quinta-feira, 21 de abril de 2016











Reunião de Câmara de 20 de Abril de 2016

Apresentação da moção "Três Razões para Comemorar Abril"

Apresentação de voto "Solidariedade com Activistas Angolanos"

Informação sobre a Recomendação ao Governo para que desenvolva esforços para o encerramento da central nuclear de Almaraz 

A central nuclear de Almaraz, no Estado Espanhol, é a central nuclear mais próxima de Portugal. Situa-se a apenas uma centena de quilómetros da fronteira. Os dois reatores nucleares entraram em funcionamento em 1981 e 1983, sendo dos mais envelhecidos do Estado Espanhol, o que levanta preocupações, agravadas pelos sucessivos incidentes registados. Não obstante, os governos de Madrid têm respondido às autoridades regionais da Extremadura, tal como ao Governo da República Portuguesa, invocando "garantias de segurança". Assim foi de novo agora, como informou no Parlamento o primeiro-ministro António Costa. Em maio de 2015, era noticiado o desleixo na vigilância contra incêndios na central nuclear. Pouco depois, no verão, a Greenpeace divulgava um estudo europeu sobre a aplicação dos mínimos de segurança estabelecidos depois do acidente de Fukushima, no Japão, em 2011. Para a organização,  "Almaraz não é segura e não se deveria permitir a manutenção da sua atividade". Há apenas dois meses, cinco inspetores do Conselho de Segurança Nuclear do Estado Espanhol vieram a público quebrar o silêncio. Depois da última vistoria à central nuclear, motivada por repetidas avarias nos motores das bombas de água, ficou claro que o sistema de refrigeração não dá garantias suficientes e que, dizem os técnicos, coloca sério risco de segurança. Almaraz é apresentada pela Greenpeace como um caso extremo. A central não cumpre pontos essenciais: não tem válvulas de segurança e sistemas de ventilação filtrada para prevenir uma explosão de hidrogénio como a que ocorreu em Fukushima; não tem dispositivo eficaz para contenção da radioatividade em caso de acidente grave; não tem avaliação de riscos naturais; não está sequer prevista a implantação de um escape alternativo para calor. Depois do relato dos inspetores, já se registou em fevereiro nova avaria e um incêndio. No dia mundial da água realizou-se uma audição a várias associações ambientalistas na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação sobre o estado do rio Tejo. Nessa ocasião, o PSD alterou a sua posição relativamente a Almaraz, passando a exigir, como explicou o deputado Manual Frexes, o encerramento desta central nuclear. Trata-se de uma mudança importante, depois de décadas de passividade e de quatro anos de inação no Governo, quando as responsabilidades do PSD poderiam ter-se traduzido em iniciativa governamental junto das autoridades espanholas. A contestação à energia nuclear e em especial às centrais mais antigas alastra pela Europa. Um conjunto de municípios alemães, luxemburgueses e holandeses (Dusseldorf, Colónia, Maastricht e Cidade do Luxemburgo, entre outras) acabam de abrir um processo no Tribunal Europeu de Justiça pelo encerramento de dois reatores nucleares com 40 anos situados na Bélgica. As consequências de um acidente nuclear grave são enormes, com implicações na vida e na saúde de gerações, com contaminação em larga escala, pelo ar e pelo Tejo, podendo levar a um êxodo de populações. A segurança das populações, fronteiriças e não só, vale mais do que os lucros dos acionistas da central (Endesa, Iberdrola e União Fenosa). O argumento de que a energia nuclear é barata apenas se sustenta pela imputação à sociedade dos gravíssimos custos de uma catástrofe.
O perigo representado pela central nuclear de Almaraz não pode ser ignorado nem negligenciado. É necessário que o Governo Português desenvolva todos os esforços junto das entidades espanholas no sentido de garantir o encerramento da central. O encerramento de Almaraz não é só a exigência das populações ameaçadas. É o único objetivo responsável para um governo português. Recentemente, Naoto Kan - primeiro-ministro japonês aquando do acidente de Fukushima - defendeu o encerramento de “todas as centrais nucleares”. Cinco anos após a tragédia, reconheceu que, antes do acidente, não concebeu que o Japão pudesse passar por semelhante cenário. Estas declarações demonstram que a prevenção é a única política sensata. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que tome todas as iniciativas necessárias, junto do Estado Espanhol e das instituições europeias, no sentido do encerramento da central nuclear de Almaraz. 
Assembleia da República, 30 de março de 2016. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda

Reunião Ibérica sobre o Tejo
Realizou-se no passado domingo uma reunião em Mérida em que estiveram presentes duas dezenas de organizações de Portugal e do Estado Espanhol, para construção de uma agenda comum sobre o funcionamento da Central Nuclear de Almaraz.
O Bloco de Esquerda participou nesta reunião, onde esteve representado com uma comitiva alargada liderada pelos deputados Jorge Costa e Pedro Soares.
Na reunião, ficou decidido convocar uma acção de protesto conjunta para dia 11 de Junho em Cáceres, pelo encerramento da Central Nuclear de Almaraz. 

Actuação das autoridades em acção de expressão civil sobre a poluição do Tejo em Vila Velha de Rodão

Cerca das 12h00 do passado sábado, dia 16 de Abril, quatro cidadãos encontraram-se no cais de Vila Velha de Rodão para uma acção de luta e sensibilização pelo fim da poluição no rio Tejo. 
Uma das acções consistia em gravar um curto vídeo amador. Para o efeito, tinham duas faixas  para servir de fundo ao vídeo; uma, com a inscrição Por um Tejo Vivo/Não à Poluição, e uma outra, no passadiço de acesso ao cais dos barcos, contendo as palavras de ordem Por um Tejo Vivo. Estas faixas estariam ali o tempo que decorresse a acção de sensibilização da população.
Quando estavam a preparar a gravação, apareceu uma viatura da GNR, do Posto Territorial de Vila Velha de Rodão, com dois agentes que pediram a identificação aos quatro e a informar que as faixas teriam de ser retiradas.
Os termos do art.º 45 da Constituição da República Portuguesa são claros e a sua observância é essencial num Estado de direito:
1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.
2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.
Este direito constitui um pressuposto necessário à reflexão, à formação e à expressão da opinião pública, sendo uma liberdade absolutamente essencial num Estado de direito democrático. Tal direito compreende também a liberdade de não ser perturbado por outrem no exercício desse direito e de escolher o local, a hora, a forma e o conteúdo da sua expressão, sem prejuízo dos limites decorrentes do exercício de outros direitos fundamentais, que, no caso em questão, não ocorreu de maneira alguma.
O Bloco de Esquerda reprova esta actuação da GNR, relembrando o direito à manifestação civil.
Exortam os cidadãos a não se deixarem intimidar por actos intimidatórios, continuando a exigir um rio Tejo despoluído, com caudais ecológicos garantidos e sem obstáculos que impeçam a navegabilidade e a migração das espécies piscícolas.
Apela às autoridades e poderes de Vila Velha de Rodão revejam as suas atitudes e que, futuramente não coíbam, de maneira nenhuma, a livre expressão dos cidadãos.

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco

Sr. Presidente dou inicio à discussão deste ponto com um conjunto de notas prévias.
Lamentar profundamente a falta de honestidade do Sr. Presidente, que solicita ao Bloco de Esquerda adiar o ponto para a reunião seguinte de forma a ser discutido em reunião privada e assim não expor publicamente os assuntos da CPCJ. Afinal nada estava preocupado com a sensibilidade do tema mas sim com o adivinhar de respostas e mobilização de socialistas e da recente Presidente do CPCJ para tentar condicionar o debate.
Sr. Presidente com este comportamento demonstra ser uma pessoa em quem não se pode confiar, nada preocupado com os problemas e em resolve-los, mas sim num permanente conflito com tudo e todos, sejam da oposição ou da maioria.
Demonstrou com este golpe, falta de palavra e honestidade, demonstrando mais uma vez não estar à altura do cargo que exerce. 
Quanto ao mais importante.
A CPCJ de Salvaterra comemora 15 anos de existência a 28 de junho de 2016 (Portaria n.º 649 de 28/06/2001 – DR).
Nos últimos cinco anos tem sido um exemplo de boas práticas a nível local e nacional, com actividades diversas, das quais destacamos:
2011 - Realização de um Seminário sobre Negligência para Técnicos com formação na área social, do Concelho/Distrito e do Círculo Judicial de Vila Franca de Xira;
- Conclusão do Concurso Escolar para Elaboração de uma Mascote para a CPCJ de Salvaterra de Magos;
2012 - Realização de um Workshop sobre Maus-tratos físicos e psicológicos/ Abusos para Técnicos desta CPCJ;
- Realização de um Workshop para as Forças de Segurança do Concelho e de Concelhos limítrofes;
- Realização de um Workshop sobre Maus-tratos físicos e psicológicos/ Abusos para Técnicos das entidades da 1ª linha, do Concelho/Distrito e do Círculo Judicial de Vila Franca de Xira;
2013 - Realização de um Workshop sobre Violência Doméstica para os membros desta CPCJ;
Realização de um Seminário em Salvaterra subordinado ao tema Violências
Manutenção de um blog informativo da CPCJ;
 – Exposição sobre os Direitos da Criança na Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos
- Aula Aberta na Universidade Sénior sobre o sistema de proteção e papel das CPCJ’s
 - Os direitos das Crianças (Agrupamentos de Escolas do Concelho – pré-escolar, 1º, 2º, 3º Ciclos e Secundário) + atividade

 2014/2015  - Apresentação pública do Plano Local de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança
Reuniões semestrais com os militares dos dois postos da GNR para aferição de procedimentos
Whorshops/formações anuais ou sempre que necessário nos estabele-cimentos de ensino concelhios
Exposição do IAC: Crianças no Mundo – Com Direitos
Workshop sobre violência doméstica
Seminário sobre Abuso Sexual
Seminário sobre Competências Parentais
Manutenção do blog da CPCJ de Salvaterra de Magos, garantindo a toda a comunidade o acesso à sua atividade
Abril 2014 - Comemoração do Mês da Prevenção dos Maus Tratos: visionamento de filmes nas escolas
Abril 2015 - Comemoração do Mês da Prevenção dos Maus Tratos: Caminhada
A destacar:
1º Diagnóstico social das crianças e jovens do concelho
Plano Local de Promoção e Protecção
Projecto Compromisso (com) Sentido (protocolo entre CPCJ/Escolas do concelho/GNR)
Participação no 1º Observatório Nacional de Risco e Perigo do ISCTE-UL
Sr. Presidente a enumeração das actividades mais relevantes da CPCJ demonstra a importância desta instituição assim como o seu papel decisivo no nosso concelho no que diz respeito à protecção das crianças e jovens em perigo.
Sr. Presidente, por tudo atrás referido, manifestámos na última reunião de câmara preocupações sobre um conjunto de demissões levadas a efeito na CPCJ, incluindo a presidente da respectiva comissão.
Defendemos e praticámos enquanto responsáveis pela gestão do município a não partidarização desta instituição e assim esperávamos que continua-se, pois os interesses das nossas crianças e jovens assim o designam.
No entanto os factos recentes de descontentamentos e demissões na CPCJ não nos deixou descansados, pelo contrário, o que levou o Bloco de Esquerda na última reunião de câmara a questionar a maioria sobre estes acontecimentos, se estavam preocupados e a acompanhar estas ocorrências, assim como a contribuir para a sua resolução.
Foi dito aqui pelo Sr. Presidente na última reunião de câmara de 16 de Março que, passo a citar "...a CPCJ não responde perante a Câmara..."; "...A Comissão Alargada elege o Presidente da CPCJ e o CPCJ responde perante a Comissão Nacional da CPCJ e, portanto, isto são os factos do funcionamento da nossa CPCJ, em Salvaterra de Magos...";"... não é competência do Município gerir pedidos de demissão, que são apresentados à Comissão Alargada ou que são apresentados à Comissão Nacional..."; "...a maioria não intervém na CPCJ, se se demite um ou catorze, é um problema que a estrutura alargada da CPCJ..."; "...não vamos intervir dentro da CPCJ, não é competência nossa..."paginas 22, 23 e 36 da respectiva acta de reunião de câmara.
Sr. Presidente a demissão da ex. presidente da CPCJ levanta a seguinte preocupação, passo a citar a própria na respectiva carta de demissão, "...A Comissão não é uma secção da Câmara ou uma secção da Segurança Social, é uma entidade com personalidade própria e a mesma só pode ter sucesso se não existir interferência nas suas funções, ou seja, o sucesso advém de se manter independente de pressões políticas, comunitárias e sectoriais, que neste momento são visíveis e que também são o motivo desta situação ter chegado a este ponto", fim de citação.
Sabemos hoje que a Sra. Vereadora Helena Neves fez diversas reuniões com instituições do concelho a pretexto da função da anterior presidente da CPCJ.
Sabemos hoje que reuniu com a anterior presidente da CPCJ, a pedido da própria, para total esclarecimento sobre qualquer dúvida que fosse passível de esclarecimento.
Sabemos hoje que a Sra. Vereadora efectuou durante este período de instabilidade na CPCJ um conjunto de articulações com a representante da Segurança Social, tomando partido nas divergências existentes entre a representante do ministério da educação e presidente da CPCJ e representante da segurança social.
Sabemos hoje que a Sra. Vereadora condicionou a votação para presidente da CPCJ, com afirmações no inicio da respectiva reunião alargada para esse efeito.
Sabemos também que a representante do Ministério da Educação na CPCJ, ex. Presidente, não foi convocada para a reunião alargada de eleição.
Sr. Presidente, afinal não corresponde à verdade aquilo que afirmou aqui na última reunião de câmara, plasmado em acta e transcrito por mim. Estamos perante factos gravíssimos, a maioria socialista no executivo da câmara e contrariamente às afirmações do Sr. Presidente, interferiu na CPCJ, na sua gestão, nas suas escolhas e pactuou com ilegalidades, nomeadamente na reunião alargada electiva. Fica por saber que intenções e proveitos políticos estiveram nestas motivações.
Manifestamos grandes preocupações sobre o não cumprimento da lei, a interferência politica e o desrespeito pelas competências da CPCJ manifestadas pela maioria socialista.
Termino por lamentar profundamente estes actos assim como a falta de verdade e responsabilidade em todo este processo, pois a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo deve todo o nosso respeito e as crianças e jovens do nosso concelho a nossa máxima protecção. 

Processo nº 127/15

Retomamos o processo nº 127/15 da revenda e destaque de um lote de terreno na zona industrial de Muge. Trazemos novamente a reunião de câmara este processo por uma questão de rigor, transparência e verdade.

Todos sabemos que o município esteve mal neste processo, no que se refere à defesa dos interesses do município, assim como, à articulação que se exigia e não existiu com a Junta de Freguesia de Mude, o que lamentamos.

Como se constatou os procedimentos foram evidentes, não se respeitou as clausulas da Zona Industrial de Muge que impede a revenda de lotes sem consulta da Junta de Freguesia de Muge, assim como o acordo tácito que impede destaques em lotes industriais. As clausulas que constam nas escrituras dos lotes industriais da Zona Industrial de Muge são omissas nesta nova escritura, o Sr. Presidente nada fez.
Sr. Presidente este acto para além de ilegal prejudicou gravemente a Freguesia de Muge, esperamos que quem de direito reponha a legalidade e a justa compensação a que a freguesia de Muge tem direito.

Colocámos ao Sr. Presidente em reunião de câmara dúvidas sobre informações que supostamente o município teve intenção de adquirir o respectivo lote de terreno, substanciada numa visita do vereador Francisco Naia acompanhado pelo chefe de gabinete da Presidência e perguntámos, se sim, qual o motivo pelo qual não concretizou o negócio? qual a utilização que iriam dar ao terreno?

Terminámos apelando à transparência do exercício publico. Era importante que fossem esclarecidas estas dúvidas, pois a serem verdade muito estranhávamos a sua ocultação durante as diversas discussões sobre este processo.

Foi afirmado então pelo Sr. Vereador Francisco Naia que, passo a citar, "...Foi para, de alguma forma tendo ali um terreno na Zona Industrial que estava para venda, falar com o proprietário no sentido de esse terreno poder ser registado ou não na nossa oferta interna desta bolsa de armazéns, para ser futuramente oferecido a algum empresário que nele pudesse mostrar interesse..."
Foi afirmado igualmente pelo Sr. Presidente que, passo a citar, "...O Presidente da Câmara não manda emissário nenhum comprar terrenos em nome da Câmara, negoceia directamente. Pode levar companhia, mas é ele que negoceia directamente, portanto, a ideia peregrina que alguém possa andar a fazer negócios em nome do Município, quando não tem sequer a capacidade legal para o poder fazer no meu executivo, que inclui a Vereadora, inclui-me a mim e inclui o Vereador Francisco Naia, isso não vai poder acontecer nunca, e portanto, é de mau tom e especulativo aquilo que afirmou..."
Sr. Presidente, Sr. Vereador Francisco Naia, as afirmações atrás proferidas e transcritas na acta da reunião de câmara, datada de 16 de Março, página 19, fez aprofundar as contradições existentes, o que levou o Bloco de Esquerda a encontrar-se directamente com os factos.
Sr. Presidente e Sr. Vereador contrariamente ao que foi aqui afirmado, existiu interesse na aquisição do lote de terreno na zona industrial de Muge por parte do município, existem contactos nesse sentido, afirmando que  valor em causa é alto para a disponibilidade financeira do município e o reconhecimento da existência de cláusulas a favor da Junta de freguesia de Muge, mas que em caso de negócio articulavam directamente com o executivo da Junta.
Aliás é curioso saber que os promotores da venda do imóvel nunca tiveram facultadas as cláusulas de revenda do lote industrial de Muge por parte do Presidente da Junta de Freguesia de Muge, contrariamente ao prometido, e certamente ao interesse da junta de freguesia.

Ficamos com diversas dúvidas, o porquê da ocultação desta intenção? será que era mesmo a capacidade financeira ou outros motivos levaram à desistência da compra do lote industrial? qual o uso que iriam dar ao terreno?

Infelizmente este processo acompanha-nos com muitas dúvidas, ao que parece muitos interesses existiram.

Lamentavelmente temos uma maioria socialista a ocultar a transparência da gestão autárquica e do interesse publico, um Presidente que mais uma vez encontra-se em plena contradição com os factos apurados. 

Vereador Luís Gomes

 

Salvaterra de Magos, 20 de Abril de 2016



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