AFIRMAR O CONCELHO

Reunião de Câmara de 29 de Outubro de 2014

ORÇAMENTO

ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2015

O debate sobre o orçamento do município de Salvaterra de Magos, no que respeita ao cabimento das actividades mais relevantes e ao plano plurianual de investimentos para 2015, tem como centro de gravidade uma crise intensa no plano nacional, com consequências nefastas para as populações e os territórios.

As políticas de austeridade da coligação governamental do PSD e CDS, representaram nos últimos anos na descida dos rendimentos salariais dos trabalhadores, no aumento de impostos para as famílias e para as pequenas empresas e nos cortes radicais nas prestações sociais e noutras áreas do Estado social, nomeadamente na Educação e na Saúde.

A recente publicação do relatório do Observatório das Famílias e das Políticas de Família, adianta que “Num contexto de crise económica agravaram-se as condições de vida das famílias portuguesas” e, “em termos de protecção social, podemos considerar que apenas as pessoas extremamente pobres mantiveram o direito a apoio estatal”.

Não obstante o número de pessoas em risco de pobreza tenha registado um aumento entre 2011 e 2012, “o Governo manteve os cortes nos apoios económicos existentes, aumentou a carga fiscal e continuou a delegar nas instituições do terceiro sector, principalmente nas Instituições Particulares de Solidariedade Social, a função de coordenação e prestação do apoio à população e às famílias mais desfavorecidas”, diz o referido relatório.

Infelizmente, este cenário vem-se agravando com mais austeridade, mais desemprego, mais dificuldades. A austeridade continua a empobrecer o país, enquanto cresce a dívida que era suposta estar a ser paga.

Com este quadro de dificuldades, os municípios têm responsabilidades acrescidas. Estamos perante uma grave crise económica que afecta os portugueses e à qual a população do concelho de Salvaterra não está imune. Esta grave crise económica é transversal a toda a sociedade, no entanto, são as famílias mais carenciadas, as maiores vítimas do desgoverno.

Para o Bloco de Esquerda, este desafio tem que ser superado. Promover o desenvolvimento do nosso concelho, dando respostas claras e decisivas no apoio aos nossos munícipes em particular aos mais carenciados e jovens do nosso concelho, é o nosso desafio.

Lamentamos que o primeiro sinal dado pela maioria socialista nesta conjuntura difícil, tenha sido a recusa da proposta do Bloco de Esquerda de redução na taxa de IMI e uma maior devolução de IRS aos contribuintes. O que levou inclusivamente o presidente da CM de Salvaterra de Magos a ter de exercer o voto de qualidade para rejeitar esta proposta de redução do esforço fiscal dos munícipes.

Considerando que a política de austeridade deste Governo, a par da diminuição de prestações sociais, salários, reformas e aumento de taxas, tarifas e impostos sobre o rendimento e sobre o consumo, tem conduzido a uma deterioração do poder de compra da população em geral, os vereadores do Bloco de Esquerda propuseram uma redução da taxa de IRS retida pela CM, fixando-a em 3% no ano de 2015, assim como contribuir para o alívio da carga fiscal do IMI, devendo este tender progressivamente para a taxa mínima.

A proposta apresentada pelo Bloco visava fixar a taxa de IMI para os prédios urbanos em 0,325% para 2114 e em 0,3% para 2015.

A maioria PS na CM recusou baixar a carga fiscal para os munícipes de Salvaterra de Magos, mantendo o IMI em 0,35 e o IRS em 4%. Com a reavaliação dos imóveis e o aumento do IRS, a manutenção destas taxas levará ao crescimento da colecta fiscal pela Câmara e ao agravamento do esforço fiscal dos munícipes. A proposta do Bloco não levaria à perda de receitas do município relativamente ao ano anterior, mas tão só à estabilização tendencial da curva de crescimento dessa coleta e a um alívio nos orçamentos familiares dos nossos munícipes.

Esta medida proposta pelo Bloco ainda mais se justificava tendo em conta que o Município de Salvaterra de Magos apresenta uma invejável saúde financeira, herdada pela gestão rigorosa e criteriosa do Bloco de Esquerda. Estavam assim reunidas, no nosso entender, todas as condições para aliviar a carga fiscal dos nossos munícipes. Lamentamos a total insensibilidade social desta maioria socialista face às dificuldades dos munícipes.

Ao aumento da receita do IMI, acrescenta-se um aumento das transferências do Orçamento de Estado para o nosso concelho no ano de 2015 de 5,78%, equivalente a €293.247 euros, contrariando as reduções dos últimos 4 orçamentos. Em 2011, houve uma redução das transferências do OE de €524.052 euros, em 2012 houve uma redução das transferências do OE de €270.278 euros, em 2013 houve a manutenção das transferências do OE em ração ao ano transacto, reflexo de um acordo da ANMP com o Governo, e em 2014 houve uma redução das transferências do OE de €239.572 euros.

Tomamos a mesma posição e temos a mesma compreensão hoje na oposição tal qual como tivemos quando tínhamos a responsabilidade de gerir o município. Com a convicção que estamos perante uma considerável e importante inflexão dos sucessivos cortes nas transferências para o Município, estando o orçamento para 2015 em melhores condições de resposta aos desafios que temos pela frente, com um aumento considerável das receitas na ordem dos €550.000.

Também sabemos que continuamos a ser tratados pelo governo, da mesma forma como são tratados os municípios incumpridores e maus pagadores, situação que consideramos de total injustiça.

Sabemos também, que deixámos uma Câmara estável e equilibrada financeiramente, estando qualificada entre as melhores câmaras do país, é disso prova a concretização das obras neste mandato e que já estavam em curso, com o total cabimento orçamental – Centro Escolar de Marinhais, Repavimentação da Estrada da Barragem, Repavimentação da Estrada das Malhadinhas em Foros de Salvaterra, ou já em fase de adjudicação a 2ª fase dos arruamentos de Salvaterra ou em procedimento a Repavimentação do Largo 25 de Abril (junto da Junta de freguesia dos Foros de Salvaterra), ou a Repavimentação da Estrada do Forno de Tijolo também nos Foros de Salvaterra, entre outras.

Como se comprova, este primeiro ano de mandato socialista, não foi mais que a concretização de alguns projectos aprovados e pagos pelo mandato do Bloco de Esquerda.

Passemos às Grandes Opções do Plano para 2015 apresentadas pela maioria socialista.

Temos na nossa posse um documento orçamental a pensar nas eleições autárquicas de 2017. Obras previstas neste documento com conclusão em véspera eleitoral são diversas. Deixamos alguns exemplos: diversas pavimentações e repavimentações, o espaço Jackson na Glória do Ribatejo, a construção do relvado sintético em Foros de Salvaterra ou a adaptação da escola do Escaroupim em Museu, são alguns dos muitos exemplos possíveis.

Mas, claro, tem que se pensar a prazo. Agora é esta a justificação! Mas não nos esquecemos do que diziam quando estavam na oposição. Mas certamente que ficará a intenção!

Bem sabemos que estas e outras obras estão incluídas na possibilidade de haver candidaturas a financiamento dos Fundos Comunitários. Mas no que se refere a esse quadro de candidaturas nada se diz, será que não existe ambição?

Vamos a casos concretos: a requalificação do mercado de Marinhais envolve uma verba de €215.320 euros, para apetrechar a freguesia de Marinhais de infra-estrutura para a realização de eventos culturais. Mas será que este investimento vai ser bem rentabilizado? Não era preferível criar um espaço multifuncional, sem abandonar a origem do projecto? Temos a convicção que esse seria o caminho, complementaridade entre mercado de bens e espaço para atividades culturais. Assim a maioria quisesse ouvir a oposição e em particular a população da freguesia de Marinhais.

Na área da educação, a requalificação do jardim-de-infância e escola do 1º ciclo do Granho, incluindo projecto, desaparece, ou a requalificação do jardim-de-infância da Glória, desaparece, escola do 1º ciclo da Glória, com 500 euros definidos para 2015 e para 2016 estão previstos 1000 euros.

Centro Escolar de Foros de Salvaterra, um projecto abandonado pelo Partido Socialista. Sr. Presidente €42.000 euros para projecto? Quando tiveram possibilidade de apresentar a candidatura até Março do corrente ano e não o fizeram? Quando existe projecto feito? O terreno encontra-se acautelado? Este projecto, para além de desperdício de dinheiro que tanta falta faz ao município, não passa de dar a ganhar a um gabinete de projectos, mas acima de tudo, empurrar este centro escolar para a sua inviabilidade e assim ter desculpas junto da população de Foros de Salvaterra para o não cumprimento desta promessa eleitoral.

Requalificação, conservação, reparação e manutenção do Parque Escolar, Jardins de Infância e refeitórios escolares do concelho, €5.000 euros?

Para actualização da Carta Educativa estão definidos 1000 euros. 1000 euros? Perguntamos nós.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores no nosso entender, as nossas crianças e jovens merecem muitos mais que um conjunto de intenções.

Registamos com agrado que se pretende continuar com alguns apoios sociais, com a Universidade Sénior, com o Banco de Voluntariado, com o Cartão Magos Sénior, com o contrato da teleassistência firmado com a Cruz Vermelha Portuguesa destinado à população em situação de isolamento, com a Feira do Livro, a manutenção dos transportes escolares e das 30 bolsas de estudo para os jovens que frequentam o ensino superior, o OTL, as Comemorações do 25 de Abril e do 1º de Maio, a realização do mês da enguia, e de exposições.

No entanto, perguntamos, €10.000 euros para a assessoria técnica para o plano de acção de 2015 no programa rede social?

Para a maioria socialista a realidade social não se alterou, ao ponto de nada acrescentar aos projectos que herdaram da gestão do Bloco de Esquerda?

Mais algumas notas, serviço da protecção civil, €1.000 euros? Em contraposição temos a delimitação de áreas de reabilitação urbana (SRU) com €45.000 euros? Percebe-se agora as preocupações do Bloco de Esquerda com a protecção civil, percebe-se agora a preocupações do Bloco de Esquerda com as grandezas do Sr. Presidente no que se refere à SRU, repito €45.000 euros?

No que se refere à juventude, grande aposta socialista nas eleições, temos €150.00 euros no cartão jovem? Já não chega o governo PSD/CDS convidar os nossos jovens a emigrar, temos em Salvaterra de Magos o Partido Socialista a abandonar por completo a juventude.

Registamos no entanto com muito agrado a perspetiva de realização do projecto adiantado pela gestão do Bloco de Esquerda na requalificação urbanística da Aldeia Avieira do Escaroupim. Mas, Sr. Presidente, lamentamos que mais uma vez se abandone todo o trabalho de divulgação e projecção da cultura Avieira junto e com as nossas escolas, assim como a geminação com Vieira de Leiria, que pela primeira vez não se assinalou e não se pretende novamente realizar. Onde está a aposta no turismo?

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este orçamento alimenta novamente a estratégia das festas, romarias e condecorações ao qual se junta a novidade da preparação eleitoral de 2017. As lacunas são diversas, destacamos três áreas: juventude, acção social e cultura.

Para o Bloco de Esquerda a juventude é um dos pilares fundamentais de garante do nosso futuro, não compreendemos este total abandono dos jovens por parte da maioria socialista. Propomos a inscrição em orçamento das seguintes propostas: Incentivo à fixação de jovens no nosso concelho através de redução das taxas na construção de habitação própria ou reabilitação de imóveis; criação do Gabinete Municipal de Juventude, aproveitando os espaços disponíveis com a abertura do Centro Escolar de Marinhais; abertura das bibliotecas municipais ou sábado e realização de projecto e candidatura ao QREN para a construção de piscinas municipais descobertas.

Área social, estamos em tempos que são manifestamente muito difíceis para as famílias, é crucial reforçar o apoio social, psicológico e pedagógico no acompanhamento dessas famílias. A nível social propomos, Criação de regulamento de apoio aos medicamentos, esta comparticipação tem como objectivo apoiar a aquisição de medicamentos com receita médica, na parte não comparticipada, a cidadãos residentes no Concelho de Salvaterra de Magos, com idade igual ou superior a 65 anos, nas condições definidas em regulamento; abertura das cantinas escolares nas respectivas férias, de forma a garantir que as nossas crianças tenham uma refeição quente durante todo o ano e a reposição da prioridade na habitação social (bairro da terceira idade) à população mais idosa do nosso concelho.

Na área cultural, implementação da gala do desporto e associativismo; dia dos Migrantes; recuperação dos fornos de tijolo do Montoia e reanimação da cultura Avieira através de actividades regulares em parceria com as nossas escolas e retomar a geminação celebrada com Vieira de Leiria.

Para o Bloco de Esquerda destacamos estes três pilares, no entanto gostaríamos de ver contemplado neste plano e orçamento, rubricas que garantissem: assinalar o Dia Internacional da Mulher promovendo a igualdade de género, assim como no combate à violência doméstica com campanhas e iniciativas próprias. Assinalar o dia da mobilidade com iniciativas que visem levar os cidadãos e as autoridades a reflectir sobre como pode ser melhorada a qualidade de vida através da requalificação do espaço público. Implementar soluções alternativas para combater a sinistralidade rodoviária no nosso concelho com medidas de acalmia de tráfego, a qual, já anunciámos diversas propostas. Aproveitar as intervenções de asfaltamento para introduzir vias cicláveis e pedonais.

Na agricultura com a criação do Conselho Municipal de Agricultura, decorrente da importância da agricultura no nosso concelho, no país e na União Europeia. Um Conselho Municipal de Agricultura com representantes de entidades agrícolas e florestais, autarcas locais, agricultores e técnicos de várias áreas de actuação agrícola, pode ser um pólo importante na dinamização desta actividade económica e na coordenação da política agrícola no território concelhio. Neste sentido propomos igualmente a criação de espaços disponíveis aos munícipes para desenvolver agricultura biológica. A adopção de boas práticas agrícolas, com especial relevância para as práticas culturais biológicas, bem como um meio de apoio à subsistência alimentar das famílias, são duas das ideias fundamentais desta proposta.

Apoio ao empreendorismo tem sido uma das bandeiras da maioria socialista. Todos sabemos que não tem passado disso, aliás são diversas as queixas de empresários sobre a falta de respeito e consideração com que são tratados pelo município.

A aposta no desenvolvimento económico e dinamização do comércio local como forma de combate ao desemprego devem ser um objetivo deste executivo, como estratégia de combate à crise que atravessamos.

No entanto estamos convictos que é necessário uma abordagem estratégica de resposta a esta crise. Como pode este município contribuir para dinamizar o comércio local e o desenvolvimento económico do nosso concelho, atraindo empresas e combater o desemprego?

O fortalecimento do tecido empresarial, das actividades de inovação e do desenvolvimento económico em geral, encontram-se no topo das nossas prioridades. Privilegiar o combate ao desemprego, munindo o Concelho de infraestruturas empresariais e tecnológicas, como aposta no presente e no futuro, são metas a alcançar. Mas, Sr. Presidente, para este projecto é necessário ter uma estratégia, estratégia essa que o Partido Socialista não tem, digo mais, nunca teve, a não ser retomar os projectos concretizados pelo Bloco de Esquerda, como é o caso mais recente da Falcoaria do Palácio Real. Valha-nos isso!

Propomos:

Investir na criação de um Centro Empresarial e Tecnológico na freguesia de Foros de Salvaterra, junto ao nó da A13, com destaque para um Pólo Tecnológico de Desenvolvimento Agrícola, que permite a atração de novas empresas e a criação de novos postos de trabalho, numa parceria com entidades públicas e privadas.

Infraestruturação do terreno adquirido pela Câmara Municipal na freguesia de Muge para a instalação de novas empresas e criação de emprego.

Realização anual de uma feira agrícola e de produtos da terra, de forma a dinamizar uma atividade estruturante, a agricultura, bem como, promover o concelho de Salvaterra de Magos.

Apoio às empresas no desenvolvimento de projectos para acesso aos fundos comunitários do novo quadro comunitário 2014-2020 de forma a atrair investimento e dinamizar a economia local e regional.

Dotar os locais comerciais de novas valências e consumos culturais.

O turismo, o lazer, o património cultural e histórico deverão continuar a ser vertentes estratégicas do desenvolvimento baseado nos recursos concelhios, fortemente marcados pela identidade histórica, cultural e paisagística.

Continuar a caracterizar e apostar na diferenciação do nosso turismo, destacando a Falcoaria do Palácio Real, criando a marca “Concelho Turístico de Salvaterra de Magos”, como um destino turístico com a articulação necessária junto dos órgãos regionais e nacionais de turismo para que se potencie um conjunto de estratégias e iniciativas junto ao mercado distribuidor nacional e internacional, reforçando desta forma o papel do concelho de Salvaterra de Magos no mapa dos destinos turísticos, apostando no turismo de longa duração.

Dar continuidade à aposta no Tejo como vertente estruturante para actividades de turismo e lazer – à requalificação das margens, zonas ribeirinhas e Barragem de Magos – equipamentos de apoio e lazer.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a democracia é fundamental estar assegurada no nosso concelho, foi assim nos últimos 16 anos. Não podemos deixar de manifestar as limitações introduzidas na liberdade exercida no ponto antes da ordem do dia, contrariando 16 anos de total liberdade. Gostaríamos de ver aplicada a proposta do Bloco aprovada em reunião de Câmara da transmissão das suas sessões, ordinárias e extraordinárias, em directo, através da Internet, nos formatos de vídeo e áudio, acessível a todos os cidadãos, utilizando para isso os meios técnicos do município, assim como as reuniões de câmara possam ser transmitidas em directo por uma Rádio local que manifeste interesse para a respectiva transmissão. Assim como o aumento da governabilidade local e da capacidade de participação activa e informada da população através do orçamento participativo.

Quanto às principais infra-estruturas das nossas freguesias, consideramos prioritário a intervenção nos seguintes projectos:

Requalificação das estradas pavimentadas ao abrigo do programa AGRIS.

União de Freguesias de Salvaterra de Magos - Foros de Salvaterra

Aquisição de terreno na rua Imaculado Coração de Maria, junto ao novo Centro Saúde de Foros de Salvaterra para a construção de parqueamento para os seus utentes. Repavimentação da rua Imaculado Coração de Maria. Asfaltamento da rua Padre Diogo e Rua Alfarelos num eixo fundamental de ligação de Foros de Salvaterra e Salvaterra de Magos. Construção do tanto prometido e agora ignorado Pavilhão Desportivo nos Foros de Salvaterra. Centro Escolar nos Foros de Salvaterra. Concretização do sintético do campo 11 nos Foros de Salvaterra. Asfaltamento da travessa Almirante Reis. Asfaltamento da rua Campo de Futebol e Rua 1º Maio. Asfaltamento rua da Liberdade. Rectificação de sinalização e bandas nos Foros de Salvaterra e Rectificação de sinalização em Salvaterra de Magos. Asfaltamento da Av. José Luís Brito Seabra em Salvaterra de Magos. Requalificação da zona desportiva de Salvaterra de Magos. Criação do museu arte sacra na capela real.

União de Freguesias de Glória do Ribatejo - Granho

No Granho, construção de saneamento básico até à cota na rua 25 de Abril e respectivo asfaltamento. Construção do armazém no estaleiro. Criação do Núcleo Museológico e Etnográfico do Granho no 1º andar da Associação Humanitária.

Na Glória do Ribatejo, dinamizar um debate público sobre a utilização e fins para definição do projecto do espaço Jackson e escola do Cocharro. Repavimentação da Rua Sesmarias e asfaltamento e arranjos urbanísticos. Pavimentação da Rua da Pereira e Rua Fungal com o respectivo saneamento, bem como no bairro da Briosa. Elaborar um projecto e intervir no Ribeiro da Glória que atravessa a zona urbana da Glória do Ribatejo. Conclusão dos arranjos urbanísticos na rua do Cocharro até ao cemitério, projecto para arranjos urbanísticos na rua Capitão Salgueiro Maia.

Freguesia de Muge

Reabilitação e manutenção da Ponte Dona Amélia. Reabilitação e manutenção da ponte romana. Repavimentação da estrada da Ponte Dona Amélia. Colocação de lombas elevadas na rua da Glória e Av. D. Diniz. Na rua João V construção de estacionamento e embelezamento. Limpeza do Parque das Merendas e realização de projecto estruturante. Criação de passeios pedonais entre a EN 118 e Av. A na zona industrial.

Freguesia de Marinhais

Asfaltamento da Rua da Cerâmica, Rua Vale Selhão, Rua dos Leiteiros e Rua Combatentes do Ultramar. Intervir junto da REFER de forma a ultrapassar os diferendos da Estrada da Serra? Arranjos urbanisticos na EN 367 nos troços em falta. Transferir o quartel da GNR para o Jardim de Infância de Marinhais desactivo de forma a poupar cerca de €2.000 euros mensais em rendas.

Certamente que estamos perante um debate com a qual a maioria não irá estar disponível para acolher contributos da oposição, foi assim no passado, será assim no futuro, porque este é o código genético desta maioria socialista. Mesmo sabendo que estão em minoria na governação do município, diga-se o único órgão que assim acontece em todo o concelho de Salvaterra de Magos.

Terminamos apelando à maioria que reduza nas festas, romarias e condecorações, que recorra aos fundos do QREN e reduza em despesas desnecessárias, e assim encontrará financiamento para os projectos prioritários para o nosso concelho.

Esta proposta de orçamento municipal apresentada pelo Partido Socialista não é uma boa proposta. Falta-lhe visão estratégica, capacidade de inovação e adaptação à realidade em mutação. Preocupa-nos, em particular, o virar de costas em relação aos mais carenciados, sobretudo aos idosos, e em relação aos mais jovens que enfrentam enormes dificuldades para que as famílias garantam a sua formação e para enfrentarem um mercado de trabalho estrangulado. Preocupa-nos a ausência de propostas para a dinamização económica e a criação de postos de trabalho no Concelho. Preocupa-nos a inexistência de futuro.

Nestes primeiros anos de mandato do Partido Socialista queremos dar um sinal claro. Não somos pela política de “terra queimada” que praticaram ao longo dos exercícios do Bloco, de forma irresponsável e absolutamente sectária. Queremos que este Executivo, com a nossa participação, conclua e leve a cabo algumas dos projectos da anterior presidência, porque são importantes para a população e para o Município. É o mínimo que se pode exigir deste Executivo. Deixamos claro que consideramos que o Município tem condições orçamentais para a concretização desses objectivos. Se não o fizer, só poderá ser por incompetência ou desnorte. Nesse sentido, porque somos responsáveis politicamente, porque sabemos estar na oposição, ir-nos-emos abster nestes documentos, mantendo uma elevada exigência e o máximo rigor no escrutínio da aplicação dos recursos municipais.

Vereadores eleitos do Bloco de Esquerda

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 29 de Outubro de 2014