quinta-feira, 22 de janeiro de 2015














Reunião de Câmara de 21 de Janeiro de 2015

Bom Ano Novo 2015
Sr. Presidente, Sra. Vereadora e Srs. Vereadores, começo esta minha primeira reunião de 2015 como acabei em 2014, desejando um Bom Ano de 2015 a todas e todos os munícipes do nosso concelho, assim como a todas e todos os trabalhadores do município, como ao Sr. Presidente, Sra. Vereadora e Srs. Vereadores. Este desejo é acompanhado com a esperança de um ano de 2015 com menos sacrifícios e com maior justiça social.
Esperar que este ano de 2015 seja mais fértil no que diz respeito ao desenvolvimento do nosso concelho, é o nosso desejo. Que seja uma gestão nutrida de um desenvolvimento sustentável, assente não em politicas eleitorais, mas sim em politicas sustentáveis e prioritárias ao nosso concelho. Que se respeite a democracia e as regras basilares previstas na lei, que se alimente uma relação produtiva com a oposição, não olhando aos objectivos eleitorais, mas sim aos interesses do nosso concelho.
E neste sentido não podemos de deixar de relembrar algumas das propostas apresentadas em 2014 e que gostaríamos de ver atentas no corrente ano, que agora inicia.
Estamos a falar preocupações sobre o apoio à nossa juventude como o incentivo à fixação de jovens no nosso concelho através de redução das taxas na construção de habitação própria ou reabilitação de imóveis, a criação do Gabinete Municipal de Juventude, a abertura das bibliotecas municipais ou sábado e a realização de um projecto e candidatura ao QREN para a construção de piscinas municipais descobertas.
Na área social, neste tempo que é manifestamente difícil para as famílias, é crucial reforçar o apoio social, psicológico e pedagógico no acompanhamento das mesmas. Nesse sentido continuamos a propor a criação de um regulamento de apoio aos medicamentos, a abertura das cantinas escolares nas férias, de forma a garantir que as nossas crianças tenham uma refeição quente durante todo o ano e a reposição da prioridade na habitação social (bairro da terceira idade) à população mais idosa do nosso concelho.
A implementação da gala do desporto e associativismo, assinalar o dia dos Migrantes, recuperação dos fornos de tijolo do Montoia e reanimação da cultura Avieira através de actividades regulares em parceria com as nossas escolas e retomar a geminação celebrada com Vieira de Leiria, esperamos que sejam uma realidade.
Assinalar o Dia Internacional da Mulher promovendo a igualdade de género, assim como no combate à violência doméstica com campanhas e iniciativas próprias. Assinalar o dia da mobilidade com iniciativas que visem levar os cidadãos e as autoridades a reflectir sobre como pode ser melhorada a qualidade de vida através da requalificação do espaço público. Implementar soluções alternativas para combater a sinistralidade rodoviária com medidas de acalmia de tráfego, a qual, já apresentámos diversas propostas. Aproveitar as intervenções de asfaltamento para introduzir vias cicláveis e pedonais.
A criação do Conselho Municipal de Agricultura, decorrente da importância da agricultura no nosso concelho, no país e na União Europeia. Admitir igualmente a criação de espaços disponíveis aos munícipes para desenvolver agricultura biológica. A adopção de boas práticas agrícolas, com especial relevância para as práticas culturais biológicas, bem como um meio de apoio à subsistência alimentar das famílias.
No apoio ao empreendorismo e pelo fortalecimento do tecido empresarial, apostar na criação de um Centro Empresarial e Tecnológico na freguesia de Foros de Salvaterra, junto ao nó da A13, com destaque para um Pólo Tecnológico de Desenvolvimento Agrícola, que permita a atração de novas empresas e a criação de novos postos de trabalho, numa parceria com entidades públicas e privadas.
Destacamos estas iniciativas, mas muitas mais podíamos inscrever nestes desejos para 2015, ambicionando para bem do nosso concelho, que este ano agora iniciado, seja realmente produtivo, com a participação de todas e todos, sem excepção.

Charlie Hebdo
Faço minhas a palavras de muitos...
O massacre da Charlie Hebdo, o posterior assassinato de dois polícias e a matança no supermercado kosher Hyper Cachet comoveram o mundo. Jovens fanáticos com armas automáticas desencadearam uma torrente de violência e morte, alimentada por uma fervorosa intolerância. Na redacção da revista satírica Charlie Hebdo em Paris, doze pessoas foram assassinadas e onze ficaram feridas. A única culpa que as vítimas podiam ter era a de expressar as suas ideias.
Depois do massacre, pessoas de todo mundo expressaram a sua solidariedade com as vítimas e com o povo de França. Entre os líderes mundiais que foram a Paris condenar os ataques encontravam-se alguns dos maiores responsáveis pela repressão contra jornalistas do mundo, em particular de jornalistas árabes e muçulmanos.
Em Paris, o horror derramou-se sobre a vida - o maior bem - e sobre a liberdade de imprensa, esse valor fundamental qualificado, na sua dupla dimensão de exercício do direito fundamental de expressão de pensamento e de garantia objectiva das estruturas da Democracia. Porque a liberdade de imprensa é condição para a liberdade de todos, para o uso público da razão, para a liberdade de ser, de agir, de estar e intervir no mundo.
Em Paris, os valores universais foram atingidos, mas não vencidos! Não há morte para a Razão. A Razão que é a matriz desses valores, que dá a dignidade igual e os direitos e é comum e transversal a todos.
E o terror não pode nunca ser percebido como próprio de grupos étnicos ou religiosos, de grupos culturais, de nações ou regiões. O terror é o crime a que não ligaremos nunca a ideia de um mundo dividido ou da pretensa existência de um conflito de culturas. O terror é o absurdo que a todos nos atinge e que juntos combatemos.
A violência do terrorismo investiu desta vez contra os nossos jornais, esses lugares onde a liberdade se exerce e a democracia palpita. Eles que são a síntese do nosso modo livre de viver e conviver.
É com os nossos princípios que nos defenderemos. Sem conceder. Sem qualquer tentação de os alterar, de os revogar, de os suspender no todo ou em parte. O horror nunca nos trará a vertigem de desdizer os nossos códigos. É com eles que combatemos.
Paris é agora o lugar que todos habitamos. O lugar onde se gera um novo ímpeto, um ímpeto de vontade para uma luta abnegada e quotidiana pela dignidade e os direitos, a liberdade e a democracia.
Gostaríamos de expressar a nossa profunda consternação e o profundo pesar pelos acontecimentos de Paris, e exprimir a solidariedade para com os familiares das vítimas, os trabalhadores do Charlie Hebdo e todos os jornalistas.
Vereador Francisco Naia a tempo inteiro
Considerando que não pude estar presente na anterior reunião de câmara, venho nesta minha primeira oportunidade desejar ao Sr. Vereador Francisco Naia os melhores sucessos, agora a tempo inteiro.
Não podemos deixar de constatar que a previsão, à cerca de 3 meses atrás, adiantada pelo Bloco de Esquerda na qual esta medida estava planeada pelo Sr. Presidente para o inicio de 2015, constatou-se.
Estamos certos que esta decisão à maioria diz respeito, nomeadamente ao Sr. Presidente conforme previsto em lei, e a ele cabe decidir sobre a forma como gere os recursos humanos do nosso município, daí a nossa abstenção.
Mas não podemos deixar de manifestar estranheza para o facto de estarmos a atravessar um período de grandes dificuldades, de termos um enorme défice de trabalhadores. A medida que a maioria Socialista toma é aumentar o numero de autarcas eleitos a tempo inteiro, com o convite ao vereador do PSD para exercer essas funções. Só se justifica, no nosso entender, pela total falta de capacidade da maioria socialista em responder aos seus próprios desafios, conforme fomos denunciando ao longo de 2014. Para além da incapacidade de responderem ao empreendedorismo e apoio às empresas, temos sérias dúvidas para a necessidade de um município com a nossa dimensão necessitar de um quarto elemento a tempo inteiro para a sua gestão.
Mas Sr. Presidente e Sr. Vereador  para além do assumir da incompetência do PS para gerir esta temática, para além de procurar apoio à direita, achamos que em nome da transparência e da democracia deviam divulgar publicamente os termos do acordo político entre o PS e o PSD, é o mínimo que se exige, e que todos esperamos à cerca de três meses.
Um ano depois...a cumprir o compromisso eleitoral
Tivemos recentemente conhecimento de um balanço do Sr. Presidente, ou do Partido Socialista, quem sabe de ambos, intitulado Um ano depois...a cumprir o compromisso eleitoral. Reservamos uma leitura atenta e cuidadosa sobre o respectivo documento para mais tarde. Mas Sr. Presidente pela leitura rápida feita manifestamos uma profunda reserva e perplexidade sobre afirmações transcritas neste panfleto de propaganda. Transformar medidas que se desenvolvem à diversos anos como medidas desta gestão, falar em reforço de apoios, quando seguem exactamente as orientações anteriores da gestão do Bloco de Esquerda, em alguns casos até baixam, falar em incentivos quando eles não são mais que uma continuidade e alguns casos até reduções é profundamente lamentável.
Esperávamos alguma ética e acima de tudo verdade sobre a realidade da gestão do nosso município, certamente com elogios merecedores à vossa gestão, mas Sr. Presidente, na politica não vale tudo e este documento é uma desonra.
Protocolo de cooperação climatérica
Um total de 26 autarquias perfez o número de entidades até ao momento que adaptaram uma estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas. O projeto ClimAdaPT.Local envolveu um financiamento de cerca de 1,5 milhões de euros.
Este ato permitirá que os municípios tenham a partir de Abril do próximo ano um plano relacionado com este tipo de matéria. As principais áreas indicadas no projecto foram a protecção ambiental, mudanças no clima, a investigação, a sociedade e tudo o que a compõe, nas quais a saúde, as crianças, a igualdade de género, a justiça e a cultura.
Esta estratégia, integrada no Programa AdaPT, e que beneficiou de um apoio de 1.275.000 euros da Islândia, Liechtenstein e Noruega, espalhou-se por um elevado número de zonas de Portugal. Os beneficiários foram Viana do Castelo, Montalegre, Bragança, Braga, Guimarães, Amarante, Porto, S. J. Pesqueira, Ílhavo, Tondela, Seia, Figueira da Foz, Leiria, Tomar, Castelo Branco, Castelo de Vide, Torres Vedras, Coruche, Sintra, Cascais, Lisboa, Almada, Évora, Ferreira do Alentejo, Odemira e Loulé. Das regiões autónomas, o Funchal (Madeira) e Vila Franca do Campo (S. Miguel, Açores).
Os pioneiros nesta matéria foram Almada, Cascais e Sintra.
E o nosso concelho, Sr. Presidente e Sr. Vereador Francisco Naia, vai aderir à estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas? Tem alguma estratégia sobre esta temática?
Cuidados de saúde no concelho de Salvaterra
Todos temos assistido às dificuldades que a população Portuguesa tem tido no acesso aos cuidados de saúde. Sr. Presidente gostaríamos de saber se a maioria tem acompanhado a prestação de cuidados de saúde no nosso concelho no que à grande afluência das ultimas semanas diz respeito.
Gostaríamos de saber se os nossos munícipes tem tido respostas em função das suas necessidades? Ouve alargamento no horário de atendimento nas diversas extensões dos centros de saúde? Qual a previsão de manutenção dos médicos no nosso concelho? Estão a chegar ao fim dos seus contratos? Qual o ponto de situação do processo de renovação dos seus contratos?

Vereador Luís Gomes













Reunião de Câmara: 21-1-2015 

Dia Mundial da Liberdade
Lembrado a 23 de Janeiro, na próxima 6ª feira, este dia vem consagrar o poder de livre escolha que tem qualquer cidadão de exercer a sua vontade, dentro dos limites que a lei lhe faculta.
A este direito de poder realizar escolhas livremente, o cidadão poderá determinar o seu futuro e as suas opções de vida, no entanto ninguém poderá fazer o que quer, sem pensar nos outros.
Nascendo todos os homens livres e iguais em dignidade e direitos, devem agir em relação aos outros com espírito de fraternidade, sem distinções de qualquer espécie ou outra qualquer condição. 

Auschwitz
Fez 70 anos no passado sábado, dia 17 de Janeiro, que começou uma transferência de 56.000 prisioneiros de Auschwitz, tendo nessa caminhada perdido a vida 9.000.
Finalmente a 27 de Janeiro de 1945, fará 70 anos na próxima 3ª feira, o campo de extermínio de Auschwitz foi libertado.
Sendo um horror e lembrando os horrores da guerra, não podemos esquecer que de Maio de 1940 a Janeiro de 1945, foram assassinadas neste campo, 1,3 milhões de pessoas.
Os que não eram executados nas câmaras de gás morriam de fome, doenças infecciosas, trabalhos forçados, execuções individuais ou experiências médicas.
Sendo triste de recordar, é bom que se recorde para que lutemos de modo a que estas atrocidades jamais aconteçam.
Assistimos actualmente a novas escaladas de violência, a novas atrocidades, mas como dizia no início, é bom que não nos esqueçamos.
Neste contexto, associamo-nos ao município por querer assinalar o centenário da 1ª Grande Guerra, conflito que afectou Portugal e também o nosso concelho. 

CBES Glória do Ribatejo
Endereçamos os nossos parabéns ao Centro Bem Estar Social de Glória do Ribatejo pela passagem do seu 30º aniversário.
Uma instituição de apoio aos idosos com um trabalho excelente e meritório como tem provado ao longo dos anos.
Felicitações aos seus dirigentes, colaboradores e utentes.

Clube de Trampolins de Salvaterra
O Clube de Trampolins de Salvaterra com o apoio da Associação de Ginástica de Santarém, levou a efeito no passado dia 11 de Janeiro o Campeonato Distrital Mini Duplo Trampolim, em que os seus ginastas mais uma vez nos presentearam com boas prestações, à semelhança do que tem acontecido ao longo da sua vida atlética. 

Grupo Desportivo de Marinhais
Os parabéns ao GDM pela passagem de mais um aniversário (10 Janeiro).
Felicitações aos novos dirigentes que vão conseguindo manter a estabilidade do clube.

Grupo Cicloturismo 8 em Ponto
Também perfaz mais um aniversário este mês e aqui lhes deixamos votos de continuidade.

Glória Moto Clube
Mais um aniversário a 25 de Janeiro, o 21º, em prol do desporto motorizado e tantas vezes defendendo causas sociais. Por isso os nossos agradecimentos e parabéns.

Rancho Etnográfico da Várzea Fresca
Também é uma associação aniversariante, a 23 de Janeiro, e desde 2009 vem representando com dignidade as danças do nosso Concelho. Parabéns pelo meritoso trabalho que vem desenvolvendo.

Clube Ornitológico de Marinhais.
Ao longo da sua existência, desde 27 de Janeiro de 1999, tem-nos agraciado com a beleza das aves e plantas nas exposições que organiza.
As nossas felicitações também.


Vereador Manuel Neves

terça-feira, 20 de janeiro de 2015






Assina esta petição pela desvinculação de Portugal do Tratado Orçamental

“Os cidadãos abaixo-assinados solicitam à Assembleia da República a aprovação de resolução política para que o Estado Português inicie de imediato o processo da sua desvinculação do Tratado sobre a Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária.”

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015



Nota de Imprensa

Câmara de Salvaterra engana Junta de Freguesia de Marinhais em 50.000 euros

Com o objetivo de elaborar o protocolo respeitante às transferências de competências e respectivas contrapartidas financeiras para as freguesias, previsto pela lei 75/2013, a a Câmara de Salvaterra, encomendou um estudo que aponta para que a Junta de Freguesia de Marinhais deva receber do Orçamento municipal mais 30 mil euros do que em 2014.

Apesar daquelas conclusões do estudo, a coligação de direita PS/PSD/CDS que dirige a Câmara decidiu não proceder a esse acréscimo nas transferências para a Freguesia de Marinhais em 2015. Para além de não transferir os 30 mil euros, a maioria PS/PSD/CDS ainda retirou da Freguesia dois trabalhadores que há mais de 20 anos estavam ao serviço da Junta de Marinhais, pagos pela Câmara.

Calcula-se que, com este protocolo, Câmara e Junta impuseram à Freguesia de Marinhais um esbulho de mais de 50.000 euros, só no ano de 2015.

A 19 de Dezembro, os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia de Freguesia de Marinhais votaram contra este roubo e, sem se deixarem intimidar pelas vergonhosas campanhas levadas a cabo pela coligação de direita (na Câmara e na Junta) com o objectivo de acusar a oposição de não viabilizar o protocolo, no passado dia 12 de Janeiro abandonaram a sala na altura da votação, como forma de protesto por tão vergonhoso e ruinoso protocolo para a Freguesia de Marinhais.

Com este gesto de indignação e de responsabilidade, o Bloco de Esquerda não inviabilizou o protocolo e não permitiu que a maioria que governa a Freguesia continuasse com a estratégia levada a efeito de vitimização e de demissão das suas responsabilidades de governação da Freguesia. No entanto, não deixa de denunciar a atitude da maioria da Junta de Marinhais de aceitação de um protocolo da Câmara que prejudica a Freguesia, reduz as capacidades de investimento na Freguesia e de apoio à população de Marinhais.

Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda
Janeiro.2015


quarta-feira, 17 de dezembro de 2014














Reunião de Câmara de 17 de Dezembro de 2014

Centro Saúde dos Foros de Salvaterra
Sr. Presidente, Srs. Vereadores começo por saudar a população do nosso concelho em particular os munícipes residentes nos Foros de Salvaterra pela abertura e inicio de funcionamento das novas instalações da extensão de saúde de Foros de Salvaterra. Esta é sem dúvida uma das mais relevantes noticias do final do ano de 2014 para o nosso concelho.
Estamos perante uma realidade que merece todo o nosso contentamento. A abertura deste novo equipamento de saúde é a prova que vale sempre a pena lutar quando as nossas convicções são justas e fortes.
Queremos em nome do Bloco de Esquerda endereçar a todas e todos aqueles que ao longo de mais de uma década lutaram por este equipamento de saúde e que hoje se torna-se uma realidade.
Estamos a falar das mulheres e homens que organizaram concentrações, abaixo assinados, reuniões atrás de reuniões, com a população mas também com o poder central, que disponibilizaram terreno para o equipamento, que sempre que puderam dar visibilidade a esta luta nunca se esqueceram do Centro Saúde dos Foros de Salvaterra, que propuseram ano após ano no parlamento esta obra em orçamento de estado.
A todos sem excepção, mas em particular à população de Foros de Salvaterra, muitos parabéns por esta conquista, pois é de total justiça.

Sessão de esclarecimento sobre o novo quadro comunitário
Queríamos dar os parabéns à maioria na pessoa do vereador Francisco Naia, responsável pela sessão de esclarecimento sobre o novo quadro comunitário levada a cabo no passado dia 11 de Dezembro.
Felicitá-lo, porque após tão pouco tempo de funções realizou esta iniciativa, por não ter preconceitos pela oposição ter proposto esta sessão e por ter respondido prontamente a um total vazio de propostas e ideias ao longo de mais de um ano de mandato por parte da maioria socialista.
Não podendo ter estado presente solicitava quando possível as conclusões da iniciativa da sessão de esclarecimento sobre o novo quadro comunitário.

Centro Escolar de Marinhais
Sra. Vereadora Helena Neves, tivemos conhecimento que existem muitas dificuldades no funcionamento de algumas valências no Centro Escolar de Marinhais. Estamos a falar de prateleiras que não comportam os respectivos dossiers, armários que não deviam ter portas para segurança das nossas crianças e existindo põem em perigo diariamente as mesmas, etc.
Considerando que estamos perante um quadro técnico de  reconhecido valor, que já existe experiência acumulada no Centro Escolar de Salvaterra de Magos, porque surgiram estes problemas? Porque não se articulou com os técnicos e direcção da escola de forma a não cometer estes erros que têm custos para o município?

Centro Escolar de Salvaterra de Magos
Sra. Vereadora quanto ao Centro Escolar de Salvaterra de Magos, gostaríamos de saber se os problemas colocados pelos vereadores do Bloco de Esquerda sobre a recolocação das papeleiras que põem em perigo as nossas crianças, assim como as dificuldades de articulação entre os encarregados de educação e serviços municipais já foram ultrapassados.

Casos de tuberculose na Escola Profissional de Salvaterra de Magos
Sr. Presidente gostaríamos de saber qual a evolução e ponto de situação sobre os casos de tuberculose na Escola Profissional de Salvaterra de Magos que nos deixaram apreensivos  e preocupados.
Aquisição de 2 das balizas de futebol 7 do Forense
Temos assistido através das redes sociais a um dos momentos mais tristes na relação entre duas instituições, Município de Salvaterra de Magos, na pessoa do Sr. Presidente e uma colectividade do concelho.
Sr. Presidente utilizar um blog pessoal para fazer ataques a colectividades e publicar no mesmo documentos oficiais do município de Salvaterra de Magos demonstra uma falta de ética intolerável.
Todos os eleitos neste órgão têm assistido ao longo do mandato a um Presidente que permanentemente ofende verbalmente os eleitos da oposição, que tem muita dificuldade em lidar com a pluralidade, com a democracia, com o sentido de responsabilidade de alguém que supostamente devia ser o garante da estabilidade deste órgão.
Mas Sr. Presidente recorrer permanentemente ao confronto com todos, foi assim recentemente com o Grupo Desportivo de Marinhais, não fosse a oposição a exigir esse entendimento, a resolução teria sido fracturante, mas ainda não arrefeceu esse desentendimento  já temos o Grupo Desportivo Forense na linha de fogo.
Sr. Presidente afirmações como "O Relatório de Contas, abaixo, afirma que as balizas - adquiridas com dinheiro do Orçamento da Câmara Municipal - foram "Bens adquiridos neste semestre pelo Clube". Lamentável!..." ou ameaças como "Não nos cabe, neste momento, pronunciar-nos sobre o rigor (ou a falta dele) nas Contas da colectividade, pois só o faremos em sede de atribuição de novo apoio municipal, se ele nos for solicitado, como está definido no Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, mas julgo que soará estranho a todos que num relatório que apresenta Receitas e Despesas se coloquem como exemplos de Despesas feitas pelo Clube (Bens adquiridos pelo Clube) equipamentos que o Clube usa mas que foram adquiridos directamente pela Câmara Municipal. Que cada um tire as suas conclusões!...".
Catalogamos este comportamento como profundamente desagradável, este permanente conflito conduzido pelo Sr. Presidente, quando o que se esperava de um executivo com a responsabilidade de governar o município, era uma atitude pedagógica, incentivadora, mobilizadora e de permanente valorização do associativismo.
Deixamos aqui o nosso profundo repudio por este diferendo ser trazido a publico pelo Sr. Presidente, de utilização de documentos internos ao município e torná-los públicos num blog pessoal, quando ao mesmo tempo são criadas grandes dificuldades de acesso à informação aos vereadores da oposição. De estar implícito uma tentativa clara de dificultar esta direcção e com isso condicionar os seus elementos no exercício das suas funções para as quais foram eleitos democraticamente.

35 horas semanais de trabalho
Sr. Presidente é clara a posição frouxa deste executivo perante a chantagem do governo PSD/CDS da aplicação das 40 horas de trabalho semanais aos funcionários do município. É para nós igualmente claro a chantagem que o Presidente da Junta de Freguesia foi alvo para recuar das 35 horas para 40 horas de trabalho semanais.
O Sr. Presidente recorre às dúvidas de interpretação da lei para não aplicar o horário das 35 horas semanais, como já foi provado é somente uma desculpabilização para continuar a penalizar os funcionários do município.
No entanto fica uma pergunta por responder e que gostaríamos de ter resposta. Sr. Presidente, hoje sabemos que a tolerância de ponto no período de natal e ano novo é maior no nosso município do que o atribuído pelo governo, dizemos nós, muito bem. Como justifica agora o não cumprimento das orientações dadas pelo poder central? Por que num caso segue as suas directrizes, mesmo não sendo obrigado, e agora já as não cumpre. Já agora o porquê  do envio junto com o recibo de ordenado a informação da tolerância de ponto, quando a norma é informar os serviços através dos respectivos chefes de divisão e despropositadamente ter gasto recursos do município?
Neste sentido gostaríamos de apresentar um voto de saudação aos sindicatos e autarcas na defesa da contratação colectiva e do principio da autonomia local.

Moção contra o processo de municipalização das escolas

Termino com Votos de Boas Festas e Feliz Ano Novo a todas e todos os munícipes do nosso concelho, assim como a todas e todos os trabalhadores do município, como ao Sr. Presidente, Sra. Vereadora e Srs. Vereadores. Este desejo é acompanhado com a esperança de um ano de 2015 com menos sacrifícios e com maior justiça social.


Luís Gomes






Moção
Contra o Processo de Municipalização das Escolas

Considerando que:

a)    Está em curso um processo de municipalização de competências em matéria de educação, materializado através da assinatura pelo Estado, com diversos Municípios, de contratos interadministrativos de delegação de competências;
b)     Este é um processo que tem sido desenvolvido com secretismo, com a intenção de evitar que dele tenha conhecimento a comunidade educativa e em especial professores e professoras, de forma a evitar qualquer tipo de contestação;
c)    Tais contratos assentam sobretudo em pressupostos economicistas, visando a desresponsabilização do Estado relativamente a um sector essencial como é o da educação;
d)    As autarquias em dificuldades financeiras, têm sido aliciadas com a transferência de verbas e com “coeficientes de eficiência” que configuram a atribuição de financiamento no valor de 13594,71 Euros/ ano por cada docente que consigam dispensar;
e)    Todo este processo significa também uma grande ingerência na gestão dos estabelecimentos de ensino, ficando a autonomia dos mesmos ainda mais amordaçada.
f)     A transferência de verbas para as autarquias fará com que gestão passe a ser feita por estas. Essa gestão também passará a ser feita ao nível dos recursos humanos e técnicos;
g)    Os contratos permitem que 25% do currículo seja gerido localmente, o que implicará a definição e contratação ao nível local de recursos que assegurem esta percentagem do currículo;
h)   A experiencia de gestão de pessoal nestas circunstancias, quer seja quanto a pessoal das Actividades Extracurriculares ou a pessoal auxiliar de acção educativa, demonstra-nos que muitas vezes as autarquias recorrem a contratação com vínculos precários ou até mesmo à medida Contratos Emprego Inserção (CEI e CEI+);
i)     Estamos num país onde as assimetrias são cada vez mais acentuadas, favorecendo tal facto um crescendo de desigualdade de oportunidades e de discriminação no acesso a uma educação de qualidade;
j)      A aposta desenfreada na privatização leva a financiamentos de escolas privadas e, em paralelo, a um empobrecimento da escola pública, aumentando os alunos por turma, reduzindo os currículos, despedindo professores e professoras;
k)     Com a municipalização o Estado pretende livrar-se da sua responsabilidade na educação, configurando um abandono claro daquela que devia ser a prioridade das prioridades para um País que se quer desenvolver;
l)     Este processo põe-nos perante uma educação em saldos e a retalho. A escola pública ficará refém de favorecimentos e amiguismos em desprimor da qualidade, da transparência e do rigor que as nossas crianças e jovens têm direito.

Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em Sessão Ordinária a 17 de Dezembro de 2014, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2 alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, decidi:

1 – Pronuncia-se contra o processo em curso em diversas autarquias do país e exige a sua suspensão imediata.

2 - Recusa qualquer processo de municipalização da educação no Município Salvaterra de Magos.

3 - Solidariza-se com a luta dos professores, professoras e restante comunidade educativa contra a municipalização da educação.

4 – Apela à promoção de um encontro entre autarquias da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) para contestação do processo de municipalização da Educação.

5 - Enviar a presente Moção a suas Excelências o Primeiro-Ministro, o Ministro da Educação e Cultura, o Secretário de Estado da Administração Local, aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, aos Sindicatos de Professores e da Administração Local, às Câmaras e Assembleias Municipais da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Juntas de Freguesia e União de Freguesias do Concelho e Comunicação Social.


Os vereadores eleitos pelo Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 17 de Dezembro de 2014

Aprovado por unanimidade










Voto de Saudação
Aos Sindicatos e Autarcas na defesa da Contratação Colectiva e do Princípio da Autonomia Local
Considerando que:
a)    Este Governo comanda uma verdadeira cruzada contra os Direitos Laborais adquiridos pela luta sistemática dos trabalhadores;
b)    Nessa senda, o Governo e a maioria parlamentar que o suporta aumentaram o horário semanal de trabalho da Função Pública em 5 horas semanais de trabalho que passou a ser de 40 horas semanais ao invés das 35 horas semanais;
c)    Esta política é uma política de retrocesso civilizacional, assente na destruição das condições e da dignidade do trabalho;
d)    No âmbito da contratação colectiva para os trabalhadores em funções públicas, é permitida a redução do horário semanal de trabalho, permitindo por esta via o regresso ao horário semanal de trabalho de 35 horas semanais;
e)    Foram várias as autarquias locais que, fundadas na sua autonomia administrativa e financeira constitucionalmente consagrada, outorgaram com os sindicatos representativos dos trabalhadores da administração local acordos colectivos de entidade empregadora pública visando a reposição das 35 horas semanais de trabalho;
f)     Tais acordos foram depositados junto do Governo, que não promove a sua publicação por discordar do mérito das decisões das autarquias locais nesta matéria;
g)    Este posicionamento do Governo radica numa leitura inadmissível das suas competências à luz da Constituição da República Portuguesa e da Carta Europeia da Autonomia Local: a tutela a exercer pelo Governo relativamente às autarquias locais deve ser de legalidade e nunca de mérito;
h)   Os trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) efectuaram uma jornada de luta, com uma expressiva manifestação em Lisboa no passado dia 4 de Dezembro de 2014, visando a publicação dos acordos colectivos de entidade empregadora pública celebrados com várias autarquias e que procediam à reposição das 35 horas semanais de trabalho;
i)     Em tal manifestação estiveram ainda muitos autarcas, em protesto pelo atropelo que esta actuação do Governo constitui ao Princípio da Autonomia Local constitucionalmente consagrado;
Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em Sessão Ordinária a 17 de Dezembro de 2014, ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2 alíneas j) e k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, decidi:
1 – Saudar o protesto e a luta do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com fins Públicos (SINTAP), visando a publicação dos acordos colectivos de entidade empregadora pública celebrados com várias autarquias e que procediam à reposição das 35 horas semanais de trabalho.
2 – Saudar todos os autarcas e autarquias locais que, subscrevendo acordos colectivos de entidade empregadora pública celebrados com várias autarquias e que procediam à reposição das 35 horas semanais de trabalho, se mantêm firmes na defesa do Princípio da Autonomia Local.
3 – Enviar a presente saudação ao e a suas Excelências o Primeiro-Ministro, o Provedor de Justiça, a Ministra de Estado e das Finanças, o Secretário de Estado da Administração Pública da Economia, o Secretário de Estado da Administração Local e aos Grupos Parlamentares na Assembleia da República, Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Juntas de Freguesia e União de Freguesias do Concelho e Comunicação Social.
Os vereadores eleitos pelo Bloco de Esquerda


Salvaterra de Magos, 17 de Dezembro de 2014

Aprovado por unanimidade








terça-feira, 9 de dezembro de 2014



Foi assim a festa do Bloco.....