Reunião
de Câmara de 09 de Setembro de 2015
Grupo
Hospitalar da Lezíria
A Administração Regional de Saúde de
Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) encomendou à consultora privada Antares
Consulting, um estudo sobre a reorganização da oferta hospitalar.
Recorde-se que, no dia 7 de outubro de
2013, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) e Entidade Pública
Empresarial (EPE), assinaram um contrato com a empresa Antares Consulting, Lda
(Contrato n.º 129/2013, referência 20130251). Este contrato visava a elaboração
de um estudo sobre a reorganização da oferta hospitalar para a ARSLVT.
Adjudicado por ajuste directo, este estudo custou 73.180 euros, mais IVA à taxa
de 23%, perfazendo assim um valor total de 90 mil euros.
Sabemos que este relatório propôs a
criação de um grande grupo hospitalar, o Grupo Hospitalar da Lezíria, que
congregaria o hospital de Santarém e o Centro Hospitalar do Médio Tejo (que
integra os hospitais de Torres Novas, Abrantes e Tomar).
Uma proposta com estas características
altera profundamente a rede hospitalar da região de Lisboa e Vale do Tejo, como
tal, não pode desenvolver-se nas costas dos utentes, dos autarcas, dos
profissionais de saúde, das populações nem da Assembleia da República.
Nesse sentido os deputados do Bloco de
Esquerda fizeram a seguinte pergunta em 27 de Maio do corrente ano.
O Governo considera a possibilidade de
criar o Grupo Hospitalar da Lezíria, congregando o hospital de Santarém e o
Centro Hospitalar do Médio Tejo (que integra os hospitais de Torres Novas,
Abrantes e Tomar)?
A resposta chegou a 02 de Setembro,
que aqui partilho, e que sucintamente afirma, na sequência do processo de
consulta pública, o Ministério da Saúde considera que não seria oportuno
avançar com o projecto de portaria que visava a criação do Grupo Hospitalar da
Lezíria.
Esta resposta tem tudo dito, este
governo PSD/CDS adia a criação do Grupo Hospitalar da Lezíria, pois estamos em
período eleitoral e esta medida não é muito popular. Sabemos se a coligação
PSD/CDS ganhar as eleições temos mais um ataque ao SNS através da criação do
dito Grupo Hospitalar da Lezíria. Interessante era saber qual a proposta do PS.
Veremos se esta campanha às legislativas será esclarecedora sobre esta e outras
matérias relevantes para a nossa região.
Lixeira
em Salvaterra de Magos (Ponte da Madeira)
Sr. Presidente, gostaríamos de saber
qual o ponto de situação da limpeza da lixeira da "ponte da madeira",
se já terminou a respectiva limpeza em curso. A maioria afirmou que estava a
proceder à sua limpeza, gostaríamos de saber o seu ponto de situação e quando
prevêem terminar a respectiva limpeza. Gostaríamos de saber igualmente se já
aprontaram as medidas para impedir a repetição deste acumular de lixos diversos
neste local.
Para o Bloco de Esquerda é importante
a sua limpeza, por isso várias vezes, aqui, apelámos para essa intervenção, mas
igualmente importante é a sua prevenção de forma a não se repetir.
Apoio às comissões de festas do concelho e
convites
Gostaria de associar-me ás diversas
saudações às comissões de festas do nosso concelho e que fruto do seu trabalho
e empenho proporcionaram a todos nós as excelentes festas que nos presentearam
este verão de 2015.
No entanto gostaríamos de saber se
existiram apoios suplementares a alguma comissão de festas em particular?
Muitas dúvidas existem sobre possíveis
apoios a algumas comissões no sentido de ultrapassar dificuldades financeiras,
e por uma questão de transparência e igualdade de tratamento achamos
fundamental esse assunto ser esclarecido, pois em reunião de câmara nunca
esteve presente propostas de reforço financeiro no apoio a festas.
Estranhamos igualmente a entrega de um
convite aos vereadores da oposição da comissão de festas da Glória do Ribatejo
para estarmos presentes na cerimónia oficial, visto ser o único convite
entregue aos vereadores da oposição.
Gostaríamos de saber se foi o único
que foi feito? se existiram algumas motivações para esse facto? e se existiram
outros convites que não foram entregues?
Sinalização
das lombas no concelho
O Bloco de Esquerda tem desde o inicio
do mandato, proposto a colocação de lombas em vias fundamentais e onde se podem
alcançar velocidades elevadas e com isso pondo em perigo a nossa população.
Na
continuidade das nossas preocupações com as vias de comunicação do nosso
concelho, perguntámos se referentemente a diversas vias de comunicação, que na
altura, fizemos questão de enumerar, se estava previsto medidas de controlo de
segurança, nomeadamente na velocidade e barreiras de protecção laterais.
Foi
defendido que seguiriam o plano do Bloco de Esquerda em colocar soluções de
controlo de velocidade nas vias de comunicação do concelho. No entanto Sr.
Presidente temos constatado que diversas lombas de redução de velocidade não
estão previamente assinalas, pondo em perigo a circulação rodoviária.
Neste
sentido propomos que urgentemente a maioria tome medidas de forma a ultrapassar
essas falhas graves de sinalização de lombas.
Obras na estrada nacional 114-3
Encontram-se
a desenvolver obras na estrada nacional 114-3, gostaríamos de saber qual o seu
motivo e quem é o responsável por esta intervenção. Mais uma vez chamamos
atenção para a sinalização das mesmas, é verdade que tem melhorado, reflexo dos
nossos sucessivos alertas, mas não é o suficiente.
Barragem de Magos
Temos
assistido nas redes sociais a uma intensa informação e denuncia sobre a
poluição na barragem de magos. As visitas e respostas do município a parecem
consonantes e concordamos com elas.
Sr. Presidente não vamos cair na
tentação demagógica que o Sr. Presidente e o Partido Socialista fizeram durante
os 16 anos de oposição, exigir uma intervenção do Bloco de Esquerda na barragem
de magos, quando sabem perfeitamente que não o é possível, pois estamos a
referir um local da responsabilidade central.
Muito fizemos quando dignificámos este
local, com a reabilitação do espaço público, munir a barragem de
infra-estruturas e asfaltar a via de comunicação, pois o estado em que se encontra
deve-se à gestão do Bloco de Esquerda.
Mas Sr. Presidente o concelho merece e
exige mais que denuncias e queixas, é necessário intervir na limpeza e
prevenção para futuras descargas poluentes. É isso que se exige na defesa de
uma pérola do concelho que muito pode dar ao desenvolvimento do turismo na
região.
Debate
entre Paulo Portas e Catarina Martins
Permitam-me que nesta casa esclareça
afirmações proferidas por Paulo Portas no debate tido ontem com Catarina
Martins no âmbito das eleições legislativas e quando se referiu a Salvaterra de
Magos e à gestão do Bloco de Esquerda neste município.
Esclarecer que transportes urbanos em
Salvaterra de Magos só merece um comentário, convidar Paulo Portas a visitar o
nosso concelho e perceber onde se situa, conhecer as suas gentes, costumes,
tradições e economia.
Referir que sobre adjudicação directa,
só existiu uma, a que se refere aos transportes escolares e porque o concurso
público levado a cabo pelo município ficou deserto, fizemos uma adjudicação
directa respeitando a lei, e à única empresa de transportes do município e que
têm a concessão neste concelho. Portanto é falso não ter existido concurso
público.
Quanto ao "Magos Bus", o
município de Salvaterra foi chamada a pronunciar-se, no "âmbito da
lei" sobre a proposta de 9 trajectos apresentada pela empresa Ribatejana e
no seguimento de solicitações do município no sentido de garantir à nossa
população transportes e meios de deslocação no concelho. A única participação
foi concordar com o reforço de transportes no nosso concelho de forma a
melhorar as condições de vida da nossa população.
Moção
"Refugiados"
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