AFIRMAR O CONCELHO

Reunião de Câmara de 06 de Janeiro de 2016

Bom Ano de 2016

Nesta primeira reunião de câmara de 2016 desejo a todas e todos os munícipes do nosso concelho, assim como a todas e todos os trabalhadores do município, como ao Sr. Presidente, Sra. Vereadora e Srs. Vereadores um ano de 2016 com menos sacrifícios e com maior justiça social.

Assembleia Municipal

Sinto-me na obrigação de aqui manifestar a profunda preocupação sobre a forma como se conduz o órgão assembleia municipal. Este órgão é presidido por um eleito do Partido Socialista que recorrentemente comete ilegalidades sempre com o objectivo de beneficiar directa ou indirectamente a bancada do Partido Socialista. O desrespeito pelos eleitos é uma constante, desde as piadas de mau gosto às sucessivas desconsiderações pessoais até ao tratamento desigual entre os eleitos é norma e sobre  a qual não podemos estar calados a assistir como se nada fosse.

Nesse sentido apelo ao Sr. Presidente que manifeste junto da mesa da assembleia municipal a necessidade do cumprimento da lei, assim como disponibilizar os serviços jurídicos do município para auxiliar este órgão ao cumprimento das regras democráticas consumadas em lei. Assim como lembrar que o presidente da assembleia municipal é representante máximo deste órgão e de todos os deputados eleitos democraticamente pela população do nosso concelho e não só dos eleitos do partido socialista.

PETIÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES

 

Sr. Presidente e Srs. vereadores aproveito esta reunião de câmara para divulgar uma petição contra a poluição do Rio Tejo e seus afluentes, levada a cabo pela proTEJO – Movimento pelo Tejo. Certamente que todos estaremos do mesmo lado na defesa do Rio Tejo, tão importante é a sua diversidade ambiental, o seu cunho cultural, assim como, o papel central no desenvolvimento económico do nosso concelho e distrito.

 

Certamente esta petição fala por si e demonstra quanto foi irresponsável as palavras proferidas pela bancada do Partido Socialista na última assembleia municipal sobre a denúncia de atentados ambientais e a necessidade da defesa do rio Tejo, colocada pelo Bloco de Esquerda.

 

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

O rio Tejo e seus afluentes têm vindo a sofrer uma contínua e crescente vaga de poluição que mata os peixes e envenena o ambiente e as pessoas. 
As águas que afluem de Espanha vêm já com um elevado grau de contaminação com origem nos fertilizantes utilizados na agricultura intensiva, na eutrofização gerada pela sua estagnação nas barragens da Estremadura, na descarga de águas residuais urbanas das vilas e cidades espanholas sem o adequado tratamento e na contaminação radiológica com origem na Central Nuclear de Almaraz.

A gravidade desta poluição das águas do rio Tejo acentua-se devido aos caudais cada vez mais reduzidos que afluem de Espanha, diminuindo a capacidade de depuração natural do rio Tejo. 

A poluição, em território nacional, provém da agricultura, indústria, nomeadamente, da pasta de papel e alimentar, suinicultura, águas residuais urbanas e outras descargas de efluentes não tratados, muitas vezes em desrespeito pelas leis em vigor, e sem a competente ação de vigilância, controlo e punição pelas autoridades responsáveis, valendo a ação de denúncia das organizações ecologistas e dos cidadãos, por diversas formas, nomeadamente, através das redes sociais e da comunicação social.

Esta catastrófica situação do rio Tejo e seus afluentes tem graves implicações na qualidade das águas para as regas dos campos, para a pesca, para a saúde das pessoas e impede o aproveitamento do potencial da região ribeirinha para práticas de lazer, de turismo fluvial e desportos náuticos, respeitando a natureza e a saúde ambiental da bacia hidrográfica do Tejo. 
Nunca o rio Tejo e seus afluentes registaram tão elevado grau de poluição, de abandono e falta de respeito, por parte de uma minoria que tudo destrói, perante a complacência das autoridades.

Não estão em causa, de modo nenhum, as atividades realizadas por empresas e outras organizações na bacia hidrográfica do Tejo, o que se saúda e deseja, porém tal deve ocorrer de acordo com as práticas adequadas à salvaguarda do bem comum que o rio Tejo e seus afluentes constituem para os seus ecossistemas aquáticos e para as populações ribeirinhas. 

Esta PETIÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES tem como finalidade solicitar à Assembleia da República que legisle, recomende ações ao Governo Português e que este atue junto das instâncias europeias para:

1º. O cumprimento da Diretiva Quadro da Água, ou seja, a garantia de um bom estado ecológico das águas do Tejo;

2º. O estabelecimento e quantificação de um regime de caudais ecológicos, diários, semanais e mensais, refletidos nos Planos da Bacia Hidrológica do Tejo, em Espanha e em Portugal, e na Convenção de Albufeira;

3º. A ação rigorosa e consequente da fiscalização ambiental contra a poluição, crescente e contínua, que cada vez mais devasta o rio Tejo e os seus afluentes; 
4º. A intervenção junto do governo espanhol com vista ao encerramento da Central Nuclear de Almaraz, eliminando a contaminação radiológica do rio Tejo e o risco de acidente nuclear;

5º. A realização de ações para restaurar o sistema fluvial natural e o seu ambiente, nomeadamente, a reposição da conectividade fluvial. 
Assim, o proTEJO – Movimento pelo Tejo vem convidar todos os cidadãos a unirem-se e a assinarem esta PETIÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO DO RIO TEJO E SEUS AFLUENTES.

Apelamos à divulgação e subscrição desta petição.

Hospitais em ruptura com esperas de 12h nas urgências

Segundo avança o Diário de Notícias, na sua edição desta terça-feira, o tempo de espera nas urgências de vários hospitais do país atinge já as 12 horas, com unidades à beira da ruptura. Évora, Faro ou Abrantes são alguns dos que estão com mais atraso na resposta. Além disto, os serviços de internamento estão também atingir o máximo da taxa de ocupação. Por esta razão, várias unidades de saúde estão a enviar doentes para aquelas que têm menos problemas, dando seguimento a instruções do Ministério da Saúde.

O pico da gripe ainda não chegou – calcula-se que ocorra em fevereiro - mas os serviços já estão a lidar com diferentes dificuldades na resposta. Segundo o DN, há falta de recursos humanos, faltam camas para internar doentes, além de haver mais casos sociais e muitos casos de problemas respiratórios.

Um profissional denunciou ao DN que os tempos de espera estavam a disparar no Centro Hospitalar do Médio Tejo, que inclui os hospitais de Tomar, Abrantes e Torres Novas. Aí, os doentes pouco urgentes (verdes) já tinham de esperar 5h30 para serem atendidos e os urgentes 3h30. Porém, a falta de resposta agrava-se também no internamento: mesmo depois de accionados os planos de contingência que prevêem a abertura de mais camas, esta segunda-feira permaneciam dezenas de doentes na zona de triagem e de internamento, 52 dos quais internados. A maioria não tinha vaga para internamento, os outros aguardavam uma decisão. Alguns doentes "chegam a esperar 24 horas sem ser reavaliados. Não se consegue chegar a todo o lado", disse o profissional citado pelo mesmo jornal.

Há dois dias, o secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, admitiu que alguns hospitais "estão a atingir os máximos da sua capacidade de resposta", e renovou os apelos para a população não se dirigir aos serviços de urgência. Ainda não estamos no pico da gripe, mas para dar resposta à procura dos serviços de saúde, as unidades têm várias medidas previstas, sendo que o recurso às empresas de prestação de serviços continua a ser uma delas.

O Plano de Contingência para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) prevê o alargamento previsto dos horários dos centros de saúde na região. Os horários dos centros de saúde estarão disponíveis nos sites das respectivas Administrações Regionais de Saúde (ARS) e poderão alterar-se, no sentido do seu alargamento, consoante a avaliação do ponto de ruptura nas urgências hospitalares, a ser controlada pela tutela.

Neste sentido gostaríamos de manifestar a nossa maior preocupação sobre a prestação dos cuidados de saúde à nossa população e apelar à maioria que junto das entidades competentes solicite um diagnóstico do ponto de situação das dificuldades na prestação dos cuidados de saúde e quais as medidas previstas para as colmatar.

Refugiados

Sra. Vereadora gostaríamos de saber qual o ponto de situação sobre o cumprimento da deliberação deste órgão executivo de solidarizar-se com os milhares de refugiados oriundos de países devastados pela guerra e opressão.   

Ponto nº 12

Dispensa aos trabalhadores do município no dia de aniversário

Neste ponto da ordem de trabalhos é proposto a dispensa aos trabalhadores do município no dia de aniversário.

Sr. Presidente, se não tivesse este documento para aprovação à minha frente julgava que esta intenção não passava de um acto de humor negro.

Esta proposta é feita, no nosso entender, com um descaramento demagógico e eleitoralista ofendendo a inteligência de todos nós em particular os trabalhadores do município.

O Sr. Presidente esteve na linha da frente na manutenção do horário de trabalho dos funcionários do nosso município n as 40 horas, sendo o único presidente de câmara socialista no distrito de Santarém a aplicar as penalização das 40 horas de trabalho semanais.

Inclusive votou favoravelmente uma Proposta de Revogação do Aumento do Horário de Trabalho nos Serviços Municipais de Salvaterra de Magos apresentada pelos vereadores do Bloco de Esquerda na câmara de Salvaterra de Magos e que foi aprovada por unanimidade.

Com esta medida era reposta a justiça a um dos maiores ataques levados acabo pelo anterior governo PSD/CDS-PP aos trabalhadores da Administração Pública Local.

Aguardámos a reposição rápida da aplicação do horário de trabalho das 35 horas no município de Salvaterra de Magos, conforme proposta aprovada, repondo rapidamente a maior das justiças, o horário de trabalho semanal de 35 horas aos trabalhadores municipais de Salvaterra de Magos, que nunca foi aplicada, discriminando os trabalhadores do município de Salvaterra de Magos.

Sr. Presidente esta penalização levada a cabo pelo executivo socialista e aplicado por si, prejudicou os funcionários do nosso município em 400 horas o que equivale a 50 dias de trabalho, e agora oferece 1 dia por ano, pura demagogia e eleitoralismo?

Os trabalhadores do município não esquecem os 50 dias que foram prejudicados durante a aplicação desta medida injusta, com este rebuçado.

Lamentamos esta demagogia e tendo em conta a desvalorização salarial que todos os funcionários públicos foram sujeitos neste últimos anos e os ataques aos direitos dos trabalhadores da Administração Pública Central e Local levada a cabo pelo então governo de direita PSD/CDS que utilizou os funcionários públicos como o principal alvo da austeridade, votaremos a favor esta proposta. 

Vereador Luís Gomes 

Salvaterra de Magos, 06 de Janeiro de 2016