AFIRMAR O CONCELHO

Reunião de Câmara de 17 de Junho de 2015

Boas vindas à imprensa e a esta casa da liberdade

Todos nos lembramos do recente massacre da Charlie Hebdo. A única culpa que as vítimas podiam ter era a de expressar as suas ideias.

Nesse dia em Paris, os valores universais foram atingidos, mas não vencidos! Não há morte para a Razão. A Razão que é a matriz desses valores, que dá a dignidade igual e os direitos e é comum e transversal a todos.

Paris a partir desse momento é um lugar que todos habitamos. O lugar onde se gera um novo ímpeto, um ímpeto de vontade para uma luta abnegada e quotidiana pela dignidade e os direitos, a liberdade e a democracia.

Estas foram algumas das palavras proferidas pelo Bloco de Esquerda nesta casa, aquando deste terrível acontecimento, em memória das vitimas. Estas palavras para o Bloco de Esquerda não foram em vão.

Nesse sentido saúdo o regresso da imprensa, que tem acompanhado desde a primeira hora as reuniões de câmara, e esperar que a sua ausência na última reunião de câmara, excepção feita à rádio marinhais, tenha sido um caso isolado, a democracia e liberdade passa também pela vossa presença nesta casa da liberdade.

Nesse sentido e que fique registado para memória futura, solicitamos a gravação áudio da reunião de câmara de dia 03 de Junho de 2015, que teve como centro do debate o pedido de suspensão do vice presidente.

Nota imprensa do PS sobre o pedido de suspensão do Vice Presidente

A Comissão Politica Concelhia do Partido Socialista de Salvaterra de Magos, reunida em Muge no dia 4 de Junho, deliberou por unanimidade manifestar total solidariedade e confiança na gestão autárquica do Município de Salvaterra de Magos e empenhar-se-á na reeleição da actual liderança de Hélder Esménio.

Registamos esta nota do PS mas acima de tudo mais uma vitória do Sr. Presidente nesta incompatibilidade permanente com o Partido Socialista. Foi assim na vergonhosa tomada de posse destes órgãos autárquicos, tem sido assim nas diversas Assembleias Municipais, foi assim nas escolhas das equipas do município, foi assim nas opções do orçamento para o nosso concelho e respectivas prioridades, foi assim nas disputas internas pelos protagonismos das comemorações do 25 Abril ou nos supostos fóruns temáticos que se evaporaram no panorama politico do concelho.

No entanto assinalamos várias anotações da novela de suspensão de mandato do vice presidente. O Partido Socialista mais uma vez cede perante o Presidente Câmara, aceitando não ter qualquer papel na gestão deste município nem reconhecimento para tal. Deixa cair o seu vice presidente, ao ponto de não dedicar uma palavra de alusão e de solidariedade com João Oliveira. Por último e certamente o mais importante, é o primeiro partido apresentar o seu candidato às próximas eleições autárquicas, confirmando a completa inexistência de um projecto politico próprio para o concelho e ancora-se no Presidente de Câmara que governa o nosso município sem qualquer rumo, sem projecto politico e assente na incompetência e autoritarismo.

Fornecimento de água no Concelho

Alertámos na última reunião de câmara sobre o aumento significativo na degradação da prestação da água fornecida em algumas freguesias do concelho, nomeadamente, Granho, Glória do Ribatejo e Foros de Salvaterra, assim como a falta regular da mesma. Gostaríamos de saber se a maioria já têm alguma informação sobre as origens destas falhas de fornecimento, assim como a falta de qualidade da mesma.

Aproveitamos para questionar sobre o normal funcionamento das diversas etar`s que servem o nosso concelho. Se têm conhecimento da existência de dificuldades de funcionamento das mesmas ou se pelo contrário, funcionam dentro da sua normalidade.

Aproveitar igualmente para solicitar informações sobre a origem dos intensos maus cheiros que advém da estação elevatória em Salvaterra de Magos, localizada junto ao cais da vala.

Resíduos Sólidos Urbanos

Sr. Presidente por diversas vezes temos trazido em reunião de câmara a problemática da recolha de resíduos sólidos urbanos. Todos sabemos que a prática do Sr. Presidente na oposição foi de aproveitamento politico das dificuldades que todos reconhecemos nesta matéria. Era sua prática ocultar qualquer alerta em reunião de câmara e utilizar uma campanha nos blogues. Não é essa a nossa postura.

Sr. Presidente gostaríamos de novamente afirmar que sobre esta matéria nada se evoluiu. O estado em que se encontram os contentores de recolha de resíduos sólidos urbanos falam por sim, uma vergonha.

Certamente que o seu melhoramento passa por um melhor comportamento cívico da nossa população, mas esta maioria não pode refugiar-se neste facto para esconder a falta de resposta no que à recolha de resíduos sólidos urbanos diz respeito.

Alertamos para a necessidade de limpeza do rossio de Muge, pois o seu estado já não permite a sua utilização.

Salvaterra de Magos é o concelho da Lezíria com mais falta de médicos de família 

Mais de 12 mil utentes do centro de saúde de Salvaterra de Magos não têm médico de família, sendo este o pior concelho em termos de cobertura da área abrangida pelo Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) da Lezíria.

Segundo dados relativos a Março fornecidos à agência Lusa pelo ACES Lezíria, as situações mais críticas nos nove concelhos do distrito de Santarém abrangidos são as de Salvaterra de Magos, o concelho com mais utentes sem médico de família (12.366 em 20.979 inscritos), seguindo-se Rio Maior, com 9.652 utentes sem médico de família num universo de 22.338 pessoas, e Almeirim, com 8.792 dos 22.428 utentes sem médico de família.

Coruche e Golegã são os concelhos melhor servidos, com apenas dois dos 19.813 utentes, no primeiro caso, e quatro dos 6.255, no segundo, a não terem médico de família atribuído.

Na capital do distrito, Santarém, os 62.293 utentes inscritos estão repartidos por quatro Unidades de Saúde Familiar (USF) e uma Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), havendo 3.975 pessoas sem médico de família atribuído (essencialmente na UCSP, 2.373, e na USF do Planalto, 1.592).

Quase metade dos utentes inscritos na Chamusca não tem médico de família (4.099 num universo de 9.709), o mesmo acontecendo no concelho de Alpiarça, onde 3.434 dos 7.008 inscritos não têm médico de família, enquanto no Cartaxo há 2.023 dos 25.972 utentes sem médico atribuído.

O ACES Lezíria insere-se numa região, a de Lisboa e Vale do Tejo, em que faltam 500 dos 800 médicos de família necessários no país, segundo dados fornecidos à Lusa pela Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF).

Estes dados são públicos, saíram na comunicação social regional e devem de preocupar todos nós.

Municípios acusam Governo de querer "capturar" fundos comunitários reservados às autarquias

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, acusou o Governo de querer capturar os 5% de fundos comunitários reservados para acções dos municípios.

Segundo Manuel Machado, que falava na sessão de encerramento do Congresso de Almada, através dos mapeamentos - operação em que cada sub-região apresenta à autoridade de gestão de cada programa operacional regional o conjunto de intervenções que quer realizar -, o Governo está incluir a realização de obras que são da responsabilidade da administração central como se fossem obras de interesse municipal.

Para Manuel Machado, o Governo está também a "armadilhar" a próxima fase do processo, "fazendo crer que arranjou 85% das verbas necessárias (que são fundos comunitários, não dinheiro do Estado), para depois obrigar as autarquias a disponibilizarem os 15% da comparticipação nacional para obras que são da responsabilidade da administração central.

O presidente da ANMP e da Câmara Municipal de Coimbra (PS) advertiu, no entanto, que o referido `mapeamento´ terá de ser aprovado em Bruxelas.

Estes dados são públicos, saíram na comunicação social nacional e devem de preocupar todos nós.

Protocolo com Associação Solidariedade Social do Granho

Sr. Presidente, em 2014 aprovámos um protocolo com a Associação Solidariedade Social do Granho, para utilização das instalações do centro saúde do Granho para fins sociais e cuidados médicos. Temos conhecimento que as instalações foram preparadas para o efeito, nomeadamente retirada todo o seu mobiliário, mas a chave do centro de saúde foi entregue ao cuidado da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho. Gostaríamos de saber do ponto de situação da implementação deste protocolo e o porquê da entrega das chaves à União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho.

Vereador Luís Gomes

Reunião de Câmara de 17 de Junho de 2015

Protocolo com os CTT para a Freguesia de Muge

Na reunião de câmara de 03 de Junho fizemos o seguinte pedido: "... apelamos à maioria para uma intervenção de forma a contribuir para a regularização dos incumprimentos e assim contribuir activamente para a manutenção deste serviço fundamental para a nossa população (serviço dos ctt em Muge). Apelamos à responsabilidade da maioria para a solução que permita a manutenção da prestação deste serviço".

Nesse sentido congratulamos a maioria pela decisão de contribuir para a manutenção dos ctt em Muge, aceitando a sugestão da oposição. Como lembrou um munícipe, e bem, era viabilizar uma solução, que já tinha sido concretizada pela gestão do Bloco de Esquerda, então na freguesia de Marinhais. Enfim era só reproduzir o exemplo do BE.

No entanto Sr. Presidente, esta decisão é coberta de um conjunto de trapalhadas, às quais já estamos habituados, mas que não podemos deixar de assinalar.

1.    Sr. Presidente, apresentar nesta reunião de câmara uma proposta para aprovação no sentido de celebrar um protocolo com os ctt, e o seu funcionamento ser localizado no posto de saúde de Muge, no Bairro da Faia, depois de informar a população de Muge para esse facto, sem nunca ter sido discutida e aprovada neste órgão, legitimamente eleito pelo povo do nosso concelho. É uma afronta à democracia, uma falta de ética, sem precedentes neste mandato.

2.    Sr. Presidente, este desrespeito pela democracia é seguramente na esperança da oposição votar contra e assim utilizar esta necessidade da população para um aproveitamento politico e partidário. Lamentamos profundamente a falta de cultura democrática e de responsabilidade.

3.    Sr. Presidente, apresentar a solução de funcionamento do serviço dos ctt no posto de saúde de Muge, é um claro sinal de desistência da prestação de cuidados de saúde aos munícipes da freguesia de Muge, reprovamos profundamente.

4.    Sr. Presidente, já sabemos que foi o governo socialista de José Sócrates a desencadear o encerramento dos centros de saúde no país, inclusive o de Muge e Granho. Não esperávamos no entanto essa irresponsabilidade da parte de um Presidente de Câmara que supostamente devia defender os interesses dos munícipes do nosso concelho, constata-se claramente que não.

5.    Sr. Presidente afirma no comunicado que auscultou a Junta de Freguesia de Muge, qual foi o resultado dessa auscultação.

6.    Sr. Presidente, não compreendemos o porquê deste serviço não funcionar num local e numa solução encontrada em conjunto com a junta de freguesia.

7.    Sr. Presidente, infelizmente esta solução do espaço em parceria com a junta de freguesia não se pode concretizar pela já conhecida incompatibilidade entre o Sr. Presidente de Câmara e Presidente de Junta de Freguesia de Muge.

8.    Sr. Presidente, registamos que sobre o despedimento do funcionário que garantia este serviço nada se diz. Sobre a desestruturação deste agregado familiar é completamente indiferente para a maioria socialista.

9.    Sr. Presidente, vamos aguardar pelos esclarecimentos do protocolo que até aqui vigoravam e responsabilidade dos respectivos intervenientes, estou certo que os órgãos competentes o iram apurar.

Terminamos Sr. Presidente manifestando a nossa total concordância com a assinatura deste protocolo e discordância com o local escolhido, esperando que esta solução seja provisória.

Vereador Luís Gomes