Moção
OE para 2015 prejudica
resposta municipal aos problemas das populações
A proposta do Orçamento do
Estado para 2015 em discussão no parlamento aprofunda a asfixia financeira do
poder local. Centraliza recursos financeiros e restringe a autonomia das
autarquias.
Combater o défice e a
dívida tem sido o pretexto do governo para impor cortes. Em todo o país, a
austeridade, um programa político do PPE e da coligação de direita PSD/CDS-PP,
está a empobrecer os trabalhadores, a desmantelar o Estado Social, a transferir
em cada ano mais de três mil milhões de euros dos rendimentos do trabalho para
o capital. O governo reduz os salários, as pensões e outras prestações sociais,
institui o saque fiscal. Mas as políticas do PSD e CDS/PP não diminuíram a
dívida. Ao contrário, desde Junho de 2011, a dívida directa do Estado cresceu mais
de mil milhões de euros por mês, 37 milhões de euros por dia e ultrapassou em
Setembro último 220 mil milhões de euros, o maior valor de sempre.
Para
além de agravar as restrições financeiras aos municípios, o Orçamento do Estado
para 2015 não prevê sequer a redução para a taxa mínima (6%) do IVA aplicável à
iluminação pública, como tem sido reivindicado pela ANMP. E embora os impostos
que servem de referência às transferências financeiras tenham aumentado mais de
17%, foram subtraídos cerca de 188 milhões de euros no valor do FEF a mais de
50 municípios, segundo a ANMP.
Pelo
exposto, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reunida em 19 de Novembro de
2014, Delibera:
- Manifestar a sua profunda discordância quanto
à proposta de lei nº 254/XII (Orçamento
do Estado para 2015)
A ser aprovada esta moção, enviar à Presidente da Assembleia da República e
Grupos Parlamentares, às centrais sindicais
CGTP-IN e UGT, Assembleia Municipal de Salvaterra de
Magos, Juntas de Freguesia e União de Freguesias do Concelho e Comunicação
Social.
Os vereadores eleitos do Bloco de Esquerda
Salvaterra
de Magos, 19 de Novembro de 2014
Aprovada por unanimidade.
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