AFIRMAR O CONCELHO

Reunião de câmara extraordinária em 30-10-2015

ORÇAMENTO

ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2016

O debate do orçamento do município de Salvaterra de Magos, no que respeita ao cabimento das actividades mais relevantes e ao plano plurianual de investimentos para 2016, coincidem com um processo longo e difícil de crise intensa, com consequências trágicas para as populações e  territórios e no qual o nosso concelho e as nossas gentes não estão imunes.

As políticas de austeridade da coligação governamental PSD/CDS, representaram nos últimos anos uma descida dos rendimentos salariais dos trabalhadores, no aumento de impostos para as famílias e para as pequenas empresas e nos cortes radicais nas prestações sociais e noutras áreas do Estado social, nomeadamente na Educação e na Saúde.

Esta receita de juntar austeridade a mais austeridade, tem infelizmente avivado o desemprego e mais dificuldades. A austeridade continua a empobrecer o país, enquanto cresce a dívida que era suposta estar a ser paga.

Com este quadro de dificuldades, os municípios têm responsabilidades acrescidas. Perante uma grave crise económica que afecta os portugueses e à qual a população do concelho de Salvaterra não está livre. Esta grave crise económica é transversal a toda a sociedade, no entanto, são as famílias mais carenciadas, as maiores vítimas do desgoverno.

Dizemo-lo no passado recente e repetimos, para o Bloco de Esquerda este desafio tem que ser superado. Promover o desenvolvimento do nosso concelho, dando respostas claras e decisivas no apoio aos nossos munícipes em particular aos mais carenciados e jovens é o desafio de todos nós.

Lamentamos que a maioria socialista, nesta conjuntura difícil, continue a recusar as propostas do Bloco de Esquerda de redução na taxa de IMI e uma maior devolução de IRS aos contribuintes e assim reduzir o esforço fiscal dos nossos munícipes.

Considerando que a política de austeridade deste Governo, a par da diminuição de prestações sociais, salários, reformas e aumento de taxas, tarifas e impostos sobre o rendimento e sobre o consumo, tem conduzido a uma deterioração do poder de compra da população em geral, os vereadores do Bloco de Esquerda propuseram uma redução da taxa de IRS retida pela CM, fixando-a em 3% no ano de 2016, assim como contribuir para o alívio da carga fiscal do IMI, devendo este tender progressivamente para a taxa mínima.

A proposta apresentada novamente pelo Bloco de Esquerda visava fixar a taxa de IMI para os prédios urbanos em 0,325% para 2016 e em 0,3% para 2017.

A maioria PS na CM continua a recusar baixar a carga fiscal para os munícipes de Salvaterra de Magos, mantendo o IMI em 0,35 e o IRS em 4%. Com a reavaliação dos imóveis e o aumento do IRS, a manutenção destas taxas levou ao crescimento da colecta fiscal pela Câmara e ao agravamento do esforço fiscal dos munícipes. A proposta do Bloco não levaria à perda de receitas do município relativamente aos anos anteriores, mas tão só à estabilização tendencial da curva de crescimento dessa colecta e a um alívio nos orçamentos familiares dos nossos munícipes.

Esta medida proposta pelo Bloco ainda mais se justificava tendo em conta que o Município de Salvaterra de Magos apresenta uma invejável saúde financeira, herdada pela gestão rigorosa e criteriosa do Bloco de Esquerda. Estavam assim reunidas, no nosso entender, todas as condições para aliviar a carga fiscal dos nossos munícipes. Lamentamos a total insensibilidade social desta maioria socialista face às dificuldades dos nossos munícipes.

Ao aumento da receita do IMI, acrescenta-se um aumento das transferências do Orçamento de Estado para o nosso concelho no ano de 2015 de 5,78%, equivalente a €293.247 euros, mantendo-se nos mesmos valores em 2016.

A coerência do Bloco de Esquerda é a mesma hoje na oposição como foi quando tivemos a responsabilidade de gerir o município. Estamos convictos que estamos perante uma considerável e importante inflexão dos sucessivos cortes nas transferências para o Município, estando o orçamento para 2016 em melhores condições de resposta aos desafios que temos pela frente, na continuidade da recuperação orçamental de 2015. O exemplo são as transferências do orçamento de estado, que desde 2012 tem conhecido um aumento gradual das mesmas, situando-se hoje em valores de 5.344.296€, quando por exemplo em 2014 situava-se nos 5.052.049€.

Também sabemos que continuamos a ser tratados pelo governo, da mesma forma como são tratados os municípios incumpridores e maus pagadores, situação que encaramos de total injustiça.

Sabemos também, que deixámos uma Câmara estável e equilibrada financeiramente, estando qualificada entre as melhores câmaras do país, estando preparada para os desafios e dificuldades que nos assombraram.

Como se comprova, este mandato socialista, não foi muito mais que a concretização de alguns projectos aprovados e pagos pelo mandato do Bloco de Esquerda e a gestão corrente do nosso território.

Antes de passarmos às Grandes Opções do Plano para 2016 apresentadas pela maioria socialista, não podemos de assinalar um conjunto de sinais que muito nos dizem sobre as condições difíceis de resposta da maioria às dificuldades do município.

É patente a dificuldade do presidente em dialogar e fazer equipas que queiram consigo trabalhar, demonstrando mais uma vez a sua falta de capacidade de liderança democrática e agregadora de vontades que lutem pelo Concelho.

A relação difícil desde a primeira hora com a oposição foi o toque pessoal do Sr. Presidente e que desde sempre fomentou. Ao fim de um ano de mandato dá pelouro ao vereador eleito pela coligação PSD/CDS depois de durante um ano de mandato o ter denegrido politica e pessoalmente.

Uma relação difícil com as colectividades e associações do nosso concelho é uma constante. Tendo tido o seu apogeu, o Grupo Desportivo de Marinhais e Grupo Desportivo Forense, levando inclusive a rupturas institucionais com as suas direcções.

São conhecidas e assumidas as dificuldades de relacionamento com diversos presidentes de Junta de Freguesia. Assumidos são os cortes no diálogo com o Presidente da União de Freguesias de Glória do Ribatejo e Granho e da Freguesia de Muge.

As relações entre o Presidente de Câmara e o ex. vice-presidente da Câmara de Salvaterra de Magos, João Oliveira, são conhecidas e já fizeram correr muita tinta. Confirmando-se a degradação permanente das relações no seio da maioria do Partido Socialista que dirige o Executivo.

Com a saída de João Oliveira do Executivo, o Presidente de Câmara centralizou em si mais esses pelouros, reforçando os seus poderes pessoais numa Câmara cada vez mais autocrática.

Desde muito cedo que o autoritarismo do presidente da Câmara ficou perceptível, não só pela forma como se relaciona com as oposições, mas também como exerce o seu mandato em geral.

Porém, a instabilidade estava na própria maioria e nem a aliança do PS com o PSD/CDS, que envergonha a esquerda, conseguiu esconder essas contradições internas. Em vez de procurar um clima de diálogo entre as várias forças representadas na Câmara e no seio da própria maioria, o Presidente, com a cobertura do PS, optou por mais autoritarismo e menos democracia.

Basta recordar que apesar de ter sido aprovado por unanimidade o horário das 35 horas para o pessoal do município, o presidente teimou em não o aplicar, prolongando no tempo essa injustiça. Ou a discussão e aprovação de documentos importantes para o município. Estamos hoje a discutir e aprovar este documento na data limite para o fazer, que incoerência Sr. Presidente, considerando o dito na oposição.

Quem sai prejudicado com esta instabilidade permanente e crescente é o concelho e as populações, que em vez de poderem contar com um Executivo que faça obra, assistem à desagregação de uma maioria dilacerada e sem rumo.

O Bloco continuará o seu trabalho, ligado às populações, apresentando propostas e lutando por elas, pois o Concelho está sempre em primeiro lugar.

Quanto às Grandes Opções do Plano para 2016, gostaríamos de assinalar o excelente trabalho levado a cabo pelos funcionários do município, demonstrando a sua capacidade de trabalho e técnica.

O documento orçamental que nos foi apresentado é uma clara estratégia a pensar unicamente nas eleições autárquicas de 2017. Obras previstas neste documento com conclusão em véspera eleitoral são diversas. Alguns exemplos, diversas pavimentações e repavimentações, os arranjos no espaço Jackson na Glória do Ribatejo, a construção do relvado sintético em Foros de Salvaterra e Salvaterra de Magos, inauguração do mercado da cultura, criação do museu do concelho no cais da vala em Salvaterra de Magos ou a adaptação da escola do Escaroupim em Museu, são alguns dos muitos exemplos possíveis.

Mas, claro, tem que se pensar a prazo. Agora é esta a justificação! Mas não nos esquecemos do que diziam quando estavam na oposição.

Bem sabemos que estas e outras obras estão incluídas na possibilidade de haver candidaturas a financiamento dos Fundos Comunitários. Mas no que se refere a esse quadro de candidaturas, falta estratégia, apresenta-nos um conjunto de intenções com seis propostas avulso.

Na área da educação, a requalificação do jardim-de-infância e escola do 1º ciclo do Granho, incluindo projecto, continuam sumidos, ou a requalificação do jardim-de-infância da Glória. A escola do 1º ciclo da Glória tem 2500 euros definidos para 2016, muito pequena, a ambição e aposta na educação para a Glória do Ribatejo.

Afirmámos no debate do orçamento de 2015 que o Centro Escolar de Foros de Salvaterra era um projecto abandonado pelo Partido Socialista. Sr. Presidente, o município vai gastar perto de 100.000€ num estudo que já existia, desistindo do crescimento e afirmação da freguesia dos Foros de Salvaterra com um projecto ambicioso da gestão bloquista. Que fique claro, já tiveram a possibilidade de apresentar uma candidatura em Março do ano transacto e não o fizeram. Este projecto é um desperdício de dinheiro, gostaríamos de não ter razão para o bem das gentes dos Foros.

Para actualização da Carta Educativa estão definidos 500 euros. 500 euros Sr. Presidente?

Sr. Presidente, Srs. Vereadores no nosso entender, as nossas crianças e jovens merecem muitos mais que um conjunto de intenções.

Registamos com agrado que se pretende dar continuidade aos apoios sociais herdados pelos mandatos do Bloco de Esquerda. É assim com a Universidade Sénior, com o Banco de Voluntariado, com o Cartão Magos Sénior, com o contrato da teleassistência firmado com a Cruz Vermelha Portuguesa destinado à população em situação de isolamento, com a Feira do Livro, a manutenção dos transportes escolares e das 30 bolsas de estudo para os jovens que frequentam o ensino superior, o OTL, loja social, comissão de protecção de jovens e crianças, etc.

No entanto, perguntamos, €10.000 euros para a assessoria técnica para o plano de acção de 2016 no programa rede social?

Sr. Presidente aprovámos neste órgão, por unanimidade, uma moção apresentada pelo Bloco de Esquerda, que deliberou apoiar a acção humanitária da agência da ONU para os refugiados e as medidas em curso na União Europeia e apelando ao município de Salvaterra de Magos que se disponha a acolher pedidos de asilo, exprimindo assim o espírito generoso e solidário da população que representa. Será que existe uma real vontade em cumprir esta deliberação? Não está previsto qualquer rubrica sobre esta medida aprovada em reunião de câmara.

Para a maioria socialista a realidade social não se alterou, ao ponto de nada acrescentar aos projectos que herdaram da gestão do Bloco de Esquerda?

No que se refere à juventude, grande aposta socialista nas eleições, continuamos com uma mão cheia de nada. Já não chega o governo PSD/CDS ter convidado os nossos jovens a emigrar, temos em Salvaterra de Magos o Partido Socialista a abandonar por completo a juventude.

Registamos no entanto com muito agrado a perspectiva de realização do projecto adiantado pela gestão do Bloco de Esquerda na requalificação urbanística da Aldeia Avieira do Escaroupim. Mas, Sr. Presidente, lamentamos mais uma vez que se tenha abandonado todo o trabalho de divulgação e projecção da cultura Avieira junto e com as nossas escolas, assim como a geminação com Vieira de Leiria. Onde está a aposta no turismo?

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, este orçamento alimenta novamente a estratégia das festas, romarias e condecorações ao qual se junta a novidade da preparação eleitoral de 2017. As lacunas são diversas, destacamos duas áreas: juventude e acção social.

Para o Bloco de Esquerda a juventude é um dos pilares fundamentais de garante do nosso futuro, não compreendemos o permanente abandono dos jovens, por parte da maioria socialista. Neste sentido propomos a inscrição em orçamento das seguintes propostas: Incentivo à fixação de jovens no nosso concelho através de redução das taxas na construção de habitação própria ou reabilitação de imóveis; criação do Gabinete Municipal de Juventude e associativismo; abertura das bibliotecas municipais ou sábado e realização de projecto e candidatura ao QREN para a construção de piscinas municipais descobertas.

Na área social: estamos em tempos que são manifestamente muito difíceis para as famílias, é crucial reforçar o apoio social, psicológico e pedagógico no acompanhamento dessas famílias. Neste sentido propomos, a criação do regulamento de apoio aos medicamentos, esta comparticipação tem como objectivo apoiar a aquisição de medicamentos com receita médica, na parte não comparticipada, a cidadãos residentes no Concelho de Salvaterra de Magos, com idade igual ou superior a 65 anos, nas condições definidas em regulamento; abertura das cantinas escolares nas respectivas férias, de forma a garantir que as nossas crianças tenham uma refeição quente durante todo o ano e a reposição da prioridade na habitação social (bairro da terceira idade) à população mais idosa do nosso concelho, assim como projectar a construção de novos fogos de habitação social.

Sr. Presidente, o voto favorável do Bloco de Esquerda depende da vontade politica da maioria em querer dar um sinal e incluir algumas destas propostas.

Para o Bloco de Esquerda destacamos estes dois pilares, mas se tivéssemos a responsabilidade da gestão do município, como tivemos durante 12 anos, dávamos prioridade e contemplávamos neste plano e orçamento, rubricas que garantissem: assinalar dignamente o Dia Internacional da Mulher promovendo a igualdade de género, assim como no combate à violência doméstica com campanhas e iniciativas próprias. Assinalar o dia da mobilidade com iniciativas que visem levar os cidadãos e as autoridades a reflectir sobre como pode ser melhorada a qualidade de vida através da requalificação do espaço público. Implementar soluções alternativas para combater a sinistralidade rodoviária no nosso concelho com medidas de acalmia de tráfego, a qual, já apresentámos diversas propostas. Aproveitar as intervenções de asfaltamento para introduzir vias cicláveis e pedonais.

Na agricultura, a criação do Conselho Municipal de Agricultura, decorrente da importância da agricultura no nosso concelho, no país e na União Europeia. Um Conselho Municipal de Agricultura com representantes de entidades agrícolas e florestais, autarcas locais, agricultores e técnicos de várias áreas de actuação agrícola, pode ser um pólo importante na dinamização desta actividade económica e na coordenação da política agrícola no território concelhio. A criação de espaços disponíveis aos munícipes para desenvolver agricultura biológica. A adopção de boas práticas agrícolas, com especial relevância para as práticas culturais biológicas, bem como um meio de apoio à subsistência alimentar das famílias, são duas das ideias fundamentais desta proposta.

A aposta no desenvolvimento económico e dinamização do comércio local como forma de combate ao desemprego devia de ser um objectivo prioritário deste executivo e não um conjunto de medidas inconsequentes.

O fortalecimento do tecido empresarial, das actividades de inovação e do desenvolvimento económico em geral, encontram-se no topo das nossas prioridades. Privilegiar o combate ao desemprego, munindo o Concelho de infraestruturas empresariais e tecnológicas, como aposta no presente e no futuro, são metas a alcançar. Mas, Sr. Presidente, para este projecto é necessário ter uma estratégia, estratégia essa que o Partido Socialista não tem, digo mais, nunca teve, a não ser retomar os projectos concretizados pelo Bloco de Esquerda, como é o caso da Falcoaria do Palácio Real. Valha-nos isso!

Na área cultural, a implementação da gala do desporto e associativismo; dia dos Migrantes; recuperação dos fornos de tijolo do Montoia e reanimação da cultura Avieira através de actividades regulares em parceria com as nossas escolas e retomar a geminação celebrada com Vieira de Leiria, estariam presentes nas nossas prioridades.

Investir na criação de um Centro Empresarial e Tecnológico na freguesia de Foros de Salvaterra, junto ao nó da A13, com destaque para um Pólo Tecnológico de Desenvolvimento Agrícola, que permite a atração de novas empresas e a criação de novos postos de trabalho, numa parceria com entidades públicas e privadas.

Infraestruturação do terreno adquirido pela Câmara Municipal na freguesia de Muge para a instalação de novas empresas e criação de emprego.

Realização anual de uma feira agrícola e de produtos da terra, de forma a dinamizar uma atividade estruturante, a agricultura, bem como, promover o concelho de Salvaterra de Magos.

Apoio às empresas no desenvolvimento de projectos para acesso aos fundos comunitários do novo quadro comunitário 2014-2020 de forma a atrair investimento e dinamizar a economia local e regional.

O turismo, o lazer, o património cultural e histórico deverão continuar a ser vertentes estratégicas do desenvolvimento baseado nos recursos concelhios, fortemente marcados pela identidade histórica, cultural e paisagística.

Continuar a caracterizar e apostar na diferenciação do nosso turismo, destacando a Falcoaria do Palácio Real, criando a marca “Concelho Turístico de Salvaterra de Magos”, como um destino turístico com a articulação necessária junto dos órgãos regionais e nacionais de turismo para que se potencie um conjunto de estratégias e iniciativas junto ao mercado distribuidor nacional e internacional, reforçando desta forma o papel do concelho de Salvaterra de Magos no mapa dos destinos turísticos, apostando no turismo de longa duração.

Dar enfoque na aposta no Tejo como vertente estruturante para actividades de turismo e lazer – à requalificação das margens, zonas ribeirinhas e Barragem de Magos – equipamentos de apoio e lazer.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, a democracia é fundamental estar assegurada no nosso concelho, foi assim nos anos de gestão do Bloco de Esquerda, o aumento da governabilidade local e da capacidade de participação activa e informada da população através do orçamento participativo, é sem margem de dúvidas, um eixo estruturante de um governo de esquerda.

Quanto às principais infra-estruturas das nossas freguesias, consideramos prioritário a intervenção nos seguintes projectos, assim fossemos maioria neste executivo:

Requalificação das estradas pavimentadas ao abrigo do programa AGRIS.

Na União de Freguesias de Salvaterra de Magos - Foros de Salvaterra

Aquisição de terreno na rua Imaculado Coração de Maria, junto ao novo Centro Saúde de Foros de Salvaterra para a construção de parqueamento para os seus utentes. Repavimentação da rua Imaculado Coração de Maria, Rua do Pinhal, Rua Afonso Henriques, Rua das Cancelas e Rua do Agricultor. Asfaltamento da rua Padre Diogo e Rua Alfarelos num eixo fundamental de ligação de Foros de Salvaterra e Salvaterra de Magos. Construção do tanto prometido e agora ignorado Pavilhão Desportivo nos Foros de Salvaterra. Centro Escolar nos Foros de Salvaterra. Concretização do sintético do campo 11 nos Foros de Salvaterra. Asfaltamento da travessa Almirante Reis. Asfaltamento da rua Campo de Futebol e Rua 1º Maio. Asfaltamento rua da Liberdade. Rectificação de sinalização e bandas nos Foros de Salvaterra e Rectificação de sinalização em Salvaterra de Magos. Asfaltamento da Av. José Luís Brito Seabra em Salvaterra de Magos. Requalificação da zona desportiva de Salvaterra de Magos. Requalificação dos jardins da Praça da República. Criação do museu arte sacra na capela real. Requalificação do antigo mercado municipal de Salvaterra de Magos.

Na União de Freguesias de Glória do Ribatejo - Granho

No Granho, construção de saneamento básico até à cota na rua 25 de Abril e respectivo asfaltamento. Construção do armazém no estaleiro. Criação do Núcleo Museológico e Etnográfico do Granho no 1º andar da Associação Humanitária.

Na Glória do Ribatejo, dinamizar um debate público sobre a utilização e fins para definição do projecto do espaço Jackson e escola do Cocharro. Repavimentação da Rua Sesmarias e asfaltamento e arranjos urbanísticos. Pavimentação da Rua da Pereira e Rua Fungal com o respectivo saneamento, bem como no bairro da Briosa. Elaborar um projecto e intervir no Ribeiro da Glória que atravessa a zona urbana da Glória do Ribatejo. Conclusão dos arranjos urbanísticos na rua do Cocharro até ao cemitério, projecto para arranjos urbanísticos na rua Capitão Salgueiro Maia. Melhoramento dos acessos à Glória do Ribatejo com intervenção no piso da estrada municipal 581 e alargamento da via e interceder junto da entidade competente para intervir no piso da EN 367.

Na Freguesia de Muge

Reabilitação e manutenção da Ponte Dona Amélia. Repavimentação da estrada da Ponte Dona Amélia. Colocação de lombas elevadas na rua da Glória e Av. D. Diniz. Na rua João V construção de estacionamento e embelezamento. Realização de um projecto estruturante para o Parque das Merendas. Criação de passeios pedonais entre a EN 118 e Av. A na zona industrial. Intervenção no piso nas diversas estradas da freguesia e garantir a limpeza da vila.

Na Freguesia de Marinhais

Asfaltamento da Rua da Cerâmica, Rua Vale Cilhão, Rua dos Leiteiros, Rua da Serra, Rua Combatentes do Ultramar e continuação da pavimentação da estrada do Escaroupim até ao Parque de Campismo. Arranjos urbanísticos na EN 367 nos troços em falta. Apoiar a construção da casa mortuária da freguesia. Reabilitação dos espaços verdes e criação de novos. Repavimentação da rua do mercado e rua João Pinto Figueiredo.

Temos ideias, propostas e muita vontade de enfrentar as dificuldades do município, com toda a nossa energia. Não tememos apresentá-las e colocá-las ao escrutínio público.

Estamos perante um debate no qual a maioria não estará disponível para acolher contributos da oposição, foi assim no passado, será assim no futuro, porque este é o código genético desta maioria socialista. Mesmo sabendo que estão em minoria na governação do município

Terminamos apelando à maioria que reduza nas festas e romarias, que recorra aos fundos do QREN de uma forma estratégica e reduza em despesas desnecessárias, e assim encontrará financiamento para os projectos prioritários para o nosso concelho.

Esta proposta de orçamento municipal apresentada pelo Partido Socialista não é uma boa proposta. Falta-lhe visão estratégica, capacidade de inovação e adaptação à realidade em mutação. Preocupa-nos, em particular, o virar de costas em relação aos mais carenciados, sobretudo aos idosos, e em relação aos mais jovens que enfrentam enormes dificuldades para que as famílias garantam a sua formação e para enfrentarem um mercado de trabalho estrangulado. Preocupa-nos a ausência de propostas para a dinamização económica e a criação de postos de trabalho no Concelho. Preocupa-nos a inexistência de futuro.

Nestes primeiros anos de mandato do Partido Socialista demos um sinal claro. Não somos pela política de “terra queimada” que praticaram ao longo dos exercícios governativos do Bloco de Esquerda, de forma irresponsável e absolutamente sectária. Queremos que este Executivo, com a nossa participação, conclua e leve a cabo algumas dos projectos da anterior presidência, porque são importantes para a população e para o Município. Foi assim nas mais de cinquenta proposta apresentadas, muitas delas aprovadas em reunião de câmara e nunca postas em prática.

Deixamos claro que consideramos que o Município tem condições orçamentais para a concretização de muitos destes objectivos. Se não o fizer, só poderá ser por incompetência ou desnorte. Nesse sentido, porque somos responsáveis politicamente, porque sabemos estar na oposição, iremos depender o nosso voto favoravelmente neste orçamento para 2016 em função da aceitação de propostas nas áreas da acção social e juventude, mantendo sempre uma elevada exigência e o máximo rigor no escrutínio da aplicação dos recursos municipais.

Vereadores eleitos do Bloco de Esquerda

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 30 de Outubro de 2015