Recomendação
Pela disponibilização de material literário e/ou
audiovisual que aborde temáticas LGBTI em equidade com os restantes documentos
na Biblioteca Municipal Salvaterra de Magos e respectivos Pólos
Nas bibliotecas públicas, como noutras instituições
culturais, podem entrar e permanecer formas de preconceito e discriminação que
são hoje em dia inaceitáveis e que, por vezes, entram mesmo em conflito com os
avanços legislativos e sociais registados na sociedade portuguesa.
As bibliotecas públicas devem não só criar atmosferas
inclusivas, que facilitem o acesso a todas/os as/os leitores/as
independentemente do seu sexo, identidade de género ou orientação sexual, como
devem reflectir nas suas colecções os temas e as perspectivas de toda a população
em toda a sua diversidade social.
Verifica-se que, tanto em língua portuguesa como estrangeira
têm sido produzidos diversos documentos impressos e audiovisuais que abordam e
incluem a diversidade na dimensão lésbica, gay, bissexual, transexual e intersexo
(LGBTI), documentos estes que deverão estar presentes na Biblioteca Municipal de
Salvaterra de Magos e respectivos Pólos e aí serem disponibilizados em equidade
com os restantes materiais de leitura.
Para que este objectivo seja atingido, a classificação
documental bem como o arranjo espacial dessa sub-colecção deverão exprimir uma
visão sem preconceito ou discriminação.
Assim, para as pessoas que visitam as bibliotecas deve ficar claro que a
especialidade da sub-colecção consagra um direito de cidadania e não um
separatismo segregador.
A
Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos e respectivos Pólos poderá ampliar o seu serviço à comunidade
desenvolvendo acções em parceria com organizações LGBTI que poderão encontrar nesta Biblioteca e Pólos um
espaço de liberdade de acesso à expressão e de organização de iniciativas
conjuntas no âmbito da leitura e da fruição cultural.
Pelo exposto, a Reunião de Câmara
reunida em 15 de Julho de 2015, delibera:
1.
Recomendar que se crie secções
que permitam a disponibilização de material
literário e/ou audiovisual que aborde temáticas LGBTI em equidade com os
restantes documentos na Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos e
respectivos Pólos;
2. Recomendar que o disposto no ponto 1) seja implementado e assegurando
que a classificação documental bem como o arranjo espacial dessa colecção
consagra um direito de cidadania e não uma discriminação;
3. Recomendar que a Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos
e respectivos Pólos organize iniciativas conjuntas com as organizações LGBTI no
âmbito da leitura e da fruição cultural;
Os Vereadores do Bloco de Esquerda
Salvaterra de Magos, 15 de Julho de
2015
Recusada com os votos a favor do BE (2) e CDU (1) e contra PS (3) e PSD/CDS (1)
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