AFIRMAR O CONCELHO

Reunião de Câmara de 01 de Abril de 2015

Começo esta reunião de câmara por recordar mais uma vez que continua pendente uma proposta intitulada "Recolha e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos" apresentada pelo Bloco e que tem sido adiada o seu debate e respectiva votação.

19 edição do Mês da Enguia

Terminou ontem e com sucesso mais uma edição do mês da enguia, a sua 19ª edição.

Gostaríamos de congratular a maioria do executivo pela realização com sucesso da 19ª edição do mês da enguia. Esta maioria tem dado continuidade à aposta deste evento e com isso valorizando esta montra gastronómica, promovendo o nosso património, a nossa história, a nossa cultura e as nossas gentes.

Congratular as nossas colectividades, associações, artesãos e produtores locais, pois sem eles este evento não fazia sentido e não alcançava a projecção e dimensão que adquiriu.

São eles que tornam possível o programa desportivo e cultural, o artesanato e produtos locais e que tão bem recebem os milhares de visitantes que nos visitam durante o mês de Março.

Um muito obrigado a todas e todos os trabalhadores do município que tornaram possível este evento e garantiram o seu normal funcionamento no extenso mês de Março.

Gostaria igualmente congratular todas as mulheres e homens que ao longo das 18 edições do Mês da Enguia contribuíram para a sua consolidação, projecção e sucesso.

Por último, deixava algumas reflexões e sugestões, como contribuição para o debate e melhoramento de futuras edições do Mês da Enguia.

·        Tomar medidas para acautelar o garante da qualidade e serviço prestado pelos nossos restaurantes de forma a defender a excelência do evento que se foi afirmando ao longo de 19 edições.

·        Colocar em debate o mês da realização deste evento. Parece-me pelas convicções de diversos protagonistas, sejam eles pescadores ou proprietários de restaurantes, que o mês de Maio é o mais indicado para a realização do mês da enguia, de forma a garantir enguia da região nas mesas dos nossos restaurantes, o que no meu entender é crucial para o desenvolvimento económico do nosso concelho. Permitia igualmente desencontrar a nossa iniciativa com o mês do Sável em Vila Franca de Xira que se realiza igualmente em Março.

·        Sugerir que o Festival de Sopas, Enchidos e Pão Caseiro em Marinhais merece uma data própria, tendo em conta a sua projecção, assim como o potencial de crescimento que tem. E esta integração no mês da enguia, em Março, não potencia ao máximo esta iniciativa.

·         Alertar para a limpeza e imagem do nosso concelho nesta período particular do mês da enguia, desejando-se seguramente que fosse todo o ano. Foram muitos os casos de descuido na limpeza das nossas ruas, falta de recolha de monos e sobejantes verdes, falta da manutenção dos espaços verdes, contentores de resíduos sólidos urbanos e reciclagem cheios, etc.

·         Termino sugerindo o ampliação do espaço da Feira de Artesanato e Produtos Locais às Associações, Colectividades e Centros Sociais do Concelho, assim como a empresas que pela sua actividade são complementares na promoção do nosso concelho. Com os espaços exteriores ao pavilhão disponíveis, e recorrendo a tendas, podia-se alargar os expositores presentes e assim enriquecer ainda mais este evento. Diga-se que era da maior justiça fazê-lo tendo em conta o contributo decisivo das Associações e Colectividades para o sucesso do Mês da Enguia.

Serviços de limpeza de fossas

Tivemos conhecimento através da comunicação social que a empresa intermunicipal Águas do Ribatejo voltou atrás na decisão de albergar a totalidade dos serviços de limpeza de fossas que estava na alçada das juntas de freguesia. O conselho de administração da empresa decidiu recuar.

Numa primeira fase, a Águas do Ribatejo socorreu-se da lei emanada pela ERSAR para de certa forma cortar aquele serviço às juntas, mas Francisco Oliveira, presidente do conselho de administração da AR, refere que como o plano de infra-estruturação dos sistemas ainda não está concluído, e como em algumas zonas, o despejo de fossas é feito várias vezes por mês, tal poderia onerar ainda mais os utilizadores, dado que os preços para aquele serviço são mais caros na Águas do Ribatejo.

“Decidiu-se suspender até que esteja completo o plano de investimentos da Águas do Ribatejo, e fazer-se o estudo da abrangência desta medida e número de fossas incluídas. Avaliar de que forma a Águas do Ribatejo pode suportar esse encargo”, refere Francisco Oliveira. “Tratou-se de fazer sobressair o princípio da solidariedade". 

Gostaríamos de congratular a empresa Águas do Ribatejo pela medida sensata que tomou e com isso acolher os interesses dos munícipes do nosso concelho.

Esta medida tomada pela empresa Águas do Ribatejo demonstrou que a posição firme assumida e defendida pelos vereadores do Bloco de Esquerda sobre a penalização e discriminação dos munícipes detentores de fossas, nas respectivas alterações tarifárias na limpeza das fossas, assim como justa a defesa da manutenção do concelho de Salvaterra de Magos como excepção, eram legítimas.

Desperdício Água

No âmbito da avaliação da qualidade dos serviços públicos de abastecimento de água prestados aos utilizadores, a ERSAR (Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos) procedeu à quantificação, a nível de entidade gestora e a nível regional e nacional, da água não facturada, ou seja, a água que, apesar de ser captada, tratada, transportada, armazenada e distribuída, não chega a ser vendida aos utilizadores.
Esta água não facturada inclui não só as perdas reais, através de fissuras, roturas e extravasamentos de água, as perdas aparentes, devidas a imprecisões nas medições da água e a furto ou uso ilícito de água, e ainda as perdas correspondentes a consumos autorizados mas não facturados, que corresponde a água para lavagem de ruas, rega de espaços verdes municipais, alimentação de fontes e fontanários, lavagem de condutas e colectores de esgoto e ainda combate a incêndios que não é facturada.Da recolha de informação objecto de auditoria aos serviços de abastecimento de água que a ERSAR realizou resultam os seguintes dados:

§  Em média 35% da água captada, tratada e distribuída pelos sistemas de abastecimento não é facturada, o que corresponde a uma situação claramente insatisfatória.

§  Cerca de 23% corresponde a perdas reais e os restantes 12% a perdas aparentes e a consumos autorizados mas não facturados.

§  Os casos mais gravosos em termos de água não facturada podem atingir cerca de 70% e surgem nas áreas rurais, com especial relevância para a região Norte, enquanto os casos de melhor desempenho podem atingir menos de 10% e localizam-se nas áreas urbanas da região Centro e Lisboa.

No que se refere ao concelho de Salvaterra de Magos podemos concluir através da análise bruta dos dados que:

·        Temos uma adesão ao serviço de 78,10%.

·        Água entrada no sistema 14 292 618,60 m3/ano.

·        Nível de actividade 8 831 324,00 m3/ano.

·        Consumo médio diário por habitante 188,50

·        Água não facturada 38,20%.

Como revela o estudo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, o Concelho de Salvaterra de Magos ainda tem um caminho longo a percorrer no que diz respeito à poupança de água. O estudo indica um consumo diário por habitante, em média, de 188,50 litros. Preocupante é igualmente os 38,20% de desperdício de água, são valores altíssimos de perda de água potável, equivale a 5 461 294,00 m3/ano desperdiçados. Por último, e aqui revelo-me surpreendido, que a adesão ao serviço situa-se nos 78,10% indicando que 21,90% da população não aderiu ao serviço de água. Estou convicto que se deve ao facto de terem captação de água directa e por casas não habitadas, e não por falta de cobertura da rede. Neste sentido solicitava ao Sr. Presidente que nos disponibiliza-se os dados sobre a cobertura de distribuição de rede de água no nosso concelho.

Projecto recuperação da Praia Doce

Sr. Presidente, gostaríamos de saber qual o ponto de situação sobre o projecto de investimento para a Praia Doce em Salvaterra de Magos, apresentado no inicio do mandato por um grupo Holandês. Ou que sabemos este é um investimento considerável, promovido por capitais Holandeses e prevê a recuperação e requalificação da Praia Doce, assim como a criação de um conjunto de infra-estruturas que valorizam decisivamente este local da freguesia de Salvaterra de Magos.

Dentro do possível, gostaríamos de saber do ponto de situação da proposta apresentada por estes investidores Holandeses, assim como as valências do respectivo projecto.

Corrida Motonáutica no Escaroupim

No dia 07 de Janeiro de 2015 aprovámos por unanimidade nesta câmara a celebração de um protocolo de cooperação entre  Município de Salvaterra de Magos e a Federação Portuguesa de Motonáutica e com isso a realização de uma Acção da Fórmula Futura, para jovens do concelho dos 8 aos 18 anos, no dia 20 de Junho de 2015 e uma jornada do Campeonato Nacional de Motonáutica nos dias 20 e 21 de Junho de 2015. 

A votação favorável deste protocolo pelos vereadores do Bloco de Esquerda, teve como presente a relevância nacional do respectivo evento, assim como os objectivos inerentes à realização deste evento, a aposta turística do concelho através da promoção dos vários produtos turísticos, permitir aos operadores turísticos concelhios a potencial utilização dos seus serviços, o desenvolvimento económico potencializado com a vinda ao nosso concelho de muitos visitantes, assim como apoiar/promover o jovem piloto Paulo Raposo, natural e residente no nosso concelho e que disputa o campeonato nacional de Motonáutica.

No entanto e posteriormente a esta votação tivemos conhecimento do suposto impacto ambiental que este evento causa. As organizações ambientalistas assim como técnicos qualificados afirmam que a realização desta prova de Motonáutica, na zona ribeira do Escaroupim será um  Crime Hediondo contra o Meio Ambiente. 

Afirmam que estaremos em plena época de nidificação na Ilha das Garças. A maior ilha de nidificação de aves da Península Ibérica, onde nidificam as Garças carraceiras; Garças reais e Pesqueiras; Gorazes; Ibís Negra, Colhereiros, entre outras. Junto a este mouchão onde se realizará as provas do campeonato nacional de motonáutica no dia 20 e 21 de Junho, em plena época de nidificação e onde nidificam quase todas as espécies de garças existentes em Portugal é o único sítio de Portugal onde nidifica a Íbis negra.

Na altura da prova existem milhares de crias nos ninhos. Algumas centenas de ninhos já estão a ser construídos. Milhares de ìbis negra e garças (cinzenta, branca, branca grande, colhereiros, gorazes, boieiras... chegam ao final de cada dia para pernoitar.

A responsabilidade que exercemos ao ter aceite estas funções não pode permitir ignorar a existência da ilha e nada fazer para a proteger ambientalmente. Não podemos deixar de intervir, pois a lei proíbe e pune a perturbação de ninhos de espécies protegidas, o que é claramente o caso, estamos portanto perante uma ilegalidade evidente.

A localização da prova significa participar activamente num claro atentado ambiental e o nosso dever é proteger o maior recurso endógeno do nosso concelho. Nesse sentido propomos que o Sr. Presidente intervenha junto da Federação Portuguesa de Motonáutica, para encontrar uma nova localização de forma a diminuir o impacto ambiental que esta iniciativa vai causar, deixamos como sugestão a zona da Palhota.

Desconhecíamos esta decisão de última hora sobre a alteração da data da prova, e congratulo desde já a maioria por esse decisão em particular o Sr. Presidente pela evolução sobre este tema, lamento no entanto, que seja feita somente por questões de imagem negativa que ficava associada ao concelho e não pelos impactos negativos no meio ambiente.

Propomos que se convide a SPEA (Sociedade Portuguesa para o estudo das aves) a participar na articulação da nova data assim como na definição do local mais apropriado para o evento.

Aproveito para sugerir que futuras propostas do município tenham em conta as questões ambientais, pois o técnico que a propõe não se refere a esse mesmo impacto na sua proposta.

Vereador Luís Gomes