quinta-feira, 30 de Outubro de 2014














Reunião de Câmara de 29 de Outubro de 2014

ORÇAMENTO
ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2015

O debate sobre o orçamento do município de Salvaterra de Magos, no que respeita ao cabimento das actividades mais relevantes e ao plano plurianual de investimentos para 2015, tem como centro de gravidade uma crise intensa no plano nacional, com consequências nefastas para as populações e os territórios.

As políticas de austeridade da coligação governamental do PSD e CDS, representaram nos últimos anos na descida dos rendimentos salariais dos trabalhadores, no aumento de impostos para as famílias e para as pequenas empresas e nos cortes radicais nas prestações sociais e noutras áreas do Estado social, nomeadamente na Educação e na Saúde.

A recente publicação do relatório do Observatório das Famílias e das Políticas de Família, adianta que “Num contexto de crise económica agravaram-se as condições de vida das famílias portuguesas” e, “em termos de protecção social, podemos considerar que apenas as pessoas extremamente pobres mantiveram o direito a apoio estatal”.

Não obstante o número de pessoas em risco de pobreza tenha registado um aumento entre 2011 e 2012, “o Governo manteve os cortes nos apoios económicos existentes, aumentou a carga fiscal e continuou a delegar nas instituições do terceiro sector, principalmente nas Instituições Particulares de Solidariedade Social, a função de coordenação e prestação do apoio à população e às famílias mais desfavorecidas”, diz o referido relatório.

Infelizmente, este cenário vem-se agravando com mais austeridade, mais desemprego, mais dificuldades. A austeridade continua a empobrecer o país, enquanto cresce a dívida que era suposta estar a ser paga.
Com este quadro de dificuldades, os municípios têm responsabilidades acrescidas. Estamos perante uma grave crise económica que afecta os portugueses e à qual a população do concelho de Salvaterra não está imune. Esta grave crise económica é transversal a toda a sociedade, no entanto, são as famílias mais carenciadas, as maiores vítimas do desgoverno.
Para o Bloco de Esquerda, este desafio tem que ser superado. Promover o desenvolvimento do nosso concelho, dando respostas claras e decisivas no apoio aos nossos munícipes em particular aos mais carenciados e jovens do nosso concelho, é o nosso desafio.
Lamentamos que o primeiro sinal dado pela maioria socialista nesta conjuntura difícil, tenha sido a recusa da proposta do Bloco de Esquerda de redução na taxa de IMI e uma maior devolução de IRS aos contribuintes. O que levou inclusivamente o presidente da CM de Salvaterra de Magos a ter de exercer o voto de qualidade para rejeitar esta proposta de redução do esforço fiscal dos munícipes.

Considerando que a política de austeridade deste Governo, a par da diminuição de prestações sociais, salários, reformas e aumento de taxas, tarifas e impostos sobre o rendimento e sobre o consumo, tem conduzido a uma deterioração do poder de compra da população em geral, os vereadores do Bloco de Esquerda propuseram uma redução da taxa de IRS retida pela CM, fixando-a em 3% no ano de 2015, assim como contribuir para o alívio da carga fiscal do IMI, devendo este tender progressivamente para a taxa mínima.

A proposta apresentada pelo Bloco visava fixar a taxa de IMI para os prédios urbanos em 0,325% para 2114 e em 0,3% para 2015.

A maioria PS na CM recusou baixar a carga fiscal para os munícipes de Salvaterra de Magos, mantendo o IMI em 0,35 e o IRS em 4%. Com a reavaliação dos imóveis e o aumento do IRS, a manutenção destas taxas levará ao crescimento da colecta fiscal pela Câmara e ao agravamento do esforço fiscal dos munícipes. A proposta do Bloco não levaria à perda de receitas do município relativamente ao ano anterior, mas tão só à estabilização tendencial da curva de crescimento dessa coleta e a um alívio nos orçamentos familiares dos nossos munícipes.

Esta medida proposta pelo Bloco ainda mais se justificava tendo em conta que o Município de Salvaterra de Magos apresenta uma invejável saúde financeira, herdada pela gestão rigorosa e criteriosa do Bloco de Esquerda. Estavam assim reunidas, no nosso entender, todas as condições para aliviar a carga fiscal dos nossos munícipes. Lamentamos a total insensibilidade social desta maioria socialista face às dificuldades dos munícipes.
Ao aumento da receita do IMI, acrescenta-se um aumento das transferências do Orçamento de Estado para o nosso concelho no ano de 2015 de 5,78%, equivalente a €293.247 euros, contrariando as reduções dos últimos 4 orçamentos. Em 2011, houve uma redução das transferências do OE de €524.052 euros, em 2012 houve uma redução das transferências do OE de €270.278 euros, em 2013 houve a manutenção das transferências do OE em ração ao ano transacto, reflexo de um acordo da ANMP com o Governo, e em 2014 houve uma redução das transferências do OE de €239.572 euros.
Tomamos a mesma posição e temos a mesma compreensão hoje na oposição tal qual como tivemos quando tínhamos a responsabilidade de gerir o município. Com a convicção que estamos perante uma considerável e importante inflexão dos sucessivos cortes nas transferências para o Município, estando o orçamento para 2015 em melhores condições de resposta aos desafios que temos pela frente, com um aumento considerável das receitas na ordem dos €550.000.
Também sabemos que continuamos a ser tratados pelo governo, da mesma forma como são tratados os municípios incumpridores e maus pagadores, situação que consideramos de total injustiça.
Sabemos também, que deixámos uma Câmara estável e equilibrada financeiramente, estando qualificada entre as melhores câmaras do país, é disso prova a concretização das obras neste mandato e que já estavam em curso, com o total cabimento orçamental – Centro Escolar de Marinhais, Repavimentação da Estrada da Barragem, Repavimentação da Estrada das Malhadinhas em Foros de Salvaterra, ou já em fase de adjudicação a 2ª fase dos arruamentos de Salvaterra ou em procedimento a Repavimentação do Largo 25 de Abril (junto da Junta de freguesia dos Foros de Salvaterra), ou a Repavimentação da Estrada do Forno de Tijolo também nos Foros de Salvaterra, entre outras.
Como se comprova, este primeiro ano de mandato socialista, não foi mais que a concretização de alguns projectos aprovados e pagos pelo mandato do Bloco de Esquerda.
Passemos às Grandes Opções do Plano para 2015 apresentadas pela maioria socialista.
Temos na nossa posse um documento orçamental a pensar nas eleições autárquicas de 2017. Obras previstas neste documento com conclusão em véspera eleitoral são diversas. Deixamos alguns exemplos: diversas pavimentações e repavimentações, o espaço Jackson na Glória do Ribatejo, a construção do relvado sintético em Foros de Salvaterra ou a adaptação da escola do Escaroupim em Museu, são alguns dos muitos exemplos possíveis.
Mas, claro, tem que se pensar a prazo. Agora é esta a justificação! Mas não nos esquecemos do que diziam quando estavam na oposição. Mas certamente que ficará a intenção!
Bem sabemos que estas e outras obras estão incluídas na possibilidade de haver candidaturas a financiamento dos Fundos Comunitários. Mas no que se refere a esse quadro de candidaturas nada se diz, será que não existe ambição?
Vamos a casos concretos: a requalificação do mercado de Marinhais envolve uma verba de €215.320 euros, para apetrechar a freguesia de Marinhais de infra-estrutura para a realização de eventos culturais. Mas será que este investimento vai ser bem rentabilizado? Não era preferível criar um espaço multifuncional, sem abandonar a origem do projecto? Temos a convicção que esse seria o caminho, complementaridade entre mercado de bens e espaço para atividades culturais. Assim a maioria quisesse ouvir a oposição e em particular a população da freguesia de Marinhais.
Na área da educação, a requalificação do jardim-de-infância e escola do 1º ciclo do Granho, incluindo projecto, desaparece, ou a requalificação do jardim-de-infância da Glória, desaparece, escola do 1º ciclo da Glória, com 500 euros definidos para 2015 e para 2016 estão previstos 1000 euros.
Centro Escolar de Foros de Salvaterra, um projecto abandonado pelo Partido Socialista. Sr. Presidente €42.000 euros para projecto? Quando tiveram possibilidade de apresentar a candidatura até Março do corrente ano e não o fizeram? Quando existe projecto feito? O terreno encontra-se acautelado? Este projecto, para além de desperdício de dinheiro que tanta falta faz ao município, não passa de dar a ganhar a um gabinete de projectos, mas acima de tudo, empurrar este centro escolar para a sua inviabilidade e assim ter desculpas junto da população de Foros de Salvaterra para o não cumprimento desta promessa eleitoral.
Requalificação, conservação, reparação e manutenção do Parque Escolar, Jardins de Infância e refeitórios escolares do concelho, €5.000 euros?
Para actualização da Carta Educativa estão definidos 1000 euros. 1000 euros? Perguntamos nós.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores no nosso entender, as nossas crianças e jovens merecem muitos mais que um conjunto de intenções.
Registamos com agrado que se pretende continuar com alguns apoios sociais, com a Universidade Sénior, com o Banco de Voluntariado, com o Cartão Magos Sénior, com o contrato da teleassistência firmado com a Cruz Vermelha Portuguesa destinado à população em situação de isolamento, com a Feira do Livro, a manutenção dos transportes escolares e das 30 bolsas de estudo para os jovens que frequentam o ensino superior, o OTL, as Comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio, a realização do mês da enguia, e de exposições.
No entanto, perguntamos, €10.000 euros para a assessoria técnica para o plano de acção de 2015 no programa rede social?
Para a maioria socialista a realidade social não se alterou, ao ponto de nada acrescentar aos projectos que herdaram da gestão do Bloco de Esquerda?
Mais algumas notas, serviço da protecção civil, €1.000 euros? Em contraposição temos a delimitação de áreas de reabilitação urbana (SRU) com €45.000 euros? Percebe-se agora as preocupações do Bloco de Esquerda com a protecção civil, percebe-se agora a preocupações do Bloco de Esquerda com as grandezas do Sr. Presidente no que se refere à SRU, repito €45.000 euros?
No que se refere à juventude, grande aposta socialista nas eleições, temos €150.00 euros no cartão jovem? Já não chega o governo PSD/CDS convidar os nossos jovens a emigrar, temos em Salvaterra de Magos o Partido Socialista a abandonar por completo a juventude.
Registamos no entanto com muito agrado a perspetiva de realização do projecto adiantado pela gestão do Bloco de Esquerda na requalificação urbanística da Aldeia Avieira do Escaroupim. Mas, Sr. Presidente, lamentamos que mais uma vez se abandone todo o trabalho de divulgação e projecção da cultura Avieira junto e com as nossas escolas, assim como a geminação com Vieira de Leiria, que pela primeira vez não se assinalou e não se pretende novamente realizar. Onde está a aposta no turismo?
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este orçamento alimenta novamente a estratégia das festas, romarias e condecorações ao qual se junta a novidade da preparação eleitoral de 2017. As lacunas são diversas, destacamos três áreas: juventude, acção social e cultura.
Para o Bloco de Esquerda a juventude é um dos pilares fundamentais de garante do nosso futuro, não compreendemos este total abandono dos jovens por parte da maioria socialista. Propomos a inscrição em orçamento das seguintes propostas: Incentivo à fixação de jovens no nosso concelho através de redução das taxas na construção de habitação própria ou reabilitação de imóveis; criação do Gabinete Municipal de Juventude, aproveitando os espaços disponíveis com a abertura do Centro Escolar de Marinhais; abertura das bibliotecas municipais ou sábado e realização de projecto e candidatura ao QREN para a construção de piscinas municipais descobertas.
Área social, estamos em tempos que são manifestamente muito difíceis para as famílias, é crucial reforçar o apoio social, psicológico e pedagógico no acompanhamento dessas famílias. A nível social propomos, Criação de regulamento de apoio aos medicamentos, esta comparticipação tem como objectivo apoiar a aquisição de medicamentos com receita médica, na parte não comparticipada, a cidadãos residentes no Concelho de Salvaterra de Magos, com idade igual ou superior a 65 anos, nas condições definidas em regulamento; abertura das cantinas escolares nas respectivas férias, de forma a garantir que as nossas crianças tenham uma refeição quente durante todo o ano e a reposição da prioridade na habitação social (bairro da terceira idade) à população mais idosa do nosso concelho.
Na área cultural, implementação da gala do desporto e associativismo; dia dos Migrantes; recuperação dos fornos de tijolo do Montoia e reanimação da cultura Avieira através de actividades regulares em parceria com as nossas escolas e retomar a geminação celebrada com Vieira de Leiria.
Para o Bloco de Esquerda destacamos estes três pilares, no entanto gostaríamos de ver contemplado neste plano e orçamento, rubricas que garantissem: assinalar o Dia Internacional da Mulher promovendo a igualdade de género, assim como no combate à violência doméstica com campanhas e iniciativas próprias. Assinalar o dia da mobilidade com iniciativas que visem levar os cidadãos e as autoridades a reflectir sobre como pode ser melhorada a qualidade de vida através da requalificação do espaço público. Implementar soluções alternativas para combater a sinistralidade rodoviária no nosso concelho com medidas de acalmia de tráfego, a qual, já anunciámos diversas propostas. Aproveitar as intervenções de asfaltamento para introduzir vias cicláveis e pedonais.
Na agricultura com a criação do Conselho Municipal de Agricultura, decorrente da importância da agricultura no nosso concelho, no país e na União Europeia. Um Conselho Municipal de Agricultura com representantes de entidades agrícolas e florestais, autarcas locais, agricultores e técnicos de várias áreas de actuação agrícola, pode ser um pólo importante na dinamização desta actividade económica e na coordenação da política agrícola no território concelhio. Neste sentido propomos igualmente a criação de espaços disponíveis aos munícipes para desenvolver agricultura biológica. A adopção de boas práticas agrícolas, com especial relevância para as práticas culturais biológicas, bem como um meio de apoio à subsistência alimentar das famílias, são duas das ideias fundamentais desta proposta.
Apoio ao empreendorismo tem sido uma das bandeiras da maioria socialista. Todos sabemos que não tem passado disso, aliás são diversas as queixas de empresários sobre a falta de respeito e consideração com que são tratados pelo município.
A aposta no desenvolvimento económico e dinamização do comércio local como forma de combate ao desemprego devem ser um objetivo deste executivo, como estratégia de combate à crise que atravessamos.
No entanto estamos convictos que é necessário uma abordagem estratégica de resposta a esta crise. Como pode este município contribuir para dinamizar o comércio local e o desenvolvimento económico do nosso concelho, atraindo empresas e combater o desemprego?
O fortalecimento do tecido empresarial, das actividades de inovação e do desenvolvimento económico em geral, encontram-se no topo das nossas prioridades. Privilegiar o combate ao desemprego, munindo o Concelho de infraestruturas empresariais e tecnológicas, como aposta no presente e no futuro, são metas a alcançar. Mas, Sr. Presidente, para este projecto é necessário ter uma estratégia, estratégia essa que o Partido Socialista não tem, digo mais, nunca teve, a não ser retomar os projectos concretizados pelo Bloco de Esquerda, como é o caso mais recente da Falcoaria do Palácio Real. Valha-nos isso!
Propomos:
Investir na criação de um Centro Empresarial e Tecnológico na freguesia de Foros de Salvaterra, junto ao nó da A13, com destaque para um Pólo Tecnológico de Desenvolvimento Agrícola, que permite a atração de novas empresas e a criação de novos postos de trabalho, numa parceria com entidades públicas e privadas.
Infraestruturação do terreno adquirido pela Câmara Municipal na freguesia de Muge para a instalação de novas empresas e criação de emprego.
Realização anual de uma feira agrícola e de produtos da terra, de forma a dinamizar uma atividade estruturante, a agricultura, bem como, promover o concelho de Salvaterra de Magos.
Apoio às empresas no desenvolvimento de projectos para acesso aos fundos comunitários do novo quadro comunitário 2014-2020 de forma a atrair investimento e dinamizar a economia local e regional.
Dotar os locais comerciais de novas valências e consumos culturais.
O turismo, o lazer, o património cultural e histórico deverão continuar a ser vertentes estratégicas do desenvolvimento baseado nos recursos concelhios, fortemente marcados pela identidade histórica, cultural e paisagística.
Continuar a caracterizar e apostar na diferenciação do nosso turismo, destacando a Falcoaria do Palácio Real, criando a marca “Concelho Turístico de Salvaterra de Magos”, como um destino turístico com a articulação necessária junto dos órgãos regionais e nacionais de turismo para que se potencie um conjunto de estratégias e iniciativas junto ao mercado distribuidor nacional e internacional, reforçando desta forma o papel do concelho de Salvaterra de Magos no mapa dos destinos turísticos, apostando no turismo de longa duração.
Dar continuidade à aposta no Tejo como vertente estruturante para actividades de turismo e lazer – à requalificação das margens, zonas ribeirinhas e Barragem de Magos – equipamentos de apoio e lazer.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a democracia é fundamental estar assegurada no nosso concelho, foi assim nos últimos 16 anos. Não podemos deixar de manifestar as limitações introduzidas na liberdade exercida no ponto antes da ordem do dia, contrariando 16 anos de total liberdade. Gostaríamos de ver aplicada a proposta do Bloco aprovada em reunião de Câmara da transmissão das suas sessões, ordinárias e extraordinárias, em directo, através da Internet, nos formatos de vídeo e áudio, acessível a todos os cidadãos, utilizando para isso os meios técnicos do município, assim como as reuniões de câmara possam ser transmitidas em directo por uma Rádio local que manifeste interesse para a respectiva transmissão. Assim como o aumento da governabilidade local e da capacidade de participação activa e informada da população através do orçamento participativo.
Quanto às principais infra-estruturas das nossas freguesias, consideramos prioritário a intervenção nos seguintes projectos:
Requalificação das estradas pavimentadas ao abrigo do programa AGRIS.
União de Freguesias de Salvaterra de Magos - Foros de Salvaterra
Aquisição de terreno na rua Imaculado Coração de Maria, junto ao novo Centro Saúde de Foros de Salvaterra para a construção de parqueamento para os seus utentes. Repavimentação da rua Imaculado Coração de Maria. Asfaltamento da rua Padre Diogo e Rua Alfarelos num eixo fundamental de ligação de Foros de Salvaterra e Salvaterra de Magos. Construção do tanto prometido e agora ignorado Pavilhão Desportivo nos Foros de Salvaterra. Centro Escolar nos Foros de Salvaterra. Concretização do sintético do campo 11 nos Foros de Salvaterra. Asfaltamento da travessa Almirante Reis. Asfaltamento da rua Campo de Futebol e Rua 1º Maio. Asfaltamento rua da Liberdade. Rectificação de sinalização e bandas nos Foros de Salvaterra e Rectificação de sinalização em Salvaterra de Magos. Asfaltamento da Av. José Luís Brito Seabra em Salvaterra de Magos. Requalificação da zona desportiva de Salvaterra de Magos. Criação do museu arte sacra na capela real.
União de Freguesias de Glória do Ribatejo - Granho
No Granho, construção de saneamento básico até à cota na rua 25 de Abril e respectivo asfaltamento. Construção do armazém no estaleiro. Criação do Núcleo Museológico e Etnográfico do Granho no 1º andar da Associação Humanitária.
Na Glória do Ribatejo, dinamizar um debate público sobre a utilização e fins para definição do projecto do espaço Jackson e escola do Cocharro. Repavimentação da Rua Sesmarias e asfaltamento e arranjos urbanísticos. Pavimentação da Rua da Pereira e Rua Fungal com o respectivo saneamento, bem como no bairro da Briosa. Elaborar um projecto e intervir no Ribeiro da Glória que atravessa a zona urbana da Glória do Ribatejo. Conclusão dos arranjos urbanísticos na rua do Cocharro até ao cemitério, projecto para arranjos urbanísticos na rua Capitão Salgueiro Maia.
Freguesia de Muge
Reabilitação e manutenção da Ponte Dona Amélia. Reabilitação e manutenção da ponte romana. Repavimentação da estrada da Ponte Dona Amélia. Colocação de lombas elevadas na rua da Glória e Av. D. Diniz. Na rua João V construção de estacionamento e embelezamento. Limpeza do Parque das Merendas e realização de projecto estruturante. Criação de passeios pedonais entre a EN 118 e Av. A na zona industrial.
Freguesia de Marinhais
Asfaltamento da Rua da Cerâmica, Rua Vale Selhão, Rua dos Leiteiros e Rua Combatentes do Ultramar. Intervir junto da REFER de forma a ultrapassar os diferendos da Estrada da Serra? Arranjos urbanisticos na EN 367 nos troços em falta. Transferir o quartel da GNR para o Jardim de Infância de Marinhais desactivo de forma a poupar cerca de €2.000 euros mensais em rendas.
Certamente que estamos perante um debate com a qual a maioria não irá estar disponível para acolher contributos da oposição, foi assim no passado, será assim no futuro, porque este é o código genético desta maioria socialista. Mesmo sabendo que estão em minoria na governação do município, diga-se o único órgão que assim acontece em todo o concelho de Salvaterra de Magos.
Terminamos apelando à maioria que reduza nas festas, romarias e condecorações, que recorra aos fundos do QREN e reduza em despesas desnecessárias, e assim encontrará financiamento para os projectos prioritários para o nosso concelho.
Esta proposta de orçamento municipal apresentada pelo Partido Socialista não é uma boa proposta. Falta-lhe visão estratégica, capacidade de inovação e adaptação à realidade em mutação. Preocupa-nos, em particular, o virar de costas em relação aos mais carenciados, sobretudo aos idosos, e em relação aos mais jovens que enfrentam enormes dificuldades para que as famílias garantam a sua formação e para enfrentarem um mercado de trabalho estrangulado. Preocupa-nos a ausência de propostas para a dinamização económica e a criação de postos de trabalho no Concelho. Preocupa-nos a inexistência de futuro.
Nestes primeiros anos de mandato do Partido Socialista queremos dar um sinal claro. Não somos pela política de “terra queimada” que praticaram ao longo dos exercícios do Bloco, de forma irresponsável e absolutamente sectária. Queremos que este Executivo, com a nossa participação, conclua e leve a cabo algumas dos projectos da anterior presidência, porque são importantes para a população e para o Município. É o mínimo que se pode exigir deste Executivo. Deixamos claro que consideramos que o Município tem condições orçamentais para a concretização desses objectivos. Se não o fizer, só poderá ser por incompetência ou desnorte. Nesse sentido, porque somos responsáveis politicamente, porque sabemos estar na oposição, ir-nos-emos abster nestes documentos, mantendo uma elevada exigência e o máximo rigor no escrutínio da aplicação dos recursos municipais.

Vereadores eleitos do Bloco de Esquerda
Luís Gomes


Salvaterra de Magos, 29 de Outubro de 2014

quarta-feira, 22 de Outubro de 2014














Reunião de Câmara de 22 de Outubro de 2014

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, estamos assinalar o primeiro ano de mandato deste executivo e a poucos dias de discutir e votar o plano e orçamento para 2015.
Certos que este não é o momento de balanços, mas sim de pensar no futuro, com a discussão e votação do novo plano e orçamento, com a certeza que oportunamente traremos a debate o balanço, no entanto, não podemos deixar de revisitar algumas das preocupações e propostas colocadas pelo Bloco de Esquerda durante este primeiro ano de mandato e que gostaríamos de perceber das suas resoluções.
Barragem de Magos, para quando o cumprimento do processo concursal? As preocupações sobre o estado das estruturas de ensombramento (pérgolas) na zona dos estacionamentos, assim como, o estado do parque infantil com perigosidade para as crianças que o frequentam. Que medidas está o município a ponderar tomar para corresponder ao esforço do empresário e da população, quando se disponibilizou para a limpeza de toda esta área. Os projectos turísticos, desportivos e culturais vão existir?
Temos enumerado os estados das estradas asfaltadas e de terra batida no nosso concelho que se encontram em muito mau estado. As equipas responsáveis pela sua manutenção já regressaram à normalidade das suas funções e respectiva manutenção das nossas estradas? A maioria já resolveu a avaria da moto-niveladora e para quando a intervenção nas estradas de terra batida com a limpeza das respectivas bermas e valetas, removendo desperdícios que possam vir a impedir uma boa drenagem, tendo em conta que é crucial a manutenção destas estradas, uma vez que os moradores que nelas vivem já são penalizados por não terem asfaltamento.  
Em Abril do corrente ano, alertámos a maioria do executivo socialista, para a necessidade de uma atenção especial no que concerne à manutenção do Centro Escolar de Salvaterra de Magos. Constatamos a correcção e manutenção de alertas por nós deixado, no entanto, persiste a necessidade de agilização dos serviços de forma a combater a burocratização na relação dos pais e recolocação em altura dos caixotes de lixo, pois a sua localização põe em perigo as nossas crianças.
Temos informação que existem dificuldades no funcionamento das infra-estruturas do Centro Escolar de Marinhais, gostaríamos que fosse confirmado ou não da sua existência e se sim, quais.
Ainda não existe qualquer previsão para a inauguração da extensão de saúde de Foros de Salvaterra? Serão atribuídas mais valências nas novas instalações da extensão do centro saúde de Foros de Salvaterra? A ausência de estacionamento para os utentes do centro saúde é uma realidade, qual o ponto de situação sobre estas matérias?   
Colocámos preocupações com a decisão por parte do presidente da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho em soterrar os Fornos de Tijolo do Montoia, qual o ponto situação?
Gostaríamos de saber como decorre as negociações com o Ministério da Administração Interna sobre os compromissos assumidos na adaptação da escola da avenida em quartel da GNR? Relembrar que MAI tinha assumido com o concelho de Salvaterra de Magos, aquando do mandato do Bloco de Esquerda, este compromisso. Existiram evoluções desde as últimas informações que possuímos? Que pensa fazer a maioria para exigir que o governo assuma os compromissos assumidos com o nosso concelho?
Qual o ponto de situação das obras realizadas e por realizar no edifício da junta de freguesia de Muge.
Desvalorização da segurança rodoviária foi persistente por esta maioria, gostaríamos de saber que evoluções existiram nesta temática e qual a sensibilidade da CIMLT para esta matéria?
Temos manifestado em diversas ocasiões, preocupações com a segurança rodoviária do nosso concelho, fizemos um conjunto de propostas de medidas de engenharia, designadas de medidas de acalmia de tráfego, as quais procuram contribuir para a compatibilização da utilização do mesmo espaço por utilizadores com características diferenciadas, como é o caso de veículo automóvel, o peão e o cilcista. Medidas de baixo custo e atenuadoras da sinistralidade. Quais as medidas implantadas?
Já foi normalizado e homogeneizado o apoio às colectividades, nomeadamente no que se refere a pequenos apoios como brindes, camisolas, etc?
Fizemos 15 propostas para a responder à interrogação colocada numa reunião de câmara pelo Sr. Presidente, como apoiar o comércio local e desenvolver economicamente o nosso concelho, qual a sua sequência.
Fizemos propostas sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura, decorrente da importância da agricultura no nosso concelho, no país e na União Europeia. E igualmente a criação de espaços disponíveis aos munícipes para desenvolver agricultura biológica, qual o seu seguimento?
Foi aprovada uma proposta de deliberação na transmissão e disponibilização de áudio e vídeo das sessões de Reunião de Câmara e transmissão em directo por uma rádio local que manifeste interesse, como se encontra a sua aplicação.
Qual o ponto de situação sobre a Recomendação aprovada que, no prosseguimento de políticas necessárias ao nosso município na promoção da igualdade das mulheres e homens,  avalie e impulsione a adesão do Município de Salvaterra de Magos à “Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local”.
Que medidas foram tomadas ao alerta por nós deixado em reunião de câmara e considerando que o nosso concelho é rico em águas navegáveis e não navegáveis, na informação e aviso a todos os proprietários do nosso município, incluindo o próprio município, para esta exigência legal de tomar as devidas providências de forma a acautelar os direitos adquiridos.
Todos temos assistido ao iníquo gabinete de apoio ao empresário, gostaríamos de ser informados, entre outras, sobre quantas empresas foram acompanhadas, que apoios disponibilizados, quantas fecharam a sua actividade e porque motivos, que mediadas tomaram no esclarecimento e apoio técnico a candidaturas ao programa QREN, enfim, um relato sobre a sua actividade.
Continuamos por ver esclarecidos os respectivos pagamentos da tomada de posse dos órgãos institucionais da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, paga supostamente pelo Partido Socialista;
Já foram diversas, as vezes, que trazemos a reunião de câmara o tema da urgência de consagrar as 35 horas na administração pública local no nosso município, ficando no entanto uma pergunta ainda por responder, qual a posição do partido socialista sobre esta matéria? Apoia a decisão do Presidente de Câmara com a aplicação das 40 horas ou do Presidente de Junta de Freguesia de Muge, com as 35 horas em vigor?

Tendo em conta a limitação de tempo e consequentemente da democracia deste órgão, estas foram algumas das nossas preocupações colocadas em diversas sessões de câmara que gostaríamos de ver esclarecidas.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 22 de Outubro de 2014

quinta-feira, 16 de Outubro de 2014














Reunião Câmara 10-10-1014

Dia Internacional do Idoso
Assinalado a 1 de Outubro, com o objectivo de sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e a necessidade de proteger e cuidar da população idosa.
Segundo dados recentes, Portugal será um dos países com maior percentagem de idosos. O Instituto Nacional de estatística prevê que um terço da população portuguesa será idosa e quase um milhão terá mais de 80 anos.
O idoso não é para pôr de lado.
É importante ressaltar que o idoso tem um papel importante em todas as sociedades. São líderes, trabalhadores, aposentados, detentores de sabedoria, avós, cuidadores e voluntários.
Com o aumento da longevidade, multiplicam-se os desafios, tais como: acesso à educação, desfrutar de boa saúde física e mental, participação activa na sociedade, combate ao abuso e negligência, violência e maus-tratos, falta de respeito e discriminação, etc.
Já aqui nesta casa temos feito referência aos idosos do nosso concelho:
_ Sobre o isolamento a que são votados;
_Falta de médicos de família;
_ Apoio em medicamentos;
_ Habitação para a 3ª idade, entre outras situações.
Recentemente, somos confrontados com a notícia de um estudo que divulga o distrito de Santarém entre outros, sem cuidados paliativos o que nos preocupa. 
Alguém um dia disse: «O mundo está pronto para os jovens, porque existiram outros jovens que hoje estão noutra fase da vida, a velhice. E ela um dia nos dirá».
  
Associações

Saudações a todas as associações que se mantêm activas, nomeadamente:

Comissão de Festas de Muge de 2015
Arraial popular com vários artistas, para angariação de verbas para as festas que pretendem realizar.

Comissão de Festas de Marinhais 2015
Realizou a 4 de Outubro o Baile das Vindimas iniciando a angariação de fundos para as festas de 2015 e pagamento da dívida da comissão anterior.

Comissão de Festas de Glória do Ribatejo
Que leva a efeito amanhã uma Noite Africana, visando a angariação de fundos para as próximas festas.

Clube Ornitológico de Marinhais
Organiza de 17 a 19 de Outubro a 18ª edição da Aviplanta, no Pavilhão da Comissão de Festas de Marinhais.

Dia Mundial dos Professores
Uma referência a todos os professores, em especial os do nosso concelho, pelo trabalho que desenvolvem na educação das nossas crianças.

Centro Paroquial de Salvaterra de Magos
«10-10-1947» _ Comemora hoje 67 anos de existência, numa caminhada de ajuda aos mais necessitados, principalmente os idosos e crianças.
O nosso bem-haja. 



Salvaterra de Magos, 10 de Outubro de 2014


Vereador Manuel Neves

terça-feira, 14 de Outubro de 2014














Intervenção na reunião de câmara de 10 de Outubro de 2014

Pequenas notas
Sr. presidente, Srs. vereadores, estamos a breves dias de iniciar a discussão do plano e orçamento para 2015, neste contexto remeto-mo para algumas notas breves e apresentação de uma moção.
Gostaria de começar por congratular o Sr. Presidente pelo reforço da maioria conseguida no inicio do mandato com os eleitos da coligação PSD/CDS na assembleia municipal, com o consumar do namoro com os eleitos do MCI. Lamentar somente a total falta de honestidade intelectual manifestada por uma eleita do MCI, quando se indignou com os vereadores da oposição por se terem recusado a discutir as taxas municipais sem quaisquer condições para tal e depois vir afirmar que votaram contra no ano transacto pelos mesmos motivos. Saliente-se que o Bloco de Esquerda não votou contra, fez um debate sério com propostas alternativas e votando mesmo a favor de uma das taxas, a derrama.
Gostaríamos igualmente de enviar ao Partido Socialista que se manifestou muito preocupado com os entendimentos entre os vereadores da oposição. Relembrar que nos 16 anos de oposição não fizeram outra coisa, ao ponto de se entenderem para eleger um presidente da assembleia municipal com pouco mais 600 votos expressos pela nossa população, quando o Dr. Pedro Choy cabeça de lista do Bloco de Esquerda teve mais de 4000 votos. Mas deixamos presente que estaremos sempre disponíveis, hoje como no passado, para entendimentos desde que eles venham ao encontro dos interesses do nosso concelho e da nossa população. Para o Bloco de Esquerda esse será sempre o nosso guia comportamental. Temos no entanto a convicção que as preocupações não se devem centrar nos entendimentos dos eleitos na oposição mas sim a falta de capacidade de entendimentos entre a maioria e a oposição, que têm, isso sim, prejudicado o desenvolvimento do nosso concelho.
Manifestamos igualmente o nosso total desagrado com o corte da tradição de discussão livre e democrática introduzida pelos eleitos da CDU e conduzida nos últimos 12 anos pelo Bloco de Esquerda no ponto antes da ordem do dia. Este condicionamento da democracia, mesmo cumprindo a legalidade, é uma machadada na autonomia do poder local.
Um estudo recente releva que a satisfação com a democracia atingiu o "mínimo histórico de sempre" em Portugal, segundo um estudo do Instituto de Ciências Sociais. O estudo revela que 64,6% dos inquiridos estão insatisfeitos com a maneira como funciona a democracia em Portugal, quando em 2009, e segundo um estudo da SEDES, eram 51%.
Lamentamos profundamente que o Partido Socialista no concelho de Salvaterra de Magos contribua decisivamente para o divórcio do nosso concelho com a democracia representativa, ao condicionar o debate politico livre e democrático. Que o medo terá o Partido Socialista do debate de ideias e confronto de projectos alternativos?
Termino alertando a maioria para a construção de um debate sério no documento do plano e orçamento para 2015. Esperamos que não se repita aquele que deve ser a apresentação do plano e orçamento por um leitura exaustiva das centenas de rubricas do documento e que a sua discussão não esteja incluída numa ordem de trabalho com mais de 40 pontos. Apelamos hoje a antecipadamente para um debate sério e sereno.

Luís Gomes

Ponto 6 - Relatório da Escola Profissional de Salvaterra de Magos
Será que o inicio do novo ano lectivo para o Partido Socialista se resume ao ensino oficial? A Escola Profissional de Salvaterra de Magos sumiu do nosso concelho? Sra. Vereadora, a Escola Profissional de Salvaterra de Magos é uma realidade com sucesso do nosso concelho, com uma importância e relevância impar para a educação dos nossos jovens.
Esta instituição contribui para a projecção do nosso concelho e tem uma importância assinalável na dinamização da economia local. Mas continuam a referir-se pontualmente e quando são interpelados pelo Bloco de Esquerda sobre a dinâmica desta instituição, importantíssima para o município. Sr. Presidente, Srs. Vereadores a educação é o pilar fundamental da nossa sociedade, no dia em que esta maioria tratar a educação como um caso administrativo, está com isso, a contribuir para a mutilação da Escola Profissional de Salvaterra de Magos e a amputar o futuro do nosso concelho.
Este relatório apresentado narra as actividades pedagógicas de 2013/2014 e o Plano Anual de Actividades.
Constatamos o excelente trabalho desenvolvido pela EPSM ao longo dos anos e aos quais já nos habituaram, com o seu rigor e qualidade de ensino.
Nesse sentido, congratulamos todos os profissionais da EPSM, auxiliares, professores, administrativos, colaboradores e direcção pelo excelente trabalho desenvolvido.
O trabalho desenvolvido nas actividades práticas em contexto de trabalho e de enriquecimento curricular, no âmbito do gabinete de formação e projectos, na área da formação de formadores, no centro para a qualificação e ensino profissional, no gabinete de apoio ao emprego, são um claro exemplo da nobreza do seu trabalho.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sobre o inicio do ano lectivo este relatório nada nos diz. Todos nos recordamos do inicio do ano lectivo transacto, cortes nos apoios financeiros, incumprimento dos mesmos, atraso na aprovação dos cursos a leccionar, cortes nos cursos candidatados, redução de turmas, etc, etc.
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, fomos eleitos para um órgão politico e certamente esta é uma matéria crucial e ao qual este executivo deve responder, mas para isso é preciso debater a realidade do ensino profissional. Ou este governo PSD/CDS desistiu da destruição do ensino profissional, ou, esta maioria é inconsciente ao que ao ensino profissional diz respeito.
Termino esta intervenção para manifestar em nome do Bloco de Esquerda o nosso total apoio aos professores, que depois da confusão criada com os resultados dos concursos de contratação Interna são novamente vitimas desta politica PSD/CDS de destruição do ensino publico, desta vez, no resultado da ordenação dos professores na Bolsa de Contratação de Escola, que substitui as anteriores ofertas de escola. O que levou ao Secretariado da Fenprof a pedir a demissão do Ministro Nuno Crato e já seguido por diversos partidos.
Nas redes sociais, os professores têm deixado bem expressa a sua indignação. A todas as professoras e professores a nossa solidariedade.

Luís Gomes

MOÇÃO
Condenação pela utilização de Contratos de Emprego Inserção (CEI) e Contratos de Emprego Inserção+ (CEI+)
Nos últimos anos, têm vindo a alastrar-se a os programas designados como sendo de “trabalho socialmente necessário”. Estas medidas foram sendo conhecidas por vários nomes sendo agora designadas como Contratos de Emprego Inserção (CEI) destinados a pessoas que recebem subsídio de desemprego e Contratos de Emprego Inserção+ (CEI+) quando se destinam a pessoas que recebem rendimento social de inserção (RSI) ou pessoas que estejam desempregadas há pelo menos doze meses, integrem famílias monoparentais, vítimas de violência doméstica ou pessoas cujos cônjuges estejam desempregados.
Em traços gerais, o funcionamento destes programas é o seguinte: a colocação de trabalhadores ao abrigo de CEI e CEI+ é da responsabilidade do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Podem candidatar-se a receber estes trabalhadores as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), as autarquias locais e os serviços públicos, devendo para tal manifestar o seu interesse junto do IEFP. Posto isto, o IEFP escolhe uma pessoa que tem obrigatoriamente que aceitar a colocação no CEI ou CEI+ sob pena de perder o subsídio de desemprego ou o RSI.
Apesar de estar previsto que as candidaturas apresentadas pelas IPSS, autarquias ou serviços públicos não podem visar a ocupação de postos de trabalho, a verdade é que não é isso que tem vindo a acontecer: há um recurso sistemático a esta medida para suprir necessidades permanentes de mão-de-obra em vez de contratar estas/es trabalhadoras/es com os direitos e deveres inerentes ao trabalho por conta de outrem.
Recorde-se que as pessoas contratadas através de CEI e CEI+ produzem trabalho quase gratuito para a entidade contratante, uma vez que têm que pagar apenas o transporte, o subsídio de alimentação e uma pequeníssima parte da bolsa mensal que o/a trabalhador/a recebe, no caso do CEI+. De facto, o/a trabalhador/a colocado/a através de um CEI recebe o subsídio de desemprego e uma majoração de 20% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a 83,84 euros.
No caso de um/a trabalhador/a colocado/a através de CEI+, o pagamento corresponde ao IAS, ou seja, 419,22 euros por mês - um valor inferior ao salário mínimo nacional - sendo que a entidade contratante paga apenas 10% deste valor caso seja uma IPSS e 20% se for uma entidade pública, sendo o restante pagamento assegurado pelo IEFP.
Como se constata, esta é uma modalidade muito atractiva para as entidades que podem assim ter trabalhadores/as a custo quase zero, exercendo funções que, na esmagadora maioria das vezes, são permanentes e não “serviço socialmente necessário”.
As pessoas que exercem funções através de CEI e CEI+ são, na verdade, trabalhadoras/es por conta de outrem para todos os deveres, mas são filhas de ninguém para os direitos; por exemplo, não têm direito às mesmas férias ou a ficar doentes mais de 15 dias ao longo de todo o tempo do CEI ou CEI+!
Actualmente são mais de 55 mil as pessoas que trabalharam no sector público ao abrigo de CEI e CEI+. Trabalham nas escolas, nos centros de saúde, tratam dos jardins das cidades, recolhem os resíduos urbanos, trabalham na segurança social, nas finanças nos tribunais ou nos museus.
São mais de 55 mil pessoas que trabalham, têm horário de entrada e de saída, têm chefias, estão integradas numa equipa, têm posto de trabalho definido e funções atribuídas.
São mais de 55 mil trabalhadoras/es que criam legítimas expectativas de virem a ser contratadas mas tal nunca acontece.
São mais de 55 mil pessoas que, conjuntamente com todas as outras pessoas desempregadas, têm direito ao trabalho com direitos e à dignidade no trabalho.
São mais de 55 mil pessoas que bem sabem que a expressão “contrato de emprego inserção” encerra três mentiras: não são contratos porque não há qualquer vínculo; não são emprego porque não pressupõem salário; não são inserção porque nunca são contratadas.
São mais de 55 mil pessoas que são mandadas embora quando o prazo acaba, trocadas pela próxima leva de CEI e CEI+.
Os CEI e CEI + constituem um abuso intolerável e uma legitimação da exploração de trabalhadoras/es com a qual não podemos contemporizar. Está em causa a dignidade de quem trabalha. Está em causa a cidadania e a democracia.
Perante o exposto, os vereadores eleitos do Bloco de Esquerda propõem que a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 10 de Outubro de 2014, delibere:
- Condenar a utilização de Contratos de Emprego Inserção e Contratos de Emprego Inserção+ de forma abusiva;
- Defender que a necessidades de trabalho permanentes têm que corresponder contratos de trabalho permanentes;
- Recomendar à maioria do executivo que não utilize os CEI e CEI+ quando se trate de actividades municipais que correspondam a necessidades de trabalho permanentes; (aceite a proposta de alteração do PS a apresentar oportunamente)
- Defender a dignidade no trabalho. 
Os eleitos do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 10 de Outubro de 2014

A ser aprovada esta moção, enviar à  Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Juntas de Freguesia e União de Freguesias do Concelho e Comunicação Social.