quarta-feira, 19 de Novembro de 2014














                                           Reunião Câmara 19-11-2014


Dia Internacional da Tolerância
Celebrou-se no passado domingo, 16 de Novembro, o Dia Internacional da Tolerância que visa a dignidade e valor da pessoa humana, criando uma convivência pacífica entre todos os povos.
Ser tolerante neste contexto é respeitar direito à liberdade de pensamento, consciência e religiosa, de opinião ou expressão.
A prática da tolerância deve basear-se no respeito por cada um, fomentando o diálogo, o respeito pela dignidade humana, sendo esta prática uma virtude.


Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres
Celebra-se no próximo dia 25 de Novembro, antes não se celebrasse, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, alertando para uma violência que compromete o desenvolvimento, gera instabilidade e chama a atenção para pôr fim à impunidade que cria cada vez mais violência.
Devemos combater as causas desta violência, erradicarmos a discriminação e até denunciar as mentalidades que lhe vão dando continuidade.
Sendo o elemento fundamental para a união familiar, devemos reafirmar o nosso compromisso com os direitos humanos das mulheres.
Em Portugal, 85% das vítimas de violência doméstica são mulheres, nomeadamente em casos de abuso ou assédio sexual e maus tratos, psicológicos e físicos.
Apesar de todas as tentativas de consciencialização social, o problema tem-se agravado nos últimos tempos que têm sido negros em violência doméstica. Homicídios e tentativa de homicídios ultrapassam em grande escala os anos transactos.
Repudiando qualquer acto de violência contra as mulheres, promove-se a igualdade do género e a cultura da não violência.
É um contra-senso, mas o lugar menos seguro para a mulher nalguns casos, é a sua própria casa.


Índice de Transparência Municipal
Este índice mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise de informação disponibilizada aos cidadãos.
Mede 76 indicadores, divididos em 7 dimensões sobre:
_Informação sobre a organização, composição social e funcionamento do Município.
_Planos e relatórios.
_Impostos, taxas, tarifas, preços e regulamentos.
_Relação com a sociedade.
_Contratação pública.
_Transparência económico-financeira.
_Transparências na área do urbanismo.
Salvaterra de Magos está em 118ºlugar entre as 308 câmaras do país, e 14º lugar no distrito neste Ranking Nacional de Transparência Municipal. 

Dia Mundial em Memória das Vítimas na Estrada
Assinalado a 16 de Novembro, desde 1993, pretende chamar a atenção para o flagelo que diariamente acontece nas estradas de todo o mundo e nas portuguesas também.
A Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, defende que para reduzir amanhã as mortes na estrada, há que não apagar a memória das vítimas de ontem, nem descurar a segurança rodoviária de hoje.
Em 2013 nas estradas portuguesas houve 90.000 acidentes rodoviários, em que perderam a vida 382 pessoas e 27.854 feridos.
No distrito de Santarém perderam a vida 44 pessoas.
Lembrando os que perderam a vida ou a saúde, prestamos homenagem a todos os que de algum modo tentam minimizar ou contrariar estes dados, nomeadamente as forças de segurança, as equipas de socorro onde se inserem os bombeiros e profissionais da saúde.
É urgente sensibilizar consciências para reduzir a sinistralidade e neste caso apelamos ao sr.presidente que pressione no sentido de ser assinado protocolo de segurança rodoviária com câmaras da região, tal como informou na última reunião. 

Clube de Trampolins de Salvaterra de Magos
Marcou presença no Campeonato do Mundo de Ginástica em Trampolins no dia 9 de Novembro, que decorreu em Daytona Beach, Flórida nos Estados Unidos.
A atleta Ana Robalo, obteve um honroso 4º lugar na modalidade de duplo mini-trampolim, não alcançando a medalha de bronze por uns escassos pontos.
Ana Gomes, do mesmo clube, sagrou-se campeã mundial de trampolim sincronizado, em dupla com Mariana Carvalho, na categoria 15/16 anos.
Ao Clube de Trampolins, às atletas e seus familiares, as nossas felicitações.

Clube Desportivo Salvaterrense
Leva a efeito no próximo dia 30 de Novembro, o 2º Passeio BTT, esperando-se grande numero de aderentes da modalidade.

Grupo Motard do Granho-Ciclo Pampas
Este grupo levou a efeito na Herdade da Casa Cadaval, no lugar Cruz do Seixo, uma prova de motocross, no passado dia 16 de Novembro.
Prova a que não faltaram concorrentes e adeptos deste desporto.

Grupo Danças «Os Lusitanos» de Marinhais
Os nossos parabéns pela passagem de mais um aniversário que festejaram a 8 de Novembro, e agradecimentos por tão bem saberem representar a freguesia de Marinhais, o nosso concelho, em todos os locais onde se deslocam em actuação.

Estrada Ponte Rainha D. Amélia
Esta estrada carece de intervenção urgente ao nível de pavimento pois tem buracos acentuados.
Corte de canas que a ladeiam pois o vento fá-las vir para o meio da estrada, obrigando os veículos a ocuparem a parte esquerda da faixa de rodagem para se desviarem, criando situações de perigo.
Imediatamente a seguir à ponte da vala há um enorme lençol de água, devido à terra e lama acumulada nas bermas que impedem de escoar.
São intervenções rápidas, mas urgentes.

                                                                                    Vereador Manuel Neves









Nota de Imprensa

Proposta de Revogação do Aumento do Horário de Trabalho nos Serviços Municipais de Salvaterra de Magos apresentada pelos vereadores eleitos pelo Bloco de Esquerda na câmara de Salvaterra de Magos foi aprovada por unanimidade.
Com esta medida é reposta a justiça a um dos maiores ataques levados acabo por este governo PSD/CDS-PP aos trabalhadores da Administração Pública Local.
Esta proposta repõe um preceito Constitucional que consagra às autarquias locais de quadros de pessoal próprio, nos termos da lei, constituindo este preceito um corolário do Princípio da Autonomia das Autarquias Locais.
Aguardamos a reposição rápida da aplicação do horário de trabalho das 35 horas no município de Salvaterra de Magos, conforme moção/proposta aprovada, repondo rapidamente a maior das justiças, o horário de trabalho semanal de 35 horas aos trabalhadores municipais de Salvaterra de Magos.

Bloco de Esquerda - Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos


Salvaterra de Magos, 19 de Novembro de 2014









MOÇÃO/PROPOSTA

Revogação do Aumento do Horário de Trabalho nos Serviços Municipais de Salvaterra de Magos

Considerando que:
1 - O Governo impôs o aumento do horário de trabalho na Administração Pública Central e Local de 35 horas semanais para 40 horas, sob o argumento da igualização do horário de trabalho com o praticado no sector privado, escondendo que esse é o limite máximo, mas que em muitos locais de trabalho e sectores o horário de trabalho praticado é efectivamente inferior.

2 - O aumento de 35 para 40 horas semanais não traz maior produtividade aos serviços nem vai tornar mais eficaz o atendimento aos munícipes, objectivos que devem encontrar soluções no âmbito organizacional e da formação.

3 - O aumento do horário de trabalho consubstancia uma perda de direitos e da retribuição, faz crescer os factores de descontentamento e de mal-estar laboral que, esses sim, prejudicam a produtividade e a identificação dos trabalhadores com os objectivos de serviço público do município.

4 - Além disso, o prolongamento da jornada de trabalho prejudica vincadamente a vida pessoal dos trabalhadores e agrava as dificuldades na articulação com as suas responsabilidades familiares e sociais.

5 - Constituindo claramente uma desvalorização salarial (há quem a avalie em cerca de 14%) e uma pressão para a redução de postos de trabalho, o aumento do horário de trabalho não encontra qualquer justificação, nem argumentos, a favor dos trabalhadores e do próprio município.

6 – O aumento do tempo laboral para as 40 horas, a par do ataque aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública Central e Local, concretiza mais um corte brutal da despesa pública e prepara uma vaga de despedimentos, anunciada na proposta de Orçamento do Estado-2014, agravando a recessão económica e as condições sociais no município e no país.

7 – As centrais sindicais CGTP-IN e UGT já se pronunciaram considerando inconstitucional o diploma, tendo a verificação da sua constitucionalidade já sido suscitada junto do Tribunal Constitucional.

8 – Nos termos do artigo 241.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa as autarquias locais dispõem de quadros de pessoal próprio, nos termos da lei, constituindo este preceito um corolário do Princípio da Autonomia das Autarquias Locais.

9 – Nos termos do artigo 35.º, n.º 2, alínea a) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, compete ao Presidente da Câmara Municipal decidir todos os assuntos relacionados com a gestão e direcção de recursos humanos afectos aos serviços municipais.

Assim, os vereadores eleitos do Bloco de Esquerda propõe que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em 19 de Novembro de 2014, delibere:

Ao abrigo do artigo 25.º, n.º 2, alínea k) do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, e do Princípio da Autonomia das Autarquias Locais a revogação do aumento do horário de trabalho dos funcionários de todos os serviços do município.
A ser aprovada esta moção, enviar à  Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, às centrais sindicais CGTP-IN e UGT, Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Juntas de Freguesia e União de Freguesias do Concelho e Comunicação Social. 
                                                                                 
Os vereadores eleitos do Bloco de Esquerda



Salvaterra de Magos, 19 de Novembro de 2014

Aprovada por unanimidade









Moção

OE para 2015 prejudica resposta municipal aos problemas das populações


A proposta do Orçamento do Estado para 2015 em discussão no parlamento aprofunda a asfixia financeira do poder local. Centraliza recursos financeiros e restringe a autonomia das autarquias.

Combater o défice e a dívida tem sido o pretexto do governo para impor cortes. Em todo o país, a austeridade, um programa político do PPE e da coligação de direita PSD/CDS-PP, está a empobrecer os trabalhadores, a desmantelar o Estado Social, a transferir em cada ano mais de três mil milhões de euros dos rendimentos do trabalho para o capital. O governo reduz os salários, as pensões e outras prestações sociais, institui o saque fiscal. Mas as políticas do PSD e CDS/PP não diminuíram a dívida. Ao contrário, desde Junho de 2011, a dívida directa do Estado cresceu mais de mil milhões de euros por mês, 37 milhões de euros por dia e ultrapassou em Setembro último 220 mil milhões de euros, o maior valor de sempre.

Para além de agravar as restrições financeiras aos municípios, o Orçamento do Estado para 2015 não prevê sequer a redução para a taxa mínima (6%) do IVA aplicável à iluminação pública, como tem sido reivindicado pela ANMP. E embora os impostos que servem de referência às transferências financeiras tenham aumentado mais de 17%, foram subtraídos cerca de 188 milhões de euros no valor do FEF a mais de 50 municípios, segundo a ANMP.

Pelo exposto, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reunida em 19 de Novembro de 2014, Delibera:

- Manifestar a sua profunda discordância quanto à proposta de lei nº 254/XII  (Orçamento do Estado para 2015)

A ser aprovada esta moção, enviar à  Presidente da Assembleia da República e Grupos Parlamentares, às centrais sindicais CGTP-IN e UGT, Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Juntas de Freguesia e União de Freguesias do Concelho e Comunicação Social. 
                                                                                 
Os vereadores eleitos do Bloco de Esquerda



Salvaterra de Magos, 19 de Novembro de 2014

Aprovada por unanimidade.













Reunião de Câmara de 19 de Novembro de 2014

Sr. Presidente, Srs. Vereadores começava por dar nota daquele que para o Bloco de Esquerda foi o ponto alto da negação deste órgão. Assistimos às tristes cenas que infelizmente vamos estando habituados e que lamentamos profundamente.
Estamos a falar de falta de honestidade intelectual, falta de educação, falta de respeito pelas regras democráticas e falta de sentido de estado naquele que deve ser o respeito pela democracia. O Presidente de Câmara como representante máximo deste órgão devia ser o garante do funcionamento do mesmo e fiador do cumprimento das leis e regras em vigor o que infelizmente não acontece.  
Comprovou-se mais uma vez que monstra lacunas que coloca em causa a capacidade para as funções que desempenha, não garantindo o normal funcionamento deste órgão.
Sr. Presidente mudar regras repentinamente e pontualmente, como foi o caso do ponto antes da ordem do dia para tentar condicionar o debate após inauguração do centro escolar de Marinhais, ou omitir a realidade dos processos, como foi o caso do adaptação da escola da avenida em quartel da GNR, complexo desportivo de Municipal, Cultura Avieira, património municipal em Muge e na Glória do Ribatejo, entre outros, não é sério.
Mas os acontecimentos da última reunião que romperam com uma tradição de 16 anos de total respeito pela oposição e cumprimento da lei, foi no nosso entender, o ponto alto da desorientação que a relação Presidente de Câmara e Partido Socialista atravessa.
Condenamos profundamente as palavras, diga-se algumas omitidas em acta, dirigidas à oposição. Permitir que o presidente da concelhia do PS utilize o espaço do publico para intervenções politicas e justificações para a relação Presidente de Câmara e Partido Socialista, assim como uma constante interrupção das intervenções dos vereadores, acompanhada como uma insistência nos comentários de fundo às intervenções em curso, demonstra uma total falta de democracia e desrespeito por este órgão.
Sr. Presidente, é o responsável máximo por o normal funcionamento deste órgão, apelamos ao garante normal do seu funcionamento, com a certeza que os eleitos do Bloco de Esquerda nunca, mas nunca, se deixaram intimidar.
Aproveitou para deixar algumas preocupações, colocar algumas perguntas e perceber das suas resoluções.
·         Temos enumerado os estados das estradas asfaltadas e de terra batida no nosso concelho que se encontram em muito mau estado. As chuvas intensas tem prejudicado profundamente a normal circulação de viaturas e munícipes. Alertámos diversas vezes para a necessidade de uma intervenção das estradas de terra batida com a limpeza das respectivas bermas e valetas, removendo desperdícios que podessem vir a impedir uma boa drenagem, tendo em conta que é crucial a manutenção destas estradas, uma vez que os moradores que nelas vivem já são penalizados por não terem asfaltamento. Infelizmente nada foi feito e hoje temos estradas por todo o concelho completamente alagadas por esse motivo. Apelamos igualmente para casos idênticos em estradas asfaltadas, tanto municipais como nacionais.
·         Na última reunião alertámos para a intervenção na estrada 581 que liga Glória do Ribatejo a Muge onde estão a ser construídas diversas caixas de cimento com cerca de 1 metro de altura e a 80 cm da berma. Assim como, a destruição total das valetas e com isso comprometerem decisivamente o escoamento das águas assim como intervenções futuras de alargamento da via. O mesmo acontece no Granho, aí em estradas com velocidades mais reduzidas.
Colocámos igualmente dúvidas sobre a falta de fiscalização por parte do nosso município, à inexistência de soluções em conformidade, que decisivamente põe em causa a segurança dos nossos munícipes, e ao desperdício de investimento no nosso concelho.
Gostaríamos de saber do ponto de situação destas intervenções, assim como se explicam a realização destas estruturas. A existir fiscalização como fomos informados pelo Sr. Presidente, teremos que deduzir que foi informado pela fiscalização e concordou com a sua realização.
·         Gostaríamos de saber se já existe previsão para a inauguração da extensão de saúde de Foros de Salvaterra? Serão atribuídas mais valências nas novas instalações da extensão do centro saúde de Foros de Salvaterra? A ausência de estacionamento para os utentes do centro saúde é uma realidade, qual o ponto de situação sobre estas matérias?  
·         Colocámos preocupações com a decisão por parte do presidente da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho em soterrar os Fornos de Tijolo do Montoia, qual o ponto situação?
·         Gostaríamos de saber se existem evoluções sobre as negociações com o Ministério da Administração Interna sobre os compromissos assumidos na adaptação da escola da avenida em quartel da GNR?
·         Fizemos 15 propostas para a responder à interrogação colocada numa reunião de câmara pelo Sr. Presidente, como apoiar o comércio local e desenvolver economicamente o nosso concelho combatendo o desemprego no nosso concelho. Gostaríamos de perguntar ao Sr. Vereador Francisco Naia, eleito pelo PSD e recentemente responsável pelo respectivo pelouro, no acordo com a maioria Socialista, se irá analisar as proposta apresentadas pelo Bloco de Esquerda sobre esta matéria e se já levou a cabo algumas medidas neste pelouro?
·         Fizemos propostas sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura, decorrente da importância da agricultura no nosso concelho, no país e na União Europeia. E igualmente a criação de espaços disponíveis aos munícipes para desenvolver agricultura biológica. Já tem uma opinião formada sobre esta proposta, Sr. Vereador?
·         Aproveitamos para solicitar ao Sr. vereador Francisco Naia para nos informar oportunamente sobre a realidade do núcleo empresarial concelhio, quantas empresas foram acompanhadas, que apoios disponibilizados, quantas fecharam a sua actividade e porque motivos. Que mediadas pensa tomar no apoio técnico às empresas nas candidaturas ao programa QREN, enfim, um relato sobre a actividade e objectivos deste pelouro recentemente criado.
·         Continuamos por ver esclarecidos os respectivos pagamentos da tomada de posse dos órgãos institucionais da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, paga supostamente pelo Partido Socialista. Gostaríamos de solicitar ao Sr. Presidente mais uma vez e através do representante da câmara na escola profissional da respectiva informação desta contratualização;

Luís Gomes


Salvaterra de Magos, 19 de Novembro de 2014

quinta-feira, 6 de Novembro de 2014














Intervenções na reunião de câmara de 05 de Novembro de 2014

Águas do Ribatejo
A Águas do Ribatejo é uma empresa com responsabilidades na área dos sete municípios que serve, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e Torres Novas. A empresa constituída apenas com capitais públicos das autarquias intervém no âmbito dos Sistemas Intermunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento da Lezíria do Tejo e do Almonda.
A Águas do Ribatejo presta um serviço de garante do fornecimento contínuo de água, drenagem e tratamento de águas residuais dos cerca de 150 000 habitantes dos municípios abrangidos.
O facto de estarmos perante uma empresa com 100% de capitais públicos, é no nosso entender, factor decisivo para o garante de preços equilibrados e justos no fornecimento da água assim como no tratamento de águas residuais. Permite igualmente aplicar tarifários sociais, assim como, tarifários destinados a famílias numerosas.
Novos investimentos e oportunidades estarão nos objectivos da Águas do Ribatejo com o novo quadro comunitário 2014-2020.
Ditam assim os principais objectivos da empresa Águas do Ribatejo, no entanto, enunciamos algumas preocupações que no nosso entender requerem reflexão conjunta.
Perguntámos aquando do debate e aprovação do novo tarifário, qual o plano de investimento para 2015 no nosso concelho? não obtivemos resposta, pois o seu representante não vinha munido com essas informação.
Consideramos fundamental a informação sobre qual o valor desse investimento e aplicação do mesmo. Mas vamos mais longe, qual os critérios que definem os valores a investir nos respectivos concelhos da empresa Águas do Ribatejo? Qual a prioridade desses investimentos no território do município de Salvaterra de Magos? Quem define essa prioridade? Porque não está envolvido este órgão na definição da estratégia de investimento?
Estamos igualmente preocupados com a metodologia de intervenção da Águas do Ribatejo no território de Salvaterra de Magos. É prática desta empresa intervir sem qualquer autorização prévia e planeamento articulado com o município. Esta prática recorrente leva a demasiados incómodos para os nossos munícipes, assim como gastos despropositados.
Qual o papel de fiscalização do município nas obras promovidas pelas Águas do Ribatejo no território de Salvaterra de Magos?
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, dou dois exemplos para percebermos a inexistência de articulação entre as instituições Câmara Municipal e empresa Águas do Ribatejo.
Na rua do Furo, em Marinhais, entre a rua dos Saraivas e a Estação Elevatória foi construído um emissário, destruiu-se o asfaltamento para a construção do respectivo emissário que já existia, exactamente nesse local, estamos a falar de uma total falta de articulação e respectiva falta de consulta do processo. Estamos claro, a falar igualmente de um desperdício de verbas.
Na estrada 581 que liga Glória do Ribatejo a Muge estão a ser construídas diversas caixas de cimento com cerca de 1 metro de altura e a 80 cm da berma. Assim como, a destruição total das valetas e com isso comprometerem decisivamente o escoamento das águas assim como intervenções futuras de alargamento da via. O mesmo acontece no Granho, aí em estradas com velocidades mais reduzidas.
Estamos a falar da falta de fiscalização por parte do nosso município, à inexistência de soluções em conformidade, que decisivamente põe em causa a segurança dos nossos munícipes, e ao desperdício de investimento no nosso concelho.
Estas reflexões são problemas de hoje, como foram do passado, que no nosso entender merecem o nosso total desassossego.

Activistas evocaram vítimas de violência doméstica em Portugal

Nos últimos dez anos, a violência doméstica causou a morte de perto de 400 mulheres. Só este ano, o número de vítimas já ultrapassa as três dezenas. Várias associações lembraram a história destas mulheres e fizeram um apelo à consciencialização e à mudança.

Algumas dezenas de pessoas depositaram flores junto de uma placa colocada perto da maternidade Alfredo da Costa de homenagem às vítimas de violência doméstica e assinalaram num pano preto nomes de várias das mulheres vitimadas a nível nacional, que ascendem a 398 nos últimos dez anos.

A iniciativa tratou-se, de “um apelo à participação e um apelo à consciencialização e à mudança", segundo explicou Elisabete Brasil, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), em declarações à agência Lusa.
Segundo defendeu a ativista, tem de ser feita essa mudança, começando também pela formação dos mais novos, já que numa década não foram visíveis grandes mudanças.
"Estas mulheres não podem ter morrido em vão, têm de nos dar força para nós exigirmos uma mudança", reiterou Margarida Medina Martins, da Associação de Mulheres Contra a Violência.
Já Maria José Bravo, da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, referiu que a violência doméstica é transversal na sociedade, não sendo exclusiva de um determinado setor, e lembrou que, sendo um crime público, todas as pessoas devem denunciar casos que conheçam, porque não passa de um erro do passado o adágio "entre marido e mulher não metas a colher".
As ativistas defenderam que os tribunais, perante denúncias de crimes de género, que implicassem, nomeadamente, perseguições ou ameaças, deviam aplicar imediatamente medidas de coação, "desde logo o afastamento do agressor de locais frequentados pela vítima".
Temos por diversas vezes trazido este tema a reunião de câmara, deixamos aqui este testemunho para mais uma vez apelar à maioria socialista para uma reflexão sobre esta temática e desenvolver um plano de acção.

Ponto 5  Atribuição dos antigos espaços Escolares em Marinhais às associações da Freguesia
Queremos manifestar a concordância com o espírito da cedência das salas dos antigos espaços escolares em Marinhais às associações da Freguesia.
Não acompanhámos as reuniões com as colectividades, como não dispomos de elementos para saber se estas atribuições são equitativas no que se refere à sua distribuição. Registamos no entanto a recusa do pedido da oposição na assembleia de freguesia de Marinhais à solicitação de serem envolvidos nestas escolhas e acompanharem as respectivas reuniões com as associações.
A proposta inclui a manutenção na posse do município de uma sala, mas a mesma não consta na proposta de atribuição das mesmas em deliberação, será que estamos a mencionar a sala da Junta de Freguesia?
Aguardamos pelas propostas de protocolos com as respectivas associações para nos pronunciarmos sobre os mesmos de forma ajuizar da justiça da sua atribuição.
Ponto 7  Atribuição do Pelouro do Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo
A atribuição e criação deste novo pelouro ao vereador Francisco Naia eleito pelo PSD/CDS tem diversas leituras politicas que requerem algumas considerações.
Assinalar em primeiro juízo a dificuldade de entendermos as acusações sucessivas do Sr. Presidente em relação ao vereador Francisco Naia, todos nos lembramos das acusações de falta de carácter, de má fé, de inverdades, falar mal pelas costas, de não ter qualquer confiança na pessoa em causa, pessoa com duas palavras, são no entanto afirmações como estas que relevam a essência da falta de ética, afirma o Sr. Presidente na reunião de câmara 24/09/2014, acta nº 20, "...e portanto senhor Vereador, vou ter muita dificuldade, e isto é para ser o mais sincero e o mais honesto possível, em discutir com o senhor Vereador Francisco Naia seja o que for em termos de política de desenvolvimento económico do nosso Concelho. Confesso-lhe, tenho muita dificuldade, porque aquilo a que tenho assistido da sua parte, em termos de comportamento fora e dentro das reuniões de câmara, não me permite confiar em si como parceiro de debate, obviamente e essa posição é objectivamente mútua, porque ambos nos sentimos desconfortáveis e portanto eu não sou hipócrita, senhor Vereador, se me sinto desconfortável em dialogar consigo e consigo dialogar com outros companheiros seus, com outros camaradas de outros partidos, tenho dificuldade objectiva consigo. Eu Hélder Esménio, tenho dificuldade objectiva em dialogar com Francisco Naia, eu não queria trazer para aqui, sessão de câmara, as razões objectivas que me levam a tirar estas conclusões ou a ter este comportamento, porque eu sei o que o senhor faz, diz, conversa, o senhor sabe o que eu faço porque nós vivemos na mesma terra, temos amigos comuns e temos posturas que mais ou menos vão passando entre os amigos, e vão nos informando mutuamente em relação a isso. Não estou a fugir ao diálogo com o PSD, não estou a fugir ao diálogo com o CDS, não estou a fugir ao diálogo consigo, agora tenho objectivamente dificuldades pessoais em conseguir relacionar-me consigo. Já lhe disse na última reunião de câmara, que sou institucionalmente obrigado a fazer esse debate no âmbito do plano de actividades, e farei todos os debates que institucionalmente tenha que fazer, agora não farei mais debates do que aqueles que tenhamos que fazer, porque eu não sou obrigado a discutir com o senhor Vereador o plano de desenvolvimento económico..." acrescenta-se "...Interveio o senhor Vereador Francisco Naia dizendo: “Senhor Presidente, eu apetecia-me responder de uma forma, mas por respeito principalmente a esta casa, não o vou fazer. A única coisa que vou limitar-me a dizer é que estranha forma de gerar consensos! Não estou na política para fazer amigos, como disse o senhor Vereador Luís, Gomes mas se calhar nunca vamos ser amigos, nem nunca fomos, mas se calhar nunca haveremos ser...". E hoje estamos perante uma informação de atribuição de responsabilidades a nível de pelouro ao respectivo vereador, será que passa pelo crivo da ética esta decisão?
Assinalar que esta proposta confirma a razão do Bloco de Esquerda quando se referia à total incompetência desta maioria socialista em responder aos desafios do desenvolvimento económico do concelho e acima de tudo sem qualquer estratégia.
Assinalar que mais uma vez as soluções encontradas pelo Sr. Presidente para os desafios do município excluem do Partido Socialista, o que continuamos a estranhar.
No nosso entender este acto de gestão não é mais que o assumir da incompetência do PS para gerir a Câmara. Perante essa evidência, procuraram apoio à direita, incapazes de conseguirem estabelecer pontes à esquerda e de poderem, assim, beneficiar da reconhecida experiência do Bloco de Esquerda.
Este encostar à direita parece ser sina das cúpulas do PS, infelizmente tanto a nível nacional como local. O que nos parecia equilibrado e melhor para Salvaterra de Magos, teria sido o presidente ter tido a capacidade democrática de propor funções executivas a todos os vereadores, sem encargos para o Município.
Não o fez, foi a sua opção, mas acho que em nome da transparência devia divulgar publicamente os termos do acordo político entre o PS e o PSD, é o mínimo que se exige.
Esperamos que a ida aos saldos de Outono não esteja recheado de surpresas no próximo ano.
Termino desejando a melhor das sortes para o vereador Francisco Naia, com a esperança que tenha em conta as opiniões da oposição, contrariamente à postura da maioria.
Luís Gomes















Reunião Câmara 5-11-2014


Fundo de Apoio Municipal, FAM
Sendo uma medida ou um plano talvez, que vem prejudicar em larga escala as autarquias cumpridoras, beneficiando as mais gastadoras ou até as que não se souberam gerir bem, o Fundo de Apoio Municipal está a ser contestado um pouco por todo o país, em que há autarquias a recorrer a providências cautelares e outras a ponderar também esse recurso.
Dos 650 milhões previstos, cabe às câmaras metade da fatia, o que vem afectar os seus planos.
Está a câmara municipal de Salvaterra de Magos a pensar em alguma acção semelhante com as câmaras vizinhas, ou até com apoio da CIMLT? 


Dar os parabéns a todas as associações que aproveitaram este fim-de-semana, com uma certa tradição, para levarem a efeito as várias actividades a que se propõem.


Associação das Marchas Populares Coração do Ribatejo
Queremos fazer uma alusão a esta associação que leva a efeito o 2º Festival das Sopas no próximo dia 15 de Novembro.
Esperamos o sucesso da 1ª edição, que concentrou grande adesão de apreciadores de sopas.


Associação dos Amigos da Festa da Amizade da Várzea Fresca
Organiza uma noite de fados no mesmo dia, 15 de Novembro, que certamente terá a afluência e sucesso de anteriores noites de fados que já organizou.



Parabéns à nova direcção do Grupo Motard- Ciclo Pampas, a quem endereçamos as nossas felicitações, cuja apresentação decorreu no passado sábado durante um jantar convívio.
Comissão de Festas de Marinhais
Organiza no próximo dia 8 de Novembro o Baile do Magusto, com o fim de angariar fundos, assim como o Centro Paroquial de Salvaterra de Magos que no mesmo dia no edifício da creche do Centro Paroquial, também organiza um magusto.


GNR
Numa entrevista, o ministro da Administração Interna afirmou que até ao final de 2015 vão ser inauguradas 30 novas instalações para as forças de segurança.
Em tão curto espaço de tempo o posto da GNR de Salvaterra de Magos não terá a sua situação resolvida, no entanto esperamos que este caso não lhe caia no esquecimento.


Associação de Municípios do Vale do Tejo
Satisfaz-nos sabermos que 19 câmaras do distrito já assinaram a escritura de formação da Associação de Municípios do Vale do Tejo, para gerir o património que era da Assembleia Distrital de Santarém.
Tal como já aqui foi falado anteriormente em reunião de câmara, está aberto o caminho para dar vida à Colónia Balnear da Nazaré, e servir os munícipes destes concelhos. 



Vereador Manuel Neves

sexta-feira, 31 de Outubro de 2014










Nota de Imprensa
Em sede de Orçamento Municipal de Salvaterra de Magos para 2015
PS recusa apoio para comparticipação nos medicamentos para idosos carenciados
A proposta de Orçamento Municipal para 2015 apresentada pelo Partido Socialista no concelho de Salvaterra de Magos não é uma boa proposta. Falta-lhe visão estratégica, capacidade de inovação, adaptação à realidade em mutação e sensibilidade social.
Para o Bloco, é preocupante o virar de costas aos mais carenciados, sobretudo aos idosos. O PS recusou incluir no Orçamento a proposta dos vereadores do BE para comparticipação na aquisição de medicamentos aos idosos carenciados. Esta medida já se pratica noutros municípios (Porto de Mós, Batalha, Funchal, Sernancelhe, etc.) e em Salvaterra de Magos seria uma medida essencial, dado que estamos a viver um momento particular de dificuldades para muitas famílias, frequentemente impossibilitadas de poderem apoiar os idosos. É um dever da Autarquia contribuir para minimizar as situações de fragilidade social, no âmbito das suas atribuições e competências. No entanto, o presidente da Câmara prefere apoiar festas a adotar uma política social no município.
Em relação aos mais jovens, que enfrentam um mercado de trabalho estrangulado, não há uma única linha inovadora, uma iniciativa, um sinal de investimento. Nem ao nível económico, nem social, nem cultural. A nossa juventude constitui o principal fator de dinamização, modernização e qualificação do Concelho. Não é compreensível este total abandono dos jovens por parte da maioria PS na Câmara de Salvaterra de Magos, completamente ao arrepio das suas promessas eleitorais.

No mínimo é preciso concluir os projetos do mandato anterior
O Bloco fará o que estiver ao seu alcance para que este Executivo, com a participação dos vereadores eleitos pelo BE, conclua e leve a cabo algum dos projetos da anterior presidência de Ana Cristina Ribeiro, porque são importantes para a população, para as Freguesias e para o Município no seu todo. É o mínimo que se pode exigir deste Executivo, já que insiste em não aceitar qualquer proposta da oposição.
Fica claro que a Câmara tem condições orçamentais para a concretização desses objectivos. Se não o fizer, só poderá ser por incompetência ou desnorte. Nesse sentido, porque os vereadores do Bloco sabem a responsabilidade política que têm na liderança da oposição, abstiveram-se no Orçamento e Plano, garantindo que manterão uma elevada exigência e o máximo rigor no escrutínio da aplicação dos recursos municipais.
Não somos pela política de “terra queimada” que o PS praticou, de forma irresponsável e absolutamente sectária, ao longo dos mandatos do Bloco. Porém, estamos atentos e lideraremos a alternativa a esta vereação que à frente da Autarquia está a interromper o ciclo de desenvolvimento e modernização do Concelho dos últimos anos.

Bloco de Esquerda - Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos

Salvaterra de Magos, 31 de Outubro de 2014


quinta-feira, 30 de Outubro de 2014














Reunião de Câmara de 29 de Outubro de 2014

ORÇAMENTO
ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2015

O debate sobre o orçamento do município de Salvaterra de Magos, no que respeita ao cabimento das actividades mais relevantes e ao plano plurianual de investimentos para 2015, tem como centro de gravidade uma crise intensa no plano nacional, com consequências nefastas para as populações e os territórios.

As políticas de austeridade da coligação governamental do PSD e CDS, representaram nos últimos anos na descida dos rendimentos salariais dos trabalhadores, no aumento de impostos para as famílias e para as pequenas empresas e nos cortes radicais nas prestações sociais e noutras áreas do Estado social, nomeadamente na Educação e na Saúde.

A recente publicação do relatório do Observatório das Famílias e das Políticas de Família, adianta que “Num contexto de crise económica agravaram-se as condições de vida das famílias portuguesas” e, “em termos de protecção social, podemos considerar que apenas as pessoas extremamente pobres mantiveram o direito a apoio estatal”.

Não obstante o número de pessoas em risco de pobreza tenha registado um aumento entre 2011 e 2012, “o Governo manteve os cortes nos apoios económicos existentes, aumentou a carga fiscal e continuou a delegar nas instituições do terceiro sector, principalmente nas Instituições Particulares de Solidariedade Social, a função de coordenação e prestação do apoio à população e às famílias mais desfavorecidas”, diz o referido relatório.

Infelizmente, este cenário vem-se agravando com mais austeridade, mais desemprego, mais dificuldades. A austeridade continua a empobrecer o país, enquanto cresce a dívida que era suposta estar a ser paga.
Com este quadro de dificuldades, os municípios têm responsabilidades acrescidas. Estamos perante uma grave crise económica que afecta os portugueses e à qual a população do concelho de Salvaterra não está imune. Esta grave crise económica é transversal a toda a sociedade, no entanto, são as famílias mais carenciadas, as maiores vítimas do desgoverno.
Para o Bloco de Esquerda, este desafio tem que ser superado. Promover o desenvolvimento do nosso concelho, dando respostas claras e decisivas no apoio aos nossos munícipes em particular aos mais carenciados e jovens do nosso concelho, é o nosso desafio.
Lamentamos que o primeiro sinal dado pela maioria socialista nesta conjuntura difícil, tenha sido a recusa da proposta do Bloco de Esquerda de redução na taxa de IMI e uma maior devolução de IRS aos contribuintes. O que levou inclusivamente o presidente da CM de Salvaterra de Magos a ter de exercer o voto de qualidade para rejeitar esta proposta de redução do esforço fiscal dos munícipes.

Considerando que a política de austeridade deste Governo, a par da diminuição de prestações sociais, salários, reformas e aumento de taxas, tarifas e impostos sobre o rendimento e sobre o consumo, tem conduzido a uma deterioração do poder de compra da população em geral, os vereadores do Bloco de Esquerda propuseram uma redução da taxa de IRS retida pela CM, fixando-a em 3% no ano de 2015, assim como contribuir para o alívio da carga fiscal do IMI, devendo este tender progressivamente para a taxa mínima.

A proposta apresentada pelo Bloco visava fixar a taxa de IMI para os prédios urbanos em 0,325% para 2114 e em 0,3% para 2015.

A maioria PS na CM recusou baixar a carga fiscal para os munícipes de Salvaterra de Magos, mantendo o IMI em 0,35 e o IRS em 4%. Com a reavaliação dos imóveis e o aumento do IRS, a manutenção destas taxas levará ao crescimento da colecta fiscal pela Câmara e ao agravamento do esforço fiscal dos munícipes. A proposta do Bloco não levaria à perda de receitas do município relativamente ao ano anterior, mas tão só à estabilização tendencial da curva de crescimento dessa coleta e a um alívio nos orçamentos familiares dos nossos munícipes.

Esta medida proposta pelo Bloco ainda mais se justificava tendo em conta que o Município de Salvaterra de Magos apresenta uma invejável saúde financeira, herdada pela gestão rigorosa e criteriosa do Bloco de Esquerda. Estavam assim reunidas, no nosso entender, todas as condições para aliviar a carga fiscal dos nossos munícipes. Lamentamos a total insensibilidade social desta maioria socialista face às dificuldades dos munícipes.
Ao aumento da receita do IMI, acrescenta-se um aumento das transferências do Orçamento de Estado para o nosso concelho no ano de 2015 de 5,78%, equivalente a €293.247 euros, contrariando as reduções dos últimos 4 orçamentos. Em 2011, houve uma redução das transferências do OE de €524.052 euros, em 2012 houve uma redução das transferências do OE de €270.278 euros, em 2013 houve a manutenção das transferências do OE em ração ao ano transacto, reflexo de um acordo da ANMP com o Governo, e em 2014 houve uma redução das transferências do OE de €239.572 euros.
Tomamos a mesma posição e temos a mesma compreensão hoje na oposição tal qual como tivemos quando tínhamos a responsabilidade de gerir o município. Com a convicção que estamos perante uma considerável e importante inflexão dos sucessivos cortes nas transferências para o Município, estando o orçamento para 2015 em melhores condições de resposta aos desafios que temos pela frente, com um aumento considerável das receitas na ordem dos €550.000.
Também sabemos que continuamos a ser tratados pelo governo, da mesma forma como são tratados os municípios incumpridores e maus pagadores, situação que consideramos de total injustiça.
Sabemos também, que deixámos uma Câmara estável e equilibrada financeiramente, estando qualificada entre as melhores câmaras do país, é disso prova a concretização das obras neste mandato e que já estavam em curso, com o total cabimento orçamental – Centro Escolar de Marinhais, Repavimentação da Estrada da Barragem, Repavimentação da Estrada das Malhadinhas em Foros de Salvaterra, ou já em fase de adjudicação a 2ª fase dos arruamentos de Salvaterra ou em procedimento a Repavimentação do Largo 25 de Abril (junto da Junta de freguesia dos Foros de Salvaterra), ou a Repavimentação da Estrada do Forno de Tijolo também nos Foros de Salvaterra, entre outras.
Como se comprova, este primeiro ano de mandato socialista, não foi mais que a concretização de alguns projectos aprovados e pagos pelo mandato do Bloco de Esquerda.
Passemos às Grandes Opções do Plano para 2015 apresentadas pela maioria socialista.
Temos na nossa posse um documento orçamental a pensar nas eleições autárquicas de 2017. Obras previstas neste documento com conclusão em véspera eleitoral são diversas. Deixamos alguns exemplos: diversas pavimentações e repavimentações, o espaço Jackson na Glória do Ribatejo, a construção do relvado sintético em Foros de Salvaterra ou a adaptação da escola do Escaroupim em Museu, são alguns dos muitos exemplos possíveis.
Mas, claro, tem que se pensar a prazo. Agora é esta a justificação! Mas não nos esquecemos do que diziam quando estavam na oposição. Mas certamente que ficará a intenção!
Bem sabemos que estas e outras obras estão incluídas na possibilidade de haver candidaturas a financiamento dos Fundos Comunitários. Mas no que se refere a esse quadro de candidaturas nada se diz, será que não existe ambição?
Vamos a casos concretos: a requalificação do mercado de Marinhais envolve uma verba de €215.320 euros, para apetrechar a freguesia de Marinhais de infra-estrutura para a realização de eventos culturais. Mas será que este investimento vai ser bem rentabilizado? Não era preferível criar um espaço multifuncional, sem abandonar a origem do projecto? Temos a convicção que esse seria o caminho, complementaridade entre mercado de bens e espaço para atividades culturais. Assim a maioria quisesse ouvir a oposição e em particular a população da freguesia de Marinhais.
Na área da educação, a requalificação do jardim-de-infância e escola do 1º ciclo do Granho, incluindo projecto, desaparece, ou a requalificação do jardim-de-infância da Glória, desaparece, escola do 1º ciclo da Glória, com 500 euros definidos para 2015 e para 2016 estão previstos 1000 euros.
Centro Escolar de Foros de Salvaterra, um projecto abandonado pelo Partido Socialista. Sr. Presidente €42.000 euros para projecto? Quando tiveram possibilidade de apresentar a candidatura até Março do corrente ano e não o fizeram? Quando existe projecto feito? O terreno encontra-se acautelado? Este projecto, para além de desperdício de dinheiro que tanta falta faz ao município, não passa de dar a ganhar a um gabinete de projectos, mas acima de tudo, empurrar este centro escolar para a sua inviabilidade e assim ter desculpas junto da população de Foros de Salvaterra para o não cumprimento desta promessa eleitoral.
Requalificação, conservação, reparação e manutenção do Parque Escolar, Jardins de Infância e refeitórios escolares do concelho, €5.000 euros?
Para actualização da Carta Educativa estão definidos 1000 euros. 1000 euros? Perguntamos nós.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores no nosso entender, as nossas crianças e jovens merecem muitos mais que um conjunto de intenções.
Registamos com agrado que se pretende continuar com alguns apoios sociais, com a Universidade Sénior, com o Banco de Voluntariado, com o Cartão Magos Sénior, com o contrato da teleassistência firmado com a Cruz Vermelha Portuguesa destinado à população em situação de isolamento, com a Feira do Livro, a manutenção dos transportes escolares e das 30 bolsas de estudo para os jovens que frequentam o ensino superior, o OTL, as Comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio, a realização do mês da enguia, e de exposições.
No entanto, perguntamos, €10.000 euros para a assessoria técnica para o plano de acção de 2015 no programa rede social?
Para a maioria socialista a realidade social não se alterou, ao ponto de nada acrescentar aos projectos que herdaram da gestão do Bloco de Esquerda?
Mais algumas notas, serviço da protecção civil, €1.000 euros? Em contraposição temos a delimitação de áreas de reabilitação urbana (SRU) com €45.000 euros? Percebe-se agora as preocupações do Bloco de Esquerda com a protecção civil, percebe-se agora a preocupações do Bloco de Esquerda com as grandezas do Sr. Presidente no que se refere à SRU, repito €45.000 euros?
No que se refere à juventude, grande aposta socialista nas eleições, temos €150.00 euros no cartão jovem? Já não chega o governo PSD/CDS convidar os nossos jovens a emigrar, temos em Salvaterra de Magos o Partido Socialista a abandonar por completo a juventude.
Registamos no entanto com muito agrado a perspetiva de realização do projecto adiantado pela gestão do Bloco de Esquerda na requalificação urbanística da Aldeia Avieira do Escaroupim. Mas, Sr. Presidente, lamentamos que mais uma vez se abandone todo o trabalho de divulgação e projecção da cultura Avieira junto e com as nossas escolas, assim como a geminação com Vieira de Leiria, que pela primeira vez não se assinalou e não se pretende novamente realizar. Onde está a aposta no turismo?
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este orçamento alimenta novamente a estratégia das festas, romarias e condecorações ao qual se junta a novidade da preparação eleitoral de 2017. As lacunas são diversas, destacamos três áreas: juventude, acção social e cultura.
Para o Bloco de Esquerda a juventude é um dos pilares fundamentais de garante do nosso futuro, não compreendemos este total abandono dos jovens por parte da maioria socialista. Propomos a inscrição em orçamento das seguintes propostas: Incentivo à fixação de jovens no nosso concelho através de redução das taxas na construção de habitação própria ou reabilitação de imóveis; criação do Gabinete Municipal de Juventude, aproveitando os espaços disponíveis com a abertura do Centro Escolar de Marinhais; abertura das bibliotecas municipais ou sábado e realização de projecto e candidatura ao QREN para a construção de piscinas municipais descobertas.
Área social, estamos em tempos que são manifestamente muito difíceis para as famílias, é crucial reforçar o apoio social, psicológico e pedagógico no acompanhamento dessas famílias. A nível social propomos, Criação de regulamento de apoio aos medicamentos, esta comparticipação tem como objectivo apoiar a aquisição de medicamentos com receita médica, na parte não comparticipada, a cidadãos residentes no Concelho de Salvaterra de Magos, com idade igual ou superior a 65 anos, nas condições definidas em regulamento; abertura das cantinas escolares nas respectivas férias, de forma a garantir que as nossas crianças tenham uma refeição quente durante todo o ano e a reposição da prioridade na habitação social (bairro da terceira idade) à população mais idosa do nosso concelho.
Na área cultural, implementação da gala do desporto e associativismo; dia dos Migrantes; recuperação dos fornos de tijolo do Montoia e reanimação da cultura Avieira através de actividades regulares em parceria com as nossas escolas e retomar a geminação celebrada com Vieira de Leiria.
Para o Bloco de Esquerda destacamos estes três pilares, no entanto gostaríamos de ver contemplado neste plano e orçamento, rubricas que garantissem: assinalar o Dia Internacional da Mulher promovendo a igualdade de género, assim como no combate à violência doméstica com campanhas e iniciativas próprias. Assinalar o dia da mobilidade com iniciativas que visem levar os cidadãos e as autoridades a reflectir sobre como pode ser melhorada a qualidade de vida através da requalificação do espaço público. Implementar soluções alternativas para combater a sinistralidade rodoviária no nosso concelho com medidas de acalmia de tráfego, a qual, já anunciámos diversas propostas. Aproveitar as intervenções de asfaltamento para introduzir vias cicláveis e pedonais.
Na agricultura com a criação do Conselho Municipal de Agricultura, decorrente da importância da agricultura no nosso concelho, no país e na União Europeia. Um Conselho Municipal de Agricultura com representantes de entidades agrícolas e florestais, autarcas locais, agricultores e técnicos de várias áreas de actuação agrícola, pode ser um pólo importante na dinamização desta actividade económica e na coordenação da política agrícola no território concelhio. Neste sentido propomos igualmente a criação de espaços disponíveis aos munícipes para desenvolver agricultura biológica. A adopção de boas práticas agrícolas, com especial relevância para as práticas culturais biológicas, bem como um meio de apoio à subsistência alimentar das famílias, são duas das ideias fundamentais desta proposta.
Apoio ao empreendorismo tem sido uma das bandeiras da maioria socialista. Todos sabemos que não tem passado disso, aliás são diversas as queixas de empresários sobre a falta de respeito e consideração com que são tratados pelo município.
A aposta no desenvolvimento económico e dinamização do comércio local como forma de combate ao desemprego devem ser um objetivo deste executivo, como estratégia de combate à crise que atravessamos.
No entanto estamos convictos que é necessário uma abordagem estratégica de resposta a esta crise. Como pode este município contribuir para dinamizar o comércio local e o desenvolvimento económico do nosso concelho, atraindo empresas e combater o desemprego?
O fortalecimento do tecido empresarial, das actividades de inovação e do desenvolvimento económico em geral, encontram-se no topo das nossas prioridades. Privilegiar o combate ao desemprego, munindo o Concelho de infraestruturas empresariais e tecnológicas, como aposta no presente e no futuro, são metas a alcançar. Mas, Sr. Presidente, para este projecto é necessário ter uma estratégia, estratégia essa que o Partido Socialista não tem, digo mais, nunca teve, a não ser retomar os projectos concretizados pelo Bloco de Esquerda, como é o caso mais recente da Falcoaria do Palácio Real. Valha-nos isso!
Propomos:
Investir na criação de um Centro Empresarial e Tecnológico na freguesia de Foros de Salvaterra, junto ao nó da A13, com destaque para um Pólo Tecnológico de Desenvolvimento Agrícola, que permite a atração de novas empresas e a criação de novos postos de trabalho, numa parceria com entidades públicas e privadas.
Infraestruturação do terreno adquirido pela Câmara Municipal na freguesia de Muge para a instalação de novas empresas e criação de emprego.
Realização anual de uma feira agrícola e de produtos da terra, de forma a dinamizar uma atividade estruturante, a agricultura, bem como, promover o concelho de Salvaterra de Magos.
Apoio às empresas no desenvolvimento de projectos para acesso aos fundos comunitários do novo quadro comunitário 2014-2020 de forma a atrair investimento e dinamizar a economia local e regional.
Dotar os locais comerciais de novas valências e consumos culturais.
O turismo, o lazer, o património cultural e histórico deverão continuar a ser vertentes estratégicas do desenvolvimento baseado nos recursos concelhios, fortemente marcados pela identidade histórica, cultural e paisagística.
Continuar a caracterizar e apostar na diferenciação do nosso turismo, destacando a Falcoaria do Palácio Real, criando a marca “Concelho Turístico de Salvaterra de Magos”, como um destino turístico com a articulação necessária junto dos órgãos regionais e nacionais de turismo para que se potencie um conjunto de estratégias e iniciativas junto ao mercado distribuidor nacional e internacional, reforçando desta forma o papel do concelho de Salvaterra de Magos no mapa dos destinos turísticos, apostando no turismo de longa duração.
Dar continuidade à aposta no Tejo como vertente estruturante para actividades de turismo e lazer – à requalificação das margens, zonas ribeirinhas e Barragem de Magos – equipamentos de apoio e lazer.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a democracia é fundamental estar assegurada no nosso concelho, foi assim nos últimos 16 anos. Não podemos deixar de manifestar as limitações introduzidas na liberdade exercida no ponto antes da ordem do dia, contrariando 16 anos de total liberdade. Gostaríamos de ver aplicada a proposta do Bloco aprovada em reunião de Câmara da transmissão das suas sessões, ordinárias e extraordinárias, em directo, através da Internet, nos formatos de vídeo e áudio, acessível a todos os cidadãos, utilizando para isso os meios técnicos do município, assim como as reuniões de câmara possam ser transmitidas em directo por uma Rádio local que manifeste interesse para a respectiva transmissão. Assim como o aumento da governabilidade local e da capacidade de participação activa e informada da população através do orçamento participativo.
Quanto às principais infra-estruturas das nossas freguesias, consideramos prioritário a intervenção nos seguintes projectos:
Requalificação das estradas pavimentadas ao abrigo do programa AGRIS.
União de Freguesias de Salvaterra de Magos - Foros de Salvaterra
Aquisição de terreno na rua Imaculado Coração de Maria, junto ao novo Centro Saúde de Foros de Salvaterra para a construção de parqueamento para os seus utentes. Repavimentação da rua Imaculado Coração de Maria. Asfaltamento da rua Padre Diogo e Rua Alfarelos num eixo fundamental de ligação de Foros de Salvaterra e Salvaterra de Magos. Construção do tanto prometido e agora ignorado Pavilhão Desportivo nos Foros de Salvaterra. Centro Escolar nos Foros de Salvaterra. Concretização do sintético do campo 11 nos Foros de Salvaterra. Asfaltamento da travessa Almirante Reis. Asfaltamento da rua Campo de Futebol e Rua 1º Maio. Asfaltamento rua da Liberdade. Rectificação de sinalização e bandas nos Foros de Salvaterra e Rectificação de sinalização em Salvaterra de Magos. Asfaltamento da Av. José Luís Brito Seabra em Salvaterra de Magos. Requalificação da zona desportiva de Salvaterra de Magos. Criação do museu arte sacra na capela real.
União de Freguesias de Glória do Ribatejo - Granho
No Granho, construção de saneamento básico até à cota na rua 25 de Abril e respectivo asfaltamento. Construção do armazém no estaleiro. Criação do Núcleo Museológico e Etnográfico do Granho no 1º andar da Associação Humanitária.
Na Glória do Ribatejo, dinamizar um debate público sobre a utilização e fins para definição do projecto do espaço Jackson e escola do Cocharro. Repavimentação da Rua Sesmarias e asfaltamento e arranjos urbanísticos. Pavimentação da Rua da Pereira e Rua Fungal com o respectivo saneamento, bem como no bairro da Briosa. Elaborar um projecto e intervir no Ribeiro da Glória que atravessa a zona urbana da Glória do Ribatejo. Conclusão dos arranjos urbanísticos na rua do Cocharro até ao cemitério, projecto para arranjos urbanísticos na rua Capitão Salgueiro Maia.
Freguesia de Muge
Reabilitação e manutenção da Ponte Dona Amélia. Reabilitação e manutenção da ponte romana. Repavimentação da estrada da Ponte Dona Amélia. Colocação de lombas elevadas na rua da Glória e Av. D. Diniz. Na rua João V construção de estacionamento e embelezamento. Limpeza do Parque das Merendas e realização de projecto estruturante. Criação de passeios pedonais entre a EN 118 e Av. A na zona industrial.
Freguesia de Marinhais
Asfaltamento da Rua da Cerâmica, Rua Vale Selhão, Rua dos Leiteiros e Rua Combatentes do Ultramar. Intervir junto da REFER de forma a ultrapassar os diferendos da Estrada da Serra? Arranjos urbanisticos na EN 367 nos troços em falta. Transferir o quartel da GNR para o Jardim de Infância de Marinhais desactivo de forma a poupar cerca de €2.000 euros mensais em rendas.
Certamente que estamos perante um debate com a qual a maioria não irá estar disponível para acolher contributos da oposição, foi assim no passado, será assim no futuro, porque este é o código genético desta maioria socialista. Mesmo sabendo que estão em minoria na governação do município, diga-se o único órgão que assim acontece em todo o concelho de Salvaterra de Magos.
Terminamos apelando à maioria que reduza nas festas, romarias e condecorações, que recorra aos fundos do QREN e reduza em despesas desnecessárias, e assim encontrará financiamento para os projectos prioritários para o nosso concelho.
Esta proposta de orçamento municipal apresentada pelo Partido Socialista não é uma boa proposta. Falta-lhe visão estratégica, capacidade de inovação e adaptação à realidade em mutação. Preocupa-nos, em particular, o virar de costas em relação aos mais carenciados, sobretudo aos idosos, e em relação aos mais jovens que enfrentam enormes dificuldades para que as famílias garantam a sua formação e para enfrentarem um mercado de trabalho estrangulado. Preocupa-nos a ausência de propostas para a dinamização económica e a criação de postos de trabalho no Concelho. Preocupa-nos a inexistência de futuro.
Nestes primeiros anos de mandato do Partido Socialista queremos dar um sinal claro. Não somos pela política de “terra queimada” que praticaram ao longo dos exercícios do Bloco, de forma irresponsável e absolutamente sectária. Queremos que este Executivo, com a nossa participação, conclua e leve a cabo algumas dos projectos da anterior presidência, porque são importantes para a população e para o Município. É o mínimo que se pode exigir deste Executivo. Deixamos claro que consideramos que o Município tem condições orçamentais para a concretização desses objectivos. Se não o fizer, só poderá ser por incompetência ou desnorte. Nesse sentido, porque somos responsáveis politicamente, porque sabemos estar na oposição, ir-nos-emos abster nestes documentos, mantendo uma elevada exigência e o máximo rigor no escrutínio da aplicação dos recursos municipais.

Vereadores eleitos do Bloco de Esquerda
Luís Gomes


Salvaterra de Magos, 29 de Outubro de 2014