Reunião
de Câmara de 22 de Outubro de 2014
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, estamos assinalar o primeiro ano de mandato deste
executivo e a poucos dias de discutir e votar o plano e orçamento para 2015.
Certos
que este não é o momento de balanços, mas sim de pensar no futuro, com a
discussão e votação do novo plano e orçamento, com a certeza que oportunamente
traremos a debate o balanço, no entanto, não podemos deixar de revisitar
algumas das preocupações e propostas colocadas pelo Bloco de Esquerda durante
este primeiro ano de mandato e que gostaríamos de perceber das suas resoluções.
Barragem
de Magos, para quando o cumprimento do processo concursal? As preocupações
sobre o estado das estruturas de ensombramento (pérgolas) na zona dos
estacionamentos, assim como, o estado do parque infantil com perigosidade para
as crianças que o frequentam. Que medidas está o município a ponderar tomar
para corresponder ao esforço do empresário e da população, quando se
disponibilizou para a limpeza de toda esta área. Os projectos turísticos,
desportivos e culturais vão existir?
Temos enumerado os estados das estradas asfaltadas e de terra batida no
nosso concelho que se encontram em muito mau estado. As equipas responsáveis
pela sua manutenção já regressaram à normalidade das suas funções e respectiva
manutenção das nossas estradas? A maioria já resolveu a avaria da
moto-niveladora e para quando a intervenção nas estradas de terra
batida com a limpeza das respectivas bermas e valetas, removendo desperdícios
que possam vir a impedir uma boa drenagem, tendo em conta que é crucial a
manutenção destas estradas, uma vez que os moradores que nelas vivem já são penalizados
por não terem asfaltamento.
Em Abril do corrente ano, alertámos
a maioria do executivo socialista, para a necessidade de uma atenção especial
no que concerne à manutenção do Centro Escolar de Salvaterra de Magos. Constatamos
a correcção e manutenção de alertas por nós deixado, no entanto, persiste a
necessidade de agilização dos serviços de forma a combater a burocratização na
relação dos pais e recolocação em altura dos caixotes de lixo,
pois a sua localização põe em perigo as nossas crianças.
Temos
informação que existem dificuldades no funcionamento das infra-estruturas do
Centro Escolar de Marinhais, gostaríamos que fosse confirmado ou não da sua
existência e se sim, quais.
Ainda não existe qualquer previsão para a inauguração da extensão de saúde
de Foros de Salvaterra? Serão atribuídas mais valências nas novas instalações
da extensão do centro saúde de Foros de Salvaterra? A ausência de
estacionamento para os utentes do centro saúde é uma realidade, qual o ponto de
situação sobre estas matérias?
Colocámos
preocupações com a decisão por parte
do presidente da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho em soterrar
os Fornos de Tijolo do Montoia, qual o ponto situação?
Gostaríamos
de saber como decorre as negociações com o Ministério da Administração Interna
sobre os compromissos assumidos na adaptação da escola da avenida em quartel da
GNR? Relembrar que MAI tinha assumido com o concelho de Salvaterra de Magos,
aquando do mandato do Bloco de Esquerda, este compromisso. Existiram evoluções
desde as últimas informações que possuímos? Que pensa fazer a maioria para
exigir que o governo assuma os compromissos assumidos com o nosso concelho?
Qual
o ponto de situação das obras realizadas e por realizar no edifício da junta de
freguesia de Muge.
Desvalorização
da segurança rodoviária foi persistente por esta maioria, gostaríamos de saber
que evoluções existiram nesta temática e qual a sensibilidade da CIMLT para
esta matéria?
Temos
manifestado em diversas ocasiões, preocupações com a segurança rodoviária do
nosso concelho, fizemos um conjunto de propostas de medidas de engenharia,
designadas de medidas de acalmia de
tráfego, as quais procuram contribuir para a compatibilização da utilização
do mesmo espaço por utilizadores com características diferenciadas, como é o
caso de veículo automóvel, o peão e o cilcista. Medidas de baixo custo e
atenuadoras da sinistralidade. Quais as medidas implantadas?
Já foi normalizado e homogeneizado o apoio às colectividades, nomeadamente
no que se refere a pequenos apoios como brindes, camisolas, etc?
Fizemos
15 propostas para a responder à interrogação colocada numa reunião de câmara
pelo Sr. Presidente, como apoiar o comércio local e desenvolver economicamente
o nosso concelho, qual a sua sequência.
Fizemos
propostas sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura, decorrente da
importância da agricultura no nosso concelho, no país e na União Europeia. E igualmente a criação de espaços disponíveis aos
munícipes para desenvolver agricultura biológica, qual o seu seguimento?
Foi aprovada uma proposta de deliberação
na transmissão e disponibilização de áudio e vídeo das sessões de Reunião de
Câmara e transmissão em directo por uma rádio local que manifeste
interesse, como se encontra a sua aplicação.
Qual o ponto de situação sobre a Recomendação aprovada que, no prosseguimento de políticas necessárias
ao nosso município na promoção da igualdade das mulheres e homens, avalie e impulsione a adesão do Município de
Salvaterra de Magos à “Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e Homens na
Vida Local”.
Que medidas
foram tomadas ao alerta por nós deixado em reunião de câmara e considerando que
o nosso concelho é rico em águas navegáveis e não navegáveis, na informação e aviso
a todos os proprietários do nosso município, incluindo o próprio município,
para esta exigência legal de tomar as devidas providências de forma a acautelar
os direitos adquiridos.
Todos
temos assistido ao iníquo gabinete de apoio ao empresário, gostaríamos de ser
informados, entre outras, sobre quantas empresas foram acompanhadas, que apoios
disponibilizados, quantas fecharam a sua actividade e porque motivos, que
mediadas tomaram no esclarecimento e apoio técnico a candidaturas ao programa
QREN, enfim, um relato sobre a sua actividade.
Continuamos
por ver esclarecidos os respectivos pagamentos da tomada de posse dos órgãos
institucionais da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, paga supostamente pelo
Partido Socialista;
Já
foram diversas, as vezes, que trazemos a reunião de câmara o tema da urgência
de consagrar as 35 horas na administração pública local no nosso município,
ficando no entanto uma pergunta ainda por responder, qual a posição do partido
socialista sobre esta matéria? Apoia a decisão do Presidente de Câmara com a
aplicação das 40 horas ou do Presidente de Junta de Freguesia de Muge, com as
35 horas em vigor?
Tendo em conta
a limitação de tempo e consequentemente da democracia deste órgão, estas foram
algumas das nossas preocupações colocadas em diversas sessões de câmara que
gostaríamos de ver esclarecidas.
Luís
Gomes
Salvaterra
de Magos, 22 de Outubro de 2014
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