Nota de Imprensa
O Município de Salvaterra de
Magos tem um importante património arquitectónico, cuja existência orgulha as
suas gentes e constitui uma inegável mais-valia económica para o turismo.
Nesse sentido, o Regulamento do
Plano Director Municipal procurou assegurar a sua preservação, impondo normas e
procedimentos quanto a operações urbanísticas a realizar nesses espaços.
Um dos edifícios que beneficiam
dessa protecção é o edifício da Junta de Freguesia de Muge, verificando-se que
a Junta de Freguesia, sem atentar a essas normas decidiu proceder a obras no
respectivo edifício.
Os vereadores do Bloco de
Esquerda alertaram para a situação em duas reuniões da Câmara Municipal de
Salvaterra de Magos, interpelando o Senhor Presidente da Câmara Municipal para
a necessidade de proteger este património, bem como para a necessidade de repor
a legalidade, o que aliás é sua competência e obrigação legal.
Lamentavelmente, o Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos preferiu descair para a
chicana política, ignorando as legítimas preocupações manifestadas com a
preservação do património histórico-cultural do concelho.
O Bloco de Esquerda não é
insensível à necessidade de garantir a acessibilidade de todos os habitantes de
Muge à sua Junta de Freguesia nas melhores condições, mas tal preocupação não
se pode sobrepor ao cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor.
Aliás, esta atitude do Senhor
Presidente da Câmara Municipal é especialmente gravosa, tendo em conta a
desigualdade de tratamento entre a Junta de Freguesia de Muge e os restantes
particulares que levem a cabo operações urbanísticas, abrindo um mau precedente
na gestão da legalidade urbanística do concelho.
Assim, e quando falha o
responsável máximo para garantir a legalidade urbanística, não se retractando e
não mudando de atitude, não nos resta outro caminho que não seja solicitar a
intervenção do Ministério Público para que reponha a legalidade e apure das
responsabilidades do Senhor Presidente da Câmara Municipal e da Junta de
Freguesia de Muge. Lamentamos ter de chegar a este ponto, em início de mandato.
Acresce que a Câmara Municipal de
Salvaterra de Magos a tentou desistir voluntariamente da qualidade de membro da associação
de municípios portugueses com centros históricos, o que neste contexto nos faz
recear o desprezo da maioria PS relativamente a esta matéria. À população de
Salvaterra de Magos queremos dizer, sem hesitações, que encontrará no Bloco de
Esquerda e nos seus autarcas a defesa do património cultural do concelho.
Salvaterra de Magos, 08 de Abril
de 2014
Coordenadora Concelhia de
Salvaterra de Magos
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