segunda-feira, 20 de abril de 2015



A Cabana dos Parodiantes volta às Conversas da Cabana com um tema urgente para Portugal e a Europa com um excelente orador.
Não falte à tertúlia com Francisco Louçã, quinta-feira pelas 21:30 horas.

segunda-feira, 6 de abril de 2015







Nota de Imprensa

Maioria Socialista na Câmara de Salvaterra de Magos insiste em discriminar funcionários do Município

Os vereadores eleitos pelo Bloco de Esquerda na câmara de Salvaterra de Magos apresentaram em Novembro de 2014 uma proposta de Revogação do Aumento do Horário de Trabalho nos Serviços Municipais de Salvaterra de Magos que foi aprovada por unanimidade. A reposição rápida da aplicação do horário de trabalho das 35 horas no município de Salvaterra de Magos, conforme moção/proposta aprovada, repondo assim, rapidamente a maior das justiças, o horário de trabalho semanal de 35 horas aos trabalhadores municipais de Salvaterra de Magos.
Até à presente data as 35 horas não foram repostas, assim como a deliberação do órgão executivo não foi cumprido, denotando uma profunda deslealdade politica por parte da maioria Socialista e contrariando os municípios socialistas vizinhos que já aplicam as 35 horas semanais.
Na reunião de câmara de 01 de Abril de 2015 a é aprovada por maioria, 4 votos dos eleitos do PS e PSD/CDS e 3 contra, dos eleitos do BE(2) e CDU (1), a não adesão ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo no âmbito da Administração Local, conforme portaria nº 209/2014 de 13 Outubro.
Mais uma vez a maioria socialista que governa o município de Salvaterra de Magos com o apoio da coligação PSD/CDS discrimina os funcionários do município de Salvaterra de Magos, recusando qualquer tipo de acordo de rescisão com os funcionários com mais de 59 anos de idade. O Bloco de Esquerda manifesta o total repúdio por esta "fixação" do Partido Socialista na perseguição aos funcionários do município que muito tem contribuído para o desenvolvimento do nosso concelho.

Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda


Salvaterra de Magos, 06 de Abril de 2015

quinta-feira, 2 de abril de 2015

Recomenda a adoção de iniciativas urgentes para a defesa e sustentabilidade do setor leiteiro nacional na sequência do fim do regime de quotas leiteiras na União Europeia

O regime de quotas leiteiras da União Europeia, em vigor desde 1984 com o objetivo imediato de controlar os excessos de produção, termina a 31 de março de 2015 vulnerabilizando a fileira portuguesa do leite e colocando-a em sério risco.
Este importante setor tem sido regulado nas últimas décadas pelo sistema de quotas leiteiras, uma medida de âmbito europeu que permitiu o equilíbrio entre a oferta e a procura de leite e seus derivados, obrigando a algum equilíbrio relativo nas produções entre Estados-membros.
Este regime de quotas, que definia limites nos quantitativos nacionais de leite, permitia essa contenção em países mais produtivos e competitivos, não só por razões tecnológicas ou de organização, mas principalmente por diferentes condições edafoclimáticas decisivas na produtividade desta atividade (quase 70% da produção da UE está concentrada em apenas 6 países - Alemanha, França, Reino Unido, Holanda, Itália e Polónia), e abria espaço próprio de mercado para as produções de países mais vulneráveis.
Aplicado no território nacional desde janeiro de 1991, o sistema de quotas entre os vários Estados-membros contribuiu para que Portugal, num contexto europeu de livre circulação de mercadorias, atingisse a autossuficiência na produção de leite, ao mesmo tempo que o setor atingia a nível nacional um assinalável nível de organização associativo e cooperativo, com bacias leiteiras significativas em regiões como as de Entre Douro e Minho, Beira Litoral e Açores.
Atualmente, existem cerca de 7000 explorações leiteiras em Portugal, com capacidade produtiva e condições tecnológicas significativas, e aproximadamente 100 mil postos de trabalho e mais de 2 mil milhões de euros gerados pelo setor, da produção à transformação. A sua relevância económica e social, bem como a sua importância na autossuficiência alimentar, são inquestionáveis.
As maiores fragilidades decorrem, principalmente, dos crescentes custos dos fatores de produção de que o setor depende, que provocam a erosão das já estreitas margens praticadas nos preços pagos aos produtores, e da pressão exercida pela grande distribuição sobre as margens da transformação e da produção, nomeadamente pela importação de leite a baixo preço disponibilizado nas marcas brancas que agrava o desequilíbrio existente na distribuição do rendimento na cadeia de valor.
O fim do regime das quotas leiteiras é uma medida radical que pode provocar a implosão do setor em Portugal, caso o Governo não impulsione um plano de medidas urgentes que procurem defender a estrutura produtiva face à liberalização. O previsível aumento da produção em outros países europeus - só em 2014 verificou-se um crescimento superior a 5% - já se faz sentir desde que começou a fase de transição para a eliminação das quotas.
O excesso de leite produzido na UE com a liberalização, devido ao desequilíbrio entre a oferta e a procura internas, cruza-se nesta conjuntura com a quebra das cotações da manteiga e do leite em pó, o embargo da Rússia aos produtos agroalimentares da UE, o abrandamento das importações pela China e a diminuição dos preços pagos à produção, criando uma convergência de fatores que alguns já designam como “a tempestade perfeita”.
A possibilidade desta conjuntura ter efeitos dramáticos no setor num contexto pós quotas, tem sido referido como expectável por vários especialistas. Manifestam, igualmente, perplexidade pela ausência ao nível europeu de instrumentos de política eficazes para prevenir e reagir a um cenário com tais contornos. O chamado “pacote leite”, que pretendia uma melhor contratualização da produção, tem limitações já reconhecidas pelos próprios legisladores, e o Observatório do Mercado do Leite não demonstra, só por si, qualquer capacidade para enfrentar a situação.
As declarações do Comissário Europeu responsável pela Agricultura e Desenvolvimento Rural na conferência de imprensa do passado dia 26 de março, em Bruxelas, sobre o fim das quotas leiteiras na UE, são preocupantes. Phil Hogan refere que “pela primeira vez em mais de 30 anos serão as forças de mercado a determinar a quantidade de leite produzida na Europa”, como se esse facto constituísse um valor em si, independentemente das suas consequências económicas e sociais, nomeadamente nas regiões da UE com maiores dificuldades. Aliás, sobre esta matéria o Comissário Europeu adianta que “para as zonas mais vulneráveis, nas quais o fim do regime de quotas pode ser encarado como uma ameaça, está prevista uma série de medidas de desenvolvimento rural, em consonância com o princípio da subsidiariedade”, numa clara assunção de que, nesses casos, o tecido produtivo leiteiro desaparecerá. Não pode deixar de ser tido em conta que se trata de um setor altamente especializado que incorpora elevados níveis de conhecimento e de tecnologia, que dificulta a reconversão das explorações.
Perante este quadro, espera-se que o Governo português, em articulação com as várias organizações e entidades ligadas ao setor leiteiro, assuma propostas e medidas de política, concretas e eficazes, no âmbito das suas obrigações nacionais e da sua intervenção na UE, em natural convergência com outros Estados-membros afetados, que tenham como objetivo regular e preservar a produção de leite no espaço comunitário, evitando uma crise no setor e um recuo de efeitos desastrosos na capacidade produtiva leiteira nas regiões mais vulneráveis, com particular atenção para as bacias leiteiras nacionais.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:
1. Que intervenha a nível nacional e no âmbito da UE para a criação de ferramentas que garantam a regulação do mercado do leite, desde a produção ao consumidor final, de modo a garantir condições adequadas para a produção nacional e uma mais justa distribuição das mais-valias ao longo da cadeia.
2. Que reformule a aplicação das ajudas diretas aos agricultores prevista no primeiro pilar da PAC, nomeadamente o Regime de Pagamento Base e a ecologização (greening), substituindo o “histórico” como base para o cálculo e acesso às ajudas por critérios regionais de acordo com as especificidades culturais e estruturais de cada região. A opção pela regionalização destas ajudas é competência de cada Estado membro e no caso português, tendo em conta a enorme diversidade territorial e de características agrícolas, devem ser introduzidos desta forma critérios de justiça na distribuição da maior fatia do orçamento da PAC – o primeiro pilar.
3. Que crie um regime de incentivos à reestruturação das explorações leiteiras que, por via da evolução do mercado após a liberalização da produção (fim das quotas), percam viabilidade económica e se vejam obrigadas a encerrar a atividade. Este regime deverá ser equivalente ao apoio à instalação de jovens agricultores (Ação 3.1.1 - Jovens Agricultores), nomeadamente com direito a prémio, neste caso não de instalação mas de reestruturação, com majoração na medida de apoio ao investimento prevista na exploração no PDR 2020 (Ação 3.2.1 - Investimento na exploração agrícola), formação profissional e aconselhamento técnico com vista à adaptação do agricultor à nova realidade.
4. Que promova a criação de Redes de Inovação Agro-Rural que permitam o trabalho em rede e em parceria entre agricultores, organizações de produtores, serviços competentes do Ministério da Agricultura e as adequadas estruturas de investigação e experimentação agrárias. Esta rede deverá funcionar de forma desburocratizada, com base, fundamentalmente, nos recursos de cada entidade parceira, o mais possível com recurso às novas tecnologias de informação e da comunicação e deverão servir para partilha de informação e de conhecimento, para produção de conhecimento com base em processos de experimentação participada e partilhada e ainda para troca de experiências entre produtores. Estas redes devem ser adaptadas aos novos perfis de conhecimento dos/as agricultoras e será desejável que as DRAP assumam um papel de animação do funcionamento das redes.
5. Que altere as regras para o reconhecimento das OP - Organizações de Produtores, de acordo com critérios regionais e/ou dos diferentes sistemas culturais de modo a permitir a integração de todos os produtores, nomeadamente os associados das pequenas cooperativas leiteiras, detentores de explorações agrícolas familiares tradicionais e policulturais, produtores de produtos com IGP, DOP, MPB e nichos de mercado, tais como as culturas mais recentes de pequenos frutos, cogumelos e plantas aromáticas e medicinais. Quase todas as medidas previstas no PDR 2020 preveem majorações nos apoios para os agricultores ou candidatos a jovens agricultores que estejam associados a OP, contudo a larga maioria está impossibilitada de aderir livremente a uma OP por não existir no seu sector ou região.

Assembleia da República, 31 de março de 2015.
As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda,













Reunião de Câmara de 01 de Abril de 2015

Começo esta reunião de câmara por recordar mais uma vez que continua pendente uma proposta intitulada "Recolha e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos" apresentada pelo Bloco e que tem sido adiada o seu debate e respectiva votação.

19 edição do Mês da Enguia
Terminou ontem e com sucesso mais uma edição do mês da enguia, a sua 19ª edição.
Gostaríamos de congratular a maioria do executivo pela realização com sucesso da 19ª edição do mês da enguia. Esta maioria tem dado continuidade à aposta deste evento e com isso valorizando esta montra gastronómica, promovendo o nosso património, a nossa história, a nossa cultura e as nossas gentes.
Congratular as nossas colectividades, associações, artesãos e produtores locais, pois sem eles este evento não fazia sentido e não alcançava a projecção e dimensão que adquiriu.
São eles que tornam possível o programa desportivo e cultural, o artesanato e produtos locais e que tão bem recebem os milhares de visitantes que nos visitam durante o mês de Março.
Um muito obrigado a todas e todos os trabalhadores do município que tornaram possível este evento e garantiram o seu normal funcionamento no extenso mês de Março.
Gostaria igualmente congratular todas as mulheres e homens que ao longo das 18 edições do Mês da Enguia contribuíram para a sua consolidação, projecção e sucesso.
Por último, deixava algumas reflexões e sugestões, como contribuição para o debate e melhoramento de futuras edições do Mês da Enguia.
·        Tomar medidas para acautelar o garante da qualidade e serviço prestado pelos nossos restaurantes de forma a defender a excelência do evento que se foi afirmando ao longo de 19 edições.
·        Colocar em debate o mês da realização deste evento. Parece-me pelas convicções de diversos protagonistas, sejam eles pescadores ou proprietários de restaurantes, que o mês de Maio é o mais indicado para a realização do mês da enguia, de forma a garantir enguia da região nas mesas dos nossos restaurantes, o que no meu entender é crucial para o desenvolvimento económico do nosso concelho. Permitia igualmente desencontrar a nossa iniciativa com o mês do Sável em Vila Franca de Xira que se realiza igualmente em Março.
·        Sugerir que o Festival de Sopas, Enchidos e Pão Caseiro em Marinhais merece uma data própria, tendo em conta a sua projecção, assim como o potencial de crescimento que tem. E esta integração no mês da enguia, em Março, não potencia ao máximo esta iniciativa.
·         Alertar para a limpeza e imagem do nosso concelho nesta período particular do mês da enguia, desejando-se seguramente que fosse todo o ano. Foram muitos os casos de descuido na limpeza das nossas ruas, falta de recolha de monos e sobejantes verdes, falta da manutenção dos espaços verdes, contentores de resíduos sólidos urbanos e reciclagem cheios, etc.
·         Termino sugerindo o ampliação do espaço da Feira de Artesanato e Produtos Locais às Associações, Colectividades e Centros Sociais do Concelho, assim como a empresas que pela sua actividade são complementares na promoção do nosso concelho. Com os espaços exteriores ao pavilhão disponíveis, e recorrendo a tendas, podia-se alargar os expositores presentes e assim enriquecer ainda mais este evento. Diga-se que era da maior justiça fazê-lo tendo em conta o contributo decisivo das Associações e Colectividades para o sucesso do Mês da Enguia.
Serviços de limpeza de fossas
Tivemos conhecimento através da comunicação social que a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo voltou atrás na decisão de albergar a totalidade dos serviços de limpeza de fossas que estava na alçada das juntas de freguesia. O conselho de administração da empresa decidiu recuar.
Numa primeira fase, a Águas do Ribatejo socorreu-se da lei emanada pela ERSAR para de certa forma cortar aquele serviço às juntas, mas Francisco Oliveira, presidente do conselho de administração da AR, refere que como o plano de infra-estruturação dos sistemas ainda não está concluído, e como em algumas zonas, o despejo de fossas é feito várias vezes por mês, tal poderia onerar ainda mais os utilizadores, dado que os preços para aquele serviço são mais caros na Águas do Ribatejo.
“Decidiu-se suspender até que esteja completo o plano de investimentos da Águas do Ribatejo, e fazer-se o estudo da abrangência desta medida e número de fossas incluídas. Avaliar de que forma a Águas do Ribatejo pode suportar esse encargo”, refere Francisco Oliveira. “Tratou-se de fazer sobressair o princípio da solidariedade". 
Gostaríamos de congratular a empresa Águas do Ribatejo pela medida sensata que tomou e com isso acolher os interesses dos munícipes do nosso concelho.
Esta medida tomada pela empresa Águas do Ribatejo demonstrou que a posição firme assumida e defendida pelos vereadores do Bloco de Esquerda sobre a penalização e discriminação dos munícipes detentores de fossas, nas respectivas alterações tarifárias na limpeza das fossas, assim como justa a defesa da manutenção do concelho de Salvaterra de Magos como excepção, eram legítimas.
Desperdício Água
No âmbito da avaliação da qualidade dos serviços públicos de abastecimento de água prestados aos utilizadores, a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) procedeu à quantificação, a nível de entidade gestora e a nível regional e nacional, da água não facturada, ou seja, a água que, apesar de ser captada, tratada, transportada, armazenada e distribuída, não chega a ser vendida aos utilizadores.
Esta água não facturada inclui não só as perdas reais, através de fissuras, roturas e extravasamentos de água, as perdas aparentes, devidas a imprecisões nas medições da água e a furto ou uso ilícito de água, e ainda as perdas correspondentes a consumos autorizados mas não facturados, que corresponde a água para lavagem de ruas, rega de espaços verdes municipais, alimentação de fontes e fontanários, lavagem de condutas e colectores de esgoto e ainda combate a incêndios que não é facturada.Da recolha de informação objecto de auditoria aos serviços de abastecimento de água que a ERSAR realizou resultam os seguintes dados:
§  Em média 35% da água captada, tratada e distribuída pelos sistemas de abastecimento não é facturada, o que corresponde a uma situação claramente insatisfatória.
§  Cerca de 23% corresponde a perdas reais e os restantes 12% a perdas aparentes e a consumos autorizados mas não facturados.
§  Os casos mais gravosos em termos de água não facturada podem atingir cerca de 70% e surgem nas áreas rurais, com especial relevância para a região Norte, enquanto os casos de melhor desempenho podem atingir menos de 10% e localizam-se nas áreas urbanas da região Centro e Lisboa.
No que se refere ao concelho de Salvaterra de Magos podemos concluir através da análise bruta dos dados que:
·        Temos uma adesão ao serviço de 78,10%.
·        Água entrada no sistema 14 292 618,60 m3/ano.
·        Nível de actividade 8 831 324,00 m3/ano.
·        Consumo médio diário por habitante 188,50
·        Água não facturada 38,20%.
Como revela o estudo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, o Concelho de Salvaterra de Magos ainda tem um caminho longo a percorrer no que diz respeito à poupança de água. O estudo indica um consumo diário por habitante, em média, de 188,50 litros. Preocupante é igualmente os 38,20% de desperdício de água, são valores altíssimos de perda de água potável, equivale a 5 461 294,00 m3/ano desperdiçados. Por último, e aqui revelo-me surpreendido, que a adesão ao serviço situa-se nos 78,10% indicando que 21,90% da população não aderiu ao serviço de água. Estou convicto que se deve ao facto de terem captação de água directa e por casas não habitadas, e não por falta de cobertura da rede. Neste sentido solicitava ao Sr. Presidente que nos disponibiliza-se os dados sobre a cobertura de distribuição de rede de água no nosso concelho.
Projecto recuperação da Praia Doce
Sr. Presidente, gostaríamos de saber qual o ponto de situação sobre o projecto de investimento para a Praia Doce em Salvaterra de Magos, apresentado no inicio do mandato por um grupo Holandês. Ou que sabemos este é um investimento considerável, promovido por capitais Holandeses e prevê a recuperação e requalificação da Praia Doce, assim como a criação de um conjunto de infra-estruturas que valorizam decisivamente este local da freguesia de Salvaterra de Magos.
Dentro do possível, gostaríamos de saber do ponto de situação da proposta apresentada por estes investidores Holandeses, assim como as valências do respectivo projecto.
Corrida Motonáutica no Escaroupim
No dia 07 de Janeiro de 2015 aprovámos por unanimidade nesta câmara a celebração de um protocolo de cooperação entre  Município de Salvaterra de Magos e a Federação Portuguesa de Motonáutica e com isso a realização de uma Acção da Fórmula Futura, para jovens do concelho dos 8 aos 18 anos, no dia 20 de Junho de 2015 e uma jornada do Campeonato Nacional de Motonáutica nos dias 20 e 21 de Junho de 2015. 
A votação favorável deste protocolo pelos vereadores do Bloco de Esquerda, teve como presente a relevância nacional do respectivo evento, assim como os objectivos inerentes à realização deste evento, a aposta turística do concelho através da promoção dos vários produtos turísticos, permitir aos operadores turísticos concelhios a potencial utilização dos seus serviços, o desenvolvimento económico potencializado com a vinda ao nosso concelho de muitos visitantes, assim como apoiar/promover o jovem piloto Paulo Raposo, natural e residente no nosso concelho e que disputa o campeonato nacional de Motonáutica.
No entanto e posteriormente a esta votação tivemos conhecimento do suposto impacto ambiental que este evento causa. As organizações ambientalistas assim como técnicos qualificados afirmam que a realização desta prova de Motonáutica, na zona ribeira do Escaroupim será um  Crime Hediondo contra o Meio Ambiente. 
Afirmam que estaremos em plena época de nidificação na Ilha das Garças. A maior ilha de nidificação de aves da Península Ibérica, onde nidificam as Garças carraceiras; Garças reais e Pesqueiras; Gorazes; Ibís Negra, Colhereiros, entre outras. Junto a este mouchão onde se realizará as provas do campeonato nacional de motonáutica no dia 20 e 21 de Junho, em plena época de nidificação e onde nidificam quase todas as espécies de garças existentes em Portugal é o único sítio de Portugal onde nidifica a Íbis negra.
Na altura da prova existem milhares de crias nos ninhos. Algumas centenas de ninhos já estão a ser construídos. Milhares de ìbis negra e garças (cinzenta, branca, branca grande, colhereiros, gorazes, boieiras... chegam ao final de cada dia para pernoitar.
A responsabilidade que exercemos ao ter aceite estas funções não pode permitir ignorar a existência da ilha e nada fazer para a proteger ambientalmente. Não podemos deixar de intervir, pois a lei proíbe e pune a perturbação de ninhos de espécies protegidas, o que é claramente o caso, estamos portanto perante uma ilegalidade evidente.
A localização da prova significa participar activamente num claro atentado ambiental e o nosso dever é proteger o maior recurso endógeno do nosso concelho. Nesse sentido propomos que o Sr. Presidente intervenha junto da Federação Portuguesa de Motonáutica, para encontrar uma nova localização de forma a diminuir o impacto ambiental que esta iniciativa vai causar, deixamos como sugestão a zona da Palhota.
Desconhecíamos esta decisão de última hora sobre a alteração da data da prova, e congratulo desde já a maioria por esse decisão em particular o Sr. Presidente pela evolução sobre este tema, lamento no entanto, que seja feita somente por questões de imagem negativa que ficava associada ao concelho e não pelos impactos negativos no meio ambiente.
Propomos que se convide a SPEA (Sociedade Portuguesa para o estudo das aves) a participar na articulação da nova data assim como na definição do local mais apropriado para o evento.
Aproveito para sugerir que futuras propostas do município tenham em conta as questões ambientais, pois o técnico que a propõe não se refere a esse mesmo impacto na sua proposta.

Vereador Luís Gomes

quinta-feira, 19 de março de 2015










Aprovada por unanimidade
Proposta
Igualdade no tratamento dos munícipes no acesso ao saneamento

Considerando que:
1.    O Direito à Água e ao Saneamento foi considerado um Direito Humano, pela Resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas n.º A/RES/64/292, adoptada em 28 de Julho de 2010 ([1]).

2.    Tal resolução da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas reconhece o direito ao acesso a água potável e ao saneamento como um Direito Humano essencial para o pleno gozo da vida e de todos os direitos humanos, apelando para tal a que os Estados e execução e tecnologia, para aumentar os esforços com vista a assegurar a todos o acesso físico e economicamente comportável a água potável e saneamento.

3.    Já em Novembro de 2002, o Comité das Nações Unidas para os Direitos Económicos, Sociais e Culturais adoptou o seu comentário geral Nº 15 sobre a Convenção Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais ([2]), reconhecendo o direito à água e afirmando que o direito humano à água prevê que todos tenham água suficiente, segura, aceitável, fisicamente acessível e a preços razoáveis para usos pessoais e domésticos, proibindo ainda toda e qualquer forma de discriminação no acesso à água e saneamento, designadamente quanto aos estratos mais vulneráveis das populações.

4.    Conforme referido em “The Right to Water – Factseet n.º 35”, da autoria do Gabinete do Alto Comissário para os Direitos Humanos da ONU ([3]), o preço directo e indirecto dos serviços de água e saneamento não devem impedir ninguém de aceder a esses serviços e não devem comprometer a capacidade de gozo de outros Direitos Humanos, designadamente o direito à alimentação, à habitação e à saúde ([4]).

5.    A natureza de Direito Humano reconhecida ao direito à água e ao saneamento determina que a sua concretização tenha especial cuidado com o Princípio da Igualdade (artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa).

6.    No Município de Salvaterra de Magos, verificava-se que mais de 1500 habitações não possuíam rede de esgotos, estimando que aproximadamente 7000 munícipes são discriminados no acesso ao saneamento.

7.    Especialmente penalizadas por esta situação, estão as populações da freguesia de Marinhais, do Granho e de Foros de Salvaterra.

8.    Estes factos, por si só, são geradores de uma enorme desigualdade entre os munícipes que beneficiam da rede de saneamento básico e daqueles que não beneficiam ainda dessa rede, vendo-se obrigados ao recurso de soluções incómodas e dispendiosas, designadamente a compra dos dispositivos adequados ao armazenamento e tratamento das águas residuais.

9.    No entanto, esta gritante injustiça é ainda agravada pelo regime tarifário e de taxas para aplicação no Município de Salvaterra de Magos pela Empresa Águas do Ribatejo.
10. Se atentarmos no Tarifário das Águas do Ribatejo em vigor, verificamos que a limpeza de fossas ou colectores particulares é cobrada com uma taxa fixa de de € 53,25, aos quais acresce € 0,737 por cada metro cúbico ou fracção removido ao qual acresce o respectivo IVA em vigor.

11. Já os munícipes e empresas privilegiados com a existência de rede de saneamento básico à sua porta, pagarão, a título de taxa de conservação, uma quantia que oscila entre € 0,2080 e € 1,2634 por cada metro cúbico de água consumida.

12. Como se não bastasse a diferença de valores e de incómodos inerente aos dois sistemas, verificamos que, a injustiça é de tal ordem que, admitindo que 100% da água consumida é enviada para o sistema de esgotos, quem utiliza a rede de saneamento básico paga € 0,2080 por metro cúbico e, quem tem de esvaziar a sua fossa, fora o serviço de transporte, paga uma taxa fixa de € 53,25, aos quais acresce € 0,737 por cada metro cúbico ou fracção removido acrescido do respectivo IVA em vigor.

13. Resulta assim que os infortunados com a inexistência de rede de saneamento, são ainda prejudicados com um regime de tarifas que ainda agrava a sua situação de desigualdade.

14. A exploração da rede saneamento básico em Salvaterra de Magos é feita pela Águas do Ribatejo, EIM, S.A., por via de um Contrato de Gestão Delegada, pelo que os tarifários terão de ser concertados com a empresa.
A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em Sessão Ordinária a 18 de Março de 2015, no uso da competência que lhe é conferida nos termos do artigo 33.º, n.º 1, alínea e), e ee) do Anexo I  da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, delibera:

·         Insistir nos esforços, através do Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, junto da empresa Águas do Ribatejo para que esta proceda a alterações ao Regulamento de Tarifas e Preços em vigor, promovendo a equiparação económica das tarifas de limpeza de fossas ou colectores particulares, às tarifas devidas pela utilização do sistema de saneamento básico, desde que o munícipe, não possuindo possibilidade de se ligar à rede de saneamento básico, possua equipamentos de armazenamento e tratamento de águas residuais adequados.

Vereadores eleitos do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 18 de Março de 2015














Reunião de Câmara de 18 de Março de 2015

Começo esta reunião de câmara com a apresentação de uma proposta de deliberação que versa sobre o tarifário de saneamento. Recordo que ficou pendente da última reunião de câmara uma proposta, no conjunto de três propostas distintas que apresentámos, ficando a mesma agendada para a presente reunião o seu debate e respectiva votação.
Proposta para Igualdade no tratamento dos munícipes no acesso ao saneamento
Projecto Limpar Portugal
O Projecto Limpar Portugal é um movimento de cidadãos que tem por objectivo a limpeza das lixeiras ilegais existentes na floresta Portuguesa. Este projecto estreou-se no dia 20 de Março de 2010 e através desta iniciativa promoveu-se uma sensibilização nacional para fomentar comportamentos ambientalmente sustentáveis.
O movimento Limpar Portugal culminou com uma grande acção de limpeza de Portugal em 20 de Março de 2010 tendo juntado cerca de 100.000 voluntários, tendo sido inspirado no projecto "Let's Do It 2008" que juntou 50000 voluntários no dia 3 de Maio de 2008 na Estónia para removerem 10000 toneladas de lixo.
Tratou-se duma das maiores manifestações de cidadania realizadas nos últimos anos em Portugal, tendo conseguido mobilizar a sociedade.
Para 2015 os objectivos passam por dar continuidade à intervenção e ao desenvolvimento do plano de Protecção Florestal, de âmbito concelhio, que abranja todas as vertentes da Floresta, tudo o que depende dela e que lhe pertence, procurando envolver cada vez mais Voluntários tendo em vista o objectivo de Florestar Portugal.
Passados 5 anos do Projecto Limpar Portugal, torna-se essencial recordar a iniciativa e acima de tudo, continuar a sensibilizar a população para a problemática dos resíduos. 
Assim, no fim de semana de 21 e 22 de Março, por todo o país, com o envolvimento de todos os voluntários, realizar-se-ão várias iniciativas dando foco principal à temática dos três R's, princípios para a gestão e eliminação de resíduos sólidos: Reduzir, Reutilizar e Reciclar.
No dia 22 de Março serão lançadas as iniciativas do projecto PROTEÇÃO FLORESTAL com limpezas de floresta, combate de plantas invasoras e prevenção de incêndios florestais. 
O concelho de Salvaterra de Magos tem aderido desde então a este movimento nacional. Saudamos o município por mais uma vez aderir a esta campanha de limpeza e sensibilização e desafiamos a maioria para mais ambição nesta adesão à campanha nacional Limpar Portugal e desenvolver no concelho acções temáticas para a eliminação de resíduos sólidos no âmbito da política dos três R`s, reduzir, reutilizar e reciclar, assim como, em iniciativas de combate a plantas invasoras e prevenção de incêndios florestais, conforme objectivos desta campanha para 2015.

Lixeira da ponte da madeira

Os eleitos do Bloco de Esquerda tiveram oportunidade de visitar a autêntica lixeira na estrada ponte da madeira, pela qual é conhecida este ponto de recolha de lixo do concelho e constatamos o deplorável cenário em plena freguesia de Salvaterra de Magos.
Estamos a falar de um local que na gestão do Bloco de Esquerda sempre esteve ordenado e que tinha como objectivo a recolha e triagem de diversos tipos de lixo. Era um ponto de recolha e posteriormente feita a sua triagem e encaminhada para os respectivos destinos.
Hoje temos um local em completo abandono, cheio de lixo dentro e fora do terreno, completamente desordenado e todos os seus acessos, incluindo a estrada toda atolada de lixo.
Sr. Presidente, Sr. Vereador, a que ponto vai a irresponsabilidade deste executivo socialista, que deixa chegar a esta condição uma das elementares competências do município que garante o bem estar da nossa população e cuida da saúde publica do município. A higiene publica e respectiva recolha dos resíduo sólidos urbanos, recolha de monos, sobejantes verdes e de obras, etc, são uma das principais competências do município e que está a ser completamente descorado pela maioria.
Não podemos esquecer da estratégia do Sr. Presidente enquanto vereador da oposição que nada dizia nas reuniões de câmara e depois vinha colocar post no seu blog a denunciar pontos de lixo no concelho, certamente que nunca viu nada assim durante os últimos quatros anos de mandato do Bloco de Esquerda, aconselhamos a visitar o local ou se assim entender disponibilizamos fotos e intervir de forma a dignificar o concelho, a freguesia e acima de tudo proteger os munícipes do nosso concelho.
Sugerimos que a campanha Limpar Portugal inclua esta zona na sua limpeza e substitua aquela que deveria ser competência do município.
Sugerimos que a iniciativa Limpar Portugal contemple esta zona e com isso este projecto substitua aquela que devia ser uma competência do município.
Aproveitamos para igualmente alertar para a recolha dos eco pontos, pois estão permanentemente cheios.

Apoio à prostituição de rua

Temos conhecimento da existência de diversos projectos que levam cuidados médicos e apoio psico-social às prostitutas de rua. Unidades móveis de saúde vai ao encontro das trabalhadoras do sexo.
As viaturas de apoio móvel à prostituição têm como principais objectivos a educação para a saúde, a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e o apoio psicossocial às prostitutas.
São diversos os concelhos no distrito de Santarém que são contemplados por este tipo de iniciativas em parceria com o ministério da saúde, Almeirim é um desses exemplos.
O concelho de Salvaterra de Magos não têm qualquer tipo de intervenção a este nível, no apoio a estas mulheres e de salvaguarda da saúde pública.
Neste sentido gostaríamos de sensibilizar a maioria para a preocupação com as mulheres trabalhadoras do sexo, na prevenção da saúde pública e apelar ao desenvolvimento de iniciativas e contactos junto dos organismos competentes de forma a assegurar a criação deste projecto no nosso município.

Parecer prévio vinculativo para o projecto de execução da pavimentação da Rua Aldeia do Peixe

Na reunião de câmara de 18 de Fevereiro do corrente ano, à precisamente 1 mês, foi aprovado por unanimidade nesta câmara um pedido de parecer prévio vinculativo para a elaboração do projecto de execução de pavimentação da Rua Aldeia do Peixe, em Foros de Salvaterra.
Este procedimento por ajuste directo aponta para um montante estimado de 14.000.00 acrescido de IVA, a este valor acresce o respectivo projecto de 3.220.00, o que totaliza um valor de 17.220.00 acrescido do respectivo IVA.
Este projecto que prevê a pavimentação da Rua Aldeia do Peixe, em Foros de Salvaterra, com o qual concordámos e votámos a favor, é o seguimento da politica de asfaltamento que tem sido levado acabo ao longo dos anos. A única divergência em relação a este tipo de investimento, será sempre as opções das vias a asfaltar, as prioritárias em cada freguesia.
Sr. Presidente, manifestámos em reunião de câmara do ano passado muitas dúvidas sobre o comportamento permanente do juiz das festas de Foros de Salvaterra. Estamos a referir-nos ao aproveitamento politico das funções nobres que exerce, que deveriam ser para servir a população dos Foros de Salvaterra e não para se servir desse cargo.
Estamos a referir-nos a ataques à gestão dos autarcas antecedentes utilizando o cargo que tem. Estamos a referir à forma como se dirigiu a uma reunião de câmara e os ataques que fez à gestão anterior do Bloco de Esquerda. Porque todos podemos ter opiniões diferentes, opções diversas para o desenvolvimento de Foros de Salvaterra, todos podemos ter prioridades diferentes, mas afirmar que Foros de Salvaterra esteve ao completo abandono pela gestão do Bloco de Esquerda é lamentável, mas acima de tudo demonstra uma falta de honestidade intelectual e tentativa de apagar o passado, será que não nos lembramos como o Partido Socialista deixou a freguesia dos Foros de Salvaterra?
Quando o Bloco de Esquerda herdou a gestão do município de Salvaterra de Magos e freguesia de Foros de Salvaterra, não existia 1 metro de rede de saneamento, hoje temos a Várzea Fresca com cem por cento e com etar em funcionamento. Nos Foros dezenas de Kms de rede foram construídos e estão em construção pelas Águas do Ribatejo, com etar em funcionamento. Construção de dezenas de Kms de rede de água fechando a malha. Construção do depósito elevado de água da Várzea Fresca e Foros. Furos de abastecimento de água. Parque de Lazer com campo de jogos sintético. Construção do jardim e parque infantil junto à sede da freguesia. Parque lazer na Várzea Fresca. Dezenas de estradas pavimentadas. Apoio e parcerias com associações culturais, desportivas e sociais para obras e actividades. Luta com a população pela construção da unidade de saúde e cedência do respectivo terreno para a sua construção, etc, etc, etc, muito mais podíamos dizer.
Mas a pergunta é, que motivações leva este juiz das festas de Foros de Salvaterra a ter este comportamento com os autarcas anteriores do Bloco de Esquerda? Que motivação tem este juiz ao proferir as intervenções que fez na abertura e encerramento das festas? Que motivações tem este juiz em "faltar ao seu emprego" para dirigir-se a uma reunião de câmara para fazer ataques à gestão do Bloco de Esquerda, quando teve tantas oportunidades para o fazer directamente aos exxecutivos? Que motivações tem este juiz para afirmar que vai assegurar a realização das festas durante os quatros anos do mandato autárquico?
Estas são preocupações demasiado sérias para serem tratadas de forma tão irresponsável por alguém que ainda não percebeu a importância das suas funções e a responsabilidade ética do cargo.
Sr. Presidente ainda nos lembramos dos comentários da população dos Foros de Salvaterra durante as festas e respectiva abertura e encerramento, diziam "só falta as bandeiras e canetas, pois estamos em plena campanha eleitoral".
Mas o mais grave foi assistir a um conjunto de comentários da população que afirmava que este comportamento tinha retorno, o asfaltamento da rua onde reside o Juiz das Festa. Não quisemos acreditar, mas registamos estes comentários.
Após a deliberação de elaboração do projecto de execução de pavimentação da Rua Aldeia do Peixe, em Foros de Salvaterra e coincidência de a referida pavimentação ser a que serve a residência do referido juiz das festas, não podemos deixar de manifestar muita preocupação pelos boatos de então, hoje supostamente confirmados.
Sr. Presidente, depois deste relato gostaríamos que confirma-se nesta câmara se existe ou não algum pagamento de favores ao juiz das festa de Foros de Salvaterra através do asfaltamento da rua onde reside, em troca de ataques à gestão anterior do Bloco de Esquerda e assegurar a realização das festas durante o mandato autárquico.


Vereador Luís Gomes