AFIRMAR O CONCELHO

Corte Sobreiros

2012-01-20T22:24:00.001Z

Intervenção realizada na reunião de câmara de 18 de Janeiro de 2012.

As Florestas são essenciais ao equilíbrio dos ecossistemas e à vida humana, promovem a manutenção da biodiversidade, libertam oxigénio, armazenam o dióxido de carbono, principal gás com efeito de estufa, moderam as temperaturas, facilitam a infiltração da água no solo e consequente reabastecimento dos lençóis subterrâneos ou aquíferos, fixam o solo e impedem a erosão. Estes serviços prestados pelo ecossistema constituem um contributo essencial da Floresta que deve ser valorizada, para que se possa evitar a sua destruição.
Em todo o Mundo tem havido uma diminuição acentuada da área ocupada pelas florestas naturais. Segundo a Greenpeace, 80% das florestas primárias do planeta foram já degradadas ou destruídas.
Em Portugal, quase 40% da área do nosso território é ocupada por florestas, maioritariamente associada a monoculturas de pinheiro-bravo e eucalipto, mas também por montados de sobreiros e azinheiras protegidos, entre outros povoamentos florestais com reduzida expressão.
A Floresta representa também um papel relevante ao nível económico e social, sendo que actualmente, representa quase 12 por cento das exportações portuguesas, entre as fileiras do eucalipto, do pinho e da cortiça.
O sobreiro foi decretado “Árvore Nacional”, por unanimidade, pela Assembleia da República. Espera-se que esta medida contribua para a resolução dos problemas que afectam os sobreiros e os montados (doenças, envelhecimento, redução do número de árvores) e que permita a sua valorização e expansão nas áreas onde já esteve presente no território nacional.
A protecção do sobreiro e da azinheira, que ocupam, respectivamente, 720 000 ha e 465 000 ha em povoamentos puros e mistos dominantes, justifica-se largamente pela sua importância ambiental e económica, já reconhecida na Lei de Bases da Política Florestal (Lei n.º 33/96, de 17 de Agosto). O Decreto-Lei n.º 169/2001, no seu Artigo 3.º, nº 1 O corte ou arranque de sobreiros e azinheiras, em povoamento ou isolados, carece de autorização, nos termos do presente artigo.
De facto, os povoamentos destas espécies, nomeadamente os sistemas com aproveitamento agro-silvopastoril conhecidos por «montados», incluem alguns dos biótopos mais importantes ocorrentes em Portugal continental em termos de conservação da natureza, desempenhando, pela sua adaptação às condições edafo-climáticas do Sul do País, uma importante função na conservação do solo, na regularização do ciclo hidrológico e na qualidade da água.
Os sobreiros abatidos no nosso concelho e denunciados publicamente, estavam verdes e não se encontravam cintados como refere a regulamentação legal, situação que revela a ausência de autorização de abate pela Autoridade Florestal Nacional.
As noticias levadas a público referem que existe pretensão dos proprietários de instalar um pivot de rega nesse terreno.
A denúncia levada a efeito por cidadãos, Quercus e município de Salvaterra de Magos, são um sinal claro e inequívoco, da condenação por este atentado ambiental, garantindo que a utilização do uso do solo, não vai ter qualquer tipo de alteração. Só assim estamos a garantir o futuro sustentável do nosso concelho.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 18 de Janeiro de 2012

Concertação Social

2012-01-20T22:19:00.003Z

Intervenção realizada na reunião de câmara de 18 de Janeiro de 2012.

Governo, patrões e UGT chegaram a acordo, para alterar a legislação laboral. O documento final representa, para a CGTP, o “maior retrocesso no enquadramento das relações de trabalho em Portugal”. Entendendo que o processo negocial era uma “farsa” e que a proposta de acordo era “chocante”, a maior central sindical nacional abandonou a reunião da concertação social, e, ao contrário da UGT, não vai assinar o acordo com o Governo e patrões.
O acordo concertado entre Governo, patrões e UGT vai aumentar o número de dias de trabalho, com a diminuição dos dias de férias e a supressão de quatro feriados, e introduz um banco de horas para garantir horas extraordinárias grátis às empresas.
O banco de horas, que será gerido “de acordo com as necessidades da empresa”, pode ir até ao limite de 200 horas anuais nos casos abrangidos pela contratação colectiva e 150 horas nos contratos individuais de trabalho. As horas extraordinárias, com a nova legislação que deverá ser apresentada depois deste acordo, também vão ficar mais baratas para os empregadores.
O Governo deixou cair a proposta de aumento de meia-hora diária do horário de trabalho, mas em contrapartida permite às empresas, que fecharem nos dias de ponte dos feriados, descontar esses dias nas férias dos trabalhadores. Futuramente, uma falta no dia antes ou a seguir ao feriado ou ao fim-de-semana conduz ao desconto de dois dias de salário.
A rescisão dos contratos por falha grave da empresa, incluindo salários em atraso, também vai ficar mais barata às empresas, que vão ter que pagar indemnizações mais pequenas aos trabalhadores.
Este mau acordo, que vão penalizar todas e todos os trabalhadores do nosso concelho, para quem a novas leis laborais demonstram a “obsessão” do Governo e dos patrões em procurar sempre a chave para a falta de competitividade, na degradação dos direitos e salários dos trabalhadores.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 18 de Janeiro de 2012

Manifestação

2012-01-17T22:14:00.001Z

MANIFESTAÇÃO DOS INDIGNADOS, EM LISBOA, DIA 21, 15H, MARQUÊS DE POMBAL, TODOS A PARTICIPAR, PARA NÃO PERDERMOS A RAZÃO.

Divulguem

Ano 2012

2012-01-06T18:08:00.002Z

O ano que agora terminou não deixou saudade e marcará a história do nosso povo. Um ano em que se viveu debaixo da catadupa das medidas de austeridade, em que os direitos foram esmagados pela doutrina do “vivemos acima das possibilidades” e o empobrecimento se tornou regra para a maioria.
2011 é o ano do ajuste de contas com o 25 de Abril, o ajuste de contas com o mundo do trabalho. O ano em que a culpa foi apontada à esquerda. Aquilo que em 5 de Junho parecia uma solução e uma saída, rapidamente se transformou numa amarga realidade e cada vez fica mais claro que não está em causa a “saída da crise” mas sim destruir tudo aquilo que constitui o nosso património democrático: a alteração das leis laborais, a destruição do serviço nacional de saúde, do transporte público colectivo, a diminuição dos salários e do poder de compra, o roubo nas SCUT, a venda dos anéis que restavam com a concretização do milionário negócio para a China com a aquisição da parte detida pelo Estado na EDP, a imoral lei do arrendamento e até o direito universal de acesso à televisão está em causa com o chamado “apagão analógico”, símbolo da insensibilidade social e do desprezo pelo interior do país, marca indisfarçavelmente, a prática deste Governo.
2011 é um ano em que parece que tudo nos foge entre os dedos como se fosse areia. É um ano de derrota, de decepção, de frustração, de depressão. Mas também é o ano em que o país saiu à rua em manifestações imensas, é o ano da Greve Geral que foi o primeiro sinal de que não aceitaremos o “destino” que nos apresentam como inevitável.
Lead:
Estado Social, Segurança Social, saúde e escola públicas, protecção social, regulação laboral, cultura, igualdade, liberdade? Coisas do passado que só se manterão no futuro se disputarmos o presente.
Mas desta vez, as certezas sobre o que está para chegar logo no primeiro mês do ano, a par da turbulência que antecipa 2012 como um ano marcante para a vida de todos nós, a dos estados europeus e a do euro, há que anunciar bem alto: estamos prontos.
Estamos prontos para esse combate. Podemos já nomear alguns dos palcos onde a política como forma de resistência, de iniciativa, de confronto, de acção conjunta, de rua, tem agora e terá lugar em 2012:
Os movimentos Precári@s-Inflexíveis, Ferve e Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual já anunciaram que estão prestes a entregar as 35 mil assinaturas que levarão ao parlamento uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, com a forma de uma Lei Contra a Precariedade.
A Iniciativa da Auditoria Cidadã à Dívida pública está lançada e em breve começará a tornar o debate político sobre a crise e a dívida pública portuguesa.
Para dia 21 de Janeiro está já marcado um novo protesto que ocupará as ruas e tornará mais ampla e consequente a indignação que tem vindo a crescer e a ganhar corpo no movimento que organizou o último 15 de Outubro.
Outros exemplos poderiam ser evocados e, espero, outros mais chegarão com o novo ano. Essas serão as marcas que daqui a um ano indicarão os sinais do uso e do tempo no nosso pequeno livrinho preto com a agenda de 2012. A luta promete e 2012 terá que ficar na história como o ano em que vivemos o nosso “destino” às avessas e a democracia se reconstrói em cada nova forma de luta e na rua.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 04 de Janeiro de 2012

Moção

2012-01-02T21:44:00.004Z

Que a saúde é o bem mais precioso que temos na vida, parece que a ninguém deixa dúvidas. É também por esse motivo que não conseguimos compreender a atitude da A.R.S. em proceder ao encerramento definitivo das extensões de saúde das freguesias de Muge e Granho.

Só razões de âmbito economista podem levar a tutela a tomar tais medidas, e deixar ao mais completo abandono os utentes das duas unidades em causa, que são em tudo iguais ao conjunto dos restantes portugueses, sofrem das mesmas doenças, são como o resto do país freguesias com bastantes pessoas idosas, a precisar de cuidados com frequência.

Não foi por falta de empenhamento da população e dos seus autarcas que esta situação aconteceu, pois o senhor presidente da junta do Granho tudo fez para manter a sua unidade em funcionamento disponibilzando-se inclusivé para custear todas as despesas de funcionamento do Posto Médico (Electricidade, Água e Gás) e assumindo o transporte ao pessoal médico, nem assim a A.R.S. foi sensível à resolução deste gravissimo problema. A solução encontrada foi a população das duas freguesias se deslocarem à unidade da Glória, onde a constante tem sido a falta de médicos e enfermeiros.

Porque a saúde não é um negócio e o SNS deve ser respeitado os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos exigen a urgente reabertura das duas unidades de Saúde.

A presente Moção depois de lida e aprovada será enviada à A.R.S. de Santarém e ás juntas de Freguesia visadas.

Os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal

Moção

2012-01-02T20:28:00.007Z

Expressando a indignação dos trabalhadores portugueses a quem são aplicadas as mais severas medidas de austeridade com cortes de salários e subsidíos, e aumento de impostos, as centrais sindicais marcaram uma jornada de luta nacional no passado dia 24 de Novembro. Não vamos comentar percentagens de adesão porque aí nunca há consenso, mas sabemos que foram muitos milhares de trabalhadores que aderiram à jornada de luta apesar das mais variadas formas de desmobilização utilizadas pelas entidades patronais com o comluio do governo. Por exemplo, é inadmissível que a empresa de transportes Ribatejana, pertencente ao grupo Barraqueiro S.A., que opera no nosso município, moveu um processo disciplinar a tosos os trabalhadores que aderiram á Greve Geral.

Todos sabemos quais são os objectivos dos gestores desta empresa ao tomar tais medidas. Por um lado amedrontar e castigar os trabalhadores grevistas, por outro desincentivar os que não participaram a algum dia terem a ousadia de o fazer. Mas esquecem-se estes senhores que se o grupo deu 16,2 milhões de euros de lucros foi graças aos seus trabalhadores que na sua maioria estão ao serviço da empresa 12 a 14 horas diárias para serem remunerados apenas por 8 horas com ordenados médios de 600 euros, uma vergonha!

Como reflexo destes processos diciplinares também os utentes estão a pagar a factura com a supressão de autocarros, não cumprimentode horários e falta de higiene e de condições de utilização de autocarros (quentes de Verão e gelados no Inverno).

Não temos quaisquer dúvidas que a continuarmos por este caminho, onde os trabalhadores são apenas meros números para a estatística, sobre quem o patronato pode exercer todo o tipo de exploração com o aval e incentivo do governo, qualquer dia os patrões portugueses começam a usar os métodos dos seus colegas do sudeste asiático, que fornecem gratuitamente aos seus colaboradores substâncias dopantes, caso da famosa "mets" que os mantém despertos e hiperactivos mais de 20 horas por dia e a trabalhar continuamente. É claro que em Portugal temos sempre uma solução, quem não estiver de acordo "emigre".

A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos reunida a 30 de Dezembro de 2011 repudia energicamente as medidas adoptadas pela empresa Ribatejana junto dos seus trabalhadores, não respeitando os mais elementares direitos de quem trabalha e violando simultaneamente uma das maiores conquistas de Abril expressa na Constituição da República.

O presente documento depois de aprovado será enviado aos trabalhadores, ao conselho de administração, aos líderes parlamentares na Assembleia da República e à comunicação Social.

Os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal

Intervenção Política

2012-01-02T19:02:00.005Z

Acreditem que são sincerosos votos de um bom ano de 2012 para todos. Mas todos sabemos que a realidade se sobrepõe à utoia ou ao cliché e que o próximo ano será ainda pior do que o que agora finda, se é que isso é possível.

Ninguém tem dúvidas de que Portugal é um país com escassos recursos, ainda assim com assinaláveis quantidades de ouro e mirra. E que o primeiro é sempre para os mesmos, ou seja, para os corruptos e gananciosos, especuladores e os incompetentes, em suma, para os grandes responsáveis pela situação que hoje vivemos e que é fruto da negligência de quem negociou a nossa adesão á CEE permitindo com isso a morte do nosso sistema produtivo, nomeadamente a agricultura, as pescas e as indústrias, dos que ordenaram a construção de obras faraónicas como o Centro Cultural d Belém, a Expo'98, os 10 estádios de futebol para o Euro'2004, a nova travessia sobre o Tejo, a teia de auto-estradas, etc., quando o país não as podia suportar a curto-prazo e ainda aqueles que participaram na gestão ruinosa de várias empresas, em especial na banca, como foi o caso do BPN (desfalque nunca inferior a 5 mil milhões de euros e que está a ser pago pelos contribuintes), sem esquecer os terroristas que fomentaram guerras inúteis como foi o caso do iraque, onde as vítimas mortais civis já ascendem a centena de milhar e com tendência para aumentar. A existir justiça há muito que Bush, Blair, Durão e Aznar deveriam estar presos

Apenas os próprios e os governantes é que recusam a ver esta realidade. Afinal, é muito mais fácil acusar os trabalhadores, os pensionistas e todos os que têm direito à mirra, pelos males que enfermam o país, pois segundo estes iluminados vivemos acima das nossas possibilidades.

Será que ter uma casa com um mínimo de dignidade, possuir um carro e por vezes desfrutar de uma semana de férias é viver acima das possibilidades? Será que o padrão de viver dentro das possibilidades em Portugal é morar numa tenda debaixo da ponte, andar a pé e descalço e ir ao supermercado dos caixotes do lixo ou esperar pela caridadezinha, tão em voga ultimamente?

Não foi esta Europa que nos prometeram em 1986. Prometeram-nos uma Europa de progresso, de solidariedade, de justiça e de coesão social. A que nos estão a servir é uma Europa da disciplina orçamental a qualquer preço, das sanções e da austeridade, onde uem dita as leis é híbrido Merkozy e os restantes obdecem. O caso da Alemanha é ainda mais gritante, em especial para com a miséria que impõe ao povo grego. Já passou mais de meio século desde o fim da 2ª guerra mundial e até hoje os alemães ainda não pagaram:

- Uma dívida der 80 milhões de marcos alemães por indemnizações que ficou por pagar da 1ª guerra mundial;

- Dívidas por diferenças de clearing, no período entre-guerras, que chegam hoje a quase 600 milhões de dólares;

- Os empréstimos em obrigações que contraiu o III Reich em nome da Grécia, na ocupação alemã, que ascendem a 3,5 mil milhões de dólares durante todo o período de ocupação;

- As reparações que a Alemanha deve à Grécia pelas confiscações, perseguições, execuções e destruições de povoações inteiras, estradas, pontes, linhas férreas, portos e produtos do III Reich, e que, segundo o determinado pelos tribunais aliados, ascede a 7,1 mil milhões de dólares, dos quais a Grécia não viu sequer uma nota;

- As imensuráveis reparações da Alemanha pela morte de 1.125.960 gregos (38.960 executados, 12 mil mortos como dano colateral, 70 mil mortos em combate, 105 mil mortos em campos de concentração, 600 mil mortos de fome, etc.)

Que moral é que a toda poderosa senhora da Europa tem para impor tamanhos sacrifícios a um povo que já foi massacrado pelos seus antepassados? Mudou apenas a força das armas pelo poder do grande capital financeiro.

Umas vezes obrigados pelos PEC's, outras a mandado da troika, assim se vão arranjando argumentos para as imoralidades praticadas pelos nossos governantes como são os roubos nos saláriose subsídios de Natal e de férias, os brutais aumentos nas taxas moderadoras, as privatizações de monopólios naturais a preços de saldo, os cortes cegos no Ensino e Saúde públicos, no Poder local, etc. Provavelmente dentro de alguns anos com estas medidas - que alguns chamam de equidade mas só se for de acesso generalizado à pobreza - vamos ter o problema do défice público e da dívida soberana resolvido, só que nesse dia já teremos perdido aquilo que uma sociedade tem de melhor que são as pessoas. Durante muitos anos fizeram-se acreditar que a culpa do nosso atras se devia á baixa formação académica dos portugueses, hoje quando temos mais de 60 mil licenciados no desemprego, o caminho que lhes é apontado pelo próprio primero-ministro é a emigração, a exportação a custo zero da inteligência que o país formou com os nossos impostos e que vão enriquecer economias que não investiram um cêntimo na sua qualificação.

Mas não se pense que é por acaso que se aponta este caminho, os governantes sabem perfeitamente que com a emigração dos nossos licenciados libertam-se da responsabilidade de lhes criar empregabilidade e uma vida digna, mas acima de tudo libertam-se da massa crítica que estes portugueses representam. Afinal, é bem mais fácil vergar e enganar os menos instruídos.

A pretexto da crise são hoje feitas autênticas barbáries junto dos mais pobres e desfavorecidos porque o grande capital financeiro é introcável. Em compensação são retirados aos trabalhadores vários direitos, alguns deles conquistados com sangue, suor e lágrimas em pleno século XIX, como é o caso das 8 horas diárias de trabalho, alcançadas pelos operários de Chicago nos Estados Unidos em 1886, o que viria a estar na origem do 1º de Maio como o dia do Trabalhador, feriado festejado praticamente em todo o mundo. Será que este governo também vai ter coragem de tentar acabar com o festejo desta efeméride, representativa de um enorme avanço civilizacional? A meia hora de trabalho diário de borla indica sim, sem esquecer os, para já, quatro feriados que vão tentar suprimir, mais os três dias de férias que os trabalhadores assíduos recebem como bónus. Tudo isto somado dá 23 dias de trabalho gratuito! Saliente-se ainda a redução e dificuldade de acesso ao subsídio de desemprego ou do RSI que para alguns governantes é uma forma de acumular riqueza. Perante tudo isto não é difícil concluir que o próprio regime democrático que está em causa.

Os eleitos do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos

30 de Dezembro de 2011

João Abrantes

Moção

2012-01-01T17:20:00.001Z

A Portaria nº306-A/2011, recentemente publicada, aumentou drasticamente as taxas moderadoras a aplicar aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a partir do próximo dia 1 de Janeiro.
Uma consulta de medicina geral e familiar, no Centro de Saúde, passará de 2,25 para 5 euros, um aumento superior a 120%. Se a consulta for num domicílio, a taxa passará de 4,80 para 10 euros.
A simples renovação do receituário, sem a presença do utente, custará 3 euros. Às consultas de enfermagem, apesar da prescrição médica, passarão a ser aplicadas taxas de 4 euros, se tiverem lugar no Centro de Saúde, e 5 euros, se ocorrerem no hospital.
O atendimento numa urgência Hospitalar passará de 8,60 para 15 euros. Além disto, passarão a ser pagos todos os exames e meios auxiliares de diagnóstico aí prescritos pelos médicos, até ao máximo de 50 euros.
Estes exemplos ilustram a injustiça e a brutalidade destes aumentos das taxas, ao arrepio do disposto constitucionalmente, que garante um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito.
Trata-se de um verdadeiro co-financiamento do SNS que, de facto, afastará muitos cidadãos e cidadãs de mais fracos recursos dos cuidados de saúde de que precisam e a que têm direito.
Segundo o governo, as taxas moderadoras aumentarão em média 100%. Mas o próprio governo prevê um aumento global de 150% nas receitas das taxas. Este facto mostra a falsidade do apregoado aumento de isenções que, supostamente, assegurarão a todos a prestação de cuidados de saúde.
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, não pode ignorar este ataque à saúde e aos rendimentos dos munícipes do concelho, compreendendo a luta dos utentes pelo direito à saúde.
Esta governação agrava mais uma vez o estado da saúde no nosso concelho. Temos presente as situações graves que particularmente atingem as populações das freguesias de Foros de Salvaterra, Muge e Granho e prejudicam as extensões dos respectivos centros de saúde.
A população do Concelho de Salvaterra de Magos tem muitos motivos para manifestar o seu total descontentamento por este claro ataque ao direito a este serviço público essencial, a saúde.
A Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, reunida em sessão ordinária no dia 30 de Dezembro de 2011, delibera repudiar os recentes aumentos das taxas moderadoras e apela á sua revogação.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Presidência da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Ministro da Saúde e Primeiro-ministro.

Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 30 de Dezembro de 2011

A reforma da administração local

2012-01-01T17:18:00.002Z

A reforma da administração local, apresentada pelo Governo no “Documento Verde da Reforma da Administração Local” tem sido, nos últimos tempos, motivo de grande discussão política, nomeadamente no que se refere à reconversão e redimensionamento do mapa das freguesias; Gestão Municipal e Intermunicipal e Financiamento; Democracia Local e Sector Empresarial Local.
É importante reafirmar a importância das freguesias como co-responsáveis pela democratização do país, contribuindo com o seu trabalho para a coesão social, para o desenvolvimento económico, para a sustentabilidade do território e para a dinamização e participação cívica dos cidadãos, e que as freguesias participam, somente, em cerca de 0,10% do Orçamento do Estado, sem quaisquer responsabilidades no endividamento público.
As freguesias desempenham um importante papel de proximidade com as populações, sobretudo nas regiões de baixa densidade demográfica. Frequentemente, depois da saída do posto de saúde, da escola e dos correios, o único "serviço público" que resta é o prestado pelas freguesias.
Qualquer modelo de reorganização administrativa deve assegurar a participação das populações, ir ao encontro das suas necessidades e expectativas.Neste sentido propomos a realização de um debate promovido pela Assembleia Municipal, a realizar na freguesia de Marinhas, com a presença de todas as forças políticas representadas na assembleia municipal, de forma a reflectir sobre as implicações da reforma da administração local no concelho de Salvaterra de Magos e respectivas freguesias e seu impacto regional.
Grupo Municipal do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 30 de Dezembro de 2011

ORÇAMENTO

2011-12-30T22:50:00.001Z

Intervenção do vereador Luís Gomes, realizada na reunião de Câmara do dia 29 de Dezembro.

ACTIVIDADES MAIS RELEVANTES E PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA 2012

Permitam-me que inicie esta intervenção com algumas citações proferidas, a quando deste debate, no âmbito do orçamento municipal para 2011.
“Os sucessivos entendimentos entre PS e PSD, representaram o consenso da descida salarial, do aumento de impostos e dos cortes nas prestações sociais e noutras áreas do estado social.”
E,….“Para o milhão e meio de pessoas que viu o abono de família ser-lhe suprimido ou drasticamente diminuído; para os trabalhadores, da função pública mas também do privado, que vêem os seus salários diminuídos, para todos, PS e PSD só têm uma certeza para oferecer, o pior ainda está para vir…”.
Esta previsão infelizmente foi mais acentuada do que se imaginava, estamos pois, perante uma grave crise económica, que afecta os portugueses e ao qual o concelho de Salvaterra não está imune. Esta grave crise económica, é transversal a toda a sociedade, no entanto, são as famílias mais carenciadas, as maiores vítimas do desgoverno com o qual temos sido bafejados, pela alternância governativa, verificada em Portugal nos últimos 30 anos. Neste contexto, os municípios têm responsabilidades acrescidas.
Este executivo esteve e estará atento, quanto à necessidade de acorrer a situações preocupantes no nosso concelho, potenciadoras de exclusão e desumanidade, e reforçar o apoio social aos mais carenciados de forma a minorar as grandes dificuldades, que já hoje afectam excessivas famílias do nosso concelho.
Este ano, a elaboração do orçamento e grandes opções do plano é marcado por algumas singularidades que gostaríamos de começar por assinalar.
Em primeiro lugar, as transferências do Orçamento do Estado (OE) irão atingir o seu ponto mais baixo, desde 2001. Ou seja, em 2012, as transferências do Orçamento do Estado serão as mais baixas dos últimos dez anos. Esta tendência será para continuar, em nome de “um novo paradigma” das finanças locais --- um paradigma ainda não definido, mas cujos contornos não são de difícil prognóstico: menos dinheiro redistribuído através do OE, mais cobrança de serviços e impostos locais. A reavaliação do valor patrimonial dos prédios e o aumento da taxa do IMI já são disso um sinal inequívoco.
Tal redução é acompanhada por uma crescente transferência de responsabilidades para os municípios. Para já, no caso do quadro de pessoal afecto à rede de ensino, com a correspondente transferência dos fundos correspondentes a esses novos encargos. No futuro, logo se verá se vêm ou não estes fundos. As responsabilidades, essas já cá estão, aparentemente sem possibilidade de revertermos o quadro actual.
O município de Salvaterra de Magos tem sido vítima de cortes sucessivos nas transferências do Orçamento Geral de Estado, o acumulativo vai sendo estrangulador da gestão e da execução do nosso projeto. A proposta de Orçamento Geral de Estado PSD/CDS para 2012 consagra um corte de 276.278.00 mil euros nas transferências para o nosso município. Trata-se de uma quebra profunda que a acrescentar ao somatório dos anos transatos, irá afetar drasticamente a capacidade de intervenção do município, no próximo ano.
Este desgoverno vai afundando a economia do nosso concelho, o corte no orçamento é de 8%, nos rendimentos das pessoas 7,48%, a derrama desaparece, as receitas regulares do município diminuem drasticamente. As restrições são tais, que a gestão financeira dos municípios vão respeitar a regras nas receitas e não nas provisões.
Somos um município sustentado financeiramente, não comprometemos as gerações futuras, fruto de uma gestão coerente e rigorosa, mas lamentavelmente, estamos impedidos de aumentar o endividamento controlado e sustentado, privando-nos assim de dar respostas a investimentos fundamentais para o desenvolvimento do nosso concelho, impossibilitando o financiamento de forma a permitir o acesso a fundos comunitários.
Neste contexto muito difícil, este orçamento cumpre dois designos substanciais, as despesas correntes e os compromissos no âmbito do quadro comunitário, o QREN.
Porque consideramos os cargos com funções de gestão do bem público, devem ser pautados por um juízo, de exigência, competência e transparência. A construção deste orçamento teve como alicerces a ética política, o rigor e a exigência que os tempos exigem.
Procurar uma estratégia de desenvolvimento económico e turístico assente na criação de sinergias, fundamentais para a dinamização económica do concelho, atração de empresas e aumento de receitas. Impulsionar o concelho, na articulação necessária junto dos órgãos regionais e nacionais de forma a potenciar estratégias dinamizadoras e contrárias ao ciclo de recessão em que nos encontramos.
Impulsionar o concelho, é também pensar no “outro”, no plano social, o concelho caracteriza-se pela falta de médicos e enfermeiros, pelo aumento das taxas moderadoras e dos medicamentos, pelo aumento dos preços dos bens de primeira necessidade, de impostos e juros, pela redução de salários e prestações sociais, pelo aumento do desemprego, e encerramento de serviços públicos de proximidade, por tudo isto há fortes razões para que num município que defende valores de esquerda, tenha como prioridade a intervenção social junto dos que mais necessitam.
Apostar na acção social, é falar numa política que olha para o “outro”, através do programa da rede social, do projecto teleassistência, do banco local de voluntariado ou de ajudas técnicas, do magos solidário, do apoio a instituições de idosos, centros de bem-estar e creches, do cartão magos sénior 65, são entre muitos outros, apoios que muito nos orgulha, pelo esforço social que este executivo cumpre, numa área tão decisiva.
Apostar na política cultural, essencialmente em períodos de crise, proporcionando à população o acesso à cultura, que de outra forma a ela não tinha acesso. Sabendo que, a ausência de políticas culturais acentua o fosso das desigualdades sociais e furta todos os dias, oportunidades à esmagadora maioria da população.
Apostar na juventude, embutindo novos moldes, nomeadamente nos conteúdos, na forma, criando outras ofertas sociais, culturais e desportivas, desenvolvendo parcerias com instituições, nomeadamente, as escolas secundárias do concelho e a escola profissional de Salvaterra de Magos.
Dinamizar e incutir à CILMT um novo desafio na presença institucional dos municípios na Internet; melhorando a acessibilidade, incrementando conteúdos, aplicações e serviços; criando valor acrescentado para o munícipe. O site tem que reflectir o respirar dos concelhos da região, no que se refere a toda a dinâmica social, cultural e desportiva, porque demonstrando a vitalidade da região, atraímos pessoas e empresas à região.
Damos continuidade a projectos estruturais e fundamentais para o futuro sustentado do nosso concelho, como, a elaboração do Plano Concelhio de Ciclovias e projecção de vias cicláveis, a revisão do PDM ou a estruturação do sistema urbano, através da elaboração de Planos de Urbanização.
A educação, a construção e conservação dos espaços públicos e a qualidade do serviço público prestado aos munícipes são as principais políticas contempladas neste Orçamento, no Plano Plurianual de Investimentos e no Plano de Actividades.
Termino como sempre, com a convicção que este executivo é a expressão do sentir de uma comunidade quanto ao seu futuro, em especial, das novas gerações, das suas aspirações, anseios e esperança de cada um, por isso, temos sempre presente, o nosso designo, apoiar as pessoas e afirmar o concelho.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 29 de Dezembro de 2011

Águas do Ribatejo

2011-12-30T22:47:00.002Z

Intervenção do vereador Luís Gomes, realizada na reunião de câmara de dia 29 de Dezembro.

“Vive-se hoje numa dupla cultura socio-económica: a cultura da conquista e do domínio, pela qual o mundo tem sido reduzido a uma série de mercados a conquistar, e a cultura do instrumento, para a qual o que conta não é a pessoa humana, mas sim a eficácia e o rendimento do objecto-mercadoria e do sistema. Por isso, “a economia actual é a negação do viver juntos. É um abuso de sentido utilizar o conceito de ‘economia’ para falar do sistema predatório actual” Riccardo Petrella
O tarifário para 2012 proposto pela “Águas do Ribatejo”, leva-nos à reflexão necessária e já colocada aqui varias vezes, sobre a coisa pública, a água.
Neste sentido é importante centrar a discussão, está em curso a privatização em várias frentes e em simultâneo, a água da natureza, as margens e os leitos, os rios e os recursos pesqueiros marinhos, as infra-estruturas públicas como portos e barragens e os serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.
A coisa pública e bem essencial, a água, é um debate crucial e de extrema importância para o futuro próximo, já que estamos a tratar de um bem fundamental que deve continuar público, preservando-o a todo o custo dos interesses privados que apenas visam o lucro. É necessário alargar este debate, pois estamos a falar de uma região naturalmente rica em água, mal era, que deixássemos este bem precioso ser privatizado.
O Bloco de Esquerda considera o acesso universal aos serviços da água, um direito inalienável de todos os cidadãos e cidadãs, e defende que a administração e a gestão dos serviços de abastecimento de água e de saneamento devem ser realizadas exclusivamente por entidades públicas, visto que a água não deve ser tratada como uma mercadoria ou um negócio.
No entanto este recurso limitado deve-se pautar pela reclamação dos seus reais custos, privilegiando uma revisão e actualização das abrangências do tarifário social, em concordância com a realidade social e económica que o país atravessa. A exigência de rigor, competência, transparência e gestão criteriosa devem guiar a administração do bem público, a água.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 29 de Dezembro de 2011

Declaração Politica sobre Aumento das taxas moderadoras

2011-12-23T15:13:00.003Z

Intervenção do vereador Luís Gomes realizada na reunião de câmara de 23 de Dezembro de 2011

O plano social e a situação no distrito caracteriza-se pela falta de médicos, de enfermeiros e outros profissionais; ruptura de fornecimento de materiais e produtos de manutenção; redução no apoio a transporte de doentes; funcionamento irregular dos SAP e de Serviços de Urgência Básica; descoordenação entre cuidados primários e cuidados hospitalares; aumento dos preços dos bens de primeira necessidade, de impostos e juros; a redução de salários e prestações sociais; aumento das horas de trabalho; o aumento do desemprego; encerramento de serviços públicos de proximidade.
No entanto, e perante este flagelo, o governo publica a Portaria nº306-A/2011 que aumenta drasticamente as taxas moderadoras a aplicar aos utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS), a partir do próximo dia 1 de Janeiro.
Uma consulta de medicina geral e familiar, no Centro de Saúde, passará de 2,25 para 5 euros, um aumento superior a 120%. Se a consulta for num domicílio, a taxa passará de 4,80 para 10 euros.
A simples renovação do receituário, sem a presença do utente, custará 3 euros. Às consultas de enfermagem, apesar da prescrição médica, passarão a ser aplicadas taxas de 4 euros, se tiverem lugar no Centro de Saúde, e 5 euros, se ocorrerem no hospital.
O atendimento numa urgência, passará de 8,60 para 15 euros. Além disto, passarão a ser pagos todos os exames e meios auxiliares de diagnóstico aí prescritos pelos médicos, até ao máximo de 50 euros.
Estes exemplos ilustram a injustiça e a brutalidade destes aumentos das taxas, ao arrepio do disposto constitucionalmente, que garante um Serviço Nacional de Saúde tendencialmente gratuito.
Trata-se de um verdadeiro co-financiamento do SNS que, de facto, afastará muitos cidadãos e cidadãs de mais fracos recursos dos cuidados de saúde de que precisam e a que têm direito constitucionalmente.
Segundo o governo, as taxas moderadoras aumentarão em média 100%. Mas o próprio governo prevê um aumento global de 150% nas receitas das taxas. Este facto mostra a falsidade do apregoado aumento de isenções que, supostamente, assegurarão a todos a prestação de cuidados de saúde.
Esta governação agrava mais uma vez o estado da saúde no nosso concelho. Temos presente as situações graves que particularmente atingem as populações e prejudicam as extensões dos centros de saúde das freguesias de Foros de Salvaterra, Muge e Granho. A população do Concelho de Salvaterra de Magos tem muitos motivos para manifestar o seu total descontentamento por este claro ataque ao direito a este serviço público essencial, a saúde.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 23 de Dezembro de 2011

2011-12-23T15:08:00.003Z

Intervenções do vereador Luís Gomes, na reunião de câmara realizada dia 23 de Dezembro 2011:
· Manifestar o profundo desagrado pelo total desrespeito apresentado pela empresa Ribatejana num ataque aos direitos fundamentais e consagrados constitucionalmente aquando da greve geral de 24 Novembro, após a mesma desencadeou uma perseguição aos trabalhadores que exerceram os seus direitos, accionando diversos processos disciplinares e despedimentos. Manifestamos total solidariedade com todos os trabalhadores da empresa Ribatejana e contestamos veementemente esta afronta.

· Manifestar o profundo descontentamento pela incapacidade das Estradas de Portugal, no que se refere às obras levadas a cabo na ponte sobre o rio Sorraia, pois continuam a prejudicar profundamente os nossos munícipes, que perdem diariamente e ciclicamente demasiado tempo na sua travessia. Já foi, a seu tempo, manifestado essa preocupação e a resposta das Estradas de Portugal foi a total indiferencia aos transtornos provocados. O mínimo exigido consiste em alternativas dignas neste eixo fundamental para a região e para o nosso concelho.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 23 de Dezembro de 2011

Declaração Politica

2011-12-14T21:54:00.002Z

Ao iniciar esta intervenção, chegam-me à ideia os acordes familiares de “Os Vampiros” – a emblemática criação do Zeca, de uma actualidade gritante nos dias que vão correndo:
São os mordomos do universo todo
Senhores à força mandadores sem lei (…)
Vêm em bandos com pés veludo
Chupar o sangue fresco da manada
Se alguém se engana com seu ar sisudo
E lhes franqueia as portas à chegada
Eles comem tudo, eles comem tudo
Eles comem tudo e não deixam nada
A letra não podia vir mais a propósito do tema desta intervenção.
Falar em ética social neste orçamento, é demagógico, mas também é descarado e significa que o Governo perdeu todo o pudor em atacar os mais pobres.
O Orçamento de Estado para 2012 foi aprovado, como se previa. O Orçamento mais cruel que a nossa Democracia conheceu, não olha a meios para atingir os fins. Falar em ética social neste orçamento, é demagógico, mas também é descarado e significa que o Governo perdeu todo o pudor em atacar os mais pobres.
O Primeiro-Ministro, em entrevista televisiva após a aprovação do Orçamento, não teve uma única palavra para os milhares de desempregados e desempregadas, a não ser para dizer que se previa uma subida da despesa com pagamento de subsídios de desemprego, o que revela uma completa insensibilidade em relação às pessoas que já perderam o seu emprego ou que o vão perder no próximo ano.
Afirmou que “o ano de 2012 será muito difícil para quem tem rendimentos intermédios”. Pois será, mas isso não o impediu de abrir a porta a novas medidas de austeridade dirigidas aos mesmos de sempre.
O Governo diz que fez um esforço e conseguiu modelar os limites para os cortes. Estranha palavra a que foi escolhida. Modelar, significa o quê em concreto? Significa que uma mulher, com dois filhos e que receba 900 euros, pode “modelar” o pagamento da renda de casa e das creches? Significa que descongelam a pensão de 227 euros a muitos idosos e idosas, mas cortam 2 salários aos filhos que ganham 1.100 euros e que estes vão ter que “modelar” a ajuda que dão aos pais?
E é preciso dizer que quem fica “fora dos cortes” já vive na pobreza, com rendimentos miseráveis, os mais baixos da União Europeia, que não serão aumentados e, ainda, vão sofrer a redução dos apoios sociais que ainda sobrevivem à saga destruidora do Governo.
Mas se dúvidas existissem sobre o “pensamento” do Governo, a frase do Secretário de Estado do Emprego é por si só bem elucidativa: “o salário mínimo (485 euros), em termos relativos, não é realmente baixo”…
Portugal já era um país pobre, um país de baixos salários, agora está em marcha um plano em que ficaremos ainda mais pobres e os pobres serão muitos e muitas mais, ao mesmo tempo que regredimos em todos os serviços públicos que permitiam uma melhor condição de vida, como seja a Saúde, a Segurança Social, a Educação, os Transportes Públicos.
O empobrecimento generaliza-se, as desigualdades aumentam, o fosso entre ricos e pobres agrava-se – esta é a ética do Governo e da maioria que o sustenta, que de social não tem nada.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 7 de Dezembro de 2011

Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

2011-12-14T21:48:00.004Z

No dia 25 de novembro, celebrou-se o "Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres". Em Portugal, esta data foi assinalada com a Marcha pelo Fim da Violência Contra as Mulheres.
Desde 1999, data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o 25 de Novembro como o "Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres", que este é, um dia de reconhecimento, batalha e resistência.
A violência contra as mulheres é um fenómeno inerente à opressão patriarcal e à existência de culturas machistas e misóginas em diferentes sociedades, revelando inegavelmente o quanto fémur ainda estão as nossas democracias.
A violência contra as mulheres é generalizada e, apesar dos vários Planos Nacionais para a Igualdade e Contra a Violência Doméstica e das campanhas já realizadas, o crime parece não estar a diminuir. De acordo com a ONU, uma em cada três mulheres no mundo já foi espancada, coagida sexualmente, ou vítima de algum tipo de abuso; e uma em cada quatro mulheres na Europa está exposta a um destes tipos de violência. Em Portugal, só em 2010, foram assassinadas 43 mulheres por violência doméstica e de género (Observatório de Mulheres Assassinadas, 2010).
Esta violência é infligida maioritariamente pelos homens (maridos, ex-maridos, companheiros, ex-companheiros namorados, ex-namorados e parentes) que, frequentemente, recorrem a este meio para preservar ou reforçar o seu poder sobre as mulheres, sendo um problema transversal ao nível social, económico, religioso ou cultural.
Uma das razões para a invisibilidade da violência é o facto desta ocorrer, muitas vezes, na sombra, entre as quatro paredes do espaço privado, a casa.
Outra das razões prende-se com o facto de, na maior parte das vezes (nomeadamente, devido ao receio das próprias vítimas e/ou à sua dependência económica e afectiva), não haver acusação. A terceira razão, para a invisibilidade da violência contra as mulheres, resulta da perpetuação dos valores dominantes, das tradições e até, das próprias leis, onde o fenómeno já foi considerado natural e normal, raramente interpretado como um crime de género.
A quarta razão está relacionada com o facto de, ainda hoje, serem aplicadas penas que, de tão leves (como a pena suspensa), pouco protegem a vítima, deixando o criminoso praticamente impune, mesmo sendo a violência doméstica considerada crime público.
Isto significa que a violência continua, de certa maneira, a ser aceite, sendo percebida tanto pelas pessoas, como pelas instituições e pelo Estado, como uma questão de ordem estritamente privada e não como um crime relevante para a esfera pública.
Assim, é fundamental combater este problema procurando-se, sempre que necessário, fazer justiça.
Enquanto o provérbio popular diz que: Entre marido e mulher ninguém mete a colher. Nós dizemos: Entre marido e mulher alguém meta a colher. Se possível, cidadãos e cidadãs intolerantes com a violência, polícias capazes de identificar a natureza do crime e, por conseguinte, capazes de accionar as medidas que este tipo de crime requer, e juízas e juízes que tenham presente que não são admissíveis atenuantes arreigadas em valores patriarcais, porque o patriarcado parte da desigualdade e a lei diz que somos iguais.
Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 7 de Dezembro de 2011

Dia Mundial de Luta contra a SIDA

2011-12-13T22:26:00.016Z

O Dia Mundial de Luta contra a SIDA foi assinalado no passado dia 1 de Dezembro.

Quer pelos cortes no orçamento da saúde e nos apoios sociais quer pela vontade anunciada pela direita de acabar com a universalidade no acesso ao SNS, é de prever uma continuada irresponsabilidade acerca deste flagelo.
Sempre que se fala em SIDA, o discurso é garantir que nenhum portador da infecção fica sem tratamento, até porque essa é a melhor forma de interromper a progressão da infecção. Aliás, bom tratamento e boa adesão reduzem os custos quer em internamentos quer em medicamentos, para além do ganho mais importante: melhora o estado de saúde dos infectados.
O mais importante é reduzir o número de infectados: zero novos infectados como propõe a ONU/SIDA. Este objectivo exige mais investimento na informação e no esclarecimento da população, fazendo da prevenção o eixo do combate à epidemia. Em Portugal, este é ainda o principal défice.

Os mecanismos de contágio são mal conhecidos por muitos portugueses e por isso há muito contágio que podia ser evitado. Nestes quase trinta anos, aprendemos muita coisa sobre a SIDA e as consequências de certos comportamentos de risco.

A política de redução de danos assumida como estruturante da intervenção na área das drogas – e a que a direita sempre se opôs - reduziu significativamente o número de infectados por utilização de seringas contaminadas. É uma evolução muito positiva, exemplar no plano europeu.

Em sentido contrário, somos os piores na Europa quanto ao número de infecções entre heterossexuais. Não podia ser de outra maneira. Quando se pensa que um beijo, um aperto de mão ou um abraço podem contagiar, esse desconhecimento traduz-se em desprotecção nas situações de verdadeiro risco como é principalmente o caso das relações sexuais desprotegidas entre homens e mulheres com vários parceiros.

A direita tem impedido a educação sexual dos adolescentes e jovens na escola. A direita opõe-se à distribuição de preservativos nas escolas e locais de diversão mais frequentados pelos jovens. Não há alternativa ao preservativo. A direita é, assim, responsável política e moralmente por muitas infecções que se podiam ter evitado.

E hoje o risco de contágio é muito grande porque se generalizou a ideia de que a SIDA tem cura. E não tem. Vive-se com a infecção e a doença muitos anos, mas não tem cura. A SIDA tornou-se uma doença crónica. É uma extraordinária vitória da medicina, da investigação. Mas é uma vitória que, por ignorância, imprudência ou excesso de confiança, pode ser a derrota de muitos que, por não se prevenirem, ficam sujeitos ao contágio por via sexual.

Muitos dos infectados vivem em situação de marcada exclusão social, o que dificulta a adesão ao tratamento. Para muitos o acesso ao SNS e ao tratamento é um primeiro passo para a inclusão. Mas, sem apoios sociais a inclusão é uma miragem e sem inclusão não há tratamento que resulte. O corte imposto pelo governo nos apoios sociais é mais um obstáculo à recuperação e tratamento dos doentes com SIDA.

Outro obstáculo é discriminação de que estes doentes são alvo sobretudo nos locais de trabalho e por parte dos patrões. A discriminação empurra muitos infectados pelo SIDA para a clandestinização da sua situação, o que inclui afastarem-se do tratamento. O combate à discriminação deve continuar a ser uma prioridade.

Veremos no futuro como o governo vai responder, com a certeza que estaremos sempre presentes para relembrar que existem vítimas da irresponsabilidade política.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 7 de Dezembro de 2011

Plenário - 2 de Dezembro

2011-12-01T12:19:00.006Z

Realizar-se-á no proximo dia 2 de Dezembro pelas 21h00 na Sede concelhia, sita na Rua Dr. Miguel Bombarda, nº 16 em Salvaterra de Magos, um plenário com a seguinte ordem de trabalhos:

1º - Situação Política e Reforma da Administração Local

2º - Actividade Concelhia

3º - Relatório de Contas

O Plenário conta com a presença do um dirigente nacional do Bloco de Esquerda

A presença de todos é fundamental

Contamos contigo camarada!!!

Francisco Louçã em Santarém

2011-11-25T10:45:00.001Z

Sessão em Santarém, este Domingo às 16h, na Casa do Brasil.
“Crise: que respostas? Que soluções?”
Com Francisco Louçã. Não faltes!

2011-11-23T12:18:00.000Z

É já esta quinta-feira, que vamos protestar e indignar-nos. A Greve é para todos, o protesto é Geral, cortemos amarras e levantemo-nos com humildade, mas também com orgulho de sermos cidadãos livres e com direitos.

Que ninguém fique para trás, defendamos o que nos pertence.Participa na Greve e nos Piquetes, no dia 24, há concentrações em:
Torres Novas - 10.30h
Tramagal - 10.30h
Benavente-10.30h
Santarém - 14.30h (frente ao shoping)

Participemos na luta e na festa!
O Secretariado Distrital do Bloco de Esquerda/Santarém

Declaração Politica

2011-11-17T17:24:00.001Z

Aconteceu numa quinta-feira de 1890. Eram cerca de 8 mil operários nas ruas de Lisboa. Decidiram rumar ao cemitério dos Prazeres e prestar homenagem a José Fontana, fundador da Fraternidade Operária e um dos primeiros socialistas em Portugal. Ali mesmo, vários tomaram a palavra para defender uma coisa simples: uma jornada máxima de 8 horas de trabalho por dia.
No ano anterior, em Paris, um congresso de trabalhadores reunia-se para apelar a que naquela quinta-feira de 1890 as ruas e praças fossem ocupadas não só em Lisboa mas em todo o mundo para lembrar os mártires de Chicago.
Quatro anos antes, em Chicago, foi em nome dessas mesmas 8 horas que meio milhão de trabalhadores fez greve e marcharam pela cidade. A polícia reprimiu a manifestação, matou dezenas de operários e julgou os responsáveis. Georg Engel, Adolf Fischer, Albert Parsons e Auguste Spies foram enforcados. Em cada primeiro de Maio, o mundo recorda-os.
Nessa altura, em Portugal como pelo mundo, o contrato de trabalho quase não existia. Nem férias, nem protecção na doença, nem segurança social, nem educação pública. Os trabalhadores começavam a juntar-se em associações de socorros mútuos. Os sindicatos eram coligações operárias ilegais. A greve era proibida.
Mesmo proibidos, os trabalhadores paravam. Havia o medo e a incerteza do resultado. Mas arriscavam. Foi assim em 1842, na Inglaterra e em Gales. Foi assim em Portugal, em 1849. Em Chicago, em 1886. E não mais parou. Foram greves que trouxeram saúde e educação, impostos para os mais ricos e até o sufrágio universal. Os trabalhadores não faziam greve porque tinham contrato e direitos. Tiveram contrato e direitos porque fizeram greve.
Estamos em 2011 e Portugal mudou muito. E esqueceu muito.
Há 900 mil trabalhadores que não têm contrato de trabalho: passam recibos verdes e na lei não se prevê que façam greve. Mais de 600 mil não encontram trabalho. Dois milhões são precários. Muitos, se querem juntar-se, têm de fazê-lo clandestinamente.
Se em 1891 o governo monárquico fixava as 8 horas para alguns sectores, 120 anos depois o governo já decidiu que quer acabar com isso e pretende aumentar meia hora por dia o horário de trabalho. Os patrões agradecem e calculam o lucro que lhes vai dar o dia mensal de trabalho gratuito.
Na Grécia como em Portugal, se hoje o capitalismo tolera o sufrágio, ele dispensa a democracia. Se não propõe a escravatura, exerce-a de novas formas. Se não proíbe a greve, expulsa os trabalhadores do contrato. E a ditadura da dívida dita a impossibilidade das escolhas.
Vai acontecer no dia 24 de Novembro. Há quem diga que não vale a pena, porque se perde o dia de salário ou se arrisca o contrato. Ou porque se não o temos, ela não é para nós. Mas nunca fizemos greve por termos contrato e direitos. Teremos contrato e direitos se fizermos greve.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 16 de Novembro de 2011

Bloco lança materiais de apoio à greve geral

2011-11-14T23:26:00.001Z

Bloco lança materiais de apoio à greve geral

Moção

2011-11-07T10:41:00.003Z

O direito à Saúde de todos os cidadãos, está consagrado na Constituição da República Portuguesa, através do seu artigo 64º, que confere a cada indivíduo o direito ao acesso de cuidados de saúde, independentemente do seu sexo, estado civil, condições demográficas ou económicas. É um claro direito, do qual os munícipes do concelho de Salvaterra de Magos e das suas 6 freguesias não abdicam e que lhes assiste com toda a legitimidade.

Considerando que:

- O ACES da Lezíria, entidade gestora da rede de cuidados de saúde públicos na região onde o concelho de Salvaterra de Magos se insere, procedeu ao encerramento provisório, há alguns meses atrás, das extensões de Saúde das freguesias de Muge e Granho, com a justificação de tal procedimento se dever à falta de médicos de família, que pudessem assegurar estes serviços à população das 2 freguesias;

- em reunião havida após este encerramento provisório das extensões de saúde, entre a Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e a Directora do ACES da Lezíria, foi garantida pela Directora do ACES a vinda de 2 novos médicos de família para o concelho de Salvaterra de Magos, ao abrigo de um protocolo celebrado com os respectivos países, e que a vinda destes 2 profissionais de saúde iria garantidamente permitir a reabertura das extensões de saúde de Muge e Granho;

- na passada sexta-feira, 28/10/2011, contrariando a garantia dada, a Directora do ACES da Lezíria, informou a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, via fax, da decisão de encerramento definitivo das extensões de saúde de Muge e Granho, apesar de colocar os prometidos 2 novos médicos no concelho, prestando cuidados de saúde aos utentes das freguesias de Muge e do Granho, não os está a colocar nas respectivas freguesias, optando por concentra-los na freguesia de Glória do Ribatejo, ignorando ou dando pouca relevância aos custos, dificuldades e transtornos que a deslocação dos utentes de Muge e Granho até Glória do Ribatejo, forçosamente implicam.

- esta decisão de encerramento definitivo foi tomada , sem qualquer contacto ou tentativa de auscultação prévia por parte da Sra. Directora do ACES da Lezíria, com as comissões de utentes, autarcas ou população do concelho nem das freguesias afectadas;

- que em reunião havida no dia 03/11/2011 a Directora do ACES da Lezíria confirmou à Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos a manutenção da sua decisão de encerramento das duas extensões de saúde, justificando a decisão com limitações orçamentais que impossibilitam a reabertura das referidas unidades de saúde, contrariando o compromisso de reabertura anteriormente assumido;

- esta decisão terá impactos profundamente negativos no dia-a-dia dos utentes das 2 freguesias, que passam a estar obrigados a deslocações até Glória do Ribatejo, sem que existam redes de transportes públicos assegurados e as condições de mobilidade e custos afectos a esta

necessidade de deslocação são altamente prejudiciais a quem tem o direito de acesso a cuidados básicos de saúde;

- a população utente deste serviço público é maioritariamente idosa e como tal forçosamente mais dependente de transporte, acompanhamento e condições financeiras que permitam esta deslocação, com caracter regular na sua maioria;

- no fax enviado pela Directora do ACES à Câmara Municipal e com conhecimento às juntas de freguesia, era indicado que com esta restruturação passava a estar garantido a todos os utentes das freguesias de Muge, Granho e Glória do Ribatejo o acesso a consultas, nos dias úteis entre as 09h00 e as 17h00. No entanto nem esta situação se está a verificar, pois os médicos apresentam na extensão de saúde de Glória do Ribatejo cotas máximas diárias de consultas por freguesia, contrariando assim a informação de serem consultados todos os utentes: 3 adultos e 2 crianças diariamente para utentes de Muge e Granho.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida a 04 de Novembro de 2011, decide:

1- Que seja garantido pelas entidades públicas competentes, o cumprimento do direito consagrada na Constituição Portuguesa, de acesso aos cuidados de saúde em todo o concelho de Salvaterra de Magos;

2- Rejeitar o encerramento das extensões de saúde de Muge e Granho;

3- Requerer ao ACES da Lezíria, na pessoa da sua Directora, Dra. Luísa Portugal, o cumprimento do compromisso assumido para com a Câmara Municipal e a população das freguesias de Muge e Granho, reabrindo as extensões de saúde, dado já estarem colocados no concelho os médicos que permitem assegurar essa reabertura;

4- Rejeitar totalmente a concentração da prestação de cuidados de saúde em Glória do Ribatejo, às populações utentes de Muge, Granho e Glória do Ribatejo;

Propomos que esta moção seja enviada à Presidência da Assembleia da República, ao Sr. Primeiro Ministro, ao Sr. Ministro da Saúde, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, ao ACES da Lezíria, à Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, às Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos e à Comunicação Social.

Bloco vai propor imposto sobre património de luxo, equivalente a cortes nos subsídios | Esquerda

2011-11-06T10:11:00.001Z

Bloco vai propor imposto sobre património de luxo, equivalente a cortes nos subsídios Esquerda

O Bloco vai propor “um imposto sobre o património de luxo, que não paga qualquer contribuição em Portugal”, esse imposto é por si só suficiente para cobrir o corte nos subsídios e “tudo aquilo que querem tirar do bolso dos reformados”, anunciou Francisco Louçã no encerramento da Conferência Internacional “O euro e a crise da dívida”.

ENCONTRO DISTRITAL DE AUTARCAS ELEITOS PELO BLOCO DE ESQUERDA

2011-11-02T15:10:00.002Z

A meio do nosso mandato autárquico, impõe-se reflectir sobre o nosso trabalho e discutir as profundas alterações à vida autárquica que o governo PSD/CDS se propõe introduzir.

O chamado “Livro Verde” para as autarquias enuncia um conjunto de transformações muito profundas que temos de conhecer, para melhor defendermos a democracia local. A Comissão Nacional Autárquica, já editou um memorando com uma primeira análise a este documento.

ENCONTRO DISTRITAL DE AUTARCAS ELEITOS PELO BLOCO DE ESQUERDA*
CENTRO SOCIAL DA CARREGUEIRA – CHAMUSCA
SÁBADO, 12 DE NOVEMBRO, 14.45H

É tudo isto que iremos discutir, dia 12 de Novembro, de sábado a oito dias, neste encontro distrital de autarcas eleitos pelo Bloco de Esquerda.

FUNDAMENTOS E OBJECTIVOS DA PROPOSTA DA 3ª ALTERAÇÃO AO PDM

2011-10-25T09:51:00.003+01:00

À data da elaboração do Plano Director Municipal, foram regulamentados índices e parâmetros urbanísticos que se tem verificado serem desajustados com a realidade de então e com as transformações que entretanto se operaram. Este facto é a causa de problemas e dificuldades ao nível da gestão urbanística corrente, nomeadamente no controlo prévio de operações urbanísticas.
Actualmente, alguns artigos encontram-se claramente desajustados, sendo necessário tornar o articulado do regulamento mais consentâneo e claro, com a realidade do nosso município
Neste contexto, torna-se necessário:
1) Acolher permissões previstas no PROTOVT para solo rural, que não foram consideradas, aquando da proposta de alteração ao PDM, por adequação;
2) Actualizar índices, que a prática da gestão urbanística tem revelado desajustados para a consolidação e reabilitação do espaço urbano.
3) Estabelecer/reformular parâmetros qualitativos que, no âmbito das operações urbanísticas são mais adequados.
4) Revogar algumas disposições redundantes e/ou desactualizadas de modo a clarificar o regulamento e simplificar a sua leitura.
5) Proceder à inclusão de um novo artigo que promoverá uma alteração do PDM nas áreas onde vigoram outros instrumentos de gestão territorial, aprovados posteriormente ao PDM. Esta alteração pretende dar cumprimento a um dever legal, adaptando o PDM aos restantes IGT- Instrumentos de Gestão Territorial, assim como muni-lo com mecanismos que permitam efectuar, na área permutada com Benavente de uma gestão urbanística própria.
6) Pretende-se também permitir a viabilização de pretensões que possam ocorrer e outras que já existem, para investimentos turísticos no quadro da candidatura da cultura avieira a património nacional.
7) Pretende-se com esta alteração desonerar o investimento na actividade industrial e turística. Esta alteração tem como objectivo, em articulação com o regulamento municipal de urbanização, dispensar os usos em causa de compensações em numerário pela eventual não cedência de áreas para espaços verdes e equipamentos de utilização colectiva, com vista a incentivar o investimento.
Em suma pretende-se com esta alteração, contribuir, de forma ordenada para a resolução de algumas situações criadas pelo PDM em vigor, que em sede de revisão seriam de menos célere resolução.

Moção

2011-10-20T10:57:00.004+01:00

A reforma da administração local, apresentada, em traços gerais, pelo Governo no “Documento Verde da Reforma da Administração Local” tem sido, nos últimos tempos, motivo de grande discussão política, nomeadamente no que se refere à reconversão e redimensionamento do mapa das freguesias.

Considerando que:

As freguesias são co-responsáveis pela democratização do país, contribuindo com o seu trabalho para a coesão social, para o desenvolvimento económico, para a sustentabilidade do território e para a dinamização e participação cívica dos cidadãos, e que as freguesias participam, somente, em cerca de 0,10% do Orçamento do Estado, sem quaisquer responsabilidades no endividamento público.

As freguesias desempenham um importante papel de proximidade com as populações, sobretudo nas regiões de baixa densidade demográfica e em muitas periferias urbanas. Frequentemente, depois da saída do posto de saúde, da escola e dos correios, o único "serviço público" que resta é o prestado pelas freguesias.

O trabalho dos seus eleitos é desenvolvido em regime de quase voluntariado, pois, a 90% destes autarcas é atribuída, apenas, uma pequena comparticipação para despesas e encargos da sua actividade e só 10% das freguesias mais populosas têm um administrador político com remuneração mensal.

Uma reforma administrativa do país que tenha por base exclusivamente as freguesias, será redutora e não dará resposta aos desafios de ganhos de eficiência e eficácia da máquina da administração pública.

Qualquer modelo de reorganização administrativa deve assegurar a participação das populações, ir ao encontro das suas necessidades e expectativas, assentar na consulta popular, recusando decisões que não envolvam as freguesias, através de consulta popular.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 19 de Outubro de 2011, decide:

1. Afirmar o cumprimento do preceito constitucional da regionalização como a prioridade de uma reforma administrativa que promova a descentralização e reforce a democracia local;

2. Aceitar o princípio do estímulo à associação voluntária de freguesias, mediante a instituição de mecanismos compensadores;

3. Rejeitar a extinção, fusão ou agregação de freguesias, sem que estejam asseguradas a participação das populações e o respeito pela consulta popular.

4. Total rejeição da extinção da freguesia de Marinhais, prevista pela mera aplicação dos critérios do “Documento Verde”, a mais populosa freguesia do concelho de Salvaterra de Magos, criada em 1927 e vila desde 1985, com uma forte identidade própria e papel decisivo no desenvolvimento do concelho de Salvaterra de Magos.

O Grupo Municipal do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Presidência da Assembleia da República, aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Primeiro Ministro.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 19 de Outubro de 2011

Declaração Politica

2011-10-20T10:54:00.001+01:00

“Nós somos os 99%”, escrito e cantado em diversos idiomas, e “A rua é nossa” foram lemas que ecoaram pelas manifestações do 15 de Outubro, um pouco por todo o mundo. Centenas de milhares participaram neste protesto global, nomeadamente em muitos países da Europa e nos Estados Unidos, mas ecoou também em alguns países da Ásia. Em Portugal dezenas de milhares de pessoas participaram nas manifestações realizadas neste 15 de Outubro em 9 cidades Portuguesas.

O melhor e o mais excitante neste movimento é a confluência de muitos movimentos sociais, com gente da classe média e da classe trabalhadora que chegou à Wall Street ou à Rua Principal de alguma outra grande ou pequena cidade para dizer “estamos fartos”.

Estas manifestações tiveram como pano de fundo a passada quinta-feira, quando país estremeceu, fomos vítimas de uma declaração do primeiro-ministro e das principais medidas do Orçamento de Estado para 2012.

Sobre a assinatura do Memorando com a Troika, o país viveu uma campanha eleitoral onde PSD e CDS garantiram que os sacrifícios eram necessários, mas suficientes para vencer a crise. As vozes que se levantaram dizendo que o acordo com a troika só traria mais dificuldades e que a espiral da recessão só traria mais austeridade foram acusadas de irresponsáveis.

Passaram apenas 4 meses e austeridade soma mais austeridade e não se vislumbra uma saída da crise, caso se persista nas mesmas soluções. Quando foi anunciado o corte no subsídio de Natal deste ano, muita gente disse que entendia, que era preciso e que se aguentava. Ainda esse corte não foi

efectuado e já sabemos que serão cortados os dois subsídios (natal e férias) até 2013 aos trabalhadores e trabalhadoras da administração pública. Buracos atrás de buracos orçamentais são a única justificação que Passos Coelho dá aos portugueses e portuguesas.

Aumenta-se o horário de trabalho, satisfazendo assim uma reivindicação do patronato, depois de já lhes ter sido dado aquilo que tanto ambicionam – facilitar os despedimentos e reduzir as indemnizações devidas aos trabalhadores e trabalhadoras.

Não há nenhuma reivindicação dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, dos desempregados e desempregadas, dos precários e precárias que seja atendida pelo Governo. Nem sequer o anunciado “descongelamento” das pensões mínimas poderá ocultar esta realidade. O descongelamento não é mais que uns insignificantes euros num rendimento de pura miséria. Os aumentos que abrangem todos os serviços são colossais. O empobrecimento crescente será o nosso futuro próximo.

Mas a semana foi de reacção. Levantaram-se vozes indignadas. O Bispo Januário Torgal Ferreira fez ouvir a sua voz com uma clarividência absoluta.

As duas centrais sindicais decidiram convocar uma greve geral para dia 24 de Novembro contra as medidas de austeridade inscritas pelo Governo no Orçamento de Estado para 2012. Numa declaração conjunta, CGTP e UGT anunciaram que greve será uma luta pela indignação e contra a destruição do país, porque a resposta à indignação de um povo, a inevitabilidade da austeridade não vale nada.

No passado sábado, milhares e milhares saíram à rua em todo o Mundo e também em Portugal. Soltou-se a voz do povo que exige justiça social e mudança de rumo, quebram-se amarras e receios: temos que lutar, todos e todas, na mesma luta.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 19 de Outubro de 2011

Declaração Politica

2011-10-20T10:50:00.004+01:00

Assinalar o Dia Internacional para Erradicação da Pobreza é relembrar, nestes dias difíceis, todos e todas aquelas que têm condições de vida indignas, no quadro dos Direitos Humanos, mas acima de tudo na dignificação do ser humano.

A pobreza é uma violação dos direitos humanos. Todas as crianças, jovens, homens e mulheres têm o direito humano a um nível de vida adequado à sua saúde e bem-estar, a comida, roupa, alojamento, tratamento médico e serviços sociais. Estes direitos fundamentais são definidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos e outras declarações e tratados internacionais de direitos humanos. A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 17 de Outubro como o Dia Internacional para Erradicação da Pobreza e convidou todos os países a dedicar o Dia Internacional à apresentação e promoção, de modo apropriado e no contexto nacional, de actividades concretas no âmbito da erradicação da pobreza e indigência.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 19 de Outubro de 2011

Com o Passos passamos as passinhas…

2011-10-17T23:16:00.007+01:00

O Senhor Primeiro – Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho

Na passada quinta-feira, dia 13 de Outubro, pela hora de jantar, o senhor 1.º Ministro assaltou (roubou) os portugueses, percorrendo Portugal de lés a lés, sem esquecer as ilhas.

Após o monumental roubo (digo roubo, porque o que fez implica violência extrema) não foi detido pelas autoridades policiais, antes pelo contrário, foi para casa e descansou…

A crise da dívida, Portugal e o futuro

Os consecutivos governos PS, PSD e CDS-PP conduziram-no ao actual estado de coisas, bem se podem culpar uns aos outros, mas a verdade é que todos são responsáveis. São 37 anos de políticas erradas, a intentar contra os portugueses, contra os trabalhadores, destruindo a classe média, diminuindo o direito à saúde, à justiça e à educação.

Como farão as famílias face às despesas com menos rendimentos e mais impostos?

Como podem os portugueses pagar mais pela saúde e pelos medicamentos, mais pela educação, mais pela Luz e pela água, recebendo menos dinheiro?

Como podem os portugueses pagar mais IRS, mais IVA e mais IMI? Se os cortes se sucedem?

Para onde caminhamos?

1974 – 2011

A alternância ao centro (PS e PSD) está a conduzir Portugal à ruína e os portugueses ao limite das suas possibilidades.

A diminuição, congelamento de salários é inadmissível, a supressão/anulação dos subsídios de férias e de natal é um atentado imperdoável.

O aumento brutal dos impostos levarão ao desaparecimento da classe média, ao decréscimo do consumo, como pensam alavancar a economia reduzindo, congelando e anulando rendimentos do trabalho?

A coligação maioritária (PSD, CDS – PP) bem pode dizer que a culpa é do Sócrates, que a culpa é do PS e, que eles apenas herdaram a divida, mas a verdade é que a responsabilidade pelo actual momento de PORTUGAL e dos portugueses, deve-se aos irresponsáveis e sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS – PP, a pessoas como Cavaco Silva, Durão Barroso, Pedro Santana Lopes, António Guterres, José Sócrates, Mário Soares, Paulo Portas, entre outros.

A obsessão pelo défice e o desemprego

O PSD e o CDS – PP muito se preocupam em cortar, em aumentar os impostos, em congelar salários, em anular rendimentos do trabalho, em colocar os portugueses a trabalhar (no privado) mais meia – hora sem qualquer compensação, mas quais são as medidas para reduzir o desemprego? Quais são as medidas para aqueles que não têm posses, que perdem as suas casas, que não conseguem “aguentar os filhos” na escola, que não têm dinheiro para pagar os manuais escolares?

E aos licenciados, senhor Primeiro – Ministro, que futuro lhes reserva?

Os jovens, a precarização do emprego e o envelhecimento da população

As consecutivas e erradas políticas dos governos PS, PSD e CDS – PP conduziram a um País cada vez mais envelhecido, onde a taxa de natalidade baixa a cada ano que passa.

Onde os jovens ficam cada vez até mais tarde em casa dos pais, sem possibilidades de adquirir habitação, ter filhos e ainda fazer face às despesas do mês.

Para onde caminhamos?

A reestruturação da divida, até quando vamos adiar?

Os portugueses não aguentam mais austeridade, mais impostos e mais penalizações sobre os rendimentos do seu trabalho.

A solução é reestruturar a divida. Cortar, aumentar impostos, reduzir salários, deixando de fora (constantemente) os rendimentos do capital, tem um limite. E os portugueses atingiram o seu, vivendo pior, tendo dificuldades reais em encarar a vida, no seu dia-a-dia.

As políticas levadas a cabo por este governo (reflexo das politicas erradas seguidas pelos partidos do eixo do poder) estão a destruir a economia nacional.

Com menos dinheiro, com mais impostos e com o nível de vida mais caro, como é que irá dinamizar a economia deste País?

Quando for necessário no próximo ano, baixar ainda mais o défice, quais serão as medidas a anunciar? Porque é que adia até à exaustão dos portugueses e do próprio País, a reestruturação a divida da República portuguesa, fragilizando a nossa posição a cada dia que passa?

Reflexões

Chega de governos PS, PSD, CDS – PP, os resultados deste trio está à vista de todos.

Os responsáveis têm rosto, representam as políticas e os ideais desses partidos.

Porque é que temos de seguir a linha da senhora Merkel e do senhor Sarkozy, que nos estão a levar à bancarrota?

Os partidos do eixo do poder (PS, PSD e CDS – PP) conseguiram em 37 anos de democracia que, a Troika viesse a Portugal por 3 vezes, como é possível continuar a acreditar nestes partidos e nas suas políticas?

Pedro Oliveira

Membro da Coordenadora e do Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos

Intervenção, da Sr.ª Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro, realizada na última reunião ordinária de Câmara

2011-10-14T14:19:00.012+01:00

A senhora Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, interveio na última reunião de Câmara, focando os seguintes pontos:

2ª Reunião da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM

Realizou-se, na manhã do dia 23 de Setembro, no Auditório do Centro de Interpretação, a 2ª reunião plenária da Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM de Salvaterra de Magos, na qual estiveram presentes 13 entidades.

Na reunião foram apresentados os estudos de caracterização do nosso território, que tiveram como base um profundo trabalho realizado pelos nossos serviços, em colaboração com a equipa encarregue da revisão, tendo o gabinete responsável pela Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), apresentado o relatório de factores críticos que corresponde à primeira fase da AAE.

Após estas apresentações foram entregues às entidades presentes os documentos para emissão dos pareceres, tendo sido também apresentado a expressão do modelo territorial que espelha a pretensão da Câmara Municipal para o desenvolvimento económico e sustentável do Município.

Ficou definido o prazo máximo de 4 de Novembro de 2011, como limite para emissão do respectivo parecer/contributo, por parte das entidades que integram a comissão de acompanhamento.

Como anteriormente referido, pensamos ter condies para durante a 2ª quinzena de Janeiro e durante o mês de Fevereiro podermos realizar reuniões com os Srs. Presidentes de Junta, com os Srs. Vereadores, com os Srs. eleitos da Assembleia Municipal e também com a população das várias freguesias e lugares. Pretendemos ouvir a nossa população já nesta fase, recolhendo contributos e opiniões, para que a proposta que a Câmara Municipal irá apresentar possa reflectir o máximo de contributo da nossa população e não ouvindo a população apenas na fase da discussão pública.

3ª Alteração do PDM

Esta a decorrer a 3ª alteração ao PDM, que se refere a algumas alterações a alguns artigos que estão no PDM, uma alteração que desde o início deste trabalho, que foi desenvolvido pela Câmara, quisemos ter como nosso parceiro e ouvindo quase semanalmente os técnicos da CCDR, uma vez que é esta entidade que tem que aprovar numa 1ª fase este documento, pensando com base no que nos tinha sido dito que não haveria necessidade de parecer escrito por parte da CCDR, ouvimos os Srs. Vereadores da oposição e tínhamos convocada uma reunião extraordinária da Câmara Municipal para o passado dia 29 de Setembro, com um ponto único, para a apreciação desta alteração.

Após esta convocatória, que é efectuada com 5 dias de antecedência, recebemos um parecer escrito da CCDR, dando alguns contributos e informando inclusivamente das suas opiniões relativamente a alguns artigos ou conteúdos de alteração de artigos. Com este parecer, entendemos não manter a referida reunião extraordinária, dado que existe todo um trabalho a realizar pelos nossos serviços na análise desse mesmo parecer.

Existe agora a adequação do parecer da CCDR à nossa proposta, existem alguns conteúdos com os quais a CCDR não está de acordo mas que nós iremos manter e iremos defender a nossa posição, um trabalho que está a ser elaborado e que será remetido aos Srs. Vereadores da oposição, para que na próxima 2ª feira de manhã se possa realizar uma reunião de trabalho, para que a matéria possa ser incluída na próxima reunião da Câmara Municipal.

Linha Coruche/Setil

No passado dia 22 de Setembro, a pedido da Sra. Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos e da Sr. Presidente da Câmara Municipal de Coruche, realizou-se em Lisboa, uma reunião com o Sr. Secretário de Estado dos Transportes relativamente à decisão de encerramento da Linha Setil/Coruche, decidida unilateralmente pela CP. Apesar dos contactos e esforços havidos junto da CP para alteração desta decisão, a empresa entendeu manter a decisão de encerramento, tínhamos alguma expectativa nesta reunião, mas concluímos que esta se realizou apenas por uma questão de simpatia por ter sido pedida pelas 2 Câmaras, pois nada foi alterado e o Sr. Secretário de Estado apenas confirmou o encerramento da Linha, dando ainda plenos poderes ao Conselho de Administração da CP para gerir este processo da melhor forma que entendesse.

Foi assim encerrado no final de Setembro esta linha e este projecto iniciado à 2 anos atrás, no qual as Câmaras Municipais se envolveram desde o primeiro momento e, concretamente a nossa Câmara, fizemos alguns sacrifícios no sentido de conseguirmos manter esta linha em funcionamento, beneficiando as dezenas de passageiros que utilizavam regularmente este serviço, mas apesar de todos os esforços que desenvolvemos não foi possível a continuidade desta linha.

Terminou assim o sonho das Câmara Municipais de reactivar esta linha de transporte público, económico e amigo do ambiente. Assim decidiram quer a Administração da CP quer a Secretaria de Estado dos Transportes.

Relembrar apenas que no plano de actividades da CP para 2011 estava já previsto o encerramento desta linha durante o corrente ano, como uma das linhas a encerrar.

Serviço Urgências de Benavente

No passado dia 29 de Setembro, tivemos informalmente conhecimento do possível encerramento do Serviço de Urgências de Benavente, no período compreendido entre as 08h00 e as 20h00, pela não renovação do contrato de prestação de serviços, que permitia o seu normal funcionamento, por parte do Ministério da Saúde.

No seguimento desta noticia desenvolvemos as diligências que considerámos adequadas, e foi com natural satisfação que no dia 30 de Setembro, obtivemos a confirmação da renovação do referido contrato .

Deste modo e com esta renovação, o Serviço de Urgências de Benavente, que serve as populações do concelho de Salvaterra de Magos e de Benavente, continuará a prestar os cuidados de saúde de modo permanente, a uma população global que ultrapassa as 55 mil pessoas.

Congratulamo-nos pelo desfecho desta situação, que permite a continuidade deste importante serviço, tendo desenvolvido todos os esforços e procedimentos na defesa dos interesses da nossa população.

Rota do Coração juntou 158 caminhantes

Realizou-se no Domingo, 25 de Setembro, em Marinhais, uma Caminhada denominada “Rota do Coração”, com partida no Complexo Desportivo Municipal.
Esta foi a 6ª de 9 Caminhadas que fazem parte do Projecto “Rotas Pedestres 2011”, que juntou 158 participantes, numa iniciativa que a cada novo percurso vai juntando mais participantes, de diferentes faixas etárias, promovendo o convívio e a prática desportiva.
Por ocasião do Dia Mundial do Coração, no final da Caminhada que teve um percurso delineado de 8 Km, foram realizados alguns rastreios ao nível da tensão arterial e de Obesidade, realizado pelas Técnicas do Projecto “Por Nós”, que conjuntamente com os Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos e os Escuteiros de Marinhais, colaboraram na concretização desta Actividade.

No final da Caminhada os participantes elaboraram um coração humano, como forma de simbolizar este dia.

O projecto "Rotas Pedestres 2011" prossegue o seu calendário, sendo a próxima caminhada a “Rota do Outono”, a 23 de Outubro, em Glória do Ribatejo. Inscrições já estão disponíveis nos locais habituais.

Bolsas de Estudo Ensino Superior

No cumprimento da nossa estratégia de apoio às famílias e jovens do nosso concelho, a Câmara Municipal irá atribuir Bolsas de Estudo a alunos que pretendam iniciar ou prosseguir os seus estudos no Ensino Superior neste novo ano lectivo.

O prazo de apresentação de candidaturas termina a 31 de Outubro, pelo que os alunos interessados deverão formalizar as respectivas candidaturas dentro do prazo limite, utilizando para o efeito o Boletim de Inscrição disponível no site da Câmara Municipal, acompanhado da seguinte documentação solicitada.

Relembrar que no ano lectivo de 2010/2011 foram concedidas pela Câmara Municipal 24 bolsas, num apoio mensal de 125 euros, que se traduziu num apoio total de 30.000 euros às famílias do nosso concelho para a prossecução de formação superior.

Toda a informação sobre requisitos e documentação necessária a estas candidaturas está disponível no nosso site para consulta.

Felicitações:

Rancho Folclórico Regional Infantil dos Foros de Salvaterra

Pela realização do seu 3º Festival de Folclore, no passado dia 8 de Outubro, tendo recebido 3 ranchos, numa tarde e noite de muito convívio.

Encontro da Família Vicentina

Realizado no passado dia 5 de Outubro, no Celeiro da Vala, em Salvaterra de Magos, uma celebração habitualmente realizada em Fátima, tendo por motivo de obras sido realizada este ano em duas zonas, tendo na zona de Santarém sido seleccionado o nosso concelho para acolher este encontro.

Academia de Música de Salvaterra

Esta nova associação cultural do concelho, promoveu na tarde do dia Mundial da Música um concerto em Salvaterra de Magos, na Praça da República, e também à noite, em Marinhais, junto à Escola EB 2,3.

Estando esta associação a desenvolver no dia de hoje uma acção de sensibilização para a promoção da música e da cultura, no agrupamento de escolas de Marinhais. Uma acção que está a decorrer apenas nas escolas do agrupamento de Marinhais, dado que a associação não obteve a resposta por parte do agrupamento de escolas de Salvaterra de Magos para a realização desta iniciativa. Esperamos que surja da parte deste agrupamento também abertura para que estas acções possam ser desenvolvidas também nas escolas e jardins-de-infância do agrupamento.

Actividades Desenvolvidas pela Divisão de Acção Social e Escolar

2011-10-14T14:14:00.003+01:00

Na última reunião de Câmara Municipal, apesar da ausência da Vereadora Margarida Pombeiro, por motivos pessoais, foi dado conhecimento aos municípes, à comunicação social presente e aos restantes vereadores, das actividades desenvolvidos pela DASC:

Quinzena Sénior

No seguimento do trabalho que a Câmara Municipal tem vindo a desenvolver junto da população sénior do nosso Concelho, irá ser promovida a “Quinzena Sénior”, que decorrerá no período de 17 a 28 de Outubro e durante a qual serão realizadas diversas actividades de carácter cultural, lúdico e desportivo, direccionadas para esta faixa etária.

O programa a iniciar a 17 de Outubro, com a sessão solene de abertura do ano lectivo 2011/2012 da Universidade Sénior, contará ainda com actividades desportivas, encontro de ginástica sénior e uma caminhada, com o Baile dos avós a decorrer nos pavilhões das comissões de festas de foros de Salvaterra e de marinhais, nos dias 20 e 26 de Outubro respectivamente, com visitas guiadas à falcoaria real, apresentação de uma peça de teatro e danças de salão, actividades estas que serão dinamizadas pelos alunos da Universidade Sénior e com o atelier “Ler Amália” a cargo do actor e encenador Paulo Lages, a decorrer na Biblioteca Municipal.

Biblioteca Municipal

“Caixas de Música- do Fonógrafo ao Ipod" No âmbito do dia mundial da música que se comemorou no dia 1 de Outubro, está patente ao público, no átrio da Biblioteca Municipal de 3 a 30 de Outubro, a exposição intitulada “Caixas de Música”. Estão expostos diversos suportes musicais e respectivos difusores, desde a época do vinil à era moderna do ipod.

Hora do Conto

Com o objectivo de promover nas crianças o gosto pelo livro e pela leitura, a Biblioteca Municipal de Salvaterra de Magos está a dinamizar desde o dia 10 de Outubro, o projecto “Hora do Conto” para os alunos do ensino pré escolar e 1º ciclo do ensino básico. A actividade retrata a história do livro de José Fanha - "O dia em que o mar desapareceu", com ilustrações de Maria João Gromicho.

De uma forma interactiva, os alunos serão convidados a envolver-se na história, que apela para as questões relacionadas com o ambiente, concretamente a poluição dos mares. Esta actividade, está a decorrer, na Biblioteca Municipal, respectivos Pólos e estabelecimentos de ensino, às segundas, quartas e sextas-feiras no período da manhã (10h45 às 11h45) e no período da tarde (14h às 15h),

Intervenção, Vereador Manuel Neves

2011-10-14T14:10:00.003+01:00

O vereador Manuel Neves, interveio na ultima reunião de Câmara, onde destacou os trabalhos desenvolvidos pela divisão de obras municipais e serviços urbanos (DOMSU), discriminando por freguesia (Salvaterra de Magos, Marinhais, Glória do Ribatejo, Foros de Salvaterra, Muge e Granho), os trabalhos realizados.

Privatização das Águas

2011-10-12T22:10:00.002+01:00

Interevenção do vereador Luís Gomes, na reunião de câmara.

Em Portugal foram eliminadas barreiras constitucionais e legais de forma a permitir a espoliação de todas as pessoas dos seus direitos à água.

Está em curso a privatização em várias frentes simultâneas, a água da natureza, as margens e os leitos, os rios e os recursos pesqueiros marinhos, as infra-estruturas públicas como portos e barragens e os serviços públicos de abastecimento de água e saneamento de águas residuais.

A aceleração da política de privatização anunciada pelo actual Governo, com ênfase para a privatização do Grupo Águas de Portugal S.A., operação iniciada em 2008 com a venda da empresa Aquapor, que controla já as origens e captação de água da maior parte do País e numerosos sistemas completos de abastecimento de água e saneamento, é muito agravada pela aplicação das políticas do FMI/UE/BCE que causam o empobrecimento generalizado da população e protegem o lucro das grandes empresas do sector, conduzindo a aumentos brutais da factura da água e dos impostos, à eliminação de alternativas como fontanários ou captações próprias e à extremamente onerosa reversibilidade das concessões.

Coisa pública e bem essencial, a água, é um debate crucial e de extrema importância para o futuro próximo, já que estamos a tratar de um bem fundamental que deve continuar público, preservando-o a todo o custo dos interesses privados que apenas visam o lucro. É necessário alargar este debate a toda a população de Salvaterra de Magos, pois estamos a falar de uma região naturalmente rica em água, mal era, que deixássemos o nosso bem mais precioso cair em mãos erradas e termos depois de pagá-la a peso de ouro!

O Bloco de Esquerda considera o acesso universal aos serviços da água, um direito inalienável de todos os cidadãos e cidadãs, e defende que a administração e a gestão dos serviços de abastecimento de água e de saneamento devem ser realizadas exclusivamente por entidades públicas, visto que a água não deve ser tratada como uma mercadoria ou um negócio.

No entanto, no seu Programa, o XIX Governo Constitucional exprime a deliberação próxima da privatização da empresa pública Águas de Portugal, através de expectável acto legislativo, o qual, a nosso ver, deve ser antecedido da pronúncia das portuguesas e dos portugueses.

Nos seus Cadernos de Lanzarote, José Saramago dá a melhor resposta a estes políticos público-privados do rotativismo que nos governa: «Privatize-se tudo, privatize-se o mar e o céu, privatize-se a água e o ar, privatize-se a justiça e a lei, privatize-se a nuvem que passa, privatize-se o sonho, sobretudo se for diurno e de olhos abertos. E finalmente, para florão e remate de tanto privatizar, privatizem-se os Estados, entregue-se por uma vez a exploração deles a empresas privadas, mediante concurso internacional. Aí se encontra a salvação do mundo… e, já agora, privatize-se também...», e mais não digo.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 12 de Outubro de 2011

Reforma da Administração Local

2011-10-12T22:07:00.002+01:00

Intervenção do vereador Luís Gomes, na reunião de câmara:

O primeiro-ministro apresentou, na semana passada, um estudo para a reforma da administração local que recebeu de imediato elogios do PS. Nada de estranho aconteceu.

Discordamos da orientação geral desse documento, mas não está em causa a necessidade de debate e de alterações profundas na organização e na administração do território. São necessárias mudanças, tanto no território como na legislação relativa às autarquias. Contudo, perante a importância e magnitude da tarefa, faz algum sentido colocar a extinção/fusão de freguesias no centro dessa reforma?

As freguesias são a autarquia com menor peso em termos orçamentais e de despesa (0,13% do OE – 6 cêntimos por cidadão), apesar de serem 4259 em todo o país. Desempenham um importante papel de proximidade com as populações, sobretudo nas regiões de baixa densidade demográfica e em muitas periferias urbanas.

Frequentemente, depois da saída do posto de saúde, da segurança social e dos correios, o único "serviço público" que resta é o prestado pela junta de freguesia.

Há quem diga que se tem de começar por algum lado, é verdade. Contudo, reorganizar o território sem mexer na administração desconcentrada e na municipal, onde estão instalados milhares de quadros dos partidos do bloco central, não é sério e faz perceber os reais objectivos desta reforma.

O PSD está obrigado a mostrar trabalho à troika, mas quer mexer apenas com o "elo mais fraco" - as freguesias. Ao nível municipal, o documento do governo prevê que qualquer alteração na configuração dos concelhos é “voluntária”, são os vereadores que não têm pelouro nem vencimento (os da oposição) que levam o maior desbaste e até reforça os poderes dos presidentes de câmara.

A lei eleitoral será mudada para que os executivos passem a ser "homogéneos" e escolhidos discricionariamente pelos respectivos presidentes. As oposições serão residuais, perdem capacidade efectiva de fiscalização e as câmaras ficam em verdadeira "roda livre", sem qualquer possibilidade de travão face a todo o tipo de desmandos e habilidades.

Porém, a concentração de poderes não fica por aqui. As Comunidades Intermunicipais (CIM) que ninguém conhece nem sabe para que servem, compostas por presidentes de câmara de vários municípios agregados, reforçam-se com novas competências e atribuições, mas não se reforçam em termos democráticos, permanecendo sem órgãos directamente eleitos. Passam a ser uma espécie de novos governos civis e constituem um retorno à ideia das fracassadas leis 10 e 11 de 2003, do então Secretário de Estado, Miguel Relvas.

Em vez de democracia e de participação local, o PSD quer excluir a regionalização democrática e promover o caciquismo autoritário. Não se pode acreditar que seja uma reforma nem corajosa nem para aumentar a eficiência da administração local, acabar com o despesismo e o compadrio. Pelo contrário, com mais caciquismo só se poderá esperar maior opacidade autárquica e mais corrupção.

O "Documento Verde da Reforma da Administração Local" traduz a aliança entre PSD e PS para matar a regionalização e diminuir a democracia local. O caminho tem de ser o inverso: mais descentralização, mais democracia e mais participação, para se conseguirem melhores equilíbrios territoriais e melhores serviços públicos. O debate está aí e as propostas alternativas surgirão. Porém, o caminho indiciado pelo governo PSD/CDS não se trata de uma reforma, mas de um verdadeiro retrocesso.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 12 de Outubro de 2011

Intervenção do Bloco de Esquerda nas comemorações do 101 aniversário do 5 de Outubro, promovida pela Assembleia Municipal de Salvaterra

2011-10-08T00:03:00.003+01:00

A República, implantada pela revolução popular de 5 de Outubro de 1910, constituiu a primeira tentativa histórica de democratização e de modernização da sociedade portuguesa no século passado.
Apesar de todos os progressos e retrocessos, a 1ª República é, sem dúvida, um património da luta emancipatória do povo e da esquerda portuguesa pela democracia, pelo progresso e pela justiça social.

A 1ª República trouxe-nos, talvez, a mais importante reforma civilista das instituições do século XX: a separação do Estado e das igrejas, a laicidade do Estado e da escola pública, o casamento civil e o divórcio, o registo civil.

O regime monárquico, que tinha deixado subjugar os interesses do País aos da coroa britânica, que gastava mais do que o País lhe podia proporcionar, que se mostrava incapaz de responder à instabilidade política e social, havia de cair. E caiu.

A ditadura se seguiu à 1ª República encerrou Portugal entre as linhas de fronteira, enxovalhou a nossa dignidade, oprimiu-nos com brutalidade.
Abril devolveu-nos a esperança e a redefinição dos ideais e valores que devem sustentar as comunidades humanas. É História, é a nossa História.

E História não é Passado. É Presente.
E neste Presente em que temos uma oportunidade única de relançar o futuro dos nossos legatários, o cenário é transtornante.

Proliferam mudanças profundas do ponto de vista geoestratégico e económico.
Os mercados especulativos não regulados estão a atacar os Estados soberanos. Esses Estados (Portugal incluído) estão fragilizados. Assim como as pessoas.
As regras de jogo, impostas pela força do Capital, subjugam as pessoas em vez de as dignificar.

Aqui, na terra que nos viu nascer, no momento em que encerram centros de saúde e estações de correios, escasseiam médicos e cuidados de saúde, e nos querem fazer crer que tudo isto é absolutamente admissível e deve ser respeitado em nome do desígnio troikiano, somos, pois, chamados a um exercício de lucidez que reclama acções corajosas que passem pela preservação do essencial da nossa identidade e soberania.

Que no que compete a esta Assembleia Municipal sejamos capazes de defender os direitos daqueles que nos elegeram. Pede-se uma união convergente de esforços para uma reacção enérgica e decidida contra os ventos que sopram de Belém e São Bento, sob a égide do FMI.

É sob os interesses das populações que devemos agir e reagir. E sob o espírito da República que nos devemos mostrar rebeldes e revolucionários contra a asfixia e austeridade financeira.

Viva o 5 de Outubro! Viva a República! Viva Portugal!

(Discurso proferido pela Bancada do Bloco de Esquerda na sessão de evocação do 101º aniversário da implantação da República em Portugal)

2011-10-07T23:55:00.001+01:00

Intervenção, Vereador Manuel Neves:

E, salientou o empenho da Câmara Municipal na regularização dos problemas associados às linhas de água, anunciando que todos os proprietários cujo os terrenos confinem com essas serão notificados para proceder à sua limpeza e desobstrução.

2011-10-07T23:50:00.003+01:00

Intervenção, Vereadora Margarida Pombeiro:

Coube à Vereadora Margarida Pombeiro, na ultima reunião de Câmara, informar acerca das actividades desenvolvidas pela divisão de acção social e cultural (DASC) do município, onde destacou: A exposição de pintura a óleo do artista João Pires, na biblioteca municipal de Salvaterra de Magos; E, o passeio de idosos e reformados do concelho, durante os meses de Julho, Agosto e Setembro;
Quanto à acção social escolar, transportes escolares e prolongamento de horário, destacou em relação à primeira a atribuição do valor total dos manuais escolares para os alunos com escalão A e de 50% desse valor para os alunos com escalão B, relativamente à segunda, que são cerca de 110 os alunos do ensino pré-escolar e do ensino básico, transportados em viaturas municipais. Tendo por último salientado que 35 crianças dos vários jardins-de-infância do Concelho frequentam o prolongamento de horário.

2011-10-07T23:37:00.005+01:00

Intervenção, da Sr.ª Presidente da Câmara, Ana Cristina Ribeiro, realizada na última reunião ordinária de Câmara:

Comissão de Acompanhamento da Revisão do PDM

Realizou-se uma reunião de acompanhamento sobre a revisão do PDM de Salvaterra de Magos, onde foram apresentados os estudos sectoriais e do modelo territorial sucedendo-se a apresentação às entidades que fazem parte desta comissão de acompanhamento. Estas terão 30 dias para emitir parecer, de forma a podermos avançar com trabalhos noutros campos, sendo que a equipa que está a elaborar a avaliação ambiental estratégica vai apresentar igualmente o relatório de factores críticos (1ª fase).

Este momento será extensivo aos Srs. Vereadores da oposição, com a equipa que está a desenvolver este processo de revisão, para que possam apresentar as suas propostas.

Em Janeiro iremos poder apresentar este documento, chamando a população a participar na revisão do PDM, desde a primeira hora. Ocorrerão assim reuniões com os Srs. Presidentes de Junta, já ouvidos numa primeira fase pela equipa que está a proceder a esta revisão, em reunião da Câmara Municipal e também com os eleitos na Assembleia Municipal, bem como, nesta fase, serão promovidas reuniões em todas as freguesias, incluindo a Várzea Fresca que apesar de não ser freguesia possui um número de habitantes justificativo.

Queremos ouvir de viva voz todas as opiniões e contributos neste importante documento.

Linha Setil/Coruche

Como temos vindo a dar conhecimento público, a CP unilateralmente decidiu-se pelo encerramento desta linha, não procedendo à renovação do protocolo de cooperação até então em vigor, após termos voltado a contactar a CP esta entidade voltou a confirmar a sua decisão de encerramento da linha, solicitámos com carácter de urgência uma reunião ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes, esta reunião está agendada para amanhã às 18h00.

Centro de Bem-Estar Social dos Foros de Salvaterra

Está a passar por alguma dificuldades financeiras, nomeadamente na sua valência de Centro de Dia, tendo solicitado apoio ao Centro Distrital de Solidariedade Social de Santarém e ao Ministério da Solidariedade Social e da Segurança Social, sem que até ao momento tenha recebido a sua Direcção, qualquer resposta destas entidades ao pedido que lhe foi efectuado.

Nós iremos reunir com a Direcção do Centro de Bem-Estar Social dos Foros de Salvaterra, no sentido de nos disponibilizarmos para junto do Centro Distrital de Solidariedade Social e do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, desenvolvermos todos os esforços no sentido de que exista um apoio para esta valência de Centro de Dia possa continuar a prestar o Serviço Social tão importante aos idosos de Foros de Salvaterra.

Uma situação que estamos a acompanhar.

Felicitações:

Soulfly Motards de Salvaterra de Magos, pela sua V concentração, realizada nos dias 10 e 11 de Setembro, no Cais da Vala em Salvaterra de Magos, espaço cedido pela Câmara Municipal que deu vários apoios a este evento, que juntou muitos amigos e adeptos dos motociclos.

CCD do Município de Salvaterra de Magos, felicitou pela realização do seu 11º convívio de Pesca, que juntou cerca de 100 trabalhadores de 14 municípios, de Beja a Maia, numa animada jornada de convívio e confraternização.

2011-09-21T22:56:00.002+01:00

Intervenção do vereador Luís Gomes na reunião de câmara do dia 21 de Setembro de 2011.

Declaração Politica

O inicio do ano lectivo ficou marcado pelo total desrespeito pelos professores e pela estabilidade educativa, necessária para o garante de um sector fundamental e decisivo para o futuro das novas gerações.

Na sequência do encontro promovido este sábado no auditório da Escola Secundária Camões em Lisboa, os professores desempregados e contratados aprovaram uma resolução na qual pedem o fim da injustiça e afirmam que “irão prosseguir a luta pelos seus direitos e por uma escola pública de qualidade”.

Na resolução aprovada no encontro de professores desempregados e contratados de 17 de Setembro, é manifestada a total indignação destes docentes perante o despedimento de milhares de professores necessários às escolas e as novas e abusivas formas de contratação que o Ministério da Educação tem tentado impor.

No documento, os professores exigem a reposição do direito à compensação pela caducidade do contrato e a vinculação ao fim de três anos de serviço, tal como manda a Lei Geral do Trabalho.

Acusando o Ministério de Nuno Crato de estar a “destroçar a Escola Pública e a lançar o país no atraso, na miséria e no obscurantismo” e o governo de estar a atropelar os professores com desemprego e precariedade, a atacar a generalidade dos trabalhadores e a cortar nos sectores sociais.

Os docentes decidiram solicitar uma reunião à Provedoria de Justiça e accionar a Procuradoria-geral da República, para dar nota do incumprimento pelo Governo das recomendações recentes do senhor Provedor de Justiça, para que os professores possam ter direito à compensação pela caducidade do contrato.

Como forma de protesto, estes profissionais tencionam “manter a regularidade das acções de rua que juntem os professores contratados e desempregados para defender os seus direitos e organizar a resistência aos novos ataques à escola pública e aos seus docentes mais precários, e participar nas manifestações contra as medidas de austeridade e por justiça social que se realizam nos dias 1 de Outubro (promovida pela CGTP) e 15 de Outubro (iniciativa internacional promovida por diversos movimentos).

Termino, solidarizando-me em nome do Bloco de Esquerda com toda a comunidade educativa do nosso concelho, desejando um ano lectivo de sucesso e manifestar toda a solidariedade com todos os docentes desempregados e contratados.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 21 de Setembro de 2011

Acreditamos nas pessoas

2011-09-15T14:47:00.005+01:00

Acreditamos nas pessoas, na estratégia de desenvolvimento do concelho, seja em termos culturais, turísticos, de emprego ou outros. Temos uma ideia, escolhemos um caminho e vamos percorre-lo convictos que esse é o melhor para Salvaterra e para cada uma das freguesias (Foros, Marinhais, Glória, Granho e Muge). Nesse trajecto todos são bem-vindos, podem e devem participar, onde há liberdade para a discussão de ideias, partilha de experiências, etc. …

Olhamos para os nossos jovens como o presente e o futuro, recebemo-los e aprendemos com eles. Queremos ajudar a potenciar a mais-valia e as competências das nossas “gentes”.

Temos o maior grau de jovens licenciados de sempre. Muitos na casa dos 30 anos (outros ainda mais novos) com experiências distintas em diversos ramos de actividade, muitos até com visões diferentes (fruto das suas vivências), outros que pedem uma oportunidade (não directa nem de forma explicita mas pelo trabalho por eles desenvolvido) para ajudar o Concelho a desenvolver-se cada vez mais.

Um Concelho que aposte na cultura, no desporto, no turismo e no emprego e ainda que, acolha e valorize os seus e os outros que tenham competências para ajudar (ideias novas / novas perspectivas) e participar de forma activa, com capacidade crítica e construtiva.
No Bloco de Esquerda prezamos a liberdade, e as capacidades mais diversas mas com respeito por todos e por cada um, apesar das diferenças. E independentemente das escolhas de cada um, todos devem ser respeitados, apesar do caminho escolhido, dos ideais, das crenças, o resultado será, pelo menos na perspectiva do Bloco de Esquerda (na nossa), sempre o mesmo, ou seja o melhor para o Concelho de Salvaterra de Magos.

Somos diferentes, somos o Bloco de Esquerda e acreditamos nas pessoas!

Pedro Oliveira

Membro da Coordenadora e do Secretariado Concelhio de Salvaterra de Magos

Declaração Politica

2011-09-08T23:21:00.004+01:00

Intervenção realizada na reunião de câmara de dia 7 de Setembro:

Governo corta 1.734 milhões nas funções sociais da Saúde, Educação e Segurança Social são os sectores mais afectados pelos cortes previstos no Documento de Estratégia Orçamental, que estima uma diminuição na despesa de 2.243,2 milhões de euros em 2012. As funções sociais do Estado sofrem uma redução de 1.734 milhões de euros.

A Saúde, Educação e Segurança Social serão as áreas mais penalizadas pelo plano de contenção da despesa do governo do PSD e CDS/PP, contando com uma redução de 1521,9 milhões de euros, o equivalente a 0,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). O executivo planeia ainda reduzir mais 200 milhões em despesas sociais noutros ministérios.

A poupança é mais drástica na área da Saúde, ascendendo a 810,2 milhões de euros, o que representa quase 10 por cento do orçamento deste sector. Até finais de 2013, a área da saúde sofrerá uma redução na ordem dos 1,6 mil milhões de euros.

Na segurança social a redução é de cerca de 200 milhões de euros. São previstas, entre outras medidas, a diminuição da verba destinada às prestações sociais e novas alterações às regras do subsídio de desemprego.

O secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, criticou as medidas apresentadas pelo governo, afirmando que “estamos a viver uma fase de acelerada desestruturação do Estado Social” e que o caminho seguido pelo PSD e CDS/PP “é um desastre”.

Também o presidente da Cáritas Portuguesa veio afirmar que, "é com grande perplexidade” que registou “estas nefastas notícias”, que irão ser “altamente corrosivas para os portugueses, que nos últimos tempos já têm sido alvo das medidas de austeridade que têm vindo a perturbar fortemente as condições de vida digna de muita gente."Lead:

Assistimos a um ataque sem procedentes ao estado social, à solidariedade inter-geracional e ao apoio às famílias mais fragilizadas. A política social transforma-se num apoio de caridade que tende a ser humilhante para todos os necessitados, cortando com o apoio que possibilita a superação das dificuldades que atravessam.

Surpreendente, é assistirmos aqui a intervenções, proferidas na última reunião de câmara, que apontam como motivo dos recentes acontecimentos em Inglaterra, factores de vandalismos ou excessos de liberdade das “sociedades modernas”, é redutor.

Ignorar o aumento da pobreza e exclusão social como factor de desagregação das sociedades, é não compreender os conflitos sociais emergentes na Europa. Este governo, com as suas medidas de austeridade, está a criar um fosso difícil de transpor, no qual pode não existir retrocesso para muitas famílias.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 07 de Setembro de 2011

Moção

2011-09-08T23:15:00.003+01:00

Como é hoje amplamente reconhecido, a ferrovia é uma escolha de mobilidade que terá um papel cada vez mais central no futuro, por razões económicas e ambientais. Por esse motivo, o investimento na ferrovia, na requalificação, modernização e expansão da rede ferroviária é um objectivo estratégico para o desenvolvimento económico do país.

Por esse motivo, a ferrovia tem sido correctamente entendida como um serviço público essencial e como factor de coesão territorial. Apesar do desinvestimento a que foi votada a rede ferroviária nacional, ela continua a representar um serviço público de importância estratégica para o país.

Por outro lado, o panorama internacional aponta para uma prevalência de empresas públicas neste sector. É o que acontece no Reino Unido, Alemanha, França, Espanha ou Itália. Aliás, as experiências de privatização da ferrovia, com destaque para o Reino Unido nos anos 90, tiveram como resultado perdas significativas na qualidade e segurança do serviço, regularidade e pontualidade das carreiras, aumento das tarifas, supressão de percursos, etc.

Sabendo que, o Transporte de passageiros através da oferta pública da ferroviária é o garante da mobilidade das pessoas, coesão territorial, redução dos acidentes rodoviários e uma contribuição ambiental sustentável.

Considera-se que:

· O ramal Coruche – Setil desactivado durante duas décadas, com uma extensão de 24,8 quilómetros, reabriu a 15 de Setembro de 2009, depois de um investimento de 430 mil euros e fruto do protocolo acordado entre a CP, a Refer e os municípios de Coruche, Cartaxo e Salvaterra de Magos, firmado em 22 de Julho de 2009.

· O serviço de transportes de passageiros passou a garantir a ligação ferroviária diária entre Coruche e Lisboa, com benefícios directos para os passageiros dos municípios de Coruche, Salvaterra de Magos e Cartaxo.

· Tendo a Câmara Municipal de Salvaterra de Magos disponibilizando-se para manter o protocolo no pressuposto assinado à 2 anos atrás, conforme manifestado em reunião de 14 Julho passado, tendo a administração remetido a decisão para inicio de Setembro, após reunião com a tutela.

· O anuncio da decisão de encerramento da linha de Vendas Novas de forma unilateral por parte da Refer, acabando com os comboios que ali circulam entre Setil e Coruche, servindo as populações de três municípios, Cartaxo, Salvaterra de Magos e Coruche, desde Setembro de 2009.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 07 de Setembro de 2011, decide:

1. Manifestar toda a solidariedade com os munícipes do Concelho de Salvaterra de Magos, Cartaxo e Coruche que se confrontam com o encerramento do serviço público de um transporte ferroviário, como garante da sua mobilidade.

2. Exigir ao Governo a manutenção em funcionamento do ramal Coruche – Setil, sendo asseguradas às populações dos três municípios, Cartaxo, Salvaterra de Magos e Coruche o transporte de passageiros, através da oferta pública da ferroviária como garante da mobilidade das populações.

O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República e Ministro da Tutela.

Grupo do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 07 de Setembro de 2011

“Portugal precisa de um novo 25 de Abril na economia”

2011-09-05T12:17:00.000+01:00

Durante um comício em Pevidém, Guimarães, Francisco Louçã realçou que “ainda não passaram 100 dias desde que este governo tomou posse e já sabemos o que a casa gasta”. O dirigente bloquista acusou o governo de só ter uma ideia: “que a economia precisa de desemprego e que quanto maior a crise maior a vontade de despedir”.

Segundo Louçã, o Bloco tem um importante combate a travar para responder “ao que o governo já fez, ao que o governo quer fazer e ao que o governo não quer fazer”.

Entre as medidas já aplicadas pelo actual executivo, Francisco Louçã frisou os “cortes no subsídio de Natal, aumento de transportes e da saúde”.

No que respeita à Saúde, Passos Coelho quer, segundo Louçã, “tirar ao Serviço Nacional de Saúde a obrigação, a capacidade, o respeito pelo doente quando mais precisa, como são os casos de transplantes em nome de poupar e diminuir custos”.

“O que o governo está a fazer é uma política cruel e de destruição do que é essencial”, acusa o dirigente.

No que se refere “ao que o governo quer fazer”, Louçã afirmou que o governo quer “continuar com uma política que está a amarrar uma pedra nos pés das pessoas e a lançá-las ao mar”, exemplificando com a “recusa” do primeiro-ministro em tributar as “grandes fortunas”.

“O governo já demonstrou que a sua única prioridade é proteger fortunas, vantagens, facilitar aos seus um controlo sobre a economia portuguesa”, avançou Francisco Louçã.

Louçã sublinhou ainda que “o que falta fazer e o governo não quer fazer é uma política de justiça fiscal para que todos possamos ter a capacidade de usar a economia para aquilo que ela não está a fazer, criar emprego”.

Declaração Politica

2011-08-18T14:52:00.003+01:00

Intervenção do Verador Luís Gomes na reunião de câmara de 17 de Agosto de 2011:

Muito se tem escrito e falado sobre a nomeação do Vereador Manuel Neves para Vice-Presidente e em exercício a tempo inteiro. Como todos sabemos a delegação de competências é da responsabilidade da Presidente de Câmara. Independentemente das muitas opiniões acerca das opções nessa matéria, respeitamos aquela que foi a escolha da Presidente, aliás como sempre o fizemos.

Vários exemplos por todo o país e em câmaras de vários partidos em que as nomeações e atribuição de pelouros não é feita pela ordem da lista de candidatura. Talvez um dos casos mais relevantes tenha acontecido no primeiro mandato de António Costa (PS), como presidente da Câmara de Lisboa, em que foi o vereador Marcos Perestrello (PS) o nomeado como Vice-presidente da Câmara, e não o 2º da lista, o vereador Manuel Salgado (ind. eleito na lista do PS). Manuel Salgado só assumiu a vice-presidência já em final de mandato e depois da renúncia de Perestrello ao lugar em Lisboa para se candidatar à Câmara de Oeiras.

Reforço a total confiança do Bloco de Esquerda no Vereador Manuel Neves e na equipa eleita na lista do Bloco de Esquerda, com a certeza que continuaremos a construir o concelho de Salvaterra de Magos, honrando a nossa eleição e cumprindo as promessas eleitorais.
Quanto à minha nomeação de representante da Câmara Municipal na Escola Profissional de Salvaterra de Magos, que fique claro, a minha prática ao longo dos últimos dois anos foi de entrega total no exercício do mandato municipal sem alguma vez ter condicionado a minha dedicação pela atribuição de pelouros ou cargos, como é do conhecimento público.
Porém, não é legítimo nem aceitável procurarem condicionar a minha assunção de responsabilidades só porque sou militante e vereador eleito pelo Bloco de Esquerda. É inerente à função de vereador trabalhar voluntariamente, a tempo parcial ou a tempo inteiro na gestão da coisa pública no município onde se é eleito. E tenho muita honra em aceitar a proposta da senhora Presidente para assumir novas responsabilidades, neste caso em representação da Câmara Municipal numa das mais prestigiadas instituições públicas de formação profissional da região, a Escola Profissional de Salvaterra de Magos. Tudo farei para, com todas as minhas capacidades e competências, desempenhar com seriedade e eficiência tais funções, na certeza de que continuarei a trabalhar para a população do município e a colocar sempre em primeiro plano o interesse público, do município e dos munícipes de Salvaterra.

Luís Gomes
Salvaterra de Magos, 17 de Agosto de 2011

Imposto Municipal IMI

2011-08-05T22:13:00.003+01:00

Intervenção do vereador Luís Gomes, na reunião da Câmara Municipal, realizada no do 5 de Agosto:

Tal como temos afirmado, nas sucessivas discussões sobre impostos, o mais fácil quando se está na oposição é defender a sua baixa. Esta não é a perspectiva do Bloco de Esquerda, seja quando estamos no executivo, seja quando na oposição.

A política fiscal pode e deve ser um instrumento fundamental de redistribuição da riqueza, de promoção da justiça social e de um desenvolvimento equilibrado e sustentável.

Não embarcamos em populismos fáceis: preocupamo-nos com a arrecadação da receita por parte do município e, sobretudo, com os critérios da sua justa aplicação na despesa.

Voto A FAVOR a taxa de 0,3% aplicável aos prédios avaliados nos termos do CIMI e 0,6% aos prédios urbanos avaliados na vigência da contribuição autárquica.

No entanto sugiro um estudo por parte dos respectivos serviços, na criação de benefícios e penalizações em relação a edifícios classificados e/ou situados nos núcleos históricos e da possibilidade de estender este critério a outras localidades do concelho e o levantamento exaustivo dos edifícios devolutos há mais de um ano ou cujo estado de degradação represente perigo para a segurança de pessoas e bens.

Termino com a certeza que a politica continuará a ser, das receitas do IMI reverterem para medidas de incentivo à reconversão urbana.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 05 de Agosto de 2011

Solidariedade com a Noruega, para vencer o ódio

2011-08-05T22:10:00.003+01:00

Intervenção do vereador Luís Gomes, na reunião de Câmara Municipal, realizada no dia 5 de Agosto:

Uma petição lançada por 22 organizações e colectivos do movimento social e político português está aberta à subscrição pública na internet. O texto alerta para a ameaça das ideologias racistas e xenófobas que promovem o ódio na política e recorda que "as armas precisarão sempre do ódio como munição".

A petição, que está disponível para subscrição, começa por endereçar a solidariedade e condolências aos familiares e camaradas das vítimas e ao povo norueguês, ao qual, em meu nome e seguramente de todas e todos os munícipes do concelho de Salvaterra de Magos, me associo.

Os promotores da petição dizem compreender "a ameaça representada por ideologias racistas, xenófobas e fascistas, sobretudo quando encontram eco nos discursos e crenças políticas que nos entram pelas casas dentro todos os dias".

Quando se vota no ódio e na exclusão, quando líderes políticos põem em causa os valores do multiculturalismo, quando as minorias são transformadas em bodes expiatórios para os erros de sistemas políticos que promovem a exclusão e a discriminação, o ódio passa a ser aceite na política, alerta a petição.

"Responderemos com mais democracia", concluem os promotores, após reafirmarem o seu "compromisso com a luta pelo respeito, diversidade, justiça e paz e por uma sociedade verdadeiramente democrática e inclusiva".

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 05 de Agosto de 2011

Caos no concurso dos Professores

2011-08-05T21:54:00.003+01:00

Intervenção do vereador Luís Gomes na reunião da Câmara Municipal, realizada no dia 5 de Agosto:

Reina o caos nos concursos a destacamento por ausência da componente lectiva, onde o ministro Nuno Crato afirmou que "naturalmente haverá bastantes professores não contratados e é possível que haja muitos com horário zero".

Nuno Crato acrescentou não ser ainda possível dizer o número de professores sem colocação ou com "horário zero" e prometeu informação para daqui a um mês. Mas deixou escapar que "nem tudo vai correr tão bem para os contratados como desejaria.

A Fenprof já tinha avançado a estimativa de 20 mil professores que podem perder o emprego no início do ano lectivo. Nas redes sociais está a ser convocada uma manifestação de professores desempregados para o dia 10 de Setembro no Rossio, em Lisboa, com os organizadores a justificarem o protesto pela necessidade de lutar contra "o maior despedimento da história do Ensino".

A Federação Nacional dos Professores classificou "o caos" nos concursos como "um dos maiores dramas que se vive no momento". Segundo a Fenprof, "há milhares de docentes que, com menos horas, não terão componente lectiva atribuída nos estabelecimentos de ensino em que estiveram colocados neste ano lectivo". As causas prendem-se com o encerramento de escolas, as mudanças curriculares e a redução do crédito de horas das escolas e agrupamentos.

A Fenprof acusa ainda os serviços do Ministério de "inoperância" e "incapacidade para produzir instruções claras e inequívocas", e alerta para "a impossibilidade material de concorrer de milhares de docentes", como os principais motivos da situação confusa que está a ocorrer nas candidaturas dos docentes.

Há milhares de professores sem obter uma resposta da DGRHE [Direção-Geral dos Recursos Humanos da Educação], porque os telefones e mails não encontram ninguém do outro lado. As contradições entre dirigentes dos Recursos Humanos no Ministério, as falhas na plataforma electrónica das candidaturas e as sucessivas prorrogações de prazos para as escolas indicarem docentes são outros motivos apontados pela Fenprof.

Deixo aqui a minha solidariedade para com todas e todos os professores, com a certeza que este caminho em nada contribui para a estabilidade educativa, tão precisa, numa profissão decisiva na formação das futuras gerações e do nosso futuro comum.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 05 de Agosto de 2011

Passe Social

2011-08-05T21:51:00.004+01:00

Intervenção do vereador Luís Gomes na reunião da Câmara Municipal, realizada no dia 5 de Agosto:

O Ministro da Economia confirmou que o passe social é para acabar. Diz o Governo que o passe social é um erro porque é igual para todos. Que uma tarifa social, só para os mais pobres, é o que tem sentido. Mas não é verdade.

O passe social assegura o direito à mobilidade de todos e todas, tanto porque garante preços acessíveis de transportes como porque incentiva o uso do transporte colectivo. Um transporte colectivo usado intensivamente é o único que pode sobreviver com qualidade; se for só para quem tem poucos recursos terá gente a menos, não será sustentável, e perderá inevitavelmente qualidade e linhas. E, claro, o incentivo ao transporte colectivo é uma exigência ambiental, de mobilidade urbana, de eficiência energética.

Uma tarifa social não é mais justa que um passe social; muito pelo contrário. Os impostos que pagamos é que devem ser progressivos - e que retrocesso é a sobretaxa de 3,5% para todos - para minorar as desigualdades. Os transportes públicos, como os serviços públicos, devem ser iguais para todos e todas independentemente do rendimento; é a única forma de garantir a sua qualidade e, portanto, justiça social.

Diz ainda o Governo que o fim do passe social e o aumento das tarifas é uma inevitabilidade face ao estado em que se encontram as empresas de transportes colectivos. O argumento repetido à exaustão é que ou aumentam as tarifas ou pagaremos com os impostos. Nova mentira; pagamos já com impostos e pagamos duplamente. Pagamos impostos directamente, agora até com sobretaxa, e pagamos indirectamente com o aumento dos transportes (que já entrou em vigor, sem qualquer preocupação social). Sejamos claros: o aumento dos preços dos transportes é mais um imposto encapotado sobre os rendimentos do trabalho.

O que o Governo não quer dizer é a razão porque quer acabar com o passe social. Não é, como se vê, uma questão de justiça. É sim de tornar os transportes colectivos mais rentáveis para os poder privatizar. O argumento da grande dívida das empresas do sector - provocada por anos de desinvestimento e má gestão - é completamente falacioso. Para que os aumentos conseguissem sequer pagar os juros da dívida, um passe da CP teria de custar mais de 1000 euros por mês. Seria absurdo. E o governo quer aumentar sim - aumentar o máximo a quem não consegue fugir (e por isso os aumentos são maiores para quem mora fora dos grandes centros urbanos) e seguramente muitos munícipes do nosso concelho serão afectados.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 05 de Agosto de 2011

Voto de Louvor concedido ao Clube de Andebol de Salvaterra (CAS)

2011-07-07T09:52:00.003+01:00

O Clube de Andebol de Salvaterra de Magos fundado a 24 de Abril de 2002 é um clube de formação por excelência.
Ao longo dos nove anos de existência, o clube tem como preocupação primária a formação de jovens atletas, preparando-os enquanto seres humanos, a viverem e a conviver em grupo, contando nas suas fileiras, apenas, com escalões de formação, o CAS tem cerca de 100 atletas, espalhados pelos diversos escalões de formação (desde minis a juniores masculinos, infantis e iniciadas femininas).
O voto de louvor e congratulação apresentado ao Clube de Andebol de Salvaterra de Magos resulta, do excelente trabalho de toda a comunidade envolvida no CAS, técnicos credenciados pela Federação Portuguesa de Andebol (FAP), direcção, os pais e os simpatizantes/sócios que assumem como missão, criar todas as condições possíveis para os jovens do concelho de Salvaterra de Magos possam, caso queiram, praticar a modalidade.
Este Clube tem formado centenas de jovens atletas que conquistam títulos para o clube e enchem de orgulho o município. Todos os escalões de formação do CAS participam em campeonatos nacionais, ou seja, encontram-se inseridos e organizados em provas da Federação Portuguesa de Andebol. E, na próxima época, os actuais campeões nacionais da 2.ª divisão de juvenis, irão disputar a 1.ª com clubes como o Sporting, Benfica, Belenenses, ABC, Porto, entre outros...
Destaca-se a presença, por três vezes, em fases finais de campeonatos nacionais (fases de apuramento de campeão), uma no escalão de iniciados masculinos e as restantes no escalão de juvenis masculinos, e no passado dia 5 de Junho, o CAS conseguiu tornar-se no primeiro clube do concelho de Salvaterra de Magos, em desportos colectivos, a conquistar o título de campeão nacional.
Proponho assim a atribuição de um voto de louvor aos campeões nacionais da 2.ª divisão de juvenis de andebol, do Clube de Andebol de Salvaterra de Magos, pelos feitos atrás referenciados, extensivo à Direcção do Clube de Andebol de Salvaterra de Magos e Técnicos, como reconhecimento pelo trabalho desenvolvido.

NOTA: Aprovado por unanimidade.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 06 de Julho de 2011

POR UM PROGRAMA DE GOVERNO ASSENTE EM CRITÉRIOS DE JUSTIÇA SOCIAL

2011-07-07T09:47:00.004+01:00

A urgência da crise social exigia um programa de Governo que desse prioridade ao emprego, ao combate à precariedade e aos falsos recibos verdes, à luta contra as desigualdades sociais e que defendesse o património ambiental e arquitectónico, em prol do desenvolvimento sustentável. Porém, este não foi o entendimento da maioria governativa.

O Programa do XIX Governo Constitucional aposta na fórmula que trouxe o país à recessão e à beira da bancarrota: diminuição do investimento público, aumento da carga fiscal, cortes salariais, facilitação dos despedimentos, congelamento das pensões, redução dos apoios e prestações sociais e privatizações.

É um programa que assenta na degradação progressiva dos serviços públicos e no agravamento das assimetrias sociais, no ataque perpetrado às trabalhadoras e aos trabalhadores, delapidando os orçamentos familiares de milhares de pensionistas e deixando sem qualquer subsídio milhares de desempregadas e desempregados.

É a vaga de privatizações, constante no programa discutido na Assembleia da República, de sectores estratégicos para o país, como o são os CTT, a ANA, a TAP, a CPCarga, a GALP ou os seguros da Caixa Geral de Depósitos, e a insistência no modelo das parcerias público-privadas na saúde, negócio desastroso para os cofres do Estado e que resultou na perda de qualidade (e quantidade) dos serviços prestados às populações.

Na apresentação do Programa de Governo, o Primeiro-Ministro anunciou ainda uma alteração que será ultimada, em termos técnicos, nas próximas semanas: a adopção de uma contribuição especial para o ajustamento orçamental equivalente a 50% do subsídio de Natal de todas as trabalhadoras, trabalhadores e pensionistas que recebem mais do que o Salário Mínimo Nacional (€ 485).

As medidas de austeridade previstas, que mais não são do que as constantes no memorando da troika e que representam o agravamento das apresentadas no âmbito do PEC IV, terão como mais resultado um concelho, um distrito e um país mais desigual e socialmente mais inseguro, simultaneamente mais agressivo, onde o medo impera nas empresas e serviços, e cada vez mais pobre.

Tal como a situação da Grécia tornou evidente, as medidas recessivas apenas conduzem o país à estagnação da economia, à deterioração dos serviços públicos e ao desinvestimento.

Porém, o concelho de Salvaterra de Magos não abdica de insistir na necessidade de consolidação orçamental e de uma ruptura profunda na economia, e defende como chave da solução uma reforma fiscal mobilizadora dos recursos necessários, no combate à evasão fiscal instituída, e protegida em Portugal, e a redução de despesas escandalosas.

A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 06 de Julho de 2011, decide:
1. Repudiar as medidas constantes no Programa do XIX Governo Constitucional que apenas penalizam as populações e acentuam as assimetrias sociais, abdicando da responsabilidade financeira e da justiça fiscal necessárias para responder à crise e garantir a solidariedade e a coesão social.

2. Enviar a presente moção ao Primeiro-Ministro, à Presidência da Assembleia da República e aos Grupos Parlamentares.

NOTA: Moção Aprovada por maioria com a abstenção dos vereadores do PS e o voto contra do Vereador Jorge Burgal.

Grupo do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 06 de Julho de 2011

Agradecimento ao Eng. César Peixe

2011-07-07T09:43:00.004+01:00

Esta reunião de Câmara fica marcada pela despedida do vereador e vice-presidente, que deixa esta casa por motivos pessoais.
Após 20 meses de mandato como vereador e vice-presidente na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, o engenheiro César Peixe, deixou o cargo, que durante este tempo assumiu com toda a dignidade, coerência e competência no desempenho das suas funções, à qual se aliou a sua simplicidade que o caracteriza.
Dignidade por ter desempenhado as funções nos momentos mais difíceis, dando sempre a cara, na defesa do município e do programa politico do Bloco de Esquerda, desta bancada.
Coerência por ter tido a coragem de defender sempre os seus princípios e convicções, lutando por elas.
Competência por ter cumprindo as suas funções envolto no rigor, na exigência e na responsabilidade, dignificando sempre a causa pública.
E simplicidade, pois a simplicidade, é motivo de satisfação. E, ao lado dela, manteve também a transparência nos actos. E é com esta mesma simplicidade que sai.
Na sua trajectória sempre procurou responder à população e acreditou no seu trabalho e no desafio que se propôs, mostrando sempre um perfil equilibrado e sereno, próprio de sua personalidade.
É com reconhecimento e amizade que saliento a sua postura e atitude durante o seu mandato.
A população de Salvaterra de Magos certamente que reconhecerá o seu trabalho e temos a certeza que o ex. vice-presidente voltará, pois a população sabe que pode sempre contar com este “campeão”.
Finalizo, agradecendo o convívio no período do seu mandato. Foi muito proveitoso para minha actuação como homem público, que olha pelo bem-estar de todos, acompanhar e participar com o vereador este período. Termino com os votos dos maiores sucessos pessoais.
Gostaria de aproveitar este acto para endereçar ao vereador Manuel Neves as maiores felicidades no desempenho das suas funções, porque estou convicto que os seus êxitos serão êxitos para a população do município.
Termino, reforçando a disponibilidade em assumir todas as responsabilidades, com o empenho e a cooperação que eu próprio e o Bloco de Esquerda temos consagrado a este projecto, na defesa intransigente dos interesses dos munícipes e na execução do nosso programa eleitoral.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 06 de Julho de 2011

PEC V

2011-07-07T09:41:00.002+01:00

A feroz oposição aos PEC's por parte do CDS/PP, o chumbo ao PEC 4 por parte do PSD e a promessa de Pedro Passos Coelho em não aumentar os impostos e a tão badalada política de verdade, passam para mares nunca antes navegados.

Aos três PEC’s, depois da oportuna interrupção, junta-se-lhe um quinto ainda mais agressivo, com a amnésia que se exige a quem aprova este e diabolizou o anterior. Numa altura em que o futuro por terras lusas é incerto, a austeridade e o incremento da pobreza e do desemprego têm futuro garantido na primeira fila da vida do país.

O programa de governo anuncia a vontade de avançarem para a privatização de um canal da RTP, a totalidade da EDP e a REN, indústrias do sector da defesa, empresas participadas de transporte ferroviário e rodoviário, a TAP e os aeroportos do Continente, bem como os Correios, a CP e as linhas da Carris, STCP e Metro de Lisboa. Só a TAP, CTT e ANA tiveram lucros de 174 milhões de euros no ano passado.

A privatização é também regra no Serviço Nacional de Saúde, os portugueses vão ter menos cuidados de saúde e vão pagar mais por eles. No programa de governo está a intenção de aumentar as taxas moderadoras e cortar nas actuais isenções, acelerar a concessão aos privados da gestão hospitalar da rede pública e promover a concentração e extinção de instituições e serviços.

PSD e CDS mostraram as suas garras e aquilo que vêm, conseguiram transformar um mau acordo com a troika num péssimo programa de governo.

O Instituto Nacional de Estatística divulgou os números do défice orçamental no primeiro trimestre, 7,72%. Esta é a prova de que a austeridade em nada protege as contas nem o futuro do país.

Percebemos que o caminho da austeridade é um caminho que afinal reduz marginalmente o défice público. Depois de cortes nos salários, depois de aumentos nos impostos, nós percebemos que há apenas uma redução marginal.

Por isso, o caminho de austeridade que este Governo se propõe reforçar, trazendo ainda mais austeridade, é insistir no erro que nada protege as contas e nada protege o futuro do país.

O Bloco de Esquerda apresenta-se ao lado dos mais desprotegidos e o que se avizinha são tempos difíceis de lutas travadas pela sobrevivência. Hoje mais do que nunca é preciso não virar a cara à luta por uma sociedade justa e equitativa.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 06 de Julho de 2011

COMUNICADO

2011-06-24T23:52:00.008+01:00

Na sequência da renúncia ao mandato do Vereador César Peixe, por motivos pessoais, o Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos, vem por este meio agradecer o empenho e dedicação demonstrados ao longo do mandato.

A competência de César Peixe, eleito pelas listas do Bloco, em muito nos honraram, no desempenho das suas funções de Vice-Presidente do Município.

A Coordenadora Concelhia

24 de Junho de 2010

Plenários no Distrito de Santarém

2011-06-16T15:39:00.000+01:00

As eleições do passado dia 5 de Junho, trouxeram alterações significativas na relação de forças partidárias e logo no Governo que vai gerir o País nos próximos anos. A direita ganhou as eleições e tem agora uma maioria absoluta de dois partidos.

A esquerda perdeu e em particular o BE sofreu uma derrota significativa reduzindo para metade a sua representação parlamentar.

O compromisso de PSD/CDS/PS, para com as exigências da Troika vai trazer ao País e aos cidadãos serias consequências, desde logo na estagnação da economia, mas particularmente nos salários, nas pensões, no emprego, nos impostos, na vida das pessoas. Aproximam-se tempos muito difíceis para os trabalhadores, para os mais fracos.

O resultado eleitoral do BE, é uma pesada derrota que deve merecer da parte dos seus aderentes e amigos uma reflexão seria e rigorosa, um debate aberto e frontal sobre as causas, sobre o que fizemos mal e o que fizemos bem.
Queremos que este debate se realize com os aderentes, mas também com outras pessoas que têm participado ou acompanhado a actividade do BE e cujos contributos serão bem vindos.

Ninguém deve ficar de fora deste processo, nenhum aderente está dispensado de dar o seu contributo, fazer as suas criticas e ou propostas, é isso o Bloco de Esquerda.

A Coordenadora Distrital do BE decidiu promover 5 plenários no distrito, juntando alguns concelhos, onde os aderentes, simpatizantes ou amigos que não possam participar nos plenários indicados escolham aquele que entenderem.

Salvaterra de Magos, dia 22, às 21h, na sede local, para os concelhos de S. Magos, Benavente e Coruche.
Tomar, dia 23, às 17h, na sede local, para os concelhos de Tomar, Abrantes, F. Zêzere e Mação.
Santarém, dia 24, às 21h, na sede local, para os concelhos de Santarém, Alpiarça, Almeirim, Rio Maior e Cartaxo.
Torres Novas, dia 25, às 17h, na sede local, para os concelhos de T. Novas, Alcanena, Ourém e Chamusca.
Entroncamento, dia 1/07, às 21h, na sede local, para os concelhos do Entroncamento, Barquinha e Golegã.

Porque o BE, é hoje um partido indispensável à democracia portuguesa, um partido insubstituível na luta por melhores condições de vida e por um País mais justo e moderno, estamos certos que ninguém deixará de organizar a sua vida para poder participar nestes debates.

O BE precisa de todos e todos não deixarão de reconhecer o contributo que deu nestes doze anos de existência para termos um País mais moderno, e voltarmos a ganhar confiança e esperança num futuro melhor.

Contamos com todos e com todas.

A Coordenadora Distrital/Santarém.

Saudações e Recomendação

2011-06-16T11:55:00.005+01:00

No dia 14 e 15 do mês de Junho do corrente ano, assinalou-se os dias mundiais do dador de sangue (dia 14) e contra a violência da pessoa idosa (dia 15).

A questão do transtorno causado pelas obras na ponte de Benavente (vala nova), as quais decorrem durante o dia (e, em plena "hora de ponta") é um motivo de preocupação, pelo que se recomenda, tendo em vista a melhor resolução da questão, a elaboração de uma exposição à entidade Estradas de Portugal, demonstrando preocupação, quanto ao rumo dos acontecimentos e, aos contrangimentos causados aos automobilistas, sensibilizando esse organismo para, efectuar os trabalhos em períodos de menor tráfego (durante o período nocturno).

Orgulhoso dos acontecimentos desportivos, os quais mereceram destaque na imprensa regional e, por parte da Câmara Municipal com a entrega de faixas de campeão (distrital e nacional) à equipa de infantis do Clube Desportivo Salvaterrense (CDS) e à equipa de juvenis do Clube de Andebol de Salvaterra (CAS), deixou os seus mais sinceros parabéns.

Ainda, sobre o tema e, porque em desportos colectivos (por equipas), o Clube de Andebol de Salvaterra (CAS) tornou-se o primeiro (no Concelho de Salvaterra de Magos) a conquistar um título nacional, sugeriu a atribuição a esse de um voto de louvor, pelo trabalho desempenhado, tendo em conta que, se trata de um clube fundado em 2002, que marcou presença numa fase final (fase de apuramento de campeão) pela terceira vez na sua história.

O Vereador Luís Gomes,

15 de Junho de 2011

Eleições Legislativas 2011

2011-06-16T11:54:00.001+01:00

No passado dia 5 de Junho houve uma viragem histórica em Portugal, e eu estou do lado perdedor. Há quem tenha razões para festejar: dominam o país, venceram as presidenciais e têm maioria para governar. Na disputa pela liderança do campo que apoia o programa do FMI, a direita esmagou o PS. O Bloco teve um mau resultado eleitoral, regressando a patamares de 2005. Ao longo destes anos, fizemos muitos inimigos poderosos e quem espera condescendência dos adversários, engana-se. Quem toca o bombo não nos impressiona, discutiremos sempre resultados, o nosso trabalho, a forma de desenvolver raízes sociais e movimentos populares para uma alternativa.
O resultado destas eleições reflecte uma brusca mudança de ciclo político. Essa mudança não aconteceu no dia 5, mas sim no pedido da intervenção externa. Esse pedido criou um consenso em grande parte do país, baseado na mentira mil vezes repetida: estamos na bancarrota, o Estado não tem dinheiro para pagar salários, a intervenção é uma ajuda, o plano de austeridade é inevitável. Este consenso comprimiu o espaço da alternativa: a esquerda fala bem mas não paga a conta a descoberto. A bancarrota é sempre uma chantagem política sobre o povo, essa chantagem não é nova na história e a esquerda paga sempre o seu efeito.
O Bloco paga mais porque tem pouco voto “fixo” e tem de conquistar permanentemente o seu espaço político: não garante que aguenta - pode avançar, pode recuar. Somos essa disputa por mais esquerda, para mudar a esquerda.
Apesar de o BE, na minha opinião, ter conduzido, do ponto de vista do discurso político, uma das melhores campanhas políticas eleitorais da sua curta história (prepositiva, pedagógica, realista, contida), isso não foi suficiente para conter a vaga do voto na suposta “segurança” e no mal menor. E por aí perdemos votos. A gravidade e extensão catastrófica da presente crise empurraram o voto do eleitorado popular flutuante para o refúgio aparente da “segurança” e da “protecção” da direita e dos seus tutores externos da Troika. A impopularidade imensa de Sócrates e do governo PS fez o resto.
Neste quadro, houve opções controversas do BE que desagradaram a eleitores de 2009, e tomaram outras opções. O apoio à candidatura de Manuel Alegre expôs os riscos de uma opção necessária, não havia outro candidato para enfrentar Cavaco Silva numa segunda volta. A moção de censura a José Sócrates quando se previa a escalada da austeridade foi coerente com opções semelhantes feitas pelo Bloco no passado, mas surgiu para muita gente, pela forma da sua apresentação e pelos acontecimentos posteriores, como mera manobra táctica. A recusa em simular negociações com o FMI foi talvez o mais grave incidente de percurso do Bloco nos últimos meses.
As razões apresentadas não esgotam uma reflexão necessária. O contexto político exigirá do BE que se supere em defesa das pessoas, do trabalho com direitos, dos salários, das pensões e dos direitos. Com o PS umbilicalmente ligado às medidas da troika, o Bloco será esse rosto, tanto mais que o debate sobre a necessidade da auditoria à dívida e da sua renegociação para proteger salários e pensões, será uma luta muito presente.
Mesmo nesta situação excepcionalmente difícil e complexa, o BE tem raízes que esta tempestade não quebrou nem romperá. É agora altura de luta. Com uma certeza. Nos duros combates que se avizinham, nas difíceis condições que temos pela frente, os trabalhadores, os jovens, os desempregados, os pensionistas, os precários, sabem onde nos encontrar: na primeira linha, dentro e fora do parlamento, a defender os seus direitos, a combater a barbárie neoliberal, a batalhar pelo socialismo.
Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 15 de Junho de 2011

Mobilidade

2011-06-16T11:53:00.001+01:00

Almada foi a cidade vencedora do prémio da 9.ª edição da Semana Europeia da Mobilidade Sustentável. Esta é a primeira vez que uma cidade portuguesa vence este prémio, naquele que foi também o ano recorde em termos de participações: das 2.221 cidades que participaram nesta iniciativa de promoção da mobilidade sustentável e de cidades mais limpas, registaram-se 66 participações portuguesas. Dia 30 de Junho apresenta as suas conclusões.

Importa registar que sem mobilidade não há progresso, não há evolução. Mas, enquanto nos movemos atropelamos muita coisa pelo caminho, os combustíveis fósseis estão em vias de extinção, o preço do petróleo é instável e é urgente reduzir o seu consumo e a dependência energética do exterior.

O conceito de mobilidade sustentável, cada vez mais presente nas políticas e estratégias territoriais da União Europeia, pressupõe que os cidadãos, vivendo em cidades, vilas ou aldeias, disponham de condições e escolhas de acessibilidade e mobilidade que lhes proporcionem deslocações seguras, confortáveis, com tempos aceitáveis e custos acessíveis. Implica, ainda, que a sua mobilidade se exerça com eficiência energética e reduzidos impactos ambientais.

A implementação de políticas que visem estes objectivos pressupõe a aplicação quer de novos e harmonizados conceitos, instrumentos e técnicas, quer, também, a passagem do discurso à acção no terreno.

Mas acima de tudo, o que é imperativo é conquistar a sociedade civil para uma nova cultura de mobilidade. Este desafio pressupõe uma profunda alteração comportamental a nível do cidadão individual, de grupos de cidadãos, de empresas, instituições e a adesão colectiva a propostas e políticas em favor de uma mobilidade sustentável.

Nos últimos anos, Portugal aprovou Planos, Estratégias e Directrizes Nacionais, nos sectores do ordenamento do território, ambiente, energia, transportes e segurança rodoviária, elaborou Planos Regionais de Ordenamento do Território, para todas as regiões do país; e iniciou um processo alargado de revisão de Planos Directores Municipais em muitos territórios concelhios. Muitos desses instrumentos contêm orientações relevantes para o planeamento e operação dos transportes ao nível local e regional, tanto para municípios, como para operadores de transportes e outras entidades.

O Governo, através das Secretarias de Estado dos Transportes e do Ambiente, apoiou a elaboração de numerosos “Estudos de Mobilidade e Transportes” e “Estudos de Reestruturação de Redes e Serviços de transportes públicos” e um Programa em quarenta municípios designado “Projectos de Mobilidade Sustentável”. Entretanto, o Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), 2007-2013 tem vindo a co-financiar acções nestas áreas, tais como “Planos de Mobilidade Urbana Sustentável de âmbito supramunicipal” e “Planos Intermunicipais de Mobilidade”.
A crise actual deve servir para reflectirmos sobre as bases e o modelo de desenvolvimento em que sustentamos as nossas sociedades. As escolhas irracionais de uma economia deixada aos critérios do mercado conduziram à sobre-exploração dos recursos e poluição generalizada que chocam hoje com os limites do Planeta.
As políticas energéticas devem visar responder e estabelecer um equilíbrio entre as necessidades de consumo e a aplicação de critérios económicos, sociais e ambientais. A uma política coerente de oferta de energia, que deve privilegiar as fontes renováveis, tem de corresponder uma política responsável de gestão da procura, reduzindo os consumos desnecessários e combatendo as perdas.
Exemplos de boas práticas devem-nos inspirar na aplicação de políticas que pensem sustentávelmente o futuro do nosso concelho e das novas gerações, esse contributo depende de todos nós.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 15 de Junho de 2011

PLENÁRIOS DE ADERENTES DO BE/SANTARÉM

2011-06-15T17:57:00.002+01:00

Debates, sobre o balanço eleitoral de 5 de Junho e a situação politica actual.

SALVATERRA DE MAGOS
sede local, 22/06/11, 21h, para os concelhos de S. Magos, Coruche e Benavente

TOMAR
sede local, 23/06/11, 17h, para os concelhos de Tomar, Ferreira do Zêzere, Abrantes e Mação.

SANTARÉM
sede local, 24/06/11, 21h, para os concelhos de Santarém, Rio Maior, Cartaxo, Almeirim e Alpiarça.

TORRES NOVAS
sede local, 25/06/11, 17h, para os concelhos de Torres Novas, Alcanena, Ourém e Chamusca.

ENTRONCAMENTO
sede local, 1/07/11, para os concelhos de Entroncamento, Barquinha e Golegã.

Os aderentes que por quaisquer motivos não possam participar nos plenários indicados, podem e devem faze-lo onde entenderem.

Manifesto contra a escalada neoliberal – por uma nova agenda sindical | Esquerda

2011-06-10T23:00:00.001+01:00

Manifesto contra a escalada neoliberal – por uma nova agenda sindical Esquerda

Tomada de posse dos órgãos sociais dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos

2011-06-04T16:26:00.003+01:00

Considerando que os novos corpos dirigentes da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvaterra de Magos, tomaram posse no passado dia 27 de Maio, queria saudar a nova direcção e desejar os maiores sucessos para o mandato.

Considerando a longa história desta Associação Humanitária, fundada em 25-08-1935, de serviço abnegado e inestimável à comunidade, com inúmeras passagens de actos de coragem no salvamento de vidas e bens, aplicada várias vezes com o sacrifício da própria vida.

Considerando que estes homens e mulheres têm sabido ao longo dos anos servir o seu povo, independentemente dos momentos menos bons, que muitas vezes os podem ter feito desanimar. Saúdo os novos órgãos dirigentes e desejo os maiores sucessos.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 01 de Junho de 2011

Saudação ao Clube de Andebol de Salvaterra de Magos na Fase Final do Campeonato

2011-06-04T16:24:00.002+01:00

O CAS, clube anfitrião da 3.ª fase do campeonato nacional da 2.ª Divisão, prova organizada pela federação portuguesa de andebol em parceria com a associação de andebol de Santarém, segue para a fase final do Campeonato depois de um empate com o Tarouca, vitória sobre o Marítimo e Sporting da Horta.

Assim o CAS junta-se a 3 outras equipas no próximo fim-de-semana em Santo Tirso, onde disputará, não só a subida à 1.ª Divisão Nacional da categoria (escalão de juvenis) como o título de campeão nacional da 2.ª divisão.

Termino desejando as maiores felicidades ao CAS no alcance dos seus objectivos desportivos.

Luís Gomes

1 de Junho de 2011

Dia Mundial da Criança

2011-06-04T16:21:00.001+01:00

Foi a 1 de Junho de 1950 que se celebrou pela primeira vez o Dia Mundial da Criança. No dia em que se comemora mais um Dia Mundial da Criança não podia deixar de alertar para os números alarmantes da pobreza infantil. O problema da pobreza infantil persiste como um problema grave das sociedades modernas.

Portugal tem a 8.ª maior taxa de pobreza infantil da OCDE – 16,6 por cento - um valor superior à média do conjunto de 34 países (12,7 por cento). O abono de família foi retirado a 645 mil crianças, em seis meses. Desde 1 de Novembro de 2010, quando entraram em vigor as novas regras impostas pelo PEC 3, o total de crianças que deixaram de receber abono de família atinge já mais de 800 mil.

Cerca de 40 por cento das crianças em Portugal vivem em «situação de pobreza», revela um estudo do Instituto Superior de Economia e Gestão. Amélia Bastos, economista do ISEG que se tem dedicado à investigação da pobreza infantil em Portugal, alerta: "O impacto das prestações sociais ao nível da pobreza infantil é dos menos eficazes. Ora a retirada dos apoios vai agravar ainda mais essa baixa eficácia". A investigadora adianta ainda que as consequências vão além da questão monetária, podendo traduzir-se no aumento do abandono escolar e impedir a quebra do ciclo da pobreza.

Dificuldade que as instituições enfrentam para fazer face ao aumento de solicitações por parte de pessoas que perderam o emprego e não conseguem auto-sustentar-se devido às despesas, ou que deixaram mesmo de receber qualquer tipo de prestação social.

O projecto assinado pelo Município de Salvaterra de Magos, “(Re) Ver a Pobreza” contempla um amplo conjunto de actividades de sensibilização da opinião pública para as questões da pobreza e da exclusão social, e visa reafirmar a importância da responsabilidade colectiva que implica a participação de todos, é um contributo para este flagelo.

De acordo com o relatório da OCDE, Portugal, distrito de Santarém e o nosso concelho precisavam de medidas de apoio ao combate à pobreza infantil e não medidas cegas que prejudicam sempre os mais fracos e hipotecam o futuro das novas gerações.

A crise não é uma abstracção. A crise é a pobreza infantil, a indecência de um país feito dessa desigualdade crua, dessa desigualdade gigantesca, é este país que da infância até à velhice nos priva de um futuro que seja realmente nosso.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 01 de Junho de 2011

Milhares de manifestantes ocupam o centro de Madrid

2011-06-04T16:17:00.001+01:00

Mais de 10 mil pessoas, de várias idades, responderam ao apelo e concentraram-se na Porta do Sol, em Madrid, em protesto contra a crise económica e as políticas anti-sociais implementadas pelo governo espanhol.

Os representantes da Plataforma Democracia Real ya!, que convocou os protestos do passado domingo, dia 15 de Maio, afirmam que, neste momento, são os próprios cidadãos que organizam estas acções por todas as cidades Espanholas.

Em Portugal a "acampada" instalou-se no Rossio, encetando a solidariedade com os “indignados” que ocupam a Porta do Sol, em Madrid, Espanha.

No manifesto aprovado recentemente, o movimento afirma que o que os une e mobiliza é a “indignação perante a situação política e social sufocante que nos recusamos a aceitar como inevitável”. Ao criar o acampamento no Rossio, juntaram-se “àqueles que pelo mundo fora lutam hoje pelos seus direitos frente à opressão constante do sistema económico-financeiro vigente.

Em Espanha, os manifestantes, reunidos na Porta do Sol, acordaram declarar o seguinte:

1. Depois de muitos anos de apatia, um grupo de cidadãs e cidadãos, de diferentes idades e extractos sociais/profissionais (estudantes, professores, bibliotecários, desempregados, trabalhadores...), REVOLTADOS com a sua não-representação e com as traições levadas a cabo em nome da democracia, reuniram-se, na Porta do Sol, em torno da ideia de Democracia Verdadeira.

2. A Democracia Verdadeira opõe-se ao paulatino descrédito de instituições que dizem representar os cidadãos e foram convertidas em meros agentes de administração e gestão, ao serviço das forças do poder financeiro internacional.

3. A democracia promovida a partir dos aparatos burocráticos corruptos é, simplesmente, um conjunto de práticas eleitorais inócuas, em que os cidadãos têm uma participação nula.

4. O descrédito da política trouxe consigo um sequestro das palavras, por parte de quem detém o poder. Devemos recuperar as palavras e re-significá-las, para que a linguagem não seja instrumento de manipulação e não se deixe a comunidade cidadã indefesa e incapaz de uma acção coesa.

5. Os exemplos de manipulação e sequestro da linguagem são numerosos e provam que se trata de uma ferramenta de controlo e desinformação.

6. Democracia Verdadeira significa nomear e clarificar a infâmia em que vivemos: Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu, NATO, União Europeia, as agências de notação financeira, como a Moody’s e a Standard and Poor’s, o Partido Popular, o PSOE; contudo, há muitos mais e a nossa obrigação é nomeá-los.

7. É preciso construir um discurso político capaz de criar um novo tecido social, sistematicamente fragilizado por anos de mentiras e corrupção. Nós, cidadãs e cidadãos, perdemos o respeito pelos partidos políticos maioritários, mas isso não equivale a perder o nosso sentido crítico. Pelo contrário, não tememos a POLÍTICA. Tomar a palavra é POLÍTICA. Procurar alternativas de participação cidadã é POLÍTICA.

8. Uma das nossas propostas principais é uma Reforma da Lei Eleitoral, que devolva, à Democracia, o seu verdadeiro sentido: um governo cidadão. Uma democracia participativa. E, para além disso, exigimos um código deontológico aos políticos, que assegure boas práticas.

9. Somos intransigentes nisto: as cidadãs e cidadãos aqui reunidos compõem um movimento TRANSGERACIONAL, porque pertencemos a várias gerações condenadas a uma perda intolerável de participação nas decisões políticas que informam e definem a sua vida quotidiana e o seu futuro.

10. Não apelamos à abstenção. Exigimos que o nosso voto tenha uma influência real na nossa vida.

11. Hoje, não estamos aqui para reclamar, simplesmente, o acesso a hipotecas ou para protestar contra as insuficiências do mercado de trabalho. ESTE É UM EVENTO HISTÓRICO. E, como tal, um evento capaz de legar novos sentidos às nossas acções e discursos. Tudo isto nasce da RAIVA. Mas a nossa RAIVA é imaginação, força, poder cidadão.

Com a consciência de que esta é uma acção em marcha e de resistência, afirmam que “a democracia real não existirá enquanto o mundo for gerido por uma ditadura financeira. O resgate assinado nas nossas costas com o FMI e UE sequestrou a democracia e as nossas vidas. Nos países em que intervém por todo o mundo, o FMI leva a quedas brutais da esperança média de vida. O FMI mata! Só podemos rejeitá-lo. ”

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 01 de Junho de 2011

Dia 05 de Junho, 12 segundos bastam para fazer Justiça!

2011-06-03T14:37:00.000+01:00

"Chegámos ao grau zero de utilidade do PS"

2011-06-03T14:34:00.000+01:00

2011-05-24T21:38:00.000+01:00

Bloco promove almoço nacional no próximo domingo

2011-05-19T14:24:00.001+01:00

No próximo domingo, dia 22, o Bloco promove um grande almoço nacional, no Pavilhão Atlântico em Lisboa. A iniciativa, aberta todos, marcará o arranque da campanha eleitoral dos bloquistas. Inscrições abertas.

As eleições legislativas de 5 de Junho estão aí. Para juntar forças para a campanha eleitoral, que se inicia na próxima semana, o Bloco promove no próximo domingo, dia 22 de Maio, um grande almoço nacional, na Sala Tejo do Pavilhão Atlântico, em Lisboa.

A iniciativa, marcada para as 12h, é aberta a todos e contará com a presença e intervenção de Francisco Louçã, primeiro da lista de candidatos pelo círculo eleitoral de Lisboa, bem como de outros/as candidatos/as do Bloco.

As inscrições estão abertas mas deverão ser feitas com a devida antecedência, enviando um email para almoco.atlantico@bloco.org ou através do contacto telemóvel 96 268 22 51.

José Gusmão visitou instituições do concelho de Salvaterra

2011-05-19T14:19:00.001+01:00

José Gusmão, João Abrantes, Américo Gomes e Marco Domingos visitaram no passado dia 17 de Maio três instituições de solidariedade social do concelho de Salvaterra de Magos.
A comitiva do Bloco de Esquerda liderada pelo deputado José Gusmão esteve no Centro de Bem Estar Social de Marinhais, Centro de Dia de Foros de Salvaterra e Lar Adventista Para Idosos também na freguesia de Salvaterra de Magos.

Nas três instituições visitadas o Bloco de Esquerda encontrou equipas motivas em trabalhar em prol da comunidade, embora por vezes confrontadas com algumas dificuldades.
De realçar a forte ambição registada nos responsáveis pelas instituições visitadas. Ambição de crescimento dos projectos de solidariedade social.

Vê mais sobre a visita.

Louçã vs. Sócrates: Segurança social e renegociação da dívida

2011-05-12T13:38:00.000+01:00

Próximas acções do Bloco

2011-05-09T15:52:00.003+01:00

O Bloco de Esquerda vai promover um conjunto de acções que visa mobilizar e informar o eleitorado, no decorrer do processo eleitoral de 5 de Junho. Assim, fica a conhecer as próximas acções no Distrito de Santarém, com a participação de Francisco Louçã e José Gusmão:

Dia 14 de Maio - sábado
- Comício no Tramagal, 21.30h, e concerto pelos "The Kaviar"

Dia 28 de Maio - sábado
- Almoço no Entroncamento, 12.00h
- Comício em Santarém, 19.00h

O futuro tem data marcada

2011-05-07T11:38:00.001+01:00

Mergulhámos numa crise, providenciaram-se uns anestésicos, de sua marca PEC, e dormiu-se. No último ano a receita foi aplicada por quatro vezes. À terceira seria de vez, mas foi a quarta que permitiu perceber que o anestésico não seria talvez o melhor remédio e que a receita era, afinal, parte da doença. O problema foi a consequência dessa constatação, e acabámos por acordar num cenário de chantagem social: "não havia mesmo alternativa, tínhamos de pedir 'ajuda' externa e ficar dependentes das medidas que uns senhores ainda nos hão-de dizer quais são".

Ao contrário do que tem sido vendido, nada nesta história é escrito de fatalidade, mas antes de intenção. A escolha deveria ter sido deixada ao povo e nunca antecipada. Os senhores de pasta preta foram chamados e ditarão o nosso futuro três semanas antes de irmos a eleições, assim ficou escrito. Entrámos no reino de um protectorado com o apoio de três partidos: PS, PSD e CDS. Mas, como sempre, há um "mas" nada desprezível nesta história, de seu nome eleições.

Se formos pelo caminho do protectorado dos senhores de pasta preta com o aval do "tripartido", o futuro já começou e "nada poderemos fazer para o alterar". Se escolhermos a possibilidade de optar contra a fatalidade, então a data marcada para mudar o futuro é mesmo 5 de Junho.

A frase "nada será como dantes" tem aqui um significado muito próprio. Aceitaremos as condições que nos forem impostas ou lutaremos para que o "inevitável" tenha que ser revisto? No dia 5 de Junho é isto que vai estar em causa. Pela primeira vez, os três partidos decidiram concorrer a eleições com um programa comum que vem do frio. PS, PSD e CDS aplicarão o programa que Bruxelas e o FMI definirem para o país. Os que sempre se auto-proclamaram como integrantes do "arco da governação" e que nos governaram nas últimas décadas, serão, a partir de agora, e se o povo assim o quiser, governantes por procuração.

Desta vez, a única proposta efectiva de governo independente mora à esquerda. Veja-se o caso da Islândia: na bancarrota, um governo chamou o FMI. Vieram em seguida eleições, o povo escolheu e formou-se um governo de coligação mais à esquerda. Tudo começou a mudar a partir daí. O povo recusou em referendo a chantagem de governos tão poderosos como o britânico e o holandês. Por extraordinário que vos pareça, dizem-nos que sim, que valeu a pena.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 04 de Maio de 2011

Abono de família

2011-05-07T11:16:00.003+01:00

O abono de família foi retirado a 645 mil crianças, em seis meses. Em Março foi retirado o abono de família a 70 mil crianças. Desde 1 de Novembro de 2010, quando entraram em vigor as novas regras impostas pelo PEC 3, o total de crianças que deixaram de receber abono de família atinge já as 645 mil.

Em Outubro de 2010, foram processados 1.764.512 abonos de família. Os últimos dados, de Março passado, indicam que neste mês esse número baixou para 1.118.953. Em seis meses, 645.559 crianças deixaram de receber abono de família.

Até Outubro de 2010 todos os meses havia um pequeno aumento do número de crianças a quem era atribuído o abono de família. A partir de 1 de Novembro, com os cortes do PEC 3, a tendência inverteu-se e todos os meses o número de crianças que recebem abono de família vai sendo reduzido.

De imediato no mês de Novembro, a Segurança Social processou menos 384.619 abonos de família, com a eliminação dos dois últimos escalões do subsídio e do pagamento adicional de 25% a famílias com rendimentos mais baixos. Posteriormente, o número de crianças que deixou de receber subsídio continuou a baixar: em Dezembro menos 817 crianças, em Janeiro menos 100 mil e em Fevereiro menos 88 mil.

Eugénio Fonseca, presidente da Cáritas, declarou à Lusa: "Não se pode pedir mais esforços às famílias, porque muitas já deram tudo o que tinham para dar", lembrando que segundo os últimos dados da Cáritas – relativos a 8 das 20 dioceses - "em abril estava a ajudar 25 mil famílias, ou seja, mais de 63 mil pessoas".

Se juntar-mos o facto de Portugal apresentar a oitava maior taxa de pobreza infantil entre os 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), atrás de Israel, do México, da Turquia, dos Estados Unidos, da Polónia, do Chile e de Espanha.

De acordo com o relatório publicado, Portugal, distrito de Santarém e o nosso concelho precisavam de medidas de apoio ao combate à pobreza infantil e não medidas cegas que prejudicam sempre os mais fracos e hipotecam o futuro das novas gerações.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 04 de Maio de 2011

25 Abril e 1º Maio

2011-04-26T10:45:00.001+01:00

Nestes dois meses, os acontecimentos precipitaram-se, numa vertigem que nos faz muito pensar e acima de tudo, relembrar os direitos conquistados com o 25 Abril e anunciados nos valores do 1º Maio. Nestes 37 anos da madrugada libertadora do 25 de Abril, estamos colocados perante desafios que tocam os seus fundamentos.

Têm sido assim os últimos meses, em Portugal, na Europa e no mundo. Quem pressentiria a tempestade, não de areia mas de liberdade, gerada nos desertos do Norte de África de onde sopra o familiar vento suão? E a onda não parou: apesar de o povo líbio estar encurralado entre os tanques de Kadhafi e os mísseis da NATO, ela expande-se até à Síria, Iémen e Arábia Saudita, governadas por reis e déspotas petrolíferos, todos “bons amigos do Ocidente”.

Recentes são as ondas sísmicas e o tsunami japonês que abalaram o mundo, sobretudo pela catástrofe nuclear de Fukushima, cujo alcance ninguém hoje consegue medir.

Também o velho continente foi abalado por tempestades de outro tipo, que já colheram a Islândia, a Grécia, Irlanda e agora nos batem à porta. Mas não vão ficar por aqui. Não se trata de catástrofes naturais, mas provocadas pela ganância financeira num mundo desgovernado pelo neoliberalismo. A bolha especulativa da economia de casino estava programada para rebentar, como alertavam há mais de uma década vários prémios Nobel da economia.

Desde finais de 2008, os Estados cuja intervenção nos mercados foi diabolizada ao longo de décadas, injectaram triliões para salvar bancos cujos activos estavam ao nível do lixo, apesar de receberem notas elevadas das agências de rating. As mesmas ratazanas e os mesmos bancos que, a partir de 2010, lançaram a gigantesca operação especulativa contra as dívidas soberanas dos Estados que os salvaram. Eis o capitalismo neoliberal em todo o seu esplendor!

Na política doméstica, desde as Presidenciais a vida política entrou em carrossel: há um mês tínhamos “A censura ou o pântano”, a propósito da moção apresentada pelo Bloco, em 10 de Março. Mas quem ainda se lembra disso? A 11 de Março foi anunciado o PEC 4, já chumbado pelo parlamento; dia 12 foi a manifestação das “gerações à rasca”; sobreveio a demissão do governo, a dissolução da Assembleia, as eleições marcadas para 5 de Junho.

Mas a dura realidade é que o FMI está aí! E, ao contrário do que nos querem fazer crer, nem todos perdem com a sua chegada: os bancos, por exemplo, já sonham com o seu quinhão de liquidez dos 80 mil milhões de euros a baixo juro para subirem as taxas que impõem à economia produtiva e a dezenas de milhares de cidadãos ameaçados de despejo por já não conseguirem pagar a prestação da casa.

A grande questão hoje é: quem ganha e quem perde com o FMI? Quem paga a dívida externa e a enorme dívida social aos trabalhadores e aos dois milhões abaixo do limiar da pobreza? A esta pergunta crucial, só há duas respostas: a do bloco FMI e a alternativa de esquerda.

O primeiro é formado por todos os partidos que aprovaram os PEC’s e, assim, estenderam a passadeira ao FMI. Neste bloco, a coerência não é moeda corrente: Cavaco, o padrinho, alertava nas presidenciais contra “os cortes cegos” do FMI. Passos Coelho recusou o PEC 4 no parlamento mas, com as orelhas a arder perante Merkel, jurou fidelidade a este e aos PEC que se seguirem. Sócrates, entronizado no Congresso como “o querido líder” do PS, jurava “fazer tudo para evitar a vinda do FMI”, hoje declara-se o mais competente para governar com ele. Em rodapé, o CDS de Paulo Portas a mendigar os lugarzinhos num governo bi ou tripartido.

Nas eleições de 5 de Junho, não vale a pena nenhum destes partidos apresentar programas nem gastarmos um segundo a ouvir as suas promessas: o programa comum de todos eles não foi redigido em Portugal e tem apenas três letras: FMI.

À esquerda, a boa notícia é o diálogo aberto entre o Bloco e o PCP que deverá estender-se a outros sectores e personalidades, para construir um programa de governo alternativo, se os portugueses assim votarem, ou uma plataforma de resistência e luta nos duros tempos que virão. Para vencer agora e, sobretudo, para abrir caminhos de futuro.

Há alternativas em Portugal e na Europa, indiciadas no processo judicial contra as agências de rating, interposto pelo grupo de economistas encabeçado pelo professor José Reis. Não é caso inédito: a Islândia varreu do poder os políticos responsáveis pela crise, elegeu uma nova Constituinte e meteu os banqueiros corruptos na prisão. Mais ainda: recusa pagar a dívida aos bancos ingleses e aos agiotas que especulam sobre a dívida soberana.

Nestes ásperos tempos que vivemos, Abril é tempo de resistência que se desenha em Maio. Não só no Dia do Trabalhador, mas quando os trabalhadores e as famílias mais pobres são os principais visados de uma conjuntura económica sem consciência social.

Luís Gomes

Vereador da Câmara Municipal

Precários lançam Lei contra a Precariedade

2011-04-26T10:42:00.002+01:00

O movimento que organizou o protesto “Geração à Rasca”, os Precários Inflexíveis, FERVE e Intermitentes do Espectáculo, começaram esta terça-feira, em Lisboa, a recolha de assinaturas, no âmbito de uma Iniciativa Legislativa dos Cidadãos, para levar ao Parlamento a discussão sobre a “Lei contra a Precariedade”.

Segundo o texto de apresentação, a “Lei Contra a Precariedade” baseia-se nas “três vertentes mais comuns e injustas do mercado de trabalho: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o trabalho temporário. A proposta de lei lançada pelos movimentos de precários contém medidas concretas para cada um dos pontos.

Paula Gil, uma das organizadoras do movimento “Geração à Rasca”, agora registado como Movimento 12 de Março, afirmou que o objectivo é criar uma iniciativa legislativa, que possa ser assinada por todos os cidadãos portugueses.

O local para a apresentação da iniciativa foi junto ao cinema S. Jorge, em Lisboa, o ponto de partida oficial da manifestação da “Geração à Rasca”, que levou centenas de milhares de pessoas à Avenida da Liberdade, no passado dia 12 de Março. Agora será “o ponto de partida para uma mobilização que exigirá um combate efectivo à precariedade.

A precariedade atinge hoje cerca de 2 milhões de trabalhadores em Portugal e o seu crescimento ameaça todos os outros. Com a situação actual, defrauda-se o presente, insulta-se o passado e hipoteca-se o futuro. Desperdiçam-se as aspirações de uma geração de novos trabalhadores, que não pode prosperar.
Desperdiçam-se décadas de esforço, investimento e dedicação das gerações anteriores, também elas cada vez mais afectadas pelo desemprego e pela precariedade. “É necessário desencadear uma mudança qualitativa do país. É urgente terminar com a situação precária para a qual estão a ser arrastados os trabalhadores, que legitimamente aspiram a um futuro digno, com direitos em todas as áreas da vida”, lê-se na introdução da proposta de lei.
Os quatro movimentos de precários esperam recolher as 35 mil assinaturas necessárias para levar ao Parlamento a proposta de uma Lei contra a Precariedade, sob a forma de uma Iniciativa Legislativa dos Cidadãos.
O FMI e os partidos que fingem negociar as soluções para o pagamento da divida externa não aplaudem estes movimentos, mas a liberdade tem destas coisas, os cidadãos podem e devem manifestar-se quando o seu futuro está em causa.

Luís Gomes

Vereador da Câmara Municipal

2011-04-14T11:05:00.002+01:00

Com eleições à vista e apesar do mandato não ter chegado ao fim, o Bloco prestou contas do trabalho realizado pelo Deputado eleito por Santarém e pelo BE no seu conjunto, neste período que mediou as ultimas eleições legislativas e o actual momento. Conferência de imprensa realizou-se a 11 de Abril, em Santarém.

Soluções
Os Deputados eleitos por qualquer Distrito são deputados da nação. Mas respondem pelas cidadãs e cidadãos que os elegeram e têm deveres de representação na resolução dos problemas que se colocam especificamente na sua região e das soluções necessárias. Em 27 de Setembro de 2009, o Bloco obteve 11,91% dos votos, passando o Bloco a ser a terceira maior força política no Distrito. O Distrito de Santarém deu ao Bloco de Esquerda uma prova de confiança e uma enorme responsabilidade. Neste documento, respondemos por essa responsabilidade. O Bloco divulga junto de todas e de todos o trabalho que realizou no Parlamento e no Distrito. Para que sejamos julgados não apenas pelo que propomos e propusemos, mas também pelo que fizemos de concreto.
José Gusmão

Saúde
A Saúde tem sido uma das áreas prioritárias do trabalho político do Bloco. O Bloco de Esquerda reuniu com todos os coordenadores dos quatro Agrupamentos de Centros de Saúde que abrangem o Distrito e realizou visitas aos Centros de Saúde de Rio Maior, Almeirim, Abrantes e Torres Novas. O objectivo foi fazer um levantamento das situações mais graves do distrito sobre as quais o Bloco tem tido intervenção. O Bloco denunciou irregularidades e má gestão no Centro Hospitalar do Médio Tejo e as longas listas de espera no Hospital de Tomar. Questionou o Governo sobre os atrasos na transferência para novas instalações da unidade de urgência básica de Coruche e das Unidades de Saúde Familiar do Planalto e São Domingos (Santarém), na atribuição de novas viaturas às unidades de cuidados continuados de Santarém e do Cartaxo e no funcionamento da Unidade de Cuidados Continuados da Chamusca. Exigiu também a construção de uma nova extensão de centro de saúde em Foros de Salvaterra e bateu-se contra a política de sistemáticos encerramentos de outras extensões em vários pontos do Distrito.
As últimas Jornadas Parlamentares do Bloco de Esquerda realizaram-se no Distrito de Santarém e tiveram como ponto mais importante a Saúde, com a apresentação de um Pacote de Medidas para garantir o acesso a médico de família a toda a população. Esta proposta tem um enorme significado para o Distrito de Santarém onde as carências ao nível de médicos de família são particularmente graves, nomeadamente em Abrantes, Torres Novas, Sardoal, Chamusca ou Coruche.
Trabalho e Segurança Social
O Distrito de Santarém enfrenta uma situação difícil no plano económico e social. A política económica da crise provocou uma vaga de dificuldades em centenas de empresas com falências e processos de despedimento colectivo. O Bloco interveio no sentido de uma política pró-activa do Estado na minimização desses problemas, nomeadamente na Fleximol (Cartaxo), na Companhia de Fiação de Torres Novas ou na Manuel Freitas Lopes. O Bloco bateu-se contra o encerramento da delegação da Segurança Social em Marinhais e visitou o Centro Social da Carregueira.
O Bloco interveio ainda na defesa dos direitos trabalhadores da EMEF e da CP que foram alvo de processos disciplinares por lutarem pelos seus direitos e realizou um levantamento da situação em Tomar, um dos concelhos em que o aumento do desemprego é mais importante. O Bloco defendeu a reabilitação urbana como forma de valorizar o património imobiliário e a criação de emprego e reuniu com agricultores e empresas do sector agro-pecuário, apresentando propostas para a política de preços ao produtor e combate ao absentismo neste sector, estratégico para o país.
Ambiente
O ambiente, a qualidade do ar e da água tem sido uma das áreas críticas para a qualidade de vida de um distrito marcado por recursos naturais valiosíssimos, mas também por gravíssimas agressões ao ambiente, que são agressões às pessoas. O Bloco participou ou promoveu várias acções sobre a poluição no Rio Tejo e vários dos seus afluentes, batendo-se com muitos outros activistas e organizações por políticas que protejam a bacia hidrográfica do Tejo, que constitui um dos elementos centrais do nosso património natural.
Assim, o Bloco tomou já inúmeras iniciativas para que seja resolvido de forma definitiva o problema do funcionamento da ETAR de Alcanena, com prioridade para a substituição da rede de colectores, avaliação da qualidade do ar e suas consequências para a saúde pública e resolução do problema dos resíduos no Covão do Coelho, problema que se arrasta há vários anos. Outro caso grave que o Bloco denunciou é o do funcionamento da Central de Compostagem em Torres Novas. O Bloco reuniu com a Resitejo sobre a saúde pública e resíduos urbanos e com a Quercus sobre o funcionamento e a segurança ambiental dos CIRVER na Chamusca.
O Bloco tem-se batido também pela modernização das explorações agro-pecuárias, com destaque para os casos das Suiniculturas da Ribeira de São João (Rio Maior) e do Aviário das Várzeas (Cartaxo). Finalmente, o Bloco já exigiu intervenção do Governo no apoio à resolução do problema do abastecimento de água na freguesia da Marmeleira (Rio Maior). O Bloco defendeu o princípio de precaução, impedindo com as populações a instalação de uma antena de telecomunicações na Meia Via.
Transportes e Acessibilidades
A área das acessibilidades tem sido uma das áreas em que a política da recessão teve impactos mais negativos, nomeadamente ao nível de investimentos públicos estruturantes como os troços IC3 e IC9 há muito prometidos e outros investimentos na reabilitação de infra-estruturas fundamentais, como a Linha do Norte de Mato de Miranda a Entroncamento ou a EN361 entre alcanede e alcanena. O Bloco tem-se batido contra a introdução de portagens na A23 e desafiou todos os partidos do Distrito a associarem-se a esse esforço não apenas em palavras, mas também em actos, tendo apresentado uma resolução na Assembleia, chumbada por PS, PSD e CDS. Defendeu ainda o alargamento do Passe Social até ao Entroncamento, como parte de uma estratégia de aposta na ferrovia.
O Bloco empenhou-se a fundo na busca da solução para o problema da Ponte de Constância, no sentido da sua reabilitação e rápida reabertura e dos apoios necessários ao município de Constância para assegurar a mobilidade dos munícipes, enquanto essa abertura não se verificou. O Bloco interveio também na questão do encerramento da Ponte Dom Luís e bateu-se pela viabilização, felizmente conseguida, da Linha das Vendas Novas, que serve os concelhos de Coruche, Salvaterra de Magos e Cartaxo. O Bloco realizou uma acção e apresentou propostas sobre as barreiras arquitectónicas à mobilidade dos cidadãos com deficiência em Benavente e Samora Correia.
Educação e Cultura
O Bloco interveio no sentido da requalificação de várias escolas com problemas logísticos como a Escola Básica 2+3 Chora Barroso (Riachos, Torres Novas), a escola Maria Lamas, (Torres Novas) a Escola Dr. Ruy de Andrade (Entroncamento) ou o Centro Escolar de Alcobertas (Rio Maior). O Bloco interveio em defesa de uma política de limitação à obsessão concentradora do Governo, em respeito pelos projectos educativos, nomeadamente no caso da extinção do agrupamento de Escolas de Minde.
O Bloco interveio ainda no sentido da resolução dos problemas que afectavam o trabalho de muitos estudantes do Instituto Politécnico de Tomar e em defesa de um maior investimento no Ensino Superior Politécnico. O Bloco promoveu acções de auscultação dos agentes culturais do Distrito, e promoveu debates em que apresentou propostas sobre a rede de cineteatros.
Segurança e Protecção Civil
Com o desinvestimento nos serviços públicos, um dos problemas que se coloca de forma mais aguda é o da capacidade de resposta a situações de emergência relacionadas com as intempéries. O Bloco acompanhou e vai continuar a acompanhar todo o processo que se seguiu ao tornado que afectou os concelhos de Tomar e Ferreira do Zêzere. Tendo estado presente nos dois concelhos na própria noite do dia em que o tornado ocorreu, o Bloco promoveu depois reuniões com as respectivas Câmaras Municipais e serviços de protecção civil, endereçou perguntas ao Governo e apresentou uma resolução exigindo a rápida intervenção do Governo. O bloco continuará a acompanhar este dossier para impedir que os apoios aos cidadãos individuais afectados não sejam eternamente adiados, como aconteceu no caso das intempéries de Abril de 2008, que afectou os Concelhos de Santarém, Alcanena e Torres Novas, caso esse sobre o qual o Bloco também interveio logo no início do mandato.
Um outro dossier que o Bloco acompanhou de perto éo que diz respeito à estabilização das Barreiras de Santarém, um problema que se arrasta há décadas e cuja urgência tem vindo a aumentar. O Bloco promoveu várias diligências junto do Governo e visitas aos locais críticos no sentido da resolução deste problema, tendo apresentado com outros Partidos uma resolução na Assembleia sobre esta matéria. O Bloco interveio ainda em torno de outro problema antigo, que é o da segurança na Estação Ferroviária do Entroncamento, uma das maiores do país, onde se prolonga uma situação de enorme risco há já muitos anos. O Bloco defendeu a resolução deste problema, nomeadamente através da construção de um atravessamento desnivelado que permita um acesso em segurança dos utentes às linhas e a supressão da passagem de nível na linha da Beira Baixa.
O Bloco bateu-se por uma nova Esquadra da PSP no Entroncamento, substituindo a que se mantém em instalações totalmente desadequadas. O Bloco promoveu ainda uma reunião com a Governadora Civil de Santarém sobre as questões da Segurança Rodoviária no Distrito, da qual resultou a apresentação de um conjunto de propostas e a exigência da reactivação do veículo descaracterizado da GNR no Distrito, no sentido de uma maior prevenção das infracções rodoviárias.
Continuar o Trabalho, Mudar de Futuro
Durante este mandato, tudo fizemos para estar à altura da responsabilidade que recebemos em 2009. Em muitos casos, os problemas sobre os quais interviemos ficaram resolvidos e em outros é necessário continuar a trabalhar. Em todos, fica claro que a democracia é feita de escolhas. O apelo que fazemos a cada cidadã e cada cidadão é de que comparem os programas de todos os Partidos e as suas soluções, e comparem também o que cada um dos seus representantes fez pelo Distrito ao longo dos últimos dois anos. O Bloco responde pela sua responsabilidade, pelo seu trabalho e pelas suas soluções. De consciência tranquila e confiança no futuro.

2011-04-14T10:56:00.002+01:00

25 de Abril em festa e em luta
Vamos comemorar o 25 de Abril em festa e em luta.
Vamos à manifestação de Lisboa, todos de autocarro.
O Bloco está a organizar uma ida a Lisboa, no dia 25 de Abril para participarmos nas comemorações do 37º aniversário da revolução.
Para que isto possa acontecer temos de nos inscrever quanto antes para podermos saber quantos estão disponíveis e se alugar um autocarro é viável.
Preço: 5 euros, famílias com mais de 2 pessoas 11 euros.
Por isso inscreve-te já, para o mail meiavia1@sapo.pt ou para o 962333743.

New York Times: Resgate a Portugal era “desnecessário” | Esquerda

2011-04-14T09:30:00.000+01:00

New York Times: Resgate a Portugal era “desnecessário” Esquerda

Moção (Temática da Saúde no Distrito)

2011-04-08T14:06:00.001+01:00

As Comissões de Utentes de Saúde do Distrito de Santarém decidiram convocar e apelar à participação das populações nas concentrações, no dia 16 de Abril, frente aos Centos de Saúde de Almeirim, Constância e Torres Novas, sedes dos ACES. A sua luta regista um direito constitucional, o direito à saúde. Numa luta por mais médicos e enfermeiros, medicamentos mais acessíveis, transporte de doentes, contra o encerramento de serviços e unidades de saúde e reabertura das unidades encerradas. Neste propósito constitucional defendem que a saúde é o bem mais precioso do ser humano. É fundamental facilitar o acesso aos cuidados de saúde de qualidade e proximidade. Afirmam que a saúde, o plano social e a situação no distrito caracteriza-se pela falta de médicos, de enfermeiros e outros profissionais; ruptura de fornecimento de materiais e produtos de manutenção; redução no apoio a transporte de doentes; aumento das taxas moderadoras e dos medicamentos; funcionamento irregular dos SAP e de Serviços de Urgência Básica; descoordenação entre cuidados primários e cuidados hospitalares; aumento dos preços dos bens de primeira necessidade, de impostos e juros; a redução de salários e prestações sociais, o aumento do desemprego; encerramento de serviços públicos de proximidade; por tudo isto há fortes razões para que haja indignação e se clame por justiça e dignidade. As comissões de utentes reunidas em Almeirim no passado dia 22 de Março decidiram, promover acções de denúncia e proposta junto das instituições, convocar e apelar à participação das populações nas concentrações, no dia 16 de Abril frente aos Centos de Saúde e (sedes dos ACES) de Almeirim, Constância e Torres Novas. A população do Concelho de Salvaterra de Magos tem muitos motivos para participar nesta luta, pelo direito a este serviço público essencial às nossas populações, a saúde. Temos presente as situações graves que particularmente atingem as populações e prejudicam as extensões dos centros de saúde das freguesias de Foros de Salvaterra, Muge e Granho. A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 06 de Abril de 2011, decide: Saudar as Comissões de Utentes de Saúde do Distrito de Santarém, designadamente as do Concelho de Salvaterra de Magos, nesta luta pelo direito ao serviço de saúde e apelar à participação na concentração no dia 16 de Abril às 15h.30, frente ao Cento de Saúde de Almeirim (sede do ACES).

O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social e Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos e ACES II/Lezíria.

Saudação

2011-04-07T11:05:00.002+01:00

Os eleitos do Bloco de Esquerda da Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos, saúdam os Povos Afro - Arabes e todos os outros na sua luta pela liberdade.

Quando os ventos da libertação, começaram a soprar sobre as caducas ditaduras do Egipto, da Tunísia, da Líbia e do Yemen, etc. Logo o seu Povo, algum dele, há várias décadas oprimido saiu à rua num grito que jamais se calará, enquanto o direito à dignificação do ser humano não for respeitado.

Lamentamos a perda de vidas humanas que se tem registado, mas nem isso tem conseguido, desmobilizar o desejo e a motivação dos Povos, que fartos da tirania dos senhores, que se perpetuaram no poder, sem qualquer respeito pelo ser humano ou pelas convenções internacionais, apenas se preocupando em amealhar fabulosas fortunas, enquanto o Povo morre de fome e miséria.

Estranho também é a atitude dos governos ocidentais, que em regra têm optado por um silêncio cúmplice, mesmo perante as atrocidades criminosas que diariamente nos vão chegando, quando aquilo que todos esperávamos, era uma veemente condenação, mas provavelmente valores mais altos se levantam, e sabem que as suas políticas neo-liberais capitalistas, se não tiverem uma oposição forte do Povo, mais cedo ou mais tarde haverão de produzir resultados semelhantes.

Afinal, ditadores, são todos, aqueles que se julgam legitimados, para impor a sua vontade, sem ouvir o seu semelhante e sem se importarem com o seu sofrimento.

Um médico de família para cada cidadão

2011-03-30T12:06:00.001+01:00

O SNS atravessa o período mais difícil da sua existência. Ao sub-financiamento dos últimos anos e às restrições orçamentais impostas em 2010 e 2011, acrescenta-se a saída de milhares de médicos, nuns casos por terem atingido a idade da reforma, noutros casos por antecipação da mesma. Em cinco anos, o SNS perde quase 3.000 médicos, um número muito acima das previsões oficiais. E, nos próximos 10 anos, podem ser mais 7.500 os que abandonam por idade o SNS, de acordo com as mesmas previsões. A debandada de médicos do SNS agravou de forma particularmente aguda as carências do SNS, sobretudo em médicos de família. Hoje a promessa eleitoral do PS – “Um médico de família para cada português” – não passa disso mesmo, uma promessa, que o governo não consegue cumprir. Aliás, o governo é o grande responsável por esta situação. As alterações introduzidas pelo governo no regime de aposentações, foram um convite aos médicos para que saíssem do SNS. A excepção criada pelo governo para “emendar a mão”, não só não travou a corrida às reformas – em Janeiro e Fevereiro deste ano reformaram-se mais 103 médicos de família - como se revelou incapaz de fazer voltar ao SNS os médicos reformados - dos 322 médicos de família reformados em 2010, apenas 36 aceitaram aderir ao regime de excepção criado pelo governo. A falta de médicos de família está a desmembrar o SNS. A actual situação é de verdadeira emergência. Não se sabe quantos são os portugueses sem médico de família. O Tribunal de Contas diz que são um milhão e meio, o governo admite que sejam metade. Para situações de emergência exigem-se soluções excepcionais. É o que o Bloco de Esquerda propôs nas suas Jornadas Parlamentares: - a consagração na lei do direito a ter médico de família e à sua livre escolha, no quadro das disponibilidades existentes. - a realização de um recenseamento nacional que permita apurar com rigor o número de portugueses sem médico de família e identificar os que pretendem ter assistência prestada por médico de família. - um plano de emergência que permita atribuir médico de família a todos os portugueses que o pretendam, num período de tempo não superior a um ano, a partir da regularização dos inscritos nos centros de saúde e da aplicação de novas regras para a inscrição, actualização e alargamento das listas de utentes de médicos de família, sem prejuízo dos direitos dos utentes e das condições de trabalho e remuneração dos médicos de família. - a contratação pelos hospitais e centros de saúde dos médicos que se reformaram, através de contrato individual de trabalho e sem prejuízo do valor da reforma que recebem, regime que deve vigorar por três anos. Em defesa do SNS, o Bloco responde com novas propostas ao cruzar de braços do governo perante o desmembramento do SNS.

João Semedo Deputado, dirigente do Bloco de Esquerda, médico.

Bloco reúne com Agricultores

2011-03-30T11:55:00.004+01:00

Os deputados do Bloco de Esquerda, Pedro Soares, Presidente da Comissão Parlamentar de Agricultura, e José Gusmão, eleito pelo distrito de Santarém, estiveram no concelho de Salvaterra de Magos numa jornada dedicada à Agricultura. A visita decorreu na tarde do dia 28 de Março e os deputados foram acompanhados por eleitos do Bloco na Câmara e Assembleia Municipal de Salvaterra de Magos. A comitiva esteve em Muge e Foros de Salvaterra, onde reuniu com representantes da Sociedade Agrícola Casa Cadaval e Cooperativa Orivárzea, respectivamente. Os deputados seguiram depois para Salvaterra de Magos para um debate com os agricultores da região. Foi feito um ponto de situação sobre a agricultura no concelho de Salvaterra de Magos e no distrito de Santarém e foi abordado o projecto de lei do Bloco de Esquerda, actualmente em discussão na comissão parlamentar da especialidade, sobre o Banco Público de Terras.

Jornadas Parlamentares no Distrito de Santarém

2011-03-17T10:59:00.000Z

Nos próximos dias 21 e 22 de Março irão decorrer as jornadas parlamentares do Bloco de Esquerda no distrito de Santarém.
Teremos no nosso distrito, todos os deputados da bancada parlamentar do BE, num total de 16, envolvidos em visitas a diversos concelhos, para junto das pessoas, das associações, das colectividades, etc..., ouvirem os seus problemas empenhando-se numa luta que é de todos e por todos.
A deputada Ana Drago fará no dia 21 de Março (2.ª feira) uma visita à escola profissional de Salvaterra de Magos, a partir das 10:30, tal visita será seguida de um debate, no auditório da escola.
Aproveitamos assim, para promover, divulgar e apelar à participação da sociedade civil.
Na próxima 2.ª feira, decorrerá no restaurante " Ponte da Chamusca" pelas 21:00 horas, um jantar com a presença dos deputados, onde serás bem-vindo e, onde os teus problemas serão ouvidos.
Para participar no jantar é necessário informar a estrutura local do BE.

Combate à Precariedade

2011-03-17T10:56:00.000Z

Na passada reunião de câmara, datada de 02 Março, fomos contemplados com uma ingerência do vereador Hélder Esménio, fazendo uma intervenção intitulada “Inaceitável aproveitamento político”, a pretexto da colocação por parte do Bloco de Esquerda de estruturas com mensagens politicas em todo o concelho, sobretudo na freguesia de Marinhais.

Afirmava o Vereador que esta colocação de estruturas em Marinhais presumia uma clara utilização política da quadra carnavalesca que se avizinhava. Tendo como base esta suposta autoridade, o Vereador tentou condicionar a liberdade de expressão, definir regras e impor actuações ao Bloco de Esquerda.

Esta intervenção acompanhada de divulgação escrita no seu blog deu claros sinais de uma autoridade superior, ao que parece acima da lei. De tal forma que essas estruturas foram vandalizadas.

Gostaria de afirmar, que a resposta do Bloco foi, é, e será sempre, pela defesa intransigente das nossas convicções, gostem ou não. Invocando sempre Abril e as suas conquistas.

A este episódio de desespero gostaria de fazer alguns comentários, ao Senhor Vereador Hélder Esménio, aos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista e ao próprio Partido Socialista; as dúvidas estão sempre presentes, em nome de quem foram proferidas tais palavras? 1º a colocação das estruturas respeitam escrupulosamente a lei, 2º as respectivas estruturas foram colocadas onde sempre estiveram em períodos anteriores, 3º não reconhecemos aos Senhores Vereadores eleitos pelo Partido Socialista ou ao próprio Partido Socialista, qualquer legitimidade, para receber lições de comportamento cívico e político, pois o passado fala por si, 4º é óbvio, para todos, que o incómodo foi a mensagem política subjacente à campanha do Bloco de Esquerda, combate à precariedade.

Nesse sentido, gostaria de afirmar que o Bloco de Esquerda irá sempre, defender as suas convicções, o seu programa político e cumprir com as suas promessas, gostem ou não. Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista terão sempre no Bloco de Esquerda a denúncia das políticas deste governo, que se aliou à direita, para hipotecar o futuro dos portugueses, à Rasca.

Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista serão confrontados pelo Bloco de Esquerda sempre que a sua política passe por alianças que têm como objectivo provocar a recessão e remediar a economia pela via do desemprego e destruição do salário e pensões, uma política pantanosa que dia após dia envergonha Portugal. O país não confia nesta política de recessão e de sacrifícios.

Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista serão confrontados pelo Bloco de Esquerda, na defesa da responsabilidade, pelo país e por todos, mas antes de mais pelas gerações mais sacrificadas, os desempregados de longa duração e os jovens precários. Esses dois milhões de pessoas são os que cá dentro estão a ser expulsos de Portugal. Nenhum país sobrevive a este sectarismo social e a esta perseguição económica contra o seu povo.

Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista serão confrontados pelo Bloco de Esquerda, no combate à economia cruel que destrói a vida dos que procuram emprego e encontram um governo obcecado com a facilitação dos despedimentos. A economia cruel que despreza os jovens qualificados, cientistas e técnicos, a quem oferece recibos verdes a 500 euros.

Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista serão confrontados pelo Bloco de Esquerda, declarando que não podemos ficar indiferentes nem silenciosos perante o rompimento do contrato social, o apodrecimento da política, a incapacidade de governar, o desprezo pelos compromissos eleitorais.

Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista serão confrontados pelo Bloco de Esquerda, enquanto o resultado desta economia cruel for a recessão: este ano regressamos ao PIB de há cinco anos atrás. Este ano, teremos mais de 800 mil desempregados, poucos deles com subsídio. Precários são 1,9 milhões, a recibo verde, trabalho temporário e contrato a prazo: 9 em cada 10 novos trabalhos são precários. Nenhum jovem, por mais qualificado que seja, tem hoje emprego em Portugal, mas o governo apresenta a sua solução: um fundo para financiar os despedimentos.

Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista serão confrontados pelo Bloco de Esquerda, pela política que desbarata os recursos públicos sem outro sucesso que não seja alimentar privilégios e incompetência. O governo é hoje a comissão liquidatária do Estado social: 509 mil famílias perderam o abono de família, 30 mil estudantes a bolsa para estudarem, milhares de desempregados o apoio mínimo para sobreviverem.

Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista serão confrontados pelo Bloco de Esquerda, quando o governo aplaude o sucesso dos quatro maiores bancos que se vangloriam de ter pago menos de 10% de IRC.

Os Senhores Vereadores e o Partido Socialista serão confrontados pelo Bloco de Esquerda, nas anunciadas medidas de austeridade propostas pelo governo no PEC 4 que levam a economia portuguesa para um abismo, com a certeza que apresentaremos alternativas de crescimento, alternativas de emprego, alternativas de justiça.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 16 de Março de 2011

"Geração à Rasca"

2011-03-17T10:53:00.000Z

No passado sábado, por todo o país, foram centenas de milhares de pessoas que marcaram presença, nas 10 manifestações da Geração à Rasca. 200.000 em Lisboa, 80.000no Porto, e outros tantos, nas restantes demonstrações que brotaram por todo o Portugal.
Uma avalanche cidadã de precários, trabalhadores, estudantes, desempregados e pensionistas invadiu as ruas do país para afirmarem que não serão mais cúmplices silenciosos da coligação dos PEC’s e da sua economia do desastre.
Foi com cor e alegria que uma geração mobilizou um país cansado da austeridade e farto das falsas promessas, de uma elite dirigente, órfã de um projecto de futuro para a sociedade portuguesa.
Quem esteve presente neste dia, sabe que o descontentamento se dirigiu ao PS e PSD - por mais que se tenham feito desentendidos - e percebeu que o preço a ser pago por quem governa contra os seus cidadãos, será elevado.
A voz activa, de todos os que estiveram no passado sábado na rua, deixou uma mensagem clara: são mais que um recibo, que um número estatístico, que um processo na Segurança-Social, nos Serviços de Acção Social ou nas Finanças e acima de tudo, bem mais que uma despesa corrente do aparelho de Estado.
Foi assim que todos se apresentaram no passado sábado, dispostos a fazer parte de uma história de um país que tem, como o deles um futuro que se escreve no presente, e que não esperarão por começar a viver no aparente e localizado fim da crise, pois, “amanhã é sempre longe demais”. E se a apresentação pública da geração à rasca foi memorável, o futuro será ainda mais.
Entre todas as reivindicações ficou patente um “basta!”. Basta de desemprego, basta de cortes nos apoios sociais, basta de privatizações, basta de precariedade, basta de brincar com as nossas vidas. Outros valores se terão que levantar, só a pequenez e o cinismo se ficam pela governação da inevitabilidade, por não procurarem soluções para além das fronteiras do status quo. E este amplo movimento que se constituiu, sabe que é pouco, e é por isso que se continuará a levantar por uma economia que os inclua para além da despesa e da factura.
A 19 de Março estaremos de novo em Lisboa. A agenda é por enquanto incerta, mas estamos conscientes, que esta geração, este povo, não ficará mais sentada na passividade e que entre ontem e hoje acordamos para o primeiro dia da nossa vida.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 16 de Março de 2011

Situação Politica - Moção de Censura

2011-03-07T09:58:00.000Z

Nas vésperas do debate, na Assembleia da Republica, sobre a moção de censura ao Governo, realizou-se no passado dia 03-03-2011, quinta-feira, pelas 21h, no salão nobre da Junta de Freguesia de Salvaterra de Magos, uma sessão sobre a situação politica - moção de censura. Esta iniciativa contou com a presença do deputado e líder da bancada parlamentar do Bloco de Esquerda, na Assembleia da Republica, José Manuel Pureza.
A Moção de censura (http://esquerda.net/sites/default/files/files/mo%C3%A7%C3%A3o%20de%20censura%202011f%282%29.pdf) refere que "o emprego e o salário têm sido destruídos pela cruel insensibilidade social que corrói a economia em nome da ganância financeira".
Considerando qua a politica do Governo "agrava as desigualdades na sociedade portuguesa", a moção de censura conclui que é "imperativo, em nome de uma politica que se comprometa com a defesa das gerações sacrificadas, derrotar as medidas que promovem o desemprego e a precariedade e convocar a democracia para que decida as soluções para o país".

“Inaceitável Aproveitamento Político”

2011-03-04T11:50:00.000Z

Os eleitos pelo PS na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos acusam o Bloco de Esquerda de aproveitamento político (de “inaceitável aproveitamento político”).
Realmente não é, apenas, “inaceitável” é simplesmente inacreditável que o PS (os vendedores de sonhos e fantasias) ou os eleitos por tal partido (pessoas que acreditam ou acreditaram no projecto) possam fazer esse tipo de acusações.
O Eng. José Sócrates, secretário-geral do PS, 1.º Ministro Português, lidera uma máquina de propaganda política, com a inacreditável e “inaceitável” contratação de uma empresa de comunicação (paga por todos nós), para continuar a “mandar areia para os olhos dos portugueses”.
Será possível, acreditar que, o Bloco de Esquerda se tenta promover com a colocação de mupis? Claro que não! Então o que pretende o bloco? Apenas, constatar um facto, a precariedade laboral! Inventámos alguma coisa? Quanto muito, inventou o senhor Eng. José Sócrates, o seu partido e seguidores. Faz parte da função, de um partido responsável que se “bate” pelas pessoas e pelos seus direitos, alertar e informar os Portugueses, sobre a política seguida e os seus efeitos futuros.
O Bloco está sempre na primeira linha de combate à precariedade, que coloca gerações em situação muito difícil, sem direitos ou garantias sociais, sem perspectivas de futuro. Combate o desemprego, os cortes sociais, a destruição dos serviços públicos, os cortes no abono de família, o que incomoda (e muito) o Partido Socialista.
O Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos colocou mupis por todo o concelho de Salvaterra de Magos, onde sempre tiveram nos dois últimos anos, e, não apenas na freguesia de Marinhais. Os outros estão escondidos? Ou, é por não haver carnaval nessas freguesias que, não interessa mencionar?!
Para o bem de todas as famílias que atravessam grandes dificuldades, por culpa deste governo PS, seria desejável ver cumpridas, as promessas do programa eleitoral.

04 de Março de 2011

Secretariado Concelhio do Bloco de Esquerda

DIA INTERNACIONAL DA MULHER

2011-03-02T22:53:00.000Z

Intervenção na reunião de câmara do vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, sobre:

Comemora-se, no próximo dia 8 de Março, um século sobre a celebração do Dia Internacional da Mulher, proclamado em 1911, como homenagem às 129 grevistas da fábrica Cotton, em Nova Iorque, assassinadas durante um ataque incendiário da polícia, em 8 de Março de 1857.

O 8 de Março tornou-se um símbolo da luta pela emancipação cívica e social da mulher, pelo direito de voto e por uma democracia sem discriminações, por melhores condições de vida e de trabalho, pela paz e contra as guerras que têm consumido milhões de vidas humanas.

Apesar dos avanços registados no último século e do papel ocupado, por direito próprio, na sociedade, a luta pela afirmação da especificidade da condição feminina e por direitos iguais coloca novos desafios no mundo do trabalho, da política e na vida doméstica e familiar. As mulheres continuam a ser as primeiras vítimas do desemprego e de violência, a todos os níveis.

Assim, a celebração do 8 de Março permanece um marco na luta pela emancipação integral da mulher, ou seja, de toda a humanidade.

Neste início da primeira década do século XXI, alguns problemas que sempre afectaram as mulheres ganharam maior visibilidade. Entre estes, destacamos o assédio sexual nos locais de trabalho e a violência conjugal, que mantêm uma incidência inaceitável: em Portugal, no ano de 2010, 43 mulheres foram assassinadas pelos respectivos maridos ou companheiros.

A luta contra a violência sobre as mulheres teve avanços nos últimos anos, ao nível do estudo e da extensão do fenómeno, das suas consequências pessoais e sociais, avanços a nível legislativo e no apoio às vítimas. Mas não nos podemos conformar nem resignar com a situação actual. A violência de género tem que ser encarada como um problema político, um problema de direitos humanos e um problema de cidadania, do qual as autarquias não se podem alhear.
Entre os instrumentos mais relevantes da intervenção autárquica contam-se a elaboração de diagnósticos municipais da igualdade de género e de Planos Municipais para a Igualdade de Género, os quais até beneficiam de apoios financeiras do QREN (eixo prioritário 7 do POPH).
Saúdo o centenário do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, com a convicção que o Executivo Municipal tudo fará para conjugar esforços e junto das organizações da rede social e outras que trabalham nesta área, elaborar um Plano Municipal para a Igualdade de Género que contemple, entre outros aspectos, o combate eficaz à violência conjugal e ao assédio sexual nos locais de trabalho.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 02 de Março de 2011

MOÇÃO - Por uma Reforma Administrativa coerente

2011-03-02T22:47:00.000Z

Nas últimas semanas, tomando como ponto de partida propostas de fusão das 53 freguesias do concelho de Lisboa, algumas das quais parecem traçadas “a régua e esquadro” para erradicar outras forças políticas e concentrar o poder num “bloco central” bipolar, têm vindo a generalizar-se os apelos à redução cega do número de freguesias e até municípios daquela parte do país que alguns teimam em considerar como “paisagem”…
Grande parte destes apelos vem envolvida em argumentos economicistas e utiliza uma lógica populista que encara os custos da democracia, neste caso a nível local, como um desperdício e não como investimento essencial para um desenvolvimento equilibrado e sustentável.
O pior é que a retórica centralista que está por trás destes ataques ao poder local democrático tem correspondência prática na política governamental e nas administrações de empresas ainda públicas: encerramento cego de escolas, serviços de saúde, postos de correios, linhas e ramais ferroviários, etc.
As autarquias locais têm vindo a recusar, com razão, uma Reforma Administrativa imposta de cima para baixo. Em reuniões convocadas pela ANAFRE, recusaram unanimemente a liquidação de freguesias, a não ser por vontade expressa das populações, bem como alterações à Lei Eleitoral Autárquica no sentido de impor executivos monocolores, o que se traduziria num empobrecimento da democracia. Ao mesmo tempo, defenderam o reforço da autonomia financeira (que, em 2011, sofreu um corte de 8,6%) e das competências próprias das freguesias, actualmente delegadas pelos municípios.
A discussão séria de um processo participado de Reforma Administrativa tem de colocar como primeira prioridade a regionalização, o elo essencial que falta concretizar no edifício democrático desenhado pela Constituição de Abril. Urge desmantelar um centralismo absurdo que consome mais de 90% dos recursos orçamentais do Estado e promover, em simultâneo, a descentralização efectiva de competências e meios para os municípios e destes para as freguesias.
Uma Reforma Administra global e coerente não pode confundir-se com a extinção avulsa de freguesias e municípios; tem de colocar em cima da mesa todos os vectores: regionalização, leis das finanças regionais e locais descentralizadoras, leis eleitorais que garantam o pluralismo.
A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, reunida no dia 02 de Março de 2011, decide:

1 – Afirmar o cumprimento do preceito constitucional da regionalização como a prioridade de uma Reforma Administrativa que promova a descentralização e reforce o poder local democrático;

2 – Recusar qualquer extinção ou fusão avulsa de freguesias e municípios.

O Grupo do Bloco de Esquerda propõe que esta moção seja enviada à Comunicação Social, Freguesias do Concelho de Salvaterra de Magos, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, ANAFRE e ANMP.

Grupo do Bloco de Esquerda

Salvaterra de Magos, 02 de Março de 2011

Moção aprovada pelo Bloco de Esquerda e Vereador independente e com duas abstenções do Partido Socialista

Acção nacional contra o desemprego e a precariedade

2011-02-26T22:41:00.000Z

Deputados e dirigentes do Bloco de Esquerda estarão nos centros de emprego do distrito de Santarém
Segunda-feira, 28 de Fevereiro, às 8h30

Na sequência da apresentação da moção de censura ao Governo, o Bloco de Esquerda promove na próxima Segunda-feira, dia 28 de Fevereiro, uma acção a nível nacional pela defesa do emprego e contra as medidas do actual Governo que têm vindo a agravar os números do desemprego no nosso país.

Esta acção consiste na presença dos deputados e militantes do Bloco, junto de cerca de 80 Centros de Emprego de Norte a Sul do país, e na distribuição do novo jornal gratuito do Bloco que tem por tema a luta contra o desemprego e a precariedade e a Moção de Censura do BE ao Governo (tiragem de 350 mil exemplares).

José Gusmão estará nesse dia no Centro de Emprego de Santarém, Carlos Matias, vereador no Entroncamento estará em Torres Novas, Sara Cura da Coordenadora Distrital bloquista estará em Abrantes, Luis Gomes, vereador em S. Magos, estará no Centro de Emprego de Salvaterra de Magos, Antonio Gomes da Coordenadora Distrital do BE, visitará o Centro de Emprego de Tomar.

Professores e comunidade educativa convocam lutas

2011-02-17T00:37:00.000Z

Intervenção na reunião de câmara do vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, sobre:

Representantes da comunidade educativa anunciaram a convocação de acções de luta em defesa da escola pública: Encontro de professores a 12 de Março no Campo Pequeno; Marcha pela Educação a 2 de Abril com professores, estudantes, trabalhadores não docentes e inspectores de educação.
O secretário-geral da Fenprof anunciou em conferência de imprensa a constituição de uma Plataforma da Educação e apresentou o Manifesto 'Investir na educação, defender a escola pública!'. O manifesto é subscrito por 16 organizações da comunidade educativa, envolve professores, encarregados de educação, estudantes, auxiliares de educação e psicólogos e visa defender a educação, a escola pública e combater o corte de 800 milhões de euros no orçamento da educação, que porá em risco o emprego de cerca de 40 mil professores.
Com esta iniciativa nasceu uma nova plataforma de educação que irá alargar-se, como explicou Mário Nogueira, “O que nos juntou foi a grande preocupação com os fortíssimos cortes orçamentais e políticas muito negativas que terão um forte impacto na organização das escolas e seu funcionamento”.
Ao assinalar esta iniciativa, na defesa da escola pública, estou convicto que estamos perante um contributo fundamental na protecção do serviço público, da garantia do emprego e na defesa do nosso futuro comum.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 16 de Fevereiro de 2011

Carta Mundial dos Migrantes

2011-02-17T00:36:00.000Z

Intervenção na reunião de câmara do vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, sobre:

Numa das iniciativas mais importantes que antecederam o Fórum Social Mundial, centenas de imigrantes concluíram o processo iniciado há cinco anos e aprovaram um documento histórico, a Carta Mundial dos Migrantes.
Este documento histórico, proclamado em Gorée a 4 de Fevereiro de 2011, resulta de uma primeira proposta escrita em Marselha que foi apresentada no segundo Fórum Social Mundial das Migrações realizado em Junho de 2006, em Rivas/Madrid e na primeira Cimeira Mundial dos Migrantes Latino-Americanos em Morelia (México), em Maio de 2007.
Muito rapidamente se foram associando centenas de migrantes, para a redacção de uma carta de princípios à imagem da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O entusiasmo que se foi manifestando permitiu construir durante dois anos uma coordenação internacional que permitiu a emergência de outras propostas de Carta vindas de África, Ásia e América-Latina.
A coordenação de migrantes consolida-se e permite a constituição de 4 coordenações continentais: Europeia, Africana, Asiática e Latino-Americana.
Não se trata de apenas de mais um projecto a acrescentar a tantas convenções e textos sobre o fluxo de migrantes. Este projecto foi um trabalho colectivo à escala planetária e isso foi uma inovação, pois até ao momento nenhum dos textos tinha sido escrito pelos próprios migrantes.
Esta tarefa foi um verdadeiro desafio que importa realçar: permitir que todas e todos aqueles que conheceram quaisquer formas de deslocação, tenha ela sido por questões económicas, ambientais, de guerras, perseguições políticas ou escolha pessoal, pudessem elaborar uma carta de princípios que relembrasse toda uma série de direitos fundamentais.
1 - a livre circulação sobre o nosso planeta e o direito de se instalar tal como acontece com a livre circulação de mercadorias e capitais;
2 - a igualdade de direitos em todos os domínios da vida entre migrantes e nacionais nos países de acolhimento;
3 - o direito para todas e todas a uma plena cidadania baseada na residência e não na nacionalidade.
Entende-se perfeitamente que, através deste documento, as e os migrantes queiram colocar na ordem do dia a questão da livre circulação e instalação para todas e todos no Planeta.
Foi para aprovar este documento que centenas de migrantes de todo o lado ficaram mandatados na Ilha de Gorée, local simbólico e com uma carga histórica enorme: neste local foi retirada toda a humanidade a milhões de seres humanos durante centenas de anos. Nada melhor que este local para a restituição dessa humanidade antes confiscada!
Tal como é afirmado no final da Carta, no qual o nosso concelho deve espelhar-se - "Nós, pessoas migrantes empenhamo-nos em respeitar e promover os valores e princípios exprimidos nesta Carta e contribuir assim para o desaparecimento de todo o sistema de exploração segregacionista e para a construção de um mundo plural, responsável e solidário".

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 16 de Fevereiro de 2011

PELA DEMOCRACIA NO MUNDO

2011-02-17T00:34:00.000Z

Intervenção na reunião de câmara do vereador do Bloco de Esquerda, Luís Gomes, sobre:

2011 começou com o vento forte da liberdade. Depois da queda da ditadura na Tunísia e de fortes mobilizações em favor da democracia em vários países árabes, foi a vez da ditadura no Egipto chegar ao fim. Depois de consecutivas e gigantescas mobilizações plurais no Cairo e em várias outras cidades do país do Nilo e ao fim de 18 dias de mobilização, o povo egípcio pôs fim ao regime de Hosni Mubarak, há três décadas no poder.

A perpetuação desta como de outras ditaduras só foi possível graças a cumplicidade de outros Estados que ajudaram a impedir a expressão livre do povo egípcio em nome dos seus interesses de circunstância e da sua agenda de poder. É, por isso, da maior importância que a comunidade internacional exprima a sua solidariedade pela garantia da liberdade e democracia dos homens e mulheres do Egipto, assente em alicerces de eleições livres e democráticas e torne claro o seu repúdio pela actividade dos protagonistas de todas as ditaduras.

Esta insurreição atingiu o mundo e foi possível que nos identificássemos de imediato com esta revolta. Foi possível perceber prontamente o que estava em causa. No Egipto clama-se por justiça e liberdade num contexto inequivocamente secular e universal. E muito provavelmente dará o sinal para a queda de outras ditaduras no mundo árabe.

Os egípcios entrevistados nas ruas do Cairo afirmam que, pela primeira vez nas suas vidas, se sentem vivos. Aconteça o que acontecer, é muito importante que esta sensação de “estar vivo” não venha a ser sepultada sob as lápides dos cínicos interesses dos “donos do mundo”.

Luís Gomes

Salvaterra de Magos, 16 de Fevereiro de 2011

“Os Porquês” da Moção de Censura

2011-02-15T14:35:00.000Z

Acusam-nos de irresponsabilidade política, dizem-nos que, faltámos à nossa palavra, que para nós é um jogo, que só nos queremos antecipar ao PCP, será verdade?
Óbvio que não, fomos eleitos pelos portugueses, é por eles que lutamos todos os dias, que os representamos no parlamento.
Não seremos cúmplices desta política, do encerramento de hospitais, de centros de saúde, por todo o País, do ataque ao serviço nacional de saúde (SNS), do corte de salários, do aumento de impostos, do aumento dos combustíveis, da ausência de visão e, de perspectiva para Portugal, chegou a altura de dizer basta, de proteger quem em nós votou!
O PSD não votará favoravelmente, nem tão pouco o CDS/PP, mas que importa isso?! Uma vez que, concordam com a política seguida pelo governo, se lá estivessem fariam igual ao pior.
Como demonstração de luta, de uma política diferente, apresentamos propostas, por cada medida que contestamos, porque somos responsáveis, porque não toleramos o constante ataque à classe média, aos direitos das pessoas, seja por um médico, seja por um subsídio de desemprego justo, a quem toda a vida descontou ou, por uma reforma digna.
Em Salvaterra de Magos sente-se a politica seguida pelo governo PS, já não há médicos no Granho nem em Muge, o centro de saúde dos Foros de Salvaterra tarda em aparecer, será por directivas superiores? Não será porque a ordem é fechar e, cortar a eito? Faria o PSD e/ou o CDS/PP de forma diferente? É nossa opinião que faria, ainda, pior, basta ver que, todas as medidas, nomeadamente as mais duras, provenientes dos PEC´S, tiveram a bênção do PSD.
Para representar e lutar pelos direitos de todos é preciso dizer BASTA! O Bloco de Esquerda representa os portugueses que, nele votaram, por eles lutará até ao fim, por uma vida mais justa e, mais digna, por um País melhor!

Pedro Oliveira

15 de Fevereiro de 2011

2011-01-29T22:21:00.000Z

ASSEMBLEIA CONCELHIA
Foi realizada, no passado dia 28 de Janeiro, a Assembleia Concelhia do Bloco de Esquerda onde foi eleita a nova Coordenadora, que exercerá funções no próximo biénio. A sufrágio apresentou-se uma lista, tendo a lista A obtido 67% dos votos, .

No programa político é salientado o papel do Bloco no município de Salvaterra de Magos que "tem vindo a crescer e a afirmar-se, contribuindo com o seu empenho para as principais iniciativas políticas que ocorreram no concelho e nas freguesias. Foi assim em áreas como a saúde, combate à crise, ambiente, educação, juventude, nos novos desafios ao desenvolvimento do concelho, entre outros".

Declaração política da Lista
“Juntar forças na experiência renovada”

O papel do Bloco no município de Salvaterra de Magos tem vindo a crescer e a afirmar-se, contribuindo com o seu empenho para as principais iniciativas políticas que ocorreram no concelho e nas freguesias. Foi assim em áreas como a saúde, combate à crise, ambiente, educação, juventude, nos novos desafios ao desenvolvimento do concelho, entre outros.
Foi com muito orgulho que trabalhou para o êxito da eleição do primeiro deputado do BE pelo distrito de Santarém e colaborou de forma decisiva para a campanha eleitoral e para mais uma vitória autárquica.
A eleição da Coordenadora Concelhia de Salvaterra de Magos deverá constituir mais um passo na consolidação da influência política e social do Bloco no concelho, bem como no reforço da legitimidade democrática que lhe permita assumir todas as decisões e responsabilidades que decorreram do ciclo autárquico.
Em primeiro plano, é essencial aprofundar o nosso caminho de combate à política do Governo que tem feito aumentar a níveis nunca vistos o desemprego, diminui o rendimento das famílias e agrava todas as condições sociais. É necessário construir uma alternativa política a estas políticas neo-liberais e o Bloco estará na linha da frente dessa construção.
Quanto à estratégia autárquica, esta passa, num futuro político próximo, por grandes desafios. Temos pela frente, nas próximas eleições autárquicas, que necessitam de uma cuidada preparação, a afirmação de um projecto político de Esquerda, a construção da candidatura autárquica em aliança com todos os independentes e a afirmação de novos candidatos, reflexo da imprescindível renovação e da própria limitação de mandatos.
Essa legitimidade política e democrática só poderá ser conferida pelos aderentes do Bloco do concelho de Salvaterra de Magos. É assim que a democracia funciona, a afirmação do Bloco e da sua política não pode esperar.
Esta candidatura à Coordenadora Concelhia coloca como principais objectivos do seu mandato:
1.º Garantir a aplicação dos programas eleitorais autárquicos do Bloco para o município e freguesias, cumprindo com todos os seus compromissos com os eleitores;
2.º Estimular o funcionamento democrático e participativo da vida política local e autárquica;
3.º Promover o debate público no concelho em torno das dinâmicas, ameaças e oportunidades com que o Concelho está confrontado, tanto as que resultam dos grandes investimentos nacionais (ponte da Lezíria, crescente proximidade da AML (3ª coroa – não administrativa), novo aeroporto de Lisboa, plataformas logísticas de Castanheira do Ribatejo e Poceirão, TGV, etc.), como as iniciativas e opções próprias para o desenvolvimento do Concelho.
4.º Desenvolver uma intervenção particular na área da defesa ambiental e junto da juventude, nomeadamente nas escolas do concelho.
5.º Reforçar a parceria com os independentes que participam no trabalho autárquico em listas do Bloco, privilegiando espaços de debate e de decisão conjuntos na concretização dos programas autárquicos e preparação da futura candidatura, com respeito e valorização mútuos;
6.º Fortalecer a presença do Bloco no Concelho e nas Freguesias, tornando-o a força política mais dinâmica, interventiva e organizada na defesa dos cidadãos e do desenvolvimento do Concelho.
Os grandes desafios passam pela aplicação de um modelo sustentável de desenvolvimento do concelho e das suas seis freguesias, Muge, Marinhais, Glória do Ribatejo, Foros de Salvaterra, Granho e Salvaterra de Magos.
A eleição da Coordenadora está inserida nesse propósito de alargamento da discussão e do trabalho pela aplicação da estratégia assumida no documento estratégico do Bloco que serviu de base ao programa eleitoral autárquico de 2009.

Os membros da estrutura dirigente bloquista no concelho passam a ser:
Luís Artur Ribeiro Gomes, 43 anos, Sociólogo e Vereador na Câmara Municipal de Salvaterra de Magos
Pedro João Pires Ferreira Duarte de Oliveira, 28 anos, Jurista
Luísa Manuel de Sousa Andrade Ferreira, 18 anos, Estudante
Joel Alexandre Carlos Marques, 25 anos, Operário
Américo Manuel Lopes dos Santos, 62 anos, Empresário
Sandra Marina Monteiro da Silva Caçoila, 39 anos, Arquitecta
João António Abrantes da Silva, 55 anos, Reformado e Deputado Municipal
Pedro Choy de Amélia Cordeiro, 50 anos, Médico Medicina Chinesa e Deputado Municipal
Lídia Monteiro Cerneira Pirralha, 28 anos, Técnica de Turismo

Linha de Transporte Ferroviário (Coruche/Setil) continua em funcionamento

2011-01-25T15:15:00.000Z

Em reunião havida, no passado dia 24 de Janeiro de 2011, entre os representantes das Câmaras Municipais de Salvaterra de Magos, Coruche e Cartaxo com a administração da C.P, ficou decidida a manutenção do funcionamento da linha de transporte ferroviário (Coruche/Setil).

O Bloco de Esquerda de Salvaterra de Magos saúda os intervenientes na referida reunião, destacando o empenho e solidariedade da Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Ana Cristina Ribeiro ao proporcionar aos seus municípes, nomeadamente aos regulares utilizadores da linha, a possibilidade de continuar a usufruir do serviço, tendo um papel decisivo na tomada de decisão, por parte da Administração da C.P.