AFIRMAR O CONCELHO

Reunião de Câmara de 03 de Setembro de 2014

Começo a minha intervenção por abordar dois temas já referidos diversas vezes nesta câmara. Estamos aludir o reconhecimento pelas 35 horas de trabalho no município de Salvaterra de Magos e os Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.

PELO RECONHECIMENTO E CONSAGRAÇÃO DAS 35 HORAS NO MUNICIPIO DE SALVATERRA DE MAGOS

Já foram diversas, as vezes, que trazemos a reunião de câmara o tema da urgência de consagrar as 35 horas na administração pública local no nosso município, relembramos aqui e agora esta luta de interesses.

Os trabalhadores têm sido as principais vítimas de um “ajustamento” da economia que tem estado a ser feito exclusivamente pelo corte de salário directo e indirecto. Um dos alvos preferenciais deste ataque tem sido a administração pública. Para além dos cortes salariais, aumento do IRS, regras de “mobilidade” que empurram para o despedimento e programas de rescisões, o ódio aos trabalhadores públicos motivou também a Lei que estabeleceu o aumento do horário de trabalho em funções públicas para quarenta horas semanais. O objectivo desta medida era dar três golpes de uma só vez: reduzir o salário real destes trabalhadores em cerca de 14%, mascarar a falta de funcionários que se sente em muitos serviços e arrasar uma conquista histórica da democracia. 

O protesto dos trabalhadores e dos sindicatos contra esta medida foi imediato, e foi essa força que acabou por derrotar a Lei em mais de 350 autarquias e entidade públicas, que se recusaram a aplicar a Lei das 40 horas ou que acabaram por repor as 35 horas por falta de qualquer argumento ou vantagem que justificasse o aumento do horário de trabalho.

Perante esta derrota, o Governo entendeu impor a Lei à força, bloqueando mais de três centenas e meia de acordos de entidade empregadora pública (ACEEP) que consagram as 35 horas em municípios, freguesias e uniões de freguesias, associações de municípios e outras entidades públicas.

Num claro desprezo pela contratação colectiva que, aliás, pretende destruir, e pela autonomia do poder local, o gabinete de Passos /Portas violou sistematicamente o prazo de 15 dias para recusar ou aceitar o depósito dos acordos e proceder à sua publicação.

O argumento utilizado pelo Governo junto dos sindicatos, de que se aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República apenas serve para prolongar o bloqueio. O Tribunal Administrativo de Lisboa intimou o Governo a fornecer ao STAL informação sobre o ponto de situação dos acordos e o teor da consulta feita junto da Procuradoria-Geral da República.

Já referimos diversas vezes o nosso descontentamento pela opção da maioria socialista na manutenção das 40 horas de trabalho no nosso município, indo contra as decisões da esmagadora maioria dos municípios da nossa região, diga-se até, maioritariamente socialistas.

Aliás, e a exemplo da famosa lei que extinguiu as freguesias, os socialistas do nosso concelho e a arrepio do discurso oficial do PS nacional, coloca-se sistematicamente do lado dos mais fortes, mesmo quando a razão e justiça social está do outro lado da barreira.

Lamentamos que mais uma vez a maioria socialista que governa o nosso município, martirize os nossos trabalhadores e não tenha coragem politica para aplicar as 35 horas semanais, seguindo o exemplo da freguesia de Muge, dirigida por Socialistas.

ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE SALVATERRA DE MAGOS

Queríamos começar por congratular a maioria na pessoa do Sr. Presidente por aceder às preocupações da oposição sobre a articulação e funcionamento das respostas de emergência no nosso concelho, ao ter reunido com a direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos.

Ficámos deveras satisfeitos com o facto da resposta às emergências médicas ter aumentado, assim como a formação prestada aos voluntários.  Pela melhoria das condições de trabalho dos nossos bombeiros, pela reactivação do grupo de mergulhadores, pelo melhoramento no equipamento, pela redução da divida e pelas perspectivas de trabalho que planeiam.

Aproveitamos para novamente agradecer aos bombeiros do nosso concelho e a corporações que nos auxiliaram no combate ao incêndio que flagelou a freguesia de Marinhais, à GNR, aos funcionários da Câmara Municipal, aos nossos empresários e a todos aqueles que se empenharam no combate a este incêndio, um bem haja.  

No entanto, na última reunião de câmara referiu o Sr. Presidente acerca da Associação Humanitária a seguinte afirmação, "As referências, preocupações ou críticas dos senhores Vereadores são infundadas, não correspondem à realidade e sinceramente não é momento", fim de citação.

Sr. Presidente, os eleitos do Bloco de Esquerda no dia 19 de Fevereiro de 2014 abordaram este tema, no nosso entender, no momento certo e a tempo de se encontrar soluções adequadas de forma a proteger o melhor possível a nossa população.

Destacamos as seguintes dúvidas colocadas a 19 de Fevereiro:

·         Uma gestão que decidiu gastar 9.000 euros numa indemnização, quando todos nós sabemos das dívidas e dificuldades que a corporação atravessa.

·         Das suspeitas de favores políticos que estarão associados a esta demissão.

·         A falta de actualização do Plano Municipal de Emergência e Protecção Civil.

·         O processo para recrutamento do novo Comandante é um processo burocrático complexo e longo, prevendo-se que dure todo o inverno e especialmente o verão, período crítico de incêndios, e o Corpo dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos não ter Comandante no exercício das funções de coordenação, comando, controlo e liderança.

·         O facto do Comandante interino (ex. adjunto do comandante) ser voluntário e consequentemente não estar totalmente disponível para comandar o Corpo de Bombeiros.

·         A preocupação com a articulação da Protecção Civil Municipal com o Corpo de Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos e o funcionamento da mesma, que se mantém num horário de função pública (das 8.30 ás 17.30), tendo dúvidas para a eficácia do apoio à nossa população fora deste horário.

Sr. Presidente algumas destas dúvidas colocadas a 19 de Fevereiro de 2014 confirmam-se passados 7 meses.

Temos uma corporação de bombeiros sem comandante e habilitações para o cargo, no momento mais critico do ano a época de incêndios, conforme temíamos e portanto todas as consequências que daí advém. A dispensa de um comandante com referências e experiência inquestionável no teatro de operações de combate a incêndios e a respectiva indemnização de 9000 euros que certamente muita falta faz aos bombeiros, são realidades e merecem no mínimo, reflexão e preocupação.

A continuação de uma protecção civil municipal que funciona com técnicos habilitados, das 8.00 ás 17.00, desejando certamente, que nada aconteça após este horário.

Sr. Presidente tudo o que nos move é contribuir para a melhoria da resposta à nossa população no que à protecção civil diz respeito. Fazemo-lo hoje, com o exemplo do passado, sempre disponíveis para ajudar os nossos bombeiros. Foi assim quando geríamos este município, será assim, sempre.

Mas não nos calamos quando assistimos a dinheiro mal gasto, opções por comando que não estão habilitados para o efeito, respostas deficitárias da protecção civil municipal, ou a recente edição de um jornal que num quadro de funções de bombeiros não se percebe a sua utilidade.

Sr. Presidente, a corporação de bombeiros de Salvaterra de Magos é um assunto demasiado sério para o Bloco de Esquerda, e certamente não queremos assistir a um passado ainda muito presente que só entristece esta instituição.

Apoio ao empreendorismo

Todos temos assistido à propaganda da maioria socialista sobre o gabinete de apoio ao empresário. Permitam-me abordar brevemente três exemplos, para percebermos, o que o dito gabinete não deve fazer, se é que existe.

1º exemplo: Horário para bar na freguesia da Glória. Foi recusado o horário a um empresário pelo facto de ultrapassar as 2.00 horas, contrariando as informações disposta na câmara que permitiam estar abertos até às 4.00. Seguimos como é habitual o parecer da União de Freguesias, mas se existe essa preocupação com os nossos empresários, pergunta-se. Alguém teve o cuidado de perguntar qual o projecto associado a este horário? de explicar ao empresário em causa porque não pode utilizar o referido horário? Notificaram o empresário por escrito na recusa ao seu pedido, é esta a orientação que a maioria deu a este gabinete para relacionar-se com os nossos empresários?

2º exemplo: Tivemos recentemente o concurso para o restaurante do Escaroupim. A oposição oportunamente perguntou se não existia direito de preferência, foi respondido que não sabiam mas que iriam averiguar. Nada foi feito, e com isso frustraram as empresas que se empenharam em candidatar-se e investir no concelho. Onde estava esse gabinete? porque não intervieram de forma a informar os candidatos sobre as regras reais da candidatura?

3º exemplo: Barragem de Magos, um local nobre do nosso concelho e que recentemente foi concessionado o restaurante e dinamização do local. A população do concelho mobilizou-se para a sua limpeza. E a câmara municipal, o que fez? nada. Será que não merecia este local tão baladado na campanha pelo Partido Socialista um outro empenho? respondendo ao investimento no concelho por parte deste empresário e ao empenho da população? recuperando toda a área de estacionamento, dinamizando o local com actividades ao ar livre, intervenção no parque infantil, etc.

Esperávamos que esta medida tão prometida na campanha fosse para levar a sério, ao que parece é mais fogo de vista. Sr. Presidente se é para ter este tipo de comportamento é preferível não existir.

Cultura Avieira

A cultura avieira foi desde sempre um projecto que o Bloco de Esquerda sempre se empenhou. Valorizando e desenvolvendo projectos em diferentes áreas que permitram a Salvaterra de Magos ser um concelho de referência na defesa, preservação e divulgação da cultura avieira.

Os diversos projectos desenvolvidos na divulgação promovidos ao longo dos anos pela câmara e em parceria com outras instituições e as infraesturas de restauro e recuperação das habitações, museu, etc. em Salvaterra e Escaroupim falam por si.

Perto de fazermos um ano de mandato, olhamos para a nova gestão autárquica do Partido Socialista e não conseguimos deslumbrar nenhum invento de relevo sobre esta temática. À diversos anos que de forma alternada Salvaterra de Magos e Vieira de Leiria desenvolvem projectos de parceria e assinalam a geminação entre estes os concelhos de Salvaterra de Magos e Marinha Grande sustentada na cultura avieira. Gostaríamos de saber se o executivo do Partido Socialista abandonou este projecto e porque não assinalaram este ano a geminação.

Situação financeira dos municípios

O Governo estima que sejam 19 os municípios obrigados a aderir ao Fundo de Apoio Municipal.

A lei 53/2014 estabelece as condições para a recuperação financeira dos municípios, prevendo-se casos de «recurso obrigatório» e situações de «recurso facultativo».

O capital social do FAM é de 650 milhões de euros, a subscrever em 50% pelo Estado e na restante metade por todos os municípios e que terá de ser realizado no prazo máximo de sete anos, com início em 2015, assegurando o Estado desde já o apoio aos municípios em situação mais crítica.

A estimativa é de que 19 municípios estão no grupo de acesso obrigatório e 23 de acesso facultativo. O Fundo de Apoio Municipal (FAM) prevê a perda de mandato para os autarcas que não cumpram os requisitos do novo programa.

Mas há outras sanções previstas para garantir o cumprimento da lei. O facto de as câmaras falharem na "prestação e reporte de informação" ao FAM é suficiente para congelar a transferência de verbas do Estado central para os municípios. E, para os atrasos nos pagamentos ao Fundo, está prevista a aplicação de "juro de mora à taxa legal em vigor", desde o incumprimento até à regularização da situação. Quando a apresentação do PAM ou do pedido de suspensão falhe o timing, o município sofrerá a aplicação de uma coima mensal "correspondente a 1% do duodécimo das transferências correntes", a vigorar até que a normalidade seja reposta.

Neste quadro é de assinalar que o município de Salvaterra de Magos está muito longe deste cenário e pelo contrário é considerado um concelho exemplar, no que se refere ao seu equilíbrio financeiro.

Não podemos deixar de assinalar o trabalho desenvolvido pelos anteriores executivos do Bloco de Esquerda liderados por Ana Cristina Ribeiro, que a seu tempo, tirou este município das profundezas das dividas e transformou o nosso concelho num exemplo de gestão financeira autárquica e sempre acompanhado por muita obra concluída e paga. Esperemos que não se estrague todo esse esforço.

Centro Escolar de Marinhais

Sr. Presidente tem afirmado que o centro escolar de Marinhais já teve um investimento no período de gestão socialista de cerca de 3 milhões de euros. Sabemos bem o porquê desta afirmação, pois terá que justificar muito bem na sua inauguração que o Partido Socialista foi contra a sua construção, e só devido à persistência da gestão do Bloco de Esquerda que iremos ter este centro escolar.

No entanto gostaríamos de saber onde e porquê foi gasto esse valor referido pelo Sr. Presidente? E se o mesmo não estava previsto e planeado o seu encargo.

Inicio do ano lectivo

Estamos perto do inicio do novo ano lectivo e inesperadamente o Partido Socialista perde a sua grande paixão. Nada é dito sobre o inicio do ano escolar? quais os problemas e soluções encontradas? os problemas que persistem? A Escola Profissional de Salvaterra de Magos sumiu do nosso concelho? só pontualmente e quando são interpelados pelo Bloco é que vão inteirar-se da realidade desta instituição importantíssima para o nosso concelho! Sr. Presidente, Srs. Vereadores a educação é o pilar fundamental da nossa sociedade, no dia em que esta maioria tratar a educação como um caso administrativo, está com isso a amputar o futuro do nosso concelho. A não ser que considere que tudo vai bem no que á educação diz respeito.

Festas de Muge

Termino mencionando brevemente a situação das festas de Muge. O Sr. Presidente informou a pedido do Bloco de Esquerda, as dificuldades ocorridas na realização das festas de Muge.

Gostaríamos de informar, contrariamente ao afirmado na última reunião de câmara, que a divida em causa  contraída pela comissão de festas de 2013 não era a diversos fornecedores mas a um só. Nesse sentido gostaríamos de saber para quem foi feita a transferência do apoio financeiro do município que ajudou a desbloquear o impasse? Para a comissão de festas ou para a empresa em causa? Perguntamos igualmente, o porquê das entidades representativas do município, Sr. Presidente ou alguém que o represente não terem participado nas cerimónias oficiais das festas de Muge? contrariamente ao que aconteceu em todas as restantes festas do concelho.

Luís Gomes