quarta-feira, 2 de setembro de 2015

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

sexta-feira, 17 de julho de 2015














Reunião de Câmara de 15 de Julho de 2015

Reuniões de Câmara Ordinárias de Julho
Na última reunião de câmara apelámos para a consequência que levou à antecipação da reunião de câmara de 30 de Junho, a necessidade de antecipar a mesma no sentido de respeitar o cumprimento legal na aprovação de contas da empresa Águas do Ribatejo e respectivo envio ao tribunal de contas originou, no nosso entender, uma ilegalidade, pois a respectiva antecipação remete para a realização de 3 reuniões em Junho e somente 1 em Julho o que compreende uma ilegalidade que se deve suprimir no garante da normalidade legal de funcionamento deste órgão.
Deixámos igualmente claro, se a lei permite-se esta antecipação, na forma proposta pela maioria, nada teríamos a opor.
A resposta foi o silêncio, o que muito nos surpreende-o, pois bem nos lembramos, especialmente os nossos munícipes, da prontidão em dinamizar a extinção de freguesias liderada no nosso concelho pelo Sr. Presidente ou na aplicação do horário das 40 horas para os trabalhadores do município, e agora Sr. Presidente, em que ficamos sobre o cumprimento desta legalidade?
Acordo para aplicação das 35 horas aos funcionários do município
Assinalamos como positivo e congratulamos o facto de estar para breve a reposição das 35 horas no município de Salvaterra de Magos.
Lamentar que tenha durado cerca de 2 anos, não recuperáveis, esta penalização aos funcionários do município, devido à falta de coragem politica do Presidente de Câmara e uma falha na solidariedade com a maioria dos municípios portugueses que mantiveram as 35 horas.
Lamentar que na sua intervenção pública tenha tido como motivação as queixinhas junto do Secretário de Estado, pelo facto de ter sido dos poucos a não aplicar as 35 horas e agora nada acontece.
Por último, lamentamos profundamente que tenha assumido, conforme acabou de afirmar, que os seus colegas têm algum suporte legal para aplicar as 35 horas. Demonstra uma total falta de lealdade para com este órgão, mas acima de tudo com os funcionários, sempre negou respeitar a lei e agora assume que as 35 horas tinham "algum" suporte legal.
Funcionamento da ETAR de Glória do Ribatejo
Sr. presidente nas últimas duas reuniões de câmara questionámos a maioria sobre o normal funcionamento das diversas etar`s que servem o nosso concelho. Nomeadamente se têm conhecimento da existência de dificuldades de funcionamento das mesmas, nomeadamente a etar da Glória do Ribatejo. Entretanto é publico de descargas dos esgotos a céu aberto na Glória do Ribatejo, contaminando a ribeira da Glória do Ribatejo, a barragem na propriedade da Casa Cadaval, ribeira de mugem e rio Tejo. Gostaríamos de lamentar a irresponsabilidade da maioria sobre esta matéria, pois mesmo alertados pela oposição nada fizeram, manifestando desconhecimento e desprezo sobre esta matéria. Gostaríamos de obter explicações para estas anormalidades e para quando a sua resolução definitiva, pois as limpezas em curso não satisfazem a resolução necessária da origem poluente.
Cuidados médicos, CTT e funcionamento da Junta Freguesia em Muge
Sr. Presidente, aquando do debate da delegação de competências do município para as Juntas de Freguesia e União de Freguesias e das respectivas transferências financeiras compensatórias, questionámos a maioria, através do Sr. Presidente, se estavam garantidas as premissas para as Freguesias e União de Freguesias assumirem as respectivas delegações de competências.
Todos sabemos hoje o porquê desta pergunta formulada pelos vereadores do Bloco de Esquerda. São demais evidentes as sucessivas ilegalidades cometidas, são conhecidas as incompetências, as demissões, as profundas divergências entre os responsáveis máximos das freguesias, uniões de freguesias e do município, num prejuízo claro para os serviços prestados à nossa população, isto tudo no seio de um único partido, o socialista. Como podíamos estranhar que o Sr. Presidente não conseguisse entendimentos com a oposição, pois nem com os da mesma candidatura existe capacidade de trabalho conjunto.
Manifestamos aqui muitas preocupações para o endividamento da Freguesia de Muge, que já levou ao encerramento de diversos locais de águas na freguesia, assim como de luz, inclusive a ameaça de cortes na própria sede da junta.
Sr. Presidente gostaríamos de saber se estão garantidos a execução das competências delegadas pelo município na junta de freguesia de Muge?
Certamente vai ter alguma dificuldade em responder, pois é estranho, ou não, o facto do Sr. Presidente da Junta de Freguesia e respectivo executivo não terem estado presentes que na inauguração dos serviços dos CTT e serviços médicos em Muge, provavelmente "estão impedidos por ordem judicial de contactar ou de se aproximar com o Sr. Presidente", quem sabe?
Proposta de recomendação pela colocação de bebedouros no concelho de Salvaterra de Magos
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Vereadora, muito estranhámos o comportamento de vossas excelências para a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda no sentido de recomendar ao executivo a colocação de bebedouros em falta no concelho de Salvaterra de Magos, assente num direito fundamental, o acesso à água.
Especialmente com base numa argumentação, que era necessário apresentar uma lista de localização desses mesmos bebedouros. Em outras propostas idênticas do Bloco, e quando assim o fizemos, estávamos a condicionar a maioria, ou que parece agora querem ser condicionados, quando apresentámos uma recomendação deixando espaço a esta mesma maioria para intervir conforme as possibilidades e prioridades que assim entendessem.
Nesse sentido voltamos a apresentar a recomendação para a colocação de bebedouros no concelho de Salvaterra de Magos, agora acompanhada por uma listagem por freguesia ou união de freguesias.
Proposta de recomendação pela disponibilização de material literário e/ou audiovisual que aborde temáticas LGBTI em equidade com os restantes documentos na Biblioteca Municipal Salvaterra de Magos e respectivos Pólos

Vereador Luís Gomes


 










RECOMENDAÇÃO

Pela colocação de bebedouros no concelho de Salvaterra de Magos

A água é um bem essencial e deve estar disponível às pessoas que vivem, passeiam, brincam, fazem desporto, enfim, vivem o concelho. A existência de bebedouros no concelho é uma importante medida que deve ser mantida e incrementada.

O concelho inclusivo pode e deve democratizar o acesso à água, disponibilizando bebedouros em diversas zonas, na certeza de que esses espaços não têm que se circunscrever a jardins infantis ou espaços verdes.

O Bloco de Esquerda considera o acesso à água um bem fundamental. Um concelho que se quer vivo e vivido deve permitir que quem o vive possa aceder a água no âmbito da circulação e normal usufruto dos espaços do concelho. Consequentemente, o Bloco de Esquerda considera que é necessário incrementar a colocação de bebedouros, devendo ser prestada particular atenção às zonas de maior circulação de pessoas, espaços verdes, parques infantis e zonas de incidência de prática desportiva.

Pelo exposto, a Reunião de Câmara reunida em 15 de Julho de 2015, recomenda:
1. A colocação de bebedouros nas zonas destinadas à prática desportiva no concelho;
2. A colocação de pelo menos um bebedouro em todos os jardins;
3. A colocação de pelo menos um bebedouro em todos os parques infantis,
4. A colocação de bebedouros nas zonas de maior circulação de pessoas;
5. Assegurar a manutenção dos bebedouros no concelho, garantindo o seu normal funcionamento.

Os Vereadores do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 15 de Julho de 2015


Proposta de bebedouros no concelho de Salvaterra de Magos

Glória do Ribatejo
Pontos de água Públicos já existentes onde propomos colocar bebedouro:

Largo D. Pedro I
Largo de Santo António
Largo Paulo Claro (existe o marco mas cortaram a água)
Largo 1º de Maio 
Rua de Coruche (perto da bomba de gasolina recentemente fechado)

(Estes pontos fazem parte da 1 distribuição publica de água)

Largo do Rossio
Largo do Cemitério
Cocharro
Junto á Igreja
Granho
Ponto de água Público já existente onde devemos colocar bebedouro:
Largo da Igreja

A colocar de novo:
Cemitério
Perto da Junta de Freguesia
Rua 1º de Maio
Junto ao Posto Médico

Marinhais
Jardim adega ribatejana
Jardim Centro Saúde
Jardim EB 2,3
Salvaterra de Magos
Largo dos combatentes
Largo da republica
Junto ao cemitério
Zona desportiva (campo de ténis e circuito de manutenção) - subsituação de torneira
Escaroupim
S. Baco, junto ao posto de turismo/cais da vala
Jardim infantil (rebaixado para crianças)
Foros de Salvaterra
Parque Infantil da Várzea Fresca
Barragem de Magos
Igreja dos Foros de Salvaterra
Muge
Diversos bebedouros com falta de fornecimento de água.

Nota: Assegurar a manutenção e fornecimento de água dos bebedouros, garantindo o seu normal funcionamento. Substituição de torneiras inadequadas para o devido eleito.

Recusada com os votos a favor BE(2) e CDU (1) e contra PS (3) e PSD/CDS (1)









Recomendação

Pela disponibilização de material literário e/ou audiovisual que aborde temáticas LGBTI em equidade com os restantes documentos na Biblioteca Municipal Salvaterra de Magos e respectivos Pólos


Nas bibliotecas públicas, como noutras instituições culturais, podem entrar e permanecer formas de preconceito e discriminação que são hoje em dia inaceitáveis e que, por vezes, entram mesmo em conflito com os avanços legislativos e sociais registados na sociedade portuguesa.

As bibliotecas públicas devem não só criar atmosferas inclusivas, que facilitem o acesso a todas/os as/os leitores/as independentemente do seu sexo, identidade de género ou orientação sexual, como devem reflectir nas suas colecções os temas e as perspectivas de toda a população em toda a sua diversidade social.

Verifica-se que, tanto em língua portuguesa como estrangeira têm sido produzidos diversos documentos impressos e audiovisuais que abordam e incluem a diversidade na dimensão lésbica, gay, bissexual, transexual e intersexo (LGBTI), documentos estes que deverão estar presentes na Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos e respectivos Pólos e aí serem disponibilizados em equidade com os restantes materiais de leitura.

Para que este objectivo seja atingido, a classificação documental bem como o arranjo espacial dessa sub-colecção deverão exprimir uma visão sem preconceito ou  discriminação. Assim, para as pessoas que visitam as bibliotecas deve ficar claro que a especialidade da sub-colecção consagra um direito de cidadania e não um separatismo segregador.

A Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos e respectivos Pólos poderá ampliar o seu serviço à comunidade desenvolvendo acções em parceria com organizações LGBTI que  poderão encontrar nesta Biblioteca e Pólos um espaço de liberdade de acesso à expressão e de organização de iniciativas conjuntas no âmbito da leitura e da fruição cultural.

Pelo exposto, a Reunião de Câmara reunida em 15 de Julho de 2015, delibera:

1.       Recomendar que se crie secções que permitam a disponibilização de material literário e/ou audiovisual que aborde temáticas LGBTI em equidade com os restantes documentos na Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos e respectivos Pólos;
2.    Recomendar que o disposto no ponto 1) seja implementado e assegurando que a classificação documental bem como o arranjo espacial dessa colecção consagra um direito de cidadania e não uma discriminação;
3.    Recomendar que a Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos e respectivos Pólos organize iniciativas conjuntas com as organizações LGBTI no âmbito da leitura e da fruição cultural;

Os Vereadores do Bloco de Esquerda


Salvaterra de Magos, 15 de Julho de 2015

Recusada com os votos a favor do BE (2) e CDU (1) e contra PS (3) e PSD/CDS (1)













Reunião Câmara 15-7-2015


Caudal do Tejo

À pergunta feita pelo pelos deputados do BE sobre gestão dos recursos hídricos do rio Tejo, nomeadamente caudais, obtivemos do sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, a seguinte resposta.

O Governo, em particular o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia
(MAOTE), acompanha a situação e a gestão dos recursos hídricos, no sentido de assegurar a
suaproteção e qualidade, nomeadamente através da Agência Portuguesa do Ambiente (AP A),
enquanto Autoridade N acionaI da Água.
Relativamente à situação dos caudais no rio Teio, acompanhada designadamente no âmbito das
reuniões e monitorização da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de
Albufeira (CADC), esclarece-se que o rio Teio tem um regime hidrológico muito irregular, que
se caracteriza por ter caudais muito altos (14000 m3 / s), altos (4000 m3 / s), médios (cerca de
300 m3/s) e baixos.
Durante a última década do século XX e durante o século XXI (15 anos) iá ocorreram vários
períodos com registos de caudais baixos, tratando-se de um fenómeno relativamente
recorrente. Historicamente, esta situação hidrológica é mais frequente até à confluência do rio
Teio com o rio Zêzere, para onde confluem, fundamentalmente, os volumes descarregados pela
barragem de Castelo do Bode e os escoamentos associados à bacia do rio Nabão.
Não obstante as questões hidrológicas e hidráulicas, o rio Teio nacional tem, desde 2008,
contributosllÚnimos garantidos, provenientes do Reino de Espanha. Estes volumes estão
consagrados na adenda à Convenção de Albufeira (Resolução da Assembleia da República n.o
62/2008). Importa referir que os valores previstos têm estado, em regra, a ser ultrapassados
pelos volumes que são lançados a partir da barragem espanhola de Cedilho.

A manutenção de um "nível regular dos caudais do rio Tejo" é complexa atendendo ao regime
hidrológico típico de clima mediterrânico e às diversas utilizações existentes.
Não obstante, de acordo com os dados da Agência Portuguesa do Ambiente, na qualidade de
Autoridade Nacional da Água, a Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o
Aproveitamento Sustentável das aguas das bacias Hidrográficas Luso-espanholas
(especificamente, bacia do rio Tejo) está a ser cumprida, logo respeitada, pelas entidades
espanholas. Efetivamente, segundo a APA, tanto na bacia hidrográfica do Tejo, como nas
bacias hidrográficas do Minho, Douro e Guadiana, os caudais cumprem com os exigidos na
convenção (considerando o 1.0 e 2.° trimestres), tanto em termos trimestrais como semanais.
Ainda assim, e no âmbito das relações entre Portugal e Espanha, no passado dia 5 de junho, o
Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia reuniu-se num encontro bilateral
com a Ministra da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente espanhola, sendo este um dos
temas da agenda.
Desta reunião saiu, por iniciativa de Portugal, o anúncio da realização, em julho de 2015, no
nosso país, da 3.a Conferência das Partes da Convenção de Albufeira, entre Portugal e Espanha,
no sentido de continuar a aprofundar e a melhorar o trabalho conjunto no domínio das bacias
hidrográficas partilhadas.
A decisão de realizar esta Conferência das Partes, que é o órgão máximo da Convenção de
Albufeira, e que teve sessões realizadas em 1998 e 2008, surge na sequência da intensificação
das relações bilaterais entre Portugal e Espanha, no âmbito da gestão dos recursos hídricos.
Além deste encontro no passado dia 5 de junho, Portugal e Espanha têm reforçado a
cooperação ao mais alto nível, sendo este o terceiro encontro bilateral de nível ministerial no
espaço de um ano, e tendo-se concretizado 18 reuniões de nível técnico dos grupos de trabalho
temáticos nos últimos três anos.
Finalmente, importa recordar que se encontram atualmente em fase de elaboração os Planos de
Gestão de Região Hidrográfica (pGRH), para vigorarem durante 2016-2021, das bacias
partilhadas pelos dois países, nomeadamente Minho e Lima, Douro, Tejo e Guadiana e que
decorrerão, no mês de junho, sessões públicas conjuntas, uma por cada uma das bacias
partilhadas.
Neste contexto, na reunião anteriormente referida, realizada no dia 5 de junho, foi decidido por
Portugal e Espanha reforçar o mandato dos grupos de trabalho já existentes junto da Comissão
para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção para realizar novas tarefas no âmbito da
monitorizaçãohidrometeorológica dos rios partilhados e da qualidade das águas, tendo sido
também salientada a importância de manter a operacionalidade da rede hidrometeorológica,
garantindo a existência de dados fidedignos e a transparência no acesso a estes dados,
particularmente para que se possam detetar atempadamente situações de risco de seca e cheias.
A este nível, recorda-se que foi assinado pelo Governo, em 2014, o contrato de investimento,
de 4 milhões de euros, cofinanciados pelo Programa Operacional Temático da Valorização do
Território (pOVT), para a reabilitação e operacionalização das estações automáticas das redes
de monitorização hidrometeorológica, na sequência do projeto de reestruturação das redes de
monitorização de recursos hídricos iniciado com este Governo, em 2011. O objetivo deste
projeto, cuja execução financeira ultrapassou já os 60%, é contribuir para a melhoria dos dados
obtidos através da monitorização hidrometeorológica, e que são fundamentais para assegurar a
monitorização e a gestão sustentável dos recursos hídricos, incluindo as situações de cheia e de
escassez. Atualmente encontra-se já reabilitada cerca de 70% da rede de estações
hidrometeorológicas, que abrange a rede de estações dos rios internacionais, já reabilitada a
100%.

Preocupa-nos o Tejo, não só os caudais de água, mas também a qualidade da mesma, assoreamentos, etc.
É crucial não só para as populações ribeirinhas, como também para a agricultura principalmente no Ribatejo, sendo ainda um importante polo turístico. 

Estudo do ISCTE
Um estudo feito pelos investigadores do ISCTE (Instituto Superior Ciências Trabalho Empresas-Instituto Universitário de Lisboa), revela que o grau de satisfação dos beneficiários pelo trabalho voluntário é de 95%, e que 75% dos voluntários se sente mais útil, solidário, realizado, e feliz.
A mesma estatística serviu para demonstrar o empenho dos voluntários.
Este estudo encomendado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, revela o que se passa um pouco por todo o país.
No ano em que lisboa é Capital Europeia do Voluntariado 2015, os resultados trazem notícias animadoras pois o voluntariado é uma mais-valia para os utentes, mas também para as pessoas que oferecem o seu tempo.
Lisboa, para ser escolhida, foram consideradas questões ligadas com a dinâmica global do voluntariado, as qualidades do trabalho desenvolvido no âmbito deste sector, a relevância do seu papel na comunidade e o reconhecimento conferido ao papel do voluntário.
O estatuto de Capital Europeia do Voluntariado, pretende promover o voluntariado a nível das políticas locais, dando ênfase às cidades que melhor desenvolvem e acolhem estratégias de participação e envolvimento de parceiros e organizações de voluntários nas suas estratégias de intervenção.
Tudo isto demonstra a importância do voluntariado na sociedade portuguesa, intervindo-se junto de quem mais precisa, valorizam-se ambas as partes. 

Artes e Sons
Parabéns a todas as associações que tiveram um papel activo no evento, nomeadamente ao Rancho Folclórico «As Janeiras» e Associação Rancho Folclórico da Casa do Povo de Glória do Ribatejo pela realização dos seus festivais e ainda à Associação Febre Amarela pelo festival Glória ao Rock.

Deixamos também felicitações às associações que organizaram as festas de Várzea Fresca e Foros de Salvaterra, pelas maravilhosas festas que nos ofereceram, festas que atraem sempre inúmeros forasteiros ao nosso concelho. 

Campeonato Nacional de Aquatlo
No Campeonato Nacional de Aquatlo (750m de natação e 5kms de corrida) que se realizou em Coruche no passado domingo, o atleta Márcio Neves de Marinhais subiu ao pódio em 2º lugar no seu escalão, sagrando-se Vice-Campeão Nacional Sénior, na modalidade.
Parabéns pelos resultados obtidos. 


Notas

Sr presidente, foram entregues as escolas devolutas às associações e colectividades de Marinhais, perguntamos se estão a ser preparados ou para quando os protocolos com as colectividades e associações. 

As marcas rodoviárias no concelho estão sumidas, nalguns casos completamente.
É conveniente a pintura das mesmas principalmente as passagens para peões.
E também a sinalização gráfica vertical carece de alguma substituição, pois alguns estão vandalizados, nomeadamente na estrada 581, outros estão derrubados ou tapados pela vegetação.


Chamei aqui a atenção para a falta de algumas grelhas de esgotos. Apontei a localização de uma que falta há quase 3 meses e é urgente a sua colocação pois situa-se frente a um restaurante.
Também na rua 17 de Novembro em Marinhais junto a uma das curvas, há uma tampa de esgoto pluvial partida há imenso tempo, deixando a descoberto a abertura.


No início do ano foi-nos dado conhecimento pelo então vereador João Oliveira da substituição de lâmpadas pelo sistema LED, substituição essa que estava já a ser feita no executivo anterior, na altura falou-se em 240 lâmpadas que incluía também os semáforos.
Esta intervenção continua?   


Uma questão, mais para a sra vereadora.
Numa anterior reunião no início do ano, deu a conhecer que para Março ou Abril estaria formado e iria abrir o gabinete de apoio à vítima, saber apenas se está tudo a correr conforme as espectativas.


Associamo-nos à troca de manuais escolares, continuidade do que fazia o anterior executivo, pois nos tempos de crise que vivemos é um meio de aliviar as despesas das famílias portuguesas. 



Vereador Manuel Neves

terça-feira, 30 de junho de 2015














Reunião de Câmara de 30 de Junho de 2015

Antecipação da Reunião Ordinária
Gostaríamos de chamar atenção para a consequência que levou à antecipação desta reunião de câmara, a necessidade de antecipar a mesma no sentido de respeitar o cumprimento legal na aprovação de contas da empresa Águas do Ribatejo e respectivo envio ao tribunal de contas. Esta alteração está no nosso entender coberta de ilegalidade, pois a respectiva antecipação remete para a realização de 3 reuniões em Junho e somente 1 em Julho o que no nosso entender deve ser corrigido, nomeadamente repor a legalidade do funcionamento deste órgão.
Deixamos claro, se a lei permitir esta antecipação dentro do quadro legal e na forma proposta pela maioria, nada temos a opor.

Fornecimento de água no Concelho
Sr. presidente na última reunião de câmara questionámos sobre o normal funcionamento das diversas etar`s que servem o nosso concelho. Nomeadamente se têm conhecimento da existência de dificuldades de funcionamento das mesmas ou se pelo contrário, funcionam dentro da sua normalidade, acrescentámos preocupações sobre a origem dos intensos maus cheiros que advém da estação elevatória em Salvaterra de Magos, localizada junto ao cais da vala.
Entretanto veio a publico diversas fotos de esgotos a céu aberto na Glória do Ribatejo. Gostaríamos de obter informações para estas anormalidades.
Alertámos igualmente para a necessidade de limpeza do rossio de Muge, pois o seu estado já não permite a sua utilização, gostaríamos igualmente de saber qual a intenção da maioria sobre a limpeza deste espaço.
Cuidados médicos
Na última reunião de câmara manifestámos preocupações com o facto de 12 mil utentes do centro de saúde de Salvaterra de Magos não terem médico de família, sendo este o pior concelho em termos de cobertura da área abrangida pelo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Lezíria e mesmo a recente recepção no nosso concelho de uma médica não altera em nada a nossa dificuldade nesta matéria.
Os dados fornecidos pela ACES Lezíria, as situações mais críticas nos nove concelhos do distrito de Santarém abrangidos é o de Salvaterra de Magos, o concelho com mais utentes sem médico de família (12.366 em 20.979 inscritos).
Se juntarmos a este facto o encerramento da extensão de saúde do Granho e Muge, as dificuldades de contratualizar de médicos, a precarização contratual de alguns médicos, o nosso concelho é sem qualquer dúvida o município mais penalizado do distrito no que à prestação de cuidados médicos diz respeito por parte do Serviço Nacional de Saúde.
A agravar esta situação o governo anunciou a intenção de juntar num único grupo o Centro Hospitalar do Médio Tejo e o Hospital Distrital de Santarém. A justificação governamental para a criação do chamado “Grupo Hospitalar do Ribatejo” é a de que esta fusão criará “sinergias”, aumentará a ”escala” das aquisições e tornará possível a “partilha de pessoal”.
Nos motivos apresentados para constituição do tal Grupo Hospitalar, em caso algum aparece a necessidade de aumentar a acessibilidade dos doentes aos serviços, de preservar uma escala humana nos tratamentos ou um incrementar a qualidade da assistência hospitalar.
No momento em que se degrada a qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ---basta ver os doentes frequentemente amontoados nas urgências do distrito --- é criminosa a insistência deste governo em mais centralizações e mais cortes.
Daí só poderão resultar mais dificuldades no acesso dos doentes às especialidades e à assistência hospitalar, a degradação dos serviços e uma maior desumanidade no acolhimento.
A degradação do SNS, sistematicamente promovida pelo actual governo, abre caminho ao negócio dos grupos privados na área da saúde. Cada vez mais, só acederá aos cuidados de saúde quem tem poder de compra, segundo a “leis do mercado” que este governo tanto reverencia.
O Bloco de Esquerda é contra esta fusão dos 4 hospitais distritais numa única unidade. Os resultados da anterior fusão dos 3 hospitais do norte do distrito permitem antever o que, de negativo, poderá trazer às populações a nova centralização.
O Bloco de Esquerda não confia em quaisquer “estudos” encomendados pelo Ministério da Saúde, para fundamentar decisões políticas que prejudicam as populações.
A constituição do Grupo Hospitalar do Ribatejo tem de parar. É por esse objectivo que se baterá o Bloco de Esquerda, mesmo que o aparente recuo possa acontecer, devido a proximidade de eleições legislativas. Todos temos presente os ataques constantes ao SNS por parte dos governos PS ou PSD ou PSD/CDS.

Bloco recebeu a ANMP. 
Já solicitámos ao Sr. Presidente em duas reuniões de câmara que informa-se este órgão das principais conclusões do XII Congresso da ANMP, como foi sempre norma em mandatos anteriores.
Neste sentido aproveitamos esta reunião de câmara para partilhar o resultado da reunião do Bloco de Esquerda com a delegação da Associação Nacional de Municípios Portugueses encabeçada pelo Presidente do Conselho Directivo, Manuel Machado, Presidente da Câmara de Coimbra, que foi recebida em 24 de Junho pelo Bloco de Esquerda para apresentar as resoluções do XII Congresso.
Entre outras questões, ANMP denuncia que organismos da administração central estão a chantagear municípios para assegurarem a contrapartida nacional, mesmo em obras que não são de âmbito local.
A ANMP faz questão de entregar agora estas resoluções aos partidos políticos para que possam ser tidas em conta na elaboração dos programas eleitorais para as legislativas.
A autonomia local consagrada na Constituição, uma prioridade para a ANMP, tem sido manietada pelo governo PSD/CDS através duma ofensiva legislativa sem precedentes: lei dos compromissos, regime jurídico, lei de finanças locais, FAM, decreto 30/2015 sobre a pretensa descentralização da educação, saúde, segurança social e cultura.
A capacidade de decisão e de realização dos municípios tem sido drasticamente limitada: desde 2009, com perda de receitas da ordem de 1600 milhões de euros. O poder local pesa hoje apenas 9% da despesa pública – a média europeia é superior a 20%. E cada Orçamento de Estado representa uma intrusão arbitrária nas regras de financiamento das autarquias, nomeadamente a nível fiscal: IMI, extinção do IMT, etc.
O “Portugal 2020”, vendido como o maná salvador na ausência de investimento público, disponibiliza menos 40% de fundos para as autarquias do que o QREN 2007-2013. Na ausência de verdadeiras regiões, o governo recorre às CIM como barrigas de aluguer na captação de fundos comunitários. Através dos “processos de mapeamento”, organismos da administração central estão a chantagear municípios para assegurarem a contrapartida nacional, mesmo em obras que não são de âmbito local.
O Conselho Directivo da ANMP pondera apresentar queixa em Bruxelas contra esta conduta do Estado Português, o que poderia bloquear a aplicação dos programas operacionais e dos fundos comunitários.
A ANMP opõe-se à fusão dos sistemas multimunicipais de tratamento de água e resíduos que preparam privatizações escandalosas. E exige o fim do bloqueio do governo aos acordos firmados entre a grande maioria dos municípios e os sindicatos para a reposição das 35 horas semanais na administração local.
O Bloco de Esquerda tomou boa nota destas posições e preocupações da ANMP que mereceram acolhimento nas Jornadas Autárquicas de 6 de Junho, no Entroncamento: o combate à destruição de serviços públicos/privatização das águas e resíduos sólidos e à municipalização da educação, saúde, segurança social e cultura.
O Bloco bate-se pela verdadeira descentralização do Estado macrocéfalo, para estruturas regionais com legitimidade democrática e reafirma a frontal oposição ao “Livro Verde” do putativo “novo Mouzinho da Silveira” que vitimou mais de um milhar de freguesias.
O Bloco defende uma taxa reduzida de IMI para habitação própria e a taxação reforçada da especulação imobiliária e manifesta-se contra a opção política de alguns municípios de repercutir mais austeridade sobre os cidadãos com taxas abusivas, entre outras sobre a protecção civil, um imposto mal disfarçado.

 


Vereador Luís Gomes










RECOMENDAÇÃO

Pela colocação de bebedouros no concelho de Salvaterra de Magos

A água é um bem essencial e deve estar disponível às pessoas que vivem, passeiam, brincam, fazem desporto, enfim, vivem o concelho. A existência de bebedouros no concelho é uma importante medida que deve ser mantida e incrementada.

O concelho inclusivo pode e deve democratizar o acesso à água, disponibilizando bebedouros em diversas zonas, na certeza de que esses espaços não têm que se circunscrever a jardins infantis ou espaços verdes.

O Bloco de Esquerda considera o acesso à água um bem fundamental. Um concelho que se quer vivo e vivido deve permitir que quem o vive possa aceder a água no âmbito da circulação e normal usufruto dos espaços do concelho. Consequentemente, o Bloco de Esquerda considera que é necessário incrementar a colocação de bebedouros, devendo ser prestada particular atenção às zonas de maior circulação de pessoas, espaços verdes, parques infantis e zonas de incidência de prática desportiva.

Pelo exposto, a Reunião de Câmara reunida em 30 de Junho de 2015, recomenda:
1. A colocação de bebedouros nas zonas destinadas à prática desportiva no concelho;
2. A colocação de pelo menos um bebedouro em todos os jardins;
3. A colocação de pelo menos um bebedouro em todos os parques infantis,
4. A colocação de bebedouros nas zonas de maior circulação de pessoas;
5. Assegurar a manutenção dos bebedouros no concelho, garantindo o seu normal funcionamento.

Os Vereadores do Bloco de Esquerda


Salvaterra de Magos, 30 de Junho de 2015


Votos: contra do PS (3) e PSD/CDS (1), Abstenção da CDU (1) e Favor do BE (2)