AFIRMAR O CONCELHO

Reunião de Câmara de 06 de Maio de 2015

Começo esta minha intervenção por palavras que ninguém gosta de proferir.  Dirigente e grande dinamizador da Associação Vira Latas, o empresário Joel Caramelo faleceu esta segunda-feira, vítima de doença prolongada. Tinha 35 anos. Nos últimos anos dedicou grande parte do seu tempo à defesa dos direitos dos animais e era um dos principais rostos da Associação do concelho de Salvaterra de Magos que cuida e resgata animais abandonados. Colaborou ainda com diversas Associações e Colectividades da sua freguesia e concelho e todos que o acompanharam testemunharam a sua incessante preocupação com as questões sociais e ambientais. Nas últimas eleições autárquicas integrou a lista do movimento Cidadãos Independentes por Marinhais à Junta de Freguesia. À sua família, amigos e colegas da direcção que presidia as nossas condolências.

No seguimento da intervenção do meu colega, vereador Manuel Neves começo por assinalar:

Marchas dos trabalhadores da administração local

No passado dia 22 de Abril realizou-se uma marcha dos trabalhadores da administração local que gostaríamos de saudar.

Os trabalhadores da administração local manifestaram-se pelas 35 horas e aumento de salários.

Os trabalhadores da administração local manifestaram-se entre o Rossio e o Ministério das Finanças. Segundo o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL), os trabalhadores reivindicam “a aplicação das 35 horas em todo o sector e a publicação dos acordos que consagram este horário máximo”, condenam “a ingerência do Governo nas competências das autarquias” e reclamam “o respeito pela autonomia do Poder Local” e “serviços públicos de qualidade”.

Os trabalhadores da administração local reivindicam ainda o “fim da sobretaxa extraordinária do IRS”, “salário mínimo de 540 euros”, um “aumento geral dos salários”, as 35 horas e “ a publicação de mais de meio milhar de acordos coletivos (ACEP), negociados pelo STAL, que consagram as 35 horas” e que o governo bloqueou.

Condenação pela sujeição de mulheres a expressão de mamas para comprovar aleitamento

Ficámos todos a saber pela comunicação social que em Portugal há mulheres que estão a ser sujeitas a uma prática indigna: é-lhes solicitado que espremam as mamas para comprovar que têm leite e poderem assim continuar a usufruir do direito à dispensa horária para amamentação.

Este procedimento é absolutamente indigno para as mulheres e para os seus direitos.

Atente-se ao testemunho de uma mulher que passou por esta situação. Trata-se de uma enfermeira que foi chamada ao Serviço de Saúde Ocupacional do hospital público onde trabalha, com a indicação de que deveria levar o boletim de vacinas. Assim fez. Depois de actualizada a informação vacinal, foi informada de que ia ser chamada ao gabinete médico para fazer prova da amamentação:

“Congelei com tamanha aberração. Entrei e foi-me dito que me teria de sujeitar à expressão mamária, de forma a comprovar a existência de leite, para que me fosse validada a condição de lactante. Confesso que foi o momento mais constrangedor e humilhante da minha vida, senti totalmente violado o meu direito à privacidade e à intimidade. Depois de espremidas as mamas e de comprovada a existência de leite, vesti-me e o funcionário registou a minha aptidão. Infelizmente, não fui a primeira a ser sujeita a isto. Mas gostava de ser a última. Nenhuma mulher deve passar por isto.”

Este pungente testemunho dispensa mais palavras. Impõe-se a proibição desta prática indigna. Mais nenhuma mulher deve passar por isto. 

Queremos assinalar a condenação total à prática indigna de sujeição de mulheres a expressão de mamas para comprovar aleitamento. 

Competências da requalificação de trabalhadores, ao nível autárquico, passam a ser assumidas pelas entidades intermunicipais

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei, sobre a organização dos serviços das entidades intermunicipais e estatuto do pessoal dirigente, na qual estabelece que as competências da requalificação de trabalhadores, ao nível autárquico, "passam a ser assumidas pelas entidades intermunicipais".

A ANMP relembrou que a lei 80/2013 adaptou à administração autárquica o regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas e considerou que, ao legislar sobre esta matéria na proposta de lei, "estar-se-ia ainda [a] dispersar legislação, dificultando, naturalmente, a sua interpretação e execução".

Nesse sentido, o parecer da ANMP conclui que, embora avaliando genericamente a proposta de lei "como oportuna, emite parecer favorável na condição de ser eliminado o artigo" sobre a requalificação e, caso contrário, "emite parecer desfavorável" à proposta do Governo.

Para além da requalificação, a proposta de lei estabelece "as competências dos conselhos metropolitanos e dos conselhos intermunicipais, bem como da comissão executiva metropolitana e do secretariado executivo intermunicipal e do pessoal dirigente", como adianta um comunicado do Conselho de Ministros.

Por seu lado, José Abraão, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), lamentou que o Governo tenha decido legislar sobre a requalificação dos trabalhadores das autarquias "ao arrepio da lei da negociação laboral" e sem ouvir os sindicatos do sector.

O dirigente sindical criticou a intenção do Governo de, em final da legislatura, pretender relançar a mobilidade nos municípios, "depois de se terem perdido 20.000 trabalhadores na administração local".

José Abraão adiantou que o SINTAP vai "pedir audiências aos grupos parlamentares e às comissões da Assembleia da República" no sentido de contribuir com medidas concretas para a qualificação do serviço prestado pelas autarquias.

Comemorações do 25 Abril

Gostaria de congratular a maioria pelo programa que assinalou as comemorações do 41 aniversário do 25 de Abril. Certamente que o programa deste ano não esteve à altura do 40 aniversário, mas compreende-se. Só lamentamos que tenham descorado a logística do espaço alternativo em caso das condições atmosféricas não permitissem realizar o programa ao ar livre, diga-se muito previsível, e assim aconteceu. Na transferência para a respectiva alternativa, antiga escola primária, fomos confrontados com um espaço vazio, sem qualquer preparação prévia para receber esta cerimónia, ficando todos a aguardar pela montagem das infra-estruturas, acarretando desmobilizações de algumas pessoas e desconforto de muitos participantes nesta cerimónia. 

No entanto o mais relevante foram as intervenções na cerimónia. Tivemos os diversos representantes das forças representadas na oposição, MCI, PSD/CDS, CDU e BE a dignificar este acto, com intervenções pertinentes e alusivas à data celebrada, não esquecendo as preocupações e dificuldades que todos atravessamos. E uma maioria, pelas intervenções do PS, Presidente da Câmara e Presidente da Assembleia Municipal a demonstrar uma total desorientação.

Compreende-se a intervenção do Presidente de Câmara que escolheu como tema a liberdade de imprensa para assinalar este 41 aniversário do 25 de Abril, e dois dias antes o mesmo Partido Socialista ter tentado o maior ataque que à memória, pós regime fascista de Salazar, a essa mesma liberdade de imprensa. A desorientação foi tal que sentiu necessidade de afirmar que tudo tem feito para elevar o nível do debate no órgão câmara municipal. Sr. Presidente, só quem não tem conhecimento da forma como se refere nas reuniões de câmara, e é a maioria da população, é que pode acreditar nessa intenção.

Interessante foi mais uma vez assistirmos a uma intervenção do Presidente da Assembleia Municipal a apelar ao respeito pela pluralidade, pela oposição, pela democracia no concelho, lá saberá porque insistentemente o faz.

Mas a intervenção vinda da bancada do Partido Socialista foi a mais esclarecedora, e não me refiro à peregrinação a Santarém, pois se for para levar a sério, muitas deviam de fazer a Fátima, mas a pé, são tantos os dissabores que temos assistido, assim de repente vem-me à memória a extinção das freguesias ou as 40 horas de trabalho para os funcionários do município, entre muitas.

Ficámos no entanto a saber que para o PS, buracos nas estradas e abrigos para a nossa população são coisas menores, já lá vai o tempo que defendiam os transportes públicos, o pormenor era que estavam na oposição. Mas temos agora dito pelos próprios que são contra os centros escolares de Salvaterra e Marinhais, pois defendem a sua existência em todas as freguesias ou então é melhor não existir nenhum, aliás contrariando o que defenderam durante algum tempo um só para todo o concelho. Como ainda não entendem o significado de desenvolvimento sustentável e a responsabilidade de governação. Mas compreende-se, o mesmo PS na Glória do Ribatejo defende que o BE nunca devia ter construído o Pavilhão Desportivo.

Temos no entanto de lamentar a tentativa de aproveitamento politico da abertura da creche da Glória do Ribatejo. Não só é uma obra que tem 3 a 4 anos e que oportunamente foi apoiada pelo município e freguesia, como não entrou em funcionamento devido ao facto da segurança social demorar anos a passar o respectivo alvará de funcionamento, mas grave é afirmar que este investimento, é sim uma grande medida, descorando as restantes, é mesmo de quem tem uma visão pequena do nosso concelho.

Termino o tema da Assembleia Municipal referindo que a realizada na Várzea Fresca, na passada semana, deu-nos algumas novidades. A primeira, é devemos incentivar a sua descentralização, pois assim sempre dão inicio a algumas obras, como foi o caso de dois dias antes iniciarem a lancetagem dos passeios junto à igreja, mesmo a poucos metros do pavilhão da Várzea onde se realizou a AM. A segunda foi sabermos que o Presidente da AM não dá qualquer valor à grande luta dos foreiros pelo direito às terras, apelidando de grandes derrotados, esqueceu a sua origem ideológica e a respectiva "luta de classes", mas certamente que oportunamente reportaremos a verdade histórica da luta dos foreiros em Foros de Salvaterra. Luta esta que foi reconhecida pelos presentes, destacando os papeis cruciais de Oliveira e Sousa, João Pereira Lopes e Ana Cristina Ribeiro pelo apoio à solução de entendimento na respectiva legalização dos terrenos e habitações.

Lixeira em Salvaterra de Magos (Ponte da madeira)

Em reunião do mês de Março alertámos para a lixeira da "ponte da madeira" e o estado em que se encontrava toda esta zona em Salvaterra de Magos. A maioria afirmou que estava a proceder à sua limpeza, gostaríamos de saber  para quando a previsão de terminar a respectiva limpeza.

Barragem de Magos

Aquando do concurso para as infra-estruturas na barragem de magos foram criadas expectativas para um novo uso e por consequência um aproveitamento do potencial que esta zona de lazer pode proporcionar a todos os visitantes. Foi esse o debate feito em reunião de câmara e o entendimento partilhado pela maioria e oposição. Passados este tempo e chegados ao período forte de utilização desta beleza do concelho, nada aconteceu. Gostaríamos de saber qual o ponto de situação sobre o comprimento do regulamento que esteve na base do concurso e o respectivo papel do município nesse dinamização, assim como a recuperação definitiva do parque infantil e passadiços de acesso ao estabelecimento.  

Regulamento de cedência de veículos de passageiros do município de Salvaterra de Magos

Temos conhecimento de muitas dificuldades de relacionamento com as associações, colectividades e outras instituições do concelho no que se refere à cedência de transportes por parte do município. Nesse sentido propomos que se elabore e aprove um regulamento de cedência de veículos de passageiros do município de Salvaterra de Magos de forma a tornar transparente os critérios de cedência dos veículos e assim evitar equívocos e supostas injustiças. 

Prova de Motonáutica no Escaroupim

Acabámos de ter conhecimento do ponto de situação do agendamento do evento e respectivos pareceres positivos da Quercus e de dois técnicos ambientais. No entanto em reunião de câmara o BE propôs consulta à SPEA (Sociedade Portuguesa para o estudo das aves), lamentamos que após concordância da maioria só com a mesma proposta da Quercus esta medida seja posta em prática e pela federação de motonáutica. Considerando a existência de dúvidas vindas a público, gostaríamos de saber se este adiamento implicou o pagamento de alguma indemnização à respectiva federação.

Parque de merendas em Muge

Como todos sabemos o parque de merendas de Muge foi dizimado pelo corte de árvores, sabemos igualmente que a sua causa se deveu à doença das mesmas, no entanto persiste um ainda significativo conjunto de árvores que supostamente estão em propriedade privada. Gostaríamos de saber se as respectivas árvores não põem em perigo as novas plantações de árvores.

Roulotes em Foros de Salvaterra

Encontram-se estacionadas em Foros de Salvaterra, junto ao cruzamento principal (junto à farmácia), um conjunto de roulotes supostamente pertencentes a diversas famílias trabalhadoras num circo. Não temos qualquer conhecimento de existir qualquer circo instalado no concelho. Neste sentido gostaríamos de saber se os serviços do município tem conhecimento deste pequeno aglomerado de famílias a residir neste local? Se está a acompanhar as respectivas famílias no que diz respeito a possíveis necessidades de apoio social? Se as famílias têm crianças? Se a sua permanência é duradoura? Se o terreno em causa é público? Se é necessário encontrar um solução definitiva para a instalação destas roulotes?

Reposição das 35 horas de trabalho semanal

Tivemos conhecimento do programa do PS para as próximas eleições e ficámos a saber, que:

Os funcionários públicos que esperavam as 35 horas? Nada. Que esperavam a devolução dos dias de férias? Nada. Que esperavam a restituição do valor do salário? As decisões do Tribunal Constitucional não são cumpridas, o PS limita-se a propor uma restituição em dois anos, ao contrário dos quatro do PSD e CDS. Os desempregados que esperavam a reconstituição das indemnizações por despedimento ou dos valores dos subsídios de desemprego? Nem pensem nisso. Os trabalhadores que esperavam os feriados de volta? Nada. Os reformados que esperavam o seu nível de pensão reposto? A decisão do Tribunal Constitucional não é cumprida, esperem dois anos.

Posto isto, Sr. Presidente qual o ponto de situação da reposição das 35 horas semanais para os trabalhadores do município? Existe, supostamente, uma porta entreaberta para os municípios equilibrados financeiramente, vai aproveitar e repor as 35 horas semanais aos trabalhadores do nosso município?

Pedido de demissão do Vice Presidente

Tivemos conhecimento de um suposto pedido de demissão do vice presidente do município e que não foi aceite pelo Sr. Presidente. Considerando a necessidade imperiosa de transparência e de uma governação estável nestes momentos difíceis que todos estamos a viver, famílias, empresas, associações, colectividades, etc, gostaríamos que confirma-se ou não estes factos e respectivas motivações para o dito pedido de demissão.

A corporação de bombeiros de Salvaterra de Magos está na iminência de deixar de poder utilizar os Veículos Urbanos de Combate a Incêndios

Tivemos conhecimento que cinco corporações de bombeiros do distrito de Santarém estão na iminência de deixar de poder utilizar os Veículos Urbanos de Combate a Incêndios (VUCI’s), adquiridos no ano passado, por problemas no pagamento à empresa que vendeu as viaturas e que impede a respectiva inspecção periódica, entre elas a corporação de Salvaterra de Magos, conforme vem difundido na comunicação social.

Em causa estão as novas VUCI’s das corporações de Alpiarça, Benavente, Golegã, Salvaterra de Magos e Santarém, adquiridas com recurso a fundos comunitários no âmbito de um concurso público financiado pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Por questões relacionadas com os fundos comunitários, a candidatura foi apresentada pela Federação de Bombeiros de Portalegre, num processo que envolveu ainda as federações de Évora e Santarém, mas que, um ano depois, ainda está por completar.

Conforme fonte conhecedora do processo e avançada por um órgão de comunicação social da região a empresa vendedora foi a Auto Sueco Portugal, representante da marca Volvo,  mas como o pagamento não terá sido feito na totalidade, a empresa também ainda não terá entregue toda a documentação das viaturas.

Os Veículos Urbanos de Combate a Incêndios adquiridos ao abrigo deste concurso tiveram um custo unitário de 230 mil euros, 85% dos quais (cerca de 195 mil euros) pagos por fundos comunitários. Os restantes 15% (cerca de 35 mil euros) foram pagos pelos corpos de bombeiros ou respectivas autarquias.

Manifestamos aqui preocupação sobre este facto tornado público e gostaríamos de saber se o município cumpriu com as suas obrigações junto da nossa corporação e se possui mais informações sobre este dossier.

Vereador Luís Gomes