AFIRMAR O CONCELHO

Intervenções na reunião de câmara de 05 de Novembro de 2014

Águas do Ribatejo

A Águas do Ribatejo é uma empresa com responsabilidades na área dos sete municípios que serve, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos e Torres Novas. A empresa constituída apenas com capitais públicos das autarquias intervém no âmbito dos Sistemas Intermunicipais de Abastecimento de Água e de Saneamento da Lezíria do Tejo e do Almonda.

A Águas do Ribatejo presta um serviço de garante do fornecimento contínuo de água, drenagem e tratamento de águas residuais dos cerca de 150 000 habitantes dos municípios abrangidos.

O facto de estarmos perante uma empresa com 100% de capitais públicos, é no nosso entender, factor decisivo para o garante de preços equilibrados e justos no fornecimento da água assim como no tratamento de águas residuais. Permite igualmente aplicar tarifários sociais, assim como, tarifários destinados a famílias numerosas.

Novos investimentos e oportunidades estarão nos objectivos da Águas do Ribatejo com o novo quadro comunitário 2014-2020.

Ditam assim os principais objectivos da empresa Águas do Ribatejo, no entanto, enunciamos algumas preocupações que no nosso entender requerem reflexão conjunta.

Perguntámos aquando do debate e aprovação do novo tarifário, qual o plano de investimento para 2015 no nosso concelho? não obtivemos resposta, pois o seu representante não vinha munido com essas informação.

Consideramos fundamental a informação sobre qual o valor desse investimento e aplicação do mesmo. Mas vamos mais longe, qual os critérios que definem os valores a investir nos respectivos concelhos da empresa Águas do Ribatejo? Qual a prioridade desses investimentos no território do município de Salvaterra de Magos? Quem define essa prioridade? Porque não está envolvido este órgão na definição da estratégia de investimento?

Estamos igualmente preocupados com a metodologia de intervenção da Águas do Ribatejo no território de Salvaterra de Magos. É prática desta empresa intervir sem qualquer autorização prévia e planeamento articulado com o município. Esta prática recorrente leva a demasiados incómodos para os nossos munícipes, assim como gastos despropositados.

Qual o papel de fiscalização do município nas obras promovidas pelas Águas do Ribatejo no território de Salvaterra de Magos?

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, dou dois exemplos para percebermos a inexistência de articulação entre as instituições Câmara Municipal e empresa Águas do Ribatejo.

Na rua do Furo, em Marinhais, entre a rua dos Saraivas e a Estação Elevatória foi construído um emissário, destruiu-se o asfaltamento para a construção do respectivo emissário que já existia, exactamente nesse local, estamos a falar de uma total falta de articulação e respectiva falta de consulta do processo. Estamos claro, a falar igualmente de um desperdício de verbas.

Na estrada 581 que liga Glória do Ribatejo a Muge estão a ser construídas diversas caixas de cimento com cerca de 1 metro de altura e a 80 cm da berma. Assim como, a destruição total das valetas e com isso comprometerem decisivamente o escoamento das águas assim como intervenções futuras de alargamento da via. O mesmo acontece no Granho, aí em estradas com velocidades mais reduzidas.

Estamos a falar da falta de fiscalização por parte do nosso município, à inexistência de soluções em conformidade, que decisivamente põe em causa a segurança dos nossos munícipes, e ao desperdício de investimento no nosso concelho.

Estas reflexões são problemas de hoje, como foram do passado, que no nosso entender merecem o nosso total desassossego.

Activistas evocaram vítimas de violência doméstica em Portugal

Nos últimos dez anos, a violência doméstica causou a morte de perto de 400 mulheres. Só este ano, o número de vítimas já ultrapassa as três dezenas. Várias associações lembraram a história destas mulheres e fizeram um apelo à consciencialização e à mudança.

Algumas dezenas de pessoas depositaram flores junto de uma placa colocada perto da maternidade Alfredo da Costa de homenagem às vítimas de violência doméstica e assinalaram num pano preto nomes de várias das mulheres vitimadas a nível nacional, que ascendem a 398 nos últimos dez anos.

A iniciativa tratou-se, de “um apelo à participação e um apelo à consciencialização e à mudança", segundo explicou Elisabete Brasil, da União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), em declarações à agência Lusa.

Segundo defendeu a ativista, tem de ser feita essa mudança, começando também pela formação dos mais novos, já que numa década não foram visíveis grandes mudanças.

"Estas mulheres não podem ter morrido em vão, têm de nos dar força para nós exigirmos uma mudança", reiterou Margarida Medina Martins, da Associação de Mulheres Contra a Violência.

Já Maria José Bravo, da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, referiu que a violência doméstica é transversal na sociedade, não sendo exclusiva de um determinado setor, e lembrou que, sendo um crime público, todas as pessoas devem denunciar casos que conheçam, porque não passa de um erro do passado o adágio "entre marido e mulher não metas a colher".

As ativistas defenderam que os tribunais, perante denúncias de crimes de género, que implicassem, nomeadamente, perseguições ou ameaças, deviam aplicar imediatamente medidas de coação, "desde logo o afastamento do agressor de locais frequentados pela vítima".

Temos por diversas vezes trazido este tema a reunião de câmara, deixamos aqui este testemunho para mais uma vez apelar à maioria socialista para uma reflexão sobre esta temática e desenvolver um plano de acção.

Ponto 5  Atribuição dos antigos espaços Escolares em Marinhais às associações da Freguesia

Queremos manifestar a concordância com o espírito da cedência das salas dos antigos espaços escolares em Marinhais às associações da Freguesia.

Não acompanhámos as reuniões com as colectividades, como não dispomos de elementos para saber se estas atribuições são equitativas no que se refere à sua distribuição. Registamos no entanto a recusa do pedido da oposição na assembleia de freguesia de Marinhais à solicitação de serem envolvidos nestas escolhas e acompanharem as respectivas reuniões com as associações.

A proposta inclui a manutenção na posse do município de uma sala, mas a mesma não consta na proposta de atribuição das mesmas em deliberação, será que estamos a mencionar a sala da Junta de Freguesia?

Aguardamos pelas propostas de protocolos com as respectivas associações para nos pronunciarmos sobre os mesmos de forma ajuizar da justiça da sua atribuição.

Ponto 7  Atribuição do Pelouro do Desenvolvimento Económico e Empreendedorismo

A atribuição e criação deste novo pelouro ao vereador Francisco Naia eleito pelo PSD/CDS tem diversas leituras politicas que requerem algumas considerações.

Assinalar em primeiro juízo a dificuldade de entendermos as acusações sucessivas do Sr. Presidente em relação ao vereador Francisco Naia, todos nos lembramos das acusações de falta de carácter, de má fé, de inverdades, falar mal pelas costas, de não ter qualquer confiança na pessoa em causa, pessoa com duas palavras, são no entanto afirmações como estas que relevam a essência da falta de ética, afirma o Sr. Presidente na reunião de câmara 24/09/2014, acta nº 20, "...e portanto senhor Vereador, vou ter muita dificuldade, e isto é para ser o mais sincero e o mais honesto possível, em discutir com o senhor Vereador Francisco Naia seja o que for em termos de política de desenvolvimento económico do nosso Concelho. Confesso-lhe, tenho muita dificuldade, porque aquilo a que tenho assistido da sua parte, em termos de comportamento fora e dentro das reuniões de câmara, não me permite confiar em si como parceiro de debate, obviamente e essa posição é objectivamente mútua, porque ambos nos sentimos desconfortáveis e portanto eu não sou hipócrita, senhor Vereador, se me sinto desconfortável em dialogar consigo e consigo dialogar com outros companheiros seus, com outros camaradas de outros partidos, tenho dificuldade objectiva consigo. Eu Hélder Esménio, tenho dificuldade objectiva em dialogar com Francisco Naia, eu não queria trazer para aqui, sessão de câmara, as razões objectivas que me levam a tirar estas conclusões ou a ter este comportamento, porque eu sei o que o senhor faz, diz, conversa, o senhor sabe o que eu faço porque nós vivemos na mesma terra, temos amigos comuns e temos posturas que mais ou menos vão passando entre os amigos, e vão nos informando mutuamente em relação a isso. Não estou a fugir ao diálogo com o PSD, não estou a fugir ao diálogo com o CDS, não estou a fugir ao diálogo consigo, agora tenho objectivamente dificuldades pessoais em conseguir relacionar-me consigo. Já lhe disse na última reunião de câmara, que sou institucionalmente obrigado a fazer esse debate no âmbito do plano de actividades, e farei todos os debates que institucionalmente tenha que fazer, agora não farei mais debates do que aqueles que tenhamos que fazer, porque eu não sou obrigado a discutir com o senhor Vereador o plano de desenvolvimento económico..." acrescenta-se "...Interveio o senhor Vereador Francisco Naia dizendo: “Senhor Presidente, eu apetecia-me responder de uma forma, mas por respeito principalmente a esta casa, não o vou fazer. A única coisa que vou limitar-me a dizer é que estranha forma de gerar consensos! Não estou na política para fazer amigos, como disse o senhor Vereador Luís, Gomes mas se calhar nunca vamos ser amigos, nem nunca fomos, mas se calhar nunca haveremos ser...". E hoje estamos perante uma informação de atribuição de responsabilidades a nível de pelouro ao respectivo vereador, será que passa pelo crivo da ética esta decisão?

Assinalar que esta proposta confirma a razão do Bloco de Esquerda quando se referia à total incompetência desta maioria socialista em responder aos desafios do desenvolvimento económico do concelho e acima de tudo sem qualquer estratégia.

Assinalar que mais uma vez as soluções encontradas pelo Sr. Presidente para os desafios do município excluem do Partido Socialista, o que continuamos a estranhar.

No nosso entender este acto de gestão não é mais que o assumir da incompetência do PS para gerir a Câmara. Perante essa evidência, procuraram apoio à direita, incapazes de conseguirem estabelecer pontes à esquerda e de poderem, assim, beneficiar da reconhecida experiência do Bloco de Esquerda.

Este encostar à direita parece ser sina das cúpulas do PS, infelizmente tanto a nível nacional como local. O que nos parecia equilibrado e melhor para Salvaterra de Magos, teria sido o presidente ter tido a capacidade democrática de propor funções executivas a todos os vereadores, sem encargos para o Município.

Não o fez, foi a sua opção, mas acho que em nome da transparência devia divulgar publicamente os termos do acordo político entre o PS e o PSD, é o mínimo que se exige.

Esperamos que a ida aos saldos de Outono não esteja recheado de surpresas no próximo ano.

Termino desejando a melhor das sortes para o vereador Francisco Naia, com a esperança que tenha em conta as opiniões da oposição, contrariamente à postura da maioria.

Luís Gomes