Reunião
de Câmara de 03 de Fevereiro de 2016
Eleições Presidenciais
Queria
em primeiro lugar assinalar o acto democrático que foram as eleições
presidenciais no nosso concelho, não se registando qualquer anomalia.
Os
resultados falam por si e mostraram a vontade popular. No entanto não posso
deixar de referir-me à candidatura de Marisa Matias, que ousou demonstrar que
na política as histórias não são definitivas.
Marisa Matias teve coragem quando se
atreveu a candidatar-se a um cargo que muitos julgam reservado só a alguns, quando
fez uma campanha de rua, de contacto com as pessoas e seus problemas, ao mesmo
tempo uma candidatura de profundidade do debate politico. Respeitou assim cada
pessoa a quem pediu um voto de confiança.
A coragem das ideias claras em tempos
de falsas normalidades compensou, e por isso, foi de Marisa Matias o contributo
mais forte para que houvesse uma segunda volta nestas eleições.
Engana-se quem vê na vitória do
candidato da Direita um segundo round das legislativas. A leitura política é
outra. À Esquerda não há crise, há recomposição. O espaço vazio que o PS
escancarou com as suas indefinições foi ocupado por uma Esquerda de ideias no
lugar e mensagens claras.
Refugiados
Sra. Vereadora
gostaríamos de saber qual o ponto de situação sobre o cumprimento da
deliberação deste órgão executivo de solidarizar-se com os milhares de
refugiados oriundos de países devastados pela guerra e opressão.
Rio Tejo
Foi noticia hoje no
jornal El País do alerta dos inspectores do conselho de segurança nuclear para o
facto de existirem falhas no sistema de refrigeração dos serviços essenciais da
central nuclear de Almaraz.
Esta central nuclear
situada em Cáceres é a mais antiga em activo no estado Espanhol. Estamos a referir
uma central nuclear situada próximo da fronteira portuguesa e um perigo iminente
para o rio Tejo.
Nesse sentido ainda
hoje será entregue uma pergunta ao ministro do Ambiente manifestando preocupação
sobre esta noticia e questionando sobre as dimensões destas falhas e medidas a tomar
para preservar o rio Tejo e possíveis contaminações.
Terreno na zona industrial de Muge
Sr. Presidente vou debruçar-me sobre
um tema que já foi anunciado nas redes sociais, portanto já foi convocado para
ele. Quem o fez lá saberá porquê, no entanto não me parece muito ajuizado, não
só porque lhe tirou umas boas horas de sono, como certamente colocou um
batalhão de técnicos e juristas a preparar vários discursos escritos e
alternativos às respostas e muitas dúvidas existentes neste processo.
Certamente esta noticia nada
acrescenta ao esperado por parte do Bloco de Esquerda, um prática responsável,
discutir e assumir as nossas preocupações e propostas nos respectivos órgãos
para os quais fomos eleitos. A novidade é que ficámos a saber o que a CDU pensa
sobre esta matéria e o que vai dizer nesta reunião.
Não posso deixar de demarcar-me de
quem proporcionou a publicação de excertos de documentos oficias e nomes de
funcionários do município. Condenámos na altura própria o Sr. Presidente quando
publicou no seu blog pessoal documentos oficiais do município num então ataque
cerrado à direcção do Forense, assim como o fizemos quando por diversas vezes
tentou usar funcionários do município para ataques políticos ao Bloco, não
podemos deixar de o fazer igualmente neste caso, quanto ao jornalista em causa
só cumpriu o seu papel, fazer noticia.
Sr. Presidente como é sabido na última
reunião de câmara o Bloco de Esquerda solicitou informações sobre o processo nº
127/15 que permitiu a revenda e destaque de uma parcela de terreno com uma área
de 3310.20 m2 de um terreno na zona industrial de Muge com área total de 8336.50
m2.
O processo em causa refere-se a um
lote de terreno que foi adquirido num processo de insolvência datado de 2009 e
revertido para a banca em finais de 2013 para comportar parte da divida da
empresa proprietária.
Este processo implicou um conjunto de
actos que no nosso entender mereciam ser esclarecidos para bem da transparência
e do cumprimento da lei a que todos estamos obrigados.
Mas não, o Sr. Presidente que no
âmbito das suas competências que é obrigado ao claro esclarecimento dos actos
administrativos do município, recorreu como já nos habituou às suspeições,
inverdades, ameaças, enfim, a um conjunto de actos anti-democráticos que em nada
prestigia este órgão. Mas nada é novidade, foi assim com o projecto para o novo
quartel da GNR na avenida, com os asfaltamentos de estradas, com o regulamento
do complexo desportivo municipal, com o centro escolar de Marinhais, com o
projecto cultura Avieira, com o endividamento do município, etc, etc, etc.
No entanto gostaria antes de mais
apresentar uma nota prévia, correcção de um erro por nós enunciado na última
reunião, quando afirmámos da obrigatoriedade deste processo ser submetido à AM,
mas foi feito confusão com o órgão AF, aqui deixamos a correcção.
Sr. Presidente, considerando a total
desvalorização manifestada pelo Sr. aquando das perguntas dirigidas pelos
eleitos do BE fomos analisar o processo e fazer as respectivas averiguações das
quais aqui deixamos nota e sobre todas elas, existe suporte documental que
comprova as respectivas afirmações que concluímos e que passamos a enunciar.
Em 20-07-1998, por escritura celebrada
no Cartório Notarial de Salvaterra de Magos, Armando Pratas Diogo adquire à
Junta de Freguesia de Muge um terreno destinado a construção industrial, sito
no lote 16 na Zona Industrial de Muge com área de 10.000m2.
Na escritura são consignadas as
condições em que é feita a venda e que são aceites pelo comprador, note-se,
comum a todas as escrituras realizadas e por nós consultadas para a venda de
terrenos na Zona Industrial de Muge. Destaco as seguintes: alinha d) É proibido
a revenda das parcelas de terreno, no caso dos compradores desistirem da
montagem da industria; alinha e) No caso de se verificar a desistência, tem a
vendedora o direito de obter para si a parcela vendida pelo mesmo preço ou o
direito de obter sentença que produza os efeitos de declaração negocial dos
faltosos.
Em 24-08-2007 por escritura celebrada
no Cartório Notarial de Clara Maria Pereira dos Santos Rodrigues, em Salvaterra
de Magos, o respectivo lote 16 na Zona Industrial de Muge é vendido por Armando
Pratas Diogo à empresa Adioplast-Industria de Plásticos, Ldª, da qual é sócio
gerente. Na escritura consta que a venda foi autorizada pela Junta de Freguesia
de Muge e com as respectivas condições atrás descritas impostas pela respectiva
Junta de Freguesia.
Mais informo que todas as escrituras por
nós consultadas realizadas para venda de lotes pertencentes à Zona Industrial
de Muge têm incluído as clausulas de salvaguarda impostas pela Junta de
Freguesia de Muge.
As certidões da Conservatória do
Registo Predial de Salvaterra de Magos datadas de 06-07-1995, 20-05-2003
entregue na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos solicitado pelo oficio 2570
de 29-04-2004 referente ao Procº de Obras nº 321/88 e de certidão de 28-08-2008
têm averbadas as condições impostas pela Junta de Freguesia de Muge.
Não pode o Sr. Presidente da Câmara de
Salvaterra de Magos afirmar desconhecimento das condições impostas pela Junta
de Freguesia de Muge para os lotes da Zona Industrial de Muge, como o fez na
reunião de câmara anterior, porque como técnico da DOMSU da Câmara Municipal de
Salvaterra de Magos intervêm no Proçº de Obra nº 321/88 através da informação
nº 10/2008 de 07-01-2008 referente a este lote.
Mais estranhamos que sabendo destas
condições não tenha articulado ou consultado o Presidente da Junta de Freguesia
de Muge eleito na mesma lista do Sr. Presidente, o Partido Socialista.
Acrescenta-se que no historial da Zona
Industrial de Muge e de todas as actividades industriais e transacções de lotes
nunca foram autorizados destaques de lotes industriais.
Anota-se que o registo de aquisição
deste lote pelo actual proprietário foi realizada na Conservatória do Registo
predial de Leiria, que omite as condições impostas pela Junta de Freguesia de
Muge.
Anote-se que a firma responsável pelo
projecto do destaque da parcela de terreno afirma que existem dois edifícios
industriais edificados pelo anterior proprietário segundo o Procº 321/88 que
carecem da apresentação de um projecto de alteração e de legalização a
apresentar.
Todo este processo dá inicio pelo
proprietário a 04-11-2015 (quarta-feira), a 06-11-2015 (sexta-feira) o Fiscal
Municipal dá informação, a Engª Técnica dá informação e o Sr. Presidente dá
despacho.
Uma rapidez processual de assinalar e
registar nos anais do serviço público, mesmo sabendo que na informação da Engª
Técnica existe uma recomendação nos itens 4 e 5 que após consultar o procº
321/88 propõe a consulta à Junta de Freguesia de Muge, o que foi completamente
ignorado.
Sr. Presidente quanto à rapidez
processual, foi de tal grandeza, que levou às obras em curso no lote e respectivo
destaque não ter aviso de obra. O Decreto -Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro,
veio introduzir um conjunto de alterações ao Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de
dezembro que aprovou o regime jurídico da urbanização e da edificação, que prevê,
na redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, que
os modelos dos avisos de publicitação da emissão de alvarás de licenciamento,
1372-(14) Diário da República, 1.ª série — N.º 44 — 3 de Março de 2008 de
admissão de comunicações prévias e de autorização de operações urbanísticas
sejam aprovados por portaria. Subjacente a esta disposição estão objectivos de
uniformização e transparência que visam facilitar a actuação dos intervenientes
neste tipo de processos relativos à execução de operações urbanísticas,
independentemente de se tratar de entidades públicas ou particulares.
Como se constata pela nossa exposição
os factos são evidentes, não se respeitou as clausulas da Zona Industrial de
Muge que impede a revenda de lotes sem consulta da Junta de Freguesia de Muge,
assim como o acordo tácito que impede destaques em lotes industriais. As
clausulas que constam nas escrituras dos lotes industriais da Zona Industrial
de Muge são omissas nesta nova escritura, o Sr. Presidente sabia e nada fez.
Sr. Presidente este acto para além de
ilegal prejudicou gravemente a Freguesia de Muge, esperamos que seja reposta a
legalidade e a justa compensação, a que a freguesia de Muge tem direito.
A este acto grave junta-se o facto de estar
a decorrer uma operação de planeamento sem aviso de obra conforme o Decreto
-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, veio introduzir um conjunto de alterações
ao Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, que estabelece o regime jurídico
da urbanização e da edificação (RJUE), no sentido da simplificação do controlo
das operações urbanísticas, em particular no que respeita ao procedimento de
comunicação prévia. A este junta-se a suposta inexistência de projecto de
alteração e de legalização.
A estas ilegalidades não estão alheios
outros responsáveis, mas certamente que a justiça a eles se pronunciará.
Vamos aguardar serenamente pelo
desenrolar dos acontecimentos na esperança que este executivo do Partido
Socialista liderado pelo Sr. Presidente Hélder Esménio corrigirá rapidamente os
erros grosseiros cometidos, a não ser feito seremos obrigados a solicitar a
intervenção de instancias superiores.
Lixeira na zona
industrial de Muge
Termino Sr.
Presidente registando as noticias que circulam nas redes sociais, fotos de uma
lixeira situada em pleno "coração" da zona industrial de Muge. O
estado a que chegou o acumular de lixo é preocupante. Gostaríamos de saber
quais as intenções da maioria para a intervenção na lixeira na zona industrial
de Muge.
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