Intervenções na reunião de câmara de 09-04-2014
Relatório de Gestão de 2013
O relatório de gestão de 2013 que nos
foi remetido é clara, traduzindo a realidade em apreço.
Gostaríamos, no entanto de sugerir que
para os próximos anos se realize uma reunião de aproximação a esta documentação,
com os técnicos que a prepararam. A nós, não especialistas em contabilidade (mais
a mais num domínio tão específico), mas com responsabilidades na avaliação
política da actividade municipal, ser-nos-ia mais fácil e, provavelmente, seria
mais completo e rigoroso esse nosso trabalho.
A análise deste documento técnico não
nos merece qualquer dúvida, no que se refere ao rigor contabilístico, nem às
opções politicas nelas transcritas.
Como demonstram o documento em apreço,
os índices de execução são elevados, temos a nível de arrecadação da receita
nos 92,20%, num montante de 11.860.922,28 euros, no índice de realização da
despesa em 81,53%, num montante de 10.488.195,22 euros. Um investimento total
de 56,76%, num montante de 3.425.085,64 euros, nas Grandes Opções do Plano em
valores de 71,93%, num montante de 5.517.466,59 euros.
Este resumo demonstra claramente um
opção equilibrada de investimento em relação à receita arrecada, não
hipotecando as gerações futuras e garantindo um desenvolvimento sustentável e
equilibrado entre receitas e investimento, aliás, como comprova o equilíbrio
orçamental em 106,24%, mas acima de tudo um endividamento sustentável e muito
longe do seu limite máximo, e como afirmou o Sr. Presidente o município de
Salvaterra de Magos não contribuiu para o défice do Estado Português.
É de realçar a despesa com pessoal,
que sempre respeitou o cumprimento legal imposto para este tipo de despesa, assim
como a despesa de capital relativa ao investimento que representa 65,05%.
Não podemos deixar de destacar o
investimento no PPI, realçando a educação através da construção do centro
escolar de Marinhais, nas viaturas de transportes escolares e na rede viária,
nomeadamente na rua de Macau, rua do cartaxeiro, rua dos grilos e rua do furo,
todas em Marinhais. A estrada do cocharro, travessa da liberdade e rua das
faias nas Freguesias da Glória do Ribatejo e Granho, Avenida D. Diniz em Muge e
estrada das malhadinhas, largo 25 abril, estrada da barragem e estrada do
convento nas freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra.
Por tudo isto votaremos a favor estes
documentos.
Luís Gomes
Intervenção
Temos
em apreciação a aquisição de uma parcela de terreno nos Foros de Salvaterra para
fins de equipamentos desportivos e seu respectivo empréstimo.
Após
análise dos documentos que sustentam esta decisão, temos diversas dúvidas das
quais solicitamos esclarecimentos e informação complementar para podermos pronunciar.
Começamos
por estranhar o facto de a gestão do Partido Socialista ter abandonado a
construção do centro escolar de Foros de Salvaterra, depois de tantas
promessas, pois passaram poucos dias do término da possibilidade de candidatura
à construção do centro escolar de Foros de Salvaterra. O executivo do Bloco de
Esquerda deixou todo o trabalho feito, projecto e lotes assegurados para essa
candidatura, era só finalizar o processo, e agora surge-nos com este conjunto
de intenções, a dúvida fica no ar, será uma forma de compensação pela
oportunidade perdida e a promessa não comprida?
Não
podemos deixar de estranhar a ausência desta reunião do vice-presidente, o que levanta
suspeitas sobre a unidade da maioria acerca desta proposta, pois, a ser tão
urgente a aprovação desta proposta, que requer a convocação de uma reunião
extraordinária, porquê agendar para uma data em que o vice-presidente não pode
estar presente?
Registamos
finalmente o assumir pelo Partido Socialista da sustentabilidade financeira da
câmara municipal de Salvaterra de Magos, pois encontra-se com capacidade legal
de endividamento até a um total de 1.649.195,46 euros, o que contrapõe as
afirmações do Partido Socialista e da sua candidatura que afirmava que o Bloco
de Esquerda só governava para realização de obras nas eleições.
Registamos
igualmente o facto de este executivo propor um empréstimo a 10 anos, muito para
além do seu mandato nomeadamente depois de tudo o que afirmou anteriormente
acerca de empréstimos consagrados na gestão do Bloco de Esquerda.
Fique
no entanto claro que o Bloco de Esquerda está totalmente de acordo com
investimento na área desportiva em Foros de Salvaterra.
Mas temos
diversas dúvidas que gostaríamos de ver esclarecidas para a podermos votar em
consciência:
1. Temos
a aquisição de um terreno que vale 510.880,00 euros e o município vai pagar
250.000,00 euros. Dúvida, existem contrapartidas para o proprietário do terreno?
Temos um proprietário que está disposto a perder na venda dos terrenos
260.880,00 euros? Porquê?
2. A
avaliação é feita por um técnico da câmara do qual não temos qualquer dúvida da
sua competência e rigor nos actos praticados ao serviço do município, no
entanto, consideramos que a avaliação de um investimento desta natureza requer
um avaliador imparcial, para que não restem qualquer dúvida sobre o processo.
3. Quais
os critérios e estratégia de investimento deste executivo do Partido Socialista
no que se refere a equipamentos de desporto nos Foros de Salvaterra? Que
projeto desportivo está a falar? Que modalidades vão ser beneficiadas? Qual a
garantia que pode dar-nos sobre a conclusão deste projeto? E para quando?
4. Relativamente ao empréstimo, e considerando a análise à Conta
de Gerência, quer a margem para endividamento total, quer a margem para
endividamento a médio e longo prazo estão muito longe de ser ultrapassadas,
reflexo da gestão rigorosa e sustentável do anterior executivo do Bloco de
Esquerda. O cálculo por baixo que é feito deve-se às restrições transitórias do
OE 2014. Assim, temos em boa a informação do técnico que
garante a possibilidade de endividamento do município, no entanto parece-nos
avisado um parecer jurídico que confirme a legalidade deste acto.
Neste
sentido propomos que a aquisição da parcela de terreno, como o seu respectivo empréstimo
seja complementada com a informação suplementar solicitada para podermos
analisar e votar em consciência.
Luís
Gomes
Declaração de voto (ponto 5 e 6)
Os
eleitos do Bloco de Esquerda abstiveram-se nos pontos 5 e 6, garantindo com
esta abstenção a aprovação da aquisição do terreno e respectivo empréstimo, mas
demarcando-se com este sentido de voto da recusa intransigente da maioria
socialista em clarificar as diversas dúvidas processuais e politicas
apresentadas pelos eleitos do Bloco de Esquerda, que desejavam salvaguardar a
transparência e rigor do município neste processo. Com esta falta de clareza
democrática o Partido Socialista impediu alcançar a unanimidade desejada neste projecto
em Foros de Salvaterra.
Eleitos
do Bloco de Esquerda
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