Aprovada por unanimidade
Recomendação
A igualdade das mulheres e homens é um
valor essencial para a democracia. Mas não basta o seu reconhecimento formal, é
necessário o seu efetivo exercício em todos os aspetos da vida política,
económica, social e cultural.
Apesar dos progressos já alcançados, a
igualdade das mulheres e homens não é ainda uma realidade. Subsistem situações
de desigualdade, por exemplo as disparidades salariais e a subrepresentação nos
órgãos políticos.
As autarquias locais, como esferas de
governação mais próximas da população, são meios de intervenção bem colocados
para combater a persistência e reprodução das desigualdades entre mulheres e
homens. E para isso é fundamental que os órgãos do poder local integrem a
dimensão do género nas suas políticas, estrutura organizacional e práticas.
Para ajudar a concretizar tais
objetivos, o Conselho dos Municípios e Regiões da Europa (CCRE) tem levado a
cabo diversas iniciativas, como “a
cidade para a igualdade” e a elaboração da “Carta
Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na Vida Local” a qual foi já subscrita por mais de cem dos
municípios portugueses.
Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra
de Magos, reunida em 16 de Julho de 2014, delibera:
- Recomendar
que, no prosseguimento de políticas de promoção da igualdade das mulheres e
homens, avalie e impulsione a adesão do Município
de Salvaterra de Magos à “Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens
na Vida Local”.
Os
vereadores do Bloco do Esquerda
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