Voto
Henrique Luaty Beirão (conhecido como
“Ikonoklasta”), Manuel Nito Alves, Afonso Matias “Mbanza-Hamza”, José Gomes
Hata, Hitler Jessy Chivonde, Inocêncio António de Brito, Sedrick Domingos de
Carvalho, Albano Evaristo Bingocabingo, Fernando António Tomás “Nicola”, Nélson
Dibango Mendes dos Santos, Arante Kivuvu Lopes, Nuno Álvaro Dala, Benedito
Jeremias, Domingos José da Cruz e Osvaldo Caholo.
No dia 20 de junho de 2015, estes activistas
estavam na sala de uma casa privada em Luanda, fazendo a leitura de um capítulo
do livro “Ferramentas para destruir o ditador e evitar nova ditadura -
Filosofia política da libertação para Angola”, da autoria do jornalista
Domingos da Cruz (também detido). Este livro, adaptado da obra “From Dictatorship
to Democracy“ de Gene Sharp, não é autorizado em Angola, à semelhança do que
acontece, por exemplo com Diamantes de Sangue, de Rafael Marques.
Estas pessoas foram detidas e desde o
primeiro momento enfrentaram dificuldades, inclusivamente no acesso ao direito
de defesa. O tempo passou e nenhuma acusação formal para a sua detenção foi
apresentada. Três meses depois, chegou a acusação: “Os arguidos planeavam, após
a destituição dos órgãos de soberania legitimamente instituídos, formar o que
denominaram ‘Governo de Salvação Nacional’ e elaborar uma ‘nova Constituição’.
As pessoas detidas estavam a ler um livro.
Entretanto, há vinte e três dias, oito
detidos iniciaram uma greve de fome; actualmente, apenas um, Luaty Beirão,
mantém esta greve de fome; neste momento, o seu estado de saúde é muito grave a
sua vida encontra-se em perigo.
Nascido 1981, em Luanda, Luaty Beirão
tem também nacionalidade portuguesa. Filho de João Beirão Fundador da Fundação
Eduardo dos Santos (FESA), Luaty Beirão estudou Engenharia Eletrotécnia em
Plymouth, Inglaterra e Economia e Gestão em Montpellier, França. É um conhecido
músico não só em Angola como no estrangeiro, colaborando com diversos projectos
entre os quais os Batida.
Aquando da detenção destas pessoas, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda na Assembleia da República apresentou um
voto de condenação face ao sucedido. Considerávamos então que devia ser tomada
“uma posição firme, condenando a detenção de activistas cívicos e pacíficos e
repudiando o esmagamento dos seus direitos.” Este apelo é agora ainda mais
pungente.
Pelo exposto, a Reunião de Câmara de Salvaterra
de Magos reunida em 21 de outubro de 2015, delibera:
1. Exprimir solidariedade a Luaty
Beirão, sua família e amigos;
2. Exprimir solidariedade para com
todas pessoas detidas no dia 20 de junho;
3. Recomendar a imediata libertação
das pessoas detidas no dia 20 de junho;
4. Remeter este voto aos órgãos de
soberania e aos grupos parlamentares representados na Assembleia da República;
5. Remeter este voto à Embaixada de
Angola em Portugal.
6.
Remeter este voto à Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Freguesias e
União de Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos e comunicação social.
Os
vereadores eleitos do
Bloco de Esquerda
Aprovado por unanimidade
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