AFIRMAR O CONCELHO

Reunião de Câmara de 18 de Fevereiro de 2015

2.ª fase de candidaturas ao sistema de incentivos à modernização do comércio

Foram já definidas, através do Despacho n.º 1413/2015 do Ministério da Economia, as condições relativas à 2.ª fase de candidaturas ao sistema de incentivos à modernização do comércio, Comércio Investe.

As candidaturas à nova fase de 2015 estão abertas desde 13 de Fevereiro para os diferentes tipos de projectos elegíveis, projectos individuais e projectos conjuntos de modernização comercial. Terminam, respectivamente, a 27 de Março e a 13 de Abril, até às 18h00, em qualquer dos casos.

O objetivo desta medida é incentivar a modernização e requalificação do comércio de proximidade, através de actividades que induzam a criação de fatores de diferenciação e de melhoria da oferta comercial, especialmente concentrada nos centros urbanos. Visa o apoio de projectos individuais de modernização comercial promovidos por micro ou pequenas empresas com atividade principal na divisão 47 da CAE; ou projectos conjuntos de modernização comercial promovidos por associações empresariais do comércio.

São despesas elegíveis: requalificação da fachada e área de venda, design e decoração, equipamentos e software para suporte à actividade comercial; mobiliário; presença na internet.

Os apoios financeiros às empresas assumem a forma de incentivo não reembolsável, correspondente a 40% ou 45% das despesas elegíveis, caso se trate respectivamente de projectos individuais ou de projectos conjuntos.

Temos aqui uma oportunidade de apoio ao comercio local, assim se incentive e se aproveite esta possibilidade.

Sessão de esclarecimento sobre quadro comunitário de apoio à Agricultura

Queríamos congratular o Sr. Vereador Francisco Naia pela sessão que irá decorrer no próximo dia 25 de Fevereiro, no edifício do Cais da Vala, uma conferência que visa explicar o quadro comunitário de apoio à agricultura decorrente do Portugal 2020. Com a presença da Engenheira Catarina Ramos pertencente à Associação de Jovens Agricultores de Portugal. Não podemos deixar de assinalar que mesmo na oposição as propostas do Bloco de Esquerda vão fazendo caminho.

Taxa de limpeza de fossas no concelho de Salvaterra de Magos mais do que triplica

Gostaríamos de informar que o Bloco de Esquerda manifestou através de uma nota de imprensa as seguintes preocupações, acerca da taxa de limpeza de fossas.

Os acertos em curso entre os municípios e a empresa Águas do Ribatejo apontam para introduzir um aumento de 361,1% no serviço de limpeza das fossas no concelho de Salvaterra de Magos.

Este aumento advém da passagem da respectiva competência para a empresa Águas do Ribatejo, reflexo de legislação que compromete as freguesias, que até agora assumiam essa limpeza, por não possuírem meios técnicos exigidos por lei.

Este aumento de 361%, previsto no tarifário das Águas do Ribatejo, estabelece um valor de 65.50 euros pela limpeza de fossas, quando as freguesias do concelho de Salvaterra de Magos praticam, em média, 18.00 euros por limpeza.

O Bloco de Esquerda está contra este aumento, considerando as dificuldades que a maioria das famílias atravessa. Manifesta muitas dúvidas sobre a capacidade de resposta da empresa Águas do Ribatejo às necessidades de mais de 1500 habitações do nosso concelho. Acresce que o acesso a este serviço, que passa a estar localizado somente em Salvaterra de Magos, tornar-se-á certamente mais difícil.

Caso a Águas do Ribatejo e a Câmara Municipal não revertam a entrada em vigor desta medida, poderão vir a surgir problemas de saúde pública no concelho de Salvaterra de Magos, como consequência de um aumento "forçado" de limpezas ilegais de fossas, que deve ser prevenido a todo o custo.

O Bloco de Esquerda exige um tarifário ajustado à crise que atravessamos e meios suficientemente eficientes para a prestação do serviço, assim como acautelar um tarifário social para as famílias mais carenciadas. Municípios e Águas do Ribatejo têm de contratualizar um programa que evite este aumento brutal da taxa de limpeza de fossas.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda irá solicitar reuniões à Administração da empresa Águas do Ribatejo e ao Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, para procurar encontrar soluções para os problemas resultantes desta transferência de competências para a Águas do Ribatejo e respectivas consequências para os nossos munícipes.

Concurso para chefe de divisão da DUP

Na última reunião de câmara o Sr. Presidente afirmou à cerca da decisão de abertura de concurso para chefe de divisão da DUP o seguinte, "...Temos procurado funcionar sem nos precipitarmos neste procedimento, até porque temos vindo a avaliar a necessidade de ocupar ou não ocupar este lugar..."

Sr. Presidente depois do passado sobre esta matéria consideramos muito pouco estas explicações.

Certamente que não irei comentar as conversas que se fazem nos corredores do município acerca desta decisão, ficaremos a aguarda novos desenvolvimentos.

Mas é inevitável termos respostas acerca de afirmações do Sr. Presidente, assim como posições por si defendidas. A transparência democrática assim o exige.

Sr. Presidente, no anterior mandato do Bloco de Esquerda, enquanto vereador da oposição, fez uma cruzada na defesa da reposição deste cargo. Qual a justificação para a demora, de cerca de 16 meses, para tomar esta decisão, quando na oposição tinha tantas certezas?

Sr. Presidente depois de tomar posse afirmou da possibilidade de vocacionar esta divisão para o desenvolvimento económico. Porque não tomou essa opção? Porquê ter optado pela criação de um cargo de direcção intermédia e a atribuição de um pelouro a um vereador a tempo inteiro, para essas funções? Fez contas? Percebeu que essas opções tiveram encargos financeiros significativos para o nosso município?

São algumas das perguntas que gostaríamos de ver esclarecidas, nesta fase ainda muito embrionária do processo.

Reunião com a administração do Hospital Distrital de Santarém.

Na reunião com a administração hospitalar dirigida por José Josué, a delegação bloquista pode verificar que o Plano de Contingência da Gripe não resolve os problemas das urgências do Hospital de Santarém, como não resolve a nível nacional. No âmbito desse plano, o alargamento do horário em nove unidades de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, além de temporário, visa responder a um tipo de urgência que não é a mais preponderante no Hospital de Santarém, ou seja, apenas às situações "pouco urgentes".

As características da população de que o HDS é hospital de referência, nomeadamente a taxa de envelhecimento acima da média nacional, fazem com que as urgências tenham em média cerca de 70% a 75% de situações classificadas como "laranja" (muito urgentes) e "amarelas" (urgentes)   no sistema de triagem de Manchester. As característica dos utentes de urgência da Lezíria distanciam-se assim da média da ARS de Lisboa e Vale do Tejo, que é de 50% a 60% de situações classificadas como "verdes" (pouco urgentes) e "azuis" (não urgentes). 

Para o Bloco de Esquerda é fundamental inverter a política de subfinanciamiento do Serviço Nacional de Saúde, que conduz a problemas tão graves como a instabilidade de equipas de urgências ou o défice do número de camas necessárias para os internamentos. 

No decorrer da reunião, a delegação do Bloco de Esquerda questionou ainda a Administração do Hospital sobre a contratação de enfermeiros e sobre as obras no bloco operatório. De acordo com a administração, entre Março e Abril prevê-se que esteja concluído o preenchimento das 90 vagas para enfermeiros - houve mais de 1200 candidatos/as - e que as obras do bloco operatório serão iniciadas e concluídas durante o presente ano.

Luís Gomes