sexta-feira, 18 de março de 2016










Reunião de Câmara de 16 de Março de 2016

Fusões de freguesias vai ser reavaliada
O secretário de Estado das Autarquias Locais disse recentemente que o Governo pretende fazer este ano a reavaliação do processo de agregação de freguesias para corrigir eventuais erros antes das eleições autárquicas de 2017. 
Acrescenta que "Nesta altura estamos a fazer uma avaliação em parceria com a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e após essa avaliação vamos ter que chegar a conclusões", disse o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel.

Segundo Carlos Miguel, as conclusões "têm que ser tiradas no decurso do corrente ano de 2016 de forma a que se possa alterar o quadro no ano de 2017 e que nas próximas eleições autárquicas, que hão de ser em setembro/outubro de 2017, possa já haver um novo quadro e nomeadamente, em caso concreto, com as alterações que possam existir".

Afirmou ainda que "É prematuro, neste momento, estar a dizer que alterações é que vão ser [efectuadas], que critérios é que vão ser fixados, porque eles não estão minimamente discutidos, agora, há o propósito e há a vontade de fazer essa revisitação, após a avaliação, e que ela seja feita durante o decurso do ano corrente", garantiu.

O governante lembrou que o programa do actual Governo "prevê a reavaliação e a correcção de erros manifestos com a agregação de freguesias".

Garantiu "que vai haver um novo quadro legal em que as populações e as freguesias podem socorrer-se do mesmo para se refundarem ou não".

"Há duas coisas que são assentes: é que nem tudo vai ficar na mesma, nem tudo vai voltar ao que era atrás. Temos que encontrar o meio-termo entre aquilo que era e aquilo que é", disse.

O secretário de Estado das Autarquias Locais referiu ainda que no mapa da agregação de freguesias "há experiências mal sucedidas" e outras bem sucedidas e "é essa avaliação que tem que ser feita".

Aguardamos pela conclusão da reavaliação. A nossa população merece a reposição desta injusta lei levada a cabo pelo anterior governo PSD/CDS que agregou e extinguiu freguesias de forma cega. Com a certeza que o Bloco de Esquerda hoje como no passado estará sempre pela reposição das freguesias na defesa da autonomia do poder local, assim seja a vontade do seu povo.

Sejam bem-vindos(as) ao Distrito de Santarém
N0 passado dia 7 chegou a Lisboa um grupo de refugiados/as vindos directamente da Grécia. 64 pessoas, homens e mulheres, entre as quais mais de 20 crianças, segundo as informações divulgadas. O seu acolhimento será feito em várias cidades, incluindo duas cidades do Distrito – Santarém e Torres Novas, que assim se juntam a Ferreira do Zêzere que já acolheu uma família.
O Bloco de Esquerda tem apoiado todas as medidas no sentido do acolhimento e integração destas pessoas, que em grande sofrimento fogem da guerra e da fome.
A enorme crise humanitária que se vive na Europa não tem encontrado resposta à altura. Jogos de poder e interesses económicos sobrepõem-se à necessidade urgente de apoiar as vidas humanas.
A necessidade urgente de se abrirem passagens seguras choca com os muros de cimento e de arame farpado – muros da vergonha para uma Europa que se reclama da liberdade, da dignidade da pessoa humana e defensora dos Direitos Humanos.
O Bloco de Esquerda saúda aqueles e aquelas que encontram agora nas nossas cidades um lugar seguro e reafirma o seu empenhamento na exigência de passagens seguras e pelo respeito pelos Direitos Humanos e continuará empenhada no alargamento deste acolhimento, envolvendo autarquias e organizações sociais, no Distrito de Santarém.
Aproveitamos para perguntar qual o ponto de situação sobre o cumprimento da deliberação deste órgão executivo de solidarizar-se com os milhares de refugiados oriundos de países devastados pela guerra e opressão.

Bloco de Esquerda ORGANIZA sessão pública PELO FIM DA POLUIÇÃO DO RIO TEJO

No seguimento da campanha levada a efeito pelo Bloco de Esquerda na defesa do rio Tejo, vai levar a cabo no próximo dia 20 do presente mês em Salvaterra de Magos uma Conferência sobre o Tejo, com a presença dos deputados Carlos Matias, eleito pelo distrito de Santarém, Pedro Soares, presidente da comissão parlamentar de ambiente e Jorge Costa, deputado do BE responsável pela área ambiental. Teremos presente vários activistas ambientais e Fernando Rendo, vereador de Mérida do PODEMOS, seguida de uma Visita de Barco ao Tejo com Catarina Martins, porta voz do Bloco de Esquerda.
Esta iniciativa realiza-se no âmbito do acantonamento de jovens do Bloco de Esquerda num programa de 3 dias, 18, 19 e 20 a realizar-se em Salvaterra de Magos.
Utilização de glifosato pelo município de Salvaterra de Magos
Em reunião de câmara informámos sobre o facto da Agência Internacional para a Investigação sobre o Cancro (AIIC) da Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou o glifosato como “carcinogéneo provável para o ser humano”. A investigação da AIIC identificou a relação entre a exposição ao herbicida e o Linfoma não-Hodgkin. Este tipo de cancro de sangue é dos mais cancros que mais se regista em Portugal, com cerca de 1.700 novos casos por ano.
O glifosato é o herbicida mais utilizado no país e também no planeta. Este composto tem uma utilização sistémica não seletiva e é de venda livre e de fácil acesso. Em Portugal, em 2012 foram aplicadas 1.400 toneladas deste tipo de pesticida.
No país, o seu uso é generalizado na agricultura e também nos serviços de autarquias. Muitos municípios utilizam glifosato nos espaços urbano. Nestes casos, o pesticida mais utlizado tem o nome comercial SPASOR, fabricado pela Monsanto.
Neste sentido os eleitos do Bloco de Esquerda dirigiram à Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, as seguintes perguntas:
1.      Os serviços municipais utilizam glifosato? Os serviços contratados pela autarquia utilizam, nesse âmbito, glifosato? Qual a quantidade anual utilizada de pesticidas com glifosato?
2.      Caso se registe a utilização de glifosato, a autarquia tem algum plano para abandonar esse uso e implementar outros métodos?
Gostaríamos de saber se já existem respostas a estas perguntas.

Quantidade e a qualidade da comida nas cantinas escolares

O Bloco de Esquerda teve conhecimento através dos órgãos representativos das Associações de Pais da preocupação relativa à falta de qualidade e à escassa quantidade de comida servida nas cantinas dos estabelecimentos públicos de ensino.

Nas cantinas escolares, 70% dos pratos não oferecem o valor energético recomendado pela OMS e a subconcessão veio piorar a qualidade dos serviços prestados nas cantinas escolares.

As refeições servidas são de má qualidade os produtos não são frescos e estão mal confeccionados (com excesso de sal e óleo) e em quantidade manifestamente insuficiente.

Esta situação é ainda mais grave num contexto de profundo agravamento da pobreza infantil, quando nas escolas públicas mais de 13.000 crianças estão sinalizadas com carências alimentares graves, e tem-se registado um aumento significativo de alunos a almoçar nas cantinas das escolas, sendo para muitos a única refeição diária quente que tomam por dia.

É urgente introduzir novas dinâmicas alimentares no sentido de melhorar a quantidade e a qualidade da comida, cozinhando produtos locais biológicos e ampliando a oferta com menu vegetariano. 

Neste sentido solicitamos que nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

·         Qual a avaliação que faz do serviço prestado pela empresa concessionária das cantinas escolares?
·         Existe uma avaliação ou auditoria regular do Município a estes serviços? Se sim, solicitamos o envio dos documentos.
·         Qual o número de escolas que têm as cantinas escolares concessionadas a empresas privadas?
·         Qual o número de escolas com serviço de cantina assegurado por funcionários dos mapas de pessoal das escolas com tarefas na cantina?
·         Qual o número de crianças sinalizadas no actual ano lectivo com carências alimentares graves nas escolas?

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco

A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco é uma instituição oficial, não judicial com autonomia, que tem por objectivo promover os direitos da criança e do jovem, dos 0 aos 18 anos de idade e prevenir ou pôr termo a situações que podem afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral (Lei N.º 147/99 de 1 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei N.º 31/2003, de 22 de agosto - Lei de Protecção de Crianças e Jovens. em Risco).
A CPCJ é constituída pela Comissão Alargada e Restrita. O município de Salvaterra de Magos é membro da sua comissão alargada.
O Bloco de Esquerda sempre praticou e defendeu a não partidarização desta instituição e assim esperamos que continue.
No entanto os factos recentes de descontentamentos e demissões na CPCJ não pode deixar de nos preocupar.
Gostaríamos de saber se a maioria tem acompanhado estes acontecimentos, se estão preocupados e se têm contribuído para a sua resolução.

Processo nº 127/15

Retomamos o processo nº 127/15 da revenda e destaque de um lote de terreno na zona industrial de Muge. Trazemos novamente a reunião de câmara este processo por uma questão de rigor, transparência e clarificação.

Todos sabemos que o município esteve mal neste processo, no que se refere à defesa dos interesses do município, assim como, à articulação que se exigia e não existiu com a Junta de Freguesia de Mude, o que lamentamos.

Sr. Presidente, tivemos informações que o município teve intenção de adquirir o respectivo lote de terreno, substanciada numa visita do vereador Francisco Naia acompanhado pelo chefe de gabinete da Presidência João Simões. Se sim, qual o motivo pelo qual não concretizou o negócio? qual a utilização que iriam dar ao terreno?

Tivemos igualmente informações que o Sr. vereador João Oliveira teve interessado na aquisição do terreno, e que a sua suspensão de mandato teve também como intenção a concretização deste negócio, é verdade Sr. Vereador?

Para o bem da clareza e transparência do exercício publico, era importante que fossem esclarecidas estas dúvidas, pois a serem verdade muito estranhávamos a sua ocultação durante as diversas discussões sobre este processo.

 


Vereador Luís Gomes

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