Reunião
de Câmara de 15 de Julho de 2015
Reuniões
de Câmara Ordinárias de Julho
Na última reunião de câmara apelámos para
a consequência que levou à antecipação da reunião de câmara de 30 de Junho, a necessidade
de antecipar a mesma no sentido de respeitar o cumprimento legal na aprovação
de contas da empresa Águas do Ribatejo e respectivo envio ao tribunal de contas
originou, no nosso entender, uma ilegalidade, pois a respectiva antecipação
remete para a realização de 3 reuniões em Junho e somente 1 em Julho o que compreende
uma ilegalidade que se deve suprimir no garante da normalidade legal de
funcionamento deste órgão.
Deixámos igualmente claro, se a lei
permite-se esta antecipação, na forma proposta pela maioria, nada teríamos a
opor.
A resposta foi o silêncio, o que muito
nos surpreende-o, pois bem nos lembramos, especialmente os nossos munícipes, da
prontidão em dinamizar a extinção de freguesias liderada no nosso concelho pelo
Sr. Presidente ou na aplicação do horário das 40 horas para os trabalhadores do
município, e agora Sr. Presidente, em que ficamos sobre o cumprimento desta
legalidade?
Acordo
para aplicação das 35 horas aos funcionários do município
Assinalamos como positivo e
congratulamos o facto de estar para breve a reposição das 35 horas no município
de Salvaterra de Magos.
Lamentar que tenha durado cerca de 2
anos, não recuperáveis, esta penalização aos funcionários do município, devido
à falta de coragem politica do Presidente de Câmara e uma falha na
solidariedade com a maioria dos municípios portugueses que mantiveram as 35
horas.
Lamentar que na sua intervenção
pública tenha tido como motivação as queixinhas junto do Secretário de Estado,
pelo facto de ter sido dos poucos a não aplicar as 35 horas e agora nada
acontece.
Por último, lamentamos profundamente
que tenha assumido, conforme acabou de afirmar, que os seus colegas têm algum
suporte legal para aplicar as 35 horas. Demonstra uma total falta de lealdade
para com este órgão, mas acima de tudo com os funcionários, sempre negou
respeitar a lei e agora assume que as 35 horas tinham "algum" suporte
legal.
Funcionamento
da ETAR de Glória do Ribatejo
Sr. presidente nas últimas duas
reuniões de câmara questionámos a maioria sobre o normal funcionamento das
diversas etar`s que servem o nosso concelho. Nomeadamente se têm conhecimento
da existência de dificuldades de funcionamento das mesmas, nomeadamente a etar
da Glória do Ribatejo. Entretanto é publico de descargas dos esgotos a céu
aberto na Glória do Ribatejo, contaminando a ribeira da Glória do Ribatejo, a
barragem na propriedade da Casa Cadaval, ribeira de mugem e rio Tejo. Gostaríamos
de lamentar a irresponsabilidade da maioria sobre esta matéria, pois mesmo
alertados pela oposição nada fizeram, manifestando desconhecimento e desprezo
sobre esta matéria. Gostaríamos de obter explicações para estas anormalidades e
para quando a sua resolução definitiva, pois as limpezas em curso não
satisfazem a resolução necessária da origem poluente.
Cuidados médicos, CTT e funcionamento da Junta
Freguesia em Muge
Sr.
Presidente, aquando do debate da delegação de competências do município para as
Juntas de Freguesia e União de Freguesias e das respectivas transferências
financeiras compensatórias, questionámos a maioria, através do Sr. Presidente,
se estavam garantidas as premissas para as Freguesias e União de Freguesias
assumirem as respectivas delegações de competências.
Todos
sabemos hoje o porquê desta pergunta formulada pelos vereadores do Bloco de
Esquerda. São demais evidentes as sucessivas ilegalidades cometidas, são
conhecidas as incompetências, as demissões, as profundas divergências entre os
responsáveis máximos das freguesias, uniões de freguesias e do município, num
prejuízo claro para os serviços prestados à nossa população, isto tudo no seio
de um único partido, o socialista. Como podíamos estranhar que o Sr. Presidente
não conseguisse entendimentos com a oposição, pois nem com os da mesma
candidatura existe capacidade de trabalho conjunto.
Manifestamos
aqui muitas preocupações para o endividamento da Freguesia de Muge, que já
levou ao encerramento de diversos locais de águas na freguesia, assim como de
luz, inclusive a ameaça de cortes na própria sede da junta.
Sr.
Presidente gostaríamos de saber se estão garantidos a execução das competências
delegadas pelo município na junta de freguesia de Muge?
Certamente
vai ter alguma dificuldade em responder, pois é estranho, ou não, o facto do
Sr. Presidente da Junta de Freguesia e respectivo executivo não terem estado
presentes que na inauguração dos serviços dos CTT e serviços médicos em Muge, provavelmente
"estão impedidos por ordem judicial de contactar ou de se aproximar com o
Sr. Presidente", quem sabe?
Proposta
de recomendação pela colocação de bebedouros no concelho de Salvaterra de Magos
Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, Sra. Vereadora, muito estranhámos o comportamento
de vossas excelências para a proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda no
sentido de recomendar ao executivo a colocação de bebedouros em falta no
concelho de Salvaterra de Magos, assente num direito fundamental, o acesso à
água.
Especialmente
com base numa argumentação, que era necessário apresentar uma lista de
localização desses mesmos bebedouros. Em outras propostas idênticas do Bloco, e
quando assim o fizemos, estávamos a condicionar a maioria, ou que parece agora
querem ser condicionados, quando apresentámos uma recomendação deixando espaço
a esta mesma maioria para intervir conforme as possibilidades e prioridades que
assim entendessem.
Nesse
sentido voltamos a apresentar a recomendação para
a colocação de bebedouros no concelho de Salvaterra de Magos, agora acompanhada
por uma listagem por freguesia ou união de freguesias.
Proposta
de recomendação pela disponibilização de material literário e/ou audiovisual
que aborde temáticas LGBTI em equidade com os restantes documentos na
Biblioteca Municipal Salvaterra de Magos e respectivos Pólos
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