AFIRMAR O CONCELHO

Intervenção na Reunião de Câmara de 02 de Julho de 2014

Renúncia do Mandato do Vereador Orlando Garcia

Começo esta minha intervenção por dedicar algumas palavras ao ex. vereador Orlando Garcia. Após conhecimento da sua renuncia ao mandato, gostaria desta forma enaltecer a pessoa e o politico. A pessoa, porque, sempre que confrontado pelo Bloco de Esquerda, nunca permitiu que essas divergências ultrapassassem o foro politico, e de seguida, lá estávamos nós em plena cavaqueira, por muito que tenhamos divergido. Ao politico, porque soube sempre, reconhecer a critica, quando justa, mas igualmente aguerrido na defesa dos seus valores. Ao vereador Orlando Garcia, aquele abraço, com a certeza que continuaremos a encontrar-nos na luta por um concelho melhor.

Aproveito para desejar ao jovem vereador João Pedro as maiores felicidades nas suas novas funções, esperando que os seus contributos ajudem a melhorar as condições de vida no nosso concelho.

Reunião de Assembleia Municipal

Assistimos na última assembleia municipal a um comportamento que certamente outras ciências que não a politica podem dar respostas. No entanto, não posso deixar de recorrer a um livro que recorrentemente tenho como leitura quando adormeceu o meu filho mais velho, intitulado "Onde vivem os monstros", o excerto que o meu filho mais gosta, passo a citar "Os monstros soltaram os seus terríveis rugidos e rangeram os seus terríveis dentes, e reviraram os seus terríveis olhos e mostraram as suas terríveis garras" este livro recomendado pelo Plano Nacional de Leitura, tem como objectivo desmistificar os receios que as crianças têm pelos supostos monstros.

Recorro a esta metáfora para assinalar o que vivemos na última assembleia municipal. O Partido Socialista e Presidente de Câmara escolheram como principal alvo para o seu ataque politico da noite, um deputado municipal da CDU ao que parece por comentários infelizes nas redes sociais. No entanto foi ao Bloco de Esquerda, que abordou três temas, o projecto de alteração dos estatutos da Resitejo, o encerramento de escolas no distrito de Santarém e o futuro dos hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo e de Santarém, que se dirigiram com tal atitude metáforica; pelo que "os monstros soltaram os seus terríveis rugidos, rangeram os seus terríveis dentes, reviraram os seus terríveis olhos e mostraram as suas terríveis garras".

Não iremos responder aos normais ajustes de conta com o passado. No entanto gostaríamos de saber, isso sim, é importante, qual a opinião da maioria do executivo sobre o controle por parte de privados da Resitejo?

Quanto ao encerramento das escolas assistimos recentemente à gestão do partido socialista na promoção de reuniões com os encarregados de educação para impulsionar o encerramento de escolas, enquanto o próprio Ministério da Educação não considera a possibilidade do seu encerramento. Qual a intenção da maioria socialista, quanto ao encerramento de escolas no concelho?

Termino registando alguns Faits divers:

Constatamos que para este executivo os resíduos que se acumulam nos contentores do nosso concelho são de uma qualidade superior aos que supostamente se acumulavam na gestão do Bloco. Certamente estarão a referir-se ao cheiro, à sua qualidade nutritiva, à estética, à disposição do lixo acumulado, quem sabe? mas para a maioria socialista é sem margem para dúvidas um lixo muito melhor e diferente...

Ficámos igualmente a saber, que para a maioria socialista, melhor que recuperar um património nacional, Falcoaria do Palácio Real, que transformar um conjunto de amontoados de pedras e silvas numa Falcoaria única em Portugal e de referência a nível internacional, é registar uma patente...

Assinalamos igualmente a troca de elogios entre os independentes e o Sr. Presidente acerca dos Concheiros de Muge. Gostaríamos de aproveitar a oportunidade para informar que o desafio não é a sua projecção, em primeiro lugar porque ela já existe, disso é prova os inúmeros livros que os referem, bem como, a realização do encontro internacional de arqueólogos que escolheram, no verão passado, o nosso concelho para esse efeito. O desafio é como dar continuidade ao projecto da Universidade do Algarve orientado pelo Professor Nuno Bicho, pois todos sabemos como o PSD e CDS estão a acabar com os projectos de investigação que ainda existem. Quanto à projecção, os especialistas, nomeadamente o Professor Nuno Bicho, são completamente contra a massificação dos Concheiros, desde já e enquanto não estiver realizado o registo e levantamento completo, tendente à sua salvaguarda, garantindo assim a perpetuação deste património.

Proposta de Assembleia Municipal temática

O Bloco de Esquerda através de requerimento à Assembleia Municipal e carta aos partidos e lista de independentes representados na AM, apresentou a 25 de Março de 2014, ao abrigo do artigo 28.º, n.º 1 da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, uma proposta de realização de uma assembleia municipal temática sobre os investimentos a realizar-se no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio.

Tinha como pressuposto a discussão do Quadro Comunitário de Apoio a vigorar em Portugal de 2014 a 2016.

Particularmente neste Quadro Comunitário de Apoio entendeu o Governo elaborar um estudo com vista a elencar e seleccionar os investimentos prioritários na área dos transportes, que designou por Investimentos de Elevado Valor Acrescentado (IEVA), e que consumirão uma parte substancial do Quadro Comunitário de Apoio.

Esta estratégia leva a uma concentração excessiva do investimento na aspiração de desenvolver as potencialidades do sector portuário, esquecendo outros projectos e investimentos que poderiam melhor contribuir para a qualidade de vida e para o desenvolvimento da nossa região.

Este estudo e a respectiva discussão foi feita à margem dos órgãos das autarquias locais, cuja inegável legitimidade democrática e conhecimento do território imporiam, por si só, a sua participação directa e activa no processo.

E considerando que nos termos do artigo 25.º, n.º 2, alínea j) da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, compete à Assembleia Municipal tomar posição perante quaisquer órgãos do Estado ou entidades públicas sobre assuntos de interesse para o município.

Passados 3 meses, da proposta do BE, nada aconteceu, aliás como nada aconteceu com a prometida temática da educação.

Não podemos deixar de lamentar o desrespeito pelas decisões da Assembleia Municipal, bem como a total incoerência dos eleitos do Partido socialista, pois quando tiveram possibilidade de tentar influenciar e marcar a agenda politica sobre investimentos para a nossa região, nada fizeram, e depois lamentam-se através do executivo, que estão a desviar os fundos comunitários da região para o Alqueva.

Limpeza do Rossio de Muge  

Felicitámos na altura própria a maioria pela rapidez e prontidão da resposta face às preocupações colocadas pelo Bloco de Esquerda no que se refere à limpeza do Rossio de Muge, no entanto ficou uma questão de fundo importante por responder, quem limpou o Rossio de Muge? Serviços da Câmara? Empresa Privada? Se foi uma empresa privada, qual foi a empresa que foi adjudicado o serviço? Qual o valor envolvido? Quantas empresas foram contactadas para esse fim? Gostaríamos de obter respostas sobre este processo.

Infra-estruturas da Barragem de Magos

Felicitámos igualmente na altura própria a maioria pela rapidez e prontidão na resposta às preocupações colocadas pelo Bloco de Esquerda no que se refere às infra-estruturas da Barragem de Magos. No entanto ficaram diversas dúvidas por esclarecer. Quais eram efectivamente os problemas existentes que comprometiam a abertura deste espaço? Como foram ultrapassadas? Quem assumiu as responsabilidades inerentes? Para quando o cumprimento do processo concursal? Aproveitamos para manifestar preocupações sobre o estado das estruturas de ensombramento (pérgolas) na zona dos estacionamentos, o seu mau estado pode a qualquer momento causar prejuízos aos seus utentes. Assim como, o estado do parque infantil com perigosidade para as crianças que o frequentam. Que medidas está o município a ponderar tomar para corresponder ao esforço que a população teve quando se disponibilizou para a limpeza de toda esta área.

Estradas do Concelho

Constatamos que o estado das estradas asfaltadas e de terra batida no nosso concelho encontram-se em muito mau estado. Temos conhecimento que as equipas responsáveis pela sua manutenção estão permanentemente destacadas para a montagem e desmontagem de festas. Perguntamos para quando a normalização das suas funções e respectiva manutenção das nossas estradas?

35 horas de trabalho

O Bloco de Esquerda já manifestou por diversas vezes, dúvidas sobre o processo e a insistência da maioria Socialista em manter as 40 horas de trabalho no município. Constatamos que a maioria dos municípios da nossa região já têm em vigor as 35 horas de trabalho semanal, para quando está este executivo a prever a reposição e aplicação das 35 horas de trabalho, fazendo justiça, também no nosso concelho?

A este respeito gostaria de informar esta câmara de que o Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da Republica um projecto de resolução pelo reconhecimento e publicação urgente dos acordos colectivos que consagram as 35 horas na administração publica. Esta iniciativa prende-se com a recusa de aceitar o depósito e de publicar os acordos, consistindo num boicote ao direito constitucional e à contratação colectiva, considerando tratar-se de uma vingança contra estes trabalhadores que conseguiram fazer valer os seus direitos contra a arrogância do Governo.

Piscinas Municipais

Sr. Presidente, tivemos conhecimento que o processo normal de definição de horários, renovações com trabalhadores e planificação da próxima época nas piscinas municipais, estão com um significativo atraso. Gostaríamos de saber a que se deve este atraso? E se a maioria tem planos alternativos para a gestão das piscinas municipais?

Apoio ao atleta Valdo Neves

No mandato anterior o tri-atleta Márcio Neves sagrou-se campeão mundial de IRON MAN (triatlo longo) no Hawai. O então vereador Hélder Esménio e actual  Presidente de Câmara lamentou o facto de o nosso município não ter apoiado este atleta, propondo mesmo que revisemos essa posição.

Acontece que o atleta Márcio Neves é filho do então vice presidente Manuel Neves, e foi decisão dos próprios não receberem qualquer tipo de apoio do município, tendo em conta as funções que o pai do atleta desempenhava no  município.

Hoje estamos perante situação idêntica, o seu irmão Valdo Neves, alcançou os mínimos para participar no campeonato do mundo X-Terra (triatlo todo terreno) no MAOUI.

Ultrapassada a incompatibilidade, tem este executivo oportunidade de cumprir um desejo manifestado enquanto estava na oposição. Nesse sentido propomos à maioria socialista que apoie este atleta na sua participação no campeonato do mundo X-Terra, proporcionando assim a divulgação do nosso concelho a todo o mundo.

Apoio a Colectividades

Temos sido informados de diversas recusas de apoio a colectividades do nosso concelho por parte da maioria do executivo, nomeadamente no que se refere a brindes, camisolas, etc. Gostaríamos de saber quais os critérios tidos em conta na atribuição desses apoios, pois algumas recusas levaram mesmo ao cancelamento dessas iniciativas por parte das colectividades, o que se lamenta profundamente.

Processo da sede de Freguesia de Muge

Gostaríamos de informar que a queixa formalizada pelos vereadores do Bloco de Esquerda ao Ministério Público foi arquivada.

Algumas notas, deixando para mais tarde uma apurada análise e posterior tomada de posição.

A preocupação do Bloco de Esquerda é, e sempre foi, a preservação do património cultural do concelho, e esse objectivo foi alcançado, como provam as diversas iniciativas e rectificações levadas a cabo pelo executivo de câmara e da freguesia de Muge, provocada pela denuncia do Bloco de Esquerda.

Com este acto nunca foi pretensão do Bloco de Esquerda a perda de mandato de quem quer que seja, conforme diversas intervenções por nós proferidas.

A resposta do executivo, dada ao Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria tentou-se, e aparentemente com sucesso, confundir factos.

Os vereadores do Bloco de Esquerda participaram contra a realização de obras que alteravam a fachada do edifício da Junta de Freguesia e destruição do património da freguesia e que ocorreram em finais de 2013, início de 2014, já com os actuais titulares de órgãos autárquicos em funções.

Antes disso haviam sido realizadas obras, em Agosto/Setembro de 2013, que foram apenas interiores, não pondo em causa a fachada do edifício, e consequentemente sem qualquer desconformidade aparente com o PDM, nem com qualquer conhecimento da maioria do Bloco de Esquerda.

As obras que são objecto da participação são as que importam na alteração da fachada, das quais nunca os vereadores do BE tiveram conhecimento prévio.

E de facto, essas obras necessitavam de parecer vinculativo da Câmara Municipal, bem como de parecer da Comissão Municipal do Património, que apenas reuniu depois de alertada a CM Salvaterra de Magos para tal necessidade.

Pode assim concluir-se que tais obras foram ilegais e que a eventual deliberação da Comissão Municipal de Património só reuniu depois de alterada a fachada.

De igual modo resulta do despacho do Ministério Público que as obras não têm ainda projecto, estando a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a ajudar à sua elaboração depois de feita a intervenção na fachada.

Na defesa do nosso património valeu a pena suscitar estas preocupações e desencadear a correcção das diversas falhas, que infelizmente só foi possível através de queixa ao ministério público.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 02 de Julho de 2014