Reunião
de Câmara de 16 de Março de 2016
Fusões de
freguesias vai ser reavaliada
O
secretário de Estado das Autarquias Locais disse recentemente que o Governo
pretende fazer este ano a reavaliação do processo de agregação de freguesias
para corrigir eventuais erros antes das eleições autárquicas de 2017.
Acrescenta que "Nesta altura estamos a fazer uma
avaliação em parceria com a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e após
essa avaliação vamos ter que chegar a conclusões", disse o secretário de Estado
das Autarquias Locais, Carlos Miguel.
Segundo Carlos Miguel, as conclusões "têm que ser
tiradas no decurso do corrente ano de 2016 de forma a que se possa alterar o
quadro no ano de 2017 e que nas próximas eleições autárquicas, que hão de ser
em setembro/outubro de 2017, possa já haver um novo quadro e nomeadamente, em
caso concreto, com as alterações que possam existir".
Afirmou ainda que "É prematuro, neste momento, estar
a dizer que alterações é que vão ser [efectuadas], que critérios é que vão ser
fixados, porque eles não estão minimamente discutidos, agora, há o propósito e
há a vontade de fazer essa revisitação, após a avaliação, e que ela seja feita
durante o decurso do ano corrente", garantiu.
O governante lembrou que o programa do actual Governo
"prevê a reavaliação e a correcção de erros manifestos com a agregação de
freguesias".
Garantiu "que vai haver um novo quadro legal em que
as populações e as freguesias podem socorrer-se do mesmo para se refundarem ou
não".
"Há duas coisas que são assentes: é que nem tudo vai
ficar na mesma, nem tudo vai voltar ao que era atrás. Temos que encontrar o
meio-termo entre aquilo que era e aquilo que é", disse.
O secretário de Estado das Autarquias Locais referiu
ainda que no mapa da agregação de freguesias "há experiências mal
sucedidas" e outras bem sucedidas e "é essa avaliação que tem que ser
feita".
Aguardamos pela conclusão da reavaliação. A nossa
população merece a reposição desta injusta lei levada a cabo pelo anterior
governo PSD/CDS que agregou e extinguiu freguesias de forma cega. Com a certeza
que o Bloco de Esquerda hoje como no passado estará sempre pela reposição das
freguesias na defesa da autonomia do poder local, assim seja a vontade do seu povo.
Sejam
bem-vindos(as) ao Distrito de Santarém
N0
passado dia 7 chegou a Lisboa um grupo de refugiados/as vindos directamente da
Grécia. 64 pessoas, homens e mulheres, entre as quais mais de 20 crianças,
segundo as informações divulgadas. O seu acolhimento será feito em várias cidades, incluindo
duas cidades do Distrito – Santarém e Torres Novas, que assim se juntam a
Ferreira do Zêzere que já acolheu uma família.
O Bloco de Esquerda tem apoiado todas
as medidas no sentido do acolhimento e integração destas
pessoas, que em grande sofrimento fogem da guerra e da fome.
A enorme crise humanitária que se vive na Europa não tem
encontrado resposta à altura. Jogos de poder e interesses económicos
sobrepõem-se à necessidade urgente de apoiar as vidas humanas.
A necessidade urgente de se abrirem
passagens seguras choca com os muros de cimento e de arame farpado – muros da
vergonha para uma Europa que se reclama da liberdade, da dignidade da pessoa
humana e defensora dos Direitos Humanos.
O Bloco de Esquerda saúda aqueles e
aquelas que encontram agora nas nossas cidades um lugar seguro e reafirma o seu
empenhamento na exigência de passagens seguras e pelo respeito pelos Direitos
Humanos e continuará empenhada no alargamento deste acolhimento, envolvendo
autarquias e organizações sociais, no Distrito de Santarém.
Aproveitamos para perguntar qual o
ponto de situação sobre o cumprimento da deliberação deste órgão executivo de solidarizar-se com os milhares de
refugiados oriundos de países devastados pela guerra e opressão.
Bloco de Esquerda ORGANIZA sessão
pública PELO FIM DA POLUIÇÃO DO RIO TEJO
No seguimento da campanha levada a
efeito pelo Bloco de Esquerda na defesa do rio Tejo, vai levar a cabo no
próximo dia 20 do presente mês em Salvaterra de Magos uma Conferência sobre o Tejo, com a presença dos deputados
Carlos Matias, eleito pelo distrito de Santarém, Pedro Soares, presidente da
comissão parlamentar de ambiente e Jorge Costa, deputado do BE responsável pela
área ambiental. Teremos presente vários activistas ambientais e Fernando Rendo,
vereador de Mérida do PODEMOS, seguida de uma Visita de Barco ao Tejo com Catarina Martins, porta voz do
Bloco de Esquerda.
Esta iniciativa
realiza-se no âmbito do acantonamento de jovens do Bloco de Esquerda num
programa de 3 dias, 18, 19 e 20 a realizar-se em Salvaterra de Magos.
Utilização
de glifosato pelo município de Salvaterra de Magos
Em
reunião de câmara informámos sobre o facto da Agência Internacional para a
Investigação sobre o Cancro (AIIC) da Organização Mundial de Saúde (OMS)
declarou o glifosato como “carcinogéneo provável para o ser humano”. A
investigação da AIIC identificou a relação entre a exposição ao herbicida e o
Linfoma não-Hodgkin. Este tipo de cancro de sangue é dos mais cancros que mais
se regista em Portugal, com cerca de 1.700 novos casos por ano.
O
glifosato é o herbicida mais utilizado no país e também no planeta. Este
composto tem uma utilização sistémica não seletiva e é de venda livre e de
fácil acesso. Em Portugal, em 2012 foram aplicadas 1.400 toneladas deste tipo
de pesticida.
No
país, o seu uso é generalizado na agricultura e também nos serviços de
autarquias. Muitos municípios utilizam glifosato nos espaços urbano. Nestes
casos, o pesticida mais utlizado tem o nome comercial SPASOR, fabricado pela
Monsanto.
Neste
sentido os eleitos do Bloco de Esquerda dirigiram à Câmara Municipal de
Salvaterra de Magos, as seguintes perguntas:
1. Os
serviços municipais utilizam glifosato? Os serviços contratados pela autarquia
utilizam, nesse âmbito, glifosato? Qual a quantidade anual utilizada de pesticidas
com glifosato?
2. Caso
se registe a utilização de glifosato, a autarquia tem algum plano para
abandonar esse uso e implementar outros métodos?
Gostaríamos
de saber se já existem respostas a estas perguntas.
Quantidade e a qualidade da comida nas
cantinas escolares
O Bloco
de Esquerda teve conhecimento através dos órgãos representativos das Associações
de Pais da preocupação relativa à falta de qualidade e à escassa quantidade de
comida servida nas cantinas dos estabelecimentos públicos de ensino.
Nas cantinas escolares, 70% dos pratos não
oferecem o valor energético recomendado pela OMS e a subconcessão veio piorar a
qualidade dos serviços prestados nas cantinas escolares.
As refeições servidas são de má
qualidade os produtos não são frescos e estão mal confeccionados (com excesso
de sal e óleo) e em quantidade manifestamente insuficiente.
Esta
situação é ainda mais grave num contexto de profundo agravamento da pobreza
infantil, quando nas escolas públicas mais de 13.000 crianças estão sinalizadas
com carências alimentares graves, e tem-se registado um aumento significativo
de alunos a almoçar nas cantinas das escolas, sendo para muitos a única
refeição diária quente que tomam por dia.
É urgente
introduzir novas dinâmicas alimentares no sentido de melhorar a quantidade e a
qualidade da comida, cozinhando produtos locais biológicos e ampliando a oferta
com menu vegetariano.
Neste sentido solicitamos que nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
·
Qual
a avaliação que faz do serviço prestado pela empresa concessionária das
cantinas escolares?
·
Existe
uma avaliação ou auditoria regular do Município a estes serviços? Se sim,
solicitamos o envio dos documentos.
·
Qual
o número de escolas que têm as cantinas escolares concessionadas a empresas
privadas?
·
Qual
o número de escolas com serviço de cantina assegurado por funcionários dos
mapas de pessoal das escolas com tarefas na cantina?
·
Qual
o número de crianças sinalizadas no actual ano lectivo com carências
alimentares graves nas escolas?
Comissão de Protecção de Crianças e
Jovens em Risco
A
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco é uma instituição oficial,
não judicial com autonomia, que tem por objectivo promover os direitos da
criança e do jovem, dos 0 aos 18 anos de idade e prevenir ou pôr termo a
situações que podem afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou
desenvolvimento integral (Lei N.º 147/99 de 1 de
Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei
N.º 31/2003, de 22 de agosto -
Lei de Protecção de Crianças e Jovens. em Risco).
A
CPCJ é constituída pela Comissão Alargada e Restrita. O município de Salvaterra
de Magos é membro da sua comissão alargada.
O
Bloco de Esquerda sempre praticou e defendeu a não partidarização desta
instituição e assim esperamos que continue.
No
entanto os factos recentes de descontentamentos e demissões na CPCJ não pode
deixar de nos preocupar.
Gostaríamos
de saber se a maioria tem acompanhado estes acontecimentos, se estão
preocupados e se têm contribuído para a sua resolução.
Processo nº 127/15
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