Reunião Câmara
15-7-2015
Caudal do Tejo
À pergunta feita
pelo pelos deputados do BE sobre gestão dos recursos hídricos do rio Tejo,
nomeadamente caudais, obtivemos do sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do
Território e Energia, a seguinte resposta.
O
Governo, em particular o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e
Energia
(MAOTE),
acompanha a situação e a gestão dos recursos hídricos, no sentido de assegurar
a
suaproteção
e qualidade, nomeadamente através da Agência Portuguesa do Ambiente (AP A),
enquanto
Autoridade N acionaI da Água.
Relativamente
à situação dos caudais no rio Teio, acompanhada designadamente no âmbito das
reuniões
e monitorização da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção
de
Albufeira
(CADC), esclarece-se que o rio Teio tem um regime hidrológico muito irregular,
que
se
caracteriza por ter caudais muito altos (14000 m3 / s), altos (4000 m3 / s),
médios (cerca de
300
m3/s) e baixos.
Durante
a última década do século XX e durante o século XXI (15 anos) iá ocorreram
vários
períodos
com registos de caudais baixos, tratando-se de um fenómeno relativamente
recorrente.
Historicamente, esta situação hidrológica é mais frequente até à confluência do
rio
Teio
com o rio Zêzere, para onde confluem, fundamentalmente, os volumes
descarregados pela
barragem
de Castelo do Bode e os escoamentos associados à bacia do rio Nabão.
Não
obstante as questões hidrológicas e hidráulicas, o rio Teio nacional tem, desde
2008,
contributosllÚnimos
garantidos, provenientes do Reino de Espanha. Estes volumes estão
consagrados
na adenda à Convenção de Albufeira (Resolução da Assembleia da República n.o
62/2008).
Importa referir que os valores previstos têm estado, em regra, a ser
ultrapassados
pelos
volumes que são lançados a partir da barragem espanhola de Cedilho.
A
manutenção de um "nível regular dos caudais do rio Tejo" é complexa
atendendo ao regime
hidrológico
típico de clima mediterrânico e às diversas utilizações existentes.
Não
obstante, de acordo com os dados da Agência Portuguesa do Ambiente, na
qualidade de
Autoridade
Nacional da Água, a Convenção sobre a Cooperação para a Proteção e o
Aproveitamento
Sustentável das aguas das bacias Hidrográficas Luso-espanholas
(especificamente,
bacia do rio Tejo) está a ser cumprida, logo respeitada, pelas entidades
espanholas.
Efetivamente, segundo a APA, tanto na bacia hidrográfica do Tejo, como nas
bacias
hidrográficas do Minho, Douro e Guadiana, os caudais cumprem com os exigidos na
convenção
(considerando o 1.0 e 2.° trimestres), tanto em termos trimestrais como
semanais.
Ainda
assim, e no âmbito das relações entre Portugal e Espanha, no passado dia 5 de
junho, o
Ministro
do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia reuniu-se num encontro
bilateral
com
a Ministra da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente espanhola, sendo este um
dos
temas
da agenda.
Desta
reunião saiu, por iniciativa de Portugal, o anúncio da realização, em julho de
2015, no
nosso
país, da 3.a Conferência das Partes da Convenção de Albufeira, entre Portugal e
Espanha,
no
sentido de continuar a aprofundar e a melhorar o trabalho conjunto no domínio
das bacias
hidrográficas
partilhadas.
A
decisão de realizar esta Conferência das Partes, que é o órgão máximo da
Convenção de
Albufeira,
e que teve sessões realizadas em 1998 e 2008, surge na sequência da
intensificação
das
relações bilaterais entre Portugal e Espanha, no âmbito da gestão dos recursos
hídricos.
Além
deste encontro no passado dia 5 de junho, Portugal e Espanha têm reforçado a
cooperação
ao mais alto nível, sendo este o terceiro encontro bilateral de nível
ministerial no
espaço
de um ano, e tendo-se concretizado 18 reuniões de nível técnico dos grupos de
trabalho
temáticos
nos últimos três anos.
Finalmente,
importa recordar que se encontram atualmente em fase de elaboração os Planos de
Gestão
de Região Hidrográfica (pGRH), para vigorarem durante 2016-2021, das bacias
partilhadas
pelos dois países, nomeadamente Minho e Lima, Douro, Tejo e Guadiana e que
decorrerão,
no mês de junho, sessões públicas conjuntas, uma por cada uma das bacias
partilhadas.
Neste
contexto, na reunião anteriormente referida, realizada no dia 5 de junho, foi
decidido por
Portugal
e Espanha reforçar o mandato dos grupos de trabalho já existentes junto da
Comissão
para
a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção para realizar novas tarefas no
âmbito da
monitorizaçãohidrometeorológica
dos rios partilhados e da qualidade das águas, tendo sido
também
salientada a importância de manter a operacionalidade da rede
hidrometeorológica,
garantindo
a existência de dados fidedignos e a transparência no acesso a estes dados,
particularmente
para que se possam detetar atempadamente situações de risco de seca e cheias.
A
este nível, recorda-se que foi assinado pelo Governo, em 2014, o contrato de investimento,
de
4 milhões de euros, cofinanciados pelo Programa Operacional Temático da
Valorização do
Território
(pOVT), para a reabilitação e operacionalização das estações automáticas das
redes
de
monitorização hidrometeorológica, na sequência do projeto de reestruturação das
redes de
monitorização
de recursos hídricos iniciado com este Governo, em 2011. O objetivo deste
projeto,
cuja execução financeira ultrapassou já os 60%, é contribuir para a melhoria
dos dados
obtidos
através da monitorização hidrometeorológica, e que são fundamentais para
assegurar a
monitorização
e a gestão sustentável dos recursos hídricos, incluindo as situações de cheia e
de
escassez.
Atualmente encontra-se já reabilitada cerca de 70% da rede de estações
hidrometeorológicas,
que abrange a rede de estações dos rios internacionais, já reabilitada a
100%.
Preocupa-nos o
Tejo, não só os caudais de água, mas também a qualidade da mesma,
assoreamentos, etc.
É crucial não só
para as populações ribeirinhas, como também para a agricultura principalmente
no Ribatejo, sendo ainda um importante polo turístico.
Estudo do ISCTE
Um estudo feito
pelos investigadores do ISCTE (Instituto Superior Ciências Trabalho
Empresas-Instituto Universitário de Lisboa), revela que o grau de satisfação
dos beneficiários pelo trabalho voluntário é de 95%, e que 75% dos voluntários
se sente mais útil, solidário, realizado, e feliz.
A mesma
estatística serviu para demonstrar o empenho dos voluntários.
Este estudo
encomendado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, revela o que se passa um
pouco por todo o país.
No ano em que
lisboa é Capital Europeia do Voluntariado 2015, os resultados trazem notícias
animadoras pois o voluntariado é uma mais-valia para os utentes, mas também
para as pessoas que oferecem o seu tempo.
Lisboa, para ser escolhida, foram
consideradas questões ligadas com a dinâmica global do voluntariado, as
qualidades do trabalho desenvolvido no âmbito deste sector, a relevância do seu
papel na comunidade e o reconhecimento conferido ao papel do voluntário.
O estatuto de Capital Europeia do
Voluntariado, pretende promover o voluntariado a nível das políticas locais,
dando ênfase às cidades que melhor desenvolvem e acolhem estratégias de
participação e envolvimento de parceiros e organizações de voluntários nas suas
estratégias de intervenção.
Tudo isto demonstra a importância do
voluntariado na sociedade portuguesa, intervindo-se junto de quem mais precisa,
valorizam-se ambas as partes.
Artes e Sons
Parabéns a todas
as associações que tiveram um papel activo no evento, nomeadamente ao Rancho
Folclórico «As Janeiras» e Associação Rancho Folclórico da Casa do Povo de
Glória do Ribatejo pela realização dos seus festivais e ainda à Associação
Febre Amarela pelo festival Glória ao Rock.
Deixamos também
felicitações às associações que organizaram as festas de Várzea Fresca e Foros
de Salvaterra, pelas maravilhosas festas que nos ofereceram, festas que atraem
sempre inúmeros forasteiros ao nosso concelho.
Campeonato Nacional de Aquatlo
No Campeonato
Nacional de Aquatlo (750m de natação e 5kms de corrida) que se realizou em
Coruche no passado domingo, o atleta Márcio Neves de Marinhais subiu ao pódio
em 2º lugar no seu escalão, sagrando-se Vice-Campeão Nacional Sénior, na
modalidade.
Parabéns pelos
resultados obtidos.
Notas
Sr presidente,
foram entregues as escolas devolutas às associações e colectividades de
Marinhais, perguntamos se estão a ser preparados ou para quando os protocolos
com as colectividades e associações.
É conveniente a
pintura das mesmas principalmente as passagens para peões.
E também a
sinalização gráfica vertical carece de alguma substituição, pois alguns estão
vandalizados, nomeadamente na estrada 581, outros estão derrubados ou tapados
pela vegetação.
Chamei aqui a
atenção para a falta de algumas grelhas de esgotos. Apontei a localização de
uma que falta há quase 3 meses e é urgente a sua colocação pois situa-se frente
a um restaurante.
Também na rua 17
de Novembro em Marinhais junto a uma das curvas, há uma tampa de esgoto pluvial
partida há imenso tempo, deixando a descoberto a abertura.
No
início do ano foi-nos dado conhecimento pelo então vereador João Oliveira da
substituição de lâmpadas pelo sistema LED, substituição essa que estava já a
ser feita no executivo anterior, na altura falou-se em 240 lâmpadas que incluía
também os semáforos.
Esta
intervenção continua?
Uma
questão, mais para a sra vereadora.
Numa
anterior reunião no início do ano, deu a conhecer que para Março ou Abril
estaria formado e iria abrir o gabinete de apoio à vítima, saber apenas se está
tudo a correr conforme as espectativas.
Associamo-nos
à troca de manuais escolares, continuidade do que fazia o anterior executivo,
pois nos tempos de crise que vivemos é um meio de aliviar as despesas das
famílias portuguesas.
Vereador
Manuel Neves
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