências
Segundo avança o Diário de Notícias, na sua edição desta terça-feira, o tempo de espera nas urgências de vários hospitais do país atinge já as 12 horas, com unidades à beira da ruptura. Évora, Faro ou Abrantes são alguns dos que estão com mais atraso na resposta. Além disto, os serviços de internamento estão também atingir o máximo da taxa de ocupação. Por esta razão, várias unidades de saúde estão a enviar doentes para aquelas que têm menos problemas, dando seguimento a instruções do Ministério da Saúde.
O pico da gripe ainda não chegou – calcula-se que ocorra em fevereiro - mas os serviços já estão a lidar com diferentes dificuldades na resposta. Segundo o DN, há falta de recursos humanos, faltam camas para internar doentes, além de haver mais casos sociais e muitos casos de problemas respiratórios.
Um profissional denunciou ao DN que os tempos de espera estavam a disparar no Centro Hospitalar do Médio Tejo, que inclui os hospitais de Tomar, Abrantes e Torres Novas. Aí, os doentes pouco urgentes (verdes) já tinham de esperar 5h30 para serem atendidos e os urgentes 3h30. Porém, a falta de resposta agrava-se também no internamento: mesmo depois de accionados os planos de contingência que prevêem a abertura de mais camas, esta segunda-feira permaneciam dezenas de doentes na zona de triagem e de internamento, 52 dos quais internados. A maioria não tinha vaga para internamento, os outros aguardavam uma decisão. Alguns doentes "chegam a esperar 24 horas sem ser reavaliados. Não se consegue chegar a todo o lado", disse o profissional citado pelo mesmo jornal.
Há dois dias, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, admitiu que alguns hospitais "estão a atingir os máximos da sua capacidade de resposta", e renovou os apelos para a população não se dirigir aos serviços de urgência. Ainda não estamos no pico da gripe, mas para dar resposta à procura dos serviços de saúde, as unidades têm várias medidas previstas, sendo que o recurso às empresas de prestação de serviços continua a ser uma delas.
O Plano de Contingência para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) prevê o alargamento previsto dos horários dos centros de saúde na região. Os horários dos centros de saúde estarão disponíveis nos sites das respectivas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e poderão alterar-se, no sentido do seu alargamento, consoante a avaliação do ponto de ruptura nas urgências hospitalares, a ser controlada pela tutela.
Neste sentido gostaríamos de manifestar a nossa maior preocupação sobre a prestação dos cuidados de saúde à nossa população e apelar à maioria que junto das entidades competentes solicite um diagnóstico do ponto de situação das dificuldades na prestação dos cuidados de saúde e quais as medidas previstas para as colmatar.
Refugiados
Sra. Vereadora gostaríamos de saber qual o ponto de situação sobre o cumprimento da deliberação deste órgão executivo de solidarizar-se com os milhares de refugiados oriundos de países devastados pela guerra e opressão.   


Ponto nº 12

Dispensa aos trabalhadores do município no dia de aniversário

Neste ponto da ordem de trabalhos é proposto a dispensa aos trabalhadores do município no dia de aniversário.
Sr. Presidente, se não tivesse este documento para aprovação à minha frente julgava que esta intenção não passava de um acto de humor negro.
Esta proposta é feita, no nosso entender, com um descaramento demagógico e eleitoralista ofendendo a inteligência de todos nós em particular os trabalhadores do município.
O Sr. Presidente esteve na linha da frente na manutenção do horário de trabalho dos funcionários do nosso município n as 40 horas, sendo o único presidente de câmara socialista no distrito de Santarém a aplicar as penalização das 40 horas de trabalho semanais.
Inclusive votou favoravelmente uma Proposta de Revogação do Aumento do Horário de Trabalho nos Serviços Municipais de Salvaterra de Magos apresentada pelos vereadores do Bloco de Esquerda na câmara de Salvaterra de Magos e que foi aprovada por unanimidade.
Com esta medida era reposta a justiça a um dos maiores ataques levados acabo pelo anterior governo PSD/CDS-PP aos trabalhadores da Administração Pública Local.
Aguardámos a reposição rápida da aplicação do horário de trabalho das 35 horas no município de Salvaterra de Magos, conforme proposta aprovada, repondo rapidamente a maior das justiças, o horário de trabalho semanal de 35 horas aos trabalhadores municipais de Salvaterra de Magos, que nunca foi aplicada, discriminando os trabalhadores do município de Salvaterra de Magos.
Sr. Presidente esta penalização levada a cabo pelo executivo socialista e aplicado por si, prejudicou os funcionários do nosso município em 400 horas o que equivale a 50 dias de trabalho, e agora oferece 1 dia por ano, pura demagogia e eleitoralismo?
Os trabalhadores do município não esquecem os 50 dias que foram prejudicados durante a aplicação desta medida injusta, com este rebuçado.
Lamentamos esta demagogia e tendo em conta a desvalorização salarial que todos os funcionários públicos foram sujeitos neste últimos anos e os ataques aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública Central e Local levada a cabo pelo então governo de direita PSD/CDS que utilizou os funcionários públicos como o principal alvo da austeridade, votaremos a favor esta proposta. 

Vereador Luís Gomes 

Salvaterra de Magos, 06 de Janeiro de 2016