AFIRMAR O CONCELHO

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Solidariedade com os activistas angolanos

O processo contra Luaty Beirão e restantes ativistas angolanos (17 no total) foi concluído no dia 28 de março de 2016. Todos eles tiveram sentenças entre os 2 e os 8 anos de prisão.
Os ativistas foram condenados por terem participado e promovido uma leitura coletiva do livro "Da Ditadura à Democracia”. Ou seja, por exercerem direitos fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos: “toda a pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião”.

Ilegalmente detidos, abusivamente tratados e com os seus direitos restringidos, os ativistas levaram a cabo uma greve de fome para chamar a atenção para a injustiça de que estavam a ser vítimas. Luaty Beirão fez a greve de fome mais longa, 36 dias.

A Amnistia Internacional já se pronunciou publicamente em defesa dos ativistas, alegando que o grupo dos “15+2” estavam “pacificamente reunidos para discutir preocupações de política e governação sob a liderança do Presidente José Eduardo dos Santos, que está no poder há 36 anos”. Existiu mesmo uma campanha internacional apelando para a defesa da liberdade de expressão e defendendo a libertação dos ativistas. Contudo, o regime político angolano não se inibiu de levar por diante a encenação judicial e concluir com penas de prisão todo um processo que violou recorrente e deliberadamente a própria lei angolana e o direito internacional.

Assim, a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos reunida em 20 de Abril de 2016 delibera, prestar solidariedade aos ativistas políticos angolanos, repudiando o processo judicial e os atropelos aos direitos humanos e apela à sua libertação.

A ser aprovada esta moção, enviar à Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, Juntas de Freguesia e União de Freguesias do Concelho e Comunicação Social. 

Os vereadores eleitos pelo Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 20 de Abril de 2016

Aprovado com os votos favoráveis do BE e PS e contra da CDU