sexta-feira, 17 de julho de 2015










Recomendação

Pela disponibilização de material literário e/ou audiovisual que aborde temáticas LGBTI em equidade com os restantes documentos na Biblioteca Municipal Salvaterra de Magos e respectivos Pólos


Nas bibliotecas públicas, como noutras instituições culturais, podem entrar e permanecer formas de preconceito e discriminação que são hoje em dia inaceitáveis e que, por vezes, entram mesmo em conflito com os avanços legislativos e sociais registados na sociedade portuguesa.

As bibliotecas públicas devem não só criar atmosferas inclusivas, que facilitem o acesso a todas/os as/os leitores/as independentemente do seu sexo, identidade de género ou orientação sexual, como devem reflectir nas suas colecções os temas e as perspectivas de toda a população em toda a sua diversidade social.

Verifica-se que, tanto em língua portuguesa como estrangeira têm sido produzidos diversos documentos impressos e audiovisuais que abordam e incluem a diversidade na dimensão lésbica, gay, bissexual, transexual e intersexo (LGBTI), documentos estes que deverão estar presentes na Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos e respectivos Pólos e aí serem disponibilizados em equidade com os restantes materiais de leitura.

Para que este objectivo seja atingido, a classificação documental bem como o arranjo espacial dessa sub-colecção deverão exprimir uma visão sem preconceito ou  discriminação. Assim, para as pessoas que visitam as bibliotecas deve ficar claro que a especialidade da sub-colecção consagra um direito de cidadania e não um separatismo segregador.

A Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos e respectivos Pólos poderá ampliar o seu serviço à comunidade desenvolvendo acções em parceria com organizações LGBTI que  poderão encontrar nesta Biblioteca e Pólos um espaço de liberdade de acesso à expressão e de organização de iniciativas conjuntas no âmbito da leitura e da fruição cultural.

Pelo exposto, a Reunião de Câmara reunida em 15 de Julho de 2015, delibera:

1.       Recomendar que se crie secções que permitam a disponibilização de material literário e/ou audiovisual que aborde temáticas LGBTI em equidade com os restantes documentos na Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos e respectivos Pólos;
2.    Recomendar que o disposto no ponto 1) seja implementado e assegurando que a classificação documental bem como o arranjo espacial dessa colecção consagra um direito de cidadania e não uma discriminação;
3.    Recomendar que a Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos e respectivos Pólos organize iniciativas conjuntas com as organizações LGBTI no âmbito da leitura e da fruição cultural;

Os Vereadores do Bloco de Esquerda


Salvaterra de Magos, 15 de Julho de 2015

Recusada com os votos a favor do BE (2) e CDU (1) e contra PS (3) e PSD/CDS (1)

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