Reunião
de Câmara de 20 de Janeiro de 2016
Atentados ambientais no rio Tejo e seus afluentes
O rio Tejo
tem vindo a ser vítima de continuados atentados ambientais, nomeadamente na
área da sua bacia hidrográfica que abrange as zonas da Beira-Baixa, Alentejo e
o Ribatejo. Os efeitos dos caudais exíguos, da poluição e das barreiras
artificiais são conhecidos, sem que algo de significativo esteja a ser feito
por quem tem a responsabilidade directa.
O Acordo de
Albufeira, que regula os caudais dos rios internacionais, não está a ser
cumprido por Espanha. Uns dias o caudal é exíguo, criando até charcos onde fica
o peixe preso morrendo por falta de oxigénio ou tornando-se presas fáceis;
noutros dias, é elevadíssimo, só para cumprir as cotas acordadas.
No que
concerne à poluição, os meses de Abril, Maio, Junho, Julho, Setembro e,
especialmente Novembro e Dezembro do ano que findou, foram um autêntico caos,
quiçá só superado pelo dia 8 de Janeiro, do corrente mês. Especialmente, entre
Vila Velha de Rodão e Constância, as águas são negras e castanhas, a espuma e
cheiro a químicos são cada vez mais frequentes. Nos seus afluentes destacamos a
gravidade da poluição na ribeira do Açafal, no rio Almonda e no rio Alviela.
Mas outros inúmeros casos são de conhecimento publico.
As barreiras
artificiais, como o açude insuflável de Abrantes e o “travessão” do Pego, ao
serem autorizadas, revelam que as entidades oficiais responsáveis não se pautam
pela defesa da biodiversidade do rio e dos seus afluentes. Nem tão pouco se
importam com a destruição das actividades tradicionais que eram o sustento de
dezenas e dezenas de famílias.
São as
populações e as diversas associações ambientais existentes no contexto regional
quem tem alertado e denunciado o que se está a passar, substituindo-se à
ineficaz Administração Pública Central, Regional e Local.
Neste âmbito,
a Associação Protejo foi ouvida em audição na Comissão Parlamentar de Ambiente
no passado dia 12 de Janeiro. Carlos Matias, deputado de Bloco Esquerda (BE),
revelou em sede de audiência os focos de poluição mais problemáticos detectados
aquando de uma fiscalização ocorrida entre 2 e 16 de Julho. Em Vila Velha de
Rodão a Celtejo, a Centroliva e a fossa
da Zona industrial da Câmara. Em Mação, a Etar/Fossa I e II das Águas de Lisboa
e Vale do Tejo e a fossa do Parque de Campismo da Ortiga da Câmara Municipal e
em Abrantes a Etar da Empresa Queijo Saloio, Indústria de Lacticinios. A
Celtejo é o caso mais problemático.
Das
conclusões do documento, apresentado pelo Gabinete do Ministro do Ambiente em
resposta às perguntas dos deputados do BE Carlos Matias e Jorge Costa, o BE
discorda que o agravamento da poluição, tanto na quantidade como qualidade de
água, se deva à fraca pluviosidade e às temperaturas elevadas. Estas condições
apenas revelaram, em toda a sua plenitude, o grau de poluição actualmente
existente.
Discordamos
frontalmente que seja protelada para 2021 e 2027 a resolução dos problemas da
ribeira do Açafal, pois isso trará consequências, ainda mais gravíssimas para o
rio Tejo e que se repercutirão nas gerações vindouras.
Exigimos uma intervenção urgente que mobilize os meios necessários para essa
intervenção e penalize os poluidores.
O Bloco não
aceita que o que é de todos seja destruído por alguns – em benefício próprio –
e denuncia a complacência da APA e do governo anterior.
Reforçando a
nossa oposição, o BE declara o seu apoio à iniciativa independente dos
movimentos sociais ambientalistas, à petição “CONTRA A POLUIÇÃO DO TEJO E SEUS
AFLUENTES” e apela à assinatura da petição em: http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT79516
.
Termino
apelando a todas as forças politicas aqui representadas que se manifestem
publicamente contra estes atentados ambientais no rio Tejo, assim como à
maioria na pessoa do Sr. Presidente, que junto da CIMLT, tomem medidas concretas para a inversão da
destruição do rio Tejo e responsabilização dos poluidores.
Eco Centro de Marinhais
Sr. Presidente após vista ao eco
centro de Marinhais, gostaríamos de manifestar um conjunto de preocupações.
Como todos sabemos a gestão do Bloco
de Esquerda adquiriu um terreno na freguesia de Marinhais para recolha de
materiais sobejantes diversos, tendo este terreno como fim a recolha, armazenamento
e encaminhamento para destinos finais de tratamento e reciclagem dos mesmos.
Esta zona de transferência encontra-se
actualmente num total caos. Sr. Presidente, desafio-o a visitá-lo.
O cenário é lamentável, temos um
terreno com um portão sem qualquer vedação a delimitar a zona de recolha, com
uma completa desordenação dos resíduos ali depositados. Os diversos lixos estão
totalmente misturados impedindo qualquer empresa de os tratar ou reciclar. Inclusive
depósito de óleos, formando autenticas poças que estão a contaminar os solos e
a penetrar nos níveis freáticos, contaminando os lençóis freáticos e as nossas
águas e consequentemente pondo em risco a segurança alimentar.
Sr. Presidente, esta incúria e incapacidade,
obriga a uma intervenção urgente para o bem da saúde pública da nossa
população. Exige-se a limpeza urgente do terreno, nomeadamente dos pontos de
poluição mais graves e com consequências para a saúde pública, assim como, a
delimitação do terreno, um horário de funcionamento do eco centro para a
recolha de resíduos, uma ordenação do seu depósito, assim como uma autorização
e condicionamento de resíduos poluentes, com a anuência do município e
acompanhado pelos respectivos serviços municipais.
Apelamos à maioria socialista e ao Sr.
Presidente para uma intervenção urgente para o bem da saúde publica da nossa
população.
Refugiados
Sra. Vereadora
gostaríamos de saber qual o ponto de situação sobre o cumprimento da
deliberação deste órgão executivo de solidarizar-se com os milhares de
refugiados oriundos de países devastados pela guerra e opressão.
Quartel da GNR
O
Sr. Presidente a gestão do Bloco de Esquerda deixou o caminho aberto para a
transferência do quartel da GNR para a
principal avenida de Salvaterra de Magos, para dentro da malha urbana da vila,
num posicionamento estratégico de proximidade e na melhoria dos seus serviços.
Gostaríamos
de saber qual o ponto de situação do novo quartel da GNR? ou será que a maioria
socialista liderada pelo Sr. Presidente desistiu desta oportunidade de melhoria
dos serviços prestados pela GNR como a sua nova localização estratégica, mesmo
no centro da malha urbana da vila?
Terreno na zona industrial de Muge
Sr. Presidente gostaríamos de obter
informações sobre o processo nº 127/15 que permitiu o destaque de uma parcela
de terreno com uma área de 3310.20 m2 de um terreno na zona industrial de Muge
com uma área total de 8336.50 m2.
Sr. Presidente o processo em causa
refere-se a um lote de terreno que foi adquirido num processo de insolvência
datado de 2009 e revertido para a banca em finais de 2013 para comportar parte
da divida da empresa proprietária do referido terreno.
Este processo longo, e que não importa
aqui referir os seus pormenores, implica um conjunto de actos que no nosso
entender merecem ser esclarecidos para bem da transparência e do cumprimento da
lei, a que todos estamos obrigados.
Sr. Presidente, muito nos espanta o
facto da aquisição deste terreno ser feito praticamente em simultâneo com a
autorização do destaque, é certamente um caso único de rapidez processual de um
organismo publico, pois estamos a falar de uma escritura datada de 23 de
Outubro de 2015, curiosamente em Leiria, e um destaque datado de 04 de Novembro
de 2015, aparentemente o terreno ainda não tinha sido adquirido e já os
serviços da câmara estavam a trabalhar no destaque solicitado por um
proprietário que ainda não o era!
Gostaríamos de saber a data do pedido de
destaque, da deliberação, assim como do projecto de construção do edificado e
se encontra alguma explicação para esta suposta antecipação processual. Temos
informação prestada pelo Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Muge em
assembleia de freguesia realizada em 04 de Janeiro de 2016 que nada sabe sobre a
venda e destaque do referido lote de terreno. Temos igualmente informação que
não existe qualquer acta a autorizar a venda do terreno por parte da Junta de
Freguesia de Muge, como se explica então a venda deste terreno?
Os regulamento da zona industrial de
Muge é claro nas suas clausulas, é necessário deliberação da Junta de Freguesia
para a venda de terrenos da zona industrial de Muge, assim como é impedido,
também pelo referido regulamento, a sua revenda.
O Sr. Presidente autorizou o destaque
do referido terreno, mesmo após o alerta dos serviços da câmara sobre a
necessidade de consulta da Junta de Freguesia de Muge, como explica esta
deliberação? Como sabe o nº4 do artigo 6 do RGUE não substituiu o regulamento
de gestão da zona industrial de Muge conforme foi informado e alertado pelos
serviços da câmara.
Sr. Presidente o regulamento não
permite destaques de loteamentos, não permite a revenda de terrenos, como se
explica este processo de destaque e posterior revenda do terreno pelo actual
proprietário como consta na própria escritura?
Por último, Sr. Presidente como se
explica que este processo de destaque e revenda do terreno não tenha sido
submetido à assembleia municipal conforme a lei obriga?
Gostaríamos de obter todas estas
respostas às perguntas atrás referidas de uma forma clara e transparente sobre
este processo, repito nº 127/15 que contempla a venda e destaque de um terreno
na zona industrial de Muge.
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